/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- JAIME PETIT DA SILVA
- JEAN HENRI RAYA RIBARD
- JEOVÁ ASSIS GOMES
- JOÃO ANTÔNIO SANTOS ABI-EÇAB
- JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND
- JOÃO CARLOS CAVALCANTI REIS
- JOÃO DOMINGUES DA SILVA
- JOÃO LEONARDO DA SILVA ROCHA
- JOÃO MASSENA MELO
- JOAQUIM ALENCAR DE SEIXAS
- JOAQUIM CÂMARA FERREIRA
- JOEL JOSÉ DE CARVALHO
- JOELSON CRISPIM
- JOSÉ CAMPOS BARRETO (ZEQUINHA)
- JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
- JOSÉ GUIMARÃES
- JOSÉ IDÉZIO BRIANEZI
- JOSÉ JULIO DE ARAÚJO
- JOSÉ LAVECCHIA
- JOSÉ MARIA FERREIRA DE ARAÚJO
- JOSÉ MAXIMINO DE ANDRADE NETTO
- JOSÉ MILTON BARBOSA
- JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA
- JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA
- JOSÉ ROMAN
- JOSÉ WILSON LESSA SABBAG
- JUAN ANTONIO CARRASCO FORRASTAL
JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA
OCORRÊNCIA04/11/1971, São Paulo (SP)
Arquivos
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002 - José Roberto Arantes de Almeida morto 002
Informações: Fotos de José Roberto Arantes de Almeida morto. IML.
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002 - José Roberto Arantes de Almeida vivo 002
Informações: Retrato fotográfico de José Roberto Arantes de Almeida.
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003 - Publicação Indenização José Roberto Arantes de Almeida
Informações: Publicação da decisão da CEMDP no Diário Oficial da União (D.O.U) em 24/04/1996, referente ao processo José Roberto Arantes de Almeida.
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001 - Arquivo CEMDP José Roberto Arantes de Almeida 001
Informações: Dossiê encaminhado para a CEMDP, referente ao processo de Jose Roberto Arantes de Almeida. Constam: requerimento de indenização a título reparatório feito à CEMDP por Aida Martoni de Almeida (mãe); certidão de nascimento e óbito; ficha CENIMAR, sem data; reportagens; dentre outros.
BIOGRAFIA
Natural de Pirajuí, interior de São Paulo, José Roberto Arantes, ainda criança, mudou-se com a família para Araraquara, cidade onde o pai lecionou botânica na Faculdade de Farmácia e Odontologia. Entre a infância e adolescência colecionou medalhas esportivas no polo aquático e na natação, além de participar do grupo de escoteiros e de aulas de piano. Em 1962, ingressou no disputado curso do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, onde permaneceu até 1964, quando foi expulso acusado de formar um núcleo socialista entre os estudantes. Não bastasse a expulsão, foi preso, pelo mesmo motivo, na Base Aérea de Santos, no Guarujá.
Em 1966, ingressou no curso de física na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFLC/USP), tornando-se presidente do grêmio estudantil da faculdade.
Em 1967, com Carlos Marighella e outros descontentes com a direção nacional do PCB em São Paulo, funda a Dissidência Comunista de São Paulo, cuja maior parte dos membros mais tarde integraria a Ação Libertadora Nacional (ALN).
José Arantes transformou-se rapidamente em importante e conhecida liderança estudantil, ocupando a vice-presidência da UNE na gestão de 1967-1968. Preso em outubro de 1968, na ocasião do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna/SP, consegue fugir das dependências do DOPS/SP e assume a presidência da entidade. Organizou os minicongressos regionais que elegeram as novas lideranças da UNE. Como líder estudantil, teve a prisão decretada em 20 de outubro de 1968, pela 2º Auditoria da Justiça Militar, quando passou a viver na clandestinidade. Era companheiro de Aurora Maria Nascimento Furtado, líder estudantil do curso de psicologia, que seria torturada até a morte em 1972, como membro da ALN.
Em 1969, deixa o país pela fronteira sul com destino a Cuba para realização de cursos políticos e militares na preparação para a guerrilha.
EXAME DA MORTE ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV
Reconhecido como morto político pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (caso 271/96) em 23/04/1996, tendo como relator Nilmário Miranda. O parecer foi aprovado por 6 votos a favor e 1 contra, o do general Oswaldo Pereira Gomes. O nome de José Roberto Arantes consta no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985) organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, nas páginas 286 e 287. Em 11/07/2005, Aída Martoni, mãe de José Roberto Arantes, foi indenizada, a título reparatório, pela Comissão Especial da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Na Comissão da Anistia, o processo de José Roberto Arantes, de número 2005.01.50635, sob a relatoria de Vanderlei de Oliveira, foi deferido em 19/05/2005.
CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE
Depois de retornar clandestinamente ao Brasil em 1971, José Roberto Arantes – assim como outros militantes com curso de guerrilha em Cuba – passou a ser vigiado e perseguido pelos órgãos de repressão do estado. Nos arquivos do antigo DOPS/SP, foram encontrados vários documentos sobre sua atuação política. O documento de nome “Terroristas da ALN com cursos em Cuba (situação em 21 de junho de 1972)” do CIE-S/103 informa que José Arantes esteve em Cuba e estava morto.
Arantes foi preso no dia 04 de novembro de 1971, na rua Cervantes nº7, no bairro da Vila Prudente, em São Paulo, onde residia com Aylton Adalberto Mortati e Maria Augusta Thomaz – ambos membros da MOLIPO. De acordo com a versão publicada na apostila da Escola Superior Nacional de Informação (EsNI)[1], Arantes teria morrido após intenso tiroteio. Os agentes teriam calculado quatro integrantes no interior do “aparelho” que foi “estourado” com uso de bombas de gás lacrimogênio e granadas. Ao final da ofensiva, Arantes teria morrido. O documento da EsNI não faz nenhuma referência à Aylton Mortati, preso no mesmo dia e local.[2]
A requisição de exame ao IML/SP, solicitada pelo DOPS/SP em 5 de novembro, informa a morte em decorrência dos ferimentos sofridos em tiroteio com os agentes dos órgãos de segurança e possui a letra “T” manuscrita, indicando tratar-se de indivíduo considerado “terrorista”. O laudo de exame do IML/SP, de 9 de novembro, foi assinado por Luiz Alves Ferreira e Vasco Elias Rossi, em nome de José Carlos Pires de Andrade, nome falso utilizado por Arantes.
Nos arquivos do DOPS/SP, foi encontrado um documento do Ministério do Exército, de 19 de setembro de 1977, comunicando “estouro” pelo DOI-CODI/SP de um “aparelho” do Molipo na Vila Prudente, São Paulo (SP), onde residiam Aylton Adalberto Mortati, José Roberto Arantes de Almeida e Maria Augusta Thomaz.
A morte de Arantes foi divulgada somente em 9 de novembro de 1971, quando os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo reproduziram a versão policial. A família foi comunicada de sua morte quando ele já havia sido enterrado como indigente no Cemitério D. Bosco, com o nome falso de José Carlos Pires de Andrade. Com a interferência de um delegado do DOPS/SP, Emiliano Cardoso de Mello, parente da família, o delegado Alcides Cintra Bueno Filho autorizou seu traslado para o Cemitério Municipal de Araraquara, em 12 de novembro de 1971.
Na requisição da necropsia, datada de 5 de novembro de 1971, encontra-se: “Ontem, por volta das 17 horas, manteve tiroteio com membros dos órgãos de segurança, sendo nessa oportunidade ferido, e em conseqüência veio a falecer”. O corpo, entretanto, só chegou ao IML em 5 de novembro, às 18 horas, ou seja, 24 horas depois do suposto tiroteio em que fora morto. O laudo de necropsia assinado por Luiz Alves Ferreira e Vasco Elias Rossi afirma:
“[…] segundo consta, trata-se de elemento terrorista, que faleceu em tiroteio travado ao resistir à prisão, com militares da OBAN [DOI-CODI/SP], vindo a falecer às 17h30, aproximadamente, no dia 04/11/1971, sendo encontrado no pátio do trigésimo sexto distrito policial.”
O local da morte apontado refere-se à 36ª DP, localizada na rua Tutóia, sede do DOI-CODI/SP à época. Assim, não restou dúvidas de que Arantes só foi recolhido no pátio do DOI-CODI/SP 24 horas depois do suposto tiroteio, porque para lá fora levado com vida. Além disso, a farsa ficou evidente no laudo, o qual afirma que o corpo tinha dois ferimentos perfuro-contusos de formato ovular, medindo três centímetros na maior dimensão, localizados na parte média da região frontal. A foto do corpo não mostra esses dois ferimentos à bala na cabeça e sim grandes equimoses na região malar esquerda. Mostra também a camisa encharcada de sangue do lado esquerdo do tórax, e o laudo não faz referências a ferimentos nessa região.
[1] Documento descoberto na série de reportagens “O baú do general” – descrição em anexo.
[2] O exército nunca assumiu a prisão de Aylton Mortati que integra, até hoje, a lista de desaparecidos políticos da lei nº9140/95.
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE
De acordo com a versão oficial, publicada à época dos fatos, José Roberto Arantes de Almeida foi assassinado na residência localizada na rua Cervantes, nº7, Vila Prudente, São Paulo. No entanto, as evidências indicam que, embora tenha sido detido no local descrito, provavelmente José Roberto Arantes de Almeida foi assassinado depois de intensas sessões de tortura na sede do DOI-CODI em São Paulo, SP.
IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
- IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado
Destacamento de Operações e Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI), São Paulo. Major Carlos Alberto Brilhante Ustra;
Delegacia de Ordem Social e Política/São Paulo (DEOPS/SP). Delegado titular Alcides Cintra Bueno Filho;
2. Autorias de graves violações de direitos humanos
[Neste campo constará a identificação dos agentes do Estado que praticaram diretamente as graves violações de direitos humanos. Sempre que um agente identificado na cadeia de comando praticar diretamente a grave violação de direitos humanos, indicar seu nome novamente na tabela abaixo. Cabe destacar que a fonte que fundamenta a autoria é de preenchimento obrigatório]
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Nome |
Órgão |
Função |
Violação de direitos humanos |
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte) |
Local da grave violação |
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria (CAMPO OBRIGATÓRIO) |
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Alcides Cintra Bueno Filho |
DOPS/SP |
Delegado Titular |
Ocultação de cadáver |
Redator da autorização para a retificação do atestado de óbito de José Roberto Arantes de Almeida enderaçada ao Juiz Ruy de Mello Almada, com a “aquiescência” dos órgãos de segurança pública. No pedido, omite a forma de conhecimento dos familiares sobre a morte de Arantes. |
Instituto Médico Legal/ Cemitério Dom Bosco de Perus |
Emitido em 12/11/1971 |
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Pedro Nunes de Oliveira |
DOI |
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Ocultação de Cadáver |
É o declarante da morte de “José Carlos Pires de Andrade” na certidão de óbito confeccionada com o nome falso. |
20º Cartório de Registro Civil – Subdistrito Jardim América |
1. Cópia Certidão de Óbito em nome de José Carlos Pires de Andrade
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Luiz Alves Ferreira |
IML |
Médico Legista |
Falsificação da Causa Mortis |
Médico Legista responsável pela redação do falso laudo pericial. |
IML |
(incompleto). Apelação nº40.577, Vol. 1, páginas 38 e 40; Local: SP-CODI; LXVIII Emitido em 09/11/1971 |
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Vasco Elias Rossi |
IML |
Médico Legista |
Falsificação da Causa Mortis |
Assina o laudo de exame necroscópico |
IML |
Laudo de Exame Necroscópico (incompleto) Emitido em 09/11/1971 |
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Mario Nelson Mattos |
IML |
Médico Legista |
Falsificação da Causa Mortis |
Redator do laudo preliminar que aponta falsas razões para a causa da morte |
IML |
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Abeylard Q. Orsini |
IML |
Médico Legista |
Falsificação da Causa Mortis |
Médico legista responsável pela redação do falso laudo pericial. |
IML |
(incompleto). Apelação nº40.577, Vol. 1, páginas 38 e 40; Local: SP-CODI; LXVIII Emitido em 09/11/1971 |
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Jair Romeu |
IML |
Diretor do Necrotério |
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Responsável técnico pela indicação dos médicos legistas para realização de laudos. |
IML |
Emitido em 05/11/1971 |
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Arnaldo Siqueira |
IML |
Diretor do IML |
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Assina um dos laudos necroscópicos como responsável geral do IML |
IML |
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Carlos Alberto Brilhante Ustra |
DOI-Codi II Exército |
Chefe de operações do DOI-CODI/II Exército |
Sequestro, tortura, execução e ocultação de cadáver |
Comandante das operações do DOI/Codi II Exército à época dos fatos |
DOI/CODI II Exército |
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FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO
[Arquivo IEVE; Projeto Brasil Nunca Mais; Acervo CEMDP; Dossiê Ditadura; Arquivo Público do Estado de São Paulo; Projeto Memórias Reveladas;]
1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte
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Identificação da fonte documental (fundo e referência) |
Título e data do documento |
Órgão produtor do documento |
Informações relevantes para o caso |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Páginas 4-41) |
Requerimento de indenização a título reparatório feito à CEMDP por Aida Martoni de Almeida (mãe) .Apresentado à CEMDP em 31/03/1996. |
Escritório de Advocacia: Luiz Eduardo Greenhalg e Luiz Carlos Sigmaringa Seixas |
Apresenta um relatório com as circunstâncias da morte e um conjunto de documentos que corroboram a tese de responsabilidade de agentes estatais na morte de José Roberto Arantes de Almeida. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 14) |
Cópia da certidão de nascimento de José Roberto Arantes de Almeida. Emitido em 16/01/1985 |
Cartório de Registro Civil e Pessoas Naturais da Comarca de Pirajuí/SP |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Páginas 15-16) |
“71 estudantes com prisão decretada”. Reportagem jornalística de 22/11/1968 |
Jornal “A Folha de São Paulo” |
Reportagem sobre a decretação da prisão preventiva de José Roberto Arantes depois da organização do Congresso da UNE em Ibiúna. O documento atesta a perseguição política e o conhecimento dos órgãos repressores sobre a feição e a atuação política de José Roberto Arantes anos antes de sua morte – tornando improvável a tese de que os agentes que o assassinaram não conheciam sua verdadeira identidade. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Páginas 17-18) |
“Estudantes vão à Costa via Igreja”. Reportagem jornalística de 10/04/1968 |
Jornal “A Folha da Noite” |
Reportagem sobre protestos estudantis contra a atuação do regime militar. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 21) |
“A análise de Arantes”. Entrevista do então presidente da UNE, José Roberto Arantes, publicada em 22/10/1968 |
Jornal a “Folha da Tarde” |
Entrevistado como presidente em exercício da UNE, José Roberto Arantes relata seu entendimento sobre as prisões arbitrárias ocorridas na ocasião do XXX Congresso da UNE em Ibiúna. Mais uma aparição pública que torna improvável a tese de desconhecimento dos órgãos de repressão sobre a identidade deste morto político. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 22) |
“Coronel faz no IPM retrato do CRUSP” Publicado em 22/11/1969 |
Não identificado |
Reportagem jornalística sobre a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pelo Coronel Sebastião Alvim, que levou à decretação da prisão preventiva de José Roberto Arantes. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Páginas 23) |
Ficha CENIMAR, sem data |
CENIMAR |
Ficha do Cenimar de José Roberto Arantes de Almeida. Nela consta apenas “Continua em Cuba”; que atesta a perseguição política e o acompanhamento das atividades de Roberto Arantes mesmo no exterior. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 25) |
Cópia Certidão de Óbito de José Roberto Arantes de Almeida (nº180.102) Emitida em 01/07/1985 |
20º Cartório de Registro Civil – Subdistrito Jardim América (livro C-162; folha 31V) |
O atestado assinado pelo legista Luiz Alves Pereira aponta como causa da morte “lesões crânio encefálicas traumáticas”. Nas observações consta que a certidão “envolve elementos de averbações à margem do termo em virtude de mandado judicial” |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 26) |
“Terroristas Mortos”. Reportagem publicada em 09/11/1971 |
Jornal “A Folha de São Paulo” |
Na reportagem, veiculada uma semana após o ocorrido, o jornal publica a versão oificial de “estouro” do “aparelho” na Vila Prudente sem citar o nome das pessoas envolvidas e mortas no suposto tiroteio. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 26) |
“Terror perde novo aparelho”. Reportagem publicada em 09/11/1971 |
Jornal “O Estado de São Paulo” |
Também com uma semana de atraso em relação aos fatos, o jornal publica a versão oficial de suposta troca de tiros e morte na casa da Vila Prudente. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 27) |
Ofício nº 578/71 Autorização para o traslado do corpo de José Roberto Arantes à Araraquara. Emitido em 12/11/1971 |
DOPS/SP- Secretaria de Segurança Pública. Assinado pelo delegado titular do DEOPS/SP Alcides Cintra Bueno Filho |
Nele consta a seguinte frase: “Esta Delegacia de Ordem Política, com a aquiescência dos órgãos de segurança, autoriza a exumação e transporte do corpo de José Roberto Arantes de Almeida, do Cemitério D. Bosco de Perus, para o cemitério municipal de Araraquara, onde será sepultado no jazigo da família.” |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Páginas 29-30) |
Ofício nº577/71 Pedido de correção no assentamento de óbito. Emitido em 12/11/1971 |
DOPS/SP- Secretaria de Segurança Pública. Assinado pelo delegado titular do DEOPS/SP Alcides Cintra Bueno Filho |
No documento endereçado ao Juiz de Direito da Vara de Registro Público da Comarca da Capital, o delegado do DOPS, Alcides Cintra Bueno requer a alteração do nome na certidão de óbito anteriormente assentada em nome de José Carlos Pires de Andrade. No documento, o delegado do DOPS afirma que o registro havia sido lavrado baseado na carteira de trabalho encontrada com o suposto terrorista. No entanto, segue o documento, familiares compareceram ao necrotério do IML após reportagens de jornal e reconheceram o corpo como sendo de José Roberto Arantes de Almeida. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 31) |
Mandado de retificação do atestado de óbito nº180102, fl.31, liv. 161, de José Carlos Pires de Andrade para constar José Roberto Arantes de Almeida. 12/11/1971 |
Vara de Registros Públicos da Capital (SP) – Poder Judiciário Assinado por Ruy de Mello Almada |
Atendendo ao pedido do DOPS, o juiz responsável por registros de óbito na capital manda efetuar a correção na certidão de óbito. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 32) |
Requisição de Exame Necroscópico Emitido em 05/11/1971 |
Necrotério do Instituto Médico Legal (IML/SP) Médico legista que assina o exame: Mario Nelson Mattos. Administrador do Necrotério que assina a requisição: Jair Romeu |
Nesta requisição consta o nome José Carlos Pires de Andrade, com a letra “T” – indicando um terrorista. Consta a data, a hora, o local e as circunstâncias do óbito: 05/11/1971, às 18 horas, à rua Cervantes, na Vila Prudente, como resultado de tiroteio com forças policiais. No entanto, às 18 horas também consta como horário de entrada no necrotério; fato que aponta contradições na versão oficial sustentada á época. Aponta como causa mortis “choque traumático”. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Páginas 34) |
Laudo de Exame Necroscópico (incompleto) Emitido em 09/11/1971 |
Instituto Médico Legal (IML/SP) Assinado pelos médicos legistas Luiz Alves Ferreira e Vasco Elias Rossi. Diretor do IML: Arnaldo Siqueira |
Laudo efetuado em nome de José Carlos Pires de Andrade. No laudo (incompleto) consta que teria morrido em tiroteio com agentes da OBAN. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Páginas 35) |
Cópia de Laudo de Exame Necroscópico (incompleto) Apelação nº40.577, Vol. 1, páginas 38 e 40; Local: SP-CODI; LXVIII Emitido em 09/11/1971 |
Instituto Médico Legal (IML/SP) |
Cópia do Laudo de Exame Necroscópico – já com o nome de José Roberto Arantes de Almeida – constam como médicos-legistas Luiz Alves Ferreira e Abeylard Q. Orsini. Define como causa da morte “lesões crânio encefálicas traumáticas, produzidas por armas de fogo”. O local do óbito consta como IML/SP. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 36) |
Cópia Certidão de Óbito em nome de José Carlos Pires de Andrade |
20º Cartório de Registro Civil – Subdistrito Jardim América (livro C-162; folha 31V) |
Certidão de óbito falsa; forjada para enterrar José Roberto Arantes de Almeida como indigente. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 37) |
Foto de José Roberto Arantes Morto |
Instituto Médico Legal (IML/SP) |
As fotos do cadáver não corroboram a descrição dos médicos legistas sobre as causas da morte. Esquimoses na lateral do rosto e manchas de sangue na camisa não são citadas no relatório. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Páginas 39-41) |
Ata da reunião da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) Emitida em 23/04/1996 |
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
Parecer favorável ao pedido de indenização e reconhecimento de perseguição política pela CEMDP. |
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Arquivo IEVE: (em anexo 001- Arquivo-CEMDP-Jose-Roberto-Arantes001.pdf Página 37) |
Publicação da decisão da CEMDP no Diário Oficial da União (D.O.U) em 24/04/1996 |
Ministério da Justiça |
Publicação da decisão no DOU. |
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Dossiê Ditadura página 287 |
“Terroristas da ALN com curso em Cuba (situação em 21 de junho de 1972)” CIE-S/103 |
CIE/DOPS/SP |
O documento informa que José Roberto Arantes esteve em Cuba e foi morto. |
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Dossiê Ditadura Página 287 |
Apostila intitulada “Contrasubversão” 1974 |
SNI/EsNI (Extinta Escola Nacional de Informações) |
Segundo a apostila, José Roberto Arantes teria morrido seis meses depois de retornar de Cuba e utilizava o codinome “Gustavo”. No documento, a morte de Arantes teria ocorrido após intenso tiroteio. O relatório fala em quatro pessoas na casa, mas não cita Aylton Mortati, preso na mesma ocasião. |
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Dossiê Ditadura Página 287 |
19/09/1977 |
Ministério do Exército |
Informe sobre o “estouro” de um “aparelho” do MOLIPO na Vila Prudente, onde residiam Aylton Adalberto Mortati, José Roberto Arantes e Maria Augusta Thomaz. |
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Dossiê Ditadura página 287 |
Série de Reportagens “O baú do general”. De 05 a 08/04/1998 |
Jornal “O Globo” |
Reportagens que levam à análise de arquivos da EsNI sobre a morte de José Roberto Arantes de Almeida |
2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras
[Neste campo serão identificados os testemunhos de familiares ou de outras pessoas, prestados à CNV ou às comissões parceiras]
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Identificação da testemunha [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
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Identificação do Depoente [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
José Roberto Arantes foi preso em 04 de novembro de 1971, na Rua Cervantes, nº7, Vila Prudente em São Paulo, no mesmo local e data do desaparecido político Aylton Mortati. Preso, foi levado vivo à sede do DOI-CODI II Exército, onde morreu depois de intensas sessões de tortura. Enterrado como indigente no cemitério D. Bosco, em Perus, seu corpo só foi entregue à família depois que o delegado do DEOPS/SP, Emiliano Cardoso de Mello,- amigo da família – informou, uma semana depois dos fatos, familiares sobre a prisão e morte de Arantes.
Recomendações:
Identificação e responsabilização dos agentes da repressão responsáveis pela prisão, tortura, morte e ocultação (temporária) de cadáver de José Roberto Arantes de Almeida. Retificação do atestado de óbito.
