JOSÉ MAXIMINO DE ANDRADE NETTO

DADOS PESSOAIS

Filiação: Odila de Andrade Netto/José Maximiano Netto

Data e local de nascimento: 20/09/1913, Três Corações (MG)

Profissão: Coronel da Força Pública do Estado de São Paulo

Data e local da morte/desaparecimento: Morto, em Campinas (SP), em 18 de agosto de 1975

Organização política: Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Arquivos

001 - Arquivo CEMDP José Maximino Andrade Netto1001
Informações: Requerimento apresentado por Odacy Foekel De Andrade Netto à CEMDP, em 15/03/1996. Constam no dossiê: certidão de casamento e óbito; requerimento nº 384/75 (22/08/1975); registro Especial 921-A (14/09/1973); carta manuscrita do Cel. Correa de Andrade, coordenador da Frente Nacionalista do Estado de São Paulo, endereçada ao Cel. Maximino (23/05/1958); dentre outros.
001 - Arquivo CEMDP José Maximino de Andrade Netto 001
Informações: Requerimento apresentado por Odacy Foekel De Andrade Netto à CEMDP, em 15/03/1996. Constam no dossiê: certidão de casamento e óbito; requerimento nº 384/75 (22/08/1975); registro Especial 921-A (14/09/1973); carta manuscrita do Cel. Correa de Andrade, coordenador da Frente Nacionalista do Estado de São Paulo, endereçada ao Cel. Maximino (23/05/1958); dentre outros.
002 - Voto relator CEMDP José Maximino 002
Informações: Voto do relator da CEMDP, decisão e publicação no Diário Oficial da União, de 05/08/1996. Esclarece o entendimento da CEMDP sobre o caso, com responsabilidade objetiva de agentes do Estado pela morte de José Maximino de Andrade Netto.

BIOGRAFIA

Filho de Odila de Andrade Netto e José Maximiano Netto, o mineiro de Três Corações, José Maximino de Andrade Netto nasceu em 20 de setembro de 1913. Radicou-se em Campinas, interior de São Paulo, e casou-se com Odacy Foekel. Membro da extinta Força Pública do Estado de São Paulo, José Maximino já tinha sido expurgado da corporação em 1964 por não aderir ao golpe militar que derrubou o presidente João Goulart. Segundo sua companheira, Odacy Foekel, Maximino sempre esposou ideias nacionalistas e socialistas. Militou no Partido Nacionalista Brasileiro (PNB) e no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Após sua reforma, como coronel da polícia militar em 1973, seu inconformismo com a situação de repressão e ausência de liberdade se acentuou ainda mais. A partir daí, seus passos passaram a ser vigiados e perseguidos por agentes públicos do regime militar. Sua prisão e morte são consequências da “Operação Radar”, uma grande ofensiva do exército, iniciada em 1973, para dizimar a direção do PCB que duraria até 1976.[1]

[1] Em 31 de março de 2004, a revista IstoÉ revelou, na reportagem “Traição e extermínio”, que a operação que promoveu os desaparecimentos dos dirigentes do PCB foi comandada pelo chefe do DOI, coronel Audir dos Santos Maciel, codinome Dr. Silva. A missão consistia em […] prender e executar os membros do Comitê Central do PCB, sem deixar pistas. Os assassinatos ocorreram em chácaras clandestinas para facilitar a ocultação de cadáveres. Os demais sobreviventes eram encaminhados pelo comando do II Exército aos delegados do DOPS […] José Francisco Setta e Alcides Singillo. […] Apelidada de “Operação Radar”, resultou na morte de 11 membros do Comitê Central. Além de destruir as gráficas clandestinas do partido, a repressão desmantelou seus diretórios nos estados, em operações que prenderam 679 pessoas. (Dossiê Ditadura, Página 563)

EXAME DA MORTE ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV

José Maximino de Andrade Netto foi reconhecido como morto político pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos em 01/08/1996 e publicado no Diário Oficial na União em 05/08/1996 no processo 205/96, sob a relatoria de Luis Francisco da Silva Carvalho. Inicialmente, seu nome constava no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985) organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, sob a rubrica “outras mortes”, destinada a registrar óbitos que “de alguma forma estão vinculados à atuação da repressão”. Em julgamento proferido pela Comissão de Anistia em 13/10/2013, e publicado no Diário Oficial da União em 14/01/2014, José Maximino de Andrade Netto foi declarado anistiado político post-mortem e a viúva, Odacy Foelkel Andrade Netto, recebeu indenização financeira a título reparatório.

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE

Por volta das 22 horas do dia 11 de agosto de 1975, José Maximino de Andrade Netto foi abordado e preso em sua residência por agentes vestidos em trajes civis que se identificaram como membros do Exército brasileiro. Depois de uma semana desaparecido, no dia 18 de agosto, o Cel. Maximino foi encontrado caído, em grave estado de saúde, na calçada defronte sua casa.

Ao ser atendido por familiares e amigos, informou que havia sido preso, interrogado e barbaramente torturado - com choques nos órgãos genitais – por agentes do DOI-CODI/SP. Antes de morrer, Maximino informou que os agentes que o haviam deixado deram ordens ameaçadoras para que jamais comentasse ou divulgasse o caso para que sua família, depois de sua morte, não sofresse represálias. Os mesmos agentes cinicamente alegaram que Maximino “tinha sorte na vida, pois, pelo fato de ser coronel da polícia militar, iria morrer em casa”.

O relator do caso na CEMDP Luís Francisco Carvalho Filho enumerou os depoimentos colhidos pela autoridade judicial, sob compromisso legal. Salomão Galdino da Rocha, ex-policial militar, afirmou ter sido preso e torturado no mesmo dia que Maximino. Segundo ele, durante o interrogatório lhe fizeram perguntas sobre seu relacionamento com o coronel. Contou também que um carcereiro lhe informou que um coronel preso ali estava passando mal e que um médico teria determinado que o retirassem da prisão, pois ele estava morrendo.

O outro depoimento é de Bráulio Mendes Nogueira, funcionário público aposentado, segundo quem Maximino era um nacionalista convicto. Foi visitá-lo quando soube que havia sido solto e o encontrou bastante ferido e sem condições de conversar. Bráulio disse também que o telefone da casa do coronel tocava insistentemente e quando era atendido ninguém se manifestava do outro lado da linha, o que foi entendido como ameaça à família.

Irmã Salles diz que era amiga do coronel desde a juventude e que foi visitá-lo quando foi solto, encontrando-o com muitas escoriações em seu corpo. Informa que ele “tinha machucados nos pés”, sendo que o próprio Cel. Maximino relatou à declarante que “havia apanhado muito e que havia levado choques pelo corpo, inclusive órgãos genitais”.

Em depoimento prestado no dia 22 de novembro de 2013, na 96º audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, sobre a resistência de militares à ditadura, o tenente-coronel aposentado Osni Geraldo Santa Rosa comprovou mais uma vez a presença de José Maximino no DOI/CODI II Exército, na semana que antecedeu sua morte. Presos na mesma cela, Osni pode testemunhar as marcas da tortura deixadas no corpo de Maximino, já com mais de sessenta anos de idade. Emocionado, Osni lembrou o diálogo em que José Maximino dizia ter consciência que seria solto, mas que não resistiria aos ferimentos provocados na tortura.

No voto final do processo na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, o relator, Luis Francisco da Silva Carvalho, concluiu que havia provas da perseguição política – a suposta militância no PCB – da prisão e da tortura. Nele, afirma que as evidências apontam causalidade entre a morte e a tortura sofrida no período de prisão ilegal. À beira da morte, por não ter resistido aos maus tratos sofridos, o coronel reformado da polícia militar, José Maximino foi retirado do cárcere e abandonado à porta de sua casa por agentes do exército brasileiro. O Cel. Maximino morreu horas depois, depois de ser internado no Hospital Clinicor, em Campinas.

No dia da morte, Alberto de Castro Fernandes, sargento policial militar aposentado, foi destacado para acompanhar o velório e o enterro de Maximino e observar o que se comentava a respeito de movimentos comunistas e anotar as placas dos carros. Segundo o declarante, seu comandante informou que o Cel. Maximino havia sido preso “injustamente” e conduzido ao DOI-CODI, em São Paulo, onde teria sido torturado, que ele “foi colocado na porta de sua casa, pelos agentes da repressão, quando souberam que ele iria morrer”.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE

Sem chances de sobreviver, na madrugada do dia 18 de agosto de 1975, José Maximino de Andrade Netto foi deixado na calçada em frente na sua casa à rua Cel. Quirino, 448, bairro Cambuí, Campinas/SP. Barbaramente torturado nas dependências do DOI/CODI/SP por uma semana, faleceu horas depois no Hospital Clinicor em Campinas/SP.

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte

Destacamento de Operações e Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI) / II Exército: Coronel Audir dos Santos Maciel.

Delegacia Especializada de Ordem Social e Política (DEOPS/SP): José Francisco Setta; Alcides Singillo

Centro de Informações do Exército (CIE): General Confúcio de Paula

Ministério do Exército: General Sylvio Frota

Presidência da República: Ernesto Beckmann Geisel

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

Nome	Órgão	Função	Violação de direitos humanos	Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte)	Local da grave violação	Fonte documental/testemunhal sobre a autoria (CAMPO OBRIGATÓRIO)
Audir dos Santos Maciel	DOI/CODI II Exército	Coronel, comandante DOI/CODI	Tortura e assassinato	Responsável pela organização da “Operação Radar” em São Paulo	DOI/CODI/SP	(em anexo: 004-MPF-PRSP-MAXIMINO.pdf)
André Pereira Leite Filho	DOI/CODI II Exército	Major	Tortura e assassinato	Um dos agentes envolvidos na repressão aos militantes do PCB no âmbito da “Operação Radar”	DOI/CODI/SP	Informações retiradas sobre a cadeia de comando DOI/CODI/SP, quando da apresentação do relatório CNV sobre os centros clandestinos de tortura em 1975. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/463-relatorio-da-cnv-identifica-17-centros-clandestinos-de-tortura
Félix Freire Dias	DOI/CODI II Exército	Cabo	Tortura e assassinato	Um dos agentes envolvidos na repressão aos militantes do PCB no âmbito da “Operação Radar”	DOI/CODI/SP	Dossiê Ditadura página 563
José Brant Teixeira	CIE	Coronel	Tortura e assassinato	Um dos chefes da “Operação Radar”		Dossiê Ditadura página 563
Paulo Malhães	CIE	Coronel	Tortura e Assassinato	Um dos agentes envolvidos na repressão aos militantes do PCB no âmbito da “Operação Radar”		(em anexo: 003- Traição e extermínio – IstoÉ.pdf)
José Bonifácio Carvalho	DOI/CODI II Exército	Cabo	Tortura e Assassinato	Um dos agentes envolvidos na repressão aos militantes do PCB no âmbito da “Operação Radar”		(em anexo: 003- Traição e extermínio – IstoÉ.pdf)
Confúcio de Paula	CIE	General	Tortura e assassinato	Agente responsável pela organização da “Operação Radar”		Informações retiradas sobre a cadeia de comando DOI/CODI/SP, quando da apresentação do relatório CNV sobre os centros clandestinos de tortura em 1975. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/463-relatorio-da-cnv-identifica-17-centros-clandestinos-de-tortura
Sylvio Frota	Ministério do Exército	Ministro	Tortura e assassinato	Ordena a execução de operações que resultariam na morte e desaparecimento de dirigentes do PCB entre 1973 e 1976		Dossiê Ditadura página 563
Ernesto Beckmann Geisel	Presidência da República	Presidente da República	Tortura e assassinato	Ordena a execução de operações que resultariam na morte e desaparecimento de dirigentes do PCB entre 1973 e 1976		Dossiê Ditadura página 563

FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte

Identificação da fonte documental (fundo e referência)	Título e data do documento	Órgão produtor do documento	Informações relevantes para o caso
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Páginas 1-4)	Requerimento apresentado por Odacy Foekel De Andrade Netto à CEMDP, 15/03/1996	Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos	Registra o relato familiar sobre a prisão e morte. Reúne documentos e depoimentos relevantes.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Página 7)	Certidão de Casamento de José Maximino Andrade Netto e Odacy Foekel 09/11/1946	Cartório de Registro Civil. Distrito, Município e Comarca de Campinas. Emitido em 15/09/1975
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Página 8)	Certidão de Óbito de José Maximino Andrade Netto. Emitido em 21/08/1975	Cartório de Registro Civil. 2º Subdistrito de Santa Cruz, Campinas/SP	Atestado de Óbito assinado por Alberto F. Picolloto Macaratto indicando como causa da morte “infarto do miocárdio – cardiopatia isquêmica”.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Página 9)	“O Desabafo de Oscar Niemeyer” 04/07/1991	Jornal “O Diário do Povo”	Documento que atesta a militância política de Jose Maximino de Andrade Netto.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Páginas 10-12)	“As vítimas do terror oficial” (data não informada)	Revista “O retrato do Brasil” nº17	Elenca, entre diversas pessoas assassinadas pelo regime militar entre 1964 e 1981, o nome de José Maximino Andrade Netto.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Página 13)	Requerimento nº 384/75 22/08/1975	Câmara Municipal de Campinas	Homenagem póstuma dedicada à Jose Maximino pelos vereadores da cidade de Campinas.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Página 14)	Registro Especial 921-A 14/09/1973	Polícia Militar do Estado de São Paulo	Carteira Militar de Coronel da Reserva.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Página 15)	Carta manuscrita do Cel. Correa de Andrade, coordenador da Frente Nacionalista do Estado de São Paulo, endereçada ao Cel. Maximino. 23/05/1958	Partido Nacionalista Brasileiro	Documento que atesta a militância política de José Maximino.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Páginas 16-17)	Dedicatória do livro “Lutas Sociais em Campinas: subsídios para a história”. 1998	Bráulio Mendes Nogueira	Bráulio Mendes Nogueira foi uma das testemunhas ouvidas pela CEMDP no caso de prisão, tortura e morte do Cel. Maximino.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 001-Jose-Maximino001.pdf Página 22)	Pedido de arrolamento de testemunhas à CEMDP	CEMDP	Nomes solicitados: Salomão Galdino da Rocha Júnior, Bráulio Mendes Nogueira, Irma Salles e Alberto Castro Fernandes.
Instituto de Estudos da Violência do Estado (IEVE): (em anexo: 002-Voto-relator-CEMDP-Jose-Maximino002.pdf Páginas 1-7)	Voto do relator da CEMDP, decisão e publicação no Diário Oficial da União 05/08/1996	CEMDP Relator Luis Francisco Carvalho Filho	Esclarece o entendimento da CEMDP sobre o caso, com responsabilidade objetiva de agentes do Estado pela morte de José Maximino de Andrade Netto.
Em anexo: 003- Traição e extermínio – Istoé.pdf	Reportagem Revista Isto É. 31/03/2004	Revista Isto É. Reportagem assinada por Amaury Ribeiro Júnior e Eugênio Viola e Tales Faria	A partir de depoimentos e documentos colhidos pelo semanário foram esclarecidos alguns métodos e agentes envolvidos na “Operação Radar” – desencadeada pela repressão para dizimar células do PCB, resultando na morte e desaparecimento de pelo menos 11 membros do comitê central do partido.
Em anexo: 004-MPF-PRSP-MAXIMINO.pdf Disponível em: http://www.prsp.mpf.mp.br/prdc/destaques-1/Inicial%20ACP%20Mortos%20e%20Desap%20-%20Final.pdf	Proposta de Ação Civil Pública 12/05/2008	Assinam o requerimento os procuradores: Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Luiz Fernando Gaspar Costa, Sergio Gardenghi Suiama	Na proposta da ação civil pública, os procuradores pedem condenação ao então chefe do DOI/CODI II Exército, Audir dos Santos Maciel, pela morte de José Maximino de Andrade Netto.

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

Identificação da testemunha [nome e qualificação]	Fonte	Informações relevantes para o caso
Salomão Galdino Rocha, ex-policial militar, preso no mesmo dia da prisão do Cel. Maximino.	Brasil. 8º Vara Cível da Comarca de Campinas. Processo 626/96. Testemunho prestado por requerimento da CEMDP. (em anexo: 002-Votorelator.pdf)	O ex-policial militar diz ter sido preso no mesmo dia do Cel. Maximino, esclarecendo, no entanto, não tê-lo visto no cárcere do DOI-CODI/SP. Informa que foi torturado e que as perguntas feitas durante o interrogatório giravam em torno de seu relacionamento com o Cel. Maximino. Soube por um carcereiro que havia um coronel em grave estado de saúde que seria solto; pelo que soube, um médico havia determinado que retirassem o coronel de lá porque estaria morrendo.
Bráulio Mendes Nogueira, funcionário público aposentado e amigo da família	Brasil. 8º Vara Cível da Comarca de Campinas. Processo 626/96. Testemunho prestado por requerimento da CEMDP. (em anexo: 002-Votorelator.pdf)	Assim que soube da libertação do Cel. Maximino foi visitá-lo em sua residência. Encontrou Maximino em condições de saúde precárias, inclusive com dificuldades de fala. Informou que, no período que esteve na casa, o telefone tocou por várias vezes e, quando atendido, não havia respostas. Relata que o episódio foi compreendido pela família como uma forma de ameaça.
Irma Salles, amiga de Maximino	Brasil. 8º Vara Cível da Comarca de Campinas. Processo 626/96. Testemunho prestado por requerimento da CEMDP. (em anexo: 002-Votorelator.pdf)	Quando visitou Maximino em seu último dia de vida, Irma Salles pode constatar várias escoriações e a saúde debilitada do amigo. Soube, em conversas com o coronel, que havia sido torturado e submetido a sessões de eletrochoque nas genitálias.
Osni Geraldo Santa Rosa, tenente-coronel aposentado	Brasil. Audiência Pública “Militares de resistência à ditadura” realizada em parceria pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” (CEV-SP) no dia 22 de novembro de 2013. (disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ADpt5g4VtlA) (minutos: 35 e 49)	Preso na mesma cela de José Maximino, o tenente-coronel relata o seguinte: “[Após longas sessões de tortura] ele me mostrou que o músculo da perna não retornava, indicando diabete elevada e me disse: - Vão me soltar, mas não vou chegar vivo em casa.”

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Identificação do Depoente

[nome e qualificação]

Fonte

Informações relevantes para o caso

Alberto de Castro Fernandes, sargento aposentado da polícia militar do estado de São Paulo

Brasil. 8º Vara Cível da Comarca de Campinas. Processo 626/96. Testemunho prestado por requerimento da CEMDP. (em anexo: 002-Votorelator.pdf)

Foi destacado para acompanhar o velório, o enterro e observar o que se comentava a respeito de movimentos comunistas e anotar a placa dos carros presentes. Segundo o declarante, o seu comandante informou que Maximino havia sido preso “injustamente” e conduzido ao DOI-CODI, em São Paulo, onde teria sido torturado, e que ele foi “colocado na porta de sua casa, pelos agentes da repressão, quando souberam que ele iria morrer.”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que a José Maximino de Andrade Netto morreu, no dia 18 de agosto de 1975, no hospital Clinicor em Campinas/SP, em consequências dos ferimentos provocados na tortura no DOI-CODI II Exército.

Recomendações:

Identificação e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, retificação do atestado de óbito.

/Mortos e Desaparecidos

Morto, em Campinas (SP), em 18 de agosto de 1975