/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
NESTOR VERA
OCORRÊNCIAAbril de 1975 em Belo Horizonte
Arquivos
-
001 - Dossiê DOPS parte-1 Nestor Vera
Informações: Dossiê contendo informações sobre a militância de Nestor Vera desde a década de 1940. DOPS/SP.
-
001 - Dossiê DOPS parte-2 Nestor Vera
Informações: Dossiê contendo informações sobre a militância de Nestor Vera desde a década de 1940.
-
002 - Relação Comunista 1947 Nestor Vera
Informações: Relação elaborada pelos DOPS-SP em novembro de 1947 onde consta o nome de Nestor Vera como candidato a deputado estadual por São Paulo. Seu nome aparece como número 56.
-
003 - Cadastro Presidente Prudente Nestor Vera
Informações: Relação elaborada pela Delegacia de Presidente Prudente e outras da região em 1948 dando conta dos “elementos comunistas” conhecidos em suas jurisdições.
-
004 - Cassação Mandato 1949 Nestor Vera
Informações: Informe DOPS-SP datado de 23/05/1949, feito no âmbito da investigação nº 395, dando conta da cassação do mandado de vereador (município de Santo Anastácio) de Nestor Vera.
-
005 - Relatório Tuma Nestor Vera
Informações: Relatório do Serviço de Informação do DOPS-SP, dirigido ao delegado Romeu Tuma, tratando do VI Congresso do PCB e de atividades correlatas. O relatório data de 12 de abril de 1971.
-
019 - Relatório Marinha PCB Nestor Vera
Informações: Relatório sobre Inquérito Policial Militar sobre direção do PCB.
-
006 - Informe DOPS Nestor Vera
Informações: Informe preparado pelo Serviço de Informações do DOPS-SP sobre as atividades de Nestor Vera desde 1946 até 1972.
-
008 - Ficha Serviço Secreto Nestor Vera
Informações: Ficha elaborada pelo Serviço Secreto do DOPS-SP em 1970, dando conta sumariamente das atividades de Nestor Vera desde 1947. Em anexo consta a relação de membros fichados do Partido Comunista.
-
007 - Relatório CONTAG Nestor Vera
Informações: Relatório dirigido ao delegado Oyama Pereira, do Serviço Secreto do DOPS-SP tratando de “atividades comunistas”. O nome de Nestor Vera é citado em documento anexo que fala da fundação da CONTAG.
-
009 - Rádio 245-64 Nestor Vera
Informações: Rádio do DOPS-SP, datado de 22 de maio de 1964, comunicando ao ministério da Guerra a instauração de inquérito contra Nestor Vera.
-
010 - Decretos Cassação Nestor Vera
Informações: Compilação de decretos promulgados após o golpe contendo relações de pessoas que tiveram mandatos eletivos cassados e suspensão de direitos políticos. O nome de Nestor Vera consta em decreto de 13 de junho de 1964. Presidência da República.
-
011 - Relatório ALN Nestor Vera
Informações: Relatório da Delegacia Especializada de Ordem Social contendo nome e qualificação dos indiciados no “Inquérito da ALN”.
-
013 - Informe SI Nestor Vera
Informações: Informe do Serviço de Informações do DOPS-SP, datado de 27 de abril de 1971, dando conta da eleição do novo Comitê Municipal (São Paulo) do PCB.
-
012 - Depoimentos prisioneiros Nestor Vera
Informações: Depoimento de prisioneiros do DOPS-SP (1970) onde o nome de Nestor Vera é mencionado.
-
017 - Fichas DOPS Nestor Vera
Informações: Fichas de Nestor Vera(s) no DOPS-SP.
-
018 - Relatório PCB Nestor Vera
Informações: Relatório tratando da reorganização do PCB datado de junho de 1980. O nome de Nestor Vera figura como “elemento de destaque”. Relatório Confidencial da 3ª Delegacia da Divisão de Informações do DOPS-SP.
-
015 - RPI 06-74 Nestor Vera
Informações: Excerto de Informação, datada de 1974, versando sobre “a infiltração comunista no Brasil”. O nome de Nestor Vera é textualmente citado. RPI nº 06/74 – II Exército.
-
016 - RPI 08-76 Nestor Vera
Informações: Excerto de Informação, datada de 1976, versando sobre a constituição a atuação do PCB. RPI nº08/76.
-
014 - Inquérito ALN Nestor Vera
Informações: Excerto do Inquérito elaborado no DOPS-SP sobre a ALN. A conclusão do inquérito, sob responsabilidade do delegado Valter Fernandes, data de 31 de março de 1970. Na conclusão da peça o delegado agradece nominalmente a colaboração de diversos agentes da repressão tanto civis quanto militares.
-
020 - Foragidos Justiça Militar Nestor Vera
Informações: Relação de réus condenados pela 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição da Justiça Militar por infração da Lei de Segurança Nacional foragidos em setembro de 1971.
-
022 - Condenados Prestes Nestor Vera
Informações: “Relação dos réus condenados nos autos do processo nº271/64 (Cadernetas de Prestes) desta 2ª Auditoria da 2ª CJM, consonante julgamento de 03 a 06/06/1964, e que por despacho de 12/09/1980 do MM Juiz Auditor, já transitado em julgado, foram anistiados, com fundamento no art. 1º da Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979”.
-
021 - Foragidos Justiça Militar 1 Nestor Vera
Informações: Relação de réus condenados pela 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição da Justiça Militar foragidos.
-
Depoimentos sobre desaparecidos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) - Parte 1 - 28 de fevereiro de 2013
-
Depoimentos sobre desaparecidos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) - Parte 2 - 28 de fevereiro de 2013
RELATO DO CASO
Nestor Vera nasceu em 19 de julho de 1915, em Ribeirão Preto (SP), filho de Manoel Vera e Pilar Velasques. Desaparecido em abril de 1975. Dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Era casado com Maria Miguel Dias Vera, com quem teve cinco filhos. Gostava de tocar clarineta.
Militante comunista, foi integrante do Comitê Central do PCB. Em meados da década de 1940, foi eleito vereador na cidade de Santo Anastácio. Posteriormente, quando o PCB foi declarado ilegal teve seu mandato cassado. Antes disso, nas eleições de 1947 concorreu a uma vaga de deputado estadual pelo Partido
No partido era encarregado do trabalho com o setor camponês. Também era membro da direção da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) e tesoureiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, em 1963. Era o responsável pelo jornal Terra Livre, criado em 1949 pelo PCB para tratar dos temas agrários brasileiros. Foi um dos organizadores do Congresso Camponês realizado em Belo Horizonte, em 1961, com Francisco Julião, Armênio Guedes, Dinarco Reis e Alberto Passos Guimarães.
Em 1962, a Revista Brasiliense, editada por Caio Prado Júnior público em sua edição de número 39 o texto “O Congresso Camponês em Belo Horizonte” de autoria de Nestor Vera.
Como representante do PCB Nestor Vera esteve em Moscou em 1964 fazendo cursos de formação política. Antes disso, em 1962, já havia viajado à Bulgária.
Teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos em 13 de junho de 1964 em consequência do Ato Institucional (Posteriormente AI-1) editado pelas forças golpistas. Posteriormente foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) e condenado a cinco anos de prisão no processo das “Cadernetas de Prestes”. Sem alternativa passou a viver na clandestinidade, adotando nomes falsos para si e toda a sua família.
Continuou tendo suas atividades fortemente perseguidas pelas forças da repressão, sendo inclusive indiciado, em 1971, em inquérito conduzido pelo DOPS de São Paulo versando sobre a atuação da ALN.
Foi capturado em abril de 1975, em frente a uma drogaria na cidade de Belo Horizonte (MG), conforme denúncia do dirigente do PCB Luís Carlos Prestes. As circunstâncias de seu desaparecimento indicam que Nestor Vera foi sequestrado em consequência da “Operação Radar”, uma grande ofensiva do Exército, iniciada em 1973, para dizimar a direção do PCB.
Desaparecido desde 1975 não foram localizadas informações substantivas sobre seu paradeiro até o ano de 2012 quando o ex-delegado do DOPS-ES, Cláudio Guerra admitiu, em livro ter assassinado e ocultado o cadáver Nestor em abril de 1975 na companhia de mais dois agentes da repressão. Além disso, ele deu pistas sobre os responsáveis por seu sequestro ao afirmar que ele foi preso na Delegacia de Furtos de Belo Horizonte.
Nas palavras de Guerra: “Foi em Belo Horizonte. Nestor Veras tinha sido muito torturado e estava agonizando. Eu lhe dei o tiro de misericórdia, na verdade dois, um no peito e outro na cabeça. Quem mais participou da execução? Bem, os detetives investigadores Joãozinho Metropol e Saraiva estavam comigo. Nestor Veras já estava preso na Delegacia de Furtos em Belo Horizonte. Ele estava bem machucado. Após tirá-lo de lá, o levamos para uma mata e demos os tiros de misericórdia. Foi enterrado por nós.”
Em maio de 2012 Guerra indicou para agentes da Polícia Federal o provável local de execução e enterramento de Nestor Vera (http://youtu.be/JfMwFZLTYwM). As buscas no local, no entanto, ainda não se revelaram conclusivas.
Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Seu caso foi protocolado com o número 212/96, na CEMDP.
Em sua homenagem, as cidades de Belo Horizonte, São Paulo e Itaquaquecetuba deram seu nome a logradouros dos respectivos municípios.
Fontes investigadas:
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos / Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
COMISSÂO de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; IEVE – Institutos de Estudos sobre a Violência do Estado. Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985). 2ª Edição revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Imprensa Oficial. 2009.
COMISSÃO da Verdade do Estado de São Paulo: 15ª Audiência Pública sobre os casos de David Capistrano, Élson Costa, Hiram de Lima Pereira, João Massena Melo, José Montenegro de Lima, José Roman, Luiz Inácio Maranhão Filho, Nestor Vera, Walter de Souza Ribeiro, militantes do Partido Comunista Brasileiro, realizada no dia 28/02/2013.
GUERRA, Cláudio; MEDEIROS, Rogério; NETTO, Marcelo. Memórias de uma Guerra Suja. Rio de Janeiro: Top Books. 2012.
Reportagens jornalísticas disponíveis nos seguintes links:
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/05/31/interna_politica,297440/ong-pedira-isolamento-de-cemiterio-clandestino.shtml
http://www.blogdonilmario.com.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=3894
Vídeos de Cláudio Guerra:
Claudio Guerra responde sobrinho de Nestor Vera (http://youtu.be/-XVFEHz5hDg)
Claudio Guerra revela como Nestor Vera foi morto (http://youtu.be/JfMwFZLTYwM)
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
Centro de Informações do Exército |
FREDDIE PERDIGÃO |
Coronel |
Mandante (assassinato e ocultação de cadáver) |
Morto |
Ver item D, subitem 2
|
DOPS-ES |
CLÁUDIO GUERRA |
Delegado |
Assassinato e ocultação de cadáver |
Vivo |
|
DOPS-ES |
JOÃOZINHO METROPOL |
Detetive Investigador |
Assassinato e ocultação de cadáver |
? |
|
DOPS-ES |
“SARAIVA” |
Detetive Investigador |
Assassinato e ocultação de cadáver |
? |
|
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Dossiê DOPS-SP |
DOPS-SP |
Dossiê contendo informações sobre a militância de Nestor Vera desde a década de 1940 |
001-Dossie-DOPS-parte-1.pdf, 001-Dossie-DOPS-parte-2.pdf |
Relação de Elementos comunistas que se candidataram às eleições de 19 de janeiro de 1947 |
DOPS-SP |
Relação elaborada pelos DOPS-SP em novembro de 1947 onde consta o nome de Nestor Vera como candidato a deputado estadual por São Paulo. Seu nome aparece como número 56. |
002-Relacao-comunista-1947.pdf |
Cadastro de elementos comunistas |
Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente e outras |
Relação elaborada pela Delegacia de Presidente Prudente e outras da região em 1948 dando conta dos “elementos comunistas” conhecidos em suas jurisdições. |
003-Cadastro-Presidente-Prudente.pdf |
Informe DOPS-SP sobre a cassação do mandato de vereador de Nestor Vera |
DOPS-SP |
Informe datado de 23/05/1949, feito no âmbito da investigação nº 395, dando conta da cassação do mandado de vereador (município de Santo Anastácio) de Nestor Vera. |
004-Cassacao-mandato-1949.pdf |
Relatório sobre o VI Congresso do PCB |
DOPS-SP |
Relatório do Serviço de Informação do DOPS-SP, dirigido ao delegado Romeu Tuma, tratando do VI Congresso do PCB e de atividades correlatas. O relatório data de 12 de abril de 1971. |
005-Relatorio-Tuma.pdf |
Informe do Serviço de Informações do DOPS-SP sobre Nestor Vera |
DOPS-SP |
Informe preparado pelo Serviço de Informações do DOPS-SP sobre as atividades de Nestor Vera desde 1946 até 1972. |
006-Informe-DOPS.pdf |
Relatório dirigido ao Serviço Secreto do DOPS-SP |
DOPS-SP |
Relatório dirigido ao delegado Oyama Pereira, do Serviço Secreto do DOPS-SP tratando de “atividades comunistas”. O nome de Nestor Vera é citado em documento anexo que fala da fundação da CONTAG. |
007-Relatorio-CONTAG.pdf |
Ficha Serviço Secreto DOPS-SP |
DOPS-SP |
Ficha elaborada pelo Serviço Secreto do DOPS-SP em 1970, dando conta sumariamente das atividades de Nestor Vera desde 1947. Em anexo consta a relação de membros fichados do Partido Comunista. |
008-Ficha-servico-secreto.pdf |
Rádio 245/64 |
DOPS-SP |
Rádio do DOPS-SP, datado de 22 de maio de 1964, comunicando ao ministério da Guerra a instauração de inquérito contra Nestor Vera. |
009-Radio-245-64.pdf |
Decretos de cassação |
Presidência da República |
Compilação de decretos promulgados após o golpe contendo relações de pessoas que tiveram mandatos eletivos cassados e suspensão de direitos políticos. O nome de Nestor Vera consta em decreto de 13 de junho de 1964. |
010-Decretos-cassacao.pdf |
Relatório da Delegacia Especializada de Ordem Social |
DOPS-SP |
Relatório da Delegacia Especializada de Ordem Social contendo nome e qualificação dos indiciados no “Inquérito da ALN” |
011-Relatorio-ALN.pdf |
Depoimentos de prisioneiros |
DOPS-SP |
Depoimento de prisioneiros do DOPS-SP (1970) onde o nome de Nestor Vera é mencionado |
012-Depoimentos-prisioneiros.pdf |
Informe SI de 1971 |
DOPS-SP |
Informe do Serviço de Informações do DOPS-SP, datado de 27 de abril de 1971, dando conta da eleição do novo Comitê Municipal (São Paulo) do PCB |
013-Informe-SI.pdf |
Inquérito ALN |
DOPS-SP |
Excerto do Inquérito elaborado no DOPS-SP sobre a ALN. A conclusão do inquérito, sob responsabilidade do delegado Valter Fernandes, data de 31 de março de 1970. Na conclusão da peça o delegado agradece nominalmente a colaboração de diversos agentes da repressão tanto civis quanto militares. |
014-Inquerito-ALN.pdf |
RPI nº 06/74 – II Exército |
II Exército |
Excerto de Informação, datada de 1974, versando sobre “a infiltração comunista no Brasil”. O nome de Nestor Vera é textualmente citado. |
015-RPI-06-74.pdf |
RPI nº08/76 |
II Exército |
Excerto de Informação, datada de 1976, versando sobre a constituição a atuação do PCB. |
016-RPI-08-76.pdf |
Fichas DOPS-SP |
DOPS-SP |
Fichas de Nestor Vera(s) no DOPS-SP. |
017-Fichas-DOPS.pdf |
Relatório Confidencial da 3ª Delegacia da Divisão de Informações do DOPS-SP |
DOPS-SP |
Relatório tratando da reorganização do PCB datado de junho de 1980. O nome de Nestor Vera figura como “elemento de destaque”. |
018-Relatorio-PCB.pdf |
Relatório sobre Inquérito Policial Militar/Direção do PCB |
Ministério da Marinha |
Relatório sobre as atividades do PCB |
019-Relatorio-Marinha-PCB.pdf |
Relação de réus condenados e foragidos da Justiça Militar (2ª Auditoria) |
Justiça Militar |
Relação de réus condenados pela 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição da Justiça Militar por infração da Lei de Segurança Nacional foragidos em setembro de 1971. |
020-Foragidos-Justica-Militar.pdf |
Relação de réus condenados e foragidos da Justiça Militar (1ª Auditoria) |
Justiça Militar |
Relação de réus condenados pela 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição da Justiça Militar foragidos. |
021-Foragidos-Justica-Militar-1.pdf |
Relação de condenados anistiados |
Justiça Militar |
“Relação dos réus condenados nos autos do processo nº271/64 (Cadernetas de Prestes) desta 2ª Auditoria da 2ª CJM, consonante julgamento de 03 a 06/06/1964, e que por despacho de 12/09/1980 do MM Juiz Auditor, já transitado em julgado, foram anistiados, com fundamento no art. 1º da Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979”. |
022-Condenados-Prestes.pdf |
2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
Vídeo: Claudio Guerra responde sobrinho de Nestor Vera
|
http://youtu.be/-XVFEHz5hDg |
No vídeo Cláudio Guerra aponta a responsabilidade do coronel Freddie Perdigão com mandante do crime e se diz capaz de identificar do local onde o corpo de Nestor Vera foi enterrado. |
|
Claudio Guerra revela como Nestor Vera foi morto
|
http://youtu.be/JfMwFZLTYwM |
Cláudio Guerra dá detalhes do assassinato de Nestor Vera e indica o local do feito. |
|
3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
|
|
|
|
4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
CLÁUDIO GUERRA |
Delegado do DOPS-ES |
Admite ter executado Nestor Vera, indicas as condições da morte, aponta o mandante e o local de ocultação do cadáver. |
GUERRA, Cláudio; MEDEIROS, Rogério; NETTO, Marcelo. Memórias de uma Guerra Suja. Rio de Janeiro: Top Books. 2012. P. 39; e vídeos relacionados no item D2.
|
OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Nestor Vera foi sequestrado, torturado e morto por um consórcio de agentes repressores de diversos órgãos do Estado brasileiro. Ele é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.
No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).
Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Apurar o caso e responsabilizar os agentes públicos citados nesse relatório; localizar os restos mortais e encaminhá-los para um sepultamento digno.
Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Nestor Vera, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político.