Em maio de 1973, os militantes do Molipo Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz foram mortos no sul de Goiás, na Fazenda Rio Doce, entre Rio Verde e Jataí, a cerca de 240 quilômetros de Goiânia, sem qualquer comunicação oficial dos órgãos de segurança. Ambos os nomes constam da lista de desaparecidos políticos anexa à Lei nº 9.140/95.

Maria Augusta tinha sido estudante da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Sedes Sapientiae, em São Paulo, sendo indiciada em inquérito por sua participação no 30º Congresso da UNE em Ibiúna(SP), em 1968. Após a morte de seu namorado José Wilson Lessa Sabag, em setembro de 1969, teve de passar à clandestinidade e foi identificada como participante do seqüestro de um avião da Varig, em 4 de novembro daquele ano, desviado para Cuba durante a rota Buenos Aires-Santiago. Em Cuba, depois de receber treinamento militar, alinhou-se no grupo dissidente da ALN que ficou conhecido como Grupo dos 28, depois MOLIPO, sendo uma das primeiras integrantes desse grupo a retornar ao Brasil, no início de 1971.

Em 14/01/1970, foi expedido contra ela um mandado de prisão pela 2ª Auditoria da 2ª Região Militar, sendo condenada em 29/09/1972, à revelia, a 17 anos de prisão. Em outro processo na Justiça Militar, também julgado à revelia, foi condenada a mais cinco anos de reclusão.

O relatório do Ministério do Exército – apresentado em 1993 – ao ministro da Justiça Maurício Corrêa, faz menção a Maria Augusta, no relatório que diz respeito à morte de Márcio Beck Machado: “teria sido morto em tiroteio juntamente com Maria Augusta Thomaz, numa fazenda em Rio Verde/GO, no dia 17/5/73”. O relatório do Ministério da Marinha, do mesmo ano, confirma a mesma versão: “em maio/73 foi morta em Goiás, em tiroteio, durante ação de segurança”.

Maria Augusta e Márcio chegaram à fazenda Rio Doce no dia 4 de maio e foram mortos no dia 16, quando o local foi cercado e metralhado por agentes de segurança, numa ação conjunta do “DOI-CODI/II Exército, Polícia Federal de Goiânia, destacamento da Polícia Militar em Rio Verde, FAB e alguns agentes da Polícia Civil”. Os agentes determinaram ao proprietário Sebastião Cabral e seus empregados que enterrassem os corpos ali mesmo.
 
Embora um documento dos órgãos de segurança, encaminhado em 1978 ao delegado Romeu Tuma, diretor do DOPS, registrasse claramente a informação sobre as mortes de Márcio e Maria Augusta, as autoridades do regime militar jamais informaram aos familiares sobre isso. No Boletim Informativo do Ministério do Exército de janeiro de 1976, os nomes de Márcio Beck e Maria Augusta foram retirados da lista de procurados por serem considerados mortos.

Em 1980, foi localizado naquela região o local de sepultamento dos dois militantes, com a participação do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. No entanto, enquanto eram realizados os trâmites legais para resgate dos restos mortais, as ossadas foram subtraídas, presumivelmente por policiais ou agentes dos órgãos de segurança, visto que o país ainda se encontrava submetido ao regime ditatorial.

Nos processos encaminhados à CEMDP foram anexados recortes dos jornais Folha de S. Paulo e Diário da Manhã, do período entre 14 e 20/08/1980, onde consta denúncia feita pelo CBA - Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo, de que agentes da Polícia Federal violaram as sepulturas dos dois militantes. Esse novo crime, segundo as denúncias, foi perpetrado para evitar que o CBA conseguisse identificar e provar judicialmente a morte de desaparecidos, cujo paradeiro as autoridades do regime alegavam ignorar. Seus corpos nunca mais foram encontrados.

Mais recentemente, o ex-agente do DOI-CODI/SP Marival Chaves do Canto declarou à revista IstoÉ, de 24/03/2004, que a operação de exumação e ocultação das ossadas desses dois militantes foi comandada por André Pereira Leite Filho, oficial do Exército que estava no CIE de Brasília em 1981, depois de ter atuado no DOI-CODI/SP sob o condinome Dr. Edgard. A matéria descreve: “segundo Marival, em 1980 o Doutor Edgar comandou, por exemplo, uma expedição que retirou de uma fazenda em Rio Verde, em Goiás, as ossadas de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomas, integrantes do Molipo (Movimento de Libertação Popular), mortos em 1973 num confronto com agentes do CIE. De acordo com o fazendeiro Sebastião Cabral, os corpos enterrados em sua propriedade foram exumados por três homens em 1980, que deixaram para trás pequenos ossos e dentes perto das covas”.

O seu caso foi protocolado com o número 039/96 na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei 9.140/95, relatado por Suzana Keniger Lisboa. 

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 19ª audiência pública sobre o caso no dia 12 de março de 2013. (ver transcrição em anexo)

Fontes investigadas: 

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; livro “Luta armada/ALN-Mopilo: As 4 mortes de Maria Augusta Thomaz”, Renato Dias, Goiânia, RD Comunicações/ Núcleo de Preservação da Memória Política, 2012; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 19ª audiência pública sobre o caso de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz, realizada no dia 12/03/2013.

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Maria Augusta Thomaz é considerada desaparecida política, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  

(Sentença daCorte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: 

Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Maria Augusta Thomaz; localização dos restos mortais, responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, retificação do atestado de óbito. 

Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiada política de MARIA AUGUSTA THOMAZ pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra essa desaparecida política.