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INICIAL DO NOME:

IEDA SANTOS DELGADO

OCORRÊNCIA

Desaparecida em São Paulo no dia 11 de abril de 1974

DADOS PESSOAIS
Filiação: Odorico Arthur Delgado e Eunice Santos Delgado
Data e local de nascimento: 9 de julho de 1945, Rio de Janeiro (RJ)
Profissão: Advogada, trabalhou como assistente jurídica do MEC
Atuação política: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: Desaparecida em São Paulo no dia 11 de abril de 1974
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

BIOGRAFIA

Nasceu em 9 de julho de 1945, no Rio de Janeiro, filha de Odorico Arthur Delgado e Eunice Santos Delgado. Desaparecida em 11 de abril de 1974. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Bacharel em ciências jurídicas e sociais, formada pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Brasília (DF), em 1969, e funcionária do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia, no Rio de Janeiro, até sua prisão e desaparecimento. Trabalhou também no Suplemento Literário do jornal Tribuna da Imprensa.

 

Sua atuação política iniciou-se no movimento estudantil, quando ainda estudava direito, entre 1967 e 1968. Formou-se em Direito e, além disso, falava francês, italiano, inglês e espanhol. Trabalhou como assistente jurídica do MEC, no Plano Nacional de Educação, de 1967 a 1970. Já como funcionária do Ministério das Minas e Energia, realizou um curso de especialização na PUC/RJ, entre setembro de 1971 e março de 1972. Também fez outros cursos na Faculdade Cândido Mendes. Em 1973, foi secretária jurídica do Centro de Pesquisas Experimentais e, ao ser presa, aguardava transferência para Brasília.

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

Em 11 de abril de 1974, viajou para São Paulo durante os feriados da Semana Santa, para buscar passaportes para um casal de militantes da ALN perseguidos pelos órgãos de repressão política e que precisavam sair do país. Seu nome constava da passagem e lista de passageiros confirmados pela Varig. Quatro dias depois, sua mãe recebeu um telefonema anônimo informando que teria sido presa pelo DOPS/SP. Sua mãe viajou para São Paulo e, a partir de então, começou a busca nos quartéis, delegacias, DOI-CODI, DOPS, hospitais e até no IML. Foram contratados vários advogados, tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro, entre eles Modesto da Silveira e Rosa Cardoso, mas, tanto as buscas como os habeas corpus, o último impetrado em 23 de maio de 1974 no STM, em nada resultaram. (Dossiê Ditadura, p. 565)

 

Ieda era acusada de fazer atividades de apoio financeiro à Ação Libertadora Nacional. Sua mãe foi aconselhada a procurar amigos influentes que tivessem acesso a informações; um deles, um general, prometeu conversar com o então chefe do SNI, general João Baptista Figueiredo. Após esse contato, o mesmo general disse que “Ieda era um elemento perigoso e que deveria estar foragida”. Tempos depois, sua mãe teve notícias de que Ieda estivera presa em Campinas (SP), onde teria sido torturada e, em virtude disso, hospitalizada, e em Piquete (SP), onde permanecera por pouco tempo. Essas informações, porém, nunca foram confirmadas. Exatamente um mês depois de seu desaparecimento, sua mãe recebeu uma carta de Ieda, de cinco linhas, na qual ela dizia que muito em breve se comunicaria e que a família não se preocupasse. A carta estava sem data e com o carimbo de Belo Horizonte. Um mês depois, outra carta, nos mesmos termos, com a letra muito tremida e carimbo do Uruguai. A partir daí, nenhuma notícia. A família realizou exames grafológicos, que confirmaram tratar-se da letra de Ieda. Sua mãe enviou cartas ao presidente da República, general Ernesto Geisel, e ao ministro da Justiça, Armando Falcão, que não foram respondidas.

 

Escreveu também para o presidente da OAB, seção São Paulo, e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que por sua vez interpelou o governo brasileiro. Este enviou à OEA, em 30 de novembro de 1976, o seguinte comunicado: “A Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo nada apurou em relação à sra. Ieda Santos Delgado e não consta que esteja detida em órgão de segurança daquela área. Não existe nenhum dado sobre a mesma, a não ser notícias esparsas de seu desaparecimento dadas pela imprensa e pelos seus familiares. O habeas corpus impetrado pelos pais de Ieda Santos Delgado e a carta por eles dirigida ao senhor Ministro da Justiça dão como data de sua prisão o dia 13/04/74 o que é de estranhar, uma vez que ela enviou duas correspondências à sua mãe, uma postada em Belo Horizonte (MG), 19/4/74 e outra postada no Uruguai, em 15/05/74 o que comprova que ela não fora presa”.

 

Em 29 de junho de 1974, foi publicada a nota oficial do MDB, no jornal Diário de Brasília, indagando do governo o destino de 11 presos políticos desaparecidos, entre os quais figurava o nome de Ieda. Documento encontrado no arquivo do DOPS/SP, produzido e enviado pelo Ministério da Aeronáutica, em 17 de março de 1975, encaminhando, entre outros documentos, o relatório do Serviço de Informação do DOPS/SP sobre Ieda Santos Delgado e Ana Rosa Kucinski, informa que ambas estavam envolvidas com pessoas presas ou procuradas pela polícia. Não obstante toda a luta de sua mãe para localizar Ieda, Eunice começou a sofrer uma verdadeira tortura psicológica quando passou a receber telefonemas com vozes de mulher. O primeiro deu-se em março de 1977, o segundo, em dezembro do mesmo ano: uma mulher se dizendo Ana Lúcia Paiva disse que Ieda iria de “[…] Recife para Jaboatão (PE), saindo de Campinas (SP) no vôo 19 da Varig, com escala no Rio de Janeiro”. O último aconteceu em 5 de março de 1979, quando uma mulher ligou dizendo: “Mãe, é Rosa” [nome que usava], e que a veria em breve.

 

No relatório do Ministério da Marinha encaminhado ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em 1993, há uma referência a que, em matéria do Jornal da Tarde, de 29 de junho de 1974, na página 3 do 1° caderno, Ieda teria sido detida em 18 de abril de 1974, não constando qual a autoridade ou órgão seria o responsável por sua prisão. Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Na CEMDP, seu caso foi protocolado com o número 265/96. Ieda foi homenageada no Rio de Janeiro e em São Paulo, cidades onde o seu nome foi dado a ruas nos bairros de Paciência e Jardim Toca, respectivamente.

 

Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, durante a 104ª audiência pública, Suzana Keniger Lisbôa, relatora da CEMDP, descreveu como o caso de Ieda foi apresentado na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Suzana acrescentou que, após a publicação do livro “Memórias de uma guerra suja”, conversou com o ex-delegado Claudio Guerra e que ele revelou que tinha conhecimento do fato de Ieda Santos Delgado ter sido torturada, morta e enterrada e que supunha que Issami Nakamura Okano tivera o mesmo destino. (Anexo 003-transcriao-audiencia.pdf)

 

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

 

 

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

 

 

Nome

Órgão

Função

Violação de direitos humanos

Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte)

Local da grave violação

Fonte documental/testemunhal sobre a autoria

JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO

SNI

General e chefe do SNI

 

 

 

.

Quando procurado pela mãe de Ieda, disse: “Ieda era um elemento perigoso e que deveria estar foragida”. (Dossiê Ditadura, p. 565)

CLAUDIO GUERRA

DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO (DOPS-ES)

Delegado

 

 

 

Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”,  Suzana Keniger Lisbôa, relatora da CEMDP, descreveu como o caso de Ieda  foi apresentado na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Suzana acrescentou que, após a publicação do livro “Memórias de uma guerra suja”, conversou com o ex-delegado Claudio Guerra e que ele revelou que tinha conhecimento do fato de Ieda ter sido torturada, morta e enterrada e que supunha que Issami [Nakamura Okano] tivera o mesmo destino.

 

FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964- 1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” (104ª audiência pública, realizada no dia 9 de dezembro de 2013)

 

 

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

 

Identificação da fonte documental (fundo e referência)

Título e data do documento

Órgão produtor do documento

Informações relevantes para o caso

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(Anexo 001-foto-ieda-viva.pdf)

Foto de Ieda viva

 

 

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 2 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Pedido à CEMDP do dia 28/3/1996

 

Eliete Santos Delgado, irmã de Ieda, requereu à CEMDP os benefícios da Lei 9.140/95 e a localização dos restos mortais.

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 3 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Atestado de Óbito

 

Atestado emitido de acordo a lei 9.140/95

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(pp. 4-5 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Documentos pessoais de Ieda

 

RG; CIC e Título eleitoral

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 6 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Documentos pessoais de Eliete (irmã de Ieda)

 

RG; CIC

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 8 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Certidão de Óbito de Eunice Santos Delgado

 

Certidão de óbito da mãe de Ieda

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 9 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Certidão de Óbito de Odorico Artur Delgado

 

Certidão de óbito do pai de Ieda

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 10 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Certidão de nascimento de Ieda Santos Delgado

 

 

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(pp. 12-16 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Descrição sobre Ieda e seu desaparecimento

 

Descrição encaminhada à CEMDP.

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 18 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Carta ao chefe do SNI, 17 de agosto de 1976.

 

Carta que a mãe de Ieda escreveu para João Baptista Figueiredo.

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 19 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Pedido à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos em 15/4/1976

 

Pedido feito mãe de Ieda para ajudar na busca de informações sobre a filha.

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(p. 20 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Resposta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos 16/8/1976

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos disse que solicitou ao governo brasileiro informações.

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(pp. 21-22 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Carta ao Ministro do STM do dia 23/5/1974

 

Carta de Eunice, mãe de Ieda, relatando o desaparecimento da filha e pedindo o “alvará de soltura”.

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(pp. 23-25 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Pedido de Habeas corpus de maio de 1974

 

O procurador Octávio Magalhães respondeu: “As várias entidades apontadas como coautoras informaram negativamente com relação ao detrimento ou prisão da paciente, razão pela qual ficou prejudicado o pedido, por falta de objeto”.

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(pp. 31-32 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Reportagens

 

 

Arquivo da Comissão

de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.

(pp. 35-38 Anexo 002-dossie-cemdp.pdf)

Dados pessoais e antropométricos da Unicamp

 

Dados colhidos para possível localização.

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” (Anexo 003-transcricao-audiencia-n104.pdf)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

 

Identificação da testemunha

Fonte

Informações relevantes para o caso

Suzana Lisbôa, relatora da CEMDP

Testemunho prestado perante a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” na 104ª audiência pública. São Paulo, 9 de dezembro de 2013.

Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=BKXoYaJszAs

A relatora descreveu como o caso foi apresentado na CEMDP. Suzana acrescentou que, após a publicação do livro “Memórias de uma guerra suja”, conversou com o ex-delegado Claudio Guerra e que ele revelou que tinha conhecimento do fato de Ieda ter sido torturada, morta e enterrada e que supunha que Issami [Nakamura Okano] tivera o mesmo destino.

 

 

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

 

Identificação do Depoente

 

Fonte

Informações relevantes para o caso

Claudio Guerra  - ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo

Relato de Suzana Lisbôa em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” conforme transcrição em anexo.

Guerra revelou que tinha conhecimento do fato de Ieda ter sido torturada, morta e enterrada e que supunha que Issami Nakamura Okano tivera o mesmo destino. (Anexo 003-transcricao-audiencia.pdf)

 

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Diante das circunstâncias do caso e das informações obtidas até o momento pôde-se concluir que Ieda Santos Delgado foi presa, torturada e assassinada por agentes do Estado brasileiro. Ela é considerada desaparecida política, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações:

Localização dos restos mortais e devolução para a família. Buscar laudos que podem ter sido feitos sobre sua morte. Investigar as declarações do ex-delegado Claudio Guerra. Retificação do atestado de óbito, pois a família possui apenas o que fora proporcionado pela lei 9.140; Identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos nesse crime.

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