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INICIAL DO NOME:

JOSÉ JULIO DE ARAÚJO

OCORRÊNCIA

desaparecido em 18 de agosto de 1972 em São Paulo/SP, seus restos mortais foram identificados em 1993

DADOS PESSOAIS
Filiação: José de Araújo e Maria do Rosário Corrêa Araújo
Data e local de nascimento: 22/07/1943, Itapecerica (MG)
Profissão: Bancário
Data e local da morte/desaparecimento: desaparecido em 18 de agosto de 1972 em São Paulo/SP, seus restos mortais foram identificados em 1993
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

BIOGRAFIA

José Julio de Araújo nasceu em 22 de julho de 1943, em Itapecerica (MG). Filho de José de Araújo e Maria do Rosário Corrêa Araújo, é desaparecido desde 18 de agosto de 1972. Era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

José estudou no Colégio Herculano Paz, em Itapecerica, onde seu pai era comerciante. Com a mudança de sua família para Belo Horizonte (MG) passou a estudar no Grupo Escolar Cesário Alvim e, posteriormente, no Colégio Anchieta. Aos 14 anos, começou a trabalhar no Banco da Lavoura de Minas Gerais e se filiou ao PCB (Partido Comunista Brasileiro). Saiu do banco aos 20 anos de idade e foi trabalhar na Socima, firma de atacados, onde seu pai era um dos sócios.

Em 1968 mudou-se para São Paulo (SP), passando a viver na clandestinidade.

O último contato pessoal de José Júlio com a família foi em São Paulo, em 1968, quando, 15 dias após a sua saída de Belo Horizonte, recebeu a visita de Dona Lulu, sua

mãe, e de Valéria, sua irmã. Após sua partida, a polícia esteve, por duas vezes, na casa de seus pais à sua procura.

José Júlio foi um dos organizadores da Corrente Revolucionária, entre 1967 e 1968, uma dissidência do PCB formada em Minas Gerais. Era muito amigo de Mário Alves (desaparecido em 1970), dirigente comunista que também saiu do PCB em função de divergências, e ajudou a fundar o PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário).

Desempenhou importante papel na articulação da chapa de oposição do Sindicato dos Bancários, que venceu as eleições de 1967, e da chapa de oposição do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais, além das greves de metalúrgicos e bancários, em 1968. Perseguido, mudou-se para o Rio de Janeiro já como militante da ALN (Ação Libertadora Nacional), como a maioria dos militantes da Corrente, que se incorporou à organização em 1969. Viajou para Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha.

Em 1971, morou na clandestinidade por cerca de um ano, no Chile. Retornou clandestinamente ao Brasil no mesmo ano, vindo a morar em São Paulo com os companheiros Iara Xavier Pereira e Arnaldo Cardoso Rocha, pouco antes de sua morte.

Sua família recebeu uma única carta escrita por ele, enviada do Rio de Janeiro (RJ), datada de 2 de março de 1971, onde ele pedia notícias de todos os parentes, nominalmente, e da qual seguem alguns trechos: “Minha querida mãe: Espero que me perdoe por não ter escrito antes, afinal faz tanto tempo que não nos vemos e eu sinto muito por isto. Minha vontade é estar junto de você e de todos. Mas que posso fazer? Você sabe que é a pessoa a quem eu mais quero, por tudo que fez por mim e por meus irmãos. Espero que compreenda que quando não escrevo é porque não posso. Apesar dos problemas que eu trouxe para você, por favor, seja feliz. Eu nunca poderia retribuir tanto carinho que você dedicou a mim. Apesar de todos os problemas que tiveram por minha causa, eu pediria ao Vinícius e Marcinho que visitassem meus amigos que estão presos em Juiz de Fora, e que lhes levassem cigarros e doces que fazem muita falta para quem está em uma prisão. Eu ficaria eternamente agradecido se meus irmãos pudessem praticar este ato de solidariedade humana.”

José Júlio foi preso com sua companheira Valderês Nunes Fonseca, em 18 de agosto de 1972, em um bar no bairro da Vila Mariana, em São Paulo, pelo DOI-CODI/SP.

 

EXAME DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV

O nome de José Júlio de Araújo consta no “Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985)” organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Seu caso foi levado à CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) do Ministério da Justiça, e foi processado sob o nº 032/96, com relatoria de Nilmário Miranda, sendo aprovado por unanimidade em 08 de fevereiro de 1996.

José Júlio não foi reconhecido como anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

 

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

José Júlio foi preso com sua companheira Valderês Nunes Fonseca, em 18 de agosto de 1972, em um bar no bairro da Vila Mariana, em São Paulo, pelo DOI-CODI/SP.Ele ainda tentou resistir, houve luta corporal, mas saiu ferido por uma coronhada desfechada em sua cabeça por um dos agentes policiais.

De acordo com o documento “Aos Bispos do Brasil”, de fevereiro de 1973, assinado pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil, encontrado nos arquivos do DOPS/SP (Departamento de Ordem Política e Social): “Foi preso no dia 18/8/1972 na rua Domingos de Morais, em SP, por uma equipe de  policiais comandada pelo “Dr. Ney”. Na ocasião da prisão aplicaram-lhe violenta coronhada na cabeça que produziu um sério ferimento. Foi levado para o DOI, na rua Tutóia, 721, onde foi violentamente torturado pelos policiais: escrivão de polícia Gaeta, capitão do Exército Dalmo Luiz Cirillo, “Dr. Ney”, “Zé Bonitinho”, “Dr. Jorge” e outros. A sala de torturas, no final da tarde do dia 18, estava totalmente suja de sangue. Às 17 horas desse dia, José Júlio foi retirado do DOI e assassinado.”

A versão oficial, publicada pelo “Diário da Tarde, de 22 de agosto de 1972, com o título “Terrorista Volta de Cuba para Morrer em São Paulo”, informou: “Por volta das 14,30 horas do dia 18 último […] foi notada, pelos policiais de serviço no local, a presença de um homem em atitude suspeita e, presumivelmente, armado. Após ter se afastado do local, o homem foi seguido pelos policias até a rua Cubatão, quando foi abordado. Ao ser interpelado reagiu, tentando sacar uma arma. […] Imediatamente foi ouvido, tendo declarado chamar-se José Júlio de Araújo […]. José Júlio de Araújo declarou ainda que, naquele mesmo dia, às 17,30 horas iria encontrar- se com um companheiro da ALN, na rua Fradique Coutinho, esquina com rua Teodoro Sampaio. Conduzido ao local na hora prevista do encontro, o terrorista lançou-se sobre um policial que o escoltava, arrebatando-lhe a arma e saindo correndo pela rua Teodoro Sampaio. Os demais agentes que o escoltavam passaram a persegui-lo, ocasião em que travou-se violento tiroteio […]. A 100 metros, o terrorista foi ferido mortalmente, caindo ao solo. Ao ser levado para o hospital, foi constatado que o mesmo já estava morto, sendo, então, levado para o Instituto Médico Legal.”

Os relatórios dos ministérios da Aeronáutica e da Marinha, encaminhados ao ministro da Justiça Maurício Corrêa em 1993, afirmam que ele foi “[…] preso em 18 de agosto de 1972, após interrogatório, foi levado para encontrar com outro terrorista, quando entrou em luta corporal com um policial que o escoltava, apossando- se de sua arma e tentando fugir, atirando, quando então foi baleado e vindo a falecer.”

Valderês, a companheira de José Julio, no depoimento escrito em 16 de janeiro de 1996, anexado ao caso na CEMDP, afirmou que ela e José Júlio foram interrogados em salas separadas: “A equipe C do DOI-CODI, que nos prendeu (recordo-me que dela participavam o capitão Átila, Oberdan e um policial civil com codinome Mangabeira, […] durante todo o tempo sob o comando do major Carlos Alberto Brilhante Ustra), dividiu-se em duas, uma das quais, menor, ocupava-se de mim. Na primeira parte do meu interrogatório, meus torturadores visaram unicamente a obter dados sobre José Júlio, não se importando em saber nada de minha pessoa, a não ser meu endereço. De vez em quando, abandonavam a sala onde eu estava, e desciam uma escada. Ao subir, voltavam querendo mais dados sobre José Júlio, sendo que suas perguntas pareciam visar a complementar dados sobre ele. Os únicos dados que eu posso afirmar que eles possuíam sobre José Júlio é que ele havia chegado do exterior e que havia marcado um encontro na Avenida Jabaquara. Este interrogatório prosseguiu desse modo ininterruptamente.”

A Requisição de Exame do IML/SP (Instituto Médico Legal) registra que a entrada do corpo de José Júlio foi às 20h45min.

De acordo com o que foi relatado por Valderês, a prisão e a morte de José Júlio ocorreram em circunstâncias completamente diferentes daquelas veiculadas pelos órgãos da repressão, pois, além de os dois terem sido presos juntos, ela afirma que: “[…] na madrugada do dia 19 (dezenove) de agosto, fui transferida para uma sala onde

se encontravam todas as roupas com as quais José Júlio havia sido preso, algumas peças rasgadas, outras ensangüentadas e, a partir deste momento, começou meu interrogatório propriamente dito: nada mais a respeito de José Júlio me foi perguntado.”

Assinaram o laudo necroscópico de José Júlio os legistas Isaac Abramovitc e José Henrique da Fonseca, confirmando a falsa versão oficial. O laudo descreve quatro tiros: um no lábio, um no ombro direito, outro na cabeça e um no peito.

José Júlio foi enterrado como indigente no Cemitério D. Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo.

Em agosto de 1975, seus restos mortais foram exumados do Cemitério D. Bosco e levados para Belo Horizonte pelo seu irmão Márcio, que escondeu a ossada no sótão da casa onde moravam, no bairro Gutierrez. Ele contara aos pais que enterrara os ossos do irmão no Cemitério da Lapa, em São Paulo.

Em 1976, Márcio, acometido de forte crise depressiva, suicidou-se, levando consigo o segredo de que os ossos de José Júlio se encontravam em um caixote no sótão da casa. Após a morte de Márcio, a mãe, desconfiada do caixote no sótão, guardado com tanto cuidado, descobriu os ossos de José Júlio e decidiu manter o segredo, já que não dispunha de qualquer documento que pudesse oficializar a exumação feita pelo irmão.

Anos depois, um encanador contratado pela família descobriu os ossos no sótão e denunciou o fato ao delegado Miguel Dias Campos, que abriu inquérito contra a mãe e a irmã de José Júlio, por ocultação de cadáver. Feitos os exames e constatada a identificação dos ossos como sendo de José Júlio, foram liberados e enterrados.

Os legistas do IML de Minas Gerais, José Frank Wiedreker Marotta e Geraldo Pianetti Filho, ao realizarem o exame da ossada de José Júlio em 1º de outubro de 1991, afirmaram: “Com base na localização dos orifícios “E” (na região frontal direita) e “S” (na occipital à direita), infere-se que a trajetória descrita, pelo instrumento pérfuro-contundente que os produziu, foi de frente para trás, ligeiramente da direita para a esquerda e ligeiramente de cima para baixo”.

A versão policial, portanto, apresenta uma contradição: se este tiro foi disparado de frente para trás, torna-se difícil a aceitação da versão de “perseguição”.

O enterro aconteceu em 6 de novembro de 1993, no Cemitério Parque da Colina, sendo acompanhado por familiares, amigos, antigos companheiros e representantes de movimentos de Direitos Humanos e da luta pela anistia.

Na CEMDP, o caso (032/96) teve Nilmário Miranda como relator e foi deferido por unanimidade em 8 de fevereiro de 1996.

Em sua homenagem, a cidade de Belo Horizonte deu o seu nome a uma rua no bairro das Indústrias.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

O local do desaparecimento São Paulo/SP.

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

 

            Carlos Alberto Brilhante Ustra, Coronel do Exército e Comandante do DOI-CODI/SP; Dalmo Luiz Cirillo “Dr. Ney”, “Zé Bonitinho”, “Dr. Jorge”, Capitão Átila, Oberdan, todos do DOI-CODI/SP; Gaeta e “Mangabeira”, da Polícia Civil de São Paulo; Isaac Abramovitc e José Henrique da Fonseca, ambos médicos legistas do IML/SP.

 

 

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

 

 

Nome

Órgão

Função

Violação de direitos humanos

Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte)

Local da grave violação

Fonte documental/testemunhal sobre a autoria (CAMPO OBRIGATÓRIO)

Carlos Alberto Brilhante Ustra

DOI-CODI/SP

Comandante

Seqüestro, tortura, homicídio e desaparecimento forçado

Comandou a ação que culminou com o seqüestro de José Júlio, bem como comandou as seções de tortura

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

Dalmo Luiz Cirillo “Dr. Ney”.

DOI-CODI/SP

Capitão

Seqüestro, tortura, homicídio e desaparecimento forçado

Comandou a ação que culminou com o seqüestro de José Júlio, bem como comandou as seções de tortura

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

“Zé Bonitinho”

DOI-CODI/SP

 

Seqüestro, tortura, homicídio e desaparecimento forçado

Participou da ação que culminou com o seqüestro de José Júlio, bem como das seções de tortura

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

“Dr. Jorge”

DOI-CODI/SP

 

Seqüestro, tortura, homicídio e desaparecimento forçado

Participou da ação que culminou com o seqüestro de José Júlio, bem como das seções de tortura

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

Capitão Átila

DOI-CODI

 

Seqüestro, tortura, homicídio e desaparecimento forçado

Participou da ação que culminou com o seqüestro de José Júlio, bem como das seções de tortura

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

Oberdan

DOI-COD/SPI

 

Seqüestro, tortura, homicídio e desaparecimento forçado

Participou da ação que culminou com o seqüestro de José Júlio, bem como das seções de tortura

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

Gaeta

Polícia Civil

Escrivão

Seqüestro, tortura, homicídio e desaparecimento forçado

Participou da ação que culminou com o seqüestro de José Júlio, bem como das seções de tortura

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

“Mangabeira”

Polícia Civil

 

Seqüestro, tortura, homicídio e desaparecimento forçado

Participou da ação que culminou com o seqüestro de José Júlio, bem como das seções de tortura

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

Isaac Abramovitc

IML/SP

Médico Legista

Falsificação de documento e desaparecimento forçado

Omitiu informações no laudo necroscópico a fim de contribuir com a versão oficial e com o desaparecimento forçado.

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

José Henrique da Fonseca

IML/SP

Médico Legista

Falsificação de documento e desaparecimento forçado

Omitiu informações no laudo necroscópico a fim de contribuir com a versão oficial e com o desaparecimento forçado.

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

Jair Romeu

IML/SP

Administrador do necrotério

Desaparecimento forçado

Autorizou a saída do cadáver, o qual foi enterrado como indigente

São Paulo/SP

Dossiê p. 366 e 367

 

 

FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO

 

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

 

Identificação da fonte documental (fundo e referência)

Título e data do documento

Órgão produtor do documento

Informações relevantes para o caso

Anexo 001-foto-jose-julio-de-araujo-morto.pdf (Arquivo IEVE)

Foto de José Júlio de Araújo morto

 

 

Anexo 002-documentos-cemdp-jose-julio-de-araujo.pdf (Arquivo IEVE)

Relatório CEMDP

Data: 18/03/1996

 

 

Anexo 003-materias-de-jornal-dossie-cemdp-jose-julio-de-araujo.pdf (Arquivo IEVE)

Matérias jornalísticas constantes no Dossiê à CEMDP

Data: 16/10/1991

 

Matérias jornalísticas que tratam do caso de José Júlio, da exumação da ossada pelo irmão e posterior encontro dos restos mortais no sótão da casa da família

Anexo 004-documentos-perseguicao-politica-informacoes-dops-jose-julio-de-araujo.pdf

(Arquivo IEVE)

Fichas de informações do DOPS/SP

 

 

Anexo 005-requisicao-e-laudo-necroscopico-e-certidao-obito-jose-julio-de-araujo.pdf

(Arquivo IEVE)

Requisição de laudo necroscópico. Data: 18/08/1972; laudo necroscópico. Data: 25/08/1972. Certidão de óbito. Data: 22/08/1972

 

 

 

 

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

 

Identificação da testemunha

Fonte

Informações relevantes para o caso

Valderês Nunes Loureiro

Dossiê p. 366

Foi presa juntamente com José Júlio e no dia seguinte transferida para uma sala onde se encontravam todas as roupas com as quais José Júlio havia sido preso, algumas peças rasgadas, outras ensangüentadas

 

 

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

 

Identificação do Depoente

 

Fonte

Informações relevantes para o caso

 

 

 

 

 

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: José Júlio de Araújo foi morto sob tortura por agentes do DOI-CODI de São Paulo.

Recomendações: Investigação das circunstâncias da morte e desaparecimento de José Júlio de Araújo e punição dos responsáveis; retificação do atestado de óbito para que conste a real causa de sua morte; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de José Júlio, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra ele.

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