/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
IURI XAVIER PEREIRA
OCORRÊNCIAMorto em São Paulo em 14 de junho de 1972
Arquivos
-
Análise Pericial dos Elementos Materiais Extraídos dos Documentos Técnicos de Iuri Xavier Pereira e Alex de Paula Pereira
Informações: Análise Pericial dos Elementos Materiais Extraídos dos Documentos Técnicos das Mortes de Iuri Xavier Pereira e Alex de Paula Pereira - Comissão Nacional da Verdade.
-
001 - Foto vivo Iuri Xavier Pereira
Informações: Retrato fotográfico de Iuri Xavier Pereira.
-
002- Dossiê CEMDP Iuri Xavier Pereira
Informações: Dossiê encaminhado à CEMDP, por Zilda Paula Xavier Pereira, mãe de Iuri Xavier Pereira, em 02/04/1996. Constam documentos como: certdidão de óbito, nascimento, reportagens, depoimentos, dentre outros.
-
003 - Apresentação Perícia Mauro Yared Iuri Xavier Pereira
Informações: Análise pericial dos elementos materiais extraídos dos Documentos técnicos das mortes de Iuri Xavier Pereira e Alex de Paula Xavier Pereira. Brasília, 24 de fevereiro de 2014.
-
Audiência da Comissão da Verdade n108 Iuri Xavier Pereira
Informações: Transcrição da 108a Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, no dia 24 de fevereiro, instalada para oitiva de depoimentos sobre os casos de assassinatos de Alex de Paula Xavier Pereira, Gelson Reicher, Iuri Xavier Pereira, Ana Nacinovic Correa, Marcos Nonato da Fonseca, Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Emmanuel Penteado e Francisco Seiko Okama.
-
Casos de militantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN) - Parte 3 - 24 de fevereiro de 2014
RELATO DO CASO
Nasceu em 2 de agosto de 1948 na cidade do Rio de Janeiro, primeiro filho de João Batista Xavier Pereira e Zilda Xavier Pereira, militantes comunistas do PCB. Morto em 14 de junho de 1972. Dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN).
Fez o primário na Escola Pública Alberto Barth e o secundário no Colégio Anglo-Americano, no Rio de Janeiro. Em 1965, ingressou na Escola Técnica Nacional, quando atuou ativamente no movimento estudantil e na organização dos estudantes técnicos, dirigindo a UNETI.
Em 1964, estava se preparando para o vestibular de Engenharia Eletrônica, mas foi impedido de prosseguir pelas violentas mudanças ocorridas no Brasil após o golpe de Estado. Sua casa foi invadida e saqueada, e sua família passou a viver na clandestinidade. Logo após o golpe de 1964, tornou-se militante do PCB.
Atuando na clandestinidade, participou da luta interna no PCB, transformando o Comitê Secundarista em um foco de crítica às teses defendidas pela direção do partido na preparação do VI Congresso, a partir do qual acompanhou Carlos Marighella na fundação da ALN.
Com Alex, seu irmão, assassinado em janeiro de 1972, dedicou sua vida à militância política. Em 1969, foi para Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha. Em maio de 1970, retornou ao Brasil, quando passou a fazer parte do Comando Nacional da ALN, assumindo depois a coordenação da organização.
Sempre preocupado com a formação dos militantes e com o desenvolvimento de uma imprensa revolucionária, fundou e dirigiu órgãos informativos no movimento estudantil: O Moita, que depois passou a se chamar Radar, na Escola Técnica, e O Micro, órgão oficial da AETI. Desenvolveu com Gelson Reicher (militante da ALN assassinado com seu irmão Alex) um trabalho de imprensa clandestina e, juntos, criaram os jornais 1º de Maio, Ação e O Guerrilheiro. Em 1969, enfrentou o sofrimento em decorrência da prisão, tortura e fuga de sua mãe, Zilda, dirigente da ALN. E, em janeiro 1972, pelo assassinato do irmão Alex.
Vivendo intensa perseguição policial, escapou da morte muitas vezes, furando os cercos da repressão policial. Ao mesmo tempo, escreveu diversos artigos e documentos na tentativa de fundamentar um processo de discussão e balanço interno que definisse os rumos da ALN.
Em dezembro de 1971, escreveu à mãe:
“[…] Quero que você tenha a certeza de que, haja o que houver, serei sempre fiel ao seu exemplo e de Marighella. Não mancharei a firmeza que me deram. Qualquer coisa que houver, saberei preservar a organização, pois a vacilação diante do inimigo não faz parte do que aprendi”.
Enquanto Ana Maria, Iuri, Marcos Nonato e Antônio Carlos Bicalho Lana almoçavam no Restaurante Varella, o proprietário do estabelecimento, Manoel Henrique de Oliveira, telefonou para o DOI-CODI/SP, avisando da presença de algumas pessoas que tinham suas fotos afixadas em cartazes de “Procurados”, produzidos na época pelos órgãos de segurança.
Os agentes do DOI-CODI, assim que se certificaram da presença dos quatro, montaram uma emboscada em torno do restaurante, mobilizando um grande contingente de policiais.
Iara Xavier Pereira declarou na 108º Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo em 24 de fevereiro de 2014 que: “A versão oficial da morte de Iuri, Ana e Marcos era a de que eles estavam almoçando num restaurante; a polícia, sempre muito casualmente, passando pelo local, suspeita de um carro estacionado – essa é uma das versões – e pela placa vê que era de um carro roubado e circulando pelo local, entra no restaurante, vê eles e monta uma emboscada. Depois os colegas aqui, peritos... Colegas, não, os peritos, eu não sou perito, vão mostrar. Nós localizamos um documento onde tem um croqui dessa emboscada. E Marcos sai, Iuri, Ana e um sobrevivente, Antônio Carlos Bicalho Lana. Quando eles chegam ao Volkswagen, o Lana – isso é o relato dele – se abaixa pra abrir a porta, o Fusca só tem duas portas, e começa o tiroteio. O Lana é atingido no braço, na perna e no pé. Diz que se joga, fica jogado ali. Pra você abrir o carro sem ser sentado você meio que se deita; quando vê que o tiroteio parou, ele levanta e sai correndo em direção a um posto de gasolina. Diz que viu Ana e Iuri correndo pra um lado, imagina, tudo é muito fugaz, e ele consegue pegar um carro e escapar. Ele é assassinado em novembro de 1973”.
Segundo o relato de Antônio Carlos Bicalho Lana (assassinado em 1973), o único sobrevivente da emboscada, eles foram vítimas de um intenso tiroteio levado a efeito por dezenas de policiais. Os tiros vinham de todos os lados, com exceção do lado onde estava estacionado o carro dos guerrilheiros, junto à calçada, em frente a um muro. Ao abaixar-se para abrir a porta do carro para os demais, protegido pelo muro, Lana recebeu tiros no braço, na perna e no pé direito. Tentou usar a metralhadora, única arma de que dispunha o grupo, mas ela travou.
Ao sair correndo pela rua, viu Ana Maria, Iuri e Marcos correndo em outra direção. Fugindo dali, Lana soube da morte dos outros companheiros pelos jornais.
A versão oficial distribuída à imprensa na noite de 14 de junho de 1972 e publicada nos jornais do dia seguinte, informou que houve um cerco montado pelos agentes de segurança quando conseguiram localizar, na esquina das ruas Antunes Maciel e Mooca, quatro militantes da ALN. Os jornais referiram-se a ferimentos em uma menina, um transeunte e dois agentes policiais, sem identificá-los, conforme relatam os jornais O Globo, Jornal de Tarde e Jornal do Brasil, de 15 de junho.
Não há dados e perícias que possam comprovar a morte em tiroteio, tais como fotos, relação de armas utilizadas, exame de corpo de delito nem dos militantes, nem dos policiais ou transeuntes feridos citados na versão oficial. Por outro lado, contrariamente ao alegado à época, os corpos não foram levados para o necrotério, mas sim para as dependências do DOI-CODI do II Exército, onde foram vistos pelo preso político Francisco Carlos de Andrade, conforme seu depoimento de 26 de março de 1996:
“Fui preso no dia 27 de novembro de 1971 por um grupo de militares subordinados ao II Exército, que atuavam clandestinamente com o nome de Operação Bandeirantes [DOI-CODI] e usavam como sede a delegacia de polícia situada na rua Tutóia, em São Paulo. Fiquei detido nessa delegacia até novembro de 1972, sendo então transferido para a Casa de Detenção de São Paulo. Numa data que não posso precisar ao certo do ano de 1972, devido às condições que nos impunham os carcereiros, vi no pátio dessa delegacia três corpos estendidos no chão. Reconheci, de imediato, tratar-se de Iuri Xavier Pereira e Ana Maria Nacinovic Corrêa; o terceiro corpo não reconheci. Minha certeza de que se tratava de Iuri e Ana vem de que os conheci muito bem durante meu período de militância na ALN, organização na qual os dois também militavam. Tempos depois, vim a saber que o terceiro corpo estendido naquela delegacia era de um terceiro companheiro que não havia conhecido e que se chamava Marcos Nonato da Fonseca”. (na 108º Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo, Francisco Carlos de Andrade prestou depoimento sobre o caso, conforme documentos em anexo).
Iuri foi enterrado como indigente no Cemitério D. Bosco, de Perus, na cidade de São Paulo. Os restos mortais de Iuri foram trasladados para o Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1980, após a ação de retificação dos registros de óbito, com os de seu irmão, Alex. Agentes policiais estiveram presentes na cerimônia organizada em São Paulo e no Rio de Janeiro e acompanharam o traslado dos mesmos até a capital carioca.
Suas necropsias, realizadas no IML/SP, em 20 de junho de 1972, foram firmadas pelos legistas Isaac Abramovitc e Abeylard de Queiroz Orsini, que confirmaram a versão oficial de morte em tiroteio. As requisições do exame necroscópico apresentam o T manuscrito, indicativo de que se tratavam de perseguidos políticos considerados “terroristas”.
Os três (Ana Maria, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato da Fonseca) foram exumados e examinados pelo antropólogo forense Luís Fondebrider, da Equipe Argentina de Antropologia Forense, e pelo legista Nelson Massini.
Os familiares de Iuri e Alex providenciaram também a identificação de ambos, feita por exame de DNA no Serviço de Huellas Digitales Genéticas, da Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade de Buenos Aires, aos cuidados do médico Daniel Corach.
A relatora alegou ser suspeito que, tratando-se de um episódio de tamanha violência e proporções, com três mortos e quatro feridos, incluindo dois policiais que não são identificados, não tenha sido feita perícia de local, não haja fotos dos corpos por inteiro no local onde foram abatidos, não tenham sido encontradas referências às armas apreendidas com os três militantes, não haja exames residuais de pólvora ou balística para determinação dos possíveis responsáveis pelos tiros que teriam atingido os quatro feridos. Enfim, nada foi feito para que se pudesse corroborar a versão oficial.
Argumentou ainda que, apesar de os jornais informarem que, dali, os corpos teriam sido levados para o necrotério, o que evidentemente aconteceria se a morte ali tivesse ocorrido, os três militantes não foram levados ao IML, mas para o DOI-CODI do II Exército, onde foram vistos pelo então preso político Francisco Carlos de Andrade.
Além do testemunho de Francisco, há a comprovação do fato nas fichas de identificação de Iuri e Ana Maria feitas no DOI-CODI do II Exército no mesmo dia 14.
Iara Xavier Pereira afirmou na Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo realizada em 24 de fevereiro de 2014 que: “Os agentes envolvidos na captura de Ana, Iuri e Marcos eram o então comandante do DOI-CODI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, o senhor Pedro Lima Moézia de Lima, o Dulcídio... Vocês veem que os nomes se repetem sempre, né? Dulcídio Wanderley Boschilia, Renato D’Andréa, Jair Romeu, Isaac Abramovitc, Abeylard de Queiroz Orsini, Arnaldo Siqueira e o declarante Pedro de Oliveira. (...)”.
Outro fato que se contrapõe à versão oficial é o dado registrado na requisição do delegado Alcides Cintra Bueno Filho, do DOPS/SP, que informa que os corpos deram entrada no IML sem roupas. Ana Maria chegou despida, Iuri de cuecas e meias e Marcos de calça, cueca, sapatos e meias. Certamente, não foi com essas vestimentas que almoçaram no restaurante e fizeram parte do violento tiroteio.
A relatora lembrou ainda que, no contexto repressivo vigente na época em que Iuri, Ana e Marcos foram mortos, o esquema montado para empreender o cerco policial aos militantes tinha o objetivo de eliminá-los. Eles ocupavam posições de destaque na luta armada e estavam sendo caçados pelos agentes de segurança. A partir do momento em que o dono do Restaurante Varella denunciou ao DOI-CODI a presença dos quatro em seu estabelecimento, os agentes viram a possibilidade de matá-los. Com esse fim, permaneceram nas proximidades do restaurante, organizando cuidadosamente o cerco. Ao saírem do local, a emboscada já estava organizada e os policiais iniciaram imediatamente os disparos contra os quatro militantes. Na apostila da ESNI de 1974, intitulada Contra-Subversão, à página 233, consta um croqui onde se pode constatar como estava montada a emboscada: havia dois agentes no bar, dois dentro de uma carpintaria ao lado do bar, mais dois no terreno ao lado, um carro com agentes na outra esquina e dois em cima do telhado de um posto de gasolina. Mesmo assim, Antônio Carlos Bicalho Lana conseguiu escapar.
O exame do legista Nelson Massini comparou as fotos do corpo de Iuri com o laudo de Isaac Abramovitc e o laudo sobre os restos ósseos. Dentre outras irregularidades, o perito chamou a atenção para as escoriações que Iuri apresentava, próprias de reação vital (ou seja, quando ainda estava vivo), e a presença de dois tiros localizados na região torácica, sobre a posição anatômica do coração, não descritos no laudo do IML. O legista concluiu afirmando que Iuri foi atingido por pelo menos seis projéteis de arma de fogo e não apenas três como indicou o laudo de Abramovitc; seu corpo apresentava lesões do tipo de escoriações, evidenciando que foi agredido em vida, portanto, antes de ser atingido pelos disparos fatais ou a ocorrência da morte. O exame dos restos mortais evidenciou perfurações de entrada de arma de fogo sobre o coração, fatos não descritos no laudo necroscópico, sendo esses disparos característicos de alvo parado, denominados de “disparos de misericórdia” ou execução. Os disparos que atingiram o crânio, tanto os descritos no laudo do IML como os encontrados na exumação, tinham trajetória de cima para baixo, indicando que a vítima se encontrava em plano inferior ao do atirador, fato esse que nega a versão de confronto, pois o mesmo, para ser atingido dessa maneira, já estaria no chão e dominado.
A relatora Suzana K. Lisbôa concluiu não restarem dúvidas de que as mortes de Iuri, Ana Maria e Marcos Nonato ocorreram quando estavam em poder dos agentes do Estado.
Na CEMDP, em 24 de abril de 1997, os casos de Ana Maria (189/96), de Iuri (256/96) e de Marcos (268/96) foram aprovados por 6 votos a favor e 1 contra, o do general Oswaldo Pereira Gomes.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 108ª audiência pública sobre o caso no dia 24 de fevereiro de 2014. (ver transcrição em anexo)
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 108ª audiência pública sobre o caso de Iuri Xavier Pereira, realizada no dia 24/02/2014.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
DOI-CODI II Exército-SP |
Carlos Alberto Brilhante Ustra |
Comandante |
Tortura e assassinato |
vivo |
O então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi/SP de 1970-1974.
|
DOI-CODI II Exército SP |
Pedro Lima Moézia de Lima |
|
captura |
|
Depoimento de Iara Xavier Pereira na 108ª Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo em anexo |
DOI-CODI II Exército-SP |
Dulcídio Wanderley Boschilia |
Primeiro-sargento |
captura |
|
Depoimento de Iara Xavier Pereira na 108ª Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo em anexo |
DOPS/SP |
Renato D’Andréa |
Delegado de Polícia |
|
|
Depoimento de Iara Xavier Pereira na 108ª Audiência da Comissão da Verdade de São Paulo em anexo |
IML – São Paulo |
Jair Romeu |
Funcionário público do IML - SP |
Ocultamento de cadáver |
morto |
|
IML – São Paulo |
Isaac Abramovitc |
Médico Legista |
Falsificação do laudo necroscópico |
|
|
IML- São Paulo |
Abeylard de Queiroz Orsini |
Médico Legista |
Falsificação do laudo necroscópico |
|
|
|
Pedro Nunes de Oliveira |
Policial militar |
Falso testemunho |
|
Assina como declarante na certidão de óbito |
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Foto vivo |
|
|
001-foto-vivo.pdf |
Dossiê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
|
Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
002-dossie-cemdp.pdf |
Relatório das circunstâncias da morte de Iuri Xavier Pereira |
|
Escrito por sua irmã Iara Xavier em 29/03/1996 |
002-dossie-cemdp.pdf (páginas 63-70 do anexo) |
Reportagens da época do assassinato |
|
|
002-dossie-cemdp.pdf (páginas 72-82 do anexo) |
Declaração de Francisco Carlos de Andrade |
|
Declaração do ex-preso político Francisco Carlos de Andrade no qual ele afirma que viu três corpos no estacionamento do DOI-Codi (Iuri, Ana Maria Nacinovic Corrêa e que tempos depois veio a saber que o terceiro corpo era de Marcos Nonato da Fonseca) |
002-dossie-cemdp.pdf (página 119 do anexo) |
|
|
|
|
2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
Certidão de óbito |
|
Falecido no dia 14/06/1972, causa da morte: choque traumático-politraumatismo. Sepultado no Cemitério de Perus. Atestado de óbito firmado por Isaac Abramovitc. Declarante: Pedro de Oliveira |
002-dossie-cemdp.pdf (página 12 do anexo) |
Requisição de exame necroscópico de Iuri Xavier Pereira |
IML/SP |
Falecido no dia 14/06/1972 à Rua da Mooca, altura do nº 3000. Segundo o documento “após travar violento tiroteio com agentes dos órgãos de segurança, foi ferido, e, em conseqüência, veio a falecer. Nessa ocorrência foram feridos dois policiais”. No documento consta o “T” de terrorista e uma flecha indicando a assinatura de Romeu Tuma. Médico legista: Isaac Abramovitc |
002-dossie-cemdp.pdf (páginas 87-89 do anexo) |
Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico |
IML/SP |
O exame de corpo de delito foi feito pelos legistas Isaac Abramovitc e A. de Queiroz Orsini |
002-dossie-cemdp.pdf (páginas 91 – 93 do anexo) |
Informe antropológico de Iuri Xavier Pereira |
|
Elaborado pela Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) – assinado por Luis Fondebrider |
002-dossie-cemdp.pdf (páginas 257 – 271 do anexo) |
Parecer Médico legal |
|
Assinado pelo perito Nelson Massini |
002-dossie-cemdp.pdf (páginas 283 – 288 do anexo) |
Apresentação do perito Mauro Yared |
|
Apresentação do laudo pericial feita pelo perito Mauro Yared na 108º Audiência da Comissão da Verdade |
003-Apresentacao-pericia-Mauro-Yared. pdf |
3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
Francisco Carlos de Andrade |
Preso político |
Viu os corpos de Ana Maria, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato da Fonseca no pátio do DOI-CODI/SP |
Dossiê, p. 350. |
|
|
|
|
4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
|
|
|
|
OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Iuri Xavier Pereira foi morto sob tortura pelos agentes do DOI-Codi do II Exército de São Paulo.
Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; apurar responsabilidades do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e demais agentes públicos citados acima na prisão e morte de Iuri Xavier Pereira.