/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- JAIME PETIT DA SILVA
- JEAN HENRI RAYA RIBARD
- JEOVÁ ASSIS GOMES
- JOÃO ANTÔNIO SANTOS ABI-EÇAB
- JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND
- JOÃO CARLOS CAVALCANTI REIS
- JOÃO DOMINGUES DA SILVA
- JOÃO LEONARDO DA SILVA ROCHA
- JOÃO MASSENA MELO
- JOAQUIM ALENCAR DE SEIXAS
- JOAQUIM CÂMARA FERREIRA
- JOEL JOSÉ DE CARVALHO
- JOELSON CRISPIM
- JOSÉ CAMPOS BARRETO (ZEQUINHA)
- JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
- JOSÉ GUIMARÃES
- JOSÉ IDÉZIO BRIANEZI
- JOSÉ JULIO DE ARAÚJO
- JOSÉ LAVECCHIA
- JOSÉ MARIA FERREIRA DE ARAÚJO
- JOSÉ MAXIMINO DE ANDRADE NETTO
- JOSÉ MILTON BARBOSA
- JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA
- JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA
- JOSÉ ROMAN
- JOSÉ WILSON LESSA SABBAG
- JUAN ANTONIO CARRASCO FORRASTAL
JOSÉ WILSON LESSA SABBAG
OCORRÊNCIAmorto em São Paulo em 03 de setembro de 1969
RELATO DO CASO
Nasceu em 25 de outubro de 1943, em São Paulo (SP), filho de Wilson José Sabbag e Maria Lessa Sabbag. Morto em 3 de setembro de 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).
José Wilson Lessa Sabbag era estudante do 5º ano de Direito da PUC/SP. Era casado com Maria Tereza de Lucca Sabbag, com quem teve uma filha. Produziu algumas filmagens sobre o movimento estudantil de 1967 e 1968. Foi preso no XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, em outubro de 1968, permanecendo detido por cerca de dois meses. Quando foi libertado, não voltou às aulas, nem retomou o emprego no Banco do Estado de São Paulo.
Para o relator do caso na CEMDP, Belisário dos Santos Júnior:
“A versão oficial dos fatos diz que, no dia 3 de setembro de 1969, após perseguição policial, iniciada na Avenida Ipiranga, o falecido José Wilson e Antenor Meyer tentaram se refugiar no apartamento [...], à rua Epitácio Pessoa.
O soldado João Guilherme de Brito, ao tentar prender José Wilson, teria sido atingido por disparo de arma de fogo. Enquanto José Wilson trancou-se no banheiro do apartamento, Antenor Meyer, ao tentar fugir, caiu do 4º andar, sendo preso em seguida.
Como José Wilson se recusasse a sair do banheiro, foi acionada a tropa de choque e o DOPS. Agentes policiais atiraram bombas de gás lacrimogêneo e José Wilson aí teria saído, “travando-se tiroteio que culminou com sua morte”.
O relator do caso considerou que tal versão bastaria para o deferimento do pedido. Entretanto, a leitura do caso indica fatos mais graves. O BO iniciado às 16h20min de 3 de setembro de 1969, pela Força Pública indica que os militantes foram detidos ao mesmo tempo em que se informava ter sido o policial ferido. Antenor Meyer declarou que os ferimentos de José Wilson praticamente o prostraram, com mostras evidentes de fraqueza física, sem condições de qualquer reação violenta.
Em seu depoimento, Antenor conta ainda que foi colocado em uma viatura e José Wilson, ainda com vida, em outra. Antenor começou a ser interrogado com violência já no carro. Foi levado ao DOPS e, ao ser retirado do camburão, percebeu que a viatura que transportara José Wilson também estava no local. Lá foi torturado e interrogado, mesmo ferido. Ao ser transportado pelos agentes para o Hospital das Clínicas, soube pelos policiais que José Wilson havia morrido.
Segundo Belisário dos Santos Júnior, uma particularidade que se transforma em indício diante dos demais elementos é que o corpo do soldado Brito foi submetido a exame necroscópico ainda no dia 3 de setembro e o de José Wilson foi para o IML no dia seguinte. No relatório oficial do 11º Batalhão Policial consta que “[...] o caso foi entregue à OBAN quando se evidenciou que os indiciados eram elementos suspeitos de participarem de organização terrorista”. Há várias outras afirmações nos autos, relatou Belisário dos Santos Júnior, que demonstram que José Wilson estava cercado, ferido e submetido a um enorme aparato policial envolvendo Polícia Civil, Força Pública, Marinha e Oban.
O gráfico da trajetória dos projéteis que atingiram José Wilson mostra que todas as perfurações têm o mesmo sentido – de cima para baixo –, com exceção do projétil com entrada pelo lábio superior e saída na região temporal esquerda, com sentido de baixo para cima. A lesão provocada por esse projétil foi fundamental para a morte conforme o laudo, que determina como causa mortis: “lesões crânio encefálicas traumáticas e hemorragia interna aguda”.
Segundo o livro Direito à Memória e à Verdade: “O desenho anexado ao laudo necroscópico, assinado pelos legistas Ruy Barbosa Marques e Orlando Brandão, ofereceu o argumento final à tese da execução, afirma o relator. Nele se mostra a trajetória dos projéteis que atingiram José Wilson. Todas as perfurações têm o mesmo sentido – de cima para baixo – com exceção de um projétil com entrada pelo lábio superior e saída na região temporal esquerda, com sentido de baixo para cima. A lesão provocada por esse projétil foi fundamental para a morte, conforme o laudo, que determina como causa mortis: “lesões crânio encefálicas traumáticas e hemorragia interna aguda” (Direito à Memória e à Verdade, p. 101).
Sua família requereu os benefícios da lei 9.140/95 fora do prazo legal estipulado, o que ocasionou o indeferimento inicial. Com a ampliação da lei e a abertura de novos prazos, seu caso foi aprovado na CEMDP por unanimidade em 22 de abril de 2004.
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
IML – SP |
Ruy Barbosa Marques |
Médico legista |
Falsificação de laudo necroscópico |
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Direito à Memória e à Verdade, p. 101 |
IML- SP |
Orlando Brandão |
Médico legista |
Falsificação de laudo necroscópico |
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Direito à Memória e à Verdade, p. 101 |
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- DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Dossiê para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
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Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
001-dossie-cemdp.pdf |
Boletim de Ocorrência |
Secretaria de Segurança Pública |
Boletim de Ocorrência nº 3331 do 4º Distrito Policial referente a prisão de Antenor Meyer e a morte de José Wilson Há a informação de que Antenor Meyer foi socorrido por uma viatura do DOPS/SP e depois levado para o Hospital das Clínicas; já José Wilson Lessa Sabbag foi socorrido por outro carro e levado para a Santa Casa onde veio a falecer. |
001-dossie-cemdp.pdf (páginas 23 e 24 do anexo) |
Relatório do Instituto de Polícia Técnica – Secretaria de Segurança Pública |
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Relatório narrando os fatos envolvendo a prisão e a morte de José Wilson e a prisão de Antenor Meyer |
001-dossie-cemdp.pdf (páginas 35-39 do anexo) |
Documento da Anistia Internacional |
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Relatório da Anistia Internacional com o título “Unexplained deaths of brazilian political prisioners and suspects” elaborado em março de 1974 no qual consta o nome de José Wilson Lessa Sabbag |
001-dossie-cemdp.pdf (páginas 141 e 142 do anexo) |
Auto de qualificação e interrogatório de Antenor Meyer |
DOPS/SP |
No documento datado de 29/04/1970 Antenor Meyer, militante político preso juntamente com José Wilson relata a prisão dos dois. |
001-dossie-cemdp.pdf (páginas 168-172 do anexo) |
Auto de qualificação e interrogatório de Antenor Meyer |
DOPS/SP |
No documento datado de 28/11/1969 Antenor Meyer fala sobre a morte de José Wilson |
001-dossie-cemdp.pdf (páginas 192-201 do anexo) |
Relação do pessoal do Inquérito de Ibiúna/SP |
DOPS/SP |
Relatório contendo os nomes dos estudantes presos no Congresso de Ibiúna realizado em outubro de 1968 no qual consta o nome de José Wilson Lessa Sabbag |
001-dossie-cemdp.pdf (páginas 212-213 do anexo) |
Prontuário de José Wilson Lessa Sabbag |
DOPS/SP |
Prontuário de José Wilson feito em 1968 ao ser preso no Congresso de Ibiúna |
001-dossie-cemdp.pdf (página 214 do anexo) |
Declaração pública de Antenor Meyer |
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Feita perante o 8º Cartório de Notas de São Paulo por Antenor Meyer relatando sobre a sua prisão e a morte de José Wilson Lessa Sabbag |
001-dossie-cemdp.pdf (páginas 244-246 do anexo) |
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2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico |
IML/SP |
Firmado pelos legistas Ruy Barbosa Marques e Orlando Brandão |
001-dossie-cemdp.pdf (páginas 15-18 do anexo) |
Pesquisa e dosagem de álcool no sangue para diagnóstico de embriguez de José Wilson Lessa Sabbag |
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A pedido do médico legista Ruy Barbosa Marques no dia 04/09/1969 foi feito um exame para diagnosticar embriaguez – o resultado foi negativo |
001-dossie-cemdp.pdf (página 31 do anexo) |
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3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
Antenor Meyer |
Ex-preso político |
Estava junto com José Wilson Lessa Sabbag no momento de sua prisão. |
Dossiê, p. 147. |
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4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
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OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: José Wilson Lessa Sabbag foi preso, levado para o DOPS/SP, onde foi executado.
Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; apurar os agentes envolvidos na prisão e morte de José Wilson Lessa Sabbag; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de José Wilson Lessa Sabbag, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra essa morta