/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- JAIME PETIT DA SILVA
- JEAN HENRI RAYA RIBARD
- JEOVÁ ASSIS GOMES
- JOÃO ANTÔNIO SANTOS ABI-EÇAB
- JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND
- JOÃO CARLOS CAVALCANTI REIS
- JOÃO DOMINGUES DA SILVA
- JOÃO LEONARDO DA SILVA ROCHA
- JOÃO MASSENA MELO
- JOAQUIM ALENCAR DE SEIXAS
- JOAQUIM CÂMARA FERREIRA
- JOEL JOSÉ DE CARVALHO
- JOELSON CRISPIM
- JOSÉ CAMPOS BARRETO (ZEQUINHA)
- JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
- JOSÉ GUIMARÃES
- JOSÉ IDÉZIO BRIANEZI
- JOSÉ JULIO DE ARAÚJO
- JOSÉ LAVECCHIA
- JOSÉ MARIA FERREIRA DE ARAÚJO
- JOSÉ MAXIMINO DE ANDRADE NETTO
- JOSÉ MILTON BARBOSA
- JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA
- JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA
- JOSÉ ROMAN
- JOSÉ WILSON LESSA SABBAG
- JUAN ANTONIO CARRASCO FORRASTAL
JAIME PETIT DA SILVA
OCORRÊNCIADesaparecido em 28 ou 29 de novembro de 1973 no Araguaia
Arquivos
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001- Dossiê CEMDP Jaime Petit da Silva
Informações: Dossiê encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Julieta Petit da Silva, mãe de Maria Lucia Petit da Silva, Jaime Petit e Lúcio Petit, no dia 15/01/1996.
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002 - Dossiê CEMDP Ficha Dados Físicos Jaime Petit da Silva
Informações: Ficha dados físicos Jaime Petit da Silva - parte do dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
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003 - Dossiê CEMDP Indenização Esposa Regilena Aquino Jaime Petit da Silva
Informações: Pedido indenização encaminhado a CEMDP por Regilena Carvalho Leão de Aquino, ex-esposa de Jaime Petit da Silva.
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004 - Reportagem Pública Tuma Guerrilha Jaime Petit da Silva
Informações: Reportagem “Ex-soldados dizem que Romeu Tuma participou de combate à guerrilha” publicada no “A Pública” dia 20/06/2011.
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005 - Artigo Cel Álvaro Napalm Jaime Petit da Silva
Informações: Artigo escrito pelo general da brigada na reserva, Álvaro de Souza Pinheiro, para a série "Guerrilha na Amazônia: uma experiência no passado, o presente e o futuro" (publicado originalmente na: Military Review 1º Trim 95 Ed Português).
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006 - Audiência Comissão SP n31 Jaime Petit da Silva
Informações: Transcrição da 31a audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, no dia 12 de abril de 2013, instalada para oitiva do depoimento sobre os casos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia, nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação política principalmente nesse Estado. São eles Antonio Guilherme Ribeiro Ribas, Gilberto Olimpio Maria, Miguel Pereira dos Santos, Manoel José Nurques, Orlando Momente, Silon da Cunha Brum, Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, Jaime Petit da Silva, Lucio Petit da Silva.
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007 - Depoimento Paulo Malhães Jaime Petit da Silva
Informações: Depoimento de Paulo Malhães a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014, no qual o Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE) afirma a responsabilidade do general Milton Tavares de Souza na política de eliminação física dos inimigos do regime (p.54).
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008 - Cadeia Comando Araguaia Jaime Petit da Silva
Informações: Cadeia comando Araguaia - Apresentação "Comando Guerrilha do Araguaia" utilizada na Audiência Pública de Mortos e Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, realizada em 12/08/2014, Brasília-DF.
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009 - Matéria Istoe 24/03/2002 A ordem é matar Jaime Petit da Silva
Informações: A ordem é matar, Isto É - Matéria jornalística publicada na Revista Isto É, intitulada “Os matadores”, por Amaury Ribeiro Jr. - especial 40 anos do Golpe Militar, edição online.
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Comissão Estadual da Verdade relembra Guerrilha do Araguaia - Parte 1 - 12 de abril de 2013
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Comissão Estadual da Verdade relembra Guerrilha do Araguaia - Parte 2 - 12 de abril de 2013
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Comissão Estadual da Verdade relembra Guerrilha do Araguaia - Parte 3 - 12 de abril de 2013
RELATO DO CASO
Estudou em Amparo e Duartina, no Estado de São Paulo. Muito cedo perdeu o pai, sendo obrigado a trabalhar. Morou e estudou também no Rio de Janeiro (RJ). Em 1962, foi para Itajubá (MG) morar com seu irmão Lúcio. Em 1965, ingressou no Instituto Eletrotécnico de Engenharia da Faculdade Federal de Itajubá e trabalhou como professor de Matemática e Física nos colégios de Itajubá e Brazópolis (MG). Lá se casou.
Participava ativamente do movimento estudantil. Em 1968, foi eleito presidente do diretório acadêmico. Nesse mesmo ano, em outubro, participou do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, quando foi preso.
Condenado à revelia em 1969, foi obrigando a abandonar o curso de Engenharia e ir viver clandestinamente no interior, trabalhando como eletricista. Posteriormente, mudou-se para a localidade de Caianos, no Sudeste do Pará, onde já residiam seus irmãos Lúcio e Maria Lúcia, também desaparecidos durante a guerrilha, integrando-se ao Destacamento B das Forças Guerrilheiras do Araguaia.
Segundo o Relatório Arroyo, escrito pelo dirigente do PCdoB Ângelo Arroyo, que escapou do cerco militar à região da Guerrilha do Araguaia em 1974:
“[…] no dia 28 ou 29 de novembro, o grupo dirigido pelo Simão [Cilon da Cunha Brun] (8 companheiros) acampou nas cabeceiras da grota do Nascimento. Neste mesmo local, o Destacamento B já havia acampado meses atrás. Ferreira [Antônio Guilherme Ribas] ficou na guarda, Jaime foi catar babaçu, Chico [Adriano Fonseca Filho] e Toninho [camponês da região] foram procurar jabuti numa gameleira próxima. Chico recebeu um tiro, caindo morto. Eram 17 horas. Em seguida, ouviram-se mais seis tiros. O grupo levantou acampamento imediatamente, deixando, no entanto, as mochilas, as panelas, os bornais. O Doca [Daniel Callado] deixou o revólver, que estava consertando no momento da saída. Jaime e Ferreira ficaram desligados do grupo e desde então estão desaparecidos.”
A respeito de Jaime, o relatório do Ministério do Exército, encaminhado ao ministro da Justiça Maurício Corrêa, em 1993, diz que “[…] existe registro de sua morte em 22 de dezembro de 1973”, sem especificar as circunstâncias e o local de sepultamento. De acordo com o relatório do Ministério da Marinha do mesmo ano, ele foi “[…] morto em 22 de dezembro de 1973”.
Nas fichas entregues anonimamente por um militar ao jornal O Globo, em 1996, consta a seguinte informação sobre Jaime: “[…] morto em 22 Dez 73, pela Eqp Z11, na Grota do Cajá”.
No Livro do jornalista Leonencio Nossa, “Mata! O Major Curió e as guerrilhas no Araguaia”, temos: “Dias depois de distribuir as raízes entre colegas de guerrilha, Jaime se perdeu dos amigos. Uma patrulha de militares e mateiros estava no seu encalço. O grupo era comandado por um oficial chamado Doutor Silva [Romeu Tuma] – outros o conheceram pelo apelido Piau – e contava com os experientes guias Iomar Galego, Raimundo Baixinho e Sinésio Martins Ribeiro, que tinham matado Arildo. A patrulha levava Josias, o Tobias [Pereira Junior, desaparecido em 17 de dezembro de 1973 no Araguaia], guerrilheiro capturado, usado como informante pelos militares. Ele sabia apontar o local de uma choupana onde Jaime se escondia” (p. 180)
Em depoimento ao MPF, em 2001, o ex-guia do Exército, Sinézio Martins Ribeiro, afirmou:
“Josias entregou um local na mata que era ponto de encontro dos guerrilheiros, caso se perdessem após algum tiroteio com o Exército; que quem levou os guias ao local foi o próprio Josias; que ao se aproximar do local ele apontou com o dedo e voltou; que nesse instante o Jaime atirou dois tiros e errou e que não atirou mais porque a bala engasgou na arma; que a seguir a equipe atirou muito que a mata ficou cheia de fumaça; que quando abaixou a fumaça, Piau foi de rastro e pediu aos outros para darem tiros compassados por cima dele; que quando Piau chegou, constatou que o Jaime estava morto; que ele tinha um pouco de milho e de sal, uma colher, uma lata de óleo para cozinhar e um moinho de moer milho; que não tinha camisa e a calça estava toda esfarrapada; que as pernas estavam cheias de feridas de “leicho”; que ele estava muito magro, tinha 5 a 6 cartuchos de bala; que ele foi atingido por muitas balas de FAL; foi atingido no braço e quebrou o relógio; que ele tinha documento de identidade; que retiraram ele da cabana e desceram ele para o pé do morro, onde retiraram a cabeça; que a cabeça foi colocada num saco plástico e levada na mochila do Baixinho [Raimundo]; que não tinham como cavar a cova; que cavaram com facão e pedaço de madeira por isso a cova ficou rasa; que colocaram por cima do corpo umas cuncas de coco; que foram a pé até a casa do Raimundo Galego; que lá já os esperava o Dr. Augusto, que trabalhava na base de São Raimundo, onde acredita que tenha ficado a mochila com a cabeça do Jaime; que isto ocorreu por volta de 15 dias após a morte do Chicão; que o Jaime foi morto há aproximadamente 5 km da casa do Raimundo Galego, perto da grota do Ezequiel.” (Dossiê Ditadura, p. 497)
A referência ao tiro no pulso, que quebrou o relógio, indicando um movimento de defesa, nos faz supor que o caso foi de mais uma das rotineiras execuções.
Pedro Ribeiro Alves, conhecido como Pedro Galego, também prestou o seu depoimento ao MPF em 2001, após ser intimado por ordem policial. Ele disse:
“[…] os militares chamaram o depoente uma vez para ir até a grota da Boragiga, porque lá se encontrava o corpo do guerrilheiro Jaime, e avisaram ao declarante que já tinham tirado a cabeça do morto, e que era para o declarante enterrar o corpo; que quem comunicou isto ao declarante foi o comandante Maulino, militar do Exército, que comandava um grupo de militares que andava pela mata; que o comandante Maulino também mandou o declarante fazer guarda no local para ver se algum outro guerrilheiro apareceria; que o declarante foi até o local e encontrou de fato um corpo sem a cabeça, e pôde reconhecer como sendo o corpo de Jaime, já que conheceu Jaime em vida, e se tratava de uma pessoa de estatura baixa, moreno escuro, tal qual o corpo que estava no local; que o declarante não sabe como ocorreu a morte de Jaime, mas sabe que Sinézio participava do grupo de militares que mataram Jaime; que o corpo de Jaime foi enterrado na Grota da Boragiga; que hoje em dia fica no pasto da Fazenda do Antônio Costa.”
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela desaparição de 62 pessoas na região do Araguaia no caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) VS. Brasil, dentre elas está Jaime. A sentença obriga o Estado Brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas.
Na 31º audiência publica realizada dia 12 de abril de 2013 pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, sua irmã Laura expôs a expectativa da família quanto a localização dos restos mortais de Jaime e a responsabilização penal dos agentes de segurança do Estado envolvidos no desaparecimento:
“Agora, eu espero que realmente o Estado brasileiro faça jus ao resultado da Comissão da Verdade. Porque nós familiares de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, nós tivemos em 2010 uma vitória, que eu acho que não foi só vitória nossa porque quando a Corte da OEA condenou o Brasil a esclarecer as circunstâncias de morte e dos desaparecidos do caso Araguaia ela estendeu para todos os desaparecidos do Brasil. Quando ela fez a menção não só a questão de esclarecer as circunstâncias de morte, de devolver os corpos aos familiares para darem um sepultamento digno, isso aí é o óbvio que qualquer sociedade respeita o direito do familiar de enterrar seus mortos, ela também colocou aquele “x” da questão que é a questão da justiça. Então, pelo direito internacional o Brasil deve sim cumprir a sentença, deve fazer justiça, apurar os responsáveis, em um primeiro estágio a verdade, mas eu ainda espero que realmente o nosso país possa fazer essa justiça. Apurar os responsáveis e dar esse grande passo, que a nossa transição democrática para mim ainda não se fez, porque está faltando à justiça, a verdade e a justiça também.”
Jaime é anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (a requerente foi Regilena Carvalho Leão de Aquino, sua ex-esposa) e foi homenageado com o seu nome em uma rua de Belo Horizonte (MG). A cidade de Bauru (SP) deu o nome “Irmãos Petit” a Comissão Municipal da Verdade.
Seu nome consta na lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Na CEMDP, o requerimento da família de Jaime Petit da Silva foi protocolado com o número 173/96.111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 31ª audiência pública sobre os casos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia, nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação política principalmente nesse Estado: Antonio Guilherme Ribeiro Ribas, Gilberto Olimpio Maria, Miguel Pereira dos Santos, Manoel José Nurchis, Orlando Momente, Cilon da Cunha Brum, Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, Jaime Petit da Silva, Lucio Petit da Silva, realizada no dia 12/04/2013. Operação Araguaia: os arquivos secretos da Guerrilha. 5ª edição Taís Morais e Eumano Silva, 2012, São Paulo: Geração Editorial; livro “Mata! O major Curió e as Guerrilhas no Araguaia” / Leonencio Nossa – 1º edição – São Paulo: Companhia das letras, 2012.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
DOCUMENTOS CONSULTADOS
1. Documentação principal
Identificação do documento
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Órgão da repressão
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Observações |
Anexo |
Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
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Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Julieta Petit da Silva, mãe de Maria Lucia Petit da Silva, Jaime Petit e Lúcio Petit, no dia 15/01/1996 |
001-dossie_cemdp.pdf |
Pedido indenização encaminhado a CEMDP por Regilena Carvalho Leão de Aquino, ex-esposa de Jaime Petit da Silva |
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003-dossie_cemdp_indenizacao__ esposa_regilena_aquino.pdf |
Reportagem “Ex-soldados dizem que Romeu Tuma participou de combate à guerrilha” publicada no “A Pública” dia 20/06/2011 |
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“Algumas dessas identidades, no entanto, permanecem desconhecidas e podem esconder surpresas, como a participação de policiais civis de São Paulo na repressão do Araguaia. Esse seria o caso do doutor Silva ou Carlos, mais tarde identificado por ex-soldados e camponeses como o senador do PTB e ex-superintendente da Polícia Federal Romeu Tuma, falecido em 2010. Na época da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), ele integrava o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, órgão responsável pela repressão aos militantes de oposição à ditadura civil-militar instalada em 1964”. |
004-reportagem_publica_tuma_guerrilha.pdf |
Artigo escrito pelo general da brigada na reserva, Álvaro de Souza Pinheiro, para a série "Guerrilha na Amazônia: uma experiência no passado, o presente e o futuro" (publicado originalmente na: Military Review 1º Trim 95 Ed Português) |
Estado-Maior das Forças Aramadas |
Informações sobre o uso de bombas napalm durante a Guerrilha do Araguaia “Concepção equivocada nos níveis operacional e tático. O planejamento e a condução das operações inicialmente desencadeadas no "Bico do Papagaio" partiram do pressuposto que as ações de contra-guerrilha a serem executadas seriam aquelas que normalmente são desencadeadas contra forças já no estágio de Exército de Libertação Nacional, to tipo "martelobigorna", "pistão-cilindro", etc. Uma das primeiras operações efetuadas na área foi uma ação de vasculhamento na única serra existente na região, a serra das Andorinhas, que se caracterizava por não ter cobertura vegetal. Após ser bombardeada com napalm pela Força Aérea, a serra foi objeto de uma vigorosa ação de cerco e busca efetuada por um grande efetivo. E o resultado foi nulo porque os guerrilheiros nunca lá estiveram. Por outro lado, no terreno de selva, as patrulhas se deslocavam com um efetivo de pelotão, 35 a 40 homens, pelas trilhas, enquanto os grupos da guerrilha se deslocavam através selva, com um efetivo de 5 a no máximo 10 elementos. Dessa forma as ações iniciais se mostraram extremamente ineficazes.” |
005-artigo_cel_alvaro_napalm.pdf |
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 31ª audiência pública sobre os casos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia, nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação política principalmente nesse Estado: Antonio Guilherme Ribeiro Ribas, Gilberto Olimpio Maria, Miguel Pereira dos Santos, Manoel José Nurchis, Orlando Momente, Cilon da Cunha Brum, Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, Jaime Petit da Silva, Lucio Petit da Silva, realizada no dia 12/04/2013. |
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006-audiencia_comissao_sp_n31.pdf |
Fichas entregues ao jornal O Globo, em 1996, por militar (anonimo) que participou da Guerrilha do Araguaia |
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Consta uma ficha com os dados pessoais de Jaime com a designação “Morto” |
007-fichas_entregues_jornal_ globo_1996.pdf |
Depoimento de Paulo Malhães a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014 |
Centro de Inteligência do Exército (CIE) |
Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE) afirma a responsabilidade do general Milton Tavares de Souza na política de eliminação física dos inimigos do regime (p.54) |
007- depoimento_paulo_malhaes.pdf |
Comissão Nacional da Verdade |
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Cadeia de Comando da Guerrilha do Araguaia |
008-cadeia_comando_araguaia.pdf |
Matéria “A Ordem é matar”, Revista Istoé do dia 24/03/2002 |
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009-materia-istoe-24-03-2002-a-ordem-e-matar.pdf |
2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observações |
Anexo |
Ficha dados físicos Jaime Petit da Silva |
Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
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002-dossie_cemdp_ficha_dados_fisicos.pdf |
3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido
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Informação
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Fonte
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ÂNGELO ARROYO |
Dirigente do Partido Comunista do Brasil |
[…] no dia 28 ou 29 de novembro, o grupo dirigido pelo Simão [Cilon da Cunha Brun] (8 companheiros) acampou nas cabeceiras da grota do Nascimento. Neste mesmo local, o Destacamento B já havia acampado meses atrás. Ferreira [Antônio Guilherme Ribas] ficou na guarda, Jaime foi catar babaçu, Chico [Adriano Fonseca Filho] e Toninho [camponês da região] foram procurar jabuti numa gameleira próxima. Chico recebeu um tiro, caindo morto. Eram 17 horas. Em seguida, ouviram-se mais seis tiros. O grupo levantou acampamento imediatamente, deixando, no entanto, as mochilas, as panelas, os bornais. O Doca [Daniel Callado] deixou o revólver, que estava consertando no momento da saída. Jaime e Ferreira ficaram desligados do grupo e desde então estão desaparecidos.
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Relatório Arroyo (1974) |
PEDRO RIBEIRO ALVES- “Pedro Galego” |
Morador da região do Araguaia |
“os militares chamaram o depoente uma vez para ir até a grota da Boragiga, porque lá se encontrava o corpo do guerrilheiro Jaime, e avisaram ao declarante que já tinham tirado a cabeça do morto, e que era para o declarante enterrar o corpo; que quem comunicou isto ao declarante foi o comandante Maulino, militar do Exército, que comandava um grupo de militares que andava pela mata; que o comandante Maulino também mandou o declarante fazer guarda no local para ver se algum outro guerrilheiro apareceria; que o declarante foi até o local e encontrou de fato um corpo sem a cabeça, e pôde reconhecer como sendo o corpo de Jaime, já que conheceu Jaime em vida, e se tratava de uma pessoa de estatura baixa, moreno escuro, tal qual o corpo que estava no local; que o declarante não sabe como ocorreu a morte de Jaime, mas sabe que Sinézio participava do grupo de militares que mataram Jaime; que o corpo de Jaime foi enterrado na Grota da Boragiga; que hoje em dia fica no pasto da Fazenda do Antônio Costa.” |
Termo de declaração feita ao Ministério Público Federal, em São Geraldo do Araguaia, em 19/07/2001. Informação consta no Dossiê Ditadura p. 498.
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4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão/Função |
Informação |
Fonte |
SINÉZIO MARTINS RIBEIRO |
Morador da região do Araguaia/ Ex-guia do Exército |
“Josias entregou um local na mata que era ponto de encontro dos guerrilheiros, caso se perdessem após algum tiroteio com o Exército; que quem levou os guias ao local foi o próprio Josias; que ao se aproximar do local ele apontou com o dedo e voltou; que nesse instante o Jaime atirou dois tiros e errou e que não atirou mais porque a bala engasgou na arma; que a seguir a equipe atirou muito que a mata ficou cheia de fumaça; que quando abaixou a fumaça, Piauí foi de rastro e pediu aos outros para darem tiros compassados por cima dele; que quando Piauí chegou, constatou que o Jaime estava morto; que ele tinha um pouco de milho e de sal, uma colher, uma lata de óleo para cozinhar e um moinho de moer milho; que não tinha camisa e a calça estava toda esfarrapada; que as pernas estavam cheias de feridas de “leicho”; que ele estava muito magro, tinha 5 a 6 cartuchos de bala; que ele foi atingido por muitas balas de FAL; foi atingido no braço e quebrou o relógio; que ele tinha documento de identidade; que retiraram ele da cabana e desceram ele para o pé do morro, onde retiraram a cabeça; que a cabeça foi colocada num saco plástico e levada na mochila do Baixinho [Raimundo]; que não tinham como cavar a cova; que cavaram com facão e pedaço de madeira por isso a cova ficou rasa; que colocaram por cima do corpo umas cuncas de coco; que foram a pé até a casa do Raimundo Galego; que lá já os esperava o Dr. Augusto, que trabalhava na base de São Raimundo, onde acredita que tenha ficado a mochila com a cabeça do Jaime; que isto ocorreu por volta de 15 dias após a morte do Chicão; que o Jaime foi morto há aproximadamente 5 km da casa do Raimundo Galego, perto da grota do Ezequiel.”
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Termo de declaração feita ao Ministério Público Federal, em São Geraldo do Araguaia, em 19/07/2001. Informação consta no Dossiê Ditadura p. 497-498
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PAULO MALHÃES |
Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE)
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“a participação durante a Guerrilha do Araguaia, como repórter infiltrado da Presidência, na região, e a posterior atuação na Operação Limpeza que desenterrou e lançou no Rio Araguaia os restos mortais dos guerrilheiros. Para [Paulo] Malhães era ‘apenas um trabalho científico, adquirido em cursos de aperfeiçoamento’. Em suas próprias palavras: ‘Quando o troço virou guerra, guerra mesmo, é que as coisas mudaram. Porque a gente também foi aprender fora, alguma coisa. Aí os perfis das prisões daqui mudaram; a forma de contato com os presos mudaram; surgiu a necessidade de aparelhos; porque - isso foi uma grande lição que eu aprendi - o que causa maior pavor, não é você matar a pessoa. É você fazer ela desaparecer. O destino fica incerto. O seu destino como... fica incerto. O que aconteceu, o que irá acontecer comigo? Eu vou morrer? Não vou morrer? Entendeu? O pavor é muito maior com o desaparecimento do que com a morte. Já quando você desaparece - isso é ensinamento estrangeiro – quando você desaparece, você causa um impacto muito mais violento no grupo. Cadê o fulano? Não sei, ninguém viu, ninguém sabe. Como? O cara sumiu como?” (p. 2) e “Malhães: ‘Quando nós chegamos, eles nos chamavam de a Força. Não tinha nome porque não sabiam se era Exército, Marinha, Aeronáutica’ CEV-RJ: ‘Os moradores ou os guerrilheiros?’ Malhães: ‘Os moradores. Chegou a Força. Então víamos quem era o campeiro, perguntávamos se o campeiro queria trabalhar, pagava ao campeiro, ele era remunerado, é logico, e ele passava a trabalhar em uma destas zebras. E foi o que acabou com eles lá. CEV-RJ: ‘Os senhores montaram quantas zebras?’ Malhães: ‘Ah, era variável à beça..’. CEV-RJ: ‘Mas, apesar do lugar, a técnica é muito similar com o que o senhor já vinha acumulando com conhecimento, mapeamento?’ Malhães: ‘Mas, ali era procurar o guerrilheiro, não queria saber quem era. Se ali passava guerrilheiro, nós íamos pegar o guerrilheiro ali. CEV-RJ: ‘Mas, este apoio local, o senhor acha que isto foi uma boa tática que vocês usaram?’ Malhães: ‘Foi a melhor coisa que nós descobrimos na vida para guerrear no mato. Você conheceu a selva amazônica, você sabe que o dia vai clarear às 10hs da manhã, se clarear um pouquinho, vai escurecer antes das quatro da tarde, aquelas árvores gigantescas fecham. Você anda de lama até aqui...né? Se você andou no meio do mato’ CEV-RJ: ‘Andei lá, tudo.’ Malhães: ‘Você sabe que anda de lama de folha. Não é lama de terra, é lama das folhas que caem, apodrecem e faz uma lama. Então, é difícil. A guerrilha, tanto é que o americano perdeu na guerrilha. Perdeu porque o americano, como perde em tudo quanto é país que ele ocupa, ele erra em um principio básico e aí.. porque ele quer fazer daquele lugar que ele ocupa o mesmo estilo de vida que o americano tem nos Estados Unidos. Ele jamais vai conseguir convencer aquela população a aceitar aquele estilo de vida. Então foi o grande erro deles..’ CEV-RJ: ‘O senhor não ficou muito tempo lá, não é?’ Malhães: ‘Não, eu ia de vez em quando.’ CEV-RJ: ‘Já no final, meados de 70?’ Malhães: ‘Depois da passagem das tropas. Logo depois vieram as zebras. Aí eu já estava começando as zebras. Porque o general Bandeira, que era o comandante da região, no caso, comandante de guerra da região, era também meu chapa. Porque tudo é amizade que você vai fazendo. Vão gostando do seu trabalho, o cara passa admirar você, embora seja coronel, seja general..’ CEV-RJ: ‘E foram lhe dando espaço?’ Malhães: ‘... então, ele passa a acreditar no seu trabalho. Então, o general Bandeira era muito meu amigo, era amigo do Curió... CEV-RJ: ‘O senhor tinha relação boa com o Curió também?’ Malhães: ‘Tinha. Eu sacaneava muito o Curió. Brincava muito com ele. Por que o Curió era muito fantasioso. Não sei se ainda é. Ele era muito fantasioso. Ele fazia grandiosidade de bobo. Quando a gente ia ver na realidade, não era nada daquilo. Eu sacaneava muito ele, brincava muito com ele. Mas ele era trabalhador” (p.14)
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Depoimento dado a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014. |
OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Jaime Petit da Silva é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.
No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas consequências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).
Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Jaime Petit da Silva, localização dos seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; que o Brasil realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional e de pedido oficial de desculpas pelas graves violações de direitos humanos perpetradas contra a vítima do presente caso, especificamente, pela denegação de justiça, como regulamenta o parágrafo 275 da Sentença da Corte Interamericana.