/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- LAURIBERTO JOSE REYES
- LÚCIO PETIT DA SILVA
- LUISA AUGUSTA GARLIPPE
- LUIZ ALMEIDA ARAUJO
- LUIZ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA
- LUIZ CARLOS ALMEIDA
- LUIZ EDUARDO DA ROCHA MERLINO
- LUIZ EURICO TEJERA LISBÔA
- LUIZ FOGAÇA BALBONI
- LUIZ GHILARDINI
- LUIZ HIRATA
- LUIZ IGNÁCIO MARANHÃO FILHO
- LUIZ JOSÉ DA CUNHA
- LUIZ RENATO DO LAGO FARIA
LUIZ FOGAÇA BALBONI
OCORRÊNCIAmorto em 25 de setembro de 1969 em São Paulo (SP)
Arquivos
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001 - Dossiê CEMDP Luiz Fogaça Balboni
Informações: Dossiê encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos políticos por Vital Fogaça Balboni, irmão de Luiz Fogaça Balboni, datado de 29/01/1996. Constam entre a documentação relatório do DOPS/SP sobre a operação em que Luiz teria sido morto, exame necroscópico, matérias jornalísticas etc.
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003 - Requisição e exame necroscópico Luiz Fogaca Balboni
Informações: Requisição do laudo necroscópico de Luiz Fogaça Balboni, datada de 25/09/1969; e o laudo necroscópico em si, datado de 26/09/1969.
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004 - Matérias jornal constantes Dossiê CEMDP Luiz Fogaça Balboni 1
Informações: Sequência de matérias jornalísticas com referências ao caso de Luiz Fogaça Balboni. Página 1/4, "[Sic] a frente a polícia e o terror. o [sic]". Retiradas do Dossiê enviado ao CEMDP pela família de Luiz F. B.
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004 - Matérias jornal constantes Dossiê CEMDP Luiz Fogaça Balboni 2
Informações: Sequência de matérias jornalísticas com referências ao caso de Luiz Fogaça Balboni. Página 1/4, "[Sic] a frente a polícia e o terror. o [sic]". Retiradas do Dossiê enviado ao CEMDP pela família de Luiz F. B.
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004 - Matérias jornal constantes Dossiê CEMDP Luiz Fogaça Balboni 3
Informações: Sequência de matérias jornalísticas com referências ao caso de Luiz Fogaça Balboni. Página 3/4, "O sequestro já foi esclarecido". Retiradas do Dossiê enviado ao CEMDP pela família de Luiz F. B.
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004 - Matérias jornal constantes Dossiê CEMDP Luiz Fogaca Balboni 4
Informações: Sequência de matérias jornalísticas com referências ao caso de Luiz Fogaça Balboni. Página 4/4, "Dops prende 6 em tiroteio". Retiradas do Dossiê enviado ao CEMDP pela família de Luiz F. B.
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002 - Foto Luiz Fogaca Balboni
Informações: Retrato fotográfico de Luiz Fogaça Balboni
BIOGRAFIA
Luiz Folgaça Balboni, o Zizo, nasceu em 25 de maio de 1945, em Itapetininga (SP). Filho de Luiz Balboni e Francisca Áurea Fogaça Balboni, foi morto em 25 de setembro de 1969 pela Ditadura Militar no Brasil. Era Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).
Luiz fez seus primeiros estudos em sua cidade natal, Itapetininga, mudando-se para São Paulo onde estudou até o 3º ano na Escola Politécnica da USP. Trabalhava como professor e desenhista da Empresa Geotécnica.
Desde 1968, fazia parte da Ala Vermelha do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), como membro do Setor Universitário. Divergindo dessa organização, ligou-se à ALN (Ação Libertadora Nacional) em meados de março de 1969. Nessa época, passou a viver na clandestinidade, assim permanecendo até sua morte.
Segundo a versão oficial, morreu fuzilado aos 24 anos de idade, quando resistiu à prisão, na alameda Campinas, em São Paulo, em 24 de setembro de 1969, porém restou comprovado que na verdade Luiz foi vítima de uma emboscada elaborada por delegados do DOPS/SP (Departamento de Ordem Política e Social).
EXAME DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV
O nome de Luiz Fogaça Balboni consta no “Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985)” organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
O seu caso foi levado à análise da CEMDP (Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), sob o nº 059/96, e foi aprovado por 6 votos a favor e 1 contrário, o do general Oswaldo Pereira Gomes, em 10 de abril de 1997.
Com a indenização recebida, a família de Luiz Fogaça Balboni (o Zizo) criou o Parque do Zizo em homenagem à sua memória, a 180 quilômetros da capital paulista, no município de São Miguel Arcanjo, nas terras da família localizadas no Parque Estadual de Carlos Botelho. O parque está destinado, em um primeiro momento, aos cientistas e pesquisadores, e o passo seguinte será transformá-lo em Reserva Particular do Patrimônio Natural, destinando parte de sua área para o ecoturismo. Segundo Francisco Maia, diretor do Parque Estadual de Carlos Botelho, as áreas particulares do parque, como a do Parque Ecológico do Zizo, ampliam ainda mais a área preservada e formam uma barreira contra os predadores e os incêndios, além de possibilitar um levantamento mais amplo da biodiversidade. “Procurávamos algo que lembrasse o seu desejo de mudar o mundo”, conta Vital, um dos sete irmãos de Zizo.
Itapetininga, sua cidade natal, deu o seu nome a uma de suas ruas.
Luiz não foi reconhecido como anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
Segundo a versão oficial Luiz Fogaça Balboni morreu fuzilado aos 24 anos de idade, quando resistiu à prisão, na alameda Campinas, em São Paulo, em 24 de setembro de 1969. Porém, na realidade, foi vítima de uma emboscada organizada pelos delegados do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) Sérgio Paranhos Fleury, Rubens Tucunduva e Firminiano Pacheco, vindo a falecer no dia 25, no Hospital das Clínicas. Em entrevista à revista “Realidade”,em 1971, Sérgio Paranhos Fleury assumiu ter visto Luiz Fogaça Balboni morrer à sua frente.
Seu laudo necroscópico foi assinado pelos médicos legistas Irany Novah Moraes e Antônio Valentini. A requisição de exame data de 25 de setembro de 1969 e informa que Luiz morreu à 1h30min no Hospital das Clínicas. Sua ficha estava marcada com um T em vermelho, para indicar “terrorista”, e nela consta: “disparo de arma de fogo a esclarecer”. Seu corpo só deu entrada no necrotério às 17 horas de 25 de setembro e foi retirado pela família às 16 horas do dia 26, sendo enterrado no Cemitério São Miguel Arcanjo (SP).
Relatório encontrado no DOPS/SP, datado de 9 de novembro de 1969, elaborado pelo delegado Ivair Freitas Garcia, narra o esquema policial montado para matar Carlos Marighella, pede a promoção de policiais que participaram desse feito, faz referência a outras prisões e à morte de Luiz Fogaça Balboni, informando que teria chegado ao Hospital das Clínicas, após ter sido baleado na alameda Campinas, entre 18 horas e 18h30min.
De fato, Luiz Fogaça foi ferido por volta das 15 horas, conforme depoimento prestado por Manoel Cyrillo de Oliveira Neto, que estava presente ao tiroteio iniciado quando tentavam sair de um carro estacionado no local. Manoel conseguiu escapar ao cerco montado e, em seu relato, detalha a tentativa de carregar por alguns metros o companheiro ferido no peito, até ser impossível socorrê-lo.
Para melhor documentar os fatos, o relator do caso na CEMDP (Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), Nilmário Miranda, oficiou ao diretor do Hospital das Clínicas solicitando informações sobre o horário em que Luiz Fogaça Balboni deu entrada no hospital, a causa da morte, laudos etc. Como não obteve uma resposta clara informando o horário de entrada no hospital, a solicitação foi refeita e, finalmente, conseguiu-se a confirmação de que Luiz “(...) foi atendido no Pronto Socorro deste Hospital às 18h33min do dia 24/09/1969, quando foi internado, vindo a falecer às 1h30min do dia 25/09/69”. Comprovou-se, assim, que, apesar de ter sido preso com ferimento grave, Luiz Fogaça Balboni ficou em poder dos agentes do DOPS por pelo menos três horas antes de ser encaminhado ao hospital.
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
O local da morte é São Paulo/SP.
IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado
Sérgio Paranhos Fleury, delegado do DOPS/SP; Rubens Tucunduva, delegado do DOPS/SP; Firminiano Pacheco, delegado do DOPS/SP; Ivair Freitas Garcia, delegado do DOPS/SP ; Irany Novah Moraes, médico legista do IML/SP; Antônio Valentini, médico legista do IML/SP.
2. Autorias de graves violações de direitos humanos
Nome |
Órgão |
Função |
Violação de direitos humanos |
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte) |
Local da grave violação |
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria (CAMPO OBRIGATÓRIO) |
Sérgio Paranhos Fleury |
DOPS/SP |
Delegado |
Homicídio |
Organizou a emboscada para assassinar Luiz |
São Paulo |
Dossiê p. 151 |
Rubens Tucunduva |
DOPS/SP |
Delegado |
Homicídio |
Organizou a emboscada para assassinar Luiz |
São Paulo |
Dossiê p. 151 |
Firminiano Pacheco |
DOPS/SP |
Delegado |
Homicídio |
Organizou a emboscada para assassinar Luiz |
São Paulo |
Dossiê p. 151 |
Ivair Freitas Garcia |
DOPS/SP |
Delegado |
Apologia ao crime |
Elabora relatório no qual narra o esquema policial montado para matar Carlos Marighella, cita a morte de Luiz Fogaça Balboni, e pede a promoção de policiais que participaram do feito que culminou com a morte de Marighella. |
São Paulo |
Dossiê p. 151 |
FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO
1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado
Identificação da fonte documental (fundo e referência) |
Título e data do documento |
Órgão produtor do documento |
Informações relevantes para o caso |
Anexo 001-dossie-cemdp-luiz-fogaca-balboni.pdf (Arquivo IEVE) |
Dossiê enviado à CEMDP. Data 29/01/1996 |
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Anexo 002-foto-luiz-fogaca-balboni.pdf (a Arquivo IEVE) |
Foto de Luiz Fogaça Balboni vivo |
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Anexo 003-requisicao-e-exame-necroscopico-luiz-fogaca-balboni.pdf (Arquivo IEVE) |
Requisição de laudo necroscópico. Data: 25/09/1969; Laudo necroscópico Data: 26/09/1969 |
IML/SP |
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Anexo 004-materias-jornal-constantes-dossie-cemdp-luiz-fogaca-balboni1.pdf; 004-materias-jornal-constantes-dossie-cemdp-luiz-fogaca-balboni2.pdf ; 004-materias-jornal-constantes-dossie-cemdp-luiz-fogaca-balboni3.pdf; 004-materias-jornal-constantes-dossie-cemdp-luiz-fogaca-balboni4.pdf (Arquivo IEVE) |
Matérias de jornal inclusas no Dossiê enviado à CEMDP |
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2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação da testemunha |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
Manoel Cyrillo de Oliveira Neto |
Dossiê p. 151 |
Testemunhou o cerco montado pelos agentes do Estado, que culminou com a morte de Luiz Fogaça. Testemunhou que Luiz foi ferido por volta das 15 horas, em tiroteio iniciado quando tentavam sair de um carro estacionado no local. Manoel conseguiu escapar ao cerco e tentou carregar por alguns metros o companheiro ferido no peito, até ser impossível socorrê-lo.
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3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação do Depoente
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Fonte |
Informações relevantes para o caso |
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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que a Luiz Fogaça Balboni foi executado por agentes do Estado, sendo, portanto, sua morte responsabilidade do Estado Brasileiro.
Recomendações: Responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, e sua efetiva punição, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Luiz Fogaça Balboni, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse “morto político”.