Nasceu em 2 de janeiro de 1922, em Bragança (PA), filho de Estolano Pimentel Seixas e Maria Pordeus Alencar de Seixas. Morto em 17 de abril de 1971. Dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT). Era casado com Fanny Akselrud de Seixas, com quem teve quatro filhos. Operário, iniciou sua militância política aos 19 anos de idade. Trabalhou como mecânico de aviões em diversas empresas, entre as quais Varig, Aerovias e Panair. Perdeu o emprego várias vezes, em razão de sua militância política. Na Varig, cujos proprietários eram de origem alemã, apresentou denúncia contra a empresa, mostrando a ligação que havia entre ela, o governo nazista da Alemanha e o de Getúlio Vargas. Por essa razão perdeu o emprego. No Rio de Janeiro (RJ), tornou-se militante do PCB, partido a que esteve ligado até 1953. Logo após a queda de Getúlio Vargas, em 1946, já casado com Fanny, mudou-se para o Rio Grande do Sul. Em 1964, quando ocorreu o golpe de Estado, trabalhava na Petrobrás, na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, como encarregado do setor de manutenção e militava no movimento sindical petroleiro. No dia do golpe de Estado, Seixas e vários líderes do movimento simularam um acidente para poderem escapar do cerco organizado pelo Exército, que já havia tomado a Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Usando tanques de guerra, carros de combates e muitos soldados armados, as Forças Armadas prenderam algumas lideranças operárias. Para furar o cerco, o setor de segurança da Refinaria acionou o alarme contra acidentes e as ambulâncias puderam transportar os líderes, cobertos com lençóis. Durante vários meses, Seixas e seus companheiros sindicalistas tiveram suas casas vigiadas por policiais e ficaram escondidos. Quando diminuiu a perseguição, voltaram ao trabalho e foram demitidos. Seus nomes passaram a fazer parte de listas, o que não lhes permitia encontrar emprego. (Dossiê Ditadura, p. 241)

No fim de 1964, Seixas e a família retornaram ao Rio Grande do Sul, onde ele trabalhou como marceneiro durante dois anos. Depois, trabalhou na montagem de postos de gasolina, instalando tanques e tubulações de combustíveis até 1967, quando foi contratado como encarregado do setor de mecânica da Pepsi-Cola de Porto Alegre (RS). Sem abandonar sua atuação política, participou do movimento de resistência à ditadura no Rio Grande do Sul. Escapou várias vezes de ser preso, como aconteceu com seu amigo, o ex-sargento do Exército, Manoel Raimundo Soares, morto em 1966, após três meses de torturas nos cárceres gaúchos. Após ser demitido da Pepsi-Cola, não mais conseguiu emprego. Assim, Seixas e sua família mudaram-se novamente para o Rio de Janeiro. Até conseguir nova colocação, trabalhou como motorista de táxi. Seu último emprego foi na Coca-Cola de Niterói (RJ), como chefe do setor de mecânica e manutenção. Mudou-se para a capital paulista em 1970, onde passou a militar no MRT, tornando-se um de seus dirigentes.

Em 15 de abril de 1971, em represália ao assassinato de Devanir José de Carvalho, dirigente do MRT, em ação conjunta organizada pelo MRT e pela ALN, é morto o então presidente da Ultragás e diretor da FIESP, Henning Albert Boilesen, fundador e financiador da Oban, posteriormente reorganizada como DOI-CODI. Nos dias 16 e 17, foram presos e, em seguida, assassinados, Seixas e Dimas Casemiro, acusados da execução de Boilesen. Tais fatos ganharam grande repercussão na imprensa. Seixas foi preso em São Paulo (SP) junto com seu filho Ivan na rua Vergueiro, altura do nº 9.000, em 16 de abril de 1971, 10 horas da manhã. Do local da prisão, ambos foram levados para a 37ª DP, na mesma rua Vergueiro, na altura do nº 6.000, onde foram espancados no pátio do estacionamento enquanto os policiais trocavam os carros usados naquela operação. Em seguida, foram levados para o DOI-CODI/SP, onde no pátio de manobras, pai e filho foram novamente espancados. A violência dos espancamentos levou ao rompimento das algemas que unia os pulsos de ambos. Na sala de interrogatório, foram torturados um na frente do outro. Nesse mesmo dia, sua casa foi invadida, saqueada e toda sua família presa. (Dossiê Ditadura, p. 242)

No dia seguinte, 17 de abril, os jornais paulistas publicaram uma nota oficial dos órgãos de segurança estampando a notícia da morte em tiroteio de Joaquim Alencar de Seixas. Contudo, ele não estava morto, pois ainda sofria as torturas, o que foi testemunhado por seu filho Ivan, sua esposa e suas duas filhas, Ieda e Iara. Por volta das 19 horas do dia 17, Seixas foi morto. Sua esposa Fanny viu os policiais estacionarem uma perua C-14 no pátio de manobras, forrarem seu porta-malas com jornais e colocarem o corpo que reconheceu ser o de seu marido. Nesse momento, ouviu um militar perguntar a outro: “De quem é este presunto?”. E como resposta a afirmação: “Este era o Roque”, codinome utilizado por Seixas. No processo da Justiça Militar, a que responderia se estivesse vivo, consta uma fotografia de seu cadáver com os sinais evidentes dos sofrimentos de que foi vítima e de um tiro na altura do coração, que indicaria a causa mortis do laudo necroscópico. Os assassinos de Joaquim Alencar de Seixas foram identificados por seus familiares e companheiros como o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, o capitães Dalmo Lúcio Muniz Cirillo e André Pereira Leite Filho, os delegados Davi Araújo dos Santos e João José Vetoratto,  o investigador de polícia Pedro Mira Granziere e vários outros, conhecidos apenas por apelidos. Assinaram o laudo de necropsia os médicos legistas Pérsio José Ribeiro Carneiro e Paulo Augusto Queiroz da Rocha, confirmando a falsa versão oficial de que Joaquim foi morto com sete tiros durante confronto com policiais. “Outros torturadores me disseram depois que o “Capitão Lisboa” [Davi dos Santos Araújo] deu a paulada final que matou meu pai. Foi ele também que cometeu violência sexual contra minha irmã mais velha, que foi presa junto com minha mãe e minha outra irmã”, afirmou Ivan Seixas em entrevista. (Anexo 006-ivan-seixas-viomundo.pdf)

A prisão de Joaquim Alencar de Seixas desencadeou violência traumática em toda sua família. A esposa, Fanny, os filhos Ivan (16 anos), Ieda (23 anos) e Iara (21 anos) ficaram presos e foram torturados. Ieda Seixas denunciou no dia 13 de março de 2013 durante a 21ª audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” que sofreu violência sexual. “Me dê choque, me bata, mas não façam isso comigo”, suplicou Ieda, desesperada, enquanto estava refém do delegado da polícia civil Davi dos Santos Araújo. (Anexo 007-transcricao-audiencia-21.pdf)

Joaquim e Fanny tinham um filho pequeno que não estava morando com eles chamado Irineu. Como era criança, sua história foi trazida na semana dedicada à violência contra crianças intitulada “Verdade e Infância Roubada”. Ieda compareceu na 45ª audiência pública realizada no dia 23 de maio de 2013 para falar do irmão que tinha apenas 10 anos na época que o pai fora assassinado. Irineu estava morando com a tia Anita quando tudo aconteceu e ela contou para ele de forma abrupta o que havia acontecido - seu pai morreu, o seu pai foi assassinado e eu não sei onde está sua família. “Ele disse que aquilo foi horrível para ele, porque ele achava que era mentira, mas mostraram a televisão, mostraram o jornal, e ele não se conformava”, relatou Ieda. (Anexo 008-transcricao-audiencia-45)

O legista Nelson Massini examinou os documentos relativos à morte de Joaquim Alencar de Seixas e identificou oito lesões contusas, em especial na cabeça, e afirmou: “[…] o Sr. Joaquim Alencar de Seixas sofreu, além dos ferimentos mortais de projéteis de arma de fogo, outras lesões – provenientes de meios e/ou instrumentos – constituídas de forte dor física e sofrimento físico que se define como tortura ou forma cruel de violência”.

A revista O Cruzeiro, de 28 de abril de 1971, em matéria sobre a morte do industrial Boilesen escreveu: “No dia seguinte, após o sepultamento de Boilesen, começavam a morrer os seus matadores. Joaquim Alencar de Seixas (codinome: Roque), identificado por testemunhas do metralhamento e localizado pela polícia, foi morto ao resistir a bala contra a captura. Sábado […], era a vez de Dimas Antônio Cassemiro [sic] (Rei ou Celso), em tiroteio num aparelho varejado pelas autoridades paulistas de segurança. Ao condenar Henning Boilesen, o terror pode ter assinado sua própria sentença de morte”.

Os presos políticos Milton Tavares Campos, Fanny Akselrud de Seixas e Iara Akselrud de Seixas declararam em auditorias militares, à época, o assassinato de Seixas sob tortura, no DOI-CODI/SP. Na carta encaminhada pelos presos políticos de São Paulo ao Dr. Caio Mário da Silva Pereira, presidente da OAB, em 25 de outubro de 1975, além de descreverem a prisão, tortura e morte de Joaquim, denunciaram que “os responsáveis diretos por sua morte foram ‘capitão Lisboa’ e ‘Amici’”. Em 17 de maio de 1995, o Cremesp cassou o registro profissional de Pérsio José Ribeiro Carneiro, acusado pelo GTNM/RJ de assinar laudo necroscópico falso, confirmando a versão de que Seixas teria sido morto em tiroteio ao reagir à prisão em 16 de abril. O laudo registra uma data que não confere com o dia de sua morte. Além disso, descreve os hematomas, escoriações e fraturas encontrados no corpo, mas responde “não” ao quarto quesito, que pergunta se a morte “foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel”. “Capitão Lisboa” era o delegado de polícia civil de São Paulo, Davi dos Santos Araújo e o “Capitão Amici” era o também delegado de polícia civil de São Paulo João José Vetoratto.

O laudo necroscópico de Joaquim foi examinado pelo legista Nelson Massini em 13 de julho de 1995. Nas observações finais de seu parecer encaminhado à CEMDP, concluiu: “O laudo, apesar de conter omissões importantes que permitiriam se ter uma visão mais completa dos fatos que ocorreram com o Sr. Joaquim Alencar de Seixas, chega a uma causa mortis coerente com a descrição feita. No entanto, o mesmo não se pode dizer da circunstância qualificadora cuja resposta corresponde ao quesito de nº 4 (quarto) do Laudo e que foi respondido NÃO, quando pelas lesões contusas sofridas fica evidente o processo de crueldade a que foi submetido o Sr. Joaquim Alencar de Seixas antes do desfecho com os tiros de misericórdia. […]

Portanto, apesar de o Laudo revelar a intenção do relator demonstrar com clareza as lesões encontradas, encontra-se incompleto e incoerente ao responder o quarto quesito, que, a meu ver, deveria ter como resposta SIM”. Na CEMDP, seu caso (021/96) teve como relatora Suzana Keniger Lisbôa e foi aprovado por unanimidade em 18 de janeiro de 1996. (Dossiê Ditadura, p. 243)

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizou a 35ª audiência pública sobre o caso de Joaquim Alencar de Seixas e outros militantes do MRT no dia 26 de abril de 2013, que teve entre seus depoentes a testemunha viva que sofreu as torturas ao lado do pai, Ivan Seixas. “Eu fui preso junto com o meu pai. Nós fomos cobrir um ponto com um companheiro, o José Rodrigues Ângelo Júnior, o Juraci, e ele tinha sido preso e colaborou com os torturadores e nós fomos capturados, como foi dito aqui, na altura do número nove mil da na época chamada Estrada do Vergueiro ainda, na Rua Vergueiro. E aí foi montado um esquema enorme lá e quando nós entramos no ponto, tinha uma pracinha, tinha uma padaria na esquina, e a gente viu o Juraci na porta da padaria fumando, sem algema, sem nada. Parecia estar tudo normal mas, por via das dúvidas meu pai parou o carro uns 50 metros de distância para dar chance inclusive de ele não ir até nós se tivesse havido alguma coisa. Mas ele foi até nós. Então ele se dirige até o carro que a gente estava e quando, pouco antes dele chegar ao carro, quando faltavam uns 10 metros mais ou menos, já localizaram que éramos nós, uma caminhonete da OBAN atravessou nosso carro na frente impedindo a passagem, metralharam o carro. Em mim não aconteceu nada, mas no meu pai pegou de raspão na parte de trás da cabeça. Nós estávamos desarmados naquele momento porque a gente tinha ido buscar o carro na oficina, que tinha sido quebrado, e aí, quando a gente foi surpreendido com aquela ação fulminante, a gente foi capturado sem ter condições de reagir. Nos espancaram, algemaram com uma algema única o meu pulso ao pulso do meu pai. O meu pulso esquerdo e o pulso direito dele, a gente é colocado no carro e levado embora. Na altura do número seis mil, cinco mil da Vergueiro tem uma Delegacia, hoje em dia já não tem mais, mas tinha uma Delegacia, que era a 37ª, e eles pararam lá para trocar os carros da emboscada pelas famosas C-14, aquelas viaturas deles. E aí, na hora que tira de um carro para passar para o outro aí nós fomos espancados muito mais violentamente e jogam a gente dentro da C-14 e nós vamos para OBAN.

Quando a gente chega ao pátio da OBAN, que a entrada era pela Rua Tutóia, eles entraram no pátio, o pátio é enorme, e lá, para nossa desgraça, tinha uma turma saindo e uma turma entrando. Era 10 e pouco, estava saindo uma turma de plantão e entrando uma outra. E aí a equipe B, que estava entrando, junto com a equipe A, que estava saindo, [...] Eles abrem a porta malas da C-14 e aí o cara grita, olha quem nós pegamos, Roque e o filho dele, o Teobaldo, que eram os nossos nomes de guerra, e me dá um soco na nuca. Eu vou para frente e quando eu volto eles fecharam em cima da gente e aí começou um espancamento violento. Nós tínhamos a determinação de não apanhar. Brigar sempre que possível. Então a gente começou a lutar, algemado, mas começamos a reagir. Batíamos, apanhávamos, batíamos, apanhávamos, e foi tão violento que a algema se abriu e aí eu fui separado do meu pai, literalmente, na porrada. E continuou a pancadaria, e eu fui sendo levado para um canto, que é na entrada do prédio que lá é para as torturas e meu pai

[...] Um determinado momento vinha descendo as escadas para participar dessa pancadaria o Capitão Lisboa, o delegado Davi dos Santos Araújo. E eu estava batendo em quem aparecesse na frente. Não era nada contra um ou contra outro. E ele vem correndo na frente e eu acertei um murro na boca dele que ele caiu longe. E continuei brigando com outros caras, aí esse Davi veio por trás, me deu uma gravata, começou a me sufocar e eu segurando no braço dele, me defendi como podia, com as pernas, e batia nos caras com as pernas e segurando o braço dele, mas estava me sufocando. [...] E me penduraram no pau de arara. E meu pai foi também dominado e foi levado para a cadeira de dragão. Pau de arara todo mundo sabe o que é. Cadeira do dragão, para quem não sabe, é uma cadeira que imita uma cadeira elétrica, tem revestimento de metal e as pernas ficam para baixo da cadeira e eles botam um travessão na frente da canela, e quando aplicam choque a pessoa se estica e a canela roça nesse travessão de madeira e pega até o osso, dependendo da violência. E aplicaram, tanto em mim quanto no meu pai, duas máquinas de choque, simultaneamente, foi uma pancadaria muito grande. [...] E aí eu ouvindo meu pai ser torturado e ele ouvindo a mim. [...] Então, quando estão preparando para me levar entra o Major, que é a primeira vez que eu vejo o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, [conhecido como] Doutor Tibiriçá, ele entra e fala, não, ele não vai. Ele pode estar fingindo. E vai correr e vai ter que matar. Não é para matar agora. Vai matar depois. [...]fiquei ali levando choques, chutes, pendurado no pau de arara”, descreveu Ivan Seixas na audiência. O suplício de Ivan fora interrompido no DOI-Codi quando resolveram leva-lo para simular um fuzilamento após o adolescente ter falado um ponto que não existia para seus torturadores. “Então aquilo não mudou nada da minha decisão de não colaborar com eles. Então eles me espancaram de novo, puseram no carro e saíram com o carro para voltar para a OBAN. E pararam no começo da Estrada do Cursino, perto da  Avenida Dom Villares, se eu não me engano, que chama,[onde] tem uma padariazinha, eles pararam para ele tomarem café. Eu fiquei dentro do porta-malas da C-14, aí eu vi na banca de jornal a manchete da Folha da Tarde, colocaram a foto do meu pai,[na manchete] - Morre terrorista assassino do industrial. E aí eu vi, meu pai foi morto, ou vai morrer - o próximo sou eu”, recordou Ivan sobre o suplício ao lado do pai durante as últimas horas da vida de Joaquim Alencar de Seixas. “Me levaram de volta para OBAN. Quando chega lá acontece outra cena muito louca, aqueles caras eram muito doentes mesmo. Eles sobem comigo, quando chega na frente da sala de torturas, onde está, a salinha onde estava à cadeira do dragão montada e meu pai estava lá, de dentro da sala onde está meu pai sai o Capitão Ênio e olha para mim e fala assim - o que é que esse moleque está fazendo aqui? Aí o Davi dos Santos Araújo, que está me conduzindo,  diz - Eu vou pendurar ele. O Capitão Ênio diz – Não, a prioridade é o Roque, leva ele. [...] Eles ficam decidindo se vão ou não me torturar, engatilham armas, é um negócio alucinado, se me tortura ou não. E aí no andar de baixo eu ouço uma voz - O que é que está havendo aí? Era o Ustra. [...] Aí o major grita - Desce daí, Davi, obedece ao oficial! [...] Com a notícia da morte do meu pai, estava provado, meu pai estava ali, eu vi, ele estava com a cabeça pendendo, machucado, eu vi que ele estava ainda vivo, sendo torturado, e ele só vai morrer a noite, sete ou oito da noite”, contou Ivan. (Anexo 010-transcricao-audiencia-35.pdf)

Morto sob tortura no DOI-CODI-SP, no prédio localizado na Rua Tutóia, 921, bairro: Paraíso. 

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Site VioMundo.

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Diante das circunstâncias do caso e das informações obtidas até o momento pôde-se concluir que Joaquim Alencar de Seixas foi assassinado sob brutal violência com horas intensivas de tortura no DOI-CODI do II Exército em São Paulo.

Recomendações: Responsabilização criminal dos agentes que praticaram o crime de seqüestro e assassinato sob torturas; Retificação do atestado de óbito, constando as informações reveladas sobre sua morte, cujo relato oficial forjou uma versão de tiroteio e que Joaquim fora morto por “resistir à prisão”, quando na verdade a vítima sofreu torturas em uma dependência policial, conforme relato e fotos anexadas; Identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos nesse crime.