/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- ABÍLIO CLEMENTE FILHO
- ADERVAL ALVES COQUEIRO
- ALCERI MARIA GOMES DA SILVA
- ALEX DE PAULA XAVIER PEREIRA
- ALEXANDER JOSÉ IBSEN VOEROES
- ALEXANDRE VANNUCCHI LEME
- ALUÍSIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA
- ANA MARIA NACINOVIC CORRÊA
- ANA ROSA KUCINSKI SILVA
- ÂNGELO ARROYO
- ANTONIO BENETAZZO
- ANTÔNIO CARLOS BICALHO LANA
- ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CABRAL
- ANTONIO DOS TRÊS REIS DE OLIVEIRA
- ANTÔNIO GUILHERME RIBEIRO RIBAS
- ANTONIO LUCIANO PREGONI
- ANTÔNIO RAYMUNDO LUCENA
- ANTÔNIO SÉRGIO DE MATTOS
- ARNALDO CARDOSO ROCHA
- ARNO PREIS
- AURORA MARIA NASCIMENTO FURTADO
- AYLTON ADALBERTO MORTATI
ARNO PREIS
OCORRÊNCIAMorto em 15 de fevereiro de 1972, Paraíso do Norte (atual Paraíso do Tocantins), à época Goiás, hoje estado do Tocantins
Arquivos
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001 - Arquivo Paraná Arno Preis
Informações: Foto de Arno Preis
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002 - Assento Óbito Solicitação Arno Preis
Informações: Requerimento do assento de óbito de Arno Preis.
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003 - Auto Resistência Arno Preis
Informações: Documento assinado pelo policial José de Ribamar Santos dizendo que deu voz de prisão para “Patrick Mc Bundy Cormick", codinome de Arno Preis.
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004 - Comitê Catarinense Arno Preis
Informações: Breve relato sobre Arno Preis do Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos de Santa Catarina.
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006 - Dados Paraíso Norte Arno Preis
Informações: Dados sobre a morte de Arno Preis em Paraíso do Norte, GO.
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007 - Doc. Ivo Sooma - Arno Preis
Informações: “Arno Preis: dos livros à guerrilha”, texto de Ivo Sooma.
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008 - Laudo Exame Cadavérico Arno Preis
Informações: Auto de Exame cadavérico de Arno Preis, Serviço Médico Legal/GO.
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009 - Ficha Cenimar Arno Preis
Informações: Ficha de Arno Preis.
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010 - Foto Cemitério Arno Preis
Informações: Foto do cemitério onde Arno Preis foi enterrado em 1975.
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012 - Jornal da Manhã Arno Preis
Informações: Reportagens sobre o sepultamento de Arno Preis de 26/4/1994.
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013 - Jornal da Manhã Arno Preis
Informações: Reportagens sobre o sepultamento de Arno Preis de 27/4/1994.
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014- Publicação Dep. João Preis - Arno Preis
Informações: Caderno “Arno Preis: dos livros às armas”.
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015 - Auto Descrição Local Arno Preis
Informações: Auto de descrição do local - Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte, GO.
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016 - Ministério Público Arno Preis
Informações: Solicitação de arquivamento do caso.
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017 - Termo Compromisso Peritos Arno Preis
Informações: Termo de Compromisso dos Peritos, Paraíso do Norte, GO.
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018 - Radiograma DOPS Arno Preis
Informações: Radiograma DOPS-SP.
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019 - Relatório Policial Arno Preis
Informações: Relatório policial sobre a morte de Arno Preis.
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020 - Reportagens Diversas Arno Preis
Informações: Reportagens de: O Diário Catarinense; A Notícia; O Estado de S. Paulo; O Globo; Jornal de Brasília sobre a morte de Arno Preis.
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022 - Termo Declarações José Ribamar- Arno Preis
Informações: Declaração do sargento da Polícia Militar de Goiás José Ribamar sobre a versão para o assassinato de Arno Preis.
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023 - Termo Declarações Almeida Cruz - Arno Preis
Informações: Declaração do soldado da Polícia Militar de Goiás Edmilson Almeida Cruz sobre a versão para o assassinato de Arno Prei.
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024 - Ação MPF Arno Preis
Informações: Ação do Ministério Público Federal.
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025 - Notícia MPF ação Arno Preis
Informações: Notícia: MPF/TO aciona União e militar da reserva por violações aos direitos humanos durante ditadura.
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005 - Convite de traslado Arno Preis
Informações: Convite para a cerimônia de traslado dos restos mortais de Arno Preis
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011 - Foto Vivo Arno Preis
Informações: Foto de Arno Preis vivo.
RELATO DO CASO
Nasceu em 8 de julho de 1934, em Forquilhinha (SC), filho de Edmundo Preis e Paulina Back. Morto em 15 de fevereiro de 1972. Militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo). Descendente de tradicional família alemã, Arno aos 7 anos de idade foi para o Seminário dos Franciscanos e mais tarde para o seminário de Agudos, em São Paulo (SP). Graduou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Dominava vários idiomas: grego, latim, português, italiano, espanhol, francês, romeno, inglês, alemão, russo e japonês. Traduziu três livros do japonês: Kamikaze; Cruz Vermelha; e Iwo Jima. Pretendia ser diplomata, mas, após o golpe de Estado de 1964, passou a defender a luta armada. Começou sua militância política na ALN e mais tarde se integrou aos quadros do Molipo, dissidência da ALN. Foi assassinado pelos órgãos de repressão política em Paraíso do Norte (atual Paraíso do Tocantins), à época Goiás, hoje estado do Tocantins. (Dossiê Ditadura, p. 319)
Enterrado em cova rasa sem identificação, seu corpo só foi localizado em 1993, depois de longas buscas feitas pelo colega de faculdade e amigo Ivo Sooma. A exumação e identificação da ossada de Arno ocorreram com o apoio da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Representação Externa da Câmara Federal, presidida na época pelo deputado Nilmário Miranda. Infelizmente, a exumação realizada não respeitou os métodos da antropologia forense, não recuperando, assim, as condições do local onde o esqueleto foi enterrado e as circunstâncias de sua morte. Desse modo, não foi possível restabelecer as trajetórias dos 18 tiros que o atingiram. Apesar disso, ele foi identificado pelo IML/DF. Em 9 de abril de 1994, seus restos mortais foram sepultados após realização de cerimônias em sua homenagem na Faculdade de Direito da USP e na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Depois, foi realizada uma missa na Igreja Matriz São José, em Criciúma (SC), celebrada por vários padres da região, com grande presença de jovens estudantes levados pelas escolas da cidade. Após essas celebrações, foi recebido com honras em Forquilhinha.
Derlei de Lucca, professora e companheira de militância política, escreveu em sua homenagem a pedido do Jornal da Manhã, de 3 de maio de 1994:
“Carta Aberta ao Arno Preis
Criciúma, 29 de abril de 1994.Arno,
Você não ia acreditar, mas Nelson Mandela é o favorito nas eleições presidenciais da África do Sul. Acusado de terrorista, subversivo, como tu, cumpriu 29 anos de cadeia. Isak Shamir, acusado de subversivo e terrorista pelos ingleses, é Primeiro- Ministro em Israel. Yasser Arafat, o líder da OLP acusado de terrorista e subversivo, foi recebido pelo Presidente dos Estados Unidos, em dezembro do ano passado, e é recebido na ONU como chefe de Estado. Forquilhinha já é município e está orgulhosa de ti. Lurdes, Zilda, tia, sobrinhas e primas, estão mobilizando a cidade pra te levar flores. Existe um aparelhinho chamado FAX. Em questão de segundos a gente se comunica com o mundo, mandando documentos. Meu filho estuda automação na UFSC. Dulcinha, Amelinha, Suzana estão tristes com a confirmação da tua morte, mas firmes organizando as homenagens. O Ivo Sooma foi heróico. Realmente quem tem um amigo tem um tesouro. Ivo é o teu tesouro”. Nilmário, Genoíno, Zé Dirceu são deputados federais, Brizola é governador do Rio. Tem um operário do ABC candidato a Presidente da República. Betinho renegou a luta armada, mas dirige uma campanha linda contra a fome e a miséria. Mobilizou o país todo. Tu fazes muita falta. Serias nosso Ministro das Relações Exteriores, brilhante, defendendo as posições do Brasil no mundo. Ia esquecendo: o Brasil reatou relações diplomáticas com Cuba. Eu já voltei lá algumas vezes com passaporte e tudo, legalmente. A gente não diz mais “turma”, diz “galera”. Fumar não é mais moda, é cafona, coisa de Boko Moko. Nada melhor do que um dia depois do outro. Seja feliz no céu protegendo a nossa terra. Aqui tu não serás esquecido”.
O jornal Folha de S. Paulo, de 22 de março de 1972, publicou notícia sobre a morte de Arno:
“Os órgãos de segurança revelaram ontem que o terrorista Arno Preis foi morto dia 15 do mês passado (terça-feira de carnaval) na cidade goiana de Paraíso do Norte. Justificou-se o atraso na divulgação pela necessidade de investigações sigilosas após o incidente. Na noite de 15 do mês passado, Arno Preis estava no Bar São José, sede do Clube Social do Paraíso do Norte. Era noite de carnaval. Abordado pelos elementos de segurança, identificou-se como Patrick Mc Burdy Cormick, apresentando identidade falsa. Os policiais aguardaram que Preis saísse do baile, quando foi convidado a ir à delegacia. Naquele momento, sacou de um revólver e disparou à queima-roupa contra dois soldados PMs, correndo, em seguida na escuridão, rumo a um matagal. O refúgio de Preis foi cercado, iluminado por faróis de carros, transformando-se em palco de intenso tiroteio, resultando na morte do terrorista”. (Dossiê Ditadura, p. 320)
As circunstâncias da morte de Arno Preis, como também o local do sepultamento, foram investigados nos anos 1980 pelo amigo Ivo Sooma, que escreveu um depoimento sobre as buscas:
“À época, policiais entregaram seu corpo ao coveiro, dizendo-lhe: “Enterra de qualquer jeito. Isto é um porco”. O coveiro, Milton Gomes, pensou consigo: “Isto não é um porco. Este é um homem. Alguém um dia virá procurar por ele”. Tomou então o cuidado de, junto ao local do sepultamento, erguer uma pequena pirâmide de concreto, sobre a qual fincou uma cruz de madeira, o que iria facilitar sua posterior localização, diferentemente do que ocorreu com muitos desaparecidos políticos. Uns dez dias depois, enorme aparato policial militar cercou o cemitério, que não tinha muros e levou um dos braços do corpo de Arno para identificação. O próprio governo reconheceu sua morte, segundo notícias publicadas nos jornais, em março de 1972, com a versão oficial de morto ao tentar fugir. Seu corpo e atestado de óbito não foram entregues à família até 1994. Foi enterrado com o nome de Patrick McBund Cornik. Pertencera ele à Ação Libertadora Nacional (ALN), fundada sob a liderança de Carlos Marighella. Estivera em Cuba e retornara integrando o MOLIPO. Quem era Arno Preis antes de entrar na guerrilha? Conheci-o em 1957, quando, sendo eu secundarista, ingressou ele na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Chamou-me a atenção a maneira determinada com que perseguia seus objetivos. Pretendia ele prestar concurso no Itamaraty e seguir a carreira diplomática. Vocacionado para uma carreira de diálogos e negociações, acabou por empunhar armas e morrer em cidade do interior de Goiás. Tomados de indignação cívica, centenas de jovens dobraram as folhas de seus livros, uniram-se a pessoas de outras origens que também deixaram suas rotinas e foram enfrentar o sacrifício. Muitos, o martírio. Não fosse o fechamento de todos os canais de comunicação entre a Nação e o Estado, o Brasil não teria amargado a perda de muitos de seus mais dignos e generosos filhos. Arno Preis, como tantos outros, dobrou uma folha do livro da História e imolou-se no sertão de Goiás, passando a ser parte da própria História. Compete a nós, agora, retomar a sua leitura, a partir das novas páginas que foram escritas”.
A atitude de Milton Gomes, um humilde trabalhador do cemitério de Paraíso do Norte, em Goiás, foi decisiva para que 21 anos depois o corpo de Arno fosse localizado. No seu relato, Ivo Sooma refere-se às informações cedidas pelo coveiro:
“Uns dez dias depois chegaram vários aviões. O cemitério, que na época não tinha cerca, foi todo cercado por aparato policial militar. Levaram o braço de Arno. Afirma Milton que tem muita coisa a contar e que existem várias pessoas na cidade que também têm coisas para dizer. O bate-pau (refere-se ao policial que era motorista de táxi – Luzimar Evaristo de Oliveira) e muita gente ficou rica. Passado mais de um ano, foi encontrada a mala de Arno, jogada, abandonada em um terreno baldio. Diz que, segundo ouviu dizer, Arno foi intimado por Luzimar e Gentil a ir à Delegacia, tendo se recusado. Luzimar sacou a arma e Arno atirou nele e em Gentil, correndo em seguida. A mala, que estava no táxi, ficou ali mesmo. Quando corria, foi atingido na perna por um tiro disparado pelo subdelegado Benedito (DOPS/GO). Parou em um terreno baldio onde havia um toco, atrás do qual se escondeu. Foi feito um cerco, de que participaram também populares. Foram buscar balas de fuzil com o delegado, capitão Alaor. Atingiram Arno. Na opinião de Milton, Arno foi morto na delegacia, pois tinha um tiro no ouvido”. (Dossiê Ditadura, p. 321)
No laudo necroscópico, o cadáver é identificado com o nome de Patrick McBundy Cormick, e o médico que o assina, Sandoval de Sá, responde de forma genérica e irresponsável às perguntas: Qual a causa da morte? “Hemorragia interna, possivelmente”; e qual o instrumento ou meio que produziu a morte? “Possivelmente projétil de arma de fogo”. Além disso, assinalou:
“Apresentava lesão pérfuro-cortante sob reborda costal direita de mais ou menos 15 cm de diâmetro, lesão idêntica, porém de menor diâmetro, mais ou menos de 10 cm, na linha axilar anterior ao nível do mamilo esquerdo [não são lesões por arma de fogo]; deve-se deixar claro que além destas lesões, o cadáver apresentava um grande número (total de 18) orifícios em todo o tórax e pescoço parecidos com aqueles produzidos por projéteis de armas de fogo, possivelmente de calibre 38”.
Mesmo constatadas as lesões à faca ou à baioneta, manteve-se a versão oficial de morte em tiroteio. Os depoimentos dos policiais, prestados na Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte nos dias 15, 19, 20 e 21 de fevereiro de 1972, apresentam informações contraditórias com o objetivo de forjar a versão oficial:
“[…] que no dia 14 do corrente mês, cerca das 3 horas da manhã, o declarante se encontrava no Bar São José, em companhia dos policiais Luzimar Machado de Oliveira e Gentil da Costa Mano e o agente de polícia Benedito Luiz de Paiva, quando entrou no referido bar um indivíduo de mais ou menos 36 anos de idade, que após falar boa noite aos presentes se recostou no balcão do bar, ficando numa posição que mostrava acintosamente que portava uma arma de fogo, sendo que era bem visível a presilha da capa da arma de fogo, e inclusive o espelho da mesma”.
O relato prossegue afirmando que Arno teria se identificado a pedido de Luzimar e solicitado informações sobre um local para dormir, tendo como resposta que o único disponível ficava a 2 quilômetros do centro, tendo o próprio Luzimar se oferecido para levá-lo, por ser motorista de táxi. O mesmo Luzimar teria pedido a Arno para que apresentasse seu porte de arma, já que a mesma era visível. Arno teria dito que não tinha porte, sendo, então, convidado a comparecer à Delegacia de Polícia. Como resposta, Arno teria atirado em Luzimar, que foi morto, e em Gentil. Outro policial do DOPS/GO, ao depor, atestou que Arno estava ferido em uma das pernas, quando se escondeu atrás de um toco de árvore, e foi encontrado, “[…] tranqüilamente fumando, quando foi cercado”.
As versões policiais, contraditórias, informaram que lhe pediram a identidade e, ao mesmo tempo, que só viram sua identidade quando já estava morto. O desaparecimento da pasta de Arno Preis é outro mistério: alguns disseram que nela havia grande quantidade de dinheiro. As versões são inverossímeis, pois um guerrilheiro como Arno Preis não teria chegado de madrugada a um bar, durante o carnaval, com arma e dinheiro aparentes. Todos foram unânimes em afirmar que Arno foi cercado e morto a tiros, mas os policiais não fizeram qualquer referência aos ferimentos à faca ou à baioneta em seus depoimentos. Assim, a Comissão de Familiares solicitou parecer do perito Celso Nenevê, que elaborou um laudo. Embora não conclusivo, o laudo reforçou as dúvidas de que Arno talvez ainda estivesse vivo e certamente imobilizado quando foi cortado à faca ou à baioneta. Documentos oriundos do DOPS/SP indicam que havia um agente policial infiltrado no Molipo. As prisões e as mortes dos militantes da organização em circunstâncias não esclarecidas, iniciadas em novembro de 1971, comprovam o fato. Além disso, os órgãos repressivos estavam na região, pois em 2 de janeiro de 1972, em Natividade (então GO, hoje TO), desapareceram com Ruy Carlos Vieira Berbert. Em 9 de fevereiro de 1972, em Guaraí (atualmente estado de Tocantins), executaram Jeová de Assis Gomes e, em fevereiro, na pequena cidade de Paraíso do Norte, na terça-feira de Carnaval, os órgãos de segurança mataram Arno Preis. A dificuldade em obter a documentação necessária para provar definitivamente as circunstâncias da morte de Arno Preis, assassinado pelos órgãos de repressão, revela a persistência em manter-se na sombra a violência da ditadura.
Na CEMDP, a conselheira Suzana K. Lisbôa pediu o reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte de Arno Preis como “[…] um ato do presente voltado para o futuro, representando o mais vivo repúdio à violência, ilegalidades e torturas praticadas pelo Estado durante a vigência da ditadura […]”. Na primeira votação, em 18 de março de 1996, a CEMDP considerou que os indícios não foram suficientes para enquadrar o caso de Preis na lei .140/95. A maioria da comissão entendeu que Arno morrera em combate, situação não abrangida pela lei. O requerimento recebeu 5 votos contra o deferimento do pedido e 2 a favor, os do relator Nilmário Miranda e da conselheira Suzana K. Lisbôa. Contribuíram para esse resultado a realização de uma exumação sem rigor científico e a elaboração de um laudo por legistas que, em vez de tratar das condições da ossada, fizeram considerações acerca dos métodos repressivos da ditadura e do momento histórico, o que tumultuou as discussões na Comissão Especial. A CEMDP recebeu manifestações indignadas de familiares de mortos e desaparecidos e entidades de direitos humanos, que consideravam o enterro sob nome falso e as circunstâncias conhecidas da morte de Arno suficientes para a aprovação do caso. A intensidade do protesto causou constrangimentos a Eunice Paiva, que se afastou da CEMDP, sendo substituída por Luís Francisco Carvalho Filho. Durante os dois anos de atividades da Comissão sob a presidência de Miguel Reale Jr., o caso de Arno voltou muitas vezes à discussão. Em 15 de maio de 1997, Nilmário Miranda apresentou recurso, mas o general Oswaldo Pereira Gomes pediu vistas. Em 25 de março de 1998, o general apresentou seu voto contrário ao deferimento, quando Luís Francisco Carvalho Filho pediu vistas. Na reunião de 5 de maio de 1998, Luís Francisco, acompanhado por Suzana Lisbôa e Nilmário Miranda, apresentou seu voto favorável à inclusão do nome de Arno Preis, mas o processo foi novamente indeferido.
Com a edição da lei 10.536/02 e a ampliação de seus beneficiários, o processo do caso retornou à CEMDP. O caso, tendo como relatora Suzana K. Lisbôa, foi aprovado por unanimidade em 26 de agosto de 2004. Número do processo: 172/96 e 082/2002. (Direito à Memória e à Verdade, p. 285)
Após a aprovação do processo, o jornalista Luiz Maklouf Carvalho revelou a participação do então coronel do Exército, Lício Augusto Ribeiro Maciel, na morte de Arno, desmontando a versão oficial que insistiu na casualidade de seu encontro com os policiais e na sua displicência ao chegar à cidade. Em correspondência ao então ministro Nilmário Miranda, Maklouf retransmitiu as palavras do próprio Lício:
Além disso, outras importantes ações de que participei intensamente não foram reveladas na nossa conversa; o assunto era Araguaia. Afinal, foram cerca de seis anos de trabalho dinâmico e objetivo, decisivo, como você já sabe. Refiro-me à eliminação quase total dos membros do Molipo e outros detalhes. O Arno Preis foi eliminado na mesma área (ao longo da Belém-Brasília, em Paraíso, uma vila na época); acuado num matagal às margens da rodovia, não se entregou e foi alvejado utilizando-se faróis de caminhões, para evitar a fuga. Conseguiu matar dois militares, um foi morto na hora, outro, depois. O Arno Preis, verdadeiro cão raivoso que, a despeito de todo o aparato e apelos para que se entregasse, desabalou em corrida para a mata, assinando a própria sentença de morte: suicidou-se claramente. Teria sido mais rápido ter tocado fogo na touceira de capim seco em que se escondeu, à beira da estrada, a ter que esperar que ele se arrependesse e se entregasse. Pensou que de noite conseguiria fugir ao cerrado tiroteio que aconteceu, pois ninguém é trouxa. Foi preparada uma cortina de chumbo quente e ele que escolheu.
Na cidade de São Paulo, em sua homenagem, uma rua passou a se chamar Via de Pedestres
Arno Preis, localizada no bairro de Parque Guaianazes.
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), em 22 de novembro de 2012, enviou uma ação civil pública ao Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária do Tocantins contra Lício Augusto Ribeiro Maciel no sentido de apurar os casos de mortos e desaparecidos políticos no Estado do Tocantins, através do Inquérito Civil Público 1.36.000.000050/2009-25. Consta na ação: “Na obra “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Presidência da República – Secretaria Especial de Direitos Humanos, constam os casos de mortos e desaparecidos políticos, entre eles, quatro no Estado do Tocantins, quais sejam: Ruy Carlos Vieira Berbert (1947-1972), Jeová Assis Gomes (1948- 1972), Arno Preis (1934-1972) e Boanerges de Souza Massa (1938 – 1972)”. (Anexo 025-noticia-mpf-acao-arno-reis.pdf)
O MPF destacou:
“O presente inquérito reúne uma variada quantidade de documentos oficias(cópias), que demonstram a morte e desaparecimento das referidas pessoas no seguintes municípios do Estado do Tocantins:Guaraí,Natividade,Paraíso do Tocantins e Pindorama. Os documentos revelam que todos eram dissidentes políticos ligados ao MOLIPO, que foram perseguidos pelas forças de repressão e acabaram mortos no Estado do Tocantins. Foi oficiado ao presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que encaminhou cópia integral dos processos e demais documentos referentes aos desaparecidos Ruy Carlos Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Arno Preis e Boanerges de Souza Massa, formando os volumes 2,3 e 4 dos presente autos. Considerou-se, na instauração do referido inquérito, que:
1. Os crimes contra a humanidade são imprescritíveis, princípio de direito confirmado pelo costume internacional e por diversas resoluções da Assembleia Geral da ONU;
2. As normas de imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade antecede a ditadura militar no Brasil;
3. O costume internacional, que trata de crimes contra a humanidade, integra o direito brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como fonte de direito perante a jurisdição internacional e nacional;
4. A recusa em observar a disciplina dos crimes contra a humanidade é inadimplemento de deveres do Estado brasileiro perante a comunidade internacional;
5. A Lei nº 6.683/79 (Anistia) não se aplica aos agentes estatais, já que seus crimes não são políticos, eleitorais ou tampouco conexos aos crimes políticos – impossibilidade de autoanistia;
6. A repressão à dissidência política foi realizada pelos aparatos policiais e pelas forças armadas, com a cooperação entre os governos federal e estaduais;
7. A partir dessa cooperação praticamente todo o trabalho passou a ser coordenado – e em grande parte executado – pela União Federal, através das Forças Armadas, o que avocou a competência para a Justiça Federal”. (Anexo 024-acao-mpf-arno-preis.pdf)
O MPF acusa participação do coronel do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel na morte de Arno Preis a partir da declaração do próprio Lício. “Esta ação tem como um dos seus objetivos o reconhecimento judicial da responsabilidade civil dos réu Lício Augusto Ribeiro Maciel como responsável pela prisão ilegal, tortura e morte de Jeová Assim Gomes e Arno Preiss”. A ação registrou:
“Em 2004, as versões do coronel vieram a público e mostraram os depoimentos do outro lado do conflito, o lado militar, através do livro “O coronel rompe o silêncio”, de Luiz Maklouf Carvalho”. O autor da obra, em ofício encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, em nome do Dr. Nilmário Miranda, em 14 de setembro de 2004 [...] afirmou que recebeu e-mails de Lício Maciel, que continham o seguinte:
“(...) Além disso, outras importantes ações de que participei intensamente não foram reveladas na nossa conversa; o assunto era Araguaia. Afinal, foram cerca de seis anos de trabalho dinâmico e objetivo, decisivo, como você já sabe. (...)”
“refiro-me à eliminação quase total dos membros do Molipo e outros detalhes, nome do(s) informante(s)(...)” .“Caso seu 'faro jornalístico' ainda esteja bom, procure localizar uma fotografia no Globo (?) da eliminação do terrorista Jeová Assis Gomes, morto no campo de futebol de Guará I, durante uma partida de futebol do time local com o de Araguaína (Fla x Flu da área), com um outro terrorista chorando ao lado do cadáver de Jeová (não me lembro se ele foi enquadrado na foto). Época: 1971/1972, não posso me lembrar exatamente. Ela mostra muitos detalhes interessantes...”
“Talvez ele tenha voltado para lá, Guaraí ou Guará I, o Pernambuco, ferreiro, com oficina de molas de caminhão que, na época, foi obrigado a fugir de lá por perseguição dos moradores. A cena ainda está viva na memória dos locais, pois foi o maior acontecimento de todas as épocas, creio eu: um tiroteio num campo de futebol lotado, apenas dois atingidos, o Jeová e um militar (alguns só arranhados, de raspão e de ricochete). Eu levei apenas um safanão dele, que tinha 1,90 m e uns cem quilos de peso. Achei que podia imobilizá-lo.”
“O Arno Preiss foi eliminado na mesma área (ao longo da Belém-Brasília, em Paraíso, uma vila na época); acuado num matagal às margens da rodovia, não se entregou e foi alvejado utilizando-se faróis de caminhões, para evitar a fuga. Conseguiu matar dois militares, um morreu na hora, outro, depois. Ao todo, foram dedurados mais de vinte componentes do “grupo da ilha”, ao retornarem de Cuba, a maioria eliminada facilmente. Quem terá sido o informante? Muitos dos sobreviventes fizeram declarações de arrepiar, principalmente o Jeová, antes de morrer, e Boanerges de Souza Masa, que na época usava carteira de trabalho como Antônio Martins, enfermeiro (na realidade era médico). O irmão do Jeová, que era da Polícia Federal (já deve estar aposentado), falou muita coisa nesses anos todos”
“O Arno Preiss, verdadeiro cão raivoso que, a despeito de todo o aparato e apelos para que se entregasse, desabalou em corrida para a mata, assinando a própria sentença de morte: suicidou-se claramente. Teria sido mais rápido tocar fogo na toceira de capim seco em que s e escondeu, à beira da estrada, a ter que esperar que ele se arrependesse e se entregasse. Pensou que de noite conseguiria fugir ao cerrado tiroteio que aconteceu, pois ninguém é trouxa. Foi preparada uma cortina de chumbo quente e ele que escolheu.” “(...) Transportado o corpo de Jeová para a Prefeitura, como era de praxe, quando a equipe voltou da perseguição aos quatro outros que fugiram com o filho do guia de escudo, o “enfermeiro” (na realidade era médico, mas na carteira de trabalho constava enfermeiro) preso com ele constatara que ele ainda estava vivo e queria falar. E, com a ajuda do amigo, falou tudo o que quis, embora com extrema dificuldade, só vindo a falecer ao amanhecer do dia seguinte. Tudo foi anotado e relatado. Ele foi sepultado lá mesmo, no cemitério local.” (Anexo 024-acao-mpf-arno-preis.pdf)
Sobre Arno Preis, o MPF registrou:
“Foi morto em 15/02/1972, em Paraíso do Norte/GO, (hoje Paraíso do Tocantins/TO). Seu corpo foi atirado diante de um coveiro no mesmo dia, sem identificação nem atestado de óbito, numa terça-feira de Carnaval, com a seguinte recomendação de enterrar de qualquer jeito. ‘Isto é um porco’, afirmou. Milton Gomes, um humilde trabalhador do cemitério, não retrucou diante dos policiais militares, mas olhou penalizado para o cadáver mutilado e pensou que alguém, um dia, iria procurar por ele. Tomou, então, o cuidado de montar uma pirâmide de pedra e fincar uma cruz sobre a sepultura para demarcar o local. Sua atitude foi decisiva para que, 21 anos depois, o corpo fosse localizado. A falsa versão da sua morte foi anunciada no jornal Folha de S. Paulo em 22/03/1972, obedecendo a uma fórmula repetida inúmeras vezes pelos órgãos da repressão para acobertar execuções que, ao ser abordado pelas forças policiais, reagiu a tiros. Seu corpo só foi localizado em 1993, depois de longas buscas, feitas pelo colega de faculdade e amigo Ivo Sooma. Para isso, foi providencial o gesto do coveiro que marcara a sua tumba. O laudo da necropsia, lavrado com o nome falso – Patrick McBundy Cormick – é bastante genérico, atestando como causa da morte “hemorragia interna, possivelmente produzida por projétil de arma de fogo” e grande número de orifícios “parecidos” com tiros, “provavelmente” de calibre 38. Mesmo sendo impreciso, esse laudo já deixava evidências de que Arno não tinha sido morto em tiroteio, pois menciona feridas feitas por faca ou baioneta, afirmando que apresentava lesões perfurocortantes na linha axilar anterior, ao nível do mamilo esquerdo. Os exames feitos durante a exumação não acrescentaram detalhes conclusivos, mas a apreciação pericial do legista Celso Nenevê durante os trabalhos da CEMDP forneceu as evidências da execução. O perito confirmou as lesões produzidas por arma branca : ‘(...) as lesões perfuro-incisas, conforme descritas, são produzidas por instrumentos de natureza perfurocortantes, ou seja, dotados de ponta e gume (...)’.[...] o jornalista Luiz Maklouf Carvalho apontou a participação do coronel do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel na morte de Arno Preis, informação que desmontou a versão oficial que falava da casualidade do encontro e da displicência de Arno ao chegar à cidade. Esse oficial, teria marcante participação nas operações de repressão àquele movimento, a partir de abril de 1972”. (Anexo 024-acao-mpf-arno-preis.pdf)
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP e da Comissão de Anistia. Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Ação pública do Ministério Público Federal. Direito à Memória e à Verdade.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
Exército |
LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL |
Coronel |
Prisão ilegal, tortura e morte |
vivo |
|
Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte |
ALAÔR DE OLIVEIRA ROSA |
Tenente da Polícia Militar/delegado |
Prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver |
|
|
Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte |
ANTÔNIO MENDES DA SILVA |
Soldado da PM |
Prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver |
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Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte |
JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS |
Sargento da PM |
Prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver |
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Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte |
EDMILSON ALMEIDA CRUZ |
Soldado da PM |
Prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver |
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DOPS-SP |
ALCIDES CINTRA FILHO |
delegado |
Ocultação de cadáver |
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Serviço Médico Legal do Goiás |
SANDOVAL DE SÁ |
Médico legista |
Falsificação do laudo necroscópico |
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FONTES DA INVESTIGAÇÃO
1. Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Foto do arquivo público do Paraná |
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001-arquivo-parana.pdf |
Requerimento do assento de óbito |
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Solicitado por João Preis, irmão de Arno que usava o nome Patrick Mc Bundy Cormick. “Passados mais de vinte e um anos do falecimento, os restos mortais do falecido permanecem no mesmo local [...] ainda sem registro desse óbito” |
002-assento-obito-solicitacao.pdf |
Auto de resistência |
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Documento assinado pelo policial José de Ribamar Santos dizendo que deu voz de prisão para “Patrick Mc Bundy Cormick” |
003-auto-resistencia.pdf |
Breve relato sobre Arno Preis |
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Texto do Comitê Catarinense Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos de Santa Catarina |
004-comite-catarinense.pdf |
Convite para o traslado |
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Trabalho realizado pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil |
005-convite-traslado.pdf |
Dados sobre a morte de Arno em Paraíso do Norte |
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Registro arquivado no acervo dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos |
006-dados-paraiso-norte.pdf |
“Arno Preis: dos livros à guerrilha” |
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Texto feito por Ivo Sooma, amigo de Arno |
007-doc-ivo-sooma.pdf |
Auto de Exame cadavérico |
DEOPS-SEC |
Com data de 15 de fevereiro de 1972, o documento assinado pelo médico legista: Sandoval de Sá que diz: “Sim houve morte”; Qual a causa da morte? “hemorragia interna, possivelmente” Qual instrumento ou meio que produziu a morte? “possivelmente projétil de arma de fogo” |
008-laudo-exame-cadaverico.pdf |
Ficha Arno Preis |
Cenimar |
Documento com foto, nome dos pais |
009-ficha-cenimar.pdf |
Foto do cemitério |
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010-foto-cemiterio.pdf |
Foto Arno Preis vivo |
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011-foto-vivo.pdf |
Reportagens do Jornal da Manhã |
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Reportagens sobre o sepultamento de Arno Preis de 26/4/1994 e 27/4/1994 |
012-jornal-da-manha.pdf e 013-jornal-da-manha.pdf |
Caderno “Arno Preis: dos livros às armas” |
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Publicado pelo deputado João Preis |
014-publicacao-dep-joao-preis.pdf |
Auto de descrição do local |
Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte |
Documento assinado pelo policial Alaôr de Oliveira Rosa |
015-auto-descricao-local.pdf |
Solicitação de arquivamento |
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O promotor de justiça Irineu Silva escreveu “a vítima resistiu à voz de prisão [...] o auto de exame cadavérico poderia esclarecer melhor as lesões [...] deixando dúvidas quantos tiros foram dados à vítima. Ex positis, requeremos o arquivamento”. |
016-ministerio-publico.pdf |
Termo de Compromisso dos Peritos |
Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte |
Documento assinado pelo tenente da polícia Alaôr de Oliveira Rosa, pelos médicos: Sandoval dos Santos e Nelson Pereira Vasconcelos |
017-termo-compromisso-peritos.pdf |
Radiograma |
DOPS-SP |
Documento assinado pelo delegado Alcides Cintra Filho encaminhado para a 2ª Auditoria Militar. “Estamos remetendo o laudo de exame cadavérico” e informa que o sepultamento ocorreu em Paraíso do Norte/GO. |
018-radiograma-dops.pdf |
Relatório policial |
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Documento assinado pelo tenente da polícia Alaôr de Oliveira Rosa descrevendo a versão para o assassinato de Arno Preis |
019-relatorio-policial.pdf |
Reportagens |
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Reportagens de: O Diário Catarinense; A Notícia ; O Estado de S. Paulo; O Globo; Jornal de Brasília sobre a morte de Arno Preis |
020-reportagens-diversas.pdf |
Termo de Declarações |
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Declaração do soldado da polícia militar Antônio Mendes da Silva sobre a versão para o assassinato de Arno Preis. |
021-termo-declaracoes-antonio-mendes.pdf |
Termo de Declarações |
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Declaração do sargento da polícia militar José de Ribamar Santos |
022-termo-declaracoes-jose-ribamar.pdf |
Termo de Declarações |
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Declaração do soldado Edmilson Almeida Cruz |
023-termo-declaracoes-almeida-cruz.pdf |
Ação do Ministério Público Federal |
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Ação civil pública encaminhada ao Juiz Federal da Vara Da Seção Judiciária Do Tocantins contra LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL no sentido de apurar os casos de mortos e desaparecidos políticos no Estado do Tocantins. “Na obra “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Presidência da República – Secretaria Especial de Direitos Humanos, constam os casos de mortos e desaparecidos políticos, entre eles, quatro no Estado do Tocantins, quais sejam: Ruy Carlos Vieira Berbert (1947-1972), Jeová Assis Gomes (1948- 1972), Arno Preis (1934-1972) e Boanerges de Souza Massa (1938 – 1972)”. |
024-acao-mpf-arno-preis.pdf |
2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento
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fonte |
Observação |
Anexo |
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3. Testemunhos sobre a morte/desaparecimento
Nome |
relação com o morto / desaparecido |
Informação |
fonte com referências |
Milton Gomes |
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Recebeu dos policiais o corpo de Arno Preis e tomou então o cuidado de, junto ao local do sepultamento, erguer uma pequena pirâmide de concreto, sobre a qual fincou uma cruz de madeira, o que iria facilitar sua posterior localização |
Dossiê Ditadura, p. 320 024-acao-mpf-arno-preis.pdf |
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4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
fonte com referências |
LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL |
Coronel do Exército |
“O Arno Preis foi eliminado na mesma área (ao longo da Belém-Brasília, em Paraíso, uma vila na época); acuado num matagal às margens da rodovia, não se entregou e foi alvejado utilizando-se faróis de caminhões, para evitar a fuga. Conseguiu matar dois militares, um morreu na hora, outro, depois. (...) O Arno Preis, verdadeiro cão raivoso que, a despeito de todo o aparato e apelos para que se entregasse, desabalou em corrida para a mata, assinando a própria sentença de morte: suicidou-se claramente. Teria sido mais rápido ter tocado fogo na toceira de capim seco em que se escondeu, à beira da estrada, a ter que esperar que ele se arrependesse e se entregasse. Pensou que de noite conseguiria fugir ao cerrado tiroteio que aconteceu, pois ninguém é trouxa. Foi preparada uma cortina de chumbo quente e ele que escolheu (...)” |
024-acao-mpf-arno-preis.pdf |
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que Arno Preis foi assassinado por agentes do Estado que ocultaram o cadáver o qual foi encontrado somente 21 anos após a morte.
Recomendação: Retificação do Atestado de Óbito com as informações apuradas sobre a morte; acompanhar a ação do Ministério Público Federal e que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Arno Preis pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violação de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.