O pai de Jean Henri era um espanhol comunista que combateu o franquismo na Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e fugiu para a França durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Jean chegou a Buenos Aires, Argentina, com 6 anos de idade. Na época de sua desaparição, estava com 29 anos, era casado com Mabel Bernis e trabalhava no Frigorífico Pedro.

De acordo com informações dos arquivos da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), Jean teria viajado de Buenos Aires ao Rio de Janeiro em um ônibus da empresa Puma, em 16/11/1973, com Antonio Luciano Pregoni e uma terceira pessoa, chamada Antonio Graciani. Todos são desaparecidos.

Jean Henri chegou ao Rio de Janeiro em 21 de novembro de 1973 e desapareceu em território brasileiro. Nada foi noticiado pela imprensa da época. Seu desaparecimento foi relatado no livro “Desaparecidos Políticos: Prisões, Seqüestros, Assassinatos”, de 1979. A denúncia de seu desaparecimento foi registrada pela CONADEP, na Argentina, cuja declaração possui o nº 3.366. A autora da denúncia foi sua mãe, Gilberta Camila Ribard Raya.

No arquivo da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) consta apenas que desapareceu no Brasil e não há registro de que tenha sido visto em algum Centro Clandestino de Detenção (CCD) naquele país.

No caminho de Buenos Aires ao Brasil, Jean passou por Uruguaiana procedente de Paso de los Libres no dia 18, quando escreveu à sua esposa. Chegou ao Rio e hospedou-se em um hotel na avenida Atlântica, nº 3.150, ficando no apartamento 204, de onde novamente escreveu a Mabel e a amigos de Buenos Aires. Esta é a última notícia sobre ele. Depois disso, não há mais informações sobre sua estadia no Brasil.

Em abril de 1974, sua esposa recebeu a noticia de que Jean havia sido visto em um órgão de repressão localizado na rua Barão de Mesquita (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna/DOI-Codi), no Rio de Janeiro. O sequestro teria sido motivado pelos freqüentes contatos mantidos por ele com exilados brasileiros em Buenos Aires.

Imediatamente, Mabel e a mãe de Jean, viajaram ao Rio de Janeiro para tentar descobrir algo sobre seu paradeiro. Seguindo indicações de amigos brasileiros, Mabel contratou o advogado Lino Machado Filho, conhecido defensor de presos políticos. O advogado solicitou informações às autoridades, mas não obteve êxito. Decidiu impetrar habeas corpus, no qual especificou que:

“[…] o paciente entre os dias 16 e 18 de novembro ingressou neste país através da cidade de Uruguaiana, vindo de Paso de los Libres, presumindo de sua cédula de identidade argentina de nº 5268995 e passaporte devidamente legalizado. Chegando em Porto Alegre, escreveu à sua mulher, dando-lhe conta de que seguiria, de imediato, para o Estado da Guanabara, onde chegou efetivamente a 21 daquele mês e ano, e de onde novamente se correspondeu com seus familiares e amigos.”

Lino lembrou ainda da informação recebida por Mabel que motivou sua viagem ao Rio de Janeiro e explicou que a família procurou as embaixadas do Brasil e da França, na Argentina e o consulado francês, quando chegaram ao Brasil.

No Rio de Janeiro, ainda buscaram Jean no endereço indicado nas cartas recebidas, porém foram informadas pelos porteiros e guardas – que o reconheceram pelas fotos – que ele estivera morando no edifício, mas desaparecera.

Em 16 de outubro de 1974, o pedido de habeas corpus deu entrada no Superior Tribunal Militar (STM), solicitando versões sobre a prisão, de quem teria sido a ordem, desde quando, qual o motivo e onde se encontrava Jean Henri. O pedido dirigiu-se aos comandos do Exército nas respectivas áreas, aos Comandos Regionais da Aeronáutica e da Marinha em todo o país, à Polícia Federal, às secretarias de Segurança Pública e aos DOPS nos estados e territórios.

O STM alegou que não havia “[…] indicação precisa da autoridade coatora”. O procurador-geral do Ministério Público da União junto à Justiça Militar, Ruy Lima Pessoa, em despacho ao relator do habeas corpus no STM, general Augusto Fragoso, explicou: “[…] Inúmeras pessoas, nos grandes centros, desaparecem diariamente sem que os interessados pelos seus destinos atribuam a sua origem aos órgãos de segurança do Estado”. E insistiu na necessidade da família ou do advogado especificarem a autoridade coatora. Outro despacho, do general Augusto Fragoso, solicitou novamente a indicação da autoridade. O advogado respondeu-lhe:

“As prováveis autoridades coatoras serão as sediadas no Estado da Guanabara [hoje Rio de Janeiro] e as de São Paulo, já acostumadas a “seqüestrar” cidadão no Rio, como aconteceu recentemente com a advogada Dra. Flora, fato do conhecimento do Egrégio Tribunal. Quando do “affaire” Rubens Beyrodt Paiva, as negativas de prisão só sucumbiram quando o impetrante de ontem e de hoje ofereceu a prova da prisão negada sempre: o seu veículo no pátio do 1º Batalhão da Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita. Mas já era tarde porque o paciente jamais apareceu. De resto, Eminente Ministro, a solução simplista recomendada pelo Ilustrado Dr. Procurador Geral, plena de conceitos jurídicos e filigranas desatende ao escopo do remédio heróico, que, por sê-lo assim, na lição de Ruy, não fica submetido a regras processuais que o ilidiriam, tornando-o inócuo e ineficaz.”

A averiguação judicial sobre o paradeiro de Jean não prosperou. A família continuou insistindo até 22 de novembro de 1974, quando o Ministério Público negou o pedido de habeas corpus, reafirmando: “[…] Deve o impetrante dirigir-se ao órgão policial competente, encarregado de descobrir o paradeiro das pessoas desaparecidas no país”.

Somente a partir das informações obtidas por meio das pesquisas realizadas nos arquivos da CONADEP, em 2008, foi possível relacionar o desaparecimento dos três militantes vindos da Argentina (Antonio Luciano Pregoni, Jean Henri Raya Ribard e Antonio Graciani[1]) e o do brasileiro Caiupy Alves de Castro. Isso ocorreu em função dos seguintes fatos: (i) os referidos sequestros ocorreram na mesma data e local, (ii) as relações em comum que mantinham com o ex-major do Exército brasileiro, Joaquim Pires Cerveira, desaparecido na Argentina em 05/12/1973, juntamente com João Batista Rita e vistos pela última vez em janeiro de 1974 no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca (RJ); (iii) as relações em comum que mantinham com Abraham Guillén, combatente da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) que se refugiou na França durante a Segunda Guerra Mundial, onde conheceu e se tornou amigo do pai de Jean Henri Raya Ribard. Guillén mudou-se para a América Latina nos anos 1950 e foi uma importante influência entre os Tupamaros, organização em que militava Antonio Pregoni.

Em audiência pública realizada dia 11/10/2013 pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi apresentada a investigação sobre os casos que está sendo realizada pelo Grupo de Trabalho Operação Condor, da CNV, e pela historiadora, Janaína Teles.

O principal documento apresentado foi encontrado no Arquivo Nacional, na Sessão da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores. É um dossiê de mais de 800 páginas deixado por Alberto Conrado Avegno (que usava o codinome Altair), um brasileiro, que vivia no Uruguai e era agente do serviço secreto do Itamaraty e do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha). Nele consta que a argentina Alicia Eguren, poeta, escritora e militante da esquerda peronista, era o elo de ligação entre Joaquim Pires Cerveira, um militar brasileiro cassado em 1964, banido do Brasil em 1970 e exilado na Argentina desde agosto de 1973, e um grupo de jovens militantes de esquerda, entre eles Jean Raya e Antonio Luciano Pregoni. O documento informa ainda que Raya (cujo nome está erroneamente grafado como Juan Rays) viajou ao Brasil em novembro de 1973 para uma ação em conjunto com o grupo de Cerveira. “O major Cerveira era um militante antigo no Brasil e que estava banido porque tinha sido libertado em troca do embaixador alemão em 1970. O Brasil baniu essas 40 pessoas, que foram libertadas [em troca do embaixador], e ele [Cerveira] ficou no exterior, articulando novos grupos políticos, para tentar voltar ao Brasil e derrubar a ditadura”, disse a historiadora Janaína Teles.

Em junho de 2014, a Comisión Provincial de la Memoria (Argentina) entregou a CNV o relatório “Víctimas del Terrorismo de Estado” que reúne documentos sobre o desaparecimento de 11 cidadãos brasileiros na Argentina e de 6 argentinos no Brasil encontrado no Arquivo da DIPBA (Dirección de Inteligencia de la Policia de la Provincia de Buenos Aires). Dentre estes documentos, há um que evidencia a coordenação entre os países para a captura de Cerveira, já que o ingresso do major na Argentina foi informado pela Polícia Federal brasileira (p.24). Desta forma, os desaparecimentos de Jean Henri Raya Ribard, Antonio Luciano Pregoni, Caiupy Alves de Castro, Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita podem ser atribuídos a Operação Condor:

“As ditaduras instaladas na América Latina – a partir da aplicação da Doutrina de Segurança Nacional – provocaram uma migração permanente de progressistas que tentaram cruzar as fronteiras para salvaguardar suas vidas. A operação montada através das redes de inteligência estatais os colocou vigiados, espiados e espreitados. Os controles que o Brasil impôs sobre estes cidadãos perseguidos se estendia a todas suas atividades políticas, estudantis, gremiais por meio de suas entidades coletivas e associações estrangeiras. […] Contudo, a cooperação entre Argentina e as Forças Armadas e de Segurança Brasileira se explicitará entre os anos 1971 e 1980, ainda que a violência estatal tenha aumentado entre 1976 e 1977 [primeiros anos da instauração da ultima ditadura argentina]. Esta coordenação das inteligências do Cone Sul [batizado de Operação Condor] teve como objetivo explicito a realização de atividades de inteligência sobre os dados concernentes a esquerdistas e a eliminação das atividades marxistas terroristas na área” (p.7)

De acordo com o depoimento cedido à IstoÉ por um general que atuou na área de informações e era ligado ao presidente Geisel: “Em 1973 concluímos que ou a gente matava todo mundo ou essas guerrilhas nunca mais teriam fim”. De acordo com a reportagem:

“Surgiram dois grupos ultra-secretos – um no CIE de Brasília e outro no DOI-CODI/SP –, formados por menos de dez pessoas. Estavam autorizados a assassinar e sumir com os corpos e foram responsáveis pelo desaparecimento de cerca de 80 presos políticos entre 1973 e 1975.”

O CIE encarregou-se da repressão à Guerrilha do Araguaia e dos militantes perseguidos pelos órgãos de repressão política do Cone Sul. O ex-sargento do DOI-CODI/SP, Marival Chaves do Canto Dias, em entrevista na matéria “Os matadores”, na mesma edição da revista, divulgou os nomes de alguns dos envolvidos no extermínio. Os responsáveis pelas ações do CIE foram os coronéis Paulo Malhães (Dr. Pablo) e José Brant Teixeira (Dr. César). Malhães era ligado à Direção de Inteligência Nacional (DINA), a polícia política chilena, e ganhou o codinome “Pablo” quando participou dos interrogatórios no Estádio Nacional de Santiago, após o golpe de 11 de setembro de 1973 no Chile.

Em depoimento a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Paulo Malhães mencionou a participação do general Syseno Sarmento, comandante do I Exército de 1969 a maio de 1971, na prisão e desaparecimento do major Cerveira (p.197). Segundo o “Relatório preliminar de pesquisa sobre a Casa da Morte de Petrópolis” publicado pela CNV em março de 2014, o I Exército tinha ligações diretas com o centro clandestino de tortura e extermínio do CIE (Centro de Informações do Exército) no estado do Rio de Janeiro, conhecida como Casa da Morte de Petrópolis (p. 12-13) e segundo denuncias recebidas, Jean Henri Raya Ribard, Antonio Luciano Pregoni, Caiupy Alves de Castro, Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita podem ter sido executados neste lugar (relatório da CNV denominado “Mortos e desaparecidos na Casa da Morte de Petrópolis”).

Em depoimento na audiência do dia 11/10/2013, Mabel Bernis expôs sua expectativa quanto à responsabilização penal dos agentes de segurança do Estado envolvidos no desaparecimento:

“[...]Obrigada pelo trabalho incrível, como vocês puderam apreciar agora, essa minuciosidade e esse trabalho da Comissão da Verdade de levantar dados, juntar fios e de buscar e encontrar a verdade. Isto permite que se acabe com um conceito tão perverso, com uma ideia tão perversa, que é o desaparecimento de pessoas. Sempre houve pessoas desaparecidas, mas nessa época [1976-1983], e que culminou na Argentina com 30 mil [desaparecidos políticos], [essa política de desaparecimento] se desenvolveu muitíssimo na América Latina. O fato de ser um desaparecido é uma das coisas mais terríveis que se pode viver e é claro [o que] a família [pode viver], porque não lhe quitam somente o direito à vida, mas o direito a defesa; lhe quitam o direito a identidade; lhe quitam o direito a uma sepultura. Desde os tempos mais remotos, todas as culturas honraram seus mortos e os cemitérios eram lugares sagrados, até isso nos tiraram. Nem sequer tínhamos um lugar para recordá-lo [o Jean]. Querem o apagar da face da terra. Isso me lembra os nazistas com a política direcionada aos judeus “Que não existia mais judeus”. Inclusive na minha busca, quantas vezes eu ouvi “Deve ter ido com outra!”, “Ele está em Cuba”, tantas vezes tive que ouvir esse tipo de comentário...Portanto este trabalho que é feito por eles [Comissão da Verdade e pesquisadores] permite que não haja desaparecidos, os desaparecidos reaparecem, eles estão! E passará mais 40 anos e eles seguirão, devemos retomar a voz destes desaparecidos para que eles sigam presentes. E isso é o principal, o que mais me importa e agradeço enormemente a todos vocês. Não há desaparecidos, há mortos, mortos assassinados e se há assassinados, há assassinos, que devemos encontrar e julgá-los. Por isso me permito com toda humildade pedir a promotoria que investiguem esse caso como tantos outros, porque temos que terminar com essa história de existir desaparecidos e que haja justiça para todos. A verdade tem que aparecer, tem que surgir, não importa o tempo que passe. Nunca imaginei que depois de 40 anos isto [esta audiência] iria acontecer e a verdade é que é uma grande satisfação [para mim]!”

Em 2012 foi aberto um Processo Investigatório Criminal (PIC) no Rio de Janeiro (autos nº 1.30.001.003766/2012-93) por sequestro e desaparecimento forçado, a investigação está em andamento. Não foi apresentado requerimento sobre o caso de Jean na CEMDP e nenhum dos casos citados tem processo na Argentina, já que as investigações abrangem somente o ultimo período ditatorial (1976-1983).

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 84ª audiência pública sobre o elo entre o desaparecimento de militantes no Brasil e na Argentina pela operação Condor, realizada no dia 11/10/2013. Contribuição da Comisión Provincial de la Memoria (Argentina): Relatório “Víctimas del Terrorismo de Estado”. Contribuições da Comissão Nacional da Verdade: “Relatório preliminar de pesquisa sobre a Casa da Morte de Petrópolis” e “Mortos e desaparecidos na Casa da Morte de Petrópolis”. Contribuição da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro: “Depoimento de Paulo Malhães publicado no dia 30/05/2014”.

[1]   Há suspeitas que esse nome seja falso, mas considerando que seja verdadeiro, foram encontradas no arquivo DOPS/SP fichas sobre Antonio Graciani, as quais informam que ele era filho de Antonio Graciani e Maria Novello Graciani. Natural de Piracicaba (SP), casado, exercia a profissão de mecânico. Tinha 34 anos quando foi detido pelo DOPS/SP durante a greve iniciada em 13 de dezembro de 1961, considerada ilegal pelo governo federal.

1. Documentação principal

1. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: Jean Henri Raya Ribard é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas consequências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Jean Henri Raya Ribard, localização dos seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; que o Estado Brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Jean Henri Raya Ribard pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político. Em relação Antonio Graciani é recomendado a investigação as circunstâncias de sua prisão, morte e desaparecimento; localização seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.