/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- LAURIBERTO JOSE REYES
- LÚCIO PETIT DA SILVA
- LUISA AUGUSTA GARLIPPE
- LUIZ ALMEIDA ARAUJO
- LUIZ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA
- LUIZ CARLOS ALMEIDA
- LUIZ EDUARDO DA ROCHA MERLINO
- LUIZ EURICO TEJERA LISBÔA
- LUIZ FOGAÇA BALBONI
- LUIZ GHILARDINI
- LUIZ HIRATA
- LUIZ IGNÁCIO MARANHÃO FILHO
- LUIZ JOSÉ DA CUNHA
- LUIZ RENATO DO LAGO FARIA
LUIZ ALMEIDA ARAUJO
OCORRÊNCIA24 de junho de 1971 em São Paulo
Arquivos
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003 - Requisição Doc. Processo Criminal Luis Almeida Araujo
Informações: Requisição do Ministério Público Federal ao Instituto de Estudos sobre violência do Estado (IEVE) de documentos de Luis Almeida Araujo, com o objetivo de instruir procedimento criminal.
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001 - Dossiê CEMDP Luis Almeida Araujo
Informações: Dossiê encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Maria do Amparo Almeida Araujo, irmã de Luiz Almeida Araujo, em 15/01/1996. Dentre a documentação constam docs. pessoais do militante, como certidão de nascimento e ficha de votação; e docs. oficiais da repressão, comprovando a perseguição política, como as fichas do DOPS/SP.
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002 - Foto Luis Almeida Araujo
Informações: Retrato fotográfico de Luis Almeida araujo.
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Caso Luiz Almeida Araújo - 27 de fevereiro de 2013
RELATO DO CASO
Desaparecido desde o dia 24 de junho de 1971, quando se deslocava pela avenida Angélica, em São Paulo. Natural de Anadia (AL), mudou-se para São Paulo em 1957. Começou a trabalhar, aos 14 anos, como office-boy em uma loja de confecções da Clipper e estudava à noite em escola pública. Começou a participar do Movimento Estudantil no curso Santa Inês, tendo ligações com a JEC – Juventude Estudantil Católica. Mais tarde, deu aulas de História nesse mesmo curso. Foi preso pela primeira vez em 1964, sendo torturado. Naquele mesmo ano, viajou ao Chile e foi novamente preso ao retornar. Em 1966, iniciou o curso de Ciências Sociais na PUC/SP. Em 1967, foi preso novamente, quando iniciava sua ligação com a ala dissidente do PCB liderada por Carlos Marighella.
Entre 1966 e 1968, ao mesmo tempo em que aprofundava a militância política, engajou-se em atividades artístico-culturais. Fez parte da Escola de Teatro Leopoldo Fróes. Seu grupo de teatro tentou encenar uma peça e, durante a montagem, conheceu a atriz Carmem Monteiro Jacomini, sua futura companheira. Separados em 1968, Carmem se filia a uma organização clandestina e Luiz, por ter emprestado seu carro para uma ação do grupo Marighella, foi identificado e novamente preso. Libertado, viaja imediatamente para Cuba, via URSS, em companhia de Luiz José da Cunha (conhecido como Crioulo), que seria morto em 13 de julho 1973. Retorna ao Brasil em dezembro de 1970 e se integra ao movimento guerrilheiro da ALN.
Na noite de Ano Novo de 1970, Maria José foi surpreendida com a visita do filho, a quem não via já havia bastante tempo (na época ele vivia na clandestinidade). Eles comemoraram a passagem de ano juntos. Esse foi o último encontro dos dois.
Na semana anterior à sua prisão e desaparecimento, passou o dia 16 de junho de 1971 com sua irmã, Maria do Amparo Almeida Araujo, que também militava na clandestinidade na mesma organização. Nesse dia, ela completava 21 anos e foi a última vez que o viu. Quando sequestrado na Avenida Angélica, Luiz dirigia o mesmo carro que havia levado, pouco antes, Paulo de Tarso Celestino da Silva, da direção nacional da ALN, a um encontro com o agente infiltrado Cabo Anselmo (José Anselmo dos Santos). Paulo de Tarso, que seria preso e desapareceria no mês seguinte (12 de julho de 1971), foi a última pessoa a vê-lo vivo. Durante os meses de junho e julho daquele ano, várias pessoas amigas de Luiz e da família foram presas, interrogadas ou molestadas pela polícia. Um deles chegou a contar a sua mãe, Maria José, que ouviu seus gritos durante horas na OBAN (DOI-CODI/SP). Quando Luiz desapareceu, sua companheira Josephina Vargas Hernandes estava grávida e encontrava-se viajando em missão fora do país. Ele morreu sem conhecer a filha, Alina de Paula, que hoje mora com a mãe na Europa.
Ao não ir ao ponto marcado com sua irmã no sábado dia 26 de junho de 1971, Maria do Amparo tomou providências para avisar sua mãe sobre o desaparecimento de Luiz. Acompanhada de outro filho, Manoel, Maria José foi até a sede do DOI-CODI/SP. Chegaram às 18 horas e só foram liberados às 2 horas da manhã. Manoel foi obrigado a prestar depoimento a diferentes agentes policiais e a assinar uma declaração de que entregaria seus irmãos, Luiz e Maria do Amparo, caso os encontrasse. Maria José teve de esperar de pé, até que Manoel fosse liberado. A seguir, eles se dirigiram ao DOPS/SP, onde também não descobriram nada. Na 2ª Auditoria Militar de São Paulo, foram informados de que Luiz estava foragido, vivendo na clandestinidade.
Em 29 de novembro de 1973, Luiz foi absolvido pela 2ª Auditoria de Guerra por insuficiência de provas. O relatório do Ministério da Marinha, encaminhado ao ministro de Justiça em 1993, afirma que em “Ago./71 - teria sido dado como morto”.
Nos arquivos do DOPS/PR, o nome de Luiz foi encontrado em uma gaveta com a identificação “falecidos”. No antigo arquivo do DOPS/RJ, consta um documento do Ministério do Exército, de nº 129, de 2 de agosto de 1971, alguns dias após sua prisão e desaparecimento, enviado ao DOPS/RJ e assinado pelo general Sylvio Frota, então comandante do I Exército, que afirma: “Incumbiu-me o Sr. Ministro informar a V. Exa. que, pela análise realizada no II Ex de documentação apreendida no aparelho de Luiz Almeida Araújo, vulgo Ruy, terrorista da ALN que se encontra foragido [...]”.
O nome de Luiz integrou a primeira lista publicada de pessoas mortas ou desaparecidas do Comitê Brasileiro pela Anistia, conforme notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo, em 29 de março de 1978. Luiz é anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (a requerente foi Maria do Amparo Almeida Araujo) e em 2009 foi aberto um Processo Investigatório Criminal (PIC) em São Paulo (autos nº 1.34.001.002034/2009-31) por seqüestro e desaparecimento forçado, a investigação está em andamento. Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Na CEMDP, seu caso foi protocolado com o nº 028/96.
Foi homenageado pela cidade de Maceió (AL), que deu o seu nome a uma rua no Parque dos Eucaliptos. Em sua homenagem, há uma placa no Monumento contra a Tortura, no Recife (PE).
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; “Bagulhão”: A voz dos presos políticos contra os torturadores – 2014 – Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 14ª audiência pública sobre o caso de Luiz Almeida Araújo, realizada no dia 27/02//2013.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
DOI-CODI II Exército-SP |
CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA |
Comandante |
Tortura, assassinato e ocultação do corpo |
Vivo |
O então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi/SP de 1970-1974.
Segunda entrevista do Coronel ao Zero Hora em 23/03/2014 “Quando morria uma pessoa, você não podia chamar a perícia e isolar a área, porque eles andavam com cobertura, vinham e metralhavam a gente. Então, acabou o tiroteio, tinha morto? Levava para o DOI. Estava doente, ferido? Levava para o hospital. No DOI, o corpo ficava ali num lugar deitado, guardado. Eram pequenas as nossas instalações. E esse Marival dizia que eu botava os corpos em exposição. Onde é que eu ia botar? Deixava no pátio esperando chegar o rabecão”. |
DOI-CODI II Exército-SP |
CABO ANSELMO (JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS) |
Marinheiro e agente infiltrado |
Infiltração e delação |
Vivo |
Declarou-se publicamente como agente infiltrado. Mapeava e monitorava os militantes e a organização. É responsável pela entrega de vários militantes para tortura e morte por agentes do estado. Informação CEMDP p. 166 |
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
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Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Maria do Amparo Almeida Araujo, irmã de Luiz Almeida Araujo, no dia 15/01/1996 |
001- dossie_cemdp.pdf |
Certidão de óbito |
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Declarante Maria do Amparo Almeida Araujo no dia 30/01/1996 |
001- dossie_cemdp.pdf (p.33) |
Foto Luiz Almeida |
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002-foto_luiz_almeida.jpg |
Requisição de documentos ao Instituto de Estudos sobre violência do Estado (IEVE) com o objetivo de instruir procedimento criminal (autos nº 1.34.001.002034/2009-31) |
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003-requisicao_doc_processo_criminal.jpg |
- Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
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3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
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4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
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OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Luiz Almeida Araujo é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)” (Sentença da Corte Interamericana, p. 38, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).
Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Luiz Almeida Araujo; localização dos restos mortais, responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; atender o pedido feito pela família na 14ª audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo de recuperar os registros das três primeiras prisões de Luiz