João Antônio Abi-Eçab era estudante de Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP. Militava no movimento estudantil. João participou da Comissão de Estruturação de Entidades no XVIII Congresso da UEE de São Paulo, realizado em Piracicaba, de 4 a 9 de setembro de 1965. Participou também do Diretório Acadêmico da sua faculdade, em 1966. Em 1967, esteve detido no DOPS/SP, quando foi indiciado por “terrorismo” e solto por meio de habeas corpus. Casou-se com Catarina Helena em Maio de 1968.

Em função da falta de informações à época, o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 publicou a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em conseqüência da detonação de explosivos que transportavam, em 8 de novembro de 1968, às 19 horas, no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ).

A versão divulgada na imprensa foi a de que eles dois foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário João Antônio dos Santos Abi-Eçab, tendo como passageira sua esposa Catarina Helena Xavier Pereira (nome de solteira), havia colidido com a traseira do caminhão de marca De Soto, placa 431152-RJ, dirigido por Geraldo Dias da Silva, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

Suspeitas recaíram sobre o acidente desde o início, conforme notícia publicada no jornal Última Hora, de 20 de novembro de 1968, com o título “Marighella: polícia procura outro estudante”:

Apareceu, também, um motorista que teria visto o Volks em que viajavam João Antônio e Catarina. Disse o chofer – cuja identidade é mantida em sigilo – que o carro dos estudantes era perseguido por uma viatura policial e que os agentes da lei disparavam sem cessar contra o Volks.Uma bala teria atingido João Antônio, que perdeu a direção e o carro bateu na traseira de um caminhão. Em resultado do choque violento, ambos os estudantes morreram.

No jornal Última Hora, de 22 de novembro de 1968, cuja manchete era “Esta confusa história da metralhadora”, o investigador de polícia da delegacia de Vassouras, Antônio Lanzzerotti, que foi ao local do acidente, afirmou à reportagem:

É impossível acontecer um desastre da forma como ocorreu no quilômetro 69. É verdade que na Rio–Bahia sempre há uma batida ou outra, mas nunca numa reta de quatro quilômetros. […] Há suspeitas de que o casal vinha sendo seguido e mais tarde empurrado contra o caminhão. Eu acho que é bem provável que isso tenha ocorrido.

Na matéria consta também o depoimento de Júlio Hofgeker, que fazia o trabalho fotográfico para a polícia de Vassouras. Irritado, quando lhe proibiram de documentar o material das sacolas encontradas no carro, ele afirmou:

“Não é por nada […] mas sempre me chamaram para ajudá-los. A delegacia daqui vive de ajuda, pois nem carro tem.

No dia do desastre, bateram em casa e contaram que havia um acidente feio na estrada, com vítimas. Pediram para auxiliá-los. Peguei a máquina e, no local, fiz o trabalho. Fotografei os dois carros de vários ângulos diferentes e quando pretendia fotografar as sacolas, o comissário disse que não podia e em seguida foi embora com elas.

No chão, pude ver algumas balas de revólver e mais nada. Não sei qual foi a opinião do pessoal sobre o desastre, mas eu não acredito em acidente. Alguma coisa aconteceu, não sei o que, mas desconfio. Naquela reta é impossível bater”.

E sobre a metralhadora, Júlio tem quase a mesma opinião da cidade: – Acho que foi plantada… poderiam tê-la colocado na sacola, quem sabe…

A CEMDP teve acesso à cópia do processo 206/69, arquivado no STM, com informações dos órgãos de repressão sobre o caso, e à cópia do processo E-06/070928/2004, instaurado pelo Estado do Rio de Janeiro, que não apresentaram dados conclusivos.

Na tentativa de obter informações sobre as circunstâncias da morte do casal, o relator Belisário dos Santos Júnior, colheu também os depoimentos de Aluísio Elias Xavier Ferreira e de Márcio Edgard Paoliello, incumbidos pelas famílias de buscar os corpos na cidade de Vassouras.

Reportagens feitas pelo jornalista Caco Barcellos, veiculadas no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiram a versão policial de acidente e demonstraram que João e Catarina foram executados.

Caco Barcellos entrevistou o ex-soldado do Exército Valdemar Martins de Oliveira,  ex-paraquedista que trabalhou no DOI-CODI/RJ relatou algumas operações de segurança, entre elas a prisão, a tortura e a execução de um casal de estudantes. O casal era suspeito de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR. Valdemar reconheceu Catarina como uma das pessoas que foram presas, torturadas e executadas em um sítio em São João do Meriti e afirmou que os órgãos de repressão, após a execução, forjaram o acidente.

O jornalista entrou em contato com a família de Catarina, que concordou em proceder a exumação de seus restos mortais. O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Carlos Delmonte e Isaac Jaime Saieg, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”. Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Pedro Saullo e Almir Fagundes de Souza, do IML de Vassouras, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

O relator Belisário dos Santos Júnior, na tentativa de obter mais informações, realizou diligência ao CRM/RJ e conseguiu entrevistar, por telefone, o médico Almir Fagundes de Souza, cujo nome consta no Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964 como um dos legistas, que, “[…] admite a possibilidade de o Dr. Pedro Saullo, diante das informações prestadas pela Polícia e dada sua pouca experiência, sequer ter necropsiado a calota craniana. […] que acredita que esse caso possa ser um dos primeiros casos analisados de Pedro Saullo”.

Para o relator, as teses de acidente ou de detonação de explosivos ficaram descartadas. Segundo ele “[…] a reportagem de Caco Barcellos e as providências que a ela se seguiram introduziram duas novas possíveis versões: 1) prisão, tortura e execução do casal, seguida de uma cena de acidente na seqüência; 2) perseguição do VW por agentes do Estado, com disparos fatais”. Para ele, ambas as hipóteses são verossímeis e estão amparadas na prova e conduzem ao mesmo resultado, o da responsabilização do Estado. Assim, concluiu: “[…] presentes as condições legais e após detida análise de toda a prova defiro o pedido inaugural, reconhecida a condição de Catarina Helena Abi-Eçab e de João Antônio dos Santos Abi-Eçab como mortos por ação de agentes do Estado, no período previsto pela Lei”.

Na CEMDP, os casos de Catarina Helena Abi-Eçab (090/02) e de João Antônio Santos Abi-Eçab (026/02) foram aprovados por unanimidade, em 2 de agosto de 2005.

Seus nomes constam do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a Partir de 1964, no capítulo “Outras Mortes”, porque, embora as mortes fossem suspeitas, até então a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos dispunha apenas da versão policial.

O nome de consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95.

O caso foi protocolado com o número 291/96 na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei 9.140/95, relatado por Suzana Keniger Lisboa.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 42ª audiência pública sobre o caso no dia 16 de maio de 2013. Esta audiência contou com o depoimento de Valdemar Martins de Oliveira (ex-integrante do Doi-Codi/RJ) que relatou que fez parte de uma das equipes designadas a localizar o casal no Rio de Janeiro e informou sobre o sequestro e as torturas sofridas por eles:

“Então, esse casal foi localizado por equipes, várias equipes, inclusive uma das vezes eu fui com um pessoa chamada Miro, em uma rua na Vila Isabel, perto do Maracanã, descobriram que por esses dias essas pessoas estariam se reunindo ali, então se montou uma operação para prisão dessas pessoas e aquelas que estariam naquela casa que eu já dei o endereço. E em um determinado dia eu estava no hotel Marialva, na rua Gomes Freire, passou lá Freddie Perdigão Pereira, esse Miro, e mais três pessoas, que eu não consegui até hoje identificar quem são. E fomos com mais duas pessoas equipes, eles estavam em uma rural willis, verde com faixa branca, a placa era GB, final 2642, e um volkswagen vermelho, e outro carro que sempre permaneceu à distância, que eu calculo que seja um sedan Dcave, antigo. Chegamos à rua na Vila Isabel, essa rural parou, que eu estava nela, na esquina a quinze, vinte metros, e desceram as equipes e não demorou muito voltaram com esse casal preso, algemado e com a boca tapada com esparadrapo grosso nos dois. Foram postos na parte traseira da rural que é um porta-malas, e seguiu dali com a rural até a estrada da cascatinha, e essas outras equipes acompanhando, esse Volks mais de perto e o outro mais distante. Chegando lá tiraram esse casal, já batendo, apanhando, tomando tapas, socos, e esse Miro pegou um sinto, apertou o pescoço do rapaz, são as coisas que eu me lembro, porque estava um pouco escuro e eu fiquei desesperado quando vi aquilo. Tinha uma cachoeira, eles ameaçaram de jogar eles lá de cima, em dado momento esse Miro deu um tapa na moça e a moça o chamou de covarde, ele deu um soco mais forte nela, ela caiu e desmaiou. Então, eles perguntaram para ele desse Capitão e perguntavam se uma pessoa que se chamava professor e davam um nome que eu não me recordo com qual é. Dali saiu uma equipe com esse rapaz, que já tinha apanhado bastante, e foram procurar essas pessoas que eu não sei o nome, e essa moça foi posta nessa rural e levada a um sítio, não sei se sítio ou chácara, em São João de Miriti. Isso está tudo filmado pela rede Globo, o Malavota participou, o Caco Barcellos, e não foi localizado esse sítio, mas chegando ao sítio, era uma casa de fazenda, com varanda simples, mas lá tinha uma pia, e um latão de duzentos litros cheio d´água, com um… no latão, onde puseram um cano e fizeram um pau de arara, que eu creio que já estava improvisado aqui ali, e tiraram a roupa dessa moça e deram choques, bateram bastante nela, muito. Até que dado momento ela não respondia mais, quem viu um absurdo desse sabe o que é. Tiraram ela de lá, estava sem reação, e chegou o rapaz com as outras equipes, ele deve ter apanhado muito, ele chegou sem condições, e chegaram várias pessoas que eu calculo que esse professor tenha vindo, mas eu não posso afirmar, porque a gente tem que falar o que viu, foi levado para outro cômodo, mas estavam sem resposta, tinham apanhado muito, então eles puseram os dois deitados um do lado do outro e o comandante da operação, em determinado momento, chegou e disse “esses não servem para mais nada” e atirou na cabeça de cada um, nessa posição na cabeça de cada um, estavam deitado os dois do lado”.

Valdemar confirmou também que o executor do casal foi Freddie Perdigão Pereira. Maria Amélia de Almeida Teles pergunta a ele: “o sr. confirma que quem matou esse foi o casal foi o Freddie Perdigão Pereira?”, e ele responde: “Confirmo”.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 42ª audiência pública sobre o caso de João Antônio e Catarina Helena Abi-Eçab, realizada no dia 16/05/2013.

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: João Antônio Santos Abi-Eçab foi executado após sofrer torturas por agentes do Exército do Rio de Janeiro. 

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Apuração e responsabilização dos agentes públicos envolvidos na ação de sequestro, tortura e assassinato.