/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- JAIME PETIT DA SILVA
- JEAN HENRI RAYA RIBARD
- JEOVÁ ASSIS GOMES
- JOÃO ANTÔNIO SANTOS ABI-EÇAB
- JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND
- JOÃO CARLOS CAVALCANTI REIS
- JOÃO DOMINGUES DA SILVA
- JOÃO LEONARDO DA SILVA ROCHA
- JOÃO MASSENA MELO
- JOAQUIM ALENCAR DE SEIXAS
- JOAQUIM CÂMARA FERREIRA
- JOEL JOSÉ DE CARVALHO
- JOELSON CRISPIM
- JOSÉ CAMPOS BARRETO (ZEQUINHA)
- JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
- JOSÉ GUIMARÃES
- JOSÉ IDÉZIO BRIANEZI
- JOSÉ JULIO DE ARAÚJO
- JOSÉ LAVECCHIA
- JOSÉ MARIA FERREIRA DE ARAÚJO
- JOSÉ MAXIMINO DE ANDRADE NETTO
- JOSÉ MILTON BARBOSA
- JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA
- JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA
- JOSÉ ROMAN
- JOSÉ WILSON LESSA SABBAG
- JUAN ANTONIO CARRASCO FORRASTAL
JOAQUIM CÂMARA FERREIRA
OCORRÊNCIAMorto em 23 de outubro de 1970 em São Paulo
Arquivos
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001 -Dossiê CEMDP Joaquim Câmara Ferreira
Informações: Dossiê encaminhado a CEMDP por Roberto Cardieri Ferreira e Denise Fraenkel, filhos de Joaquim Câmara Ferreira. Constam: Atestado de óbito; Relatório Especial de Informações 7/70, exemplar nº 18, do Ministério do Exército, assinado pelo general de brigada Ernani Ayrosa da Silva (p.8-23); Depoimento de Maurício Segall à CEMDP sobre as circunstâncias da morte de Joaquim (p. 44-47).
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003 - CNV Joaquim Câmara Ferreira
Informações: Documento da Comissão Nacional da Verdade sobre Joaquim câmara Ferreira, publicado pelo comissionário Claudio Fonteles no site da CNV.
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002 - Fichas Policiais Joaquim Câmara Ferreira
Informações: Requisição de Exame (p.1-2); Laudo Necroscópico (p.3-5). Instituto Médico Legal; DOPS-SP.
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004 - Dissertação Joaquim Câmara Ferreira Revolucionário
Informações: " O revolucionário da Convicção: Joaquim Câmara Ferreira, o Velho Zinho". Dissertação de Luiz Henrique de Castro Silva. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2008). Constam: biografia de Joaquim Câmara Ferreira; estemunho de Renato Martinelli sobre a prisão na rua Lavandisca do dirigente da ALN; fotos de família em anexo.
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005 - Revista Adusp Joaquim Câmara Ferreira
Informações: Reportagem "Comandante Toledo, Presente! Agora e sempre!", publicada em janeiro de 2011, na Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo. Relata sobre a anistia recebida por Joaquim da Comissão de Anistia e das homenagens o “Diploma de Gratidão” e a “Medalha Anchieta”.
Biografia
Toledo, codinome de Câmara Ferreira, era jornalista e dedicou sua vida à militância política. Ingressou no Partido Comunista em 1933. Foi diretor de diversos jornais do partido e, em 1937, na ocasião do golpe de Getúlio Vargas, passou a atuar de forma clandestina, concentrando seu trabalho fundamentalmente no setor ferroviário.
Esteve por vários anos preso, tendo sido torturado pelo DOPS paulista durante o Estado Novo (1937-1945), que lhe deixou como sequela a inexistência de unhas nas mãos. Sua prisão deu-se na gráfica do partido, onde trabalhava.
Em 1946, elegeu-se vereador em Jaboticabal, cidade do interior de São Paulo, além de trabalhar nos Diários Associados de São Paulo e ser diretor do jornal Hoje. No ano seguinte, com a cassação do registro eleitoral do PCB, perdeu seu mandato. Em 1948, viajou para a União Soviética para realizar estudos sobre política. Em 1953, Toledo atuou de forma destacada na greve geral de São Paulo. Chegou a ser vogal da Justiça do Trabalho.
Em 1964, foi preso por realizar uma palestra para operários, em São Bernardo do Campo (SP), sobre “O papel da imprensa na luta pelas reformas de base”, sendo libertado pouco depois. Foi condenado, à revelia, pela Justiça Militar a dois anos de reclusão no chamado “processo das cadernetas de Prestes”, por seu nome constar em uma lista de dirigentes e simpatizantes comunistas elaborada por Luiz Carlos Prestes.
Em 1967, foi um dos signatários do “Manifesto do Agrupamento Comunista de São Paulo” – que se constituiu no embrião da ALN. Em setembro de 1969, Câmara Ferreira participou do seqüestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, no Rio de Janeiro (RJ), que foi trocado por 15 presos políticos.
Com a visibilidade desta ação, foi decidido que o Comandante deveria sair do país, pois passou a ser alvo do regime militar. Retorna de Cuba em dezembro de 1969, após o assassinato de Carlos Marighella, assumindo a direção da ALN na luta contra a ditadura.
Transitava com certa tranqüilidade pelas ruas de São Paulo, pois não se deixava fotografar e seus retratos nos órgãos repressivos eram antigos, o que lhe possibilitou, em 1969, escapar do cerco montado em um apartamento que lhe servia de apoio. Ao perceber a presença dos policiais da Operação Bandeirantes, Câmara Ferreira desceu tranqüilamente pelas escadas, sem ser reconhecido. Nos apartamentos de militantes que lhe davam abrigo, por causa da vida clandestina, sempre preparava um saboroso arroz de carreteiro – sua especialidade.
No arquivo do DOPS/SP, foi encontrada sua ficha, iniciada em 1940, cuja inscrição a caneta, em letras garrafais, indica “falecido”. As informações de seu prontuário são:
“14/3/40 foi preso […] por ser um dos cabeças das últimas rearticulações do PCB; 25/11/51 […] condenado a pena de prisão por seis meses, por crime de injúrias contra o ex-presidente da República; em 11/3/70 […] fazia parte do Movimento de Guerrilhas ‘Corrente’ […].”
Circunstancias da Morte
A morte de Câmara Ferreira começou a ser articulada no início de setembro, com a prisão, em Belém (PA), do militante da ALN José da Silva Tavares (codinome Vitor), então coordenador do trabalho da organização na região, que aceitou colaborar com os órgãos de segurança, infiltrando-se como informante na ALN. A notícia de que José, após ser preso e baleado, fugira de um hospital foi exaustivamente divulgada na mídia a mando da repressão política. Sua prisão era do conhecimento de seus companheiros, assim, conseguiu tornar sua fuga verossímil e contatar novamente os militantes da ALN.
A emboscada para prender Câmara Ferreira foi cuidadosamente preparada. Sozinho, como costumava andar, foi preso às 19 horas do dia 23 de outubro, na avenida Lavandisca, em São Paulo, sem chance de sacar a arma ou engolir a cápsula de cianureto que portava sempre à mão, desde as torturas sofridas durante o Estado Novo.
Conforme o livro de Percival de Souza, “Autopsia do medo”, participaram da prisão, os delegados Sérgio Paranhos Fleury, Jocecyr Cuoco, Osvaldo Machado de Oliveira (Osvaldão) e os investigadores João Carlos Tralli, José Camargo Correa Filho, o Campão, e Donato (p. 260).
Sobre este fato, Renato Leonardo Martinelli, militante da ALN à época, foi testemunha da prisão de Câmara Ferreira sob os gritos de “terrorista”, já que se encaminhava a rua Lavandisca naquele mesmo dia para entregar ao Comandante um relatório sobre a situação da organização no norte do país. Martinelli fugiu em um táxi, viajando logo depois para Campinas.
Após sua prisão, Câmara Ferreira foi levado, sob torturas, para o sítio “31 de março” do delegado Sérgio Paranhos Fleury, conhecido líder do Esquadrão da Morte, utilizado como centro clandestino de tortura e extermínio. No sítio, continuou sendo torturado. Antes de morrer, Câmara Ferreira foi atendido por um médico trazido pelo delegado Fleury, que o queria vivo na esperança de arrancar-lhe alguma informação.
Num telex encontrado nos arquivos do DOPS/PE, o II Exército informa que o DOPS localizara e prendera às 19h30min de 23 de outubro, Joaquim Câmara Ferreira, que investira contra os policiais causando em vários deles ferimentos generalizados, tendo falecido no decurso da diligência. No mesmo telex, é montado um plano para forjar a suposta fuga de Eduardo Leite, o Bacuri, que continuava preso e foi assassinado, meses depois, em 8 de dezembro daquele ano.
Já o Relatório Especial de Informações 7/70, exemplar nº 18, do Ministério do Exército, assinado pelo general de brigada Ernani Ayrosa da Silva, chefe de Estado Maior do II Exército, encontrado nos arquivos DOPS/SP, com o título “Prisão e morte de Joaquim Câmara Ferreira, Toledo ou Velho”, registra que o delegado Sérgio Paranhos Fleury, tendo obtido a informação de que José da Silva Tavares esteve com Toledo antes de seguir para o Norte do país, obteve autorização e apoio do II Exército para buscar o preso [Tavares] e trazê-lo para São Paulo. Depois de cerca de um mês de investigação, com a colaboração do infiltrado, fora levantada uma pista, em 21 outubro. No relatório consta ainda que: “sendo submetido a interrogatório Toledo foi acometido de crise cardíaca, que lhe ocasionou a morte, apesar de assistência médica a que foi submetido”.
O laudo de necropsia, assinado por Mário Santalúcia e Paulo Augusto de Queiroz Rocha, afirma que, “segundo nos informaram faleceu após ser detido”. A seguir, descreve equimoses e escoriações sem mencionar a procedência, e conclui:
“Dos elementos observados no presente exame necroscópico, infere-se que o examinado era portador de alteração patológica dos aparelhos circulatório, digestivo e urinário, casos que embora comprometessem as suas condições de higidez, eram compatíveis com a vida, não justificando o êxito tão inopinado. […] é lícito admitir a existência dessa causa favorecedora, subordinada a um fator nervoso, e que criou condições em terreno propício, para determinar o edema agudo dos pulmões, responsável pelo êxito letal […].”
Maria de Lourdes Rego Melo, Viriato Xavier de Mello Filho e Maurício Klabin Segall que estavam sendo monitorados com a ajuda do agente infiltrado José da Silva Tavares, também foram levados ao sítio “31 de março” naquele mesmo dia e denunciam a morte de Câmara Ferreria sob tortura. Em depoimento à CEMDP, Segall, preso na tarde de 23 de outubro com Maria de Lourdes Rego Melo, informou:
“No sítio, bem primitivo, ao qual chegamos de olhos vendados, a iluminação era de velas, pois não havia luz elétrica. O sítio aparentemente tinha dois quartos, uma sala/cozinha e um banheiro. Os choques elétricos aplicados no pau-de-arara eram gerados num aparelho, acionado por manivela manual. Já estava lá sendo torturado Viriato, recém-chegado de Cuba… Tudo que se passava num dos cômodos, mesmo com porta fechada, se ouvia nos demais […]. Quando fui pendurado, o interrogador era o próprio Fleury […]. Em meio da minha tortura no pau-de-arara, já de noite, que vinha durando algum tempo, houve uma agitação coletiva, colocaram uma espécie de apoio nos meus quadris, de forma que fiquei só parcialmente pendurado e a maioria dos policiais deixou às pressas o sítio, deixando apenas dois ou três para trás. Não sei quanto tempo isto durou (no mínimo 2 horas) mas, a um certo momento fui tirado com as pernas totalmente inermes do pau-de-arara só podendo andar amparado e fiquei sentado na sala com uma venda nos olhos, mas que deixava uma fresta na parte de baixo. Logo depois ouvi uma pessoa chegando, arfando desesperadamente, com falta de ar, com sintomas muito parecidos com ataque cardíaco (que eu conhecia, pois eram semelhantes àqueles do meu pai, por ocasião de sua morte). Esta pessoa foi levada para o quarto que tinha a cama e não o pau-de-arara. Fiquei sabendo que era Toledo pelos comentários que vinham sendo feitos pelos policiais. Havia muita agitação entre eles e Toledo não parava de arfar. A um certo momento, vi pela fresta inferior da venda dos olhos, passarem duas pernas vestidas de branco calçadas com sapatos brancos. Não havia dúvida que era um médico. Logo depois, Toledo parava de arfar. Muito rapidamente o acampamento foi levantado e fomos levados de olhos vendados para o DOPS e a seguir para a OBAN […]. Ouvi diversas manifestações de irritação do pessoal da OBAN com o pessoal do Fleury devido à morte de Toledo sem que eles pudessem tê-lo interrogado também […]. Soube depois também que o fato de Maria, Viriato e eu termos sobrevivido ao sítio se deveu, em boa parte, à morte prematura de Toledo.”
Maria de Lourdes Rego Melo também testemunhou que Joaquim Câmara Ferreira foi preso vivo e levado ao sítio clandestino do delegado Fleury, tendo morrido em conseqüência da violência das torturas.
Em relatório divulgado no site da Comissão Nacional de Verdade, o comissionário Claúdio Fonteles baseado no Relatório Especial de Informações 7/70, citado acima, conclui:
“Está nítido que Joaquim Câmara Ferreira, assim como se dera com Carlos Marighella, a quem sucedera no comando da ALN, foi assassinado por equipe de policiais, comandada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, com total conhecimento, apoio e comando do DOI/CODI do II Exército, na pessoa do general de brigada ERNANI AYROSA DA SILVA, quem, como visto, não só assina o Relatório Especial sobre a captura e morte de Joaquim Câmara Ferreira mas, nesse documento que elaborou, fez expressamente constar, desde os momentos antecedentes à captura que: 'o Del SERGIO PARANHOS FLEURY...obteve autorização e apoio do II Exército...' […] Com efeito, o Estado Ditatorial militar, como mesmo reconheceu o general Ernani Ayrosa da Silva, nas conclusões do Relatório Especial, não podia permitir a constituição de frente única das esquerdas brasileiras, liderada pela ALN. Suas lideranças, que se fizessem significativas, deveriam ser eliminadas. Assim fora com Carlos Marighella. Impunha-se ser com Joaquim Câmara Ferreira, seu sucessor”.
Câmara Ferreira foi enterrado pela família no Cemitério da Consolação, na capital paulista.
Em outubro de 2010, a Câmara Municipal de São Paulo concedeu-lhe in memoriam na presença de seus filhos Roberto e Denise, o “Diploma de Gratidão” e a “Medalha Anchieta”.
Exame da morte anteriormente à instituição da CNV
Seu nome consta no Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985). Na CEMDP seu caso foi protocolado com o nº 132/96. Em 2010, Joaquim Câmara Ferreira foi anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Identificação do local da morte
Centro de tortura e extermínio Sítio “31 de março”.
Identificação da autoria
- Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte
Destacamento de Operações Internas/Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército- General de brigada Ernani Ayrosa da Silva
Departamento de Ordem Política e Social/SP- Delegados Sérgio Paranhos Fleury, Jocecyr Cuoco e Alcides Cintra Bueno, os investigadores Osvaldo Machado de Oliveira (Osvaldão), João Carlos Tralli, José Camargo Correa Filho e Donato e o agente infiltrado José da Silva Tavares.
Instituto Médico Legal- Mário Santalúcia e Paulo Augusto de Queiroz Rocha
2. Autorias de graves violações de direitos humanos
Nome |
Órgão |
Função |
Violação de direitos humanos |
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte) |
Local da grave violação |
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria |
Ernani Ayrosa da Silva |
DOI/CODI do II Exército |
General de brigada |
Sequestro e assassinato |
Comandante da operação que sequestrou e assassinou Câmara Ferreira |
Sítio “31 de março” |
Relatório divulgado no site da CNV pelo comissionário Claúdio Fonteles (ver anexo 003) |
Sérgio Paranhos Fleury |
DOPS/SP |
Delegado e chefe do Esquadrão da Morte |
Sequestro, tortura e assassinato |
Comandante da operação que sequestrou, torturou e assassinou Câmara Ferreira |
Sítio “31 de março” |
Relatório divulgado no site da CNV pelo comissionário Claúdio Fonteles (ver anexo 003) |
Jocecyr Cuoco |
DOPS/SP |
Delegado |
|
Captura e sequestro |
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Livro “Autópsia do Medo” p.260 |
Osvaldo Machado de Oliveira (Osvaldão) |
DOPS/SP |
Investigador |
|
Captura e sequestro |
|
Livro “Autópsia do Medo” p.260 |
João Carlos Tralli |
DOPS/SP |
Investigador e integrante do Esquadrão da Morte |
|
Captura e sequestro |
|
Livro “Autópsia do Medo” p.260 |
José Camargo Correa Filho |
DOPS/SP |
Investigador e integrante do Esquadrão da Morte |
|
Captura e sequestro |
|
Livro “Autópsia do Medo” p.260 |
“Donato” |
DOPS/SP |
Investigador |
|
Captura e sequestro |
|
Livro “Autópsia do Medo” p.260 |
Alcides Cintra Bueno |
DOPS/SP |
Delegado |
Assinou a “Requisição de Exame” de Joaquim Câmara Ferreira, identificando-o como “Terrorista” |
|
|
Ver anexo 002 (p.1) |
Mário Santalúcia |
IML |
Médico-legista |
Falsificação atestado de óbito |
Não consta como causa mortis os tormentos infligidos contra Câmara Ferreira |
IML |
Ver anexo 002 (p.3) |
Paulo Augusto de Queiroz Rocha |
IML |
Médico-legista |
Falsificação atestado de óbito |
Não consta como causa mortis os tormentos infligidos contra Câmara Ferreira |
IML |
Ver anexo 002 (p.3) |
José da Silva Tavares |
|
Agente Infiltrado |
Infiltração e delação |
Mapeava e monitorava militantes e organizações. É responsável pela entrega de vários militantes para tortura e morte por agentes do estado. |
|
Informação consta no Dossiê Ditadura (p. 206) |
Fontes principais da investigação
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; Autópsia do Medo- Vida e morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury/ Percival de Souza, São Paulo, Globo, 2000; O revolucionário da convicção: Joaquim Câmara Ferreira, o velho Zinho/Luiz Henrique de Castro Silva, Dissertação de Mestrado em História, UFRJ; Um grito de Coragem: memórias da luta armada/ Renato Leonardo Martinelli, ComArte, São Paulo, 2006.
- Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado
Identificação da fonte documental (fundo e referência) |
Título e data do documento |
Órgão produtor do documento |
Informações relevantes para o caso |
Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE) 001-dossie_cemdp |
Dossiê 12 de fevereiro de 1996 |
Dossiê encaminhado a CEMDP por Roberto Cardieri Ferreira e Denise Fraenkel, filhos de Joaquim Câmara Ferreira |
Atestado de óbito de Joaquim (p.3); Relatório Especial de Informações 7/70, exemplar nº 18, do Ministério do Exército, assinado pelo general de brigada Ernani Ayrosa da Silva (p.8-23); Depoimento de Maurício Segall à CEMDP sobre as circunstâncias da morte de Joaquim (p. 44-47). |
Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE) 002-fichas_policiais_joaquim |
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Instituto Médico Legal; DOPS |
Requisição de Exame (p.1-2); Laudo Necroscópico (p.3-5) |
Comissão Nacional da Verdade 003-cnv_joaquim_camara_ferreira |
Joaquim Câmara Ferreira |
Publicado pelo comissionário Claudio Fonteles no site da Comissão Nacional da Verdade |
“Está nítido que Joaquim Câmara Ferreira, assim como se dera com Carlos Marighella, a quem sucedera no comando da ALN, foi assassinado por equipe de policiais, comandada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, com total conhecimento, apoio e comando do DOI/CODI do II Exército, na pessoa do general de brigada ERNANI AYROSA DA SILVA, quem, como visto, não só assina o Relatório Especial sobre a captura e morte de Joaquim Câmara Ferreira mas, nesse documento que elaborou, fez expressamente constar, desde os momentos antecedentes à captura que: 'o Del SERGIO PARANHOS FLEURY...obteve autorização e apoio do II Exército...' […] Com efeito, o Estado Ditatorial militar, como mesmo reconheceu o general Ernani Ayrosa da Silva, nas conclusões do Relatório Especial, não podia permitir a constituição de frente única das esquerdas brasileiras, liderada pela ALN. Suas lideranças, que se fizessem significativas, deveriam ser eliminadas. Assim fora com Carlos Marighella. Impunha-se ser com Joaquim Câmara Ferreira, seu sucessor”.
|
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) 004-dissertacao_joaquim_revolucionario |
O revolucionário da Convicção: Joaquim Câmara Ferreira, o Velho Zinho (2008) |
Dissertação de Luiz Henrique de Castro Silva |
Biografia de Joaquim Câmara Ferreira. Testemunho de Renato Martinelli sobre a prisão na rua Lavandisca do dirigente da ALN. Inclui fotos de família em anexo. |
005-revista_adusp_joaquim |
Comandante Toledo, Presente! Agora e sempre! Publicada em janeiro de 2011 |
Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo |
Relata sobre a anistia recebida por Joaquim da Comissão de Anistia e das homenagens o “Diploma de Gratidão” e a “Medalha Anchieta”.
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- Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação da testemunha [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
Renato Leonardo Martinelli |
O revolucionário da convicção: Joaquim Câmara Ferreira, o velho Zinho/Luiz Henrique de Castro Silva (p.340-341) |
Testemunha da prisão de Toledo na rua Lavandisca |
Maria de Lourdes Rego Melo |
Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE (p. 207) |
Testemunha de que Câmara Ferreira foi preso vivo e levado ao sítio clandestino do delegado Fleury, tendo morrido em conseqüência da violência das torturas. |
Maurício Klabin Segall |
Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE (p. 207) |
Testemunha de que Câmara Ferreira foi preso vivo e levado ao sítio clandestino do delegado Fleury, tendo morrido em conseqüência da violência das torturas. |
- Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação do Depoente [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
Jocecyr Cuoco, delegado DOPS/SP |
Livro “Autópsia do Medo” p.260 |
Relata os nomes dos delegados e investigadores que estavam no momento do sequestro de Joaquim Câmara Ferreira, são eles: Delegado Sérgio Paranhos Fleury e os investigadores Osvaldo Machado de Oliveira (Osvaldão), João Carlos Tralli, José Camargo Correa Filho e Donato. |
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que Joaquim Câmara Ferreira foi morto sob torturas por agentes do Estado brasileiro, restando desconstruída a versão oficial de falecimento decorrente de ataque cardíaco divulgada à época dos fatos.
Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão e morte de Joaquim Câmara Ferreira e responsabilização penal dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.