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INICIAL DO NOME:

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CABRAL

OCORRÊNCIA

12 de abril de 1972 no Rio de Janeiro

DADOS PESSOAIS
Filiação: Cezário Nogueira Cabral e Maria Tereza Nogueira Cabral
Data e local de nascimento: 14 de outubro de 1948, em São Paulo (SP)
Profissão: Estudante
Atuação política: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: 12 de abril de 1972 no Rio de Janeiro
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

RELATO DO CASO

Nasceu em São Paulo (SP), em 14 de outubro de 1948, filho de Cezário Nogueira Cabral e Maria Tereza Nogueira Cabral. Morto em 12 de abril de 1972. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Estudante de Medicina na USP foi presidente do Centro Acadêmico Osvaldo Cruz. Era uma liderança muito querida entre os estudantes, participou da tradicional encenação teatral do Show Medicina e, também, de uma montagem dirigida por Alberto Daversa, Noite de Guerra no Museu do Prado, de Rafael Alberti, uma narração da resistência dos republicanos espanhóis diante do ataque final das forças fascistas, em 1939.

Sua prisão, em circunstâncias desconhecidas, ocorreu em 11 de abril de 1972 e a notícia de sua morte foi publicada nos jornais somente em 18 de abril. Segundo a versão oficial contida no auto de exame cadavérico, de 12 de abril de 1972, Rio de Janeiro, Antônio Carlos foi “[…] morto em aparelho subversivo após reagir à bala”. A mesma informação foi divulgada no Jornal da Tarde de 18 de abril de 1972, com a seguinte manchete: “Terrorista é Morto em Tiroteio na Guanabara”.

Seu caixão foi entregue à família lacrado e com ordens expressas para não ser aberto. O enterro de Antônio Carlos contou, ainda, com a presença ostensiva de policiais.

O corpo de Antônio Carlos entrou no IML pela guia 5 do DOPS, como desconhecido, morto ao reagir à prisão. Foi identificado por sua irmã, Maria Elizabeth Nanni, em 18 de abril de 1972, e entregue à família no dia 19.

A necropsia foi assinada pelos legistas Olympio Pereira da Silva e Jorge Nunes Amorim, e afirma que as balas que o alvejaram penetraram as regiões vitais: duas no pescoço e três na região do coração.

O relatório da perícia relativo à ocorrência, de nº 293/72, informou que os peritos compareceram ao local às 3h40min de 12 de abril, atendendo requisição do DOPS/RJ. Descreve o local do encontro do corpo de Antônio Carlos como o da entrada da casa. Assinala feridas contusas e equimoses nas nove fotos que acompanhavam o laudo. Registra, ainda, que “[…] suas vestes se achavam em desalinho, denunciando bruscos movimentos e luta. A vítima tinha, nas vestes e mãos, impregnações de tinta própria para Stencyl […]”. Tais fotos, entretanto, não foram localizadas. O atestado de óbito, firmado por Olympio Pereira da Silva, registra outro horário para a morte, 5h25min de 12 de abril, e dá como causa da morte “[…] ferimentos penetrantes e transfixantes do tórax e abdômen, com lesões do pulmão direito, coração e fígado – hemorragia interna”.

As duas únicas fotos de seu corpo encontradas nos arquivos do IML/RJ, junto a dezenas de outras, dentro de uma gaveta sem qualquer identificação, mostram visíveis marcas de tortura: escoriações nas mãos, no tórax, no rosto, faces e testa. Algumas são descritas na necropsia, outras não:

[…] na metade esquerda da região frontal há três placas de escoriação de cor parda avermelhada, medindo a maior três por dois centímetros; o membro superior esquerdo mostra placa de escoriação de cor pardo-avermelhada, medindo três por meio centímetro e que se situa no terço superior [ilegível] externa do braço; no terço superior da face dorsal do antebraço e terço inferior dessa mesma face há oito placas de escoriação de cor pardo-avermelhada, medindo a maior dois por um centímetro; […] o membro superior direito revela na face externa do cotovelo face posterior do terço inferior do antebraço seis placas de escoriação de cor pardo-avermelhada, medindo a maior dois por um centímetros […]

Relatórios dos ministérios da Marinha e da Aeronáutica, encaminhados ao ministro da Justiça em 1993, registram que teria morrido em 12 de abril de 1972, às 5h25min, na rua Zizi, 115, bairro de Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro, após intenso tiroteio, ao resistir à ordem de prisão.

Seu caso na CEMDP, tendo como relator Nilmário Miranda, foi deferido por unanimidade, em 29 de fevereiro de 1996.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 59ª audiência pública sobre o caso no dia 31 de julho de 2013. (ver transcrição em anexo)

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 59ª audiência pública sobre o caso de Antonio Carlos Nogueira Cabral, realizada no dia 31/07/2013.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

IML – RJ

Olympio Pereira da Silva

Médico Legista

Falsificação do laudo necroscópico

 

Dossiê, p. 340

IML – RJ

Jorge Nunes Amorim

Médico legista

Falsificação do laudo necroscópico

 

Dossiê, p. 340

 

 

 

 

 

 

DOCUMENTOS CONSULTADOS

  1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Dossiê para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Iara Xavier Pereira em 26/02/1996.

002-dossie-cemdp.pdf

Certidão de óbito de Antonio Carlos

 

Tendo como declarante Álvaro Silva, consta como causa da morte “ferimentos penetrantes e transfixantes do tórax e abdômen com lesões do pulmão direito, coração e fígado, hemorragia interna”.

002-dossie-cemdp.pdf (página 4 do anexo)

Memorando nº 831 do DOPS de 18 de abril de 1972

 

Liberação do cadáver de Antonio Carlos Nogueira Cabral à família

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 11 e 12 do anexo)

Auto de exame cadavérico

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 14-22 do anexo)

Voto do relator Nilmário Miranda na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 56 e 57 do anexo)

 

 

 

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento

Fonte

Observação

Anexo

Fotos de Antonio Carlos morto

 

 

001-foto-morto.pdf

Auto de exame cadavérico

 

 

002-dossie-cemdp.pdf (páginas 14-22 do anexo)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome

Relação com o morto / desaparecido

Informação

Fonte

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome

Órgão / Função

Informação

Fonte com referências

 

 

 

 

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Antonio Carlos Nogueira Cabral foi morto sob tortura em dependência policial, tendo sido reconhecido por meio da Lei 9.140/95, com relatoria de Nilmário Miranda, sendo deferido por unanimidade, em 29 de fevereiro de 1996.

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão e morte de Antonio Carlos Nogueira Cabral; responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Antonio Carlos Nogueira Cabral pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados.

 

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