Nasceu em 24 de janeiro de 1948, em Ouro Preto (MG), filho de José Ovídio Fortes e Alice Pereira Fortes. Morto em 28 de janeiro de 1972. Dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Gostava de literatura, cinema e teatro. Participava intensamente das atividades culturais de sua cidade, escreveu em jornais, promoveu jograis, criou e difundiu peças teatrais. Era colaborador assíduo do Jornal de Outro Preto e da Voz do GLTA (Grêmio Literário Tristão de Athayde, criado em 1938).

Atuou na União Colegial Ouropretense e na Escola Técnica Federal. Ingressou na Escola de Metalurgia, mas não chegou a concluir o curso. Em 1963, passou a militar no PCB. Logo após o golpe de abril de 1964, passou a viver na clandestinidade, inicialmente em Belo Horizonte e em Contagem (MG), onde integrou o Comitê Municipal do PCB. Tornou-se um dos dirigentes da Corrente/MG e atuou junto aos metalúrgicos assessorando as comissões de fábrica da Belgo-Mineira, da Mannesman, da Mafersa e da RCA. Desempenhou papel importante nas greves dos metalúrgicos de 1968. Em 9 de abril de 1969, chegou a ser ferido em um confronto com policiais, mas conseguiu escapar. A partir desse episódio, em que foram presos alguns militantes da Corrente, passou a viver no Rio de Janeiro, já como militante da ALN.

Hélcio, mesmo na clandestinidade, não deixou de se comunicar com a família. Escrevia cartas em que expressava a sua saudade e as razões que o levaram a optar pela luta armada. A última vez que se comunicou com a família foi por meio de um telegrama, no Natal de 1971.

Preso em 22 de janeiro de 1972, no Rio de Janeiro, e transferido para o DOI-CODI/SP, foi morto sob torturas no dia 28.

A versão oficial distribuída à imprensa, que consta na requisição de exame ao IML/SP, informava que, “[…] após travar violento tiroteio com os agentes dos órgãos de segurança, foi ferido e, em conseqüência, veio a falecer”. O jornal Estado de Minas, de 1º de fevereiro de 1972, descreveu a versão policial sobre sua morte:

“[…] Hélcio Pereira Fortes, morreu sexta-feira em São Paulo, na Avenida dos Bandeirantes ao tentar fugir, aproveitando-se de tiroteio entre agentes de segurança e outro terrorista com o qual Hélcio tinha um encontro marcado.

No sábado anterior, dia 23 de janeiro, Hélcio Pereira Fortes […] conseguiu escapar à perseguição policial na Guanabara, quando tentou manter contato com uma terrorista na Tijuca. Fugindo para São Paulo, foi preso dia 26, na Estação Rodoviária por agentes de segurança da Guanabara e de S. Paulo, que acompanhavam seus passos desde o Rio”.

Em depoimento prestado à Comissão Nacional da Verdade em 12 de dezembro de 2013, Darci Toshiko Miyaki, afirmou que:

 “(...) No dia 28 de janeiro, eu e o companheiro Hélcio Pereira Fortes, fomos tra­zidos para São Paulo. Antigamente, as viagens levavam mais tempo, mas no dia 28 de janeiro, já era anunciada a morte “em tiroteio” do companheiro Hélcio Pereira Fortes. Não é verdade. Ele estava comigo na mesma viatura sendo trazidos do Rio de Janeiro para São Paulo, então eu quero registrar esse fato. Essa notícia foi divulgada tanto pela mídia falada quanto televisiva. Logo que chegamos ao DOI-CODI de São Paulo, Hélcio e eu fomos levados para a sala de tortura. Cada um em uma sala. Nos intervalos da minha tortura, eu ouvia os gritos do Élcio, por mais de uns dois dias, a gente perde a noção. Por mais uns dois dias, eu ouvi o Élcio sendo torturado, portanto, eu gostaria que retificassem a data do assassinato dele. Ele não morreu no dia 28 de janeiro, provavelmente ele morreu entre o dia 30 ou 31 de janeiro (...)”. (Relatório preliminar de pesquisa especialmente elaborado para subsidiar os termos e fundamentos do Ofício CNV n° 124, de 18 de fevereiro de 2014, p. 27).

“(...) CNV: A notícia do tiroteio teria ocorrido no Rio de Janeiro? A Sra. Darci Toshiko Miyaki: Não. A notícia é que o tiroteio teria ocorrido aqui em São Paulo. E essa notícia foi dada e eu quero deixar muito assinalado esse fato. Essa notícia foi dada enquanto nós estávamos em trânsito da Guanabara para São Paulo, então é uma farsa terrível. A família do Hélcio veio a São Paulo, veio buscar o corpo dele, e declarada para os familiares que ele já tinha morrido em um tiroteio e já tinha sido enterrado. Gente, ele estava ali a poucos metros sendo torturado. Esse é um registro que eu gostaria de fazer, e é uma acusação que eu faço formalmente (....). Eu quero retornar um pouquinho ao fato do Hélcio. Enquanto nós estávamos sendo tortu­rados, exatamente esse Capitão Ubirajara entrou na sala e me disse o seguinte: “O Hélcio está sendo empalado”. Aquilo ficou na minha mente. CNV: Isso que a senhora fala, deve ter ocorrido dia 29 ou 30 de janeiro. A Sra. Darci Toshiko Miyaki: Prova­velmente dia 29 ou 30 de janeiro e registro o porquê eu vi e quando eu ouvi os gritos do Hélcio. Quando você está gritando, você não ouve grito de ninguém, é a sua voz, é o seu grito que sai, mas havia alguns intervalos quando eles me faziam perguntas, aí é que eu ouvia os gritos do Hélcio. Eu afirmo categoricamente que o Hélcio esteve sequestrado, foi torturado e morreu no DOI-CODI. Ele morreu na solitária. CNV: Como a senhora identifica a voz do Hélcio? Como a senhora sabia que era ele que gritava? A Sra. Darci Toshiko Miyaki: Nós militamos juntos em primeiro lugar. A voz é diferente do grito, mas na ocasião, estávamos só nós dois. Não tinham outros sendo torturados. Aliás, eles não faziam questão de esconder, porque provavelmente eu seria executada também. Daí porque eu identifico e afirmo que era o Hélcio Pe­reira Fortes. CNV: E o capitão Ubirajara, nesse diálogo que teve com a senhora, 29 ou 30 de janeiro, foi que confirmou que era o Hélcio. A Sra. Darci Toshiko Miyaki “Sim, eles sabiam que tínhamos sido trazidos juntos”. (Relatório preliminar de pesquisa especialmente elaborado para subsidiar os termos e fundamentos do Ofício CNV n° 124, de 18 de fevereiro de 2014, p. 27).

Em depoimento prestado na audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo realizada no dia 21 de agosto de 2013, Darci Miyaki afirmou que foi presa no dia 25 de janeiro na Guanabara, hoje Rio de Janeiro e que “(...) no dia 28, que eu não sabia que era dia 28, os torturadores chegaram e me jogaram a roupa e me mandaram me vestir, eu me vesti, puseram um capuz, eu fui levada para um local, que eu não sei se era corredor o que era, e lá eu vi um rapaz encostado na parede, era um capuz muito vagabundo, com um tecido muito ralo, e por coincidência, a costura desse capuz ficou na minha frente, através da costura eu visualizei esse rapaz, e vi que era o Hélcio Pereira Fortes, estava ele com aquele terninho que costumava usar, mal conseguia ficar em pé e estava encostado na parede, imediatamente nós fomos levados Hélcio e eu para uma viatura. O Hélcio foi colocado no chiqueirinho, entre mim e o Hélcio havia uma fileira, três policiais, e eu fui colocada no banco da frente, ao lado do motorista, no meio, e do outro lado outro policial. Foi quando nós soubemos que seriamos transportados para São Paulo, mais ou menos no meio da manhã, porque eu sei que era no meio da manhã, eu já tinha sido torturada nesse dia e já tinha sido levada para tal geladeira, então só podia ser nove, dez horas, não posso ter certeza de horário. No meio do caminho, na via Dutra, os torturadores pararam a viatura e se revezavam para comer, então foram três para comer e ficaram dois, então nesse momento o motorista da C14, da viatura, ele ligou o rádio e ouvindo o rádio eu ouvi que era dia 28 de janeiro, isso ficou gravado na minha mente, porque naquele momento eu pensei, já salvei os pontos do dia 25, do dia 26, na Guanabara, do dia 27 e 28 em São Paulo, então foi uma data que ficou marcada na minha mente”. (Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, 21/08/2013).

Na mesma audiência perante a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, Darci afirmou ainda que: “Mas voltando ao Hélcio, no dia 29, eu tenho certeza absoluta de continuar ouvindo, porque assim, quando você está sendo torturada, você não ouve outros sons, é o teu grito que sai de dentro de você, e quando havia algum intervalo, do tempo que eu era torturada, então eu ouvi os gritos do Hélcio Pereira Fortes, isso se prolongou pelo dia 29, eu tenho quase certeza que também pelo dia 30 de janeiro. Durante esses dois, três dias eu fui levada para uma cela, atravessava o pátio, era uma cela que ficava em cima do refeitório dos repressores e era trazida de lá para a tortura. Depois de alguns dias, dois, três dias, não posso dizer com absoluta certeza, já não conseguia quase andar também, eu fui levada para a solitária e no momento em que eu era colocada na solitária o carcereiro Oberdan disse o seguinte “daqui saiu um presunto fresquinho”, não havia outras pessoas além do Hélcio e eu sendo torturados naquele momento do DOI-Codi, quando eu tive certeza absoluta que o Hélcio tinha morrido e ele morreu lá na cela, ele evidente não morreu em nenhum tiroteio, eu quero frisar muito bem que ele morreu na cela, em função de um laudo do Instituto Médico Legal, assinado pelo Isaac Abramovitch, posteriormente eu entro nisso. Mas eu quero esclarecer que quando noticiam a morte de Hélcio, nós estávamos sendo transferidos. Depois de muitos anos eu soube que o irmão de Hélcio Pereira Fortes, ao ouvir as notícias da morte dele, ele veio para São Paulo, ele foi ao DOI-Codi e lá disseram para o irmão do Hélcio que ele tinha morrido e já tinha sido enterrado, quer dizer foi alguma coisa a jato, agora me pergunto o seguinte, que tipo de ser humano tem coragem de olhar nos olhos de um familiar e dizer que tinha morrido em um tiroteio e já tinha sido enterrado? O Hélcio estava ali há poucos metros do irmão dele, sendo torturado. Então, eu gostaria que nos livros fosse retificada a data do assassinato dele, ele não morreu no dia 28, provavelmente, também não posso afirmar com certeza absoluta, deve ter sido entre o dia 30 e 31, eu digo isso por quê? Os carcereiros havia dois carcereiros, então você tem que provar o que você fala, havia dois carcereiros, enquanto eu estava naquela cela lá em cima, eu fui retirada daquela cela pelos dois carcereiros, tanto pelo Casadei, quanto Marechal, o que significa que se eu entrei na solitária após a morte do Hélcio, se eu fiquei dois dias lá em cima naquela cela, o Hélcio permaneceu vivo por dois dias pelo menos, quer dizer, 29 e 30, com quase certeza absoluta ele estava vivo, só não posso afirmar categoricamente, foi no dia 30, foi no dia 29, foi no dia 31, categoricamente eu posso afirmar 28 e 29 ele estava vivo, ele morreu sendo torturado”.

Os legistas Isaac Abramovitc e Lenilso Tabosa Pessoa definiram como causa da morte “anemia aguda traumática”.

Nos arquivos do DOPS/SP, foram localizados depoimentos prestados por Hélcio, comprovando sua prisão.

No documento elaborado pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil em fevereiro de 1973, com o título “Aos Bispos do Brasil”, encontramos:

“Preso, não se sabe se no Rio ou em S. Paulo, entre 22 e 26 de janeiro de 1972. Hélcio esteve enclausurado no DOI/SP sendo que inúmeros presos políticos atestam a sua presença naquele destacamento. Submetido a dolorosas torturas, pelas equipes policiais, Hélcio veio a sucumbir no dia 28 de janeiro. No dia 1º de fevereiro, os órgãos de repressão, através dos jornais, publicaram uma nota oficial onde informavam que Hélcio havia sido morto em tiroteio numa tentativa de fuga. Era por demais óbvio que ele não podia sequer caminhar, em decorrência das torturas. Seu corpo foi visto ao ser retirado do DOI”.

Em documento encontrado no antigo DOPS/PR, lê-se:

“Encaminhamento 087/72-CO/DR/PR - origem CIE/ADF - morto em São Paulo ao tentar fugir da prisão. Conforme recorte do “O Globo” e “Folha de S. Paulo”, de 4 de janeiro de 1972, consta que o fichado foi reconhecido pelos órgãos de segurança”.

Comparando os relatórios dos ministérios militares, encaminhados ao ministro da Justiça em 1993, constatam-se contradições entre as versões sobre sua fuga. No relatório da Aeronáutica, lê-se: “[…] faleceu no dia 28 de janeiro de 1972 ao dar entrada no hospital das Clínicas em São Paulo, após travar tiroteio com agentes de segurança que o perseguiam”. No relatório da Marinha, assim está registrado: “Morto no dia 28 de janeiro de 1972 em tiroteio com agentes de segurança ao tentar fugir em um fusca após estabelecer contato com um companheiro”.

A família tomou conhecimento de sua morte no mesmo dia, pela televisão, e imediatamente se dirigiu para São Paulo, mas o corpo já havia sido enterrado no Cemitério D. Bosco, de Perus, em São Paulo. Em 1975, seus restos mortais foram trasladados para Ouro Preto (MG), onde foi enterrado na Igreja São José.

A requisição de necropsia, encontrada no IML/SP, tem a marca T em vermelho de “terrorista”, conforme tratamento dispensado aos perseguidos políticos.

O legista Antenor Chicarino analisou o laudo, a pedido da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, para instruir os processos éticos contra os médicos legistas que assinaram laudos falsos no Cremesp. Suas observações ressaltaram que o laudo não descreve as características das lesões por projéteis, não faz referência à distância, apenas as definindo como entrada e saída, e antecipa, no exame externo, as trajetórias dos projéteis, não o fazendo no exame interno. As lesões descritas não foram imediatamente mortais e os projéteis não foram retirados e encaminhados para inquérito, mesmo estando localizados em tecidos de fácil acesso.

O médico legista Dolmevil acrescentou também à instrução dos processos éticos no Cremesp que o primeiro projétil descreveu trajetória da esquerda para direita, de cima para baixo e ligeiramente de frente para trás, indicando que foi disparado a média ou curta distância, ato típico de execução.

Seu nome consta no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos elaborado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (páginas 312-313).

O relator do caso na CEMDP, Nilmário Miranda, afirmou que a prisão e morte de Hélcio Pereira Fortes ficaram demonstradas por vários depoimentos e documentos, entre eles o encaminhamento 087/72-CO/DR/PR encontrado no arquivo do antigo DOPS/PR, onde se lê que “[…] para conhecimento desse órgão, este Centro encaminha cópia do expediente de referência, versando sobre depoimento de Hélcio Pereira Fortes, morto em São Paulo ao tentar fugir da prisão”.

Nilmário Miranda citou também o depoimento de Darci Toshiko Miyaki, presa por agentes do DOI-CODI/RJ, no Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 1972. Darci perdeu a noção do tempo, pois foi submetida a intensas torturas, mas calcula que no dia 27 recebeu roupas e, encapuzada, soube que seria removida. Num corredor, pela costura esgarçada do capuz, viu Hélcio encostado na parede. Foram transportados na mesma viatura – Hélcio no chiqueirinho, e ela entre o motorista e um agente – e conduzidos ao DOI-CODI/SP. Ali, foi colocada em uma cela isolada, no segundo andar, onde ficou por vários dias sendo torturada e ouvindo os gritos de Hélcio durante a tortura.

Sem saber precisar o dia, mas, após nova sessão de tortura, não mais foi conduzida à cela onde estava, mas a outra, com porta de ferro, sem luz e sem ventilação, e, antes de ser colocada nessa solitária, ouviu do carcereiro que desse local havia saído um “presunto fresquinho”. Darcy convenceu-se de que o corpo retirado da solitária era o de Hélcio Pereira Fortes, porque, a partir de então, não mais ouviu os seus gritos.

O relator destacou que a versão oficial ora se referia a um tiroteio na Avenida Bandeirantes, onde Hélcio teria um encontro com outro militante (dando a entender que não se encontrava preso), ora falava de uma suposta fuga da prisão, quando Hélcio teria sido baleado. Em função das contradições e dos depoimentos colhidos, o relator pediu o deferimento, concluindo que ficou demonstrada a farsa de morte em conseqüência de tiroteio, sendo o caso 70/96 deferido por unanimidade em 8 de fevereiro de 1996.

Em sua homenagem, a cidade de Belo Horizonte deu o seu nome a uma rua no bairro da Lagoa, e a cidade do Rio de Janeiro fez o mesmo no bairro Paciência.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 65ª audiência pública sobre o caso no dia 21 de agosto de 2013. (ver transcrição em anexo)

Hélcio Pereira Fortes morreu nas dependências do DOI-Codi do II Exército de São Paulo no dia 28 de janeiro de 1972. 

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

 DOI-Codi do II Exército/SP

Carlos Alberto Brilhante Ustra

                        ↓

Laertes Calandra (Capitão Ubirajara)

Oberdan

Casadei

Marechal

DOI-Codi do I Exército/RJ

Adyr Fiúza de Castro

IML/SP

Arnaldo Siqueira

            ↓

Isaac Abramovitc

Lenilso Tabosa Pessoa

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Relatório preliminar de pesquisa especialmente elaborado para subsidiar os termos e fundamentos do Ofício CNV n° 124, de 18 de fevereiro de 2014. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 65ª audiência pública sobre o caso de Hélcio Pereira Fortes, realizada no dia 21/08/2013.

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Conclusões: Hélcio Pereira Fortes foi morto nas dependências do DOI-Codi do II Exército/SP, sendo necessário esclarecer as circunstâncias de sua prisão, tortura e assassinato.

Recomendações: Retificar atestado de óbito; esclarecer as circunstâncias da prisão e assassinato; responsabilizar os agentes citados e demais envolvidos; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Hélcio Pereira Fortes, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.