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INICIAL DO NOME:

CARLOS MARIGHELLA

OCORRÊNCIA

4 de novembro de 1969, em São Paulo (SP)

DADOS PESSOAIS
Filiação: Maria Rita do Nascimento Marighella e Augusto Marighella
Data e local de nascimento: 5 de dezembro de 1911, em Salvador (BA)
Profissão: Deputado
Atuação política: Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: 4 de novembro de 1969, em São Paulo (SP)
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

BIOGRAFIA

Nasceu em 5 de dezembro de 1911, em Salvador (BA), filho de Maria Rita do Nascimento Marighella e Carlos Augusto Marighella. Morto em 4 de novembro de 1969. Fundador e dirigente nacional da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Filho de uma negra e um imigrante italiano, ainda adolescente despertou para as lutas sociais. Aos 18 anos, iniciou curso de Engenharia na Escola Politécnica da Bahia e começou a militar no PCB.

Em 1932 foi preso pelas tropas do interventor Juracy Magalhães e passou uma noite na prisão, dentro dos cárceres escreveu um poema contra o interventor:

“Juracy! Onde estás que não respondes!?

Em que escusa latrina tu escondes,

Quando zombam de ti?

Há duas noites te mandei meu brado,

Que embalde desde então corre alarmado...

Onde estás, Juracy?

Basta, senhor tenente! De teu bucho

Jorre através das tripas

Um repuxo de Judas e sandeus!

Há duas noites... eu soluço um grito...

Escuta-o, conclamando do infinito

‘Á morte os crimes teus!’”.

(Mário Magalhães. Marighella : o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 62).

Segundo Mário Magalhães: “(...) desde o seu retorno [a universidade] após a prisão, o observador do cotidiano foi também crítico do poder. Na conclusão do terceiro ano, em 1933, passou nas sete cadeiras. (...) Uma comissão de inquérito subordinada à direção inquiriu-o em dezembro de 1933. Queriam explicações sobre ‘o aparecimento de boletins no interior da escola’. Acusavam Marighella de ser o autor. Os panfletos sumiriam do arquivo da universidade. Sobre seu conteúdo, restou a pista fornecida por um funcionário. Ele escreveu que o aluno demonstrara ‘convicções contrárias ao regime’. A investigação se arrastou até março de 1934, mês em que o julgaram culpado. Pouco antes, o Conselho Técnico lhe aplicara a pena de advertência, condenando-o como responsável pelo furto de provas de física da secretaria da escola. Na tarde de 8 de maio de 1934, por unanimidade, a congregação negou provimento ao seu recurso no processo dos panfletos. A pena foi de três meses sem pôr os pés na Escola Politécnica da Bahia. Marighella nunca seria engenheiro”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 66).

Conforme Mário Magalhães, Marighella tomou uma nova suspensão da faculdade porque recorreu do castigo de origem pela distribuição de panfletos. Em 1934 não freqüentou o curso e não se matriculou em 1935. O sonho de ser engenheiro foi engavetado (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 70).

Nas palavras de Marighella, citadas por Mário Magalhães: “Logo [após deixar a faculdade] fui recrutado para o partido [Comunista] e ingressei em uma célula de trabalhadores de tecidos. (...) Nesse período, organizei células do partido entre os trabalhadores do porto da Bahia, entre os trabalhadores do serviço de bondes da cidade, entre os padeiros etc. e cheguei a ser o secretário do partido, havendo também organizado a Juventude Comunista”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 73).

Em 1935, mudou-se para o Rio de Janeiro (RJ). Já fazia parte da Comissão Especial do Comitê Central e era o responsável por todo o trabalho de imprensa e divulgação do partido.

Em 1º de maio de 1936, foi novamente preso. Durante 23 dias enfrentou as torturas da Polícia Especial de Filinto Müller.

Mário Magalhães narra que “(...) o procurador Himalaia Virgulino denunciou Marighella, em 10 de maio de 1937, com base na Lei de Segurança Nacional de abril de 1935. no dia 21 de junho, o auditório do tribunal lotou para a audiência de Marighella. Ele chegou escoltado ao prédio da avenida Osvaldo Cruz, perto da enseada de Botafogo. Deu de cara com o juiz Raul Campello Machado. Como seus companheiros, recusou-se a depor e a assinar a folha de qualificação e o termo de audiência. Afirmou que o TSN não tinha ‘competência para iniciar o processo’. Com a negativa de Marighella em constituir defensor, Machado solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil que designasse um. O escolhido foi Ulysses Moreira Senna (...). Raul Machado rejeitou a única testemunha indicada pela defesa – um deputado da Bahia – e aceitou as sete da acusação. O julgamento foi marcado para 25 de agosto. (...) Em 7 de julho, Lourenço Moreira Lima impetrou em seu favor, no Supremo Tribunal Militar (STM), um habeas corpus manuscrito em papel almaço. (...) As últimas testemunhas do processo 65 do TSN, contra Carlos Marighella, foram interrogadas em 15 de julho. Como não havia condenação, em 19 de julho o STM concedeu-lhe habeas corpus, contra a opinião do relator, que alegou ter o réu culpa formada. Só no dia 27 Marighella deixou a Casa de Detenção. (...) Em 25 de agosto de 1937, o TSN condenou-o por unanimidade à pena de dois anos e seis meses de reclusão. À frente da 18ª sessão do tribunal, esteve o seu presidente, Frederico de Barros Barreto. Um repórter do jornal O Globo perguntou se seria fácil prender quem fora solto antes da condenação. ‘Não será’, respondeu o juiz. Marighella, àquela altura, estava longe da enseada de Botafogo”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 101-103). 

Um ano depois foi libertado e mudou-se para São Paulo (SP). Com 26 anos de idade tornou-se membro do Comitê Estadual de São Paulo. Sua atividade política, então, concentrou-se em torno de dois eixos: a reorganização dos revolucionários paulistas, duramente atingidos pela repressão, e o combate ao terror imposto pela ditadura de Getúlio Vargas.

Em 1939, voltou aos cárceres. Diante das torturas, renovou seu exemplo de resistência e determinação. O revolucionário, testado diante da violência dos interrogatórios, foi submetido a outro tipo de tortura: o cárcere prolongado, o isolamento na ilha de Fernando de Noronha. Sua terceira prisão durou seis anos, mas não conseguiu abater seu ânimo. Trabalhou duro na educação cultural e política de seus companheiros de cárcere.

Mário Magalhães relata que: “naquele 18 de abril de 1945, o ditador assinou o decreto-lei que libertou por volta de seiscentos presos políticos. Milhares de pessoas se espremeram em frente à Penitenciária Central para saudar Prestes. (...) Prestes partiu de carro, sem ser notado, por um portão lateral da Casa de Correção. (...) Minutos depois, Marighella caminhou até o portão principal. Fazia cinco anos, dez meses e 23 dias que ele estava preso. Dos doze anos de comunismo, passara mais de sete na cadeia. (...)”.(Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 148-149).

Em 1945, conquistada a anistia, voltou à liberdade. Sua capacidade de organização e liderança e seu prestígio público o elegeram deputado à Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Representando o estado da Bahia, proferiu em menos de dois anos 195 discursos, denúncias das condições de vida do povo, da crescente penetração imperialista no país e em defesa de aspirações operárias.

A legalidade democrática e a liberdade partidária duraram pouco. Em 1948 por 169 votos a favor e 74 contra, estavam cassados os mandatos dos deputados eleitos pelo PCB (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 191).

Em 1948, cassado, voltou à clandestinidade. Desta vez pelo restante de sua vida. As restrições de segurança, no entanto, não o impediram de participar ativamente de todas as lutas políticas da década de 1950: a defesa do monopólio estatal do petróleo, contra o envio de soldados brasileiros à Coréia, contra a desnacionalização do ensino e de toda a economia.

Em 1952, passou a integrar a Comissão Executiva do Comitê Central do PCB, e, no ano seguinte, foi enviado à China. Durante mais de um ano, estudou a experiência da Revolução Chinesa.

No Brasil, suas atenções cada vez mais se voltaram para o campo. Em 1958, o nº 1 da revista Estudos Sociais publicou um ensaio de Marighella intitulado “Alguns Aspectos da Renda da Terra no Brasil”. Neste trabalho, ele deu uma significativa contribuição ao estudo da questão agrária em nosso país, particularmente em relação às culturas do café, cana-de-açúcar e algodão.

O início da ruptura de Marighella com a ortodoxia do PCB manifestou-se a partir de 1962. Por ocasião da renúncia de Jânio Quadros, ele teceu duras críticas à postura do partido. O golpe de 1964 também foi um marco nesse distanciamento. À esquerda, de um modo geral, e o PCB, principalmente, estavam completamente despreparados para a resistência.

Marighella aprofundou suas críticas à orientação oficial do partido. Poucas semanas após o golpe, em 9 de maio, foi localizado em um cinema no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, e preso. Embora baleado à queima-roupa, repetiu a postura de altivez das prisões anteriores.

Somente no dia 31 de julho de 1964 foi libertado, após passar 83 dias preso. O advogado Sobral Pinto alegou no habeas corpus que nenhum delito teria sido imputado ao seu cliente. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 325).

A mobilização política forçou os generais a aceitarem a concessão de um habeas corpus, que novamente lhe proporcionou a liberdade. O episódio resultou em um pequeno livro: Porque resisti à prisão. Escrito em 18 capítulos, os 12 primeiros são um relato minucioso do fato. Os seis últimos, no entanto, são pura lenha na fogueira da luta interna então em curso dentro do PCB.

Em 1966, escreveu “A Crise Brasileira”, uma importante contribuição teórica. Ali, o dirigente analisou a fundo a sociedade brasileira e denunciou as ilusões do PCB quanto aos processos eleitorais e sua política de alianças com a burguesia.

Nesse documento, Marighella destaca a importância do trabalho junto aos operários e camponeses e a necessidade da luta armada popular como caminho para a derrubada da ditadura e para a instalação de um governo popular revolucionário.

Marighella caminhava rapidamente para uma ruptura definitiva com a direção do PCB. Em dezembro do mesmo ano, apresentou sua carta-renúncia à Comissão Executiva do PCB, nesta ele escreveu:

“Escrevo-lhes para pedir demissão da atual Executiva. O contraste de nossas posições políticas e ideológicas é demasiado grande e existe entre nós uma situação insustentável. Na vida de um combatente, é preferível renunciar a um convívio formal a ter de ficar em choque com a própria consciência. Nada tenho a opor aos camaradas pessoalmente. (...) Desejo tornar público que minha disposição é lutar revolucionariamente junto com as massas e jamais ficar à espera das regras do jogo político burocrático e convencional que impera na liderança”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 335).

Marighella continuou à frente do Comitê Estadual de São Paulo do PCB, tendo conseguido sete dos oito delegados do VI Congresso do partido. Mas foi destituído pela cúpula nacional, sendo nomeada uma junta interventoria, liderada por Hércules Corrêa dos Reis. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 336).   

Em outros documentos, de meados de 1967 (“Crítica às Teses do Comitê Central” e “Ecletismo e Marxismo”), o dirigente contrapôs-se ao conjunto de teses baixado pela direção partidária em preparação ao VI Congresso.

Seu passo seguinte, em aberta desobediência à direção do PCB, resultou em rompimento definitivo com o partido. Em agosto de 1967, os comunistas cubanos promoveram em Havana a 1ª Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (Olas). Ao lado de revolucionários de todo o continente, entre eles Che Guevara, Marighella empunhou a bandeira da luta armada como o caminho da libertação dos povos da América Latina.

Expulso do PCB, ainda em Cuba, publicou “Algumas Questões sobre a Guerrilha no Brasil”, em que declara sua adesão às teses da Olas, mas rebate a teoria do “foco guerrilheiro” amplamente difundida entre os revolucionários latino-americanos. Para ele, a luta armada no Brasil tomaria necessariamente contornos próprios.

A rebeldia de Marighella repercutiu profundamente dentro do PCB. Dos 37 delegados, escolhidos como representantes das bases do PCB em São Paulo à Conferência Estadual realizada em maio de 1967, em Campinas (SP), nada menos de 33 se alinharam às teses defendidas por ele. A maior parte das bases operárias e o setor estudantil do partido romperam com o Comitê Central e aproximaram-se de Marighella, enquanto em alguns estados outras dissidências se processaram.

Em Cuba, Marighella antecipou que não desejava outro partido comunista. Em suas palavras: “(...) O importante não é organizar cúpulas. (...). Já temos organizações demais. Na iminência de fundação do PCBR, convidaram-no a se incorporar, e Marighella troçou: ‘Não saí de um Partidão para entrar num partidinho’”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 361).

Em fevereiro de 1968, em documento intitulado “Pronunciamento do Agrupamento Comunista de São Paulo”, Marighella expôs os motivos do rompimento com o PCB e anunciou o surgimento de uma organização disposta a dar início imediatamente às ações políticas armadas.

“O Agrupamento divulgou seus princípios: ‘São três: o primeiro é que o dever de todo revolucionário é fazer a revolução; o segundo é que não pedimos licença para praticar atos revolucionários; e o terceiro é que só temos compromisso com a revolução’. O conceito teórico pelo qual nos guiamos é o de que a ação faz a vanguarda. E encerrou a conversa: ‘A mesa das discussões hoje em dia já não une os revolucionários. O que une os revolucionários brasileiros é desencadear a ação, e a ação é a guerrilha”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 361-362).

A organização foi batizada de Ação Libertadora Nacional (ALN) com a intenção de resgatar o espírito revolucionário da Aliança Nacional Libertadora (ANL), responsável pela insurreição armada de novembro de 1935, comandada por Luís Carlos Prestes. Com sua presença e sob seu comando e de Joaquim Câmara Ferreira, a ALN deflagrou, já em 1968, as primeiras operações de guerrilha urbana no Brasil.

A resistência armada à ditadura, que teve em Marighella uma de suas mais importantes lideranças, rapidamente se espraiou por todo o país. Jovens e velhos militantes abraçaram com entusiasmo o exemplo de rebeldia. Os revolucionários brasileiros, naquele fim de década, irmanavam-se ao espírito de rebelião que incendiava toda a América Latina e alimentava as lutas de libertação anticolonialistas na Indochina e na África.

Em dezembro de 1968, Marighella assinalou: “(...) Um fato notório consiste em que até agora nossa organização não tem uma sigla. É que para nós uma organização revolucionária se afirma pela ação que desenvolve, e não pela sigla que adota. Um mês depois, no arrazoado ‘Sobre problemas e princípios estratégicos’, um capítulo se chamou ‘estratégia da ação libertadora nacional’, em letras minúsculas, sem se referir a um nome próprio. Alguns veteranos pretenderam evocar 1935, com ANL, Aliança Nacional Libertadora. Marighella resguardou o conceito-chave e decidiu por Ação Libertadora Nacional, ALN, novidade mencionada em maio de 1969 no documento ‘O papel da ação revolucionária na organização’. Com o batismo, desapareceu o Agrupamento Comunista, identidade já em desuso”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 417).

A ALN se organizava horizontalmente, quase sem direções intermediárias, com Marighella encorajando a autonomia da militância. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 425).

No dia 4 de setembro de 1969, Marighella escutou no rádio que a 22 quilômetros de onde ele se escondia no Rio de Janeiro, um grupo havia acabado de seqüestrar o embaixador norte-americano. Um pouco depois da meia noite um manifesto dos captores foi lido nas redes de rádio e TV, sendo exigida a libertação de quinze presos políticos como forma de troca. Marighella se surpreendeu, pois que ação era aquela da ALN que ninguém se dignara a consultá-lo ou avisá-lo. O sequestro foi planejado pela Dissidência Comunista da Guanabara (DI-GB) e pela ALN. Foram escolhidos quinze prisioneiros que foram libertados e levados para o México no dia 07 de setembro. Marighella não escondeu sua contrariedade pela ação. Em suas palavras “cutucaram a onça com vara curta”, “[Marighella] preocupou-se com as possíveis reações das forças repressivas, a prioridade dele era ir para o campo” (segundo Gilberto Beloque, do GTB). Nas palavras de Mário Magalhães: “com Marighella de carona e Câmara no banco traseiro, o motorista Antônio Flávio Médici de Camargo testemunhou o primeiro interpelar o segundo: ‘como é que vocês fazem um negócio desses? Depois não vão aguentar a repressão! Será que nós temos estrutura para aguentar isso? ’”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 487-498).

Nas palavras de Mário Magalhães “o arrastão da virada de setembro para outubro de 1969 engaiolou ao menos vinte militantes e desativou treze aparelhos da ALN. Os números não traduziam a extensão dos danos. A Oban e o Dops arrasaram a principal estrutura armada urbana da organização político-militar, embrião da coluna do campo. Em vez de prostrar com o abalo, Marighella acelerou os ultimatos para a guerrilha rural e realinhou suas hostes na cidade” (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 526).

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

Nas palavras de Mário Magalhães: “A Oban teve o rastro dele [Marighella] diante do nariz e não o enxergou. Ao capturar Paulo de Tarso Venceslau em 1º de outubro, barbarizaram-no com pau de arara, espancamento e os choques que dilaceraram sua língua. Indagavam ‘o tempo todo’, em suas palavras, por Marighella. Como não compartilhava seu aparelho com outros companheiros, no dia 4 ele ‘abriu’ o endereço, obtendo um respiro. (...) Da papelada recolhida, constava um talão de cheques, que não lhes chamou a atenção. Os documentos foram repassados ao Dops, responsável pelas autuações processuais, e os tiras não vacilaram. (...) No Dops, apuraram que era o número do convento da Ordem Dominicana, e o preso foi para o pau. (...) ‘O telefone era do Oswaldo, que era o meu interlocutor e havia se mandado para a Europa. Eu sabia desse fato. Essa informação eu abri no pau. (...) O mês se passou, e ninguém foi preso por informações de Venceslau. O telefone no talão de cheques foi a peça final do quebra-cabeça cujos encaixes eram óbvios fazia tempo. O Dops montou uma campana no convento e interceptou suas ligações telefônicas. Em 31 de outubro, uma sexta-feira véspera da festa de Todos os Santos, frei Ivo combinou por telefone uma viagem ao Rio. (...) Preocupado com grampos, Ivo jamais havia marcado um ponto por esse meio. Era tarde demais, a polícia o escutara. (...)”.  (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 528-529). 

Elio Gaspari narra no seu livro “A Ditadura Escancarada” que: “’Debaixo do nariz da polícia’ estava o convento dos dominicanos da rua Caiubi, no bairro de Perdizes. Fazendo-se chamar Professor Menezes, Marighella estivera em contato com alguns de seus frades desde meados de 1967. Um ano depois dera a cinco deles a tarefa de organizar um levantamento na região da estrada Belém-Brasília. Outro frade cuidava de conseguir casas onde o “professor” pudesse se hospedar e, em pelo menos um caso, chegou ao convento com uma mala de dinheiro tomado num assalto. (...) O convento paulista continuava pipocando nos interrogatórios. Um preso contou que recebera a tarefa de procurar um frade de nome Fernando na livraria Duas Cidades, no centro de São Paulo. Outro, membro da direção regional da ALN e do seu GTA, teve capturado um talão de cheques onde anotara o telefone de Perdizes. Pior: a Oban e o DOPS tinham em suas celas três testemunhas da ligação entre a ALN e os dominicanos: o militante do setor logístico da VPR, medicado no convento; o ex-prisioneiro que levara o recado a frei Fernando, e o  membro do GTA, que conhecia as relações orgânicas com o grupo. No final de uma das muitas sessões de tortura a que um deles foi submetido, na última semana de outubro, Fleury sabia da conexão direta dos dominicanos com Marighella. É possível que isso tenha acontecido nas primeiras horas do dia 29 de outubro. Na noite de 1° de novembro dois frades — Ivo e Fernando — tomaram um ônibus para o Rio, onde tratariam do esquema de apoio para a chegada dos militantes que haviam saído de Cuba e cujo destino era o foco do Pará. Ivo acabava de voltar de Porto Alegre, para onde transportara Câmara Ferreira. Na manhã seguinte, estavam no Catete quando foram agarrados, metidos numa camionete e levados para o quinto andar do edifício do Ministério da Marinha, onde o Cenimar tinha a sua central de torturas. Lá, eram esperados pelo delegado Fleury. Ele os separou. De cuecas, frei Fernando foi pendurado no pau-de-arara. Deram lhe choques nas mãos e nos pés, molharam-lhe o corpo para aumentar a intensidade das descargas. Deslocaram-lhe o maxilar. Enfiaram-lhe um fio na uretra. À noite, quando ele perdeu a consciência, Fleury sabia como Marighella marcava seus encontros com os frades. Telefonava para a livraria Duas Cidades, identificava-se como Ernesto e anunciava que visitaria a gráfica. Isso significava que eles se encontrariam às vinte horas daquela mesma noite, na altura do número 800 da alameda Casa Branca, no Jardim Paulista. Nu, frei Ivo foi pendurado no pau-de-arara. Deram-lhe choques no corpo e na uretra. Lanharam-no com um cano de borracha, socos e chutes. À noite, quando o mandaram tomar banho, Fleury sabia que o último encontro fora duas semanas antes. Depois de confrontar os dois depoimentos, Fleury sabia também que Marighella deveria telefonar na terça-feira seguinte, dia 4 de novembro. Os frades foram levados para outra sala, onde os obrigaram a recitar uma confissão para uma câmera de TV. O serviço estava completo. Na manhã seguinte Fleury levou os dois dominicanos para o DOPS de São Paulo. Às três da madrugada de 4 de novembro, invadiu espalhafatosamente o convento de Perdizes e prendeu mais cinco religiosos. Congestionaram- se as salas de tortura da delegacia. Marighella estava em São Paulo. Entre o início da tarde e a hora em que tomou o rumo da alameda Casa Branca, soube por duas fontes diferentes que alguns padres tinham sido presos. Uma informação vinha de Porto Alegre e sinalizava prisões “no Rio e talvez em São Paulo”. A outra vinha de São Paulo e mencionava a prisão de dominicanos no Rio. Ele foi em frente. Afinal de contas, às 16h30 um emissário seu telefonara para a livraria Duas Cidades e dera o recado: “Aqui é o Ernesto (ou da parte do Ernesto). Esteja hoje na gráfica”. Às vinte horas, conforme o combinado, Marighella caminhava pela alameda Casa Branca. Carregava uma pequena pasta preta. Fora antecedido por um olheiro que nada notara de anormal. Um Volkswagen azul, com os freis Ivo e Fernando a bordo, estava estacionado em frente ao número 806. No quarteirão da alameda Casa Branca que vai da Lorena à rua Tatuí havia 29 policiais e um cão, distribuídos em sete automóveis.O delegado Fleury saiu da noite, atirando. Começou uma fuzilaria, estimulada pela certeza dos outros policiais de que a guarda do chefe terrorista estava respondendo ao fogo. Marighella levou cinco tiros. Um, disparado à queima-roupa, seccionou-lhe a aorta. Sua peruca ficou no chão. Na pasta, que não chegou a abrir, havia um revólver Taurus calibre 32 com cinco balas e duas cápsulas de cianeto de potássio. Quando acabaram os disparos, a polícia matara também um dentista alemão que passava num Buick, ferira mortalmente uma investigadora que fingia namorar num carro próximo e baleara um delegado. Menos de uma hora depois, as emissoras que transmitiam o jogo Corinthians x Santos deram a notícia. No intervalo, o serviço de alto falantes do estádio do Pacaembu pediu a atenção das torcidas e informou: “Foi morto pela polícia o líder terrorista Carlos Marighella”. Num aparelho de Vila Formosa, Carlos Lamarca chorava diante da televisão. Como na cena final de Deus e o diabo na terra do sol, morria Corisco, e surgia Antonio das Mortes, “matador de cangaceiros”. À figura mítica do chefe guerrilheiro, morto numa trama banal, impunha-se a força de Fleury, seu assassino. A esquerda perdera o patrono da luta armada, elo entre o pensamento radical do PCB e a ilusão armada do final dos anos 60. A ditadura ganhara no delegado um símbolo para a repressão. (Elio Gaspari. A Ditadura Escancarada, p. 149-155).

Jacob Gorender em seu livro “Combate nas Trevas narra que: “Coisa de cinco minutos antes das vinte horas, veio descendo a alameda um homem negro. Andava devagar, atitude de quem examina. O fusca azul, habitualmente usado nos encontros, estacionava no lugar certo. De passagem, inclinou a cabeça e olhou para dentro: dois homens sentados aparentemente tranquilos. Nos arredores, nada de suspeito. Continuou a descer, virou numa esquina e sumiu. A versão divulgada pela Polícia identificou neste homem Edmur Péricles Camargo, o Gaúcho, também negro e de corpulência parecida. A sua passagem prévia pelo local induziu os policiais de tocaia a supor que Marighella viera com uma guarda de segurança, detalhe também divulgado na versão oficial. Na verdade, nenhum líder revolucionário em situação de clandestinidade circula acompanhado de guardas de segurança. Regra fundamental da vida clandestina consiste em passar despercebido e, para isto, nada melhor do que a naturalidade, do que comportar-se igual a todo mundo. Em caráter excepcional, porque sentia uma pontada de desconfiança, Marighella enviou na frente um companheiro a fim de examinar como estava o lugar de encontro com os frades. Este companheiro não era o Gaúcho, mas Luís José da Cunha, militante da ALN vindo do PCB. (...). Às vinte horas, Marighella apareceu subindo a alameda Casa Branca. Como de costume, aproximou-se do Fusca Azul, abriu a porta e sentou no banco de trás. Instantaneamente, conforme instruções recebidas. Fernando e Yves escapuliram de carro, deram alguns passos e se jogaram ao solo. Rodeado de tiras, Fleury surgiu do escuro, apontou um revolver para Marighella e o intimou a se render. (...) Fleury começou a disparar e os tiras a seu lado o acompanharam motivados por uma reação de pânico diante da fama de valentia do homem encurralado dentro do Fusca. (...) Pouco antes das oito e meia da noite, Antônio Flávio chegou ao ponto convencionado da rua Oscar Freire e notou grande movimentação na alameda Casa Branca. Informado do fim trágico do companheiro, deu volta atrás. Saiu do País imediatamente, junto com a família, tendo vivido dez anos na Itália. (...) Fernando e Yves foram introduzidos na cela 5, onde encontraram vários dos detidos do dia 4. Yves tinha as nádegas mordidas por um cão policial e as feridas sangravam. Os companheiros providenciaram curativos de emergência. Nos dias seguintes, os dois frades nada disseram e o pessoal da cela 5 não os relacionou ao episódio da morte do líder da ALN. (...) Fernando e Yves se abriram apenas com Giorgio Calegari, ao qual contaram a história do telefonema à Livraria Duas Cidades. (...) Fernando passou aqueles dias arrasado, fechado dentro de si mesmo, quase sem falar. Mais comunicativo, os presos abordaram Yves e lhe perguntaram o que tinha a dizer sobre a reportagem. De Yves ouviram Roberto de Barros Pereira, Antônio Pena Ribeiro, Prescílio Cavalcanti e Genésio de Oliveira: foi isso mesmo. Por que o Marighella foi ao ponto se sabia que nós estávamos presos? Mas não gosto de falar nisso porque me sinto mal. Antes tivesse morrido. (...) Frei Betto preferiu a meia verdade, o que é igual a meia falsidade. Sua versão reconhece que, sob tortura, Fernando e Yves (hoje, ex-frade) denunciaram o dispositivo de ligação com o líder da ALN. Veja-se bem: não sou o primeiro na área de esquerda a trazer isto a público. Precedeu-me Frei Betto. Mas sua versão acumula invencionices, cujo desmentido já está na exposição acima. Devo referir-me, contudo, a uma delas: a de que o comparecimento de Marighella ao ponto da alameda Casa Branca não se deveu exclusivamente (sic) aos dominicanos. Com ou sem telefonema à Livraria Duas Cidades, ele iria até lá atraído por agentes da CIA infiltrados na ALN. O telefonema teria visado tão somente a uma encenação (sic), que comprometesse a Igreja e a Ordem dos Dominicanos com o movimento subversivo. Acontece que as ‘provas’ apresentadas por Frei Betto não vão além de dois incidentes em que a CIA aparece. Mesmo que não sejam, no todo ou em parte, contra-informações intencionais, nada, absolutamente nada, esclarecem sobre as circunstâncias concretas da morte de Marighella. A alegada participação da CIA constitui, por conseguinte, suposição sem fundamento factual conhecido. Raciocinado ao inverso, a explicação do episódio tampouco carece de tal suposição arbitrária. (...) A controvérsia em torno da morte de Marighella ressurgiu na imprensa em 1996, motivada pelo requerimento de pensão aos seus familiares encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pelo governo federal. Frei Betto voltou à carga com a versão sobre a encenação policial montada para incriminar os dominicanos. Além do novo (e falso) testemunho de Yves Lebauspin, apoiou-se no laudo técnico do prof. Nelson Massini a respeito da posição do corpo de Marighella dentro do Fusca. Os argumentos do médico legista reforçariam a versão apresentada por Mário Simas, diante da Auditoria militar, a respeito do assassinato do guerrilheiro fora do carro e da introdução posterior do cadáver dentro do veículo. (...) A chamada ‘posição impossível’ do corpo de Marighella se explica sem recurso à versão fantasiosa da encenação. Cessado o tiroteio e constatada a inércia do facínora tão temido, os policiais não deixariam de fazer o que é de sua praxe, ainda mais no ápice da ditadura militar, quando dispunham do máximo de arbítrio. Antes da chegada de peritos e fotógrafos, vistoriaram o corpo de Marighella e, para fazê-lo, puseram-no um tanto para fora (daí as pernas estendidas) e afrouxaram as calças. Feita a vistoria, deixaram o corpo naquela posição aparentemente inexplicável. (...)”. (Jacob Gorender. Combate nas trevas, p. 195-199).

Segundo Mário Magalhães “nas catacumbas do Dops, o inferno estava longe de terminar. Com a truculência exacerbada pelo álcool com que celebraram a vitória, os tiros vararam pela carceragem à noite. Orgulharam-se: ‘Matamos o bicho! ’. Outro emendou: ‘Eu vou matar vocês todos!’. Mais um bêbado vociferou, recordaria Frei Fernando: ‘Os frades entregaram o Marighella!’. Como num desfile carnavalesco, cantaram ‘Olê, olá, Marighella se fodeu foi no jantar...’. Os companheiros não abaixaram a cabeça: os socialistas puxaram seu hino, A Internacional, e os dominicanos entoaram cantos gregorianos”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 554).

O “violento tiroteio” referido na nota oficial que comunicou sua morte não passou de uma desordenada troca de tiros entre os próprios policiais.

O laudo da necropsia foi assinado pelos médicos legistas Harry Shibata e Abeylard de Queiroz Orsini, do IML/SP. Também participaram do assassinato de Marighella os delegados Raul Ferreira, Rubens Tucunduva, Ivair de Freitas Garcia (ex-deputado), Edsel Magnotti, Firminiano Pacheco, Roberto Guimarães e um último, conhecido por Rosseti.

A operação foi montada a partir da prisão de religiosos dominicanos que atuavam como apoio a Marighella. Na versão oficial, um deles foi levado pelos policiais à livraria Duas Cidades, onde recebeu uma ligação telefônica com uma mensagem cifrada estabelecendo o horário e local do encontro.

Segundo Mário Magalhães “o laudo pericial sintetizou a desonestidade numa frase: os religiosos ‘resolveram colaborar com a polícia’. Os fatos negam a sentença. Nem Fernando, Ivo, Venceslau, Almada ou outro militante citado pela ditadura no enredo da perseguição a Marighella se dispôs a ajudá-la. Ao padecer no inferno do Cenimar, atender ao telefonema na livraria ou se sentar no Fusca, Fernando era refém do Estado, submetido a violência medieval. Não foram apenas as autoridades e a imprensa governista que satanizaram os sacerdotes. Na cadeia, houve quem os elegesse bodes expiatórios. Em clima inquisitorial, a ALN apurou as ‘responsabilidades’ na tragédia de Marighella. Houve quem aventasse a hipótese de matar Ivo e Fernando. Um líder do PCBR escreveria sobre ‘delação dos frades’. Quem delata é delator, substantivo associado a dedo-duro. Outros companheiros ‘abriram’ pistas que resultaram em quedas, mas não foram ‘condenados’ por seus pares. Afinal, o que se fala na tortura é obra do torturador, não do torturado. A regra não valeu na morte de Marighella. ‘Em 99% dos casos, as pessoas falaram, e não eram agentes da polícia’, ponderou José Luiz Del Roio. Na disputa fraticida da ALN, procuraram vilões entre vítimas. Quem matou Marighella foi a ditadura”. (Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 564).

Logo após a morte de Marighella, o delegado assessor da diretoria Ivair Freitas Garcia escreveu, em 11 de novembro, um relatório no qual sugeriu “a promoção por bravura e ação meritória” de 45 policiais,

“[...] embora esteja patente que os maiores méritos deste excepcional trabalho policial pertencem indubitavelmente aos Delegados Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, que o dirigiu e coordenou, Francisco Guimarães do Nascimento, responsável pelas comunicações e alto padrão técnico do serviço, e Sérgio Fernando Paranhos Fleury, que o executou [...]”.

O relator do caso na CEMDP, Luís Francisco Carvalho Filho, confrontou os documentos do DOPS e da Secretaria de Segurança Pública, além de reportagens jornalísticas da época, e concluiu:

“[...] Uma das primeiras fantasias flagradas foi a de que Marighella estava acompanhado por vários seguranças. É difícil imaginar [...] o homem mais procurado do Brasil, o inimigo número 1 do regime andando em bando, acompanhado de meia dúzia de guerrilheiros como um Lampião, em região nobre da cidade de São Paulo”.

Outro fato importante destacado foi o de que o local onde se deu sua morte não foi devidamente preservado ou não se procedeu à perícia necessária, pois não foram encontradas fotografias e exames dos objetos que comprovariam a tentativa de reação do emboscado. A pasta e a arma do guerrilheiro citadas apareceram 22 dias depois no Instituto Criminal de Balística.

A CEMDP solicitou o serviço do médico legista Nelson Massini, cujo parecer é o de que o líder da ALN foi morto com “[...] um disparo fatal no tórax esquerdo dado com uma arma a curtíssima distância”. Após analisar as fotos do guerrilheiro morto, o perito concluiu:

“A posição do cadáver não é natural e sim forçada, revelando claramente que o corpo foi colocado no banco traseiro do veículo. Esta informação é baseada nos sinais de tracionamento do corpo para dentro do veículo, revelado pelas rugas da calça e seu abaixamento da cintura, bem como a elevação da camisa, indicando que o corpo foi puxado pela mesma [...] o corpo jamais teria caído para dentro do veículo na posição em que se encontrava. [...] Os projéteis que atingiram o corpo do senhor Carlos Marighella não têm correspondente na lateral do veículo por ele utilizado”.

 

Junto com a análise do perito, um intenso debate ocorreu na CEMDP sobre o entendimento a respeito do que consta no artigo 4º, inciso I, letra “b” da lei 9.140/95, o qual estabelece como atribuição da Comissão Especial proceder ao reconhecimento da responsabilidade do Estado pelas mortes de pessoas “que, por terem participado, ou por terem sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, tenham falecido, por causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas”. Segundo o relator, duas interpretações emanavam desse dispositivo:

“Uma restritiva, que admite apenas o reconhecimento de pessoas mortas em base física fechada, apta para nela conter quem estiver detido. E outra, mais abrangente, permite o reconhecimento de pessoa morta em locais diferentes dos estabelecimentos especificamente utilizados para o encarceramento ou o interrogatório de presos políticos, desde que as circunstâncias indiquem que a vítima já se encontrava sob o domínio do poder público.

[...] Estamos, na verdade, diante de um conceito eminentemente político e não territorial. Quando a lei estabelece “dependências policiais ou assemelhadas” não está se referindo a obras de engenharia, como prisões, prédios policiais, militares, ou mesmo prédios privados, eventualmente utilizados pelos órgãos de segurança, mesmo porque, como se sabe, o abuso repressivo ultrapassou estes limites físicos”.

Assim, entre outras ponderações, o relator justificou seu voto favorável, por concluir que:

“A morte de Carlos Marighella não corresponde à versão oficial divulgada na época pelos agentes policias. Os indícios apontam para a não ocorrência do tiroteio entre a polícia e seus supostos seguranças e indicam, também, que ele não morreu na posição em que o cadáver foi exibido para a imprensa e para o perito. Carlos Marighella, afirma o parecer médico legal [...] foi morto com um tiro a curta distância depois de ter sido alvejado pelos policiais, quando já se encontrava sob seu domínio, e, portanto, sem condições de reagir. Confirma-se, assim [...], que a operação policial extrapolou o objetivo legítimo de prendê-lo. Mesmo admitindo que ele “tentou resistir, procurando abrir a pasta [...]”, como sustenta a versão oficial, fica claro que os disparos anteriores já o tinham imobilizado, a ponto de permitir a aproximação do executor para o tiro fatal – “quase encostado”. Do excesso, resulta a responsabilidade do Estado.

[...] O poder público tinha controle absoluto da área, o que se verifica pelo fuzilamento do único civil que inadvertidamente ultrapassou o cerco formado por pelo menos 29 policiais – o dentista alemão.

[...] É dever do agente guardar quem está sob sua responsabilidade. A execução do infrator, pelo policial que o procura, é o mais sumário e o mais assustador dos julgamentos. Se executar alguém não é errado, nada é errado”.

Na CEMDP, seu caso foi aprovado por 5 votos a favor e 2 contra, os do general Oswaldo Pereira Gomes e de Paulo Gustavo Gonet Branco, em 11 de setembro de 1996.

Marighella foi enterrado como indigente no cemitério de Vila Formosa, na capital paulista. Em dezembro de 1979, a família e companheiros realizaram um ato público em sua homenagem no Instituto dos Arquitetos do Brasil, em São Paulo (SP), quando seus restos mortais foram transferidos para o cemitério das Quintas, em Salvador, onde o sepultaram no túmulo projetado por Oscar Niemeyer, no qual está escrito: “Não tive tempo para ter medo”. O escritor Jorge Amado escreveu um texto para a ocasião:

“Atravessaste a interminável noite da mentira e do medo, da desrazão e da infâmia, e desembarcas na aurora da Bahia, trazido por mãos de amor e de amizade. Aqui estás e todos te reconhecem como foste e serás sempre: incorruptível brasileiro, um moço baiano de riso jovial e coração ardente. [...] Tua luta foi contra a fome e a miséria, sonhavas com a fartura e a alegria, amavas a vida, o ser humano, a liberdade”.

Para lembrá-lo, a cidade de São Paulo deu o seu nome a uma rua, no bairro de Perus. Marighella foi homenageado também com a Medalha Chico Mendes de Resistência, em 1º de abril de 1994, pelo GTNM/RJ.

No dia 05 de dezembro de 2011 ocorreu a 53ª Caravana da Anistia realizada no Teatro Vila Velha em Salvador, evento no qual, Carlos Marighella foi declarado anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

Carlos Marighella foi morto por agentes do Estado na Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista em São Paulo. 

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

DOPS/SP

Aduzino Uribe

Alcides Cintra Bueno

Alcides Paranhos Junior

Alfeu Forte

Amador Navarro Parra

Ana Tereza Leite

Antônio dos Santos

Antônio Pereira Gomes

Clarismundo da Silva Filho

Darci de Souza

Djalma Oliveira da Silva

Edsel Magnotti

Estela Borges Morato

Fábio Lessa de Souza Camargo

Firminiano Pacheco

Francisco Guimarães do Nascimento

Gumercindo João de Oliveira

Henrique de Castro Perrone Filho

Ivair de Freitas Garcia

Izidoro Tescarolllo

João Carlos Tralli

João Lopes

João Ribeiro de Carvalho Neto

Joaquim Ferreira da Silva Filho

Luiz Antônio Mariano

Luiz Hena

Luiz Zampolo

Mário Rocco Sobrinho

Natal Taglia

Nelson Laurindo

Orlando Rozante

Paulo Guilherme Peres

Raul Ferreira

Raul Nogueira de Lima

Roberto Guimarães

Rosseti

Rubens Cardoso de Mello Tucunduva

Rubens Pacheco de Souza

Sérgio Fernando Paranhos Fleury

Tomioshy Nakahara

Walter Fernandes

Walter Francisco

 

 

 

IML/SP

 

Harry Shibata

Abeylard de Queiroz Orsini

Arnaldo Siqueira

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

Nome

Órgão

Função

Violação de direitos humanos

Conduta praticada pelo agente

Local da grave violação

Fonte documental/testemunhal sobre a autoria

Abeylard de Queiroz Orsini

IML/SP

Legista

Falsificação de laudo necroscópico

Falsificação de laudo necroscópico

IML/SP

Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico

Aduzino Uribe

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Alcides Cintra Bueno

DOPS/SP

Delegado

Cumplicidade em falsificação de laudo necroscópico

Cumplicidade em falsificação de laudo necroscópico

IML/SP

Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico

Alcides Paranhos Junior

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Alfeu Forte

 

DOPS/SP

Delegado

Cumplicidade em homicídio

Cumplicidade em homicídio

Vigia a aparelho de outros clérigos

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Amador Navarro Parra

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Ana Tereza Leite

DOPS/SP

Investigadora

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Ver Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 553-554

Antônio dos Santos

 

DOPS/SP

Guarda-civil

Cumplicidade em homicídio

Cumplicidade em homicídio

Convento dos dominicanos

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Antônio Pereira Gomes

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Arnaldo Siqueira

IML/SP

Diretor do IML/SP

Cumplicidade em falsificação de laudo necroscópico

Cumplicidade em falsificação de laudo necroscópico

IML/SP

Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico

Clarismundo da Silva Filho

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Darci de Souza

 

DOPS/SP

Guarda-civil

Cumplicidade em homicídio

Cumplicidade em homicídio

Convento dos dominicanos

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Djalma Oliveira da Silva

DOPS/SP

Soldado PM

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Edsel Magnotti

 

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

Estela Borges Morato

(atingida por tiros durante a ação)

 

DOPS/SP

Investigadora

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Fábio Lessa de Souza Camargo

 

DOPS/SP

Delegado

Cumplicidade em homicídio

Cumplicidade em homicídio

DOPS/SP

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Firminiano Pacheco

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

Francisco Guimarães do Nascimento

 

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

Gumercindo João de Oliveira

 

DOPS/SP

Guarda-civil

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Harry Shibata

 

IML/SP

Legista

Falsificação de laudo necroscópico

Falsificação de laudo necroscópico

IML/SP

Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico

Henrique de Castro Perrone Filho

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio

Cumplicidade em homicídio

Convento dos Dominicanos

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Ivahir de Freitas Garcia

 

DOPS/SP

Delegado

Diretor do DOPS em 1969. Atualmente é deputado federal em São Paulo

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

“Bagulhão” A Voz dos Presos Políticos contra os Torturadores, São Paulo, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, s. e., 2014

Izidoro Tescarolllo

 

DOPS/SP

Motorista

Cumplicidade em homicídio

Cumplicidade em homicídio

Convento dos Dominicanos

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

João Carlos Tralli

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Ver Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 548-553.

João Lopes

 

DOPS/SP

Guarda-civil

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

João Ribeiro de Carvalho Neto

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Joaquim Ferreira da Silva Filho

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Luiz Antônio Mariano

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Luiz Hena

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Luiz Zampolo

 

DOPS/SP

Guarda-civil

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Mário Rocco Sobrinho

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Natal Taglia

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Nelson Laurindo

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Orlando Rozante

 

DOPS/SP

Delegado

Cumplicidade em homicídio

Cumplicidade em homicídio

Convento dos Dominicanos

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Paulo Guilherme Peres

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Raul Ferreira

 

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

Raul Nogueira de Lima

 

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Roberto Guimarães

 

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

Rosseti

 

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

Rubens Cardoso de Mello Tucunduva

 

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

Ver Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 548-553.

Rubens Pacheco de Souza

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Sérgio Fernando Paranhos Fleury

 

DOPS/SP

Delegado

Homicídio

Homicídio

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Dossiê, p. 160

Ver Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo, p. 548-553.

Tomioshy Nakahara

 

DOPS/SP

Cabo PM

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Walter Fernandes

 

DOPS/SP

Delegado

Cumplicidade em homicídio

Cumplicidade em homicídio

DOPS/SP

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

Walter Francisco

 

DOPS/SP

Investigador

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Cumplicidade em homicídio;

Detenção

Alameda Casa Branca, próximo ao número 800, Jardim Paulista. São Paulo

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia – DOPS/SP

FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO

Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Elio Gaspari. A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002; Jacob Gorender. Combate nas trevas. 6ª edição. 2ª impressão. São Paulo: Editora Ática, 2003; Mário Magalhães. Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo. 1ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2012; “Bagulhão” A Voz dos Presos Políticos contra os Torturadores, São Paulo, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, s. e., 2014.

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

Identificação da fonte documental (fundo e referência)

Título e data do documento

Órgão produtor do documento

Informações relevantes para o caso

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

 

Dossiê da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

 

 

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 19-21 do anexo)

Biografia de Carlos Marighella enviada à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Narra a biografia de Marighella, suas prisões e sua morte em novembro de 1969.

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 28-91 do anexo)

Reportagens sobre Carlos Marighella

 

Várias reportagens sobre Marighella – as reportagens tratam de suas prisões anteriores, de sua morte.

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 93 – 154 do anexo)

Relatório de perícia do Instituto de Polícia Técnica (Secretaria de Segurança Pública)

11/11/1969

 

Instituto de Polícia Técnica (Secretaria de Segurança Pública)

 

Perícia feita pelo relator Vladimir Zubkovsky sobre a morte de Marighella. Informa que este chegou a Alameda Casa Branca com um carro, passou a caminhar em direção ao Volkswagen azul estacionado junto à calçada oposta, onde dois frades o esperavam. Marighella entra no banco de trás do carro pelo lado direito, onde também estava sentado Frei Fernando, sendo que no banco dianteiro estava sentado Frei Ivo. O delegado Sérgio Paranhos Fleury deu voz de prisão a Marighella e os dois freis saíram do carro. O relatório informa que Marighella tenta abrir uma pasta preta onde havia uma arma, mas os primeiros tiros já tinham o atingido e neste momento, os elementos de segurança de Marighella começaram a atirar contra os policiais. O relatório narra ainda a vistoria feita nos veículos atingidos. Relata os ferimentos de Marighella, o estado em que o corpo se encontrava (vestimentas, objetos que possuía). No anexo do documento constam fotos dos veículos e do corpo de Marighella e de Friedrich Adolf Rohmann (atingido equivocadamente ao passar pelo local).

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 155 – 158 do anexo)

Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico de Carlos Marighella

11/11/1969

IML/SP

O laudo é assinado por Harry Shibata e Abeylard de Queiroz Orsini. Histórico: faleceu em virtude de tiroteio com a polícia.

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 159 – 172 do anexo)

Relatório do delegado Ivair Freitas Garcia

DOPS/SP

Relatório sobre a localização e prisão de Carlos Marighella. Narra a descoberta do vínculo entre os dominicanos e a ALN, a perseguição feita aos dominicanos pelos órgãos de repressão e a operação que levou a morte de Marighella no dia 04 de novembro de 1969, inclusive, há a relação de todos os participantes da ação. Ao final do documento são indicados nomes de delegados, investigadores, etc para que sejam promovidos por bravura e ação meritória.

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 173-178 do anexo)

Laudo de perícia requisitado por Edsel Magnotti. Relator: Wilson Ferreira

26/11/1969

Instituto de Polícia Técnica (Secretaria de Segurança Pública)

 

Laudo de perícia da arma de calibre 32 da marca Taurus e da pasta preta encontradas em poder de Marighella.

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 259 – 269)

Acervo fotográfico de Carlos Marighella

 

Fotos de Carlos Marighella de várias épocas.

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(página 281)

Certidão de óbito de Carlos Marighella

Ofício de Registro Civil – 34ª Subdistrito Cerqueira César – São Paulo

Certidão de óbito de Carlos Marighella – causa da morte: hemorragia interna por ferimento de arma de fogo. Sepultamento: Cemitério de Vila Formosa. Certidão datada de 27/11/1969

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 370 – 393 do anexo)

Parecer médico-legal feito pelo legista Nelson Massini

 

Esclarece as circunstâncias da morte de Carlos Marighella – menciona que o “violento tiroteio” referido na nota oficial que comunicou a morte não passou de uma desordenada troca de tiros entre os próprios policiais. Esclarece que Marighella recebeu um tiro no tórax a curta distância, existe lesão de defesa na mão esquerda revelando que ele tentou impedir os disparos e estava próximo do agressor, o corpo da vítima foi tracionado para dentro do veículo e deixado numa posição impossível pela colocação dos pés. (há no anexo fotos do cadáver de Marighella).

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 396 - do anexo)

Voto do relator Luis Francisco da Silva Carvalho Filho da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Voto do relator da CEMDP sobre o caso de Marighella no qual ele é reconhecido entre os incluídos no artigo 4º, inciso I, letra b da Lei 9140/95. 

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

002-dossie-cemdp.pdf

(páginas 1 – 145 do anexo)

 

Memorial feito pelos advogados Samuel Mac Dowell de Figueiredo e Marco Antonio Rodrigues Barbosa sobre Marighella para a CEMDP

 

Requer a inclusão de Carlos Marighella pela Lei 9140/95.

Arquivo da Comissão sobre Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP

003-foto-vivo.pdf

Foto de Marighella vivo

 

 

Livro Marighella: o Guerrilheiro que incendiou o mundo – Mário Magalhães

cev-marighella morto no fusca.pdf

Foto de Marighella morto no fusca

Arquivo Público do Estado de São Paulo

(foto disponibilizada por Mário Magalhães)

 

Livro Marighella: o Guerrilheiro que incendiou o mundo – Mário Magalhães

 

Foto de Marighella preso no Rio de Janeiro em 1936

Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (foto disponibilizada por Mário Magalhães)

 

Livro Marighella: o Guerrilheiro que incendiou o mundo – Mário Magalhães

 

Foto de Marighella preso em São Paulo em 1939

Arquivo Público do Estado de São Paulo

(foto disponibilizada por Mário Magalhães)

 

 

 

 

 

 

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

Identificação da testemunha [nome e qualificação]

Fonte

Informações relevantes para o caso

Yves do Amaral Lesbaupin (ex-frei dominicano, quando adotava o nome de Frei Ivo)

Depoimento no Dossiê da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

001-dossie-cemdp.pdf (página 199 do anexo)

 Narra que foi preso em conjunto com Frei Fernando de Brito no dia 02/11/1969 no RJ pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, sendo conduzidos ao CENIMAR onde foram submetidos à tortura. No dia 03 de novembro foram transferidos para o DOPS/SP. No dia 04 de novembro ao final do dia ele e Frei Fernando foram levados pelos policiais à Alameda Casa Branca e colocados dentro de um fusca e os policiais se afastaram, se escondendo nas proximidades. Algum tempo depois viu Marighella se aproximando do carro sozinho, os dois foram retirados do carro e jogados ao chão e os policiais atiraram contra Marighella, que não teve tempo de reagir, sendo morto. Ele e Frei Fernando foram colocados num camburão e levados novamente ao DOPS.  

Rosemary Nogueira, Roberto de Barros Pereira, Celso Antunes Horta, Alípio Freire, Nair Benedicto, Pe. Giorgio Callegari, Renato Carvalho Tapajós, Luis Roberto Clauset e outros

Testemunho feito por ex-presos políticos que se encontravam detidos no DOPS/SP no dia 04/11/1969

001-dossie-cemdp.pdf (páginas 200 e 201 do anexo)

Os ex-presos são testemunhas da operação que levou a morte de Marighella e a comemoração feita pelos policiais após esta.

Yves do Amaral Lesbaupin (ex-frei dominicano, quando adotava o nome de Frei Ivo)

Transcrição do depoimento prestado por Yves do Amaral Lesbaupin prestado no dia 12/05/1996 à Nilmário Miranda e Iara Xavier Pereira

001-dossie-cemdp.pdf (páginas 342 – 351)

Yves relata as circunstâncias da morte de Carlos Marighella.

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Identificação do Depoente

[nome e qualificação]

Fonte

Informações relevantes para o caso

Edsel Magnotti

Delegado do DOPS/SP

Comissão Especial de Desaparecidos Políticos da Câmara Municipal de São Paulo em 1991

(cópia do depoimento no Dossiê da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos)

001-dossie-cemdp.pdf

(páginas 179 – 197 do anexo)

Edsel Magnotti relata em depoimento a ação organizada pelo DOPS/SP que resultou na morte de Carlos Marighella no dia 04 de novembro de 1969. O delegado afirma que Marighella morreu com a arma nas mãos, mas que não sabe se ele chegou a atirar, pois não examinou a arma. Ele afirma que houve tiroteio com a polícia.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusões: Carlos Marighella foi morto por agentes do Estado quando já se encontrava sob o domínio do poder público, caracterizando, dessa forma, sua inclusão entre os reconhecidos pela Lei 9140/1995, sendo necessário responsabilizar os agentes envolvidos.

Recomendações: retificação do atestado de óbito de Carlos Marighella; responsabilização dos agentes citados e demais envolvidos no assassinato de Marighella; que a Alameda Casa Branca seja renomeada com o nome de Alameda Carlos Marighella como forma de instituição de um lugar de memória; cancelar as promoções que tenham sido dadas a agentes estatais em virtude de sua participação na ação que resultou na morte de Carlos Marighella. 

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