Paulistano afrodescendente, Edmur Péricles Camargo nasceu no dia 04 de novembro de 1914, filho de Tomás Benedito de Moura Camargo e Maria da Penha Amaral Vilaça. Jornalista de profissão ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1944. Em 1946, integrou o Sindicato dos Armadores, no Rio de Janeiro, e em 1952, trabalhou no periódico “A Tribuna Gaúcha”, órgão de imprensa do PCB, em Porto Alegre (RS).

No início da década de 1950 atuou nas mobilizações camponesas dirigidas pelo PCB no norte do Paraná, que deram origem à chamada Revolta de Porecatu, importante momento da luta pela reforma agrária no país, que contou com choques armados e cidades ocupadas.

Depois do golpe militar em abril de 1964, refugiou-se no Uruguai. Em 1967, voltou ao Brasil. Trabalhou na edição de duas publicações do PCB, Tema e Combate. Ligado ao Comitê Estadual Paulista do PCB, em 1967, Edmur, conhecido como “Gauchão”, recebeu a incumbência de acompanhar a luta camponesa que se desenrolava em Presidente Epitácio, no interior do estado de São Paulo. Esse envolvimento acabou terminando com a execução de José Gonçalves da Conceição, vulgo “Zé Dico”, principal latifundiário em confronto com os camponeses na região.

Zé Dico era acusado pelos posseiros da região de ter grilado suas terras para constituir a fazenda Bandeirante, empregando para isso capangas que mataram, agrediram ou ameaçaram muitos camponeses. Segundo documentos dos órgãos de repressão, Edmur teria matado o fazendeiro por ordem de Marighella, sendo a notícia da morte publicada como ato de justiça social na primeira edição do jornal O Guerrilheiro, da organização clandestina, em abril de 1968.

Edmur acompanhou Carlos Marighella na cisão do partido que deu origem ao Agrupamento Comunista de São Paulo, cujos quadros mais tarde comporiam a Ação Libertadora Nacional (ALN). Na volta de Marighella ao país, em 1968, Edmur recebeu novas incumbências em outros estados – como, por exemplo, o levantamento da viabilidade da área estratégica na região de Goiás – e acabou se desentendendo com o líder da ALN, na época que a organização começava a se estruturar.

Em abril de 1969, Edmur Péricles volta ao Rio Grande do Sul onde começa a mobilizar um novo grupo armado autônomo de reduzido contingente, o M2G (Marx, Mao e Guevara). O grupo foi constituído e dirigido pessoalmente por Edmur, realizando algumas ações de expropriação em bancos da região entre junho de 1969 e março de 1970. Em algumas ações contou com a participação de membros oriundos de outras organizações armadas, como a Var-Palmares. Com a morte de Marighella, em novembro de 1969, o grupo passa a denominar-se M3G (Marx, Mao, Marighella e Guevara), em homenagem ao ex-companheiro assassinado pela repressão.

Em abril de 1970, Edmur foi preso em Porto Alegre, com outros treze membros do M3G, numa sequência de prisões que atingiram várias organizações que desencadeavam atividades conjuntas. A prisão ocorreu depois da tentativa frustrada de sequestro do cônsul norte-americano em Porto Alegre que elevou a atividade policial e militar na região. À época, “Gauchão” foi apresentado à imprensa com grande sensacionalismo. Banido do país em janeiro de 1971, foi incluso na lista de presos políticos enviados ao Chile em troca da libertação do embaixador suíço, Giovanni Enrico Bucher.

O nome de Edmur Péricles Camargo consta na lista de desaparecidos políticos, no anexo I, da lei 9140/95, mas seus familiares não ingressaram com requerimento na CEMDP, o que impediu o pagamento de indenizações. O nome de Edmur Péricles Camargo também consta no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos (1964-1985) organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, à página 525. Não há registros de pedido de indenizações em comissões de reparação por familiares.

Anteriormente à instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o caso de desaparecimento de Edmur Péricles Camargo era considerado um dos mais carentes de informações e registros confiáveis. No livro Direito à Memória e a Verdade, lê-se que “as informações acerca da prisão e desaparecimento de Edmur são ainda mais imprecisas que o do restante dos desaparecidos”.

Essas imprecisões levaram a publicação de duas versões diferentes esposadas nos dois principais documentos produzidos a respeito dos mortos e desaparecidos políticos durante regime ditatorial brasileiro: a saber, O Direito à Memória e Verdade (CEMDP) e o Dossiê Ditadura, organizado pela Comissão de Familiares. No primeiro, a data de desaparecimento de Edmur consta como Julho de 1974, sem especificação do local. No segundo, consta que Edmur teria “provavelmente” desaparecido em 1º de dezembro de 1973, na Argentina.

À época da análise do processo de Edmur Péricles Camargo na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) conclui-se que a “única informação positiva que foi possível colher a respeito de seu desaparecimento surgiu no relatório da Marinha apresentado em 1993 ao Ministro da Justiça Maurício Corrêa”. Neste documento existe a seguinte referência à Edmur: “Jun/75, preso por autoridades brasileiras e argentinas quando seu avião fez pouso em Buenos Aires, em viagem do Chile para o Uruguai”.

Em matéria divulgada em 24 de julho de 2007 pelo Correio Braziliense, a respeito dos documentos produzidos pelo serviço de informações do Itamaraty, afirma-se que o desaparecimento de Edmur ocorreu em 1971, conforme texto reproduzido a seguir:

“O episódio do desaparecimento de Edmur Péricles Camargo é um exemplo da perseguição política e cooperação sistemática internacional iniciada pela ditadura brasileira. […] Em junho de 1971, Péricles Camargo deixou Santiago do Chile com destino a Buenos Aires para um tratamento ocular – as torturas a que fora submetido nos porões do DOPS de São Paulo teriam comprometido sua visão. Desembarcou no aeroporto internacional de Ezeiza, onde foi detido numa operação entre autoridades policiais brasileiras e argentinas, com base nas informações do CIEx e o apoio de informantes infiltrados na companhia aérea LAN-Chile. O desaparecimento de Gauchão foi oficialmente registrado como ocorrido em 1975, apenas quatro anos depois. Edmur viajava com o nome falso de Henrique Vilaça. Seu paradeiro permanece desconhecido”.

Em 24 março de 2004, a revista IstoÉ publicou reportagem de Amaury Ribeiro Jr. baseada na análise de documentos encontrados nos pertences do General Antônio Bandeira, comandante das forças armadas até o fim da II Campanha contra a Guerrilha do Araguaia, no qual foi revelado o conteúdo de uma reunião entre os generais Orlando e Ernesto Geisel com o então presidente da república Emílio Médici, da qual também participou o general Bandeira. Na reunião ficaram definidas as diretrizes políticas da repressão política: “[...] a utilização, de todos os meios para eliminar, sem deixar vestígios, as guerrilhas rurais e urbanas, de qualquer jeito, a qualquer preço”.

De acordo com a reportagem surgiram dois grupos ultrasecretos – um no CIE de Brasília e outro no DOI/CODI/SP -, formados por menos de dez pessoas que estavam “autorizados assassinar e sumir com os corpos e foram responsáveis pelo desaparecimento de cerca de 80 presos políticos entre 1973 e 1975”. O CIE teria se encarregado da repressão á Guerrilha do Araguaia e dos militantes perseguidos pela repressão no Cone Sul. O ex-sargento do DOI/CODI/SP, Marival Dias do Canto, em entrevista publicada na mesma edição da revista, divulgou o nome de alguns dos envolvidos. De acordo com Marival Chaves, os responsáveis pelas ações do CIE foram os Coronéis José Brant Teixeira e Paulo Malhães.

Apesar das enormes suspeitas sobre a participação de agentes brasileiros no caso de Edmur Péricles Camargo, as circunstâncias do desaparecimento foram finalmente confirmadas com a publicação, em 09 de maio de 2013, do relatório parcial sobre este desaparecido político, assinado pelo membro da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles . A partir de documentos reunidos e entregues à CNV por Jair Krishke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a respeito da Operação Condor, pode-se confirmar que o desaparecimento ocorreu no dia 16 de junho de 1971, quando o voo que seguia do Chile para o Uruguai, fez uma escala no aeroporto internacional de Ezeiza, na Argentina. 

Ao contrário da informação publicada na reportagem do Correio Braziliense em 2007, Edmur não viajava com nome ou documentos falsos. Tampouco teria sido vítima da estratégia de aniquilação dos guerrilheiros decidida pelo comando do governo Médici em maio de 1973 e executada por agentes do CIE e do DOI/CODI – tal como suspeitava a publicação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, ao indicar o desaparecimento de Edmur na Argentina em dezembro de 1973, onde teria buscado refúgio depois do golpe que derrubou o presidente chileno Salvador Allende. A cooperação internacional na repressão aos militantes exilados e refugiados e a estratégia do extermínio e do desaparecimento forçados estavam em funcionamento anos antes, com a participação das forças armadas, diplomatas e adidos militares.

A partir da análise dos documentos do MRE ficou comprovado que, no dia 15 de junho de 1971, o adido militar na embaixada brasileira em Buenos Aires recebeu a informação de que o “terrorista” Edmur Péricles Camargo embarcaria em voo comercial da LAN-CHILE com destino à Montevidéu, com escala em Buenos Aires, “sendo lhe solicitado verificar da possibilidade de obter das autoridades argentinas sua prisão e entrega às autoridades brasileiras.” Em contato com a coordenação da polícia federal argentina, o adido militar obtêm a confirmação de que a operação estava preparada para a captura do brasileiro no dia seguinte.

Como previsto, Edmur chegou à Buenos Aires, em voo comercial regular da LAN-CHILE com destino à Montevidéu em 16 de junho de 1971, aproximadamente às 16 horas. Detido pela polícia federal argentina, foi entregue às autoridades brasileiras. O adido militar da aeronáutica e seu substituto em Buenos Aires foram os responsáveis pela obtenção da autorização de sobrevoo e utilização da área militar argentina. Com isso, no dia 17 de junho, por volta da 5h, um avião da FAB aterrissou na zona militar do aeroparque. Pouco tempo depois, às 6h45,o avião da Força Aérea Brasileira com Edmur, acompanhado pelo diplomata Paulo Sérgio Nery e pelo adido militar aeronáutico Cel. Aviador Miguel Cunha Lana, decolou com destino ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.  

A jornalista Najla Passos, em artigo na revista Carta Maior de 03 de julho de 2012, revelou que no dia 19 de junho de 1971, três dias depois da prisão de Edmur, o Serviço Nacional de Informações (SNI) divulgou um alerta, acusando a descoberta de um “Plano Geral de ação para a Revolução Brasileira”. Segundo o informe, “o plano previa a retomada da atividade terrorista de esquerda no Brasil, a partir da exploração dos antagonismos entre as principais repúblicas da América Latina e o Brasil, da adesão das unidades das forças revolucionárias favoráveis, da criação de uma escola de quadros político, militar, técnico revolucionários e da execução de ações combinadas de sabotagem, guerra psicológica e guerrilha”. No dia 30 de junho de 1971, novo informe do SNI, relatando ter sido o plano encontrado em poder de Edmur Péricles Camargo. No informe consta o seguinte: “O terrorista brasileiro EPC, banido e asilado político no Chile, foi preso na Argentina, em 16 de junho de 1971, quando passava naquele território, e entregue às autoridades brasileiras”. 

De acordo com os documentos do Centro de Informações do Ministério das relações exteriores (CIEx), datado de 21 de outubro de 1971, já em agosto daquele ano, os exilados e refugiados brasileiros no Chile enviaram uma carta ao Ministro do Interior chileno mostrando-se muito preocupados com o paradeiro do companheiro desaparecido e cobrando das autoridades chilenas respostas quanto ao caso.

No documento, os brasileiros recordam às autoridades chilenas que Edmur Péricles Camargo foi um dos setenta brasileiros que receberam asilo político em janeiro daquele ano. Segundo eles, Edmur teria contraído grave enfermidade ocular nas prisões brasileiras; não tendo obtido, em Santiago, tratamento satisfatório. Por essa razão, solicitou, pelas vias legais, autorização para viajar ao Uruguai, onde procuraria os serviços médicos do Dr. Rodrigues Barrios com clínica em Montevidéu. Com o salvo-conduto necessário para efetuar a viagem, deveria ter regressado ao Chile, pela mesma empresa estatal aérea (LAN-CHILE) em 10 de julho de 1971. No entanto, passados dois meses da viagem de ida, Edmur não teria mais se comunicado com nenhum de seus companheiros no exílio. A carta ainda enfatiza que informes enviados por militantes em Buenos Aires e Montevidéu aos companheiros no Chile davam conta que Edmur teria sido preso pelas autoridades argentinas e brasileiras e entregue ao regime militar brasileiro. 

Em 16 de fevereiro de 1972, o Centro de Informações do Ministério das Relações Exteriores (CIEx) produziu um documento revelando o resultado da investigação que averiguou como a notícia da prisão de Edmur na Argentina havia chegado aos brasileiros exilados no Chile. Segundo o relatório, a informação havia sido repassada aos brasileiros supostamente por uma espiã do serviço secreto cubano que, por sua relação amorosa com o então adido naval do Brasil no Chile, teria conseguido essa informação.

Por fim, os documentos do Fundo SNI do Arquivo Nacional, recentemente analisados pela CNV, atestam que Edmur foi sequestrado pela Polícia Federal Argentina no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, em operação coordenada com Adidos Militares do Brasil na Argentina e no Uruguai, assim como com agentes do CIEX do MRE.

Restou comprovada a participação de agentes da Aeronáutica brasileira, para que fizessem todos os arranjos necessários para que este perseguido político fosse transportado, em avião da Força Aérea Brasileira, para o Brasil. Também ficou comprovada a preocupação dos agentes em manter a operação em sigilo, longe do conhecimento público, já que a prisão de um banido brasileiro, com salvo conduto expedido pelo governo chileno, em território argentino, poderia causar problemas legais e diplomáticos ao governo ditatorial brasileiro.
 
O caso de Edmur Péricles Camargo é emblemático porque o sequestro em 16 de junho de 1971 é anterior à qualquer vestígio e oficialização da chamada “Operação Condor”, que integrou o sistema de repressão das ditaduras latino americanas. Com base na análise do caso de Edmur Péricles Camargo, o membro do colegiado da CNV, Claudio Fonteles pode concluir o seguinte:

“Fica inquestionável, caracteriza-se pois, e amplamente, com a documentação ora apresentada, a íntima união dos Estados Ditatoriais militares do chamado Cone Sul – no caso, Brasil e Argentina – estampando fatos concretos a evidenciarem a denominada “Operação Condor”, na prática.

Edmur Péricles Camargo foi arbitrariamente preso pelos órgãos da repressão argentina, em escala de vôo, em Buenos Aires, e na madrugada do dia seguinte imediatamente posto em avião da FAB – Força Aérea Brasileira -, que o trouxe ao Brasil, tendo desaparecido nas mãos dos agentes públicos do Estado Ditatorial militar brasileiro, desde então.

Também a documentação apresentada demonstra que no âmbito do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por seu Centro de Informações – CIEx -, operacionalizado foi Setor específico, adotado o critério de acompanhamento por identificação do País e nome do nacional brasileiro ali vivendo, cuidando exclusivamente de esquadrinhar “as atividades de asilados e refugiados brasileiros”.

Os diplomatas brasileiros, destacados para esse Setor, como igualmente fez-se cristalino, articulavam-se em atuação estreita e coordenada com os adidos militares brasileiros, sediados nessas unidades nacionais. Assim, o Estado Ditatorial militar subverte, por completo, a razão de ser dos relevantes serviços diplomáticos, transformando-os na longa manus da espionagem sobre os seus próprios nacionais, para aprisioná-los e eliminá-los”.

Aeroporto Internacional de Izeiza, Argentina.

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

Ministério das Relações Exteriores: Paulo Sergio Nery;

Centro de Informações do Ministério das Relações Exteriores (CIEX):

Aeronáutica: Miguel Cunha Lana

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que Edmur foi sequestrado pela Polícia Federal Argentina no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, em operação coordenada com Adidos Militares do Brasil na Argentina e no Uruguai, assim como com agentes do CIEX do MRE, em 16 de junho de 1971. No dia seguinte foi colocado em avião da FAB com destino ao Brasil, tendo desaparecido desde então.

Portanto, Edmur Péricles Camargo é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da morte e desaparecimento de Edmur Péricles Camargo; localização dos restos mortais, responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, retificação do atestado de óbito; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Edmur Péricles Camargo, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político.