/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- JAIME PETIT DA SILVA
- JEAN HENRI RAYA RIBARD
- JEOVÁ ASSIS GOMES
- JOÃO ANTÔNIO SANTOS ABI-EÇAB
- JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND
- JOÃO CARLOS CAVALCANTI REIS
- JOÃO DOMINGUES DA SILVA
- JOÃO LEONARDO DA SILVA ROCHA
- JOÃO MASSENA MELO
- JOAQUIM ALENCAR DE SEIXAS
- JOAQUIM CÂMARA FERREIRA
- JOEL JOSÉ DE CARVALHO
- JOELSON CRISPIM
- JOSÉ CAMPOS BARRETO (ZEQUINHA)
- JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
- JOSÉ GUIMARÃES
- JOSÉ IDÉZIO BRIANEZI
- JOSÉ JULIO DE ARAÚJO
- JOSÉ LAVECCHIA
- JOSÉ MARIA FERREIRA DE ARAÚJO
- JOSÉ MAXIMINO DE ANDRADE NETTO
- JOSÉ MILTON BARBOSA
- JOSÉ MONTENEGRO DE LIMA
- JOSÉ ROBERTO ARANTES DE ALMEIDA
- JOSÉ ROMAN
- JOSÉ WILSON LESSA SABBAG
- JUAN ANTONIO CARRASCO FORRASTAL
JOSÉ GUIMARÃES
OCORRÊNCIA03 de outubro de 1968, em São Paulo
Arquivos
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001 - Laudo Exame Necroscópico José Guimarães
Informações: Requisição e laudo necroscópico de José Guimarães. Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos - IEVE/SP.
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003 - História Oral Atuação CCC José Guimarães
Informações: Livro “Ensaios de terrorismo: história oral da atuação do Comando de Caça aos Comunistas”, de Gustavo Esteves Lopes.
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004 - Revista Veja - Batalha da Maria Antonia José Guimarães
Informações: Matéria “Destruição e Morte – por quê?” - Revista Veja, nº 5, 09 de outubro de 1968, p. 14-21. A reportagem da Revista Veja narra a Batalha da Maria Antônia, dando algumas informações importantes para o esclarecimento dos fatos.
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005 - Reportagem da Revista O Cruzeiro - CCC José Guimarães
Informações: Matéria “CCC – o Comando do terror” – Revista O Cruzeiro, 09 de novembro de 1968. A matéria relaciona nomes de vários possíveis integrantes do Comando de Caça aos Comunistas.
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002 - Dossiê CEMDP José Guimarães
Informações: Dossiê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, referente a José Guimarães. Constam: certidão de nascimento e óbito; requerimento; dentr outros.
BIOGRAFIA
Nasceu em 4 de junho de 1948, em São Paulo, filho de Alberto Carlos Barreto Guimarães e Magdalena Topolovsk. Morto em 3 de outubro de 1968.
Era estudante secundarista do Colégio Marina Cintra, em São Paulo. Anteriormente, havia estudado no Colégio Mackenzie.
CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
Morto por membros do CCC e do DEOPS paulista, no conflito entre estudantes da Universidade Mackenzie e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, na Rua Maria Antônia.
Segundo a Revista Veja de 09 de outubro de 1968 “(...) paus e pedras, bombas Molotov, rojões, vidros cheios de ácido sulfúrico que ao estourar queimavam a pele e a carne, tiros de revólver e muitos palavrões voaram durante quatro horas pelos poucos metros que separam as calçadas da Universidade Mackenzie e da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Exatamente às 10 e meia da manhã do dia 2, quarta-feira, começou a briga entre as duas escolas. Porque alguns alunos do Mackenzie atiraram ovos em estudantes que cobravam pedágio na Rua Maria Antônia a fim de recolher dinheiro para o Congresso da UNE e outros movimentos antigovernistas da ação estudantil, a rua em que vivem as duas escolas rapidamente se esvaziou. Formaram-se grupos dos dois lados, dentro do Mackenzie, onde estudam alguns membros do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), Frente Anticomunista (FAC) e Movimento Anticomunista (MAC); dentro da Faculdade de Filosofia da USP, onde fica a sede da União Estadual dos Estudantes. As duas frentes agrediram-se entre discursos inflamados e pausas esparsas. Ao meio-dia a intensidade da batalha aumentou, porque chegaram os alunos dos cursos da tarde. O Mackenzie mantinha uma vantagem tática - os seus prédios ficam em terreno mais elevado e são cercados por um muro alto. A Faculdade da USP está junto à calçada, com sua entrada principal ladeada por colunas de estilo grego e duas portas laterais. A fachada não tem mais que 20 metros. Seu único trunfo: uma saída na Rua Dr. Vila Nova, perpendicular à Maria Antônia, bem defronte à Faculdade de Economia, também da USP. Nessa quarta-feira, uma enfermaria improvisada no banheiro da USP atendeu a seis feridos. Dois alunos do Mackenzie também se machucaram. Na rua, os estudantes da USP apupavam os do Mackenzie: "Nazistas, gorilas!" E os mackenzistas revidavam: "Guerrilheiros fajutos!" Às 2 da tarde a reitora do Mackenzie, Esther de Figueiredo Ferraz, pediu uma tropa de choque - 30 guardas-civis - para "proteger o patrimônio da escola". Quando a polícia chegou, os estudantes se dispersaram. Houve uma trégua". (Destruição e morte – por quê? Revista Veja, 09 de outubro de 1968).
Na manhã desse dia [02 de outubro de 1968], membros do CCC e do DEOPS deflagraram um conflito entre estudantes das duas universidades, que durou até o início do dia seguinte. Entre as barricadas erguidas na rua, o confronto deu-se em meio a pedras, coquetéis molotov e rojões utilizados pelos estudantes contra carabinas e metralhadoras do CCC e dos policiais. Como saldo da chamada “Batalha da Maria Antônia”, restou o prédio da USP incendiado, muitos feridos e a morte de José Guimarães. No dia seguinte, sexta-feira, a passeata de protesto, com cerca de 4 mil manifestantes, queimou carros e apedrejou o Citibank.
Segundo a Revista Veja de 09 de outubro de 1968, José Guimarães foi levado para o Hospital das Clínicas por um carro do jornal “Diários Associados”, mas morreu a caminho do hospital. O laudo comprova que a bala que o atingiu era de calibre superior a 38 ou de fuzil e que havia seis ou sete pedaços de chumbo no cérebro (Revista Veja, 09/10/1968).
José foi morto por um membro do CCC e alcagüete policial de nome Osni Ricardo. Entre os policiais, foram reconhecidos o delegado Raul Nogueira de Lima, vulgo Raul Careca, e o comissário Otávio Gonçalves Moreira Jr., conhecido como Otavinho, membros do DOPS e, posteriormente, torturadores do DOI-CODI/SP.
Segundo o livro Direito à Memória e à Verdade foram os legistas Armando Canger Rodrigues e Irany Novah Moraes que assinaram o laudo necroscópico e definiram como causa mortis: lesão crânioencefálica traumática (Direito à Memória e à Verdade, p. 84).
O Comando de Caça aos Comunistas (CCC) nasceu em 1962 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) dentro de um partido acadêmico, conhecido como Partido do Kaos, segundo o depoimento de Paulo Azevedo Gonçalves dos Santos no livro Ensaios de Terrorismo de Gustavo Esteves Lopes (p. 95 da obra).
Em entrevista para o livro Autópsia do Medo de Percival de Souza, Raul Nogueira de Lima, conhecido como Raul Careca, assume que foi um dos fundadores do Comando de Caça aos Comunistas. Segundo suas palavras: “O CCC foi criado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco para enfrentar a esquerda organizada. Foi idealizado por mim, pelo João Marcos Monteiro Flaquer (estudante da Faculdade) e pelo Otavinho (delegado Otávio Moreira Júnior, do DOI-Codi, que também estudou na Faculdade, executado por um comando terrorista no Rio de Janeiro). O núcleo inicial era de uns quinze estudantes, só ali no Largo de São Francisco. Com outras faculdades, o CCC chegou a ter uns 150 homens. Nossa proposta era dar cobertura aos líderes democráticos. Cobertura física, porque a AP e a Polop vinham de pau. Queríamos combater a esquerda. Nós também treinamos táticas de guerrilha. Fizemos isso em Barueri. Aprendemos com a esquerda. Acho que no começo o CCC tinha uns vinte membros bem ativos. O QG era na minha casa”. (Percival de Souza. Autópsia do Medo, p. 380).
Raul Careca declarou ainda ao jornalista Percival de Souza que “o início dos conflitos na Maria Antônia foram marcados pelo fato de o pessoal da Filosofia bloquear a rua para cobrar pedágio. Um estudante de direito do Mackenzie, Ricardo Osni Silva Pinto, foi reclamar. Um rapaz, estudante de Química, havia sido agredido e o diretor do curso, professor Odilon, ficou revoltado. Reuniu uma turma e foi para cima do pedágio. Aí, um grupo da Filosofia foi para dentro do Mackenzie. O pessoal da Química reagiu. O estudante Bóris Casoy fez um manifesto de convocação dos mackenzistas. De cinco em cinco minutos, o Bóris convocava. Os mackenzistas foram para lá e começaram a preparar sua defesa. Os coqueteis molotov (gasolina dentro de garrafas, com mecha acesa) foram confeccionados pelo pessoal da Química. E mais gás em tubos de ensaio, com bombas de artifício, provocando vômitos em quem aspirasse. Percebemos que havia gente armada na caixa d’água do prédio da Filosofia. Preparamos estilingues gigantes com câmaras de ar de pneus, para arremessar a distância os molotov e gás”. (Autópsia do Medo, p. 381).
Raul Careca afirmou ainda sobre o episódio da Maria Antônia que: “no auge da expectativa, fui para o local junto com o Porquinho (delegado Alcides Cintra Bueno Filho) e a Guarda Civil, que cercou tudo, cumprindo ordens do governador Abreu Sodré. Tinha explodido o conflito, com arremessos de pedras e bombas. Foram disparados três tiros de revólver em nossa direção, exibimos os projéteis para o doutor Alcides. Do nosso lado, foram disparados tiros calibre 44. Um rapaz secundarista (José Carlos Guimarães) foi atingido e morreu. O Agostinho Fordelizi, estudante de Direito do Mack, reagiu às agressões empunhando um pedaço de corrente. Acabou tomando um pau de graça. E ainda foi amaciado no Dops. Mais tarde recebi ordens para prendê-lo. Eu disse que ele era meu colega e que ia trazê-lo ‘no papo’”. (Autópsia do Medo, p. 381).
Gustavo Esteves Lopes, citando Flávio Deckes, afirma que: “O CCC foi o responsável pelo assassinato do estudante José Guimarães na ocupação da Faculdade de Filosofia. O comando, protegido pela figura maternal da reitora Esther Figueiredo Ferraz, e bem municiado pela polícia estadual, desfechou o último combate quando se consumou sua vitória ampla sobre os alunos da Filosofia da USP. Um dos agressores, provavelmente o que matou José Guimarães, foi reconhecido através de fotografia publicada nos jornais: Ricardo Osni, que aparece empunhando um fuzil no telhado da Universidade Mackenzie. Revoltados, os professores da USP interpretaram os acontecimentos em nota oficial. Um dos melhores momentos do CCC em 1968 proporcionou o repórter Pedro Medeiros, que se infiltrou na Organização e depois publicou com fotografias a reportagem “CCC ou O Comando do Terror”. (Ensaios de Terrorismo, p. 42).
Saber quem eram os integrantes do Comando de Caça aos Comunistas é muito difícil, mas reportagem da revista O Cruzeiro de 09 de novembro de 1968 indica alguns nomes, mencionando sua qualificação e sua participação na Batalha da Maria Antônia e em outras ações do CCC (ver reportagem da Revista O Cruzeiro, em anexo).
A família de José Guimarães enfrentou muitas dificuldades para ter acesso ao corpo, que só foi liberado do IML após autorização do DOPS. José foi velado em casa e a rua foi interditada pelo Exército, só permitindo a entrada de pessoas devidamente identificadas. O enterro, que foi escoltado, ocorreu no Cemitério da Lapa, em São Paulo, com a presença de seus familiares.
EXAME DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV
Seu nome consta no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos elaborado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (páginas 118-119).
No requerimento à CEMDP, consta declaração assinada por José Dirceu de Oliveira e Silva, à época presidente da UEE/SP, na qual afirma que participou ativamente da manifestação de 3 de outubro de 1968.
O primeiro requerimento (327/96) apresentado à CEMDP, tendo como relator João Grandino Rodas, foi indeferido depois do pedido de vistas de Luís Francisco da Silva Carvalho, porque a maioria da CEMDP considerou que a morte não ocorrera em “dependências policiais ou assemelhadas”.
O segundo requerimento (047/02) não deixou margem a dúvidas de que a vítima morreu em virtude de violência policial com motivação política, e o relator João Batista Fagundes considerou que “[…] sua morte foi conseqüência de um conflito de rua à época dos fatos apurados. E à luz da Lei 10.875 de 01/06/2004 […], que hoje vigora sobre a matéria, é o quanto basta para julgar procedente o presente pedido”. O caso foi deferido por unanimidade, em 7 de outubro de 2004.
José Guimarães não foi declarado anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
A sua morte ocorreu em conseqüência de um conflito na Rua Maria Antônia, conhecido como Batalha da Maria Antônia, no dia 03 de outubro de 1968.
IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado
Comando de Caça aos Comunistas
João Marcos Monteiro Flaquer
↓
Paulo Azevedo Gonçalves dos Santos
Otávio Gonçalves Moreira Júnior (Otavinho)
Raul Nogueira de Lima (Raul Careca)
Ricardo Osni
Cássio Scatena
Bóris Casoy
Gustavo de Carvalho Andrade
Lionel Zaclis
Francisco José Aguirre Menin
Souvenir Assumpção Sobrinho
Bernardo MacDowell Krug
Pedro José Liberal
João Parisi Filho
José Antonio de Oliveira Machado
Estefan Buriti Suzian
José Roberto Batochio
Raffi Kathlian
Flávio Caviglia
Henri Penchas
Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP)
Otávio Gonçalves Moreira Júnior (Otavinho)
Raul Nogueira de Lima (Raul Careca)
Alcides Cintra Bueno Filho
Governo do Estado de São Paulo (1968)
Roberto Costa de Abreu Sodré (governador de São Paulo de 1967-1971)
Universidade Mackenzie
Esther de Figueiredo Ferraz (reitora da Universidade Mackenzie)
2. Autorias de graves violações de direitos humanos
Nome |
Órgão |
Função |
Violação de direitos humanos |
Conduta praticada pelo agente |
Local da grave violação |
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria |
Roberto Costa de Abreu Sodré |
Governo do Estado de São Paulo |
Governador |
Cúmplice no assassinato |
Segundo entrevista de Raul Careca o governador Abreu Sodré mandou que a Guarda Civil cercasse a Rua Maria Antônia durante o conflito, no qual estavam também delegados do DOPS/SP e membros do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), o que acabou ocasionando a morte do estudante José Guimarães. |
Rua Maria Antônia |
Autópsia do Medo, p. 381. |
Raul Nogueira de Lima (Raul Careca) |
DOPS/SP Comando de Caça aos Comunistas (CCC) |
Delegado |
Assassinato |
Assassinato |
Rua Maria Antônia |
Dossiê, p. 118-119 e Autópsia do Medo, p. 380 e 381 |
Otávio Gonçalves Moreira Júnior (Otavinho) |
DOPS/SP Comando de Caça aos Comunistas (CCC) |
Delegado |
Assassinato |
Assassinato |
Rua Maria Antônia |
Dossiê, p. 118-119e Autópsia do Medo, p. 380 e 381
|
Ricardo Osni |
Comando de Caça aos Comunistas (CCC) |
Integrante do CCC |
Assassinato |
Assassinato |
Rua Maria Antônia |
Dossiê, p. 118-119 |
Alcides Cintra Bueno |
DOPS/SP |
Delegado |
Assassinato |
Assassinato |
Rua Maria Antônia |
Autópsia do Medo, p. 381 |
Esther de Figueiredo Ferraz |
Universidade Mackenzie |
Reitora |
Cúmplice no assassinato Segundo a revista Veja teria pedido a intervenção da guarda-civil para proteger o patrimônio da Universidade Mackenzie. |
cumplicidade |
Rua Maria Antônia |
Ensaios de Terrorismo, p. 42 Revista Veja de 09/10/1968 |
FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO
Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; Gustavo Esteves Lopes. Ensaios de terrorismo: história oral da atuação do Comando de Caça aos Comunistas. Salvador: Editora Pontocom, 2014; Percival de Souza. Autópsia do Medo: vida e morte do delegado Sérgio Paranhos Fleury. São Paulo: Globo, 2000; Destruição e morte por quê?, Revista Veja, nº 5, 09 de outubro de 1968, p. 14-21; CCC ou o Comando do Terror, Revista O Cruzeiro, 09 de novembro de 1968.
1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado
Identificação da fonte documental (fundo e referência) |
Título e data do documento |
Órgão produtor do documento |
Informações relevantes para o caso |
Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP 002-dossiecemdp.pdf |
Dossiê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
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Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP 002-dossiecemdp.pdf |
Certidão de óbito de José Guimarães (04-10-1968) |
Cartório do Registro Civil – 20º subdistrito Jardim América |
O atestado de óbito foi firmado pelo legista Armando Rodrigues – sendo a causa da morte: lesão crânico encefálica traumática |
Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP 001-laudo-exame.pdf |
Requisição de exame necroscópico |
IML/SP |
Segundo o histórico do caso: disparo de arma de fogo – agressão ferimento na cabeça. Entrada no necrotério no dia 03/10/1968 às 19h – legista Armando Rodrigues |
Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos IEVE/SP 001-laudo-exame.pdf |
Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico |
IML/SP |
O exame de corpo de delito foi feito pelos legistas Armando Canges Rodrigues e Irany Novah de Moraes. Histórico do caso: a vítima foi atingida por um projétil de arma de fogo durante contenda estudantil entre alunos da Faculdade de Filosofia da USP e do Instituto Mackenzie na Rua Maria Antônia. Segundo consta deu entrada já morto no pronto-socorro do Hospital das Clínicas às 15h15min do dia 03/10/1968. Causa mortis: lesões crâneo-encefálicas traumáticas provocada por instrumento perfuro-contundente |
003-historia-oral-atuacao-ccc.pdf |
Livro “Ensaios de terrorismo: história oral da atuação do Comando de Caça aos Comunistas” – Gustavo Esteves Lopes |
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Se trata de livro publicado por Gustavo Esteves Lopes no qual ele relata a atuação do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) por meio da coleta de depoimentos. |
Acervo da Revista Veja 004-Revista Veja – Batalha da Maria Antonia.pdf |
Matéria “Destruição e Morte – por quê?” - Revista Veja, nº 5, 09 de outubro de 1968, p. 14-21 |
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A reportagem da Revista Veja narra a Batalha da Maria Antônia, dando algumas informações importantes para o esclarecimento dos fatos. |
Revista O Cruzeiro 005-Reportagem da Revista O Cruzeiro-CCC.pdf |
Matéria “CCC – o Comando do terror” – Revista O Cruzeiro, 09 de novembro de 1968.
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A matéria relaciona nomes de vários possíveis integrantes do Comando de Caça aos Comunistas. |
2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação da testemunha [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
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3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação do Depoente [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusões: José Guimarães morreu em consequência de um conflito de rua ocorrido durante o período apurado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), tendo sido sua morte reconhecida de acordo com a Lei 10.875/04.
Recomendações: Investigar a formação, composição e modo de funcionamento do Comando de Caça aos Comunistas; apurar o episódio da Batalha da Maria Antônia; esclarecer as circunstâncias da morte de José Guimarães, responsabilizar os agentes citados e demais envolvidos; promover homenagem a José Guimarães no Colégio Marina Cintra, no qual ele estudava, decretando que seja dado o seu nome a uma sala de aula como forma de garantir o direito à memória e à reparação; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de José Guimarães, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.