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INICIAL DO NOME:

ANTÔNIO CARLOS BICALHO LANA

OCORRÊNCIA

30 de novembro de 1973 em São Paulo

DADOS PESSOAIS
Filiação: Adolfo Bicalho Lana e Adalgisa Gomes de Lana
Data e local de nascimento: 2 de março de 1949, em Ouro Preto (MG)
Profissão: Estudante
Atuação política: Dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: 30 de novembro de 1973 em São Paulo
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

Arquivos

RELATO DO CASO

Nasceu em 2 de março de 1949, em Ouro Preto (MG), filho de Adolfo Bicalho Lana e Adalgisa Gomes de Lana. Cursou o primário no Grupo Escolar D. Pedro II e o ginasial na Escola Municipal Marília de Dirceu, em Ouro Preto, onde iniciou o científico (atual ensino médio), não concluído. Começou a atuar no movimento estudantil na década de 1960, com um grupo de militantes formado por secundaristas, universitários e operários. Depois de ingressar na Corrente, transferiu-se para Belo Horizonte (MG). No início de 1969, diante das prisões, torturas e assassinatos de seus companheiros, Antônio Carlos deslocou-se para o Rio de Janeiro e tornou-se militante da ALN. Viajou para Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha, e retornou clandestinamente ao Brasil. Foi para o Ceará e, mais tarde, para São Paulo, já como dirigente da ALN. Em 14 de junho de 1972, escapou ferido com três tiros de uma emboscada organizada pelo DOI-CODI/SP no restaurante Varella, na Mooca, quando morreram Iuri Xavier Pereira, Marcos Nonato da Fonseca e Ana Maria Nacinovic Corrêa.

Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones – presos em novembro de 1973 – foram torturados até a morte e enterrados como indigentes no cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista. A versão oficial, divulgada no dia 30/11/1973, dizia que os dois militantes haviam morrido em tiroteio, na altura do nº 836 da avenida Pinedo, no bairro Santo Amaro, hoje Capela do Socorro.

A notícia publicada nos jornais (Folha de S. Paulo e O Globo – 1/12/1973 - Dossiê Ditadura, p. 501) não informava a morte de Sônia, mas de Esmeralda Siqueira de Aguiar. Seus pais, João e Cléa Moraes, a identificaram imediatamente porque conheciam o nome falso utilizado pela filha. Anos mais tarde, conseguiram reconstituir pelo menos parcialmente os fatos. Sônia e Lana haviam alugado um apartamento em São Vicente, litoral de São Paulo, em 15/11/1973. Esse apartamento passou a ser vigiado por agentes dos órgãos de segurança, que informaram aos funcionários do condomínio que ali moravam “dois terroristas muito perigosos”. A data exata da prisão nunca foi estabelecida, mas sabe-se que era de manhã quando Antônio Carlos e Sônia pegaram o ônibus da Empresa Zefir com destino a São Paulo. Vários agentes já estavam dentro do coletivo. Simultaneamente, nas imediações da agência de passagens do Canal 1, em São Vicente, encontravam-se outros policiais à espera de que os dois descessem para comprar as passagens, que não eram vendidas dentro do ônibus. Os pais de Sônia, depois de muita procura, localizaram o bilheteiro do ônibus, Ozéas de Oliveira, e o motorista, Celso Pimenta, que presenciaram a prisão do casal. Segundo as testemunhas, Lana quis pagar as passagens, mas foi informado pelo motorista que o pagamento seria feito no guichê do Canal 1, onde ficava a agência. Quando lá chegaram, Lana desceu do ônibus e Sônia ficou. Cinco agentes esperavam dentro da agência e outros chegaram em vários carros. No guichê, Lana entrou em luta corporal com os policiais. Foi dominado a socos e pontapés, levando uma coronhada de fuzil na boca. Sônia, ao levantar-se do banco, foi agarrada e levou um pontapé nas costas. Saiu do ônibus algemada pelos pés e foi colocada em um Opala, enquanto Lana foi empurrado para outro carro. O depoimento de Ozéas foi tomado no final de 1979, na presença dos pais de Sônia, de Suzana Keniger Lisbôa, do ex-ministro da Justiça José Gregori e dos advogados Belisário dos Santos Junior e Luiz Eduardo Greenhalgh. (Dossiê Ditadura, 2009, p.505)

A versão do ex-sargento Marival Dias Chaves do Canto, do DOI-CODI/SP, em entrevista concedida à revista Veja, em 18/11/1992 é: “Antônio Carlos e Sônia foram presos no Canal 1, em Santos, onde não houve qualquer tiroteio, e nem ao menos um tiro, ‘apenas’ a violência dos agentes de segurança que conseguiram imobilizar o casal aos socos, pontapés e coronhadas. (...) Eles foram torturados e assassinados com tiros no tórax, cabeça e ouvido.(...) Foram levados para uma casa de tortura, na zona sul de São Paulo, onde ficaram de cinco a 10 dias até a morte, em 30 de novembro. Depois disso, seus corpos foram colocados à porta do DOI-CODI, para servir de exemplos, antes da montagem do teatrinho”. (Dossiê Ditadura, 2009, p.504)

Ele foi sepultado junto com a Sônia, que estava com nome falso, Esmeralda, como indigente no Cemitério Dom Bosco de Perus – São Paulo.

A Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil pesquisou o laudo de necropsia de Antonio Carlos assinado pelos médicos-legistas Harry Shibata e Antônio Valentini com data de registro de 5 de dezembro de 1974, mais de um ano após a morte dos dois (ver laudo necroscópico em anexo).  O laudo descreve apenas o ferimento a bala na cabeça com entrada na região palpebral e saída na região parietal direita. Harry Shibata descreveu a trajetória do tiro e abertura do crânio pelo método de Griesinger, o que de fato não aconteceu. Quando foi aberta a Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco em Perus o corpo de Antonio Carlos foi exumado e identificado em 1991 e se constatou que seu crânio não fora cerrado, estava intacto. Antes da exumação os familiares investigaram os arquivos da polícia do DOPS de São Paulo e encontraram fotos do seu corpo visivelmente marcado pelas torturas. (ver foto em anexo). As marcas deixadas pelos tiros que Antonio Carlos havia recebido na Mooca em junho de 1972 foram fundamentais para identificação dos seus restos mortais.

Após a identificação a Prefeitura Municipal de São Paulo entregou o corpo para os familiares por meio de um traslado para cidade de Ouro Preto (MG) em 12 de agosto de 1991.

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), criada pela Lei 9.140/95, por meio da relatora Suzana Keniger Lisboa, julgou o processo nº 093/96 e deferiu por unanimidade o pedido de reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte de Antonio Carlos Bicalho Lana. A publicação dessa decisão no Diário Oficial da União foi no dia 12/2/1996.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 44ª audiência pública sobre o caso no dia 21 de maio de 2013. (ver transcrição em anexo)

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 44ª audiência pública sobre o caso de Antonio Carlos Bicalho Lana, realizada no dia 21/05/2013.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

DOI-CODI II Exército-SP

 

CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA

 

Comandante

Tortura e assassinato

 

Vivo

O então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi/SP de 1970-1974.

 

Segunda entrevista do Coronel ao Zero Hora em 23/03/2014 “Quando morria uma pessoa, você não podia chamar a perícia e isolar a área, porque eles andavam com cobertura, vinham e metralhavam a gente. Então, acabou o tiroteio, tinha morto? Levava para o DOI. Estava doente, ferido? Levava para o hospital. No DOI, o corpo ficava ali num lugar deitado, guardado. Eram pequenas as nossas instalações. E esse Marival dizia que eu botava os corpos em exposição. Onde é que eu ia botar? Deixava no pátio esperando chegar o rabecão”.

DOI-CODI II Exército-SP

 

JOÃO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO (Jota)

Médico e agente infiltrado

Delação

Vivo

Informação no Dossiê Ditadura, p. 504

IML

HARRY SHIBATA

 

Médico-legista

Falsificação do laudo necroscópico

 

Vivo

Ver em anexo a cópia do laudo necroscópico.

Anexo 001-laudo-necroscopico.pdf

IML

 

ANTONIO VALENTINI

Médico-legista

 

Falsificação do laudo necroscópico

XXX

Ver em anexo a cópia do laudo necroscópico.

Anexo 001-laudo-necroscopico.pdf

DOI-CODI II Exército-SP

 

MARIVAL CHAVES DIAS DO CANTO

 

Sargento à época. Segundo ele, trabalhava no setor de análise do DOI-Codi do II Exército – SP.

 

ocultação do cadáver

Vivo

Declarou que os dois morreram sob tortura em um centro clandestino na entrevista que concedeu à revista Veja em 18/11/1992.

Informação no Dossiê Ditadura, p. 504

Delegacia Especializada de Ordem Social

Edsel Magnotti

Delegado de Policia Adjunto à Ordem Social

Um dos responsáveis pela perseguição de Antonio Carlos Bicalho Lana

morto

Assinou o auto de apreensão da casa onde vivia Antonio e Sonia (anexo 002-auto-apreensao-casa.pdf) e o relatório de inquérito policial 37/72 (anexo 003-inquerito-policial.pdf)

 

IML - SP

Jair Romeu

Funcionário público do IML - SP

Encaminhou o corpo para sepultamento sem comunicar a família

morto

Anexo 005-requisicao-exame.pdf

II Exército-SP

 

CORONEL LIMA DA ROCHA

 

Assessor do General Humberto de Souza Melo, comandante do II Exército, (Dossiê Ditadura p. 502)

 

Abuso de autoridade e prisão ilegal

 

Foi responsável pela prisão do pai da Sonia Angel Jones, João Moraes, quando este procurou informações.

DOCUMENTOS CONSULTADOS

  1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Certidão de Óbito

 

 

007-certidao-obito.pdf

Fotos de Antonio Carlos Bicalho Lana vivo

 

 

013-foto-vivo.jpg

Autorização de traslado dos restos mortais

 

 

010-autorizacao-traslado.pdf

Cópias de matérias de jornais da época do assassinato

 

 

014-jornal-1973.pdf

Cópias de matérias de jornais da época da época da identificação dos restos mortais

 

 

015-jornais-1991.pdf

Documentos que comprovam perseguição ao Antonio

Cenimar, Doi-Codi, Dops

 

019-documentos-perseguicao.pdf

Auto de apreensão da invasão da casa de Antonio e Sônia

Dops

 

002-auto-apreensao-casa.pdf

Fichas do Dops

Dops

 

009-fichas-dops.pdf

Mandados de prisão

2º auditoria de Exército

 

016-mandados-prisao.pdf

Certidão de Nascimento

 

 

011-certidao-nascimento.pdf

Relatório do voto na CEMDP

 

 

017-relatorio-voto-CEMDP.pdf

Entrevista do Coronel Reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra ao Jornal Zero Hora no dia 23/03/2014

 

 

004-Entrevista-Ustra-ZH.pdf

 

 

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

 

Documento

Fonte

Observação

Anexo

 

Laudo de exame de corpo de Delito – Exame necroscópico (fotocópia do acervo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos)

 

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

O laudo descreve apenas o ferimento à bala na cabeça com entrada na região palpebral e saída na região parietal direita. Harry Shibata descreve a trajetória do tiro e a abertura do crânio pelo método de Griesinger, que na realidade não aconteceu. Não relata as torturas sofridas.

 

001-laudo-necroscopico.pdf

 

Laudo de exumação de 1991

 

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

Documento com finalidade de identificação de Antônio Carlos produzido pela UNICAMP

006-laudo-exumacao.pdf

Fichário do IML - SP

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

008-fichario.pdf

Requisição de Exame – IML -SP

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

005-requisicao-exame.pdf

Fotos de Antonio Carlos Bicalho Lana morto

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

012-foto-morto.pdf

Ficha de dados antropométricos

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

018-ficha-dados-antropometricos.pdf

 

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome

Relação com o morto / desaparecido

Informação

Fonte

 Ozéas de Oliveira

 Trabalhava como bilheteiro da empresa Zefir

 Testemunha que o casal ia viajar em ônibus da empresa Zefir

Dossiê Ditadura p. 505

 Celso Pimenta

 Trabalhava como bilheteiro da empresa Zefir

Testemunha que o casal ia viajar em ônibus da empresa Zefir

Dossiê Ditadura p. 505

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome

Órgão / Função

Informação

Fonte com referências

 

MARIVAL CHAVES DIAS DO CANTO

 

À época sargento do DOI-Codi do II Exército de SP

 Antônio Carlos e Sônia foram presos no Canal 1, em Santos, onde não houve qualquer tiroteio, e nem ao menos um tiro, ‘apenas’ a violência dos agentes de segurança que conseguiram imobilizar o casal aos socos, pontapés e coronhadas. (...) Eles foram torturados e assassinados com tiros no tórax, cabeça e ouvido. (...) Foram levados para uma casa de tortura, na zona sul de São Paulo, onde ficaram de cinco a 10 dias até a morte, em 30 de novembro. Depois disso, seus corpos foram colocados à porta do DOI-CODI, para servir de exemplos, antes da montagem do teatrinho”.

Dossiê Ditadura, p. 504

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

 

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Antônio Carlos Bicalho Lana foi morto sob tortura pelos agentes do DOI-Codi do II Exército de São Paulo. 

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Convocação do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os demais agentes públicos citados nesse relatório para oitiva.

 

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