/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
DORIVAL FERREIRA
OCORRÊNCIAmorto em 2 de abril de 1970 em Osasco (SP)
Arquivos
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001 - Dorival Ferreira
Informações: Documentos do Dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos sobre Dorival Ferreira.
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002 - Dorival Ferreira
Informações: Documentos do Arquivo do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado sobre Dorival Ferreira.
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Casos João Domingues da Silva e Dorival Ferreira - 12 de setembro de 2013
RELATO DO CASO
Dorival Ferreira nasceu em 5 de novembro de 1931, em Osasco (SP), filho de Domingos Antônio Ferreira e Albina Biscuola Ferreira. Morto em 3 de abril de 1970. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Era operário da construção civil e líder sindical. Pai de seis filhos, foi morto por agentes do DOI-CODI/SP. Na noite de 2 de abril de 1970, os policiais invadiram a tiros a casa do líder operário em Osasco, quando foi ferido e preso (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Entre os documentos que foram encontrados no DEOPS/SP e anexados ao caso, há uma ficha de filiação de Dorival ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e uma ficha policial onde consta entre aspas Moraes, datada de 30 de abril de 1970, informando que o mesmo foi “executado em 3/4/70”. Isto é, no dia seguinte à sua prisão (Documento 30-Z-160-12765) (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Os jornais Última Hora e Notícias Populares, de 4 de abril de 1970, confirmaram a versão da polícia de que Dorival morreu em tiroteio com agentes da repressão (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Em depoimento prestado à polícia, em 2 de junho de 1970, seu pai, Domingos Antônio Ferreira, declarou que:
[…] no dia 2 de abril do corrente ano num tiroteio travado entre ele [Dorival] e policiais, veio a falecer; […] se dirigiu até a casa de Dorival e quando lá chegou só encontrou policiais, os quais lhe disseram, em resposta à pergunta do declarante, que seu filho estava preso e tinha sido conduzido até a polícia, sem entretanto dizer onde […],
desmentindo a versão policial de que Dorival foi morto com uma rajada de metralhadora em sua casa, ao tentar fugir do tiroteio que travou com os policiais (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
O laudo necroscópico, assinado por Otávio D’Andrea e Antônio Valentini, não está muito claro em alguns trechos. Nas duas últimas linhas, pode-se ler “[…] retiramos um projétil de calibre maior que os anteriores localizado na articulação coxo femural esquerda”, o que comprovaria que Dorival levou um tiro, provavelmente de metralhadora, ao atender ao chamado no portão de sua casa, conforme relata sua esposa. Estranhamente, o laudo do Instituto de Perícia Técnica (IPT), solicitado às 12h50min de 3 de abril pelo delegado titular de Ordem Política Alcides Cintra Bueno Filho, foi feito no IML após a necropsia do cadáver. Todos os ferimentos descritos, que somam 11, foram provocados por projéteis referentes a cinco tiros (entrada e saída, tendo os da coxa perfurado a outra coxa). Contudo, chama a atenção o tiro desferido no dedo anular esquerdo, normalmente decorrente da posição de defesa da vítima, indicando uma possível execução. Além disso, foi anexada aos autos do processo uma relação de bens encontrados com Dorival, na qual não consta nenhuma arma de fogo (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Pelo relato dos familiares, Dorival foi procurado em sua casa, em Osasco, pelos policiais, em 2 de abril, por volta das 20 horas. Quando foi atender o chamado ao portão, percebeu que eram policiais que iriam prendê-lo. Voltou-se de costas para entrar em casa e recebeu um tiro que o atingiu na altura dos quadris. Em seguida, tentou fugir pelos fundos da casa, mas antes passou pelo quarto e preveniu sua companheira, Esterlita. Ela pediu à filha, Ângela, que se encontrava na sala, para avisar o avô, que morava nas imediações. Quando o sr. Domingos, pai de Dorival, chegou à casa, encontrou-a repleta de policiais, tanto dentro como do lado de fora. Os militares apontaram uma arma na cabeça do avô e da neta, que à época tinha apenas 14 anos de idade. Ela e seus irmãos menores ficaram no quarto, proibidos de sair, enquanto Esterlita e Domingos eram interrogados sob ameaças na cozinha. Em seguida, foram levados presos para o DOPS/SP (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Os jornais Notícias Populares e Última Hora confirmaram a versão policial, mas o Última Hora, de 4 de abril de 1970, esclareceu que “[…] devido ao fato de na ocorrência envolver-se elementos da OBAN, pouco acesso teve a imprensa na apuração das causas reais que provocaram o tiroteio” (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Os jornais do dia citados noticiaram também que foi montado um forte aparato policial na cidade de Osasco, onde havia inúmeros soldados da Força Pública patrulhando as ruas e portando metralhadoras(Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Na CEMDP, seu caso (083/96) teve como relatora Maria Eunice Paiva e foi aprovado por unanimidade, em 29 de fevereiro de 1996 (Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185).
Fontes e documentos consultados: Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), IEVE, 2009, p. 184-185. Direito à memória e à verdade – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: 2007, p. 120-121.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão/Período |
Nome |
Função |
Conduta |
Vivo/óbito |
Observações |
DOI-CODI-SP/1970 |
Alcides Cintra Bueno Filho |
Delegado titular |
Assassinato |
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IML/1970 |
Otávio D’Andrea |
Médico Legista. |
Falsificação de laudo necroscópico. |
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IML/1970 |
Antônio Valentini |
Médico Legista. |
Falsificação de laudo necroscópico |
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DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Documentos do Dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos |
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Consta no conjunto de documentos do Dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, na folha 8, certidão de casamento. |
001-Dorival-Ferreira.pdf
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Documentos do Arquivo do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado |
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Consta no conjunto documentos sobre o caso. |
002-Dorival-Ferreira.pdf |
2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
laudo de exame necroscópico |
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001-Dorival-Ferreira.pdf, folhas 17, 18 e 19 |
perícia sustentando a falsa versão |
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001-Dorival-Ferreira.pdf, folhas 22 a 29 |
encaminhamento do DOPS |
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001-Dorival-Ferreira.pdf, folhas 20 e 21 |
requisição de exame necroscópico |
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002-Dorival-Ferreira.pdf, folhas 12, 13, 30, 41, 58 e 59 |
3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto/desaparecido |
Informação |
Fonte |
Domingos Antônio Ferreira
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Pai |
[…] no dia 2 de abril do corrente ano num tiroteio travado entre ele [Dorival] e policiais, veio a falecer; […] se dirigiu até a casa de Dorival e quando lá chegou só encontrou policiais, os quais lhe disseram, em resposta à pergunta do declarante, que seu filho estava preso e tinha sido conduzido até a polícia, sem entretanto dizer onde […].
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(Direito à memória e à verdade, 2007, p. 120-121; Dossiê Ditadura, 2009, p. 184-185). |
Esterlita |
Esposa |
Testemunhou prisão do esposo. |
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Angela |
Filha |
Testemunhou prisão do pai. |
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4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
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OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Dorival Ferreira teve sua morte forjada por agentes públicos vinculados à repressão política, sendo brutalmente assassinado.
Recomendações: Cabe ao estado brasileiro esclarecer em que circunstâncias se deram a morte de Dorival Ferreira e responsabilizar os agentes públicos que cometeram tais crimes. Recomenda-se também a retificação de seu atestado de óbito.