/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
ISIS DIAS DE OLIVEIRA
OCORRÊNCIADesaparecida no Rio de Janeiro no dia 30 de janeiro de 1972
Arquivos
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002 - Processo CEMDP Ísis Dias de Oliveira
Informações: Dossiê encaminhado a CEMDP sobre Ísis Dias de Oliveira. Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
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003 - Apresentacão CNV Petrópolis Ísis Dias de Oliveira
Informações: A Comissão Nacional da Verdade apresentou o nome de Ísis Dias de Oliveira durante a audiência pública no dia 25/03/2014, no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, sobre a casa da morte de Petrópolis, centro clandestino de tortura na época ditatorial, dentre a lista de nomes de pessoas que teriam passado por lá de acordo a denúncia de Inês Ettiene Romeu.
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001 - Processo CEMDP Ísis Dias de Oliveira
Informações: Encaminhamento de procuração para processo nº 104 da CEMDP, em 29/3/1996. Dossiê encaminhado a CEMDP, por José Luiz Del Roio, marido de Ísis Dis de Oliveira. Lei 9.140.
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004 - Relatório Preliminar Ísis Dias de Oliveira
Informações: Relatório preliminar de Pesquisa sobre a "Casa da Morte" de Petrópolis, referente a Ísis Dias de Oliveira. Comissão Nacional da Verdade, março de 2014.
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Casos de Isis Dias de Oliveira e Paulo César Botelho Massa - 5 de março de 2013
BIOGRAFIA
Nasceu em 29 de agosto de 1941, em São Paulo (SP), filha de Edmundo Dias de Oliveira e Felícia Mardini de Oliveira. Desaparecida em 30 de janeiro de 1972. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Iniciou seus estudos no Grupo Estadual Pereira Barreto, onde concluiu o primário. Cursou o ginásio e o clássico (atual ensino médio) na Escola Estadual Presidente Roosevelt e no Colégio Santa Marcelina, respectivamente. Estudava piano e fez curso de pintura na Fundação Alvares Penteado. Falava inglês e dominava também o espanhol e o francês. Trabalhou como secretária bilíngüe na empresa Swift. Em 1965, iniciou o curso de Ciências Sociais na FFCL da USP e foi morar no CRUSP. Em 1967, passou a trabalhar no cursinho do Grêmio da Faculdade de Filosofia e casou-se com José Luiz Del Roio, também militante da ALN, de quem se separou posteriormente. No primeiro semestre daquele ano, trancou sua matrícula no 3º ano do curso. Em 1968, viajou para Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha. No fim de 1969, voltou clandestinamente ao Brasil e, em junho de 1970, se transferiu para a cidade do Rio de Janeiro. Ísis figurou em seis processos, nos quais foi julgada à revelia. Foi acusada de ter assaltado o Hospital da Ordem Terceira da Penitência, no Rio de Janeiro; de ter depredado dois postos de gasolina onde se encontravam cartazes de militantes políticos procurados pela polícia; de ter participado do assalto à agência do Bradesco da rua Miguel Lemos, no qual foi ferida sem gravidade. Em três processos, foi absolvida e os demais foram arquivados por insuficiência de provas. Em sua homenagem, a praça em frente à casa onde Ísis passou parte de sua vida, no Alto da Lapa, em São Paulo, desde 11 de setembro de 1997, tem o seu nome. As cidades do Rio de Janeiro e Recife (PE) também a homenagearam dando o seu nome a ruas nos bairros Recreio dos Bandeirantes e Macaxeira, respectivamente. (Dossiê Ditadura, p. 314)
CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
Em 30 de janeiro de 1972, Paulo César Massa e Ísis Dias de Oliveira foram presos e levados para o DOI-CODI/RJ. Eram companheiros de militância e viviam clandestinos na mesma casa. Desde esse dia, Ísis não compareceu aos encontros marcados com os companheiros. Em 2 de fevereiro, três dias após a prisão, agentes do DOPS/RJ estiveram na casa dos pais de Paulo, a pretexto de buscarem uma metralhadora, e levaram roupas de baixo dele, o que para sua mãe foi um forte indício de sua prisão. Desde então, seus pais iniciaram a busca por informações sobre seu paradeiro, mas só souberam de sua prisão por meio de Robson Gracie, um vizinho que também esteve preso no DOI-CODI/RJ, entre fevereiro e maio de 1972. O chefe do grupo policial que foi à casa dos pais de Paulo César deu um cartão com o nome de Otávio K. Filho, que depois descobriram tratar-se de um nome falso. Os policiais, ao saírem do apartamento dos pais de Paulo César, foram ao apartamento de Robson Gracie e o prenderam, com mais quatro pessoas – sua esposa, seu cunhado, a empregada e um irmão. Em 28 de março de 1972, a televisão mostrou um retrato de Paulo Massa dando-o como procurado pelos órgãos de repressão. No dia seguinte, o jornal Última Hora divulgou a mesma
informação. Desde então, as famílias de Paulo e Ísis não obtiveram qualquer informação oficial sobre a prisão ou a morte dos dois militantes. Seus nomes constam da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95.
A família de Ísis a procurou em unidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em prisões e em arquivos de 13 cemitérios controlados pela Santa Casa de Misericórdia e outros em Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João do Meriti, Itaguaí e São Gonçalo, cidades fluminenses. O texto de Felícia Mardini de Oliveira, mãe de Ísis, retrata uma história semelhante à de diversas mães de desaparecidos: “Em 16 de junho de 1970, Ísis foi morar no Rio de Janeiro. A princípio, vinha sempre visitar-nos em São Paulo. Outras vezes nós a encontrávamos no Rio, em lugares pré-combinados. Um dia, ao despedir-se ela disse: “Mãe, se alguma coisa me acontecer, uma companheira dará notícias para vocês”. Eu fiquei muito nervosa com essa informação. No dia seguinte, conforme havíamos combinado, eu fui ao seu encontro. Esperei por várias horas, Ísis não apareceu. Nunca mais a vi. Em 22 de novembro de 1971, Ísis fez um telefonema para a casa de um vizinho, chamando-me. Disse não ter sido possível ir ao meu encontro, conforme havíamos combinado, mas que tudo estava bem com ela. Foi a última vez que ouvi sua voz. Em 23 de janeiro de 1972, Ísis encontrava-se em apuros. Chegou pela madrugada em casa de uns amigos em Niterói. Dormiu e passou o dia seguinte lá. Fez um curativo em um ferimento que tinha no pescoço, indo embora no final da tarde. O nosso amigo foi com ela até as barcas. Foi a última pessoa a ver Ísis. Em 4 de fevereiro de 1972, meu marido recebeu, em seu escritório, um telefonema de uma moça dizendo: “Ísis foi presa, no Rio de Janeiro, pelo I Exército. Vocês devem tomar providências para localizá-la, porque ela corre perigo de vida”. Mais tarde soubemos que a autora do telefonema era a companheira de Ísis, Aurora Maria do Nascimento Furtado, posteriormente assassinada pela repressão, que fora também colega da Ísis aqui na USP. Em 10 de fevereiro de 1972, a advogada Eny Raimundo Moreira, que fora contratada por meu marido, impetrou um habeas corpus em favor de Ísis. Negaram sua prisão. Ao todo foram cinco habeas corpus. A partir do terceiro a resposta era: Ísis Dias de Oliveira “encontra-se foragida”.
Sua mãe conseguiu apurar parte do trânsito de Ísis pelos órgãos de repressão: “Em meados de fevereiro de 1972, esteve presa no DOI-CODI/RJ. Março de 1972, quando era transferida do Rio para São Paulo, juntamente com outros presos, foi desligada desse grupo por apresentar problemas renais. No mesmo mês de março, pelos mesmos problemas renais, esteve hospitalizada em São Paulo. Ainda no mês de março, foi transferida para a base Aérea de Cumbica (SP). Em 13 de abril de 1972, uma Assistente Social, Maria do Carmo de Oliveira, lotada no Hospital da Marinha (Ilha das Cobras) no Rio, informa a mim e a minha sobrinha Sônia: “Ísis Dias de Oliveira foi presa pelo I Exército, com duas identidades, encontra-se incomunicável na Ilha das Flores”. Esta informação Maria do Carmo recebeu por telefone de um primo, lotado no serviço de Telex do I Exército. No dia seguinte, Maria do Carmo, eu e minha sobrinha Sônia fomos intimadas a comparecer no I Exército. Lá nos atendeu um coronel e o primo da Maria do Carmo. Alegaram que “fora um lamentável engano”. Logo em seguida, a Dra. Eny esteve na Ilha das Flores, onde foi negada sua presença. Eu estive por três vezes na Ilha, sem nada conseguir. Mas foi lá que conheci Leda Medeiros, esposa de Jorge Medeiros. Leda me falou ter conhecimento de uma família denominada “Massa”. Foi assim que eu cheguei até a família do Paulo César Botelho Massa, companheiro de Ísis, que teria sido preso antes da minha filha. Paulo César Botelho Massa, desaparecido político, filho do general Cristóvão Massa e sobrinho de mais três generais, encontra-se desaparecido como Ísis, sem nenhuma informação a mais. Em 21 de junho de 1972, soubemos que Ísis estivera no CENIMAR, de lá teria sido transferida para o Aeroporto do Campo dos Afonsos (RJ). Em 20 de fevereiro de 1974, um conhecido do meu marido, que atuava com Seguros e também no DOPS, prometia conseguir informações da Ísis para nós. Chegando de uma excursão de turismo no exterior, disse-nos que a guia que os acompanhou na cidade de Londres era uma brasileira de nome Íris, e que tinha tudo para ser Ísis. Mostrou fotos da Ísis para outras pessoas que participaram da excursão. Todos acharam que de fato poderia ser Ísis. Meu marido havia sofrido uma cirurgia cardíaca. Então, eu e meu filho não tivemos outra alternativa senão tirar tudo a limpo. Em 4 de março de 1974, viajamos para Londres e encontramos a moça, que trabalhava na agência de turismo Meliá-Marsans. Realmente era uma brasileira e nada mais, não tinha nada a ver com nossa filha Ísis. Nós chegamos à triste conclusão que todas essas séries de desinformações serviam a um objetivo específico, que era de confundir-nos e fazer-nos reaver a cada sinal uma esperança. Cartas: Foram escritas muitas. Eu as escrevia, com sacrifício, para poupar meu marido que havia sofrido um grave enfarte do miocárdio. Com o passar do tempo, fui vendo que os destinatários eram os mesmos, a quem as outras famílias de desaparecidos escreviam: Presidente da República, Ministros das três armas, Comandante do I e do II Exércitos, OAB, OEA, ONU, Anistia Internacional, Arcebispo do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foram tantas as cartas e inúteis que não gosto de lembrar. Só não esquecerei uma em especial, pelo trabalho e pela satisfação que me deu. Nós, familiares dos presos políticos desaparecidos, pedíamos informações ao Governo, sobre o destino dos nossos parentes, quando o Ministro da Justiça, através do líder José Bonifácio, vem de público enumerar uma série de delitos praticados por eles. Eu não me conformei com aquelas informações. Achei que era o fim de tudo. Nós queríamos saber o paradeiro deles e não o que eles haviam praticado. Escrevi uma carta de contestação. Mas, como publicar minha carta? A censura não respeitava nem o malote dos deputados. Não tive dúvidas. Fui pelo caminho mais longo, mas o que me pareceu seguro. Viajei 20 horas até Brasília para entregar minha carta ao deputado Lisâneas Maciel. O deputado Lisâneas não se encontrava em Brasília, entreguei então a minha carta em mãos do deputado Fernando Lira. Mais 20 horas de volta. No meio do caminho, em uma parada de ônibus, comprei um jornal “O Estado de S. Paulo”. Lá estava a minha carta publicada. Valeu-me uma grande satisfação no momento. Mas foi só. Porque até hoje estou esperando saber o que eles fizeram com minha filha Ísis”.
A morte de Ísis e Paulo e de mais outros dez desaparecidos foi confirmada pelo general Adyr Fiúza de Castro, quando suas declarações foram publicadas em off, em 28 de janeiro de 1979, em matéria do jornalista Antônio Henrique Lago na Folha de S. Paulo. Fiúza de Castro foi criador e primeiro chefe do CIE, chefe do DOI-CODI do I Exército, comandante da PM/RJ e depois da VI Região Militar. Em 8 de abril de 1987, a revista IstoÉ, na matéria “Longe do Ponto Final”, publicou declarações de Amílcar Lobo, que reconheceu ter visto Ísis no DOI-CODI/RJ, sem precisar a data. No Arquivo do DOPS/PR, em uma gaveta com a identificação “falecidos”, foi encontrada sua ficha. Os relatórios dos ministérios da Marinha e do Exército, de 1993, afirmam que Ísis permanece “foragida”. Em 27 de dezembro de 1978, o CBA, representado por Sérgio Ferreira e Yone de Almeida, protocolou uma carta ao presidente da República, o general Ernesto Geisel, solicitando esclarecimentos sobre o paradeiro de 54 desaparecidos políticos, dentre os quais Paulo César Botelho Massa e Ísis Dias de Oliveira. A revista Veja, de 11 de fevereiro de 1987, em matéria sobre a investigação do assassinato do jornalista Alexandre von Baumgarten, intitulada “Caso Emperrado”, referiu-se ao desaparecimento político de Paulo César. Na ocasião, o general Massa, seu pai, com 74 anos, foi à Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de interpelar o coronel Homem de Carvalho, comandante da PE à época do desaparecimento de seu filho. Sem uma resposta concreta, o general Massa saiu decepcionado do encontro com o coronel, dizendo que fez tudo o que um pai faria para localizar um filho. Sua mãe leu um discurso na sede da ABI, no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 1993, por ocasião da entrega da Medalha Chico Mendes de Resistência do GTNM/RJ. (Dossiê Ditadura, p. 317)
A Comissão Nacional da Verdade apresentou o nome de Ísis Dias de Oliveira durante a audiência pública no dia 25/03/2014, no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, sobre a casa da morte de Petrópolis, centro clandestino de tortura na época ditatorial, dentre a lista de nomes de pessoas que teriam passado por lá de acordo a denúncia de Inês Ettiene Romeu. (Anexo 003-apresentacao-cnv-petropolis.pdf)
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
Casa da morte – Petrópolis – RJ. Denúncia de Inês Etienne Romeu, de 18 de setembro de 1971.
IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado
2. Autorias de graves violações de direitos humanos
Nome |
Órgão |
Função |
Violação de direitos humanos |
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte) |
Local da grave violação |
Fonte documental/ testemunhal sobre a autoria |
ADYR FIÚZA DE CASTRO |
DOI-CODI-RJ |
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A morte de Ísis e Paulo e de mais outros dez desaparecidos foi confirmada pelo general Adyr Fiúza de Castro, quando suas declarações foram publicadas em off, em 28 de janeiro de 1979, em matéria do jornalista Antônio Henrique Lago na Folha de S. Paulo. Fiúza de Castro foi criador e primeiro chefe do CIE, chefe do DOI-CODI do I Exército, comandante da PM/RJ e depois da VI Região Militar. (Dossiê Ditadura, p. 317) |
AMÍLCAR LOBO |
DOI-CODI-RJ |
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Em 8 de abril de 1987, a revista IstoÉ, na matéria “Longe do Ponto Final”, reconheceu ter visto Ísis no DOI-CODI/RJ, sem precisar a data. (Dossiê Ditadura, p. 317)
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FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Livro “Memórias de uma guerra suja”.
1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado
Identificação da fonte documental (fundo e referência) |
Título e data do documento |
Órgão produtor do documento |
Informações relevantes para o caso |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(pp. 2-4) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Encaminhamento de procuração para processo nº 104 da CEMDP. 29/3/1996 |
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José Luiz Del Roio, que foi marido de Ísis, encaminha procuração para Felícia, mãe da desaparecida para encaminhar o processo na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(p. 5) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Certidão de Óbito – registro de 7 de fevereiro de 1996 |
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Certidão emitida de acordo a lei 9.140. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(pp. 6-7) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Requerimento dos benefícios da lei 9.140. 6/2/1996 |
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O requerimento assinado por Felícia Mardini de Oliveira solicita indenização e localização dos restos mortais de Ísis Dias de Oliveira. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(p. 8) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Certidão de Casamento |
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Certidão de Casamento de Ísis Dias de Oliveira e José Luiz Del Roio. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(p. 10) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Declaração do dentista Dr. Luiz de Freitas Bertoldi |
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Declaração do dentista fala sobre uma extração cirúrgica do 3º molar inferior esquerdo e três restaurações feitas por ele em Ísis Dias de Oliveira. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(pp. 11-13) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Dados antropométricos da Unicamp |
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Documento produzido pela Unicamp para auxiliar no processo de identificação. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(p. 14) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Certidão de Casamento dos pais de Sônia |
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Certidão de Casamento de Edmundo Dias de Oliveira e Felicia Mardini. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(pp. 16-17) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Certidão de Óbito do pai de Ísis |
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Certidão de Óbito de Edmundo Dias de Oliveira, falecido em 31 de julho de 1987. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos.
(pp. 18-23) (Anexo 001-processo-cemdp.pdf) |
Informações do primeiro Dossiê dos Mortos e Desaparecidos |
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Texto sobre as primeiras informações registradas sobre a vida e o desaparecimento de Ísis Dias de Oliveira. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 9-12) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Reportagens |
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Reportagens diversas sobre o caso de Ísis Dias de Oliveira. |
(Anexo 003-apresentacao-cnv-petropolis.pdf) |
Apresentação da audiência sobre a casa da morte de Petrópolis |
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A Comissão Nacional da Verdade apresentou o nome de Ísis Dias de Oliveira durante a audiência pública no dia 25/03/2014, no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, sobre a casa da morte de Petrópolis, centro clandestino de tortura na época ditatorial, dentre a lista de nomes de pessoas que teriam passado por lá de acordo a denúncia de Inês Ettiene Romeu.
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Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 13-19) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Testamento |
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Testamento do pai e da mãe de Ísis, Edmundo Dias de Oliveira. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (p. 21) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Certidão de Nascimento |
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Certidão de Nascimento de Ísis Dias de Oliveira. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 26-29) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Relatório DOPS-SP |
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Informações sobre as participações políticas de Ísis Dias de Oliveira. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 30-31) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Informação nº 0643 – DOI-CODI-II Exército e DOPS-SP em 19 de julho de 1972. |
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Relatório produzido sobre o comparecimento de Edmundo Dias de Oliveira, pai de Ísis, nos recintos policiais, para buscar informações sobre a filha. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 32-33) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Informação nº 850- Ministério da Aeronautica. 02/12/1971 |
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Documento com lista de pessoas indicadas que estão em atividade no país com o nome de Ísis. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 34-35) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Carta de Carlos Lichtenstein para Felícia, mãe de Ísis |
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Carlos Lichtenstein conta para dona Felícia que tinha um encontro com Paulo César Botelho Massa, que morava num aparelho com Ísis, e que Massa fora preso. “O que presumo que ocorreu é que Massa foi preso, indicou o lugar onde morava junto com Ísis, e lá ela foi detida”, contou Lichtenstein. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (p. 36) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Ficha DOPS |
DOPS-SP |
Ficha com nome de Ísis Dias de Oliveira, relata que Ísis fez treinamento em Cuba no registro de 28/1/1972 e que esta “foragida” no registro realizado em 12/4/1972. No registro de 26/5/1978 consta “Conf. Jornal do Brasil de 29/3/78 o fichado morreu sob tortura em 30/1/1971 no Rio de Janeiro”. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (p. 38) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Informação nº 533 – 6/10/72 |
Ministério da Aeronáutica/ESCRECI-RJ/DOI/CODI/II EX – DEOPS-SP |
Informa que Paulo César Botelho Massa morava com Ísis. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 39-43) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Relato sobre Ísis – 9 de fevereiro de 1991 |
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Felícia Mardini de Oliveira fez um relato sobre a filha, com dados sobre a vida, os estudos, a convivência, a vida política até seu desaparecimento. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 44-47) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Termo de Declaração de 20 de setembro de 1990 |
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Felícia Mardini de Oliveira prestou depoimento na Comissão Justiça e Paz de São Paulo sobre o desaparecimento da filha. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (p. 48) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Mapa com nome da Rua Ísis Dias de Oliveira |
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Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 49-68) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Poemas de Ísis |
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Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (p. 69) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Convite para a inauguração da praça Ísis Dias de Oliveira |
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Praça situada na confluência das ruas Albion, Guararapes e Corrientes, no Alto da Lapa. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (p. 71-72) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Documento de dona Felícia com o título “Esfacelamento de uma família” - 29 de março de 1979. |
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Felicia Mardini mais uma vez declarou o sofrimento pelo desaparecimento da filha e fez pedido de uma CPI sobre Mortos e Desaparecidos para apurar o destino das pessoas vítimas da ditadura. |
Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (pp. 94-98) (Anexo 002-processo-cemp.pdf) |
Reportagens sobre a busca de Felícia Mardini |
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Arquivo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos. (Anexo 004-fotos-isis-viva.pdf) |
Fotos de Ísis viva |
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2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação da testemunha |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
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3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação do Depoente
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Fonte |
Informações relevantes para o caso |
ADYR FIÚZA DE CASTRO - DOI-CODI-RJ |
(Dossiê Ditadura, p. 317) |
A morte de Ísis e Paulo e de mais outros dez desaparecidos foi confirmada pelo general Adyr Fiúza de Castro, quando suas declarações foram publicadas em off, em 28 de janeiro de 1979, em matéria do jornalista Antônio Henrique Lago na Folha de S.Paulo. Fiúza de Castro foi criador e primeiro chefe do CIE, chefe do DOI-CODI do I Exército, comandante da PM/RJ e depois da VI Região Militar. |
AMÍLCAR LOBO - DOI-CODI-RJ |
(Dossiê Ditadura, p. 317) |
Em 8 de abril de 1987, a revista IstoÉ, na matéria “Longe do Ponto Final”, reconheceu ter visto Ísis no DOI-CODI/RJ, sem precisar a data.
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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Diante das circunstâncias do caso e das informações obtidas até o momento pôde-se concluir que Isis Dias de Oliveira foi presa, torturada e assassinada por agentes do Estado brasileiro. Ela é considerada desaparecida política, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.
No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas consequências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).
Recomendações:
Localização dos restos mortais e devolução para a família. Buscar laudos que podem ter sido feitos sobre sua morte; Certificação do local e das circunstâncias da morte; Verificar a existência de mais documentos tidos como secretos sobre Ísis; Retificação do atestado de óbito, pois a família possui apenas o que fora proporcionado pela lei 9.140; Identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos nesse crime.