De acordo com versão oficial,  morto na emboscada da rua Caquito, em 15 de março de 1973, na Penha, Zona Leste da Cidade de São Paulo (SP), junto com Arnaldo Cardoso Rocha e Francisco Seiko Okama. Nasceu em 29 de dezembro de 1952, em Taquaritinga (SP), filho de Francisco Santa Cruz Negreiros Penteado e Nair Pereira Pinto. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Estudante secundarista, iniciou sua militância política na ALN ainda em Taquaritinga, em 1969. Mudou-se para São Paulo (SP) onde estudava, mas passou a viver na clandestinidade no fim de 1971, quando ocorreu a prisão de militantes da ALN e do Molipo. Nesse período, atuou no Grupo Tático Armado da ALN, coordenado por Gelson Reicher. Teve sua prisão decretada pela Justiça Militar em 23 de outubro de 1972. O relatório do Ministério da Aeronáutica, encaminhado ao ministro da Justiça em 1993, afirma que “[…] faleceu em 15 de março de 1973, em tiroteio com agentes dos órgãos de segurança no bairro da Penha (SP)”. O relatório do Ministério da Marinha, de 1993, atesta que “[…] foi morto em tiroteio com agentes dos órgãos de segurança na Penha, Rio de Janeiro”. Seu sepultamento foi realizado pela família no Cemitério Gethsêmani, em São Paulo, em 16 de março de 1973 (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

Segundo a versão oficial divulgada em 16 de março de 1973 nos jornais Folha da Tarde, Jornal da Tarde, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, pouco antes das 14h30min, os três militantes teriam sido localizados na rua Caquito, no bairro da Penha, por um carro que patrulhava a zona leste. Ao receberem voz de prisão, teriam reagido a tiros. Dois deles teriam morrido no local, em frente ao número 247, e um conseguido fugir, mas foi morto perto do local, ao enfrentar a tiros outro grupo de agentes. A mesma versão consta das requisições de exame necroscópico encaminhadas pelo DOPS/SP ao IML/SP e nos laudos necroscópicos assinados pelos legistas Isaac Abramovitc e Orlando Brandão (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

As reais circunstâncias dessas mortes não foram restabelecidas, mas a versão oficial foi questionada na década de 1980, quando Iara Xavier Pereira e Suzana K. Lisbôa estiveram na rua Caquito em busca de informações. Conversando com alguns moradores da rua, souberam que dois meninos teriam assistido ao ocorrido e conseguiram localizar um deles, que relatou em detalhes o que vira ao se deparar com o tiroteio enquanto andava de bicicleta com um amigo. Segundo ele, “[…] um rapaz moreno corria rua abaixo e, após cambalear, dobrara as pernas e caíra de bruços, quase em sua frente”. Talvez o pavor o tenha feito guardar muitos detalhes da cena, fundamentais para que se concluísse que a pessoa que vira cair era Arnaldo Cardoso Rocha, visto que um dos militantes era nissei e Penteado era louro. Ao tombar, foi imediatamente colocado no banco traseiro de um Volkswagen verde, ao lado de uma mulher com uma mecha de cabelos brancos, uma agente não identificada, mas que, segundo um testemunho, havia participado de outras operações de agentes do DOI-CODI/SP (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

Francisco Penteado recebeu três tiros, um com entrada no “ramo ascendente direito da mandíbula, saiu na face lateral do pescoço, tornou a entrar na altura do músculo trapézio e saiu na região escapular direita”, certamente desferido de cima para baixo; outro com entrada na “altura do manúbrio esternal e saída na porção média da região dorsal na mesma altura” e o terceiro com “orifício de entrada na altura do terço interno da clavícula esquerda e saída na região escapular esquerda” (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

Não foi realizada perícia de local, apesar da referência a um intenso tiroteio, e não foram localizadas fotos dos corpos dos militantes. Uma informação divulgada 19 anos depois, quando a revista Veja publicou duas matérias (em 20 de maio e em 18 de novembro de 1992), com base em depoimento do ex-agente do DOI-CODI/SP, Marival Chaves do Canto, que revelaram como atuavam os infiltrados nas organizações clandestinas durante a ditadura, chamados de “cachorros”, esclareceu em parte como se deu o cerco policial. De acordo com as reportagens: “Cachorro” não foi o cidadão que, no calor de um interrogatório violento, forneceu uma informação a seus carrascos. Foi o sujeito que se tornou um funcionário regular do porão, com direito a salário e, por mais estranho que isso possa parecer, até mesmo a um contrato de trabalho. Encapuzados, alguns chegaram a interrogar colegas da mesma organização. Um desses “cachorros” foi o médico João Henrique Ferreira de Carvalho, apelidado pelo DOI-CODI/SP de Jota, e citado como modelo de infiltração pela antiga Escola Nacional de Informações (Esni) (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

Segundo Marival Chaves do Canto, a atuação de João Henrique “permitiu a eliminação de pelo menos umas vinte pessoas. […] A partir de 1973, Jota delatou todos os comandos da ALN” (Veja, de 18 de novembro). A revista citou nominalmente, entre os que morreram em consequência dessas delações, Antônio Carlos Bicalho Lana, Sônia Maria de Moraes Angel Jones, Issami Nakamura Okama, Ronaldo Mouth Queiroz, Luiz José da Cunha, Wilson Silva, Ana Rosa Kucinscki e os três militantes mortos na Penha (Arnaldo Cardoso Rocha, Francisco Seiko Okama e Francisco Emanoel Penteado) (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

Arnaldo, que conseguira escapar da perseguição dos agentes de segurança diversas vezes desde a morte de José Júlio de Araújo, em agosto de 1972, relatou aos companheiros que, em algumas dessas perseguições estava presente uma mulher com uma mecha de cabelos brancos, semelhante à descrita pelo menino que testemunhou sua prisão (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

De acordo com as citadas reportagens da revista Veja, entretanto, Jota teria iniciado sua atuação como agente infiltrado no fim de 1972, sem contudo, apresentar comprovação a respeito dessa informação. Em 2 de março de 1973, Arnaldo escapou de uma perseguição, ferido na perna, e o fato foi noticiado como um tiroteio envolvendo traficantes, conforme relatou o jornal Folha da Tarde, de 16 de março de 1973. Nesse dia, ele havia acabado de ter um encontro com Jota, evidenciando que o encontro dos órgãos de repressão política com os três militantes não fora casual, conforme a versão oficial. Isso que ficou evidenciado pela revista Veja, de 20 de maio de 1992: Em março de 1973, por exemplo, três integrantes da organização [ALN] foram fuzilados no bairro da Penha, em São Paulo. Um deles [Arnaldo] fora contatado por Jota dias antes, e a partir de então uma equipe do DOI não perdeu o seu rastro (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

Na CEMDP, os três casos foram relatados em conjunto por Luís Francisco Carvalho Filho, que registrou outras fragilidades da versão oficial: “[…] as armas que teriam sido encontradas em poder dos militantes só foram formalmente apreendidas pela autoridade militar em 19 de março, quatro dias depois, e não há notícia de que tenham sido submetidas a exame pericial”. Em depoimento, Amílcar Baiardi, preso no DOI-CODI/SP na época, afirmou que viu, pela janela, à distância, dois jovens feridos jogados na quadra de esportes daquele órgão da repressão, aparentemente sendo interrogados em meio a regozijos e comemorações ruidosas dos agentes. Ali foram deixados, por mais de uma hora, até serem recolhidos por um rabecão do IML. Amílcar calcula que os viu depois do meio-dia. Estavam com vida. Um tinha traços orientais e era chamado pelos agentes de “japonês”. Quando foi libertado, Amílcar teve acesso aos jornais e associou o fato à morte dos três militantes da ALN. Prosseguiu o relator em seu parecer: Outra evidência de que os militantes não foram conduzidos diretamente para o IML é o registro oficial de suas vestes. Segundo a requisição do IML e os próprios legistas, os três militantes estariam sem calças. […] O fato é que os próprios registros oficiais demonstram que, antes dos corpos chegarem ao IML, os três militantes foram conduzidos para algum lugar. Se chegaram sem calças ou despidos, este dado é importante porque contraria a versão oficial. Com efeito, não há uma explicação razoável para o fato dos três militantes não usarem calças e o único lugar para onde poderiam ser levados, naquelas circunstâncias, era o DOI-CODI. Luís Francisco Carvalho Filho concluiu pelo deferimento do caso: A palavra “eliminação”, por outro lado, pelo extraordinário clima de tensão política e de guerra daquela época, não causava tanta estranheza. “Segurança elimina três terroristas”, registrou a imprensa no dia seguinte. Se eliminar faz parte da lógica da guerra, não faz parte da lógica do Direito, que disciplinava as ações dos agentes do poder público. Seu dever, naquele momento, era cumprir a ordem de prisão da Justiça Militar. Registra-se que o número de tiros (15 certeiros) confere credibilidade à tese dos requerentes, de que os militantes foram executados. Mostra disposição de matar, não de deter  (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

Na CEMDP, os casos de Arnaldo Cardoso Rocha (255/96), de Francisco Emanoel Penteado (180/96) e de Francisco Seiko Okama (235/96) foram aprovados por 6 votos a favor e 1 contra, o do general Oswaldo Pereira Gomes, em 24 de abril de 1997  (Direito à memória e à verdade, 2007; Dossiê Ditadura, 2009).

Fontes e documentos consultados: Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE, 2009, p.424-427. Direito à memória e à verdade – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: 2007, p.335-337. 109ª audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva no dia 25 de fevereiro de 2013.

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.

Conclusão: Francisco Emanoel Penteado foi morto sob tortura pelos agentes do DOI-CODI/SP, em 1973.

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; recomenda-se a instalação de um memorial em homenagem à morte dos militantes, no local em que eles foram presos, na Rua Caquito, 247. Recomenda-se maior investigação e punição dos agentes envolvidos no caso.