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INICIAL DO NOME:

EDUARDO COLLEN LEITE

OCORRÊNCIA

em 8 de dezembro de 1970, no forte dos Andradas em Guarujá (dependências do Exército brasileiro em SP)

DADOS PESSOAIS
Filiação: Alberto Collen Leite e Maria Aparecida Leite
Data e local de nascimento: 28 de agosto de 1945, em Campo Belo (MG)
Data e local da morte/desaparecimento: em 8 de dezembro de 1970, no forte dos Andradas em Guarujá (dependências do Exército brasileiro em SP)
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN); Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); Resistência Democrática (Rede).

RELATO DO CASO

Nasceu em 28 de agosto de 1945, em Campo Belo (MG), filho de Alberto Collen Leite e Maria Aparecida Leite. Morto em 8 de dezembro de 1970. Dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Era casado com Denise Crispim, que estava grávida quando foi presa. Ela saiu do país logo após ser libertada e teve sua filha Eduarda na Itália, onde se exilou. Eduardo Leite, conhecido como Bacuri, fez seus estudos em São Paulo (SP), para onde sua família se mudou, tornando-se técnico em telefonia. Muito jovem, começou sua militância política, integrando-se à Política Operária (Polop). Em 1967, foi incorporado ao Exército, servindo na 7ª Companhia de Guarda e, posteriormente, no Hospital do Exército, no bairro do Cambuci, na capital paulista.

Em 1968, vinculou-se à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da qual se retirou para fundar a Resistência Democrática (Rede), uma pequena organização revolucionária clandestina e, posteriormente, em abril de 1969, com outros componentes dessa organização, ingressou na Ação Libertadora Nacional (ALN). Bacuri havia participado de diversas ações armadas e foi protagonista em dois seqüestros de diplomatas, o do cônsul japonês em São Paulo e do embaixador alemão no Brasil.

O assassinato de Eduardo Leite é um dos mais terríveis dos que se tem notícia, pois as torturas a ele infligidas duraram 109 dias consecutivos, deixando-o completamente mutilado. Bacuri foi preso em 21 de agosto de 1970, na cidade do Rio de Janeiro, pelo delegado Sérgio P. Fleury e sua equipe, quando chegava a sua casa. Foi levado para uma residência particular utilizada como centro clandestino da repressão, em São Conrado.Também se encontrava preso nesse local Ottoni Guimarães Fernandes Júnior, que denunciou a prisão e as torturas de Bacuri em depoimento prestado à época na Justiça Militar e também na 1ª audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Foi levado ao Cenimar/RJ e ao DOI-CODI/RJ, onde foi visto pela ex-presa política Cecília Coimbra, já quase sem poder se locomover.

Do local da prisão, Eduardo foi levado a uma residência particular, onde foi torturado. Seus gritos e os de seus torturadores chamaram a atenção dos vizinhos, que avisaram a polícia. Após ser torturado no Rio de Janeiro, Eduardo foi transferido para o 41º Distrito Policial, de São Paulo, cujo delegado titular era Fleury.

Novamente transferido para o Cenimar/RJ, Eduardo permaneceu sendo torturado até meados de setembro, quando voltou novamente para São Paulo, sendo levado para a sede do DOI-CODI. Em outubro, foi removido para o DEOPS paulista, sendo encarcerado na cela 4, do chamado fundão (celas totalmente isoladas).

Em 25 de outubro, todos os jornais do país divulgaram a nota oficial do DEOPS/SP relatando a morte de Joaquim Câmara Ferreira (ALN), ocorrida em 23 de outubro. Nessa nota, constava a informação de que Eduardo Leite havia conseguido fugir, sendo ignorado seu destino.

Nos arquivos do DOPS/SP, encontrou-se a transcrição de uma mensagem, assinada pelo coronel Erar de Campos Vasconcelos, chefe da 2ª Seção do II Exército, dizendo “[...] que foi dado a conhecer a repórteres da imprensa falada e escrita o seguinte roteiro para ser explorado dentro do esquema montado”. O tal roteiro falava da morte súbita de Câmara Ferreira após ferir a dentadas e pontapés vários investigadores. E mais adiante acrescenta “[...] Eduardo Leite, o ‘Bacuri’, cuja prisão vinha sendo mantida em sigilo pelas autoridades, havia sido levado ao local para apontar Joaquim Câmara Ferreira [...]. Aproveitando-se da confusão, Bacuri [...] logrou fugir”.

O testemunho de cerca de 50 presos políticos recolhidos às celas do DEOPS paulista nesse período prova que Eduardo jamais saíra de sua cela naqueles dias, a não ser quando era carregado para as sessões diárias de tortura. Eduardo era carregado porque não tinha mais condições de manter-se em pé, muito menos de caminhar ou fugir, após mais de três meses de torturas diárias.

O comandante da tropa de choque do DEOPS/SP, tenente Chiari, da Polícia Militar paulista, mostrou a Eduardo, no dia 25, os jornais que noticiavam sua fuga. Em seguida, para facilitar a retirada de Eduardo de sua cela, sem que os demais prisioneiros do DEOPS percebessem, o delegado Luiz Gonzaga dos Santos Barbosa, responsável pela carceragem à época, exigiu o remanejamento dos presos e a remoção de Eduardo para a cela nº 1, que ficava defronte à carceragem e longe da observação dos demais presos. Seu nome foi retirado da relação de presos, as dobradiças e fechaduras de sua cela foram azeitadas de forma a evitar ruídos que chamassem a atenção.

Os prisioneiros políticos, na tentativa de salvar a vida de seu companheiro, montaram um sistema de vigília permanente. Conforme o documento do Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos, intitulado “Aos Bispos do Brasil”, de fevereiro de 1973, a manifestação dos presos cresceu de intensidade dramaticamente e o barulho tornou-se ensurdecedor durante cerca de 15 minutos. Os carcereiros de plantão de nomes Sarmento e Dirceu, amiúde muito arbitrários no tratamento com os presos, não esboçaram qualquer reação de reprimenda e durante o resto da noite todos os presos permaneceram acordados.

Aos 50 minutos de 27 de outubro de 1970, Eduardo foi retirado de sua cela, arrastado pelos braços, com o corpo repleto de hematomas, cortes e queimaduras, sob os protestos desesperados de seus companheiros, conforme denúncia feita por Vinícius José Caldeira Brant à Auditoria Militar. Vinícius declarou ainda que, ao despedir-se, Eduardo Leite pressentia o destino que lhe seria dado, mas saiu digno e tranqüilo, depois de palavras de ânimo e coragem.

Eduardo nunca mais foi visto. Os carcereiros do DEOPS, freqüentemente questionados sobre o destino de Bacuri, só respondiam que ele havia sido levado para interrogatórios em um andar superior.

Em 8 de dezembro, 109 dias após sua prisão e 42 dias após seu seqüestro do DEOPS, os jornais do país publicavam nota oficial informando a morte de Eduardo em um tiroteio nas imediações da cidade de São Sebastião, no litoral paulista.

A notícia oficial da morte de Eduardo teve o objetivo de evitar a inclusão de seu nome na lista das pessoas a serem soltas em troca da vida do embaixador da Suíça no Brasil, Giovanni Enrico Bucher, seqüestrado em 7 de dezembro por militantes da VPR e do MR-8. Seu nome encabeçava a lista e seria constrangedor soltá-lo, pois, oficialmente, estava foragido e, além do mais, completamente desfigurado e mutilado pela tortura. A alternativa foi forjar mais uma morte em tiroteio.

O corpo de Eduardo foi entregue à família, que constatou as torturas. Além de hematomas, escoriações, cortes profundos e queimaduras por toda a parte, apresentava dentes arrancados, orelhas decepadas e os olhos vazados, segundo o testemunho de Denise Crispim, sua esposa, desmascarando por completo a farsa montada pelos órgãos de segurança.

Na carta escrita pelos presos políticos do Presídio do Barro Branco (SP) encaminhada ao presidente da OAB, Dr. Caio Mário da Silva Pereira, em 25 de outubro de 1975, consta que: “Seu assassinato foi denunciado na 2a Auditoria da 2ª CJM de São Paulo, mas o juiz Nelson Machado Guimarães negou-se a fazer constar dos autos do processo”.

O exame necroscópico solicitado pelo delegado José Arary Dias de Melo, de Santos (SP), foi assinado pelos médicos legistas Aloysio Fernandes e Décio Brandão Camargo, os quais respondem “não” à pergunta se houve tortura, confirmando a falsa versão oficial de que Eduardo teria morrido em tiroteio. Os relatórios dos ministérios da Aeronáutica e da Marinha, encaminhados ao ministro da Justiça em 1993, também confirmam a versão policial.

Anos mais tarde, com a abertura dos arquivos do DOPS de Pernambuco, foi possível comprovar a falsidade da suposta fuga. Foi encontrada transcrição de uma mensagem assinada pelo chefe da 2ª  seção do II Exército coronel Erar de Campos Vasconcelos. Nela, o DOPS comunica a prisão de Joaquim Câmara Ferreira, informando que tinha resistido à prisão, vindo a morrer no decorrer das diligências. Continua a mensagem: “Informo ainda foi dado conhecer repórteres imprensa falada escrita seguinte roteiro para ser explorado dentro do esquema montado na área”.

O comunicado repete, então, na íntegra, o descrito antes sobre a prisão e morte de Câmara, sendo acrescido que “Eduardo Leite, o Bacuri, cuja prisão vinha sendo mantida em sigilo pelas autoridades, havia sido levado ao local para apontar Joaquim Câmara Ferreira, visto que se sabia que este se utilizava de tintura de cabelo e lentes de contato e outros artifícios para modificar sua aparência. Aproveitando-se da confusão, Bacuri, implicado nos seqüestros do cônsul japonês e do embaixador alemão, logrou fugir, auxiliado por dois comparsas de Joaquim Câmara Ferreira, também conhecido pelos nomes de ‘Toledo’ e ‘Velho’, que também conseguiram evadir”.

Durante o período em que foi torturado, Eduardo esteve sob responsabilidade do delegado Fleury e de sua equipe, composta por membros do famigerado Esquadrão da Morte. O assassinato de Eduardo foi denunciado por diversas vezes na 2ª Auditoria da Justiça Militar de São Paulo por seus companheiros de prisão, mas o juiz Nelson Guimarães Machado da Silva negou-se sempre a registrar a denúncia nos autos dos processos.

O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos afirma que, durante o período em que esteve preso, Eduardo esteve nas mãos do delegado Fleury e sua equipe, dentre os quais foram identificados os investigadores João Carlos Trali, vulgo “Trailer”; Jose Carlos Filho, vulgo “Campão”; Ademar Augusto de Oliveira, vulgo “Fininho”; Astorige Corrêa de Paula e Silva, vulgo “Correinha”, além de vários outros conhecidos apenas por apelidos, todos denunciados em processos sobre o Esquadrão da Morte.

O jornalista Elio Gaspari, no livro A Ditadura Escancarada, relatou o episódio: Bacuri chegou ao forte dos Andradas, no Guarujá, dentro de um saco de lona. Trancaram-no numa pequena solitária erguida na praia do Bueno e depois levaram-no para um túnel do depósito de munições, a três quilômetros de distância. Era certo que, se houvesse algum seqüestro de diplomata, ele entraria na lista de presos a serem libertados. No dia 8 de dezembro, passados menos de 24 horas do seqüestro, no Rio de Janeiro, do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, uma Veraneio estacionou na entrada do depósito. Dela saltaram um major e dois tenentes. Foram ao banheiro onde Bacuri estava trancado e disseram-lhe que iam levá-lo ao hospital militar. Um soldado ajudava-o a encostar-se na pia para lavar-se quando o major mandou que saísse: “Escutei uma pancada. Não sei se era tiro ou barulho de uma cabeça batendo na parede. Só sei que logo depois o corpo dele foi retirado do banheiro no mesmo saco de lona em que chegou” [narrativa do soldado Rinaldo Campos de Carvalho]. A polícia paulista informou que Bacuri, localizado, “ofereceu tenaz resistência a tiros”. Tinha 25 anos, e seu corpo foi abandonado no cemitério de Areia Branca, em Santos, com dois tiros no peito, um na têmpora e outro no olho direito.

Seu caso foi escolhido pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos para ser o primeiro a ser julgado pela CEMDP, em função da grande quantidade de testemunhos e documentos que comprovam as torturas que sofreu. Foi aprovado por unanimidade, tendo como relatora Suzana Keniger Lisbôa, em 18 de janeiro de 1996, sendo autuado como processo número 008/96, com publicação no DOU em 25 de janeiro de 1996.

Em sua homenagem, a cidade de Belo Horizonte (MG) deu o seu nome a uma rua no bairro das Indústrias. Na capital paulista, um posto de saúde localizado na avenida Sumaré recebeu o seu nome durante o mandato da prefeita Luiza Erundina.

Foi homenageado com a Medalha Chico Mendes de Resistência, em 1º de abril de 1990, pelo GTNM/RJ.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Brasil Nunca Mais Digital. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 1ª audiência pública sobre o caso de Eduardo Leite – Bacuri realizada no dia 12/11/2012; Livro “Eduardo Leite Bacuri de Vanessa Gonçalves (São Paulo: Plena Editorial, 2011, 212 p.).

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

 

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

DOPS/SP

Sérgio Paranhos Fleury

 

Delegado

 

 

Prisão, torturas e assassinato

Morto

 

Exército

Erar de Campos Vasconcelos

Coronel - Chefe da 2ª  Seção do II Exército

Ocultação da prisão, forjar versão falsa de fuga

 

“Nos arquivos do DOPS/SP, encontrou-se a transcrição de uma mensagem, assinada pelo coronel Erar de Campos Vasconcelos, chefe da 2a Seção do II Exército, dizendo “[...] que foi dado a conhecer a repórteres da imprensa falada e escrita o seguinte roteiro para ser explorado dentro do esquema montado”. O tal roteiro falava da morte súbita de Câmara Ferreira após ferir a dentadas e pontapés vários investigadores. E mais adiante acrescenta “[...] Eduardo Leite, o ‘Bacuri’, cuja prisão vinha sendo mantida em sigilo pelas autoridades, havia sido levado ao local para apontar Joaquim Câmara Ferreira [...]. Aproveitando-se da confusão, Bacuri [...] logrou fugir”” (Ditadura Dossiê).

DOPS/SP

Tenente Chiari da Polícia Militar paulista

Comandante da tropa de choque da Polícia Militar paulista

Ocultação da prisão, forjar versão falsa de fuga

 

Ele mostrou a Eduardo, no dia 25, os jornais que noticiavam sua fuga.

 

Dops/SP

Polícia Civil de SP

Luiz Gonzaga dos Santos Barbosa

Delegado

Ocultação da prisão e das torturas, além de ter facilitado o assassinato. Era responsável pela carceragem onde Bacuri esteve preso.

 

“Ele exigiu o remanejamento dos presos e a remoção de Eduardo para a cela nº 1, que ficava defronte à carceragem e longe da observação dos demais presos. Seu nome foi retirado da relação de presos, as dobradiças e fechaduras de sua cela foram azeitadas de forma a evitar ruídos que chamassem a atenção” (Dossiê Ditadura).

José Arary Dias de Melo

 

IML

 

Delegado de Policia Civil

 

Aloysio Fernandes

Encaminho o cadáver para o I ML/Santos

 

 

Médico Legista

 

Responsável pelo inquérito policial de apuração da morte 

 

 

Falsificação de laudo necroscópico

 

“O exame necroscópico solicitado pelo delegado José Arary Dias de Melo, de Santos (SP), foi assinado pelos médicos legistas Aloysio Fernandes e Décio Brandão Camargo, os quais respondem “não” à pergunta se houve tortura, confirmando a falsa versão oficial de que Eduardo teria morrido em tiroteio” (Dossiê Ditadura).

2ª Auditoria da 2ª CJM de São Paulo

Nelson Guimarães Machado da Silva

Juiz-Auditor

Conivência com assassinato e omissão

Vivo

“Seu assassinato foi denunciado na 2a Auditoria da 2ª CJM de São Paulo, mas o juiz Nelson Machado Guimarães negou-se a fazer constar dos autos do processo” (Bagulhão).

DOPS/SP

Astorige Corrêa de Paula e Silva (“Correinha”)

Investigador

Prisão, torturas e assassinato

 

Dossiê Ditadura

DOPS/SP

Ademar Augusto de Oliveira, (“Fininho”)

Investigador

Prisão, torturas e assassinato

 

Dossiê Ditadura

DOPS/SP

José Carlos Filho, vulgo (“Campão”)

Investigador

Prisão, torturas e assassinato

 

Dossiê Ditadura

DOPS/SP

João Carlos Trali

(“Trailer”)

Investigador

Prisão, torturas e assassinato

 

Dossiê Ditadura

IML

Décio Brandão Camargo

Médico Legista

Falsificação de laudo necroscópico

 

O exame necroscópico solicitado pelo delegado José Arary Dias de Melo, de Santos (SP), foi assinado pelos médicos legistas Aloysio Fernandes e Décio Brandão Camargo, os quais respondem “não” à pergunta se houve tortura, confirmando a falsa versão oficial de que Eduardo teria morrido em tiroteio.

FONTES DA INVESTIGAÇÃO

1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão

Observações

Anexo

Fotos de Eduardo Leite vivo

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

001_fotos_vivo.pdf

 

Pedido de indenização formulado por Denize Peres Chrispim, para a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

Há o pedido e alguns documentos pessoais de Eduardo, tais como certidão de nascimento, RG e outros.

002_dossie_parte1.pdf (pp. 54 e 55)

 

Termo de declarações prestadas em interrogatório e ficha do Serviço de Informações do Eduardo Leite e de outros presos

 

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

003_dossie_parte2.pdf (pp. 6 – 18)

 

Ficha do DOI-CODI/SP apresentando Eduardo Leite para o DOPS

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

003_dossie_parte2.pdf (pp. 20 – 22)

 

Mandado de prisão preventiva de Eduardo Leite expedido pela Justiça Militar

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

 

003_dossie_parte2.pdf (p. 23)

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento

 

fonte

Observação

Anexo

Laudo de Exame de Corpo de Delito – Exame Nescroscópico

Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado - IEVE

Laudo médico forjado que nega torturas para encobrir a violência da repressão

002_dossie_parte1.pdf (pp. 54 e 55).

 

3. Testemunhos sobre a morte/desaparecimento

Nome

relação com o morto / desaparecido

Informação

fonte com referências

Ottoni Guimarães Fernandes Júnior

Colega de prisão

“que os policiais apresentaram para o interrogado, ainda quando se encontravam na casa de São Conrado, um cidadão de nome Eduardo Leite, cognominado Bacuri; que Bacuri também estava sendo torturado em outra dependência da casa; que, no instante em que apresentaram Bacuri ao interrogado, os policiais declararam que ele iria ser morto como, realmente, ocorreu no mês de novembro em São Paulo” (Dossiê Ditadura).

Depoimento prestado à Justiça Militar. BNM Digit@l, disponível no link: http://bnm-acervo.mpf.mp.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=REL_BRASIL&PagFis=4284

Vinícius José Caldeira Brant

 

Colega de prisão

“que as ameaças a sua vida tiveram bases bem concretas ao se concretizarem na pessoa de outro preso que sofria juntamente com o interrogando, tratando-se de Eduardo Leite, que estava preso na solitária ao lado da sua no DEOPS, que dali foi retirado na madrugada do dia 27 de outubro, 3 dias depois que os jornais haviam noticiado a sua fuga, sendo de conhecimento público que Bacuri foi assassinado com requintes de perversidade” (Dossiê Ditadura).

Depoimento prestado à Justiça Militar. BNM Digit@l, disponíve http://bnm-acervo.mpf.mp.br/DocReader/docreader.aspx?bib=REL_BRASIL&pesq=Vinicius+Jose+Caldeira+Brant&pesquisa=Pesquisar

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

 

Nome

Órgão / Função

Informação

fonte com referências

 

Rinaldo Campos de Carvalho

 

Soldado

“Escutei uma pancada. Não sei se era tiro ou barulho de uma cabeça batendo na parede. Só sei que logo depois o corpo dele foi retirado do banheiro no mesmo saco de lona em que chegou”

Elio Gaspari no livro A Ditadura Escancarada

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Diante das circunstâncias do caso e das informações obtidas até o momento pôde-se concluir que Eduardo Leite fora assassinado sob brutal violência durante dias seguidos de tortura no DOI-CODI do II Exército em São Paulo, Dops /SP, Cenimar/RJ, Centro Clandestino da Repressão em São Conrado/RJ e Forte dos Andradas (do Exército) no município de Guarujá (SP).

Recomendações:

Retificação do atestado de óbito, constando as informações reveladas sobre sua morte, cujo relato oficial forjou uma versão de morte em combate, quando, na verdade, a vítima sofreu torturas nas dependências estatais praticadas por agentes públicos, conforme relato e documentos anexados; Identificação e responsabilização dos agentes envolvidos nesse crime.

Ação Libertadora Nacional (ALN); Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); Resistência Democrática (Rede).

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