/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
FREDERICO EDUARDO MAYR
OCORRÊNCIAdesaparecido em São Paulo em 24 de fevereiro de 1972 até 1979, identificado e sepultado pelos seus familiares em 13 de julho de 1992
Arquivos
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001 - Foto Vivo Frederico Eduardo Mayr
Informações: Foto de Frederico Eduardo Mayr vivo.
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002 - Foto Morto Frederico Eduardo Mayr
Informações: Foto de Frederico Eduardo Mayr morto.
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003 - Folheto Missa Frederico Eduardo Mayr
Informações: Folheto da missa de Frederico Eduardo Mayr.
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005 - Reportagens Frederico Eduardo Mayr
Informações: Reportagens da época do assassinato de Frederico Eduardo Mayr.
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006 - Parecer Legista Frederico Eduardo Mayr
Informações: Parecer do legista sobre o caso de Frederico Eduardo Mayr.
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007 - Termo Declaração Gertrud Mayr - Caso Frederico Eduardo Mayr
Informações: Depoimento de Gertrud Mayr à Comissão Justiça e Paz de São Paulo.
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008 - Ficha Cenimar Frederico Eduardo Mayr
Informações: Prisão de Frederico Eduardo Mayr no Cenimar.
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009 - Ficha DOPS Paraná Frederico Eduardo Mayr
Informações: Ficha DOPS-PR de Frederico Eduardo Mayr.
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010 - Retificação Óbito Frederico Eduardo Mayr
Informações: Ação de retificação de óbito de Frederico Eduardo Mayr.
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65ª Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo - Caso Frederico Eduardo Mayr
Informações: 65ª audiência pública CEV-SP no dia 21 de agosto de 2013.
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011 - Requisição Exame Delito Frederico Eduardo Mayr
Informações: Requisição Exame Delito Frederico Eduardo Mayr no IML-SP.
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004 Dossiê CEMDP Frederico Eduardo Mayr
Informações: Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.
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Casos Hélcio Pereira Fortes e Frederico Eduardo Mayr - 21 de agosto de 2013
RELATO DO CASO
Nasceu em 29 de outubro de 1948, em Timbó (SC), filho de Carlos Henrique Mayr e Gertrud Mayr. Morto em 24 de fevereiro de 1972. Militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo).
Cursou o primário na escola pública municipal Dr. Cócio Barcellos, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). Fez o curso ginasial e o científico (atual ensino médio) no Colégio Mallet Soares, no mesmo bairro. Gostava da vida em contato com a natureza e dos acampamentos. Praticou pesca submarina na adolescência e foi escoteiro na Tropa Baden Powell. Gostava de artes plásticas. Aos 15 anos de idade, fez sua primeira participação coletiva em uma exposição, apresentando dois trabalhos. Ingressou na Faculdade de Arquitetura da UFRJ aos 18 anos. Na Faculdade de Arquitetura recebeu elogios de artistas plásticos como Illio Burrini e teve como professores Ivan Serpa e Ubi Bava. Participou do movimento estudantil e engajou-se na ALN.
Em 1969, em um dos primeiros processos que respondeu nas Auditorias Militares do Rio de Janeiro, Frederico foi acusado em uma ação penal que tinha como co-réus, dentre outros, o militante Jorge Raymundo Jr., sendo condenado à revelia à pena de três anos. Esta condenação motivou o protesto de Jorge na sessão de julgamento, quando, aos gritos, disse que Frederico era inocente.
A partir dessa condenação, Frederico passou a viver na clandestinidade, quando cursava o segundo ano da Faculdade de Arquitetura. A família recebeu um bilhete dele pedindo para trancar sua matrícula e não recebeu mais informações. Foi para Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha e lá se integrou ao grupo dissidente da ALN, o Molipo, regressando para o Brasil em fins de 1971.
Foi baleado e preso pelos agentes do DOI-CODI/SP em 23 de fevereiro de 1972, na avenida Paulista, em São Paulo. No documento encontrado nos arquivos do antigo DOPS/SP, intitulado Aos Bispos do Brasil, assinado pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil, datado de fevereiro de 1973, temos:
“Foi levado para o DOI/SP, à Rua Tutóia, 721, onde foi intensamente torturado durante todo o dia e toda a noite, submetido a choques elétricos, “cadeira do dragão”, “pau-de-arara” e violentos espancamentos, apesar de ferido no abdômen. Durante o período que estava sendo torturado, foi visto várias vezes. Numa delas, aplicaram-lhe um banho frio no Xadrez 1 do DOI para que se reanimasse. Foi visto, ainda, sentado num banco existente na entrada do prédio onde se localizam as câmaras de torturas, todo ensangüentado e cheio de hematomas, chegando a conversar rapidamente com um preso político. Frederico foi torturado e assassinado pelos policiais: escrivão de polícia Gaeta, policial federal Aderbal Monteiro, um capitão do Exército de alcunha “Átila”, um policial de alcunha “Zé Bonitinho” ou “Oberdã”, um investigador loiro da equipe de identidade desconhecida; todos assistidos diretamente pelo major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chegou a propor a Frederico a concessão de sua vida em troca de informações. Mayr foi assassinado no dia 5 [sic] de fevereiro de 1972 e existem várias testemunhas dos fatos aqui narrados. A polícia, meses mais tarde, admitiu publicamente a morte de Mayr sem qualquer esclarecimento”.
Em audiência realizada pela Comissão Estadual da Verdade de São Paulo no dia 21 de agosto de 2013 Darci Toshiro Miyaki afirmou que ela não conhecia Mayr pessoalmente, e quando o viu pela primeira vez no DOI-Codi ele estava ensaguentado, que ela não sabia o nome dele, não sabia se era da ALN e não sabia se ele era da Molipo e que só veio a saber alguns dias depois.
Darci afirmou que: “Eu acho que o mais importante agora, eu tenho muito pouco a dizer sobre o Frederico Eduardo Mayr, a não ser que, eles queriam que eu desse um aparelho no que eu tinha ficado, então eles me pegavam, colocavam na viatura, rodavam comigo, voltavam normalmente depois da volta eu ia para a tortura novamente, não encontrava o aparelho. Em uma dessas vezes, em fevereiro, não sei o dia exato, eu vi um rapaz, que eu acho que eu já relatei agora pouco, sentado lá, todo ensanguentado, posteriormente ainda vi o Frederico Eduardo Mayr, acho que no dia seguinte, saindo da sala de tortura, bastante torturado, e uma terceira vez quando ele foi levado para a cela número 1, nessa época eu já estava na cela feminina, a cela feminina dava exatamente na frente da solitária, de onde eu tinha saído, e dava para a cela número 1, para o Mayr foi levado e só posteriormente, eu soube, alguns dias depois, que ele era o Frederico Mayr, era um companheiro do Molipo, e quero aqui reafirmar que ele não morreu em tiroteio, ele foi preso, foi torturado, estava subjulgado e foi executado, da mesma forma que o Hélcio [Pereira Fortes]”.
Um dos companheiros que estiveram com ele antes de ser morto, José Carlos Giannini afirma não haver possibilidades de Frederico ter travado tiroteio com os policiais, nem mesmo se tivesse conseguido fugir, pois estava muito debilitado em razão do ferimento à bala e às torturas.
No processo 100/72, da 2ª Auditoria Militar de São Paulo, no qual Frederico estava sendo julgado como revel vários presos políticos denunciaram sua prisão e morte, quando o juiz Nelson Machado Guimarães fez excluir seu nome, extinguindo sua punibilidade por morte, só reconhecida naquele momento. As várias denúncias feitas não foram registradas em decorrência da negativa do referido juiz. A declaração do ex-preso político Ozeas Duarte de Oliveira, contudo, ficou registrada: ele afirmou que seus torturadores afirmaram ter assassinado vários presos e os citavam nominalmente, inclusive o nome de Frederico Mayr.
Enterrado com nome falso no Cemitério D. Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo, seus restos mortais estavam na vala clandestina criada em 1976. Sua ossada foi identificada, em 1992, pelo Departamento de Medicina Legal da Unicamp. Seus restos mortais foram trasladados para o jazigo da família, no Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1992, após missa celebrada na Catedral da Sé por D. Paulo Evaristo Arns. Na mesma data, foram trasladados os restos mortais de Hélber José Gomes Goulart e Emanuel Bezerra dos Santos.
Logo após a abertura da Vala de Perus dois cadáveres foram reconhecidos de plano: o de Dênis Casemiro e de Frederico Eduardo Mayr (conforme Ação Civil Pública - Caso Ossadas de Perus n.º 2009.61.00.025169-4, cuja inicial se encontra em anexo).
Desde o momento da prisão de Frederico, os agentes policiais sabiam de sua identidade. Nos documentos encontrados no DOPS/SP, consta seu nome verdadeiro, e na ficha individual (doc. 30 Z-165-124), além do nome verdadeiro, estão os dados de qualificação, ficha datiloscópica, fotos de frente e de perfil e os nomes falsos. Na ficha individual feita em 24 de fevereiro de 1972, pelo Serviço de Identificação do Exército, constam fotos de Frederico ainda vivo catalogada no DOI sob o nº 1.112, na qual o local da prisão indicado foi a avenida Paulista, tendo ocorrido em 23 de fevereiro. Sua certidão de óbito, no entanto, foi lavrada em nome de Eugênio Magalhães Sardinha e indica que seu enterro como indigente ocorreu no Cemitério de Perus. No laudo da necropsia, assinado pelos legistas Isaac Abramovitc e Walter Sayeg, consta como local de sua prisão a rua Pero Correia, no Jardim da Glória, em São Paulo. Além disso, a resposta ao quarto quesito do laudo, onde se pergunta se a morte foi produzida por meio de veneno, fogo, asfixia, tortura ou por outro meio insidioso ou cruel, foi negativa.
A versão oficial apresenta detalhes de um inacreditável tiroteio no qual ele teria morrido, confirmado pelo IML. Segundo documento encontrado no DOPS/SP, os guerrilheiros, a bordo de um fusca, “[…] começaram a atirar contra os policiais sem serem provocados”. No combate só Frederico foi morto e os demais ocupantes do veículo não foram mais citados, nem como presos, nem como foragidos.
Sua morte e desaparecimento são relatados por sua mãe, Gertrud Mayr:
“No final de 1972, em outra ação penal na Justiça Militar do Rio de Janeiro, foi juntado por um advogado um recorte de jornal que noticiava a morte de Flávio de Carvalho Molina. Embora essa notícia não mencionasse Frederico, a família pediu ao advogado Mário Mendonça que fosse a São Paulo para obter informações. O advogado voltou dizendo que nada constava em São Paulo segundo as informações que recebera das autoridades sobre uma eventual prisão ou morte de Frederico. Foi neste momento que Nelson Lott me perguntou se Frederico ainda estava vivo. A partir desse instante tomei consciência de que meu filho pudesse ter sido preso e eventualmente morto.
Foi somente em 1979, quando da promulgação da Lei da Anistia, que vimos o nome de meu filho ser publicado em listas dos Comitês Brasileiros pela Anistia, ora como morto, ora como desaparecido. Membros do CBA/SP procuraram familiares meus no Rio de Janeiro com cópias de documentos do caso, onde as autoridades judiciárias extinguiam sua punibilidade por ter sido morto por órgãos de segurança e enterrado no Cemitério de Perus sob o falso nome de Eugênio Magalhães Sardinha. Na justiça foi feita retificação do assentamento de óbito, substituindo os dados falsos pelos verdadeiros.
Após ter sido encontrado enterrado em Perus, sob o nome falso de Nelson Bueno, o perseguido político Luís Eurico Tejera Lisboa (o primeiro desaparecido político encontrado), em 1979, fui ao Cemitério de Perus para buscar informações sobre meu filho e naquele registro não constava o nome de Frederico nem se encontrou anotações com o sobrenome Sardinha.
Apesar da informação da morte constar em processo na Justiça Militar, meu filho continuou a responder a outras ações penais em outras auditorias militares.
Frederico não foi o filho que eu perdi, mas o meu filho que todos nós perdemos. Quando existe um nascimento, sabemos que vai existir a morte. Mas o que aconteceu comigo, com a minha família e outras em situação semelhante, não segue a lei natural.
O que se passou conosco foi uma afronta à dignidade humana. Frederico Eduardo, julgado e absolvido, no Conselho Permanente de Justiça, em 21 de setembro de 1972, inocência confirmada no STM em 15 de fevereiro de 1974, já não era vivo. Baleado, preso e torturado por agentes do DOI-CODI de São Paulo, Frederico Eduardo havia morrido em fevereiro de 1972, fato que só vim a saber muitos anos depois”.
No livro A Ditadura Escancarada, Elio Gaspari comenta que, naquele período, os órgãos de segurança não se preocupavam em esconder a falsidade de suas versões oficiais sobre as mortes e prisões, pois eram nítidas as contradições estampadas nas notas oficiais de informe sobre a morte de “subversivos”:
“Tamanha onipotência na manipulação da realidade produziria dois casos patéticos. […] Outro “cubano”, Frederico Eduardo Mayr, morre três vezes. A primeira, “a caminho do hospital” depois de um tiroteio na avenida Paulista. A segunda, no dia seguinte, fugindo de um “ponto” no Jardim da Glória. A terceira, no mesmo dia, alvejado pelos colegas quando estava dentro de um carro, preso. Na realidade, Mayr foi para o DOI-CODI, onde o fotografaram e ficharam, dando-lhe o número 1112. Tinha uma bala alojada debaixo da pele da barriga. O ferimento era tão superficial que se podia apalpar o projétil. Conversava normalmente. Mataram-no com três tiros no peito, perfurando-lhe os dois pulmões”.
A relatora do caso na CEMDP, Suzana K. Lisbôa registrou que a foto do corpo mostrando o rosto e o dorso de Frederico, localizada no arquivo do DOPS/SP, indica ter sido tirada algum tempo depois da foto de identificação, já que aparece mais magro e desfigurado. Afirmou ainda que todos os documentos policiais apresentavam seu verdadeiro nome. Até mesmo a requisição de exame ao IML, feita com o nome falso, tem anotada sua identificação. E concluiu:
“(…) é evidente que, além de confirmada a prisão, o enterro como indigente, sob nome falso, quando se conhecia plenamente a identidade, foi utilizado pelos órgãos de segurança para acobertar mais um assassinato sob torturas ocorrido nas dependências do DOI-CODI de São Paulo”.
O caso de Frederico (019/96) na CEMDP foi aprovado por unanimidade em 18 de janeiro de 1996.
Em sua homenagem, a cidade de São Paulo colocou seu nome em um Viaduto no Jardim São Luiz e em uma rua no bairro da Casa Verde. Criciúma também homenageou Frederico colocando seu nome em uma rua no bairro Santa Luzia.
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 65ª audiência pública sobre o caso no dia 21 de agosto de 2013. (ver transcrição em anexo)
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; Vala Clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da história brasileira. 1ª edição. São Paulo: Instituto Macuco, 2012; “Bagulhão” A Voz dos Presos Políticos contra os Torturadores, São Paulo, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, s. e., 2014; MPF/SP - Ação Civil Pública - Caso Ossadas de Perus – Processo n.º 2009.61.00.025169-4. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 65ª audiência pública sobre o caso de Frederico Eduardo Mayr, realizada no dia 21/08/2013.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
DOI-Codi do II Exército – SP |
Carlos Alberto Brilhante Ustra |
Comandante |
Prisão, tortura, assassinato, ocultação de cadáver |
Vivo |
O então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra comandou o DOI-Codi/SP de 1970-1974.
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DOI-Codi do II Exército – SP |
Dalmo Lúcio Muniz Cirillo |
Capitão |
Prisão, tortura, assassinato, ocultação de cadáver |
Vivo |
Subcomandante do DOI-Codi/SP de 1969-1974 |
DOI-Codi do II Exército – SP |
Aderval Monteiro – “Carioca”, “Ricardo” |
Investigador de polícia |
Prisão, tortura, assassinato, ocultação de cadáver |
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Equipe C de interrogatório do DOI-Codi no período de 1971-1972 |
DOI-Codi do II Exército – SP |
Lourival Gaeta – “Gaeta”, “Mangabeira” |
Escrivão de polícia |
Tortura, assassinato |
|
Escrivão de polícia da Equipe C de interrogatório do DOI-Codi desde 1969 |
DOI-Codi do II Exército – SP |
Oberdan |
Investigador de polícia |
Tortura, assassinato |
|
Equipe C de interrogatório do DOI-Codi desde 1970 |
DOI-Codi do II Exército – SP |
Caio |
Delegado de polícia |
Captura, Tortura, assassinato |
|
Equipe de busca do DOI-Codi em 1971. Equipe A de interrogatório no período de 1971-1974 |
IML/SP |
Isaac Abramovitc |
Médico legista |
Falsificação de laudo necroscópico |
|
Dossiê, p. 324 |
IML/SP |
Walter Sayeg |
Médico legista |
Falsificação de laudo necroscópico |
|
Dossiê, p. 324 |
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Foto vivo |
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001-foto-vivo.pdf |
Folheto missa Frederico Eduardo Mayr |
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003-folheto-missa.pdf |
Dossiê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
|
Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
004-dossie-cemdp.pdf |
Reportagens da época do assassinato |
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005-reportagem.pd |
Termo de declaração de Gertrud Mayr (mãe de Frederico Eduardo Mayr) |
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Depoimento de Gertrud Mayr à Comissão Justiça e Paz de São Paulo |
007-termo-declaracao-gertrud-mayr.pdf |
Ficha do Cenimar |
Cenimar |
Prisão de Frederico Eduardo Mayr |
008-ficha-cenimar.pdf |
Ficha do DOPS/Paraná |
DOPS/PR |
|
009-ficha-dops-parana.pdf |
Ação de retificação de óbito de Frederico Eduardo Mayr |
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010-retificacao-obito.pdf |
Sentença da 2ª Auditoria Militar |
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Sentença da 2ª Auditoria Militar referente ao Processo nº 659/69-C proferida em 21/09/1972 na qual Frederico Eduardo Mayr foi absolvido (a sentença foi proferida após a morte de Frederico) |
004-dossie-cemdp.pdf (página 51 do anexo) |
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|
2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
Foto morto |
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002-foto-morto.pdf |
Parecer do legista |
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Parecer do legista Antenor Chicarino |
006-parecer-legista.pdf |
Requisição de exame |
IML/SP |
Requisição de exame necroscópico em nome de Eugênio Magalhães Sardinha (nome falso de Frederico Eduardo Mayr) |
004-dossie-cemdp.pdf (página 13 do anexo) |
Laudo de exame de corpo de delito |
IML/SP |
Laudo necroscópico em nome de Eugênio Magalhães Sardinha |
004-dossie-cemdp.pdf (páginas 14 e 15 do anexo) |
Certidão de óbito |
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Certidão de óbito lavrada em nome de Eugênio Magalhães Sardinha (consta na certidão o nome verdadeiro de Frederico Eduardo Mayr) – atestado de óbito firmado por Isaac Abramovitc. Causa da morte: anemia aguda traumática |
004-dossie-cemdp.pdf (página 16 do anexo) |
Laudo de identificação – Frederico Eduardo Mayr – ossada 246 |
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Laudo de exumação com finalidade de identificação feito por legistas da UNICAMP em 1992 quando da abertura da Vala de Perus |
004-dossie-cemdp.pdf (páginas 21-41) |
Certidão de óbito retificada em nome de Frederico Eduardo Mayr |
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Certidão de óbito retificada em nome de Frederico Eduardo Mayr conforme decisão do juiz Clovis Pacheco Silveira Filho da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo datada de 5/07/1983 |
004-dossie-cemdp.pdf (página 44 do anexo) |
3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
Darci Toshiro Miyaki |
Ex-presa política |
Viu Frederico Eduardo Mayr no DOI-Codi ensaguentado |
65ª Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo |
José Carlos Giannini |
Ex-preso político |
“(...) afirma não haver possibilidades de Frederico ter travado tiroteio com os policiais, nem mesmo se tivesse conseguido fugir, pois estava muito debilitado em razão do ferimento à bala e às torturas”.
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Dossiê, p. 324 |
4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
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OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Frederico Eduardo Mayr foi morto sob tortura pelos agentes do DOI-Codi do II Exército de São Paulo. Foi sepultado sob o nome falso de Eugenio Magalhães Sardinha na Vala de Perus, sendo que em 1992 sua ossada foi identificada pela UNICAMP e trasladada para o jazigo da família no Rio de Janeiro em 13 de julho de 1992.
Recomendações: Retificação do atestado de óbito; responsabilização dos agentes públicos citados e demais envolvidos; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Frederico Eduardo Mayr, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.