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INICIAL DO NOME:

LUIZ EURICO TEJERA LISBÔA

OCORRÊNCIA

2 ou 3 de setembro de 1972, em São Paulo (SP)

DADOS PESSOAIS
Filiação: Eurico Siqueira Lisboa e Clélia Tejera Lisbôa
Data e local de nascimento: 19 de janeiro de 1948, em Porto União (SC)
Profissão: Escriturário
Data e local da morte/desaparecimento: 2 ou 3 de setembro de 1972, em São Paulo (SP)
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

Arquivos

BIOGRAFIA

Nasceu em 19 de janeiro de 1948, em Porto União (SC), filho de Eurico Siqueira Lisboa e Clélia Tejera Lisbôa. Desaparecido em 2 ou 3 de setembro de 1972. 

Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Luiz Eurico foi o mais velho de sete irmãos. Morou em diversas cidades catarinenses, além da sua terra natal: Caçador, Tubarão, Itajaí e Florianópolis. Em 1957, a família mudou-se para o Rio Grande do Sul. Em Caxias do Sul, estudou no Colégio Santa Terezinha e no Colégio Nossa Senhora do Carmo.

Quando ocorreu o golpe de Estado de 1964, cursava o clássico (atual ensino médio) na Escola Cristóvão de Mendonça, em Caxias. Então com 15 anos, escreveu e assinou um manifesto contra a ditadura, que saiu a distribuir de porta em porta. Acuado pelas consequências, ameaçado por um professor-policial, mudou-se para Porto Alegre, ingressando no Colégio Estadual Júlio de Castilhos – o Julinho –, onde começou sua militância política organizada, participando da JEC.

Foi membro da direção estadual do PCB, integrou a Dissidência Estudantil do Rio Grande do Sul e a direção regional da VAR-Palmares até tornar-se militante da ALN, em 1969. Após a edição do AI-5, foi um dos criadores do Movimento 21 de Abril, buscando manter a organização do movimento estudantil de forma clandestina. Em Santa Maria (RS), começou a cursar a faculdade de Economia, na UFSM.

Porto Alegre registrou grandes manifestações de secundaristas nos anos 1967 e 1968. A militância ativa e a participação destacada de Luiz Eurico chamaram a atenção dos órgãos de segurança, que passaram a prendê-lo preventivamente a cada anúncio de manifestação a ser realizada. Era um dos diretores da UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundários), entidade que ainda não havia sido fechada pela ditadura.

Em maio de 1968, foi preso dentro do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, com Cláudio Antônio Weyne Gutierrez, também diretor da UGES, por policiais do DOPS chamados pela direção da escola, quando tentavam entregar um abaixo-assinado pela reabertura do Grêmio Estudantil. O grêmio havia sido fechado, em meio à intensa agitação provocada pela tentativa da direção de cobrar uma taxa – e ao mesmo tempo em que era determinada a proibição do uso de minissaias e cabelos compridos. Os estudantes instalaram o grêmio em uma barraca, em frente à escola, concentrando os alunos em assembleias permanentes de onde saíam frequentes passeatas.

Luiz Eurico e Cláudio foram levados ao DOPS, onde ficaram por cerca de três semanas, incomunicáveis, em cela fechada, mal ventilada, sem direito a banho ou sol, cercados de baratas, sendo interrogados incessantemente sob ameaças. Em julho, o DOPS decidiu enquadrar os dois estudantes na LSN, sendo presos novamente por duas semanas. O IPM instaurado apontava o crime: tentativa de reabertura de entidade ilegal.

A radicalização da repressão política exigia novos posicionamentos. Luiz Eurico passou a militar na VAR-Palmares e, a seguir, na ALN.

Casado com Suzana Keniger Lisbôa começou a trabalhar como escriturário no SENAI. Fora absolvido por unanimidade no IPM, comparecendo à Auditoria Militar no dia do julgamento. No fim de outubro de 1969, porém, foi surpreendido por uma notícia de jornal que estampava sua condenação a seis meses de prisão pela tentativa de reabertura do grêmio estudantil, e passou a viver na clandestinidade.

CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

Após passar um período em Cuba, com treinamento militar, retornou clandestinamente ao país em 1971, estabelecendo-se em Porto Alegre, com a tarefa de reorganizar a ALN no Estado. Em agosto de 1972, viajou de Porto Alegre para São Paulo, onde desapareceu. As reais circunstâncias de sua morte são até hoje desconhecidas.

A denúncia sobre seu desaparecimento constou das primeiras matérias publicadas sobre os desaparecidos políticos, em 1978. Na época, os familiares de desaparecidos lidavam com a contrainformação dos militares, que usavam todos os métodos possíveis para negar a prisão dos militantes. Uma informação oficiosa, que chegou de forma muito peculiar, por meio de pessoas amigas, emocionou a todos. O então chefe do SNI, general Otávio Medeiros, prometera apurar o caso de Luiz Eurico, mas queria a promessa de que nada do que dissesse fosse divulgado. Pouco tempo depois, fez chegar a notícia de que Luiz Eurico estaria morando em Montevidéu, casado e feliz. Seus familiares enviaram, então, ao general um recado solicitando o endereço, pois publicamente iriam excluir seu nome da lista dos desaparecidos políticos. Seria uma vitória para a ditadura, pois a foto de Luiz Eurico figurava no primeiro cartaz com fotos de desaparecidos políticos, organizado pelo CBA/SP. Enquanto seus parentes aguardavam a localização prometida pelo general, a sepultura de Luiz Eurico foi localizada.

Reunidos no Encontro Nacional das Entidades de Anistia, no Rio de Janeiro, em abril de 1979, os familiares haviam chegado a uma pista fundamental para suas buscas, trazida com o retorno do exílio de Iara Xavier Pereira: o destino de muitos militantes, como também de seus dois irmãos assassinados em 1972, fora o cemitério D. Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo. Até mesmo militantes oficialmente mortos estavam enterrados ali com nome falso, como era o caso de Alex de Paula Xavier Pereira. A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos sabia do uso do cemitério de Perus, pois lá fora sepultado Joaquim Alencar de Seixas, em 1971, mas até esse momento não havia sido considerada a hipótese de o cemitério também haver servido para enterrar corpos de desaparecidos políticos.

Iara e Suzana foram ao cemitério em Perus, onde localizaram as sepulturas de Alex e Iuri, irmãos de Iara e, ainda, as de Antônio Carlos Bicalho Lana, Sônia Maria de Moraes Angel Jones, Antônio Benetazzo, Luiz José da Cunha e Hélber José Gomes Goulart. Suzana sabia que o marido usava um documento com o nome de Nelson, mas não recordava o sobrenome. Com essas referências, ela encontrou no livro de óbitos o nome de Nelson Bueno, morto em 2 de setembro de 1972.

Na 1ª Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, realizada no dia 12 de novembro de 2012, Suzana Keniger Lisbôa afirmou que: “Nesse meio tempo eu fui para o Congresso no Rio de Janeiro, eu pensava em ir direto do Rio de Janeiro para Montevidéu, com uma escala em Porto Alegre, pois meu irmão, José Keniger, já de posse do tal endereço, iria comigo para Montevidéu. A relação muito próxima e familiar da pessoa que me buscara para dar notícias vindas do general Otávio Medeiros me fazia crer que eu realmente teria notícias, para minha certeza íntima. Mas ao chegar ao Rio de Janeiro, encontrei a Iara Xavier Pereira que voltava do exílio, minha companheira de militância na ALN e ela me informou do Cemitério de Perus. A família dela estava toda exilada durante a ditadura, mas sua Tia Irene, que vivia no Brasil, tinha procurado os sobrinhos, Alex, morto em fevereiro de 72 e Iuri, morto em 14 de junho de 1972. Apesar da noticia oficial das mortes, Irene nunca encontrou os corpos. Muitos anos depois ela foi enterrar o marido, em um convênio que ele tinha no Cemitério de Perus. Como não conhecia aquele cemitério, Irene pediu para ver os livros e ali ela achou o corpo do Iuri. No dia da morte do Alex tinha um nome que lhe era familiar: João Maria de Freitas. Ao chegar em casa, Irene viu a nota oficial dos órgãos de segurança que dizia: Alex de Paula Xavier Pereira, que usava o nome falso de João Maria de Freitas e Gelson Reicher, que usava o nome falso de Emiliano Sessa, foram mortos hoje em um enfrentamento com os órgãos de segurança. Então, aquele João Maria de Freitas era o Alex! A ditadura sabia quem ele era e enterrou por nome falso. Nós nunca tínhamos procurado pelos desaparecidos em cemitério e o Ivan Seixas, que estava junto durante este relato, tinha a informação do uso do Cemitério de Perus para o enterro de seu pai, Joaquim Alencar de Seixas, que foi o primeiro preso político a ser levado para Perus, segundo nossas pesquisas até hoje. Iara e eu pegamos um avião para São Paulo, o Ivan e o Sergo Ferreira vieram de ônibus morrendo de medo do que a gente iria fazer com essas informações. Do aeroporto nós fomos para o Cemitério de Perus e no cemitério, olhando o livro de registros eu encontrei no dia 03 de setembro de 1972 um Nelson B. que eu achei que era ele. A gente se correspondia às vezes por uma coisa que o Correio tinha que era posta restante. Então, algumas vezes eu me correspondia com o Luiz Eurico, quando a gente se desencontrava, e era com o nome de Nelson Bueno. Mas eu tinha esquecido do sobrenome. Eu vi aquele Nelson Bueno e tive a certeza íntima que era ele. O registro falava do encontro de um corpo em uma pensão, no bairro da Liberdade, e que o laudo tinha sido assinado pelo Otávio D’Andrea, que na época não era um dos médicos legistas conhecidos por atestar laudos falsos. Nós tínhamos uma lista de médicos legistas que assinavam laudos. Nos livros do cemitério, Iara e eu encontramos muitos outros que não sabíamos onde estavam. Não eram só o Iuri e o Alex que estavam lá. Eram muitos dos nossos companheiros que tinham sido mortos. E nós montamos uma investigação. Eu fui à pensão junto com o Ricardo Carvalho que era repórter da IstoÉ e com o Helio Campos Melo que era fotógrafo. Apresentamo-nos, eu como mulher do Nelson Bueno que tinha desaparecido de casa, o Ricardo era irmão do morto e o Helio Campos Melo era meu irmão. Assim que nos apresentamos e mostramos a foto do Luiz Eurico, todo mundo reconheceu que aquele era o Nelson Bueno. Foi uma descoberta incrível exatamente porque no momento eu me preparava para buscar o Luiz Eurico em Montevidéu... A repressão nos dizia em resposta aos desaparecimentos: eles abandonaram vocês. Nem voltei para Porto Alegre, e montamos um comitê de investigação”.

Com a certeza do encontro do corpo do Ico, a Comissão de Familiares resolveu manter a informação restrita a esse pequeno grupo, pois imaginava poder encontrar outros desaparecidos enterrados com nomes falsos. Assim, pesquisaram nos registros funerários, nos cartórios e em outros cemitérios da cidade. Sem conseguir nenhum novo dado, e ao constatar que seus passos eram seguidos, inclusive no cemitério em Perus, quando as flores que colocaram nos túmulos foram jogadas no lixo por homens não identificados, os familiares resolveram tornar pública a denúncia.

Suzana Keniger Lisbôa relatou na Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo que: “esse encontro no Rio de Janeiro foi em abril e nós só fizemos a denúncia no dia da votação da Anistia no Congresso nacional, que foi em agosto. Nós íamos ao cemitério e eu não tenho, não sou religiosa, não tenho religião alguma. Mas a relação de ter encontrado os nossos no cemitério era uma coisa muito forte, porque a ditadura tentou esconder, mas eles estavam lá. E não estava só o Luiz Eurico, estavam os meus companheiros de militância política que tinham sido assassinados sob tortura. Estavam os filhos, os irmãos dos Familiares, porque de repente todos eram a nossa família. Não era só o Luiz Eurico que estava ali. Éramos todos familiares. E a gente levava flores para o cemitério, percorríamos todas as sepulturas. Eu estava com a Iara, e nós colocamos flores em todas as sepulturas, que na época eram umas 10 no mínimo. Posso fazer a conta, talvez mais de 10. E quando nós estávamos na administração, nós vimos que dois homens percorriam as sepulturas, pegavam as flores, jogavam no lixo. E nós dissemos: eles vieram atrás de nós”. 
 
No gabinete do senador Teotônio Vilela, os familiares reunidos para acompanhar a votação do projeto de lei de Anistia, divulgaram uma nota pública: “Eis Aqui o Paradeiro de Dois Desaparecidos”: Luiz Eurico e Denis Casemiro. A denúncia do encontro do corpo de um desaparecido, feita no Congresso Nacional, durante a votação da Lei de Anistia, em 22 de agosto de 1979, tornou-se um marco no movimento dos familiares. Enquanto o projeto da ditadura determinava que seria dado um atestado de morte presumida aos desaparecidos, era apresentado à Nação um atestado de morte verdadeiro. A morte de Luiz Eurico havia sido ocultada, premeditadamente, quando o enterraram como indigente, com nome falso, para esconder a verdade dos fatos.

“Nós fizemos essa denúncia logo após a votação do projeto da Anistia. O Jarbas Passarinho gritava em resposta: vai procurar marido. Nós estávamos em uma galeria e a gente jogava nossa nota lá embaixo para os deputados. O Ivan começou a apontar o Cantídio Sampaio: você é um torturador. Mas o Passarinho gritava para mim, vai procurar marido, que é uma coisa que eu nunca me esqueci. Como é que ele dizia uma coisa dessas de dentro do plenário do Senado para mim, que estava fazendo uma denúncia que era a história da minha vida?”

Em reportagem publicada na Revista Istoé, Ricardo Carvalho relata que: “Ainda perturbada com a descoberta, mas munida de fotos de Luiz Eurico, a mulher [Suzana], acompanhada do advogado Luís Eduardo Greenhalgh, reuniu suas forças, decidida a enfrentar definitivamente os fatos e foi à pensão. Os zeladores da humilde casa de cômodos, quartinhos minúsculos, dois banheiros para mais de trinta pessoas, logo se lembraram: ‘O moço que se matou aí em cima’, disseram, apontando para o 1º andar, onde fica o quarto ocupado por Nélson/Luiz Eurico. Os zeladores preferiram sair de cena. Em todo caso, argumentaram, uma antiga moradora, de nome Lurdes, uma mulata jovem, alta, de traços bonitos, sabia com detalhes tudo que havia acontecido. E Lurdes, nervosíssima, contou que numa madrugada de domingo para segunda de setembro de 1972 escutou três tiros, despertando assustada. Por algum tempo ficou acordada. E de manhã avisou dona Rosa, a proprietária da pensão, do barulho que escutara no quarto vizinho. Dona Rosa também ouvira um barulho estranho, exatamente às 3 horas da manhã. (...)”. (Ricardo Carvalho. Encontrado: um corpo. Revista Istoé, 29/08/1979, p. 7 e 8). 

O jornalista Ricardo Carvalho na Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo realizada no dia 12 de novembro de 2012 relatou acerca da matéria sobre a morte de Luiz Eurico: “Quando nós entramos naquela pensão, eu me lembro como se fosse hoje, nós estávamos com muito receio até porque o portão estava aberto. Aí então já sabem da gente. A gente sempre tinha esse certo receio de que o DOPS já sabe. Eu pelo menos tinha esse receio porque conversa daqui e conversa dali. Quando nós entramos por aquele corredor, nós fomos caminhando no corredorzinho estreito, quando nós subimos o primeiro degrau, nós encontramos o marido da dona que disse que ninguém ia falar sobre nada ali. E aí essa Sra. uma moça de personalidade forte, quando encontrou Suzana ela se emocionou, começou a lembrar do caso, chamou a dona da pensão e criou um clima que não tinha mais volta. Tinha que contar aquela história. E eles começaram a narrar como tinha sido aquilo. Que o Tejera estava quase que em uma edícula, em um quarto fora do prédio da própria pensão, e começaram a narrar que eles encontraram a polícia, era uma polícia camuflada, não era a polícia oficial fardada da capital, entrando, procurando e atirando. E todo mundo ficou fechado nos seus quartinhos com medo do que estava acontecendo. Quando o barulho acabou eles saíram e olharam pelo vidro e viram um corpo estendido na cama, ensanguentado e quando eles entraram as pessoas que estavam ali entraram. A polícia saiu e falou algo como, vamos limpar o sangue desse local aqui. Porque tinha muito sangue naquele quarto. Eles começaram a limpar, espremia pano em uma bacia tentando limpar o ambiente do jeito que estava eu não me recordo agora como o corpo foi tirado de lá. Eu não me lembro. Você lembra, Ivan? Mas enfim, eu não me lembro exatamente como eles narraram que o corpo foi retirado”.

Graças à ampla divulgação da notícia pela imprensa, foi possível descobrir o inquérito feito na 5ª DP de São Paulo (582/72), que versava sobre o “suicídio” de Nelson Bueno. As fotos mostravam Luiz Eurico deitado na cama do quarto da pensão, com um revólver em cada mão, e marcas de disparos na parede e no armário. Segundo os peritos, Luiz Eurico teria disparado quatro tiros do revólver calibre 38, que estava junto à sua mão direita, e um tiro com a arma de calibre 32, próxima à sua mão esquerda. No forro de madeira do quarto, duas perfurações; no piso, um projétil de 38, e, no armário, em direção à porta, lascas na madeira. O IPM concluiu, de forma absurda, que o morto teria disparado alguns tiros antes de embrulhar uma das armas na colcha que o cobria para abafar o tiro que daria em sua própria cabeça. O laudo necroscópico, assinado por Octavio D’Andréa e Orlando Brandão, confirmava o suicídio.

Suzana Keniger Lisbôa afirmou na Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo: “Então, foi assim, antes desse momento da denúncia, nós procuramos um inquérito, porque tinha que ter um inquérito de suicídio e não encontramos documento algum. Depois da denúncia, apareceu um processo. Até eu ter acesso a esse processo foi muito difícil. Pulei um pedaço aqui onde o Fernando Morais estava presente. Antes de fazer a denúncia, fomos ao IML ver se tinha as fotos daquele corpo, do Nelson Bueno. Como eu imaginava que teria a foto, nós montamos um esquema. O Fernando Morais que era deputado, e também os deputados Geraldo Siqueira e Marco Aurélio Ribeiro, não me lembro se o Airton Soares estava... Fomos ao IML e enquanto me mostravam o álbum com as fotos, eu ia desmaiar, ia passar mal, e o Fernando Morais  fotografava, com aquelas máquinas pequenininhas, porque a gente achava que depois eles iam sumir com as fotos. Era um baita esquema... Os outros deputados ficavam lá fora porque se nos prendessem, enfim, a gente achava que ia ser um caos. E aí muito tempo depois a gente entra naquele grupo das famílias que estão ali buscando os seus, uma situação horrorosa naquele IML, e aqueles documentos que nos mostraram diziam que não tinha foto do Nelson Bueno. Então, nós desmontamos a operação e saímos dali sem saber, porque no fundo as pessoas tinham dúvida se era mesmo o Luiz Eurico. Eu tinha certeza... Na pensão, eles se chocaram, contaram uma história, a gente gravou depoimentos. O Ricardo Carvalho gravou o depoimento das pessoas. Nós enganamos as pessoas da pensão buscando ouvir essa história. E aí, quando foi feita a denúncia, saiu na capa da IstoÉ o local do encontro do corpo, a entrevista com as pessoas da pensão, fotos das pessoas da pensão que ficaram muito indignadas. Algumas nos contavam uma história sem pé nem cabeça, que está dentro do processo. É um processo enorme e aqui tem todo o processo do encontro do corpo e o processo de retificação do registro de óbito. Esse inquérito só apareceu bem depois da denúncia em Brasília, eu fui diversas vezes ao Fórum e nunca achava... Tinha inclusive fotos do Luiz Eurico morto. Ele tem uma arma em cada mão, está deitado em uma cama, tem um 32 e um 38, tem quatro disparos pelo quarto e ele teria envolvido a colcha que cobre o corpo dele para dar o último tiro na cabeça, porque tem sinais de esfumaçamento na colcha”. 

Em processo aberto na 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, em 25 de outubro de 1979, foi solicitada a reconstituição da identidade e retificação do registro de óbito (1.288/79). O pedido inicial foi deferido em 7 de novembro de 1980. O IPM foi reaberto por ordem do juiz da 1ª Vara, Hélio Lobo Júnior, pois os restos mortais exumados em fevereiro de 1980 na sepultura que seria de Nelson Bueno não correspondiam à descrição do laudo do IML – os ossos apresentavam fraturas indiscriminadas e não o orifício correspondente ao tiro no crânio com que, na versão policial, ele teria se suicidado.

O inquérito foi encaminhado pelo procurador-geral da Justiça da 2ª Vara Auxiliar do Júri de São Paulo e enviado pelo promotor Rubens Marchi para o DEIC. Foram realizadas novas exumações no Cemitério D. Bosco, até ser encontrado um corpo que correspondia às características do corpo necropsiado pelo IML em 1972. O mesmo perito criminal que fez o laudo técnico na pensão em 1972, Neidy Lopes Rocha, acompanhou as exumações no cemitério. Durante a fase de investigações, foram evidentes as manobras realizadas com os moradores da pensão onde Luiz Eurico teria sido encontrado morto. Alguns mudaram por completo o depoimento feito anteriormente, declarando que o corpo de Luiz Eurico teria sido jogado pela escada, o que poderia servir para justificar a existência de fraturas. O promotor designado nada investigou, limitando-se a elogiar o trabalho policial, ratificando a versão de suicídio.

Suzana Keniger Lisbôa declarou na Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo: “Voltando ao caso do Luiz Eurico, o exame do inquérito é absurdo. A gente não sabe se ele morreu no dia dois, no dia três, as datas são contraditórias, são riscadas. Teoricamente o pessoal da pensão ouviu tiros de madrugada, mas não fez nada, no dia seguinte estranharam que ele não saia do quarto, mas apesar dos tiros terem sido de madrugada, só no final da tarde esse casal foi ver se eles estavam no quarto, e aí no final da tarde viram que ele estava morto, chamaram a polícia, tarde da noite e não dá para saber quem foi que atendeu aquela ocorrência inicialmente, quem chegou lá, porque quando a perícia começa a falar do assunto ela fala no dia cinco, no dia quatro. Então, tudo é confuso no inquérito. Eu não sei em que dia ele morreu. Se ele morreu no dia dois, se ele morreu no dia três, se ele morreu dentro daquela pensão. E botaram um jornalzinho por baixo da porta, um destrancou a chave, abriu a porta, achou ele morto ali, levaram o corpo no banheiro, lavaram. Com a reabertura do inquérito as pessoas da pensão foram chamadas, e como já tinha sido achado um corpo que não tinha o orifício na cabeça, mas que tinha marcas de fratura, eles mudam o depoimento quando eles foram depor da segunda vez ao delegado e ao Juiz. Uma delas, a que primeiro reconheceu o Luiz Eurico, e que dormia no quarto próximo ao dele, disse então que ele era terrorista, que ele usava mais de uma identidade, que o corpo dele tinha sido jogado da escada, porque era no primeiro andar, então eles jogaram o corpo ao invés de carregar. Jogaram aquele presunto, disse. O delegado perguntou se ela achava que aquilo podia ter ocasionado as fraturas no corpo, e ela diz que sim, provavelmente, do jeito que chutaram o corpo. Isso na segunda fase. Antes, não dissera nada disso. Mesmo assim o juiz encontra elementos para questionar o suicídio, o inquérito é concluído como suicídio, o Promotor só o que faz é elogiar a polícia, dizendo que eles fizeram o possível para tudo. Para as exumações, fizeram um trabalho de Sherlock e são maravilhosos. Em nenhum momento nada foi questionado”.

As circunstâncias da morte de Luiz Eurico não foram restabelecidas. O aparato repressivo montado pela ditadura ainda estava intacto. Na época, Romeu Tuma era diretor do DOPS/SP e respondeu aos insistentes ofícios do juiz da 1ª Vara informando que o órgão nada tinha sobre o caso. Entretanto, após a abertura dos arquivos do extinto DOPS, em 1992, descobriu-se que, em 1978, antes da família encontrar seu corpo, um documento intitulado “Retorno de Exilados”, endereçado a Romeu Tuma, informava a morte de Luiz Eurico, em setembro de 1972. Por meio dessa lista, foi possível descobrir o local de sepultamento com nome falso de Ruy Carlos Vieira Berbert.

A afirmação de Suzana Keniger Lisbôa na audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo confirma a informação de que em 1978, Romeu Tuma já sabia da morte de Luiz Eurico. Segundo Suzana: “Em 1991 quando nós entramos no arquivo do DOPS aqui em São Paulo, eu localizei não só o inquérito com o nome falso do Luiz Eurico, como uma listagem que foi encaminhada ao Romeu Tuma em 1978 que chamava ‘retorno dos exilados’. Era a ditadura se preparando para a volta dos exilados em função da Anistia. Eles faziam uma listagem em ordem alfabética, onde está fulano, em que parte do mundo estava... Na listagem, Luiz Eurico está em Cuba. Muitos estavam em Cuba. Depois havia outra listagem que dizia que não estavam em Cuba. É esse nome que a Delora Jan Wright dá para o Livro que ela escreve sobre o Paulo Stuart Wright, ‘Paulo Wright não está em Cuba’. E nessa listagem dizia do Luiz Eurico: suicidou-se. Em 1978, antes de eu ter acesso a essa informação e fazer denúncia, o Romeu Tuma sabia e mentiu para o Juiz dizendo que no arquivo não havia nada sobre Luiz Eurico. Eu sempre quis processar o Romeu Tuma e nunca consegui”.

Em 1982, Harry Shibata ainda era diretor do IML e, sob sua responsabilidade, os ossos encontrados foram examinados. Ele próprio entregou os restos mortais à família. Trasladado para Porto Alegre, em 2 de setembro de 1982, Luiz Eurico foi enterrado após homenagem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a inauguração de uma rua com seu nome, cuja proposta foi feita pelo vereador Antônio Cândido Ferreira, sapateiro de profissão, conhecido como Bagé, primeiro vereador do PT de Porto Alegre.

Somente em 1990, quando fazia gravações para a realização do programa Globo Repórter sobre a Vala de Perus, o repórter Caco Barcellos ouviu outra versão para a morte de Luiz Eurico. Um dos novos moradores da pensão na Liberdade relatou os detalhes que lhe foram contados pelas testemunhas da época e pela dona da pensão. Luiz Eurico fora na verdade assassinado e o suicídio foi montado no quarto. Nesse mesmo período, a Comissão de Familiares teve acesso aos arquivos do IML/SP, onde encontrou a solicitação de exame cadavérico de Nelson Bueno, identificada com a letra T, usada para se referir aos perseguidos políticos.

Em seu depoimento perante a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, Suzana Keniger Lisbôa relatou que: “(...) Eu só descobri alguma coisa diferente do caso do Luiz Eurico quando o Caco Barcelos foi fazer o vídeo da vala do Cemitério de Perus. Caco estava fazendo uma investigação para o livro Rota 66. Ao examinar os arquivos do IML ele tinha visto diversas requisições de exames que tinham um T em vermelho que identificava os nossos familiares, e ele achava que com aquele banco de dados obtido em suas pesquisas, nós iríamos encontrar outros desaparecidos. Ele me trouxe a listagem dos casos, mas os nomes que tinha levantado eram corpos que tinham sido enterrados com nomes falsos e esses nomes falsos a gente tinha descoberto nas investigações que a Comissão de Familiares já tinha feito”. 

Suzana Keniger Lisbôa afirmou ainda na audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo: “(...) Mas nós identificamos - coisa que nós nunca tínhamos feito - quem eram os presos políticos que tinham ido parar na vala do Cemitério de Perus. Sabíamos que Flavio de Carvalho Molina, que foi morto em 71 e usava o nome falso de Álvaro Lopes Peralta, estava na vala. A gente já tinha marcado o translado do corpo dele para o Rio de Janeiro e o diretor do cemitério, Antonio Pires Eustaquio que é uma pessoa muito significativa para a história desse país, nos falou que estava na vala. Ele nos ajudou, nos deu acesso aos livros, nos ajudou nas informações e no que ele pode levantar apesar de que não era administrador do cemitério na época da ditadura. Ele falava da vala para as pessoas. Ele chamou o Caco e falou, aqui tem uma vala onde tem presos políticos. Ele é uma pessoa muito importante para nós e para a nossa história. Ele foi administrador do cemitério durante muitos anos. E quando o Caco foi fazer esse Globo Repórter, ele resolveu me incluir no programa, e fomos à pensão. Eu não tinha mais voltado à pensão. Então, eu fui com o Caco Barcelos em 1990”. 

Suzana Keniger Lisbôa na audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo relatou: “É que depois que nós fomos à pensão, quando eles narravam que ele teria morrido ali, eles sempre mantiveram a versão de que ele se matou, de que chamaram a polícia. E depois na fase de reconstituição de identidade é que quando eu fiz a primeira exumação e o corpo não tinha o tiro no crânio, não correspondia às características do que tinha sido necropsiado, e tinha fraturas, eles quando foram ouvidos de novo pela polícia na reabertura do inquérito, disseram que o corpo havia sido chutado na escada para tentar justificar. Isso tanto a Lourdes, a moça que primeiro reconheceu a foto, que chorava. Ela e a dona da pensão modificaram o depoimento. Esse cidadão que não queria falar nada, a gente teve informações de que ele chama Silvestre Borgi, era o zelador da pensão e era um informante da polícia. Todo mundo dizia isso. Ele mesmo falava que ajudava a polícia sim”.

Ricardo Carvalho relatou: “A revista deu a reportagem e a gente como jornalista, eu sabia da exumação, sabia de uma ou outra coisa, mas jornalisticamente a gente não acompanhou mais. A revista não acompanhou mais e eu também não. Talvez por isso que não sabia esse ‘depois’, porque eu não acompanhei mais o caso”. 

Suzana Keniger Lisbôa afirmou na audiência: “Eles disseram que ao ver o corpo, espiarem pelo basculante e ver o corpo deitado, eles chamaram e o quarto estava fechado por dentro, eles empurraram a chavezinha assim na porta, tiraram com o jornal, a polícia teria feito isso. Entraram no quarto e depois retiraram o corpo normalmente, que a polícia teria levado. Essa era a versão de chutado pela escada, porque era no primeiro andar, só aparece depois, em uma fase do inquérito policial quando o tal corpo tinha fraturas e o Delegado acintosamente induz as pessoas a dizerem isso. A leitura dos depoimentos é nesse sentido. Eu não fui ouvida em nenhum momento. (...) depois que saiu a matéria na IstoÉ nós não voltamos a pensão, eu pelo menos não voltei a pensão porque nós enganamos aquelas pessoas, de que a gente estava fazendo uma coisa que era para mostrar para a mãe, estava gravando depoimento. Então, a história de que ele teria mais de uma identidade, que era terrorista, que a polícia chegou e tirou todo mundo, e não sei o que, isso aparece depois já nessa fase de investigação. Mas eles não acrescentaram coisas suficientes para dizer o que aconteceu, a não ser esse vídeo do Caco que diz que eles entraram ali, mataram, lavaram o corpo, montaram a cena. Mas não é uma testemunha ocular. É uma testemunha indireta que soube dos moradores da pensão. (...) Eu encontrei essas pessoas na época da reconstituição de identidade, no depoimento oficial. E elas tinham muita raiva de mim. Elas demonstraram muita raiva, você não me disse o que era. E eu não podia dizer. Se eu fosse dizer eu estaria comprometendo... a minha defesa para elas foi o seguinte, se eu estivesse dizendo alguma coisa eu até ia estar comprometendo vocês com uma história que não era de vocês. Eu queria que vocês dissessem o que aconteceu com o Nelson Bueno.

E nem isso vocês conseguiram me dizer por que tinham medo de dizer, e estão mostrando que tinham medo porque mudaram o depoimento. Mas isso foi uma conversa comigo ali na ante-sala. E eles não se emocionaram a me dizer nada, eu acho que por medo. Com certeza pelo delegado que fez eles mudarem o depoimento deles. O delegado os fez dizerem outras coisas que eles não tinham dito antes como, por exemplo, tinha mais de um documento, era terrorista, a polícia chegou dizendo isso. Isso para eles era uma justificativa de que tinha que fazer qualquer coisa. Se o cara era terrorista, entendeu? Então, eu senti essa pressão neles, mas também ficou por isso mesmo. O que eu podia fazer em plena ditadura? Isso era ditadura ainda”. 

Na audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, Suzana Keniger Lisbôa apresentou laudo pericial feito pelos peritos da CNV, que comprova a falsidade da versão de suicídio. Íntegra do documento em anexo.

EXAME DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV


Em 1994, foi lançado o livro “Condições Ideais para o Amor” com poesias e cartas do poeta guerrilheiro, Luiz Eurico, publicado pela Editora Tchê e o Instituto Estadual do Livro. Edição mais apurada, preparada pelo seu irmão, o conhecido músico gaúcho Nei Lisboa, foi lançada pela Sulina e o Instituto Estadual do Livro em 1999, marcando os vinte anos da Lei de Anistia. Em texto de agosto de 1993, Nei Lisboa escreveu seu testemunho, publicado no livro:

“O autor deste livro, objeto dos depoimentos e análises que acompanham, foi assassinado aos vinte e quatro anos. Cumpria, até ali, intensa trajetória de resistência à ditadura militar brasileira, do movimento estudantil à guerrilha urbana, do exílio à clandestinidade, da Filosofia à metralhadora em punho: idealismo, precocidade e despojamento impensáveis para os dias de hoje. As circunstâncias de sua morte, no entanto – bala na têmpora a sangue-frio, obra de anônimos representantes de aparelhos de segurança do Estado –, soam em sua maioridade cinicamente familiares a um país desperto para o horror de chacinas rotineiras.
Poucos minutos de percurso no metrô de São Paulo separam o bairro da Liberdade, onde em setembro de 1972 Luiz Eurico foi executado, do presídio do Carandiru, na zona norte da cidade. Uma viagem subterrânea que poderia incluir exemplarmente, entre suas estações, os nomes de Vladimir Herzog e de Pixote; de centenas de mortos, desaparecidos e torturados pelos governos militares – ou de seus equivalentes na favela do Vidigal e na Baixada Fluminense. Argumente-se que a uns e outros, entre as vítimas, lhes sobravam ideais ou lhes faltava inocência: os métodos e seus executores não deixarão de convergir para a ética da inquisição e do nazismo. Nada a estranhar, de fato. Da profusão de siglas como DOPS, DOI-CODI, OBAN, CENIMAR e outros tantos emblemas do terrorismo de estado, ninguém mais ouviu falar. Mas o que dizer de suas estruturas, de suas redes de ação e informação? De seus quadros, centenas de embrutecidos profissionais do extermínio? Nenhum deles foi punido ou compulsoriamente afastado do serviço público. De seus mandantes, sobretudo, altas patentes militares, não se exigiu um mea culpa sequer por vinte anos de usurpação do poder. Onde se esperaria encontrar, então, para citar um único caso, aqueles que estupraram Sonia de Moraes com um cassetete e lhe arrancaram os mamilos com alicate durante um interrogatório? Na LBA? Ou quem sabe engajados na nobre tarefa de formação das nossas polícias? Chama a atenção, na fotografia póstuma de Luiz Eurico, que a esposa diligentemente resgatou, a expressão serena a armar o sorriso nos lábios que lhe era habitual. Talvez estivesse a preparar, na hora da morte, algumas das divertidas e amorosas trapaças por ele aqui narradas e que tão bem definem os contornos humanos da época. Ou talvez adivinhasse visionário, a declaração do General Leônidas Pires de que “nós também tivemos os nossos mortos”. Vossos, General? E em nome de que esbórnia se inscreveria o epitáfio nesse par de lápides?
De minha parte, choro por quem se foi e pelo que, longe e através de seus olhos, ainda não vi realizado. Luiz Eurico era meu irmão, onze anos mais velho, e com ele aprendi desde o berço a soletrar justiça, liberdade, humanidade. Relevo, no que em mim será eterna e inevitavelmente heroico, a lembrança de que via em Cândido Norberto um confiável companheiro da esquerda, relevando ele próprio os sinais do que Sergio Augusto viria tardiamente a advertir: pensando bem, com a classe média e a mídia da época, os milicos não estavam sozinhos.
Estivemos juntos pela última vez, Ico, Suzana e eu, em clandestina semana de 72 na praia do Pinhal. Condições ideais, aos meus púberes treze anos, para uma pós-graduação na arte de fazer pandorgas. Nelas colávamos, em papel de seda, a alça de mira, símbolo da ALN. Algumas vezes atingiam o infinito azul do céu, noutras se despedaçavam entre os fios de luz atravessados no caminho. Não se pode acertar sempre. Mas ele, certamente, não morreu de medo”.

O nome de Luiz Eurico não foi retirado da lista dos desaparecidos políticos após a descoberta do corpo, uma forma de manter a denúncia e a investigação sobre as circunstâncias de sua morte. Por isso, seu nome consta da lista dos desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Na CEMDP, seu caso foi protocolado com o número 248/96.

Suzana Keniger Lisbôa ao ser questionada se o Estado reconheceu a responsabilidade sobre a morte de Luiz Eurico na audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo afirmou que: “Reconheceu no anexo da Lei 9.140 que ‘reconhece a morte de 136 desaparecidos políticos’. Porque  em função da denúncia, não retiramos o nome do Luiz Eurico da lista dos desaparecidos. Durante algum tempo, na medida em que nós fomos localizando, nós tiramos o nome da lista dos desaparecidos. Nós fizemos isso com o Flavio de Carvalho Molina, com o Frederico Eduardo Mayr, os dois estavam na vala do Cemitério de Perus, os dois foram enterrados com nome falso. Nós descobrimos nesse processo de investigação que estávamos fazendo, logo no início, e o caso deles nós retiramos da lista dos desaparecidos e colocamos na lista dos assassinados. Nós tínhamos um critério na época que era o seguinte, os desaparecidos são aqueles que não têm informação nenhuma por parte da repressão, obviamente. Mas quando a gente encontrou documentos oficiais, passou a retirar. No caso do Molina, o Tuma encaminhava ao Juiz a extinção da punibilidade dele por morte. Do Flavio de Carvalho Molina e do Frederico Eduardo Mayr, e junto estava atestado de óbito com nome falso. Na verdade, nós cometemos um erro porque nós deveríamos ter deixado nas listas dos desaparecidos, apesar de que os corpos deles foram encontrados, como foi no caso do Luiz Eurico. Quando nós encontramos o Luiz Eurico, nós achamos que aquilo era muito definitivo de denúncia do que a ditadura fez com os desaparecidos. Então, nós deixamos na lista e o Estado reconheceu junto aos outros, mas nada mudou na minha vida, na época o meu requerimento foi feito a Comissão, inclusive solicitando que fosse feita a retificação do atestado de óbito dele”. 

Em reportagem da Folha de São Paulo de 02 de setembro de 1982 consta a informação que naquela data seria realizado o traslado do corpo de Luiz Eurico para Porto Alegre e o seu sepultamento no Cemitério Ecumênico João 23. No dia 3 de setembro de 1982 foi inaugurada a Rua Luiz Eurico Tejera Lisbôa, no bairro Rubem Berta em Porto Alegre. (Restos mortais de ex-militante voltam ao RS. Folha de São Paulo, 02 de setembro de 1982, p. 5).  

Para homenageá-lo, o Grêmio Estudantil e a direção do Colégio Júlio de Castilhos deram seu nome ao auditório da escola. Luiz Eurico é também nome de Rua em Criciúma (SC), no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP), em Porto Alegre e em Caxias do Sul (RS).

Em 22 de dezembro de 2008 foi concedida indenização a Suzana Keniger Lisbôa pela Comissão Especial criada pela Lei 10.726/2001, que dispõe sobre indenização às pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado de São Paulo. 

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 1ª audiência pública sobre o caso no dia 12 de novembro de 2012. (ver transcrição em anexo)

IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO

Luiz Eurico Tejera Lisbôa foi provavelmente morto numa pensão localizada na Rua Conselheiro Furtado, no bairro Liberdade em São Paulo, sendo necessário o esclarecimento das circunstâncias na qual a morte ocorreu. 

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

IML

Arnaldo Siqueira

Octavio D’Andréa

Orlando Brandão

DOPS/SP

Romeu Tuma

DOI-CODI/SP

Carlos Alberto Brilhante Ustra

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Rubens Marchi

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

Nome

Órgão

Função

Violação de direitos humanos

Conduta praticada pelo agente

Local da grave violação

Fonte documental/testemunhal sobre a autoria

Arnaldo Siqueira

 

IML/SP

Diretor do IML

Cúmplice em Falsificação de laudo necroscópico

Cúmplice em Falsificação de laudo necroscópico

IML/SP

Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico

Octavio D’Andréa

 

IML/SP

Legista

Falsificação de laudo necroscópico, falsidade ideológica

Falsificação de laudo necroscópico, falsidade ideológica

IML/SP

Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico

Orlando Brandão

 

IML/SP

Legista

Falsificação de laudo necroscópico, falsidade ideológica

Falsificação de laudo necroscópico, falsidade ideológica

IML/SP

Laudo de exame de corpo de delito – exame necroscópico

Romeu Tuma

DOPS/SP

Delegado

Falso testemunho

Falso testemunho

DOPS/SP

1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo,

(Processo 1.288/79)

Rubens Marchi

Ministério Público Estadual de São Paulo

Promotor

Prevaricação

(artigo 319 do Código Penal: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Prevaricação

Artigo 319 do Código Penal: (Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Ministério Público Estadual de São Paulo

Inquérito policial militar (reaberto em 1979 por ordem do juiz Hélio Lobo Júnior – Processo nº 568/1972 da 2ª Vara Auxiliar do Júri de São Paulo)

Carlos Alberto Brilhante Ustra

DOI-Codi do II Exército/SP

Comandante

Carlos Alberto Brilhante Ustra era responsável pela perseguição de militantes políticos, em virtude de comandar o DOI-Codi do II Exército/SP entre os anos de 1970-1974

Carlos Alberto Brilhante Ustra era responsável pela perseguição de militantes políticos, em virtude de comandar o DOI-Codi do II Exército/SP entre os anos de 1970-1974

DOI-Codi do II Exército/SP

Informação prestada por Suzana Keniger Lisbôa.

FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO

Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 1ª audiência pública sobre o caso de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, realizada no dia 12/11/2012.

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

Identificação da fonte documental (fundo e referência)

Título e data do documento

Órgão produtor do documento

Informações relevantes para o caso

 Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

001-dossie-cemdp.pdf

Dossiê da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos

CEMDP

Processo da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos de Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

001-dossie-cemdp.pdf (páginas 23 a 51 do anexo)

Certidão do Arquivo Nacional referente a Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Arquivo Nacional

Na certidão consta a documentação existente sobre Luiz Eurico no Arquivo Nacional

Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

001-dossie-cemdp.pdf (páginas 53 a 55 do anexo)

Informação nº 602/72 do Centro de Informações do Exército

(ACE nº 44074/72)

CIE

Constam os nomes de Luiz Eurico e Suzana Keniger Lisbôa entre os integrantes de curso de guerrilha em Cuba iniciado nos fins de 1970 e terminado entre junho e julho de 1971.

Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo – Comissão Especial de Indenização (Lei 10.726/010)

002-processo-comissao-indenizacao-sao-paulo.pdf

Processo perante a Comissão Especial de Indenização da Lei 10.726/01 (São Paulo)

Comissão Especial de Indenização

Processo perante a Comissão Especial de Indenização da Lei 10.726/01 (São Paulo) referente a Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo – Comissão Especial de Indenização (Lei 10.726/010)

002-processo-comissao-indenizacao-sao-paulo.pdf

(páginas 8 a 26 do anexo)

Reportagens sobre Luiz Eurico Tejera Lisbôa

 

As reportagens denunciam o desaparecimento e a localização do corpo de Luiz Eurico, bem como da luta pelo esclarecimento das circunstâncias de sua morte.

Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo – Comissão Especial de Indenização (Lei 10.726/010)

002-processo-comissao-indenizacao-sao-paulo.pdf

(páginas 28-31 do anexo)

Projeto de lei que trata da denominação Rua Luiz Eurico Tejera Lisbôa na cidade de Porto Alegre

 

Projeto de lei e cópia da lei que denominaram uma Rua em Porto Alegre como Rua Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo – Comissão Especial de Indenização (Lei 10.726/010)

002-processo-comissao-indenizacao-sao-paulo.pdf

(páginas 32-76 do anexo)

Homenagens feitas a Luiz Eurico

 

Cópia de várias homenagens feitas a Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Documentação sobre o encontro do corpo de Luiz Eurico Tejera Lisbôa

003-encontro-do-corpo.pdf

(páginas 2-7 do anexo)

 “Encontrado: um corpo” de Ricardo Carvalho – Istoé, 29 de agosto de 1979.

 

Reportagem sobre a localização do corpo de Luiz Eurico no Cemitério Dom Bosco em Perus (consta a informação sobre o enterro de militantes políticos com nomes falsos no Cemitério).

Documentação sobre o encontro do corpo de Luiz Eurico Tejera Lisbôa

003-encontro-do-corpo.pdf

(páginas 8-11 do anexo)

Nota da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos distribuída no Congresso Nacional no dia da votação da Lei de Anistia

 

A nota denuncia a violência empregada durante o período do regime militar contra os opositores políticos, da formação da Comissão de Familiares, da denúncia dos desaparecidos políticos, exige o esclarecimento e a responsabilização das mortes ocorridas. A nota relaciona alguns casos de desaparecidos enterrados com identidades falsas, entre eles o de Luiz Eurico.

Documentos sobre a descoberta da Vala de Perus

004-descoberta-vala-perus.pdf

 

 

Foto de corpos tirados da Vala de Perus e nota escrita quando se completou 1 ano da abertura da Vala.

Requisição de exame necroscópico

005-requisicao-exame.pdf

Requisição de exame necroscópico

IML/SP

A requisição de exame necroscópico está em nome de Nelson Bueno. Local da morte: Rua Conselheiro Furtado, 1071 (pensão, quarto sem número). Morto no dia 03 de setembro de 1972 e encontrado às 18h do dia 04 de setembro de 1972. Histórico do caso: veio a praticar  suicídio na data de ontem, pela madrugada, com um tiro de revólver contra a cabeça, sendo encontrado hoje (03 de setembro). No documento consta um ponto de interrogação no horário da morte e o “T” de terrorista indicando o nome. O médico legista é Octávio de Andreia. Causa mortis: hemorragia cerebral traumática. Sepultado no Cemitério de Perus.

Jornal O Movimento

006-o-movimento.pdf

Matéria do jornal O Movimento de setembro de 1979

 

A reportagem trata da localização de fotos de Luiz Eurico morto por sua esposa Suzana Keniger Lisbôa em inquérito de 1972 contra Nelson Bueno, o que comprova que Luiz Eurico foi enterrado com nome falso e que a repressão sabia disso.

Ofício do Registro Civil da 4ª Zona da Cidade de Porto Alegre

007-certidao-casamento.pdf

Certidão de casamento de Luiz Eurico Tejera Lisbôa e Suzana Keniger Lisbôa

 

 

Documento do DOPS/RS

008-dops-rs.pdf

Documento do DOPS/RS

DOPS/RS

Consta o nome de Luiz Eurico na relação de elementos foragidos (documento 08/02/1972)

Reportagem da Revista Istoé

009-dossie-repressao-mortosedesaparecidos

Dossiê da Repressão: os mortos e os desaparecidos. Revista Istoé, 27 de setembro de 1978.

 

Matéria que trata da repressão aos opositores políticos do regime militar. Informa um número de 47 desaparecidos políticos, entre eles Luiz Eurico Tejera Lisbôa.

Análise dos Elementos Materiais Produzidos em função da Morte de Pessoa

Apresentada como Nelson Bueno

010-analise pericial dos elementos materiais de Luiz Eurico.pdf

Laudo feito pelo perito Celso Nenevê

 

Reconstituição das circunstâncias da morte de Luiz Eurico feita pelo perito Celso Nenevê.

No laudo são levantadas as seguintes questões:

Apesar de ter sido possível elaborar proposições nessa análise pericial que estudou o evento que resultou na morte de pessoa apresentada como Nelson Bueno, foram  observadas as seguintes inconsistências técnicas que impediram a confecção de novas proposições:

- não foram recolhidos outros quatro projéteis expelidos por arma(s) de fogo que deveriam estar no local examinado. Esses projéteis, se recolhidos, poderiam caracterizar a utilização de outras armas no

evento que resultou na morte de Nelson Bueno;

- não foram anexadas chapas fotográficas detalhadas das mãos de Nelson Bueno, o que poderia tornar mais claro a ocorrência de manchas de sangue naquelas regiões corporais e melhor ilustrar os

posicionamentos das armas que se encontram no local;

- descrições incompletas das feridas do Laudo Cadavérico, principalmente na ferida denominada como ferida de entrada, onde deveriam ter sido citadas características básicas encontradas no caso de disparos realizados com a extremidade livre do cano da arma ("boca do cano") encostada no anteparo ou a

curta distância, como "câmara de mina de Hoffmann"3, "sinal de Benassi"4, "sinal de Pupe-Werkgaetner"5 ou as presenças de zonas de queimadura e esfumaçamento;

- falta de detalhamento dos vestígios observados nas vestes, na colcha e no forro da cama, principalmente das manchas de sangue, o que poderia ajudar a melhor ilustrar a dinâmica da morte de

Nelson Bueno;

- não foram citadas as cadeias de domínio das armas de fogo que se encontravam com Nelson Bueno, uma vez que esse rastreamento poderia indicar a quem pertencia e se já se encontravam envolvidas

em outras situações delituosas; e

- estranhamente foi feito um relatório de exame de local em substituição à peça comumente expedida por peritos oficiais, no caso laudos periciais. Esse relatório foi feito e não apresentou qualquer conclusão que pudesse caracterizar o diagnóstico diferencial do evento - se homicídio, suicídio ou acidente.

Quando não são lançadas conclusões, seja no relatório ou no laudo pericial, deixam-se abertas lacunas que muitas vezes não refletem o que exatamente ocorreu, tornando possível o registro de históricos que absolutamente não condizem com os vestígios materiais existentes no local de crime.

Documento do Serviço Nacional de Informações (SNI)

011-relacao-brasileiros-exterior.pdf

Encaminhamento nº 5999 116/1978/ASP/SNI

Datado de 05 de novembro de 1978

Assunto: retorno ao Brasil

(Relação de Brasileiros no exterior)

SNI

O documento relaciona uma lista de brasileiros que estariam no exterior, sendo que no nome de Luiz Eurico está escrito que teria morrido em 1972 (há a informação que o documento foi entregue ao delegado do DOPS/SP Romeu Tuma).

Documentação do Arquivo Nacional

012-documentacao-arquivo-nacional.pdf

 

 

A documentação reúne uma série de informações acerca do monitoramento feito pelos órgãos de repressão a Luiz Eurico Tejera Lisbôa.

Fotos de Luiz Eurico Tejera Lisbôa morto

013-foto-morto.pdf

Fotos do corpo de Luiz Eurico

Secretaria de Segurança Pública – Instituto de Polícia Técnica de São Paulo

Cópia das fotos tiradas do corpo de Luiz Eurico (nomeado como Nelson Bueno) do Instituto de Polícia Técnica de São Paulo

Poesias escritas por Luiz Eurico

014-poesias-luiz-eurico.pdf

 

 

Cópia de várias poesias escritas por Luiz Eurico

Reportagens sobre a localização do corpo de Luiz Eurico

015-reportagens-localizacao.pdf

 

 

Várias reportagens sobre a localização de Luiz Eurico na Vala de Perus

Ficha de identificação da Polícia Civil

016-ficha-policia-civil.pdf

 

Departamento de Polícia Civil/RS

Ficha de identificação de Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Laudo de exame de corpo de delito

017-laudo-exame-corpo-delito.pdf

Laudo de exame de corpo de delito de Luiz Eurico

IML/SP

O laudo é assinado pelos legistas Octávio D’Andrea e Orlando Brandão, sendo feito no nome de Nelson Bueno. Histórico do caso: segundo consta teria se suicidado. Datado de 05/09/1972

Ofício do Registro Civil – 2º Subdistrito – Liberdade

018-certidao-obito.pdf

Certidão de óbito de Luiz Eurico

 

Certidão de óbito de Luiz Eurico – falecido em 03/09/1972 às 03h na Rua Conselheiro Furtado, nº 1071. Declarante: Antonio da Silva. Causa da morte: hemorragia cerebral traumática

1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar

019-certidao-auditoria-militar.pdf

Certidão da 1ª Auditoria

 

Constam as informações acerca de Luiz Eurico existentes nos órgãos da repressão.

Foto de Luiz Eurico vivo

020-foto-vivo.pdf

 

 

 

1ª Audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo do dia 12/11/2012

 

 

 

 

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

Identificação da testemunha [nome e qualificação]

Fonte

Informações relevantes para o caso

Suzana Keniger Lisbôa (viúva de Luiz Eurico Tejera Lisbôa)

1ª Audiência da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo (12/11/2012)

Suzana relatou a Comissão Estadual da Verdade as informações que apurou acerca das circunstâncias da morte de Luiz Eurico, tratou da localização do corpo na Vala de Perus e sua luta pelo esclarecimento dos fatos.

 

 

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Identificação do Depoente

[nome e qualificação]

Fonte

Informações relevantes para o caso

 

 

 

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusões: Luiz Eurico Tejera Lisbôa foi provavelmente morto numa pensão localizada na Rua Conselheiro Furtado, no bairro Liberdade, em São Paulo, sendo necessário o esclarecimento das circunstâncias na qual a morte ocorreu e a responsabilização de todos os envolvidos. 

Recomendações: a retificação do atestado de óbito de Luiz Eurico Tejera Lisbôa; apurar a responsabilidade dos agentes de Estado, entre estes a de Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI de São Paulo entre os anos de 1970-1974 e das Equipes A, B e C que atuavam neste órgão no período correspondente à morte de Luiz Eurico; os legistas Octavio D’Andréa e Orlando Brandão, que assinam o laudo necroscópico; e para que sejam citados a prestar esclarecimentos o promotor Rubens Marchi e o delegado de polícia Francisco Baltazar Martins, que foram os responsáveis pela reabertura do inquérito em 1980, após decisão do juiz da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, Helio Lobo Jr, cuja atuação não consideramos comprometida com a busca da Verdade.

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