/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
FLÁVIO CARVALHO MOLINA
OCORRÊNCIAdesaparecido em São Paulo em 07 de novembro de 1971 e identificado e sepultado em 10/10/2005 pela família
Arquivos
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001 - Foto Morto Flávio Carvalho Molina
Informações: Foto de Flávio Carvalho Molina morto.
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003 - Folheto Missa Flávio Carvalho Molina
Informações: Folheto do traslado dos restos mortais de Flávio Carvalho Molina.
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004 - Dossiê CEMDP Flávio Carvalho Molina
Informações: Dossiê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre Flávio Carvalho Molina.
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005 - Dossiê CEMDP Flávio Carvalho Molina
Informações: Dossiê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre Flávio Carvalho Molina.
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006 - Homenagens Flávio Carvalho Molina
Informações: Homenagens a Flávio Carvalho Molina.
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007 - Carteira de Trabalho Flávio Carvalho Molina
Informações: Carteira de Trabalho Flávio Carvalho Molina.
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008 - Passaporte Flávio Carvalho Molina
Informações: Passaporte de Flávio Carvalho Molina.
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009 - Documento DOPS Flávio Carvalho Molina
Informações: Prontuário do DOPS/SP de Flávio Carvalho Molina e documento 52-Z-0-38.270.
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010 - Requisição Exame Flávio Carvalho Molina
Informações: Requisição de exame necroscópico.
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011 - Certidão Óbito Flávio Carvalho Molina
Informações: Certidão de Óbito de Flávio Carvalho Molina.
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012 - Documentos DOI-CODI Flávio Carvalho Molina
Informações: Documentos no DOI-CODI de Flávio Carvalho Molina.
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013 - Arquivo IEVE Flávio Carvalho Molina
Informações: Documentação – Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos – IEVE.
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014 - Laudo Exame Delito Flávio Carvalho Molina
Informações: Laudo de exame do corpo de delito – exame necroscópico.
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Ditadura Cível Ossadas Inicial Flávio Carvalho Molina
Informações: Ação Ministério Público Federal.
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002 - Foto Flávio Carvalho Molina vivo
Informações: Foto de Flávio Carvalho Molina vivo.
RELATO DO CASO
Nasceu em 8 de novembro de 1947, na Guanabara (atual estado do Rio de Janeiro), filho de Álvaro Andrade Lopes Molina e Maria Helena Carvalho Molina. Morto em 7 de novembro de 1971. Militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo).
Cursou o primário nos colégios São Bento e São José, no Rio de Janeiro. Era um apaixonado por camping e alpinismo. Gostava muito de música clássica e era comum encontrá-lo à noite ouvindo o programa “Primeira Classe”, na época, produzido pela rádio Jornal do Brasil. A característica romântica de Flávio permitiu que criasse algumas poesias e pequenos ensaios de peças teatrais.
No período entre 1966 e 1967, enquanto cursava o científico no Colégio Mallet Soares,no Rio de Janeiro, iniciou a formação de sua consciência política. Havia, então, muitas manifestações estudantis e muita repressão policial.
Em 1968, entrou para a Escola de Química da UFRJ, na Praia Vermelha. Logo foi preso, durante a invasão do campus pela polícia para reprimir a assembleia geral convocada pela UNE e pela UME-RJ, no Teatro de Arena, em 20 de junho daquele ano. Cerca de 400 estudantes foram violentamente reprimidos no antigo campo do Botafogo, ao lado do Hospital Rocha Maia, chocando a opinião pública. Flávio foi fichado e solto no dia seguinte, quando ocorreu a chamada “sexta-feira sangrenta”. O fato provocou a reação popular manifestada cinco dias depois, na “Passeata dos Cem Mil”.
Em julho de 1969, vendo-se perseguido pelas forças da repressão, já tendo sido indiciado em inquérito na 2ª Auditoria do Exército, do qual foi posteriormente absolvido, e temendo a possibilidade de ser preso novamente, optou por deixar a casa de seus pais, visando não transferir para a família a repressão a ele dirigida. Trancou matrícula na universidade e passou a viver na clandestinidade, militando na ALN.
Sua prisão preventiva foi solicitada em duas ocasiões, em 6 de novembro de 1969 e 30 de janeiro de 1970. Viveu em Cuba, onde realizou treinamento de guerrilha entre novembro de 1969 e meados de 1971, quando retornou ao Brasil já como militante do Molipo. Manteve contatos com a família por meio de encontros, primeiramente, ou de cartas, até julho de 1970.
Segundo o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil Flávio teria sido preso em 6 de novembro de 1971, em São Paulo (SP), entretanto, o livro Vala Clandestina de Perus menciona que a data do cárcere de Flávio Molina é incerta, variando, conforme a fonte, entre o dia 4/11 e 6/11. Flávio foi preso por agentes do DOI-CODI/SP, em cuja sede foi torturado até a morte em 7 de novembro de 1971
A prisão e morte de Flávio Molina não foram assumidas pelos órgãos de segurança de imediato. A primeira informação de sua morte ocorreu em 29 de agosto de 1972, quando o jornal O Globo noticiou o fato como consequência de choque com policiais em São Paulo, sem referência à data.
Sua família tentou obter alguma notícia nas prisões e quartéis, buscou saber com autoridades onde estava enterrado, mas foi tudo em vão – a própria Justiça Militar lhe disse que a notícia era infundada e Flávio continuava a ser processado como revel. Seu nome somente foi excluído dos autos do julgamento quando foi extinta a punibilidade por morte, por meio de informação prestada pelo então diretor-geral do DOPS, Romeu Tuma. Mesmo assim, a família não recebeu qualquer notificação oficial.
Segundo informações do livro Vala de Perus o réu ROMEU TUMA tinha pleno conhecimento da morte de Flavio Molina, mas não comunicou nada à sua família, ao menos até 1979.
Em julho de 1979, mediante a localização dos documentos contendo as informações da Justiça Militar, obtida pelo CBA/SP, os familiares tomaram conhecimento da morte de Flávio. O ofício localizado, datado de 7 de agosto de 1978, endereçado ao juiz auditor e assinado por Romeu Tuma trazia, em anexo, o atestado de óbito de Álvaro Lopes Peralta, a identidade falsa usada por Flávio. O delegado assumia a prisão de Flávio ao informar ao juiz auditor que, por ocasião do “estouro do aparelho” onde havia sido preso José Roberto Arantes de Almeida, teriam localizado manuscrito de encontro com André, que na verdade era Álvaro Lopes Peralta, preso em 6 de novembro, na rua Agostinho Gomes. Ao ser “ouvido”, André declarara que tinha um encontro na rua Padre Marchetti, às 13 horas de 7 de novembro, onde teria tentado fugir e sido baleado mortalmente.
Flávio foi enterrado como indigente em 9 de novembro de 1971, na cova 14, rua 11, Quadra 2, Gleba 1, no Cemitério D. Bosco, em Perus (SP), sob o nome de Álvaro Lopes Peralta, registro nº 3.054, e transferido para uma vala comum, em 1976. Assim, ficou evidente a ocultação premeditada do cadáver de Flávio como forma de encobrir a morte sob tortura. O laudo de exame necroscópico no IML/SP, de n° 43.715, feito em 16 de novembro de 1971, com a identidade falsa de Álvaro Lopes Peralta, já estava associado à sua verdadeira identidade.
No relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Vala de Perus é mencionado que em documentos do II Exército assinados pelo Delegado de Polícia, Renato D’Andréia já se conhecia a verdadeira identidade de Flávio no momento de sua morte. Em outro documento o Capitão Pedro Ivo Moezia de Lima apresentou o material apreendido em poder de Flávio, sendo apontados os nomes falsos de Álvaro Lopes Peralta, Joaquim Gustavo Villeda Lerva, Armando e André. Os documentos são assinados por Renato D’Andréia, pelo escrivão Dulcidio Wanderley Boschillia, sendo que o verdadeiro nome de Flávio aparece em letras maiúsculas e os falsos entre parênteses. No dia 17 de fevereiro de 1972 o delegado do DOPS Edsel Magnotti registrou a mostragem do material encontrado em poder de Flávio, sendo que seu nome aparece também em letras maiúsculas. Edsel Magnotti também apresenta o laudo necroscópico de Flávio, ressaltando que ele utilizava o nome falso de “Álvaro Lopes Peralta”. (Onde estão? – Caderno de apresentação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, documento anexo ao livro digital Vala Clandestina de Perus, p. 107).
Os médicos legistas Renato Capellano e José Henrique da Fonseca procederam à necropsia.
A certidão de óbito, com o mesmo nome, foi registrada sob o nº 50.741 – fl. 191V – livro C.73, tendo sido declarante Miguel Fernandes Zaninello, identificado em outubro de 1990 como tenente da Polícia Militar reformado, conforme depoimento prestado à CPI da Vala de Perus, da Câmara Municipal de São Paulo, no mesmo mês.
No documento 52-Z-0-38.270, do arquivo do DOPS/SP constam todos os seus dados, como, ainda, nomes falsos e codinomes, inclusive o de Álvaro Lopes Peralta. Ofício do Cenimar nº 0396, de 13 de julho de 1970, informa que Flávio Carvalho Molina utilizava esse nome, o que demonstra que sua identidade era conhecida pelos órgãos de repressão política bem antes de sua morte.
Em outubro de 1979, de posse de documentos oficiais, a família abriu processo em São Paulo exigindo retificação de assentamento de óbito e reconstituição de identidade, ganhando a causa em 1981. Em 9 de outubro de 1981, a família teve oportunidade de abrir a vala comum e comprovar a existência das ossadas, mas constatou a necessidade de obter apoio técnico e respaldo político, o que só ocorreu em 1990, quando, em 4 de setembro, foi aberta a Vala de Perus. As ossadas encontradas foram trasladadas para a Unicamp, por iniciativa da prefeita Luiza Erundina, para serem identificadas, e lá permaneceram até o início do ano 2000.
Em novembro de 1991, transcorridos 20 anos de sua morte, a família abriu processo contra a União Federal na 17ª Vara da Seccional do Rio de Janeiro, protocolo n° 9101180125, sob responsabilidade do juiz Wanderley de Andrade Monteiro. A partir de 1999, o Ministério Público Federal passou a investigar e apurar responsabilidades pela não conclusão dos trabalhos de identificação das ossadas da Vala de Perus. Sua família entrou com uma ação cível na Justiça Federal de reparação por danos morais e materiais em 1992, que se encontra em fase de execução.
Em 2003, o governo federal aceitou arcar com as despesas de exame de DNA. Foram então levadas para Buenos Aires, por indicação da Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF), amostras de ossos e sangue da família Molina pelo então ministro da SEDH, Nilmário Miranda, mas não foram obtidos resultados conclusivos.
Passados 15 anos da abertura da Vala de Perus e depois de várias tentativas de extração do DNA – realizados por universidades brasileiras e instituições estrangeiras –, os restos mortais de Flávio Molina foram finalmente identificados por um laboratório particular em São Paulo, o Laboratório Genomic, graças à iniciativa do Ministério Público Federal com o apoio da SEDH-PR, em setembro de 2005.
Em 10 de outubro de 2005, um emocionante ato no auditório da Procuradoria da República, em São Paulo, marcou a entrega da urna com os restos mortais de Molina ao seu irmão, Gilberto. Maria Helena Molina, que lutou por tantos anos pela busca do filho, já idosa, esteve presente nas homenagens e no sepultamento de Flávio no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.
O caso de Flávio na CEMDP, tendo como relatora Suzana Keniger Lisbôa, foi aprovado por unanimidade em 18 de janeiro de 1996.
Em 25 de setembro de 2008 o Ministério Público Federal requisitou a abertura de inquérito policial em face de Carlos Alberto Brilhante Ustra, Miguel Fernandes Zaninello, Arnaldo Siqueira, Renato Cappellano e José Henrique da Fonseca (documento em anexo).
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; Vala Clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da história brasileira. 1ª edição. São Paulo: Instituto Macuco, 2012; Representação Criminal – MPF/SP (Processo n° 2009.61.81.013046-8).
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
DOI-Codi do II Exército – SP |
Carlos Alberto Brilhante Ustra |
Coronel |
Sequestro, tortura, homicídio e ocultamento de cadáver falsidade ideológica |
Vivo |
Representação proposta pelo MPF/SP sob número 2009.61.81.013046-8 (documento em anexo) |
IML/SP |
Arnaldo Siqueira |
Médico legista |
Falsidade ideológica |
Vivo |
Representação proposta pelo MPF/SP sob número 2009.61.81.013046-8 (documento em anexo) |
IML/SP |
Renato Capellano |
Médico legista |
Falsificação de laudo necroscópico |
vivo |
Dossiê, p. 290 |
IML/SP |
José Henrique da Fonseca |
Médico Legista |
Falsificação de laudo necroscópico |
vivo |
Dossiê, p. 290
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Polícia Militar |
Miguel Fernandes Zaninello |
Tenente |
Sequestro, homicídio e falsidade ideológica |
Vivo |
Dossiê, p. 290 e Representação proposta pelo MPF/SP sob número 2009.61.81.013046-8 (documento em anexo) |
DOPS/SP |
Romeu Tuma |
Delegado |
Declaração falsa, ocultação de cadáver |
Morto em 26/10/2010 |
Dossiê, p. 290 |
DOPS/SP |
Edsel Magnotti |
Delegado |
Declaração falsa, ocultação de cadáver |
Morto |
Onde estão? – Caderno de apresentação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, documento anexo ao livro digital Vala Clandestina de Perus, p. 107 |
DOPS/SP |
Renato D’Andréia |
Delegado |
Declaração falsa, ocultação de cadáver |
Morto |
Onde estão? – Caderno de apresentação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, documento anexo ao livro digital Vala Clandestina de Perus, p. 107 |
DOI/Codi do II Exército – SP |
Pedro Ivo Moezia de Lima |
Capitão |
Declaração falsa, ocultação de cadáver |
morto |
Onde estão? – Caderno de apresentação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, documento anexo ao livro digital Vala Clandestina de Perus, p. 107 |
DOPS/SP |
Dulcidio Wanderley Boschillia |
Escrivão |
Declaração falsa, ocultação de cadáver |
Morto |
Onde estão? – Caderno de apresentação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, documento anexo ao livro digital Vala Clandestina de Perus, p. 107 |
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Foto vivo |
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002-foto-vivo.pdf |
Folheto do traslado dos restos mortais de Flávio |
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003-folheto-missa.pdf |
Dossiê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
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Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos |
004-dossie-cemdp.pdf 005-dossie-cemdp.pdf |
Homenagens a Flávio Molina |
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006-homenagens-molina.pdf |
Carteira de trabalho de Flávio Carvalho Molina |
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A carteira de trabalho está em nome de Álvaro Lopes Peralta |
007-carteira-de-trabalho-molina.pdf |
Passaporte de Flávio Carvalho Molina |
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Passaporte em nome de Álvaro Lopes Peralta – o passaporte é hondurenho |
008-passaporte.pdf |
Documentos do DOPS/SP |
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Prontuário do DOPS/SP de Flávio Carvalho Molina e documento 52-Z-0-38.270 |
009-documento-dops.pdf |
Documentos do DOI-Codi |
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Ofício datado de 7 de agosto de 1978, endereçado ao juiz auditor e assinado por Romeu Tuma mencionando que em anexo seguia o atestado de óbito de Álvaro Lopes Peralta, a identidade falsa usada por Flávio. No anexo consta também decisão da 2ª Auditoria Militar de São Paulo |
012-documentos-doi-codi.pdf |
Documentação – Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos – IEVE |
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Documentação da pasta de Flávio Carvalho Molina no Arquivo da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (IEVE) Entre os documentos consta uma ficha da Cenimar |
013-arquivo-ieve.pdf |
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2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
Foto morto |
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001-foto-morto.pdf |
Requisição de exame necroscópico |
IML/SP |
Requisição de exame necroscópico em nome de Álvaro Lopes Peralta (nome falso de Flávio Carvalho Molina) – causa da morte: hemorragia interna traumática – médico legisla foi Renato Capellano. Histórico do caso: após travar tiroteio com os órgãos de segurança foi ferido e em conseqüência veio a falecer |
010-requisicao-exame.pdf |
Certidão de óbito |
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Lavrada em nome de Álvaro Lopes Peralta (nome falso de Flávio Carvalho Molina) – tendo como declarante Miguel Fernandes Zaninello. Sepultamento no Cemitério de Perus. |
011-certidao-obito.pdf |
Laudo de exame do corpo de delito – exame necroscópico |
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014-laudo-exame-delito.pdf |
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3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
Maria Hermínia Teles de Matos Queiroz Teles |
Ex-presa política |
Afirma que presenciou a prisão e a tortura de Flávio Carvalho Molina |
Representação proposta pelo MPF/SP sob número 2009.61.81.013046-8 (documento em anexo) |
Marcos Luiz Weinstock |
Ex-preso político |
Afirma que presenciou a prisão e a tortura de Flávio Carvalho Molina |
Representação proposta pelo MPF/SP sob número 2009.61.81.013046-8 (documento em anexo) |
4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
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OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Flávio Carvalho Molina foi morto sob tortura pelos agentes do DOI-Codi do II Exército de São Paulo, sendo necessário esclarecer as circunstâncias de sua morte e responsabilizar os agentes envolvidos.
Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; apurar a responsabilidade dos agentes de Estado; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Flávio Carvalho Molina, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.