/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
ROBERTO MACARINI
OCORRÊNCIAMorto em 28 de abril de 1970 em São Paulo
Arquivos
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001 - OBAN A subversão e o terrorismo Roberto Macarini
Informações: Documento do Arquivo Público do Estado de São Paulo - Fundo DOPS Santos, OS 0208. Relatório da Operação Bandeirante de combate da OBAN a militantes políticos e grupos revolucionários, dentre os quais Roberto Macarini.
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002 - Ficha Roberto Macarini BR SP APESP DEOPS/SP OSFTEXSNM000010
Informações: Ficha do DEOPS/SP de Roberto Macarini.
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003 - Roberto Macarini Laudo necroscópico
Informações: Laudo necroscópico de Roberto Macarini, datado de 29/04/1970 - IML-SP.
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004 - Roberto Macarini Requisição laudo
Informações: Requisição de laudo necroscópico de Roberto Macarini ao IML-SP, datado de 17/04/1970.
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005 - Roberto Macarini relatório CEMDP
Informações: Dossiê encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos em nome de José Pedro Macarini, irmão de Roberto Macarini, datado de 27/08/96. Consta breve histórico da atuação política do militante.
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006 - Roberto Macarini Comitê de solidariedade aos presos políticos
Informações: Carta enviada aos Bispos do Brasil pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil, datada de fevereiro de 1973, denunciando os atos violentos do Estado militar, torturas e assassinatos.
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007 - MPF Homero Cesar Machado Anexo VI - 0021967-66.2010.403.6100 [1] Roberto Macarini
Informações: Ação Civil Pública contra os responsáveis pela Operação Bandeirante, que ocasiounou na morte de Roberto Macarini. Determina o pagamento de indenização aos familiares das vítimas da ação militar. Datada de 03/11/2010.
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Roberto Macarini imagem
Informações: Retrato fotográfico de Roberto Macarini.
Biografia
Roberto Macarini trabalhava como bancário e era estudante. Militava na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Foi preso em 27 de abril de 1970, e morreu no dia seguinte. Profundamente debilitado em conseqüência das torturas, no dia seguinte fez com que seus carrascos o levassem a um suposto encontro com companheiros. Chegando ao Viaduto do Chá, atirou-se de cima do mesmo, segundo a versão oficial.
CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
Um relatório produzido pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil, em fevereiro de 1973, uma articulação dos presos políticos de São Paulo, denunciou a morte de diversos presos à CNBB. O documento foi apreendido pelo DOPS em poder de Ronaldo Mouth Queiroz, quando de sua prisão e morte. De acordo com a denúncia:
Roberto foi preso pelo 1º DOI/SP [sic], e torturado pela equipe C, dirigida pelo capitão do Exército Homero César Machado e os seguintes algozes: escrivão de polícia Gaeta (agora alcunhado Mangabeira), funcionário do Departamento de Polícia Federal de alcunha Alemão, tenente da Aeronáutica que participou do IPM da Frente Universitária dos Estudantes do Calabouço (GB), de nome Alberto; o atual carcereiro de alcunha Lungaretti, de nome Maurício e pertencente ao DPF, naquela época residente na Guanabara […]. Foi retirado do DOI pela equipe do capitão-PM Coutinho, capitão do Exército Benoni de Arruda Albernaz, capitão-PM Tomás, investigador do DEIC Paulo Rosa, tenente do CENIMAR de alcunha Marinheiro, cabo-PM de alcunha DKW, um delegado de polícia que anteriormente havia servido em São Carlos (SP) de alcunha Dr. Raul e outros. Macarini, em seguida foi levado ao Viaduto do Chá, no vale do Anhangabaú, e de lá foi lançado pelos torturadores […].
Sua prisão deu-se no âmbito do combate feito aos grupos clandestinos da esquerda pela Operação Bandeirante (OBAN). O então comandante da OBAN, tenente-coronel Waldyr Coelho, em seu relatório “A subversão e o terrorismo em São Paulo”, de 17 de agosto de 1970, explicou que, como resultado das ações por ele coordenadas, a VPR “Foi desmantelada recentemente. Não tem condições de realizar ações significativas a curto prazo, a menos que desloque para São Paulo elementos de outras áreas.”
EXAME DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV
Sua morte foi um dos casos de tortura e assassinato de presos políticos destacados na carta de 25 de outubro de 1975, escrita clandestinamente pelos presos políticos do Presídio do Barro Branco (em São Paulo), encaminhada ao presidente do Conselho Federal da OAB. Conhecida como “Bagulhão” (CEV “Rubens Paiva”, 2014), nela constam também alguns nomes dos policiais que torturaram Roberto Macarini:
[...] foi preso em abril de 1970 pelo II Exército – CODI/DOI (OBAN), em cuja sede foi torturado por dois dias consecutivos, sendo seus gritos ouvidos pelos que lá se encontravam detidos. Entre outros, participaram das sevícias o capitão Benoni de Arruda Albernaz, o capitão Homero César Machado e suas respectivas equipes.
A requisição do laudo de necropsia foi feita pelo delegado Michel Miguel e está assinalada com um T de “terrorista”. Os médicos legistas Samuel Haberkorn e Paulo Augusto Queiroz Rocha o assinaram e atestaram como causa mortis “choque traumático, lesões traumáticas crânio encefálicas”.
Foi enterrado no Cemitério de Vila Formosa por seus familiares.
O relatório do Ministério da Marinha, encaminhado ao ministro da Justiça Maurício Corrêa, em 1993, confirma a versão oficial, agregando que o fato não fora noticiado para não prejudicar as operações de desmantelamento da VPR, que estavam em curso.
A relatora do caso (324/96) na CEMDP, Suzana Keniger Lisbôa, pediu a aprovação alegando que fora confirmada a prisão e a tortura e o mesmo foi aprovado por unanimidade, em 27 de agosto de 1996.
Seu nome foi incluído no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985), organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
O Ministério Público Federal em São Paulo propôs em 2010 ação civil púbica para responsabilizar os capitães reformados Homero César Machado e João Thomaz pela morte, entre outros, de Roberto Macarini.
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
Tortura: OBAN.
Execução: Viaduto do Chá (São Paulo/SP).
IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado
DOI-CODI/SP (OBAN): Waldyr Coelho (Comandante); Capitão Homero César Machado e equipe; Capitão Benoni de Arruda Albernaz e equipe.
2. Autorias de graves violações de direitos humanos
Nome |
Órgão |
Função |
Violação de direitos humanos |
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte) |
Local da grave violação |
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria (CAMPO OBRIGATÓRIO) |
Waldyr Coelho |
DOI-CODI/SP |
Tenente-coronel do Exército, Comandante do DOI-cODI/SP |
Tortura e execução |
Tortura e execução |
DOI-CODI/SP |
Arquivo Público do Estado de São Paulo, Fundo DOPS Santos. OS 0208, “A subversão e o terrorismo em São Paulo” |
Benoni de Arruda Albernaz (falecido) |
DOI-CODI/SP |
Capitão |
Tortura e execução |
Tortura e execução |
DOI-CODI/SP |
1. Relatório da CEMDP 2. “Bagulhão”: A voz dos presos políticos contra os torturadores. São Paulo: Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, 2014. |
Paulo Rosa |
DOI-CODI /SP |
Investigador do DEIC |
Tortura e execução |
Tortura e execução |
DOI-CODI/SP e Viaduto do Chá |
Relatório do Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil, 1973 |
Francisco Antônio Coutinho e Silva (falecido) |
DOI-CODI/SP |
Tenente-coronel da PM/SP |
Tortura e execução |
Tortura e execução |
DOI-CODI/SP e Viaduto do Chá |
Relatório do Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil, 1973 |
Maurício José de Freitas |
Polícia Federal |
Agente |
Tortura |
Tortura |
DOI-CODI/SP |
Relatório do Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil, 1973 |
Homero César Machado |
DOI-CODI/SP |
Capitão do Exército |
Tortura |
Tortura |
DOI-CODI/SP e Viaduto do Chá |
1. Relatório da CEMDP 2. “Bagulhão”: A voz dos presos políticos contra os torturadores. São Paulo: Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, 2014. |
João Thomaz |
DOI-CODI/SP |
Capitão da PM/SP |
Tortura e execução |
Tortura e execução |
DOI-CODI/SP e Viaduto do Chá |
1. Relatório da CEMDP 2. Petição inicial da Ação Civil Pública nº 0021967-66.2010.4.03.6100, 4ª. Vara Federal Cível de SP, proposta pelo Ministério Público Federal. |
FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO
1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado
Identificação da fonte documental (fundo e referência) |
Título e data do documento |
Órgão produtor do documento |
Informações relevantes para o caso |
001 - Arquivo Público do Estado de São Paulo, Fundo DOPS Santos. OS 0208 |
“A subversão e o terrorismo em São Paulo” |
Operação Bandeirante |
Combate da OBAN à VPR |
002 - Arquivo Público do Estado de São Paulo. Fundo DEOPS/SP. Ficha de Roberto Macarini |
Ficha de Roberto Macarini |
DEOPS/SP |
Interesse do II Exército sobre Roberto Macarini |
003 - Arquivo IEVE |
Laudo necroscópico. 29/04/1970 |
IML-SP |
Falecimento em virtude e choque traumático |
004 - Arquivo IEVE |
Requisição de laudo necroscópico. 17/04/1970 |
IML-SP |
Roberto Macarini marcado com “T” de terrorista |
005 - Arquivo IEVE |
Relatório da CEMDP |
CEMDP |
Circunstâncias da morte de Roberto Macarini |
006 - Arquivo IEVE |
Carta aos “Bispos do Brasil” do Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos. Fevereiro 1973 |
Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos |
Circunstâncias da morte de Roberto Macarini |
007 - Petição inicial da Ação Civil Pública nº 0021967-66.2010.4.03.6100, 4ª. Vara Federal Cível de SP, proposta pelo Ministério Público Federal. |
Ação civil Pública. 03/11/2010 |
Ministério Público Federal – SP. |
Circunstâncias da morte e autores. |
2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação da testemunha [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
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3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação do Depoente [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que a vítima foi torturada e executada por agentes do Estado brasileiro.
Recomendações:
Investigação das circunstâncias da morte de Roberto Macarini e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme as obrigações internacionais do Estado brasileiro reiteradas na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, que obriga “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”;
Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito.