/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
DENIS CASEMIRO
OCORRÊNCIAMorto em 18 de maio de 1971/ Encontrado no Cemitério Dom Bosco, em Perus/SP, foi exumado em 04/09/1990 e trasladado e sepultado no dia 13/8/1991
Arquivos
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001 - Laudo Necroscopico Denis Casemiro
Informações: Laudo de exame de corpo de Delito – Exame necroscópico de Denis Casemiro.
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002 - Requisição Exame Denis Casemiro
Informações: Requisição de Exame – IML-SP.
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004 - Autorização Traslado Denis Casemiro
Informações: Autorização traslado dos restos mortais de Denis Casemiro.
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005 - Certidão Óbito Denis Casemiro
Informações: Certidão de Óbito de Denis Casemiro.
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007 - Relatório Fleury Denis Casemiro
Informações: Relatório Sérgio Paranhos Fleury, DOPS-SP.
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008 - Jornais 1991 Denis Casemiro
Informações: Cópias de matérias de jornais da época da identificação dos restos mortais.
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009 - DOPS Casa Morto Denis Casemiro
Informações: Fotos da possível casa que Denis Casemiro estava morando tiradas pelos policiais do DOPS.
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006 - Pedido Indenização Denis Casemiro
Informações: Pedido Indenização família de Denis Casemiro.
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010 - Foto Vivo Denis Casemiro
Informações: Fotos de Denis Casemiro vivo.
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012 - Relatório Preliminar DOPS Denis Casemiro
Informações: Documento nomeado “Relatório preliminar” pelo DOPS-SP sobre Denis Casemiro.
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013 - Ficha Dados Antropométricos Denis Casemiro
Informações: Ficha de dados antropométricos.
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014 - Laudo Unicamp Denis Casemiro
Informações: Laudo produzido com finalidade de identificação da ossada de Denis Casemiro, encontrada na “Vala Comum” no Cemitério Dom Bosco em 1991.
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015 - Ficha DOPS Denis Casemiro
Informações: Ficha do DOPS-SP de Denis Casemiro.
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017 - Transcrição Denis Casemiro
Informações: Transcrição da audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” sobre o caso de Denis Casemiro.
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016 - Certidão Nascimento Denis Casemiro
Informações: Certidão de Nascimento de Denis Casemiro.
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003 - Foto Morto Denis Casemiro
Informações: Foto de Denis Casemiro
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011 - Denis Foto Dossiê
Informações: Foto de Denis Casemiro vivo.
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Caso Dênis Casemiro - Parte 1 - 21 de fevereiro de 2013
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Caso Dênis Casemiro - Parte 2 - 21 de fevereiro de 2013
RELATO DO CASO
Nasceu em 9 de dezembro de 1942, em Votuporanga (SP), filho Antônio Casemiro Sobrinho e de Maria dos Anjos Casemiro. Denis foi sequestrado e desapareceu no dia 18 de maio de 1971 quando era militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Ele era trabalhador rural e frequentava com assiduidade o Sindicato dos Lavradores de Votuporanga, fechado por ocasião do golpe de 1964. Seu pai era militante comunista e seu irmão, Dimas A. Casemiro, dirigente do MRT, foi assassinado em São Paulo (SP), em 19 de abril de 1971. (Dossiê Ditadura, p. 249)
Até 1967, Denis manteve-se naquela região, ora trabalhando como pedreiro, ora como lavrador. A partir de então, em busca de emprego mais bem pago, foi para São Bernardo do Campo (SP) trabalhar na fábrica da Volkswagen. Nos dias de folga, jogava futebol de várzea. Nessa ocasião, conheceu Devanir José de Carvalho, outro militante assassinado pela repressão política, e seus irmãos Daniel, que é um dos desaparecidos políticos, e Jairo. Passou a ter militância política de oposição à ditadura e integrou-se à Ala Vermelha – uma dissidência do PCdoB – e, mais tarde, à VPR.
Mudou-se para o Maranhão, onde cuidava de um sítio próximo a Imperatriz (MA), com a perspectiva de ali desenvolver um trabalho político e militar no meio rural. Localizado e preso pelo delegado Sérgio P. Fleury, em fins de abril de 1971, foi trazido para o DOPS/SP, onde permaneceu sendo torturado por quase um mês. Durante esse período, era sempre transportado pelos corredores daquele órgão policial com um capuz cobrindo seu rosto para impossibilitar sua identificação pelos demais presos. Um deles, Waldemar Andreu, conterrâneo de Denis, chegou a conversar com ele por alguns minutos. Ele estava confiante de que a retirada do capuz era um sinal de que as torturas acabariam e que o perigo de ser assassinado havia passado, segundo depoimento publicado nos jornais Folha de S. Paulo e A Notícia, de 13 de agosto de 1991(Anexo 008-jornais-1991.pdf). Os restos mortais de Denis foram trasladados para sua cidade natal, depois de terem sido retirado da vala Clandestina de Perus, no cemitério de Perus, e identificado graças ao esforço da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e do apoio da prefeitura Municipal de São Paulo na gestão de Luiza Erundina.
Denis foi fuzilado em 18 de maio de 1971. Em relatório encontrado no arquivo do antigo DOPS/SP, consta a versão do delegado Fleury sobre a morte de Denis, no qual não esconde seu cinismo ao informar que enquanto Denis era transportado do Rio de Janeiro para São Paulo, próximo a Taubaté (SP), teria dito que, em Ubatuba, no litoral paulista, havia um campo de treinamento de guerrilha da VPR. O relatório descreve:
Ao iniciarem a descida da serra o preso alegou que necessitava com urgência realizar uma necessidade fisiológica. […] Porém, dada a insistência do preso, dei ordem para a viatura estacionar e o mesmo descer à estrada. […] O preso desceu e dirigiu-se à sua beira […] Eis que então, em movimento brusco e completamente inesperado, conseguiu apoderar-se da arma do policial que se encontrava próximo. O outro policial, diante do ocorrido, fez um disparo contra o preso, que deixando a arma cair, mergulhou em um matagal e principício [sic]. Imediatamente perdemos de vista o preso, e iniciamos intensiva busca no local, onde foram feitos vários disparos. Porém a busca revelou-se infrutífera e então nos dirigimos à cidade de Ubatuba, que era a localidade mais próxima do local da ocorrência. […] Pela manhã, por volta de dez horas, este Departamento foi cientificado pela Autoridade de Ubatuba, de que o fugitivo havia sido internado na Santa Casa Local […]. Seguiu então para aquela localidade uma equipe desta Delegacia, que, no caminho já encontrou- se acidentalmente com o Delegado de Polícia de Ubatuba, que, alertado pelo médico que atendeu ao fugitivo, vinha transportando o preso, para que fosse melhor medicado […] A equipe recebeu o preso e rumou com toda a pressa para esta Capital, a fim de que Denis Casemiro recebesse no Hospital das Clínicas o tratamento de que carecia. Porém, lamentavelmente, ao se aproximarem […] o preso, não resistindo aos ferimentos recebidos, veio a falecer, tendo então sido entregue ao Necrotério do Instituto de Polícia Técnica para as providências de praxe.(Anexo 007-relatorio-fleury.pdf)
A requisição de exame, assinada pelo delegado do DOPS Alcides Cintra Bueno Filho e datada de 19 de maio, confirma a versão do documento citado, informa que o cadáver despido de Denis teria sido encontrado no próprio IML. O laudo necroscópico, realizado pelos legistas Renato Cappelano e Paulo Augusto de Queiroz Rocha, confirmou a versão policial, descrevendo apenas a trajetória das balas que o mataram, sem fazer referências sobre o estado do corpo. (Anexo 001-laudo-necroscopico.pdf)
No entanto, chamam a atenção os ferimentos com perfuração do pulmão, fígado, estômago e vasos peritoniais e a intensidade do sangramento; e, mesmo assim, Denis teria conseguido chegar até o hospital. O laudo descreve no item 4: “[…] entrada e saída múltiplas, interessando as articulações falange-falanginha do quarto e terceiro quirodáctilos da mão direita, com direção oblíqua”. Em geral, tiros na mão indicam execução, um gesto de defesa da vítima. (Dossiê Ditadura, p. 250)
Denis foi enterrado como indigente e com os dados pessoais alterados para dificultar sua identificação. No livro de registro de sepultamentos do cemitério, ele teria 40 anos e demais dados ignorados. Na realidade, ao morrer, ele estava com 28 anos e todos os seus dados constavam do atestado de óbito. Nenhuma comunicação oficial da morte foi feita pelas autoridades. A repressão política o matou e procurou esconder seu cadáver. Sem informações, os movimentos de oposição à ditadura passaram a considerá-lo um desaparecido político. A história de sua prisão, tortura e morte começou a ser desvendada durante a campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, em 1979, quando foram registrados relatos de ex-presos políticos. A denúncia de que estava enterrado no Cemitério de Perus foi feita durante a votação do projeto de anistia, na Câmara Federal, quando a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos denunciava, em nota, o paradeiro de dois desaparecidos: Denis e Luiz Eurico Tejera Lisbôa. Seus restos mortais encontravam-se na vala clandestina de Perus, com outras 1.049 ossadas. (Dossiê Ditadura p. 251)
A identificação de seus restos mortais só foi possível porque a prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, determinou que fossem efetuadas as investigações a respeito da Vala de Perus, aberta em setembro de 1990. Em 13 de agosto de 1991, seus restos mortais, depois de identificados na Unicamp, foram trasladados para sua cidade natal, velados na Câmara Municipal de Votuporanga, com missa na Igreja Matriz e, em seguida, foi dignamente sepultado. Antes do traslado, no mesmo dia, houve missa na Catedral da Sé, na capital paulista, celebrada por D. Paulo Evaristo Arns em homenagem a Denis, Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones, guerrilheiros assassinados em 1973, também exumados do cemitério D. Bosco de Perus e identificados na Unicamp.
Seu nome consta na lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) registrou o caso de Denis no processo nº 110/96 e foi publicado no Diário Oficial da União dia 4/12/1995. (Direito à Memória e à Verdade, p. 164)
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 7ª audiência pública sobre o caso no dia 21 de fevereiro de 2013, com a participação de Waldemar Andreu, que reafirmou ter visto Denis e conversou com ele pela última vez no DOPS-SP. (Anexo 017-transcricao.pdf)
O documento intitulado “Relatório preliminar das atividades de Denis Casemiro” produzido pelo DOPS-SP indica que teria atividades políticas ao ser preso, e inclusive teria sido alertado pelo capitão Carlos Lamarca que Carlos Alberto Soares de Freitas (Breno) fora preso, sugerindo que Denis procurasse outra casa na região do Paraná, mas Denis teria resolvido não fazer isso. No mesmo documento, Denis teria declarado que quem o entregou foi uma pessoa identificada como “Primo”. (Anexo 012-relatorio-preliminar-dops.pdf)
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 7ª audiência pública sobre o caso de Denis Casemiro, realizada no dia 21/02/2013.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
DOPS-SP |
SÉRGIO PARANHOS FLEURY |
Delegado |
Prisão, Tortura, assassinato e desaparecimento do cadáver |
Morto |
Denis mudou-se para o Maranhão, foi localizado e preso pelo delegado em fins de abril de 1971. (Dossiê Ditadura p. 250) |
IML |
RENATO CAPPELANO |
Médico-legista |
Falsificação do laudo necroscópico |
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Ver em anexo a cópia do laudo necroscópico. Anexo 001-laudo-necroscopico.pdf |
IML |
PAULO AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA |
Médico-legista |
Falsificação do laudo necroscópico |
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Ver em anexo a cópia do laudo necroscópico. Anexo 001-laudo-necroscopico.pdf |
DOPS-SP |
ALCIDES CINTRA BUENO FILHO |
Delegado |
Requisição de exame ao IML |
morto |
O delegado assinou a requisição de exame necroscópico ao IML. Dossiê Ditadura, p. 250
Anexo 001-laudo-necroscopico.pdf |
IML - SP |
Jair Romeu |
Funcionário público do IML - SP |
Encaminhou o corpo para sepultamento sem comunicar a família, efetivando o desaparecimento do cadáver |
morto |
Anexo 002-requisicao-exame.pdf |
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Resumo |
Observações |
Laudo de exame de corpo de Delito – Exame necroscópico (fotocópia do acervo da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos) |
INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE SP – DOPS-SP |
O laudo descreve apenas a trajetória das balas que o mataram com “entrada e saída múltiplas, interessando as articulações falange-falanginha do quarto e terceiro quirodáctilos da mão direita, com direção oblíqua”. |
O laudo necroscópico não relata as torturas sofridas e conclui que o examinado “veio a falecer em consequência de anemia aguda consecutiva à hemorragia interna traumática”. Anexo 001-laudo-necroscopico.pdf Em geral, tiros na mão indicam execução, um gesto de defesa da vítima (Dossiê Ditadura p. 250) |
Requisição de Exame – IML -SP |
IML – SP |
A requisição está marcada com a letra “T” indicando que se trata de um “Terrorista” |
Anexo 002-requisicao-exame.pdf |
Certidão de Óbito |
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Consta como causa da morte “hemorragia interna traumática” |
Anexo 005-certidao-obito.pdf |
Relatório Sérgio Paranhos Fleury |
DOPS-SP |
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Anexo 007-relatorio-fleury.pdf |
Fotos de Denis Casemiro morto |
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Anexo 003-foto-morto.pdf |
Fotos de Denis Casemiro vivo |
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Anexo 010-foto-vivo.pdf e 011-denis-foto-dossie |
Autorização de traslado dos restos mortais |
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Anexo 004-autorizacao-traslado.pdf |
Cópias de matérias de jornais da época da identificação dos restos mortais |
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Anexo 008-jornais-1991.pdf |
Documento nomeado “Relatório preliminar” |
Dops |
O texto foi produzido por um delegado que não identificou o seu nome completo, colocando uma rubrica ao final do documento, indicando ser o “Delegado Adjunto da ordem social”. O conteúdo diz respeito a uma suposta declaração de Denis sobre a participação na política até ser preso. |
Anexo 012-relatorio-preliminar-dops.pdf |
Fotos da possível casa que Denis estava morando tiradas pelos policiais |
Dops |
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Anexo 009-dops-casa-morto.pdf
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Laudo de identificação |
Unicamp |
Laudo produzido com finalidade de identificação da ossada de Denis Casemiro, encontrada na “Vala Comum” no Cemitério Dom Bosco em 1991. |
Anexo 014-laudo-unicamp.pdf
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Ficha do Dops |
Dops |
Consta que Denis foi preso. |
Anexo 015-ficha-dops.pdf |
Certidão de Nascimento |
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Anexo 016-certidao-nascimento.pdf |
Ficha de dados antropométricos |
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Anexo 013-ficha-dados-antropometricos.pdf |
Transcrição da audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” |
Assembleia Legislativa de São Paulo |
Conteúdo completo da audiência com depoimento de Waldemar Andreu |
Anexo 017-transcricao.pdf |
2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento
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fonte |
Observação |
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3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
relação com o morto / desaparecido |
Informação |
fonte |
Waldemar Andreu |
Conterrâneo e ex-preso político |
Reafirmou ter visto Denis e conversou com ele pela última vez no DOPS-SP |
(Anexo 017-transcricao.pdf) |
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4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
SÉRGIO PARANHOS FLEURY |
Delegado do DOPS-SP |
Ao iniciarem a descida da serra o preso alegou que necessitava com urgência realizar uma necessidade fisiológica. […] Porém, dada a insistência do preso, dei ordem para a viatura estacionar e o mesmo descer à estrada. […] O preso desceu e dirigiu-se à sua beira […] Eis que então, em movimento brusco e completamente inesperado, conseguiu apoderar-se da arma do policial que se encontrava próximo. O outro policial, diante do ocorrido, fez um disparo contra o preso, que deixando a arma cair, mergulhou em um matagal e principício [sic]. Imediatamente perdemos de vista o preso, e iniciamos intensiva busca no local, onde foram feitos vários disparos. Porém a busca revelou-se infrutífera e então nos dirigimos à cidade de Ubatuba, que era a localidade mais próxima do local da ocorrência. […] Pela manhã, por volta de dez horas, este Departamento foi cientificado pela Autoridade de Ubatuba, de que o fugitivo havia sido internado na Santa Casa Local […]. Seguiu então para aquela localidade uma equipe desta Delegacia, que, no caminho já encontrou- se acidentalmente com o Delegado de Polícia de Ubatuba, que, alertado pelo médico que atendeu ao fugitivo, vinha transportando o preso, para que fosse melhor medicado […] A equipe recebeu o preso e rumou com toda a pressa para esta Capital, a fim de que Denis Casemiro recebesse no Hospital das Clínicas o tratamento de que carecia. Porém, lamentavelmente, ao se aproximarem […] o preso, não resistindo aos ferimentos recebidos, veio a falecer, tendo então sido entregue ao Necrotério do Instituto de Polícia Técnica para as providências de praxe. Dossiê Ditadura, p. 250 e Anexo 007-relatorio-fleury.pdf
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OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Denis Casemiro foi torturado e morto pelos agentes do DOPS de São Paulo.
Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Na audiência da Comissão “Rubens Paiva” foram sugeridas três recomendações: 1 – Requisitar à Delegacia de Política de Ubatuba se há algum registro de homicídio (morte violenta) nesse mesmo período; 2 – Verificar se houve, na Santa Casa de Ubatuba, a entrada de Denis Casimiro; 3 – Identificar e tentar localizar a pessoa chamada de “Primo”.
Recomenda-se que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Denis Casemiro, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.