/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
HELENY FERREIRA TELLES GUARIBA
OCORRÊNCIADesaparecida em 12 de julho de 1971 no Rio de Janeiro
Arquivos
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001 - Dossiê CEMDP Heleny Ferreira Telles Guariba
Informações: Dossiê encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, por Francisco Mariani Guariba Neto e João Vicente Ferreira Telles Guariba, filhos de Heleny Ferreira Telles Guariba, no dia 20/03/1996.
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002 - Depoimento Ines Heleny Ferreira Telles Guariba
Informações: Depoimento de Inês Etienne Romeu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ no dia 05/09/1979. Inês foi ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) presa em 05 de maio a 11 de agosto de 1971 na Casa da Morte em Petrópolis. Testemunha da prisão e tortura de Heleny e Paulo Celestino.
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003 - Depoimento Paulo Malhães Heleny Ferreira Telles Guariba
Informações: Depoimento de Paulo Malhães a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, publicado no dia 30/05/2014. Em depoimento, o Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE) afirma que a Casa da Morte foi um lugar livre e autônomo que possuía como objetivo desaparecer os opositores políticos do regime militar.
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Audiência Comissão de Verdade n21 Heleny Ferreira Telles Guariba
Informações: Transcrição da 21a audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva instalada no dia 14 de março de 2013, para oitiva dos depoimentos sobre os casos de Heleny Telles Ferreira Guariba e Paulo de Tarso Celestino, desaparecidos em 12 de julho de 1971.
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Casos Heleny Telles Ferreira Guariba e Paulo de Tarso Celestino Silva - Parte 1 - 14 de março de 2013
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Casos Heleny Telles Ferreira Guariba e Paulo de Tarso Celestino Silva - Parte 2 - 14 de março de 2013
RELATO DO CASO
Heleny, formada em Filosofia pela USP, especializou-se em cultura grega. Paralelamente, estudou teatro. Trabalhou como professora na Faculdade de Filosofia da USP e na Escola de Arte Dramática de São Paulo (EAD). Casou-se em 1962 com Ulisses Telles Guariba Netto, com quem teve dois filhos, Francisco e João Vicente.
Órfã de pai e criada pela mãe e uma tia, Heleny sempre se voltou aos estudos e às atividades culturais. Depois de estudar teatro, passou a lecionar teoria teatral na EAD. Em 1965, recebeu bolsa de estudos do Consulado da França, em São Paulo, especializando-se na Europa, onde ficou com o marido até 1967. Fez inúmeros cursos, inclusive em Berlim, onde estudou a arte de Bertolt Brecht e estagiou como assistente de direção. Ao voltar ao Brasil, foi contratada pela prefeitura de Santo André (SP), onde se tornou a diretora do grupo de teatro da cidade. Ali iniciou uma série de trabalhos culturais, montando uma peça de Molière com os alunos das escolas municipais. Na Aliança Francesa, na capital paulista, lecionou, montou e dirigiu peças de teatro.
Com a edição do AI-5, seu trabalho foi interrompido. Em março de 1970, foi presa em Poços de Caldas (MG). Já divorciada de seu marido, foi localizada no DOPS/SP por ele e seu ex-sogro, o general da reserva Francisco Mariani Guariba. Tinha marcas roxas nas mãos e nos braços, provocadas por choques elétricos. Na Oban (DOI-Codi/SP), foi torturada pelos capitães Benoni de Arruda Albernaz e Homero César Machado, tendo sido internada no Hospital Militar durante dois dias em função de hemorragia provocada pelas torturas. Foi transferida para o Presídio Tiradentes, onde cumpriu pena durante um ano, sendo assistida por seu advogado, José Carlos Dias, que seria mais tarde presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e, posteriormente, Ministro da Justiça. Em abril de 1971, conseguiu a liberdade, quando passou algum tempo com a mãe e a tia. Três meses depois, em julho de 1971, seu ex-marido recebe um telefonema anônimo avisando sobre a prisão de Heleny.
Heleny foi presa junto a Paulo de Tarso Celestino da Silva (dirigente da Ação Libertadora Nacional) por agentes do DOI-CODI/RJ em 12 de julho de 1971, no Rio de Janeiro, e nunca mais foram vistos.
O relatório do Ministério da Aeronáutica, encaminhado ao ministro da Justiça em 1993, afirma que Heleny foi “[…] presa em 20 de outubro de 1970, em Poços de Caldas (MG), sendo libertada em 1º de abril de 1971 […]”. O relatório do Ministério do Exército informa que “[…] foi presa em 24 de abril de 1970 durante a Operação Bandeirantes e libertada a 1° de abril de 1971”.
Conforme depoimento de seu ex-marido, Ulisses Telles Guariba Netto:
[Heleny] Foi solta em fins de abril de 1971, por decisão da própria Justiça Militar. Ela tinha também a intenção de ajudar familiares de perseguidos e mortos.[...]. Por volta do dia 25 de julho, recebi um telefonema em casa informando-me que Heleny havia sido presa no Rio de Janeiro. Meu pai foi para Brasília, bem como ao Comando do I Exército, no Rio de Janeiro, procurando autoridades e amigos. Todas as informações foram no sentido de que Heleny não havia sido presa e que, provavelmente, havia embarcado para o exterior.
Com a segunda prisão, não foi dada mais nenhuma informação da polícia sobre Heleny e Paulo. Nem o general Guariba conseguiu respostas: foi ao Ministério do Exército, ao SNI, ao Comando do I Exército e em todos os lugares possíveis na busca de autoridades e amigos que pudessem dar informações sobre o paradeiro de Heleny.
Em dezembro de 1971, como resposta à solicitação da seccional de Brasília da OAB, o Ministério do Exército informou que Paulo de Tarso fora preso por autoridades militares, mas havia sido entregue à Polícia Federal, devendo o Ministério da Justiça prestar informações.
A OAB encaminhou, então, ofício ao presidente da República, assinado pelo seu presidente, o advogado Moacir Belchior, em 28 de janeiro de 1972, no qual afirmava: […] ter razões para preocupar-se com o silêncio do Ministério da Justiça a respeito do
destino do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva e estar temerosa pela sua integridade física, já que são decorridos mais de seis meses do seu desaparecimento. […] no Ministério do Exército, através do seu chefe de gabinete, obteve informação de que Paulo de Tarso Celestino da Silva fora preso por autoridades militares, mas que havia sido entregue à Polícia Federal e que somente no Ministério da Justiça se poderiam colher esclarecimentos neste sentido.
Tempos depois, o Ministério do Exército desmentiu o fato alegando erro.
O pai de Paulo, Pedro Celestino, era advogado e fora deputado federal pelo PSD em Goiás, de 1963 a 1967, e pelo MDB, de 1967 a 1969, ano em que foi cassado em 14 de março. Pedro Celestino enviou uma carta ao general Golbery do Couto e Silva, então chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 12 de julho de 1974:
Como cidadão e chefe de família é que dirijo-me a Vossa Excelência rogando fazer chegar ao Presidente da República o meu apelo extremo, depois de ver frustrados todos os recursos judiciais e extra-judiciais permitidos pela ordem jurídica vigente no país […] para encontrar meu filho. Não venho pedir-lhe que o solte. Mas o mínimo que se deve garantir à pessoa humana, isto é, seja processado oficialmente, com o direito de sua família dar-lhe assistência jurídica e principalmente humana.
Não obteve nenhuma resposta. Em 20 de fevereiro de 1975, o ministro da Justiça, Armando Falcão, fez esclarecimento público sobre 22 desaparecidos políticos, entre os quais constava o nome de Paulo de Tarso, alegando que todos estavam foragidos. Em resposta, seu pai redigiu uma carta aberta a Armando Falcão, publicada no Jornal do Brasil, em 21 de fevereiro de 1975, e em outros jornais do país, na qual apontava a contradição entre as respostas do ministro da Justiça e a do Ministério do Exército.
Apesar do silêncio e da negativa das autoridades, as provas sobre a prisão e o desaparecimento de Heleny e Paulo foram, aos poucos, sendo coletadas. Inês Etienne Romeu, em seu relatório de prisão, testemunhou que, durante o período em que esteve seqüestrada no sítio clandestino em Petrópolis (RJ), conhecido como “Casa da Morte”, dentre outros desaparecidos ali estiveram, no mês de julho de 1971, Walter Ribeiro Novaes, Paulo de Tarso e uma moça, que acredita ser Heleny. Na casa clandestina em Petrópolis, Heleny foi torturada durante três dias, inclusive com choques elétricos na vagina. Paulo de Tarso foi torturado durante 48 horas pelos carcereiros conhecidos por Inês como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi colocado no pau-de-arara, deram-lhe choques elétricos e o obrigaram a ingerir grande quantidade de sal. Durante muitas horas Inês ouviu-o suplicando por um pouco de água (DOSSIÊ DITADURA, p. 258).
Segundo conclusões da CEMDP, Paulo de Tarso havia se encontrado um mês antes de seu desaparecimento com o agente infiltrado Cabo Anselmo (José Anselmo dos Santos) em São Paulo, sendo vigiado pelos órgãos de segurança desde então (p.166).
Em 8 de abril de 1987, a revista IstoÉ publicou, na reportagem “Longe do Ponto Final”, declarações do ex-médico Amílcar Lobo, então lotado no DOI-CODI/RJ, na qual reconheceu ter atendido Paulo de Tarso quando ele esteve preso nas dependências do DOI-CODI/RJ, sem, no entanto, precisar a data.
Segundo entrevista do sargento Marival Chaves Dias do Canto, então membro do DOI-CODI/SP, à revista Veja, de 18 de novembro de 1992:
Eles matavam e esquartejavam. Agentes que estiveram numa casa mantida pelo Centro de Informações do Exército em Petrópolis, no Rio de Janeiro, me contaram que os cadáveres eram esquartejados, às vezes até em catorze pedaços, como se faz com boi num matadouro. Era um negócio terrível. Eles faziam isso para dificultar a descoberta e a identificação do morto. Cada membro decepado era colocado num saco e enterrado em local diferente. A casa de Petrópolis foi onde o Centro de Informações do Exército mais matou presos e ocultou cadáveres. Os militantes detidos em diversas regiões do país eram enviados dos Estados diretamente para Petrópolis.
Conforme o ex-médico e colaborador da repressão política Amílcar Lobo, em seu livro A Hora do Lobo, a Hora do Carneiro, os mortos eram enterrados nas cercanias, atrás da casa.
Seus nomes constam da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Na CEMDP, os requerimentos foram protocolados com o nº 293/96, de Heleny, e 151/96, de Paulo de Tarso.
Em homenagem aos dois, a cidade do Rio de Janeiro deu seus nomes a ruas.
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; “Bagulhão”: a voz dos presos políticos contra os torturadores. Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, 2014; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 21ª audiência pública sobre o caso de Heleny Telles Ferreira Guariba e Paulo de Tarso Celestino, realizada no dia 14 de março de 2013.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
DOI-CODI II Exército/SP |
CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA |
Comandante DOI-Codi/SP de 1970-1974. Atualmente é coronel reformado do Exército. |
Tortura |
Vivo |
“[Heleny]Tinha marcas roxas nas mãos e nos braços, provocadas por choques elétricos. Na Oban (DOI-Codi/SP), foi torturada pelos capitães Benoni de Arruda Albernaz e Homero César Machado, tendo sido internada no Hospital Militar durante dois dias em função de hemorragia provocada pelas torturas” Informações no Dossiê Ditadura p. 257 |
DOI-CODI II Exército-SP |
BENONI DE ARRUDA ALBERNAZ |
Capitão Artilharia do Exército e chefe da Equipe A de interrogatório de 1969/1971 |
Tortura |
Morto |
Informações no Dossiê Ditadura p.257 |
DOI-CODI II Exército-SP |
HOMERO CÉSAR MACHADO |
Capitão Artilharia do Exército e chefe da Equipe B de interrogatório de 1969/1970. Atualmente é coronel. |
Tortura |
Vivo |
Informações no Dossiê Ditadura p.257 |
DOI-CODI II Exército/SP e DOPS/SP |
“CABO ANSELMO”- JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS |
Marinheiro e agente infiltrado |
Infiltração e delação |
Vivo |
Declarou-se publicamente como agente infiltrado. Mapeava e monitorava os militantes e a organização. É responsável pela entrega de vários militantes para tortura e morte por agentes do estado. Informação consta na CEMDP p. 166.
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
ARMANDO FALCÃO |
Ministro da Justiça de 1974/1979 |
Informação falsa sobre o paradeiro da desaparecida |
Morto |
Informações no Dossiê Ditadura p.258 |
CASA DA MORTE DE PETRÓPOLIS/CENTRO DE INFORMAÇÕES DO EXÉRCITO (CIE) |
FREDDIE PERDIGÃO PEREIRA - “DOUTOR ROBERTO” ou “NAGIB”
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Coronel. Á época estava alocado no Gabinete do Ministério do Exército (1968-1972) |
Ocultação de cadáver |
Morto |
Informação consta no livro “Memórias de uma Guerra Suja” p. 60-62. |
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
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Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Francisco Mariani Guariba Neto e João Vicente Ferreira Telles Guariba, filhos de Heleny Ferreira Telles Guariba, no dia 20/03/1996. |
001-dossiê_cemdp.pdf |
Certidão de óbito |
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Registro de óbito lavrado nos termos do Artigo 3º da Lei 9140, de 04 de dezembro de 1995 e decisão do MMº Juiz Corregedor Geral da Justiça, Dr. Marcio Martins Bonilha, de 29 de janeiro de 1996. |
001-dossiê_cemdp.pdf (p.16) |
Depoimento de Inês Etienne Romeu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ no dia 05/09/1979 |
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Inês foi ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) presa em 05 de maio a 11 de agosto de 1971 na Casa da Morte em Petrópolis. Testemunha da prisão e tortura de Heleny e Paulo Celestino |
002-depoimento_ines (p. 15) |
Depoimento de Paulo Malhães a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014 |
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Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE) afirma que Casa da Morte foi um lugar livre e autônomo que possuía como objetivo desaparecer os opositores políticos do regime militar. |
003- depoimento_paulo_malhaes (p.7) |
- Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
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3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
INÊS ETIENNE ROMEU |
Ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) presa em 05 de maio a 11 de agosto de 1971 na Casa da Morte em Petrópolis |
Testemunha da prisão e tortura de Heleny e Paulo Celestino |
Informações no Dossiê Ditadura p.258 e depoimento dado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ no dia 05/09/1979 (p.15) |
4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
MARIVAL CHAVES DIAS DO CANTO |
À época sargento do DOI-Codi do II Exército de SP |
“Eles matavam e esquartejavam. Agentes que estiveram numa casa mantida pelo Centro de Informações do Exército em Petrópolis, no Rio de Janeiro, me contaram que os cadáveres eram esquartejados, às vezes até em catorze pedaços, como se faz com boi num matadouro. Era um negócio terrível. Eles faziam isso para dificultar a descoberta e a identificação do morto. Cada membro decepado era colocado num saco e enterrado em local diferente. A casa de Petrópolis foi onde o Centro de Informações do Exército mais matou presos e ocultou cadáveres. Os militantes detidos em diversas regiões do país eram enviados dos Estados diretamente para Petrópolis”.
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Revista Veja, de 18 de novembro de 1992 |
PAULO MALHÃES |
Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE)
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“A escolha do método de utilização em casas, sítios, apartamentos, isto é, em lugares fora dos espaços militares para torturar e matar, era a garantia de uma atuação mais livre e autônoma, embora sempre comunicada aos superiores hierárquicos. Essa técnica usada na Casa da Morte e em tantos outros locais eliminava o resquício de q ualquer esperança, pois os presos estavam nas mãos de uma repressão que sequer os registrava e, consequentemente, sabiam que dificilmente haveria alguma apuração dessas violações”
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Depoimento dado a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014 (p.7) |
CLÁUDIO GUERRA |
À época delegado do DOPS/ES |
“A Casa da Morte- como era conhecida -funcionava na rua Arthur Barbosa, no alto de um morro localizado no bairro de Cachambu. Esse aparelho recebeu presos considerados estratégicos. Um dos nomes ligados às execuções na casa era o do coronel Freddie Perdigão, que usava o codinome doutor Nagib nesse aparelho. [...] A casa de tortura era esta (diz Guerra apontando a foto de uma casa publicada na revista Época como a Casa da Morte), mas o local onde os corpos eram enterrados não é aqui, pelo menos foi o que me disse o coronel Perdigão, e sim um cemitério clandestino também na estrada para Petrópolis, na serra, próximo a um balneário. Se eu for lá, provavelmente identifico. [...]É uma estrada que vai do Rio de Janeiro, descendo, e aí começa a subir, numa curva, onde tem uma casa com jeito de um sítio antigo; é esta casa. [...] A Casa da Morte era um aparelho de tortura, enquanto essa outra era o cemitério clandestino. Temos, então, segundo Perdigão, duas casas da morte”. |
Informação consta no livro “Memórias de uma Guerra Suja” p. 60-62. |
OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Heleny Ferreira Telles Guariba é considerada desaparecida política, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.
No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).
Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Heleny Ferreira Telles Guariba; localização dos restos mortais; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso; Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiada política de Heleny Ferreira Telles Guariba pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra essa desaparecida política.