Nasceu em Jacupiranga (SP) em 26 de janeiro de 1937, filho de Júlio do Rosário e Maria Pinto do Rosário. Desaparecido em 13 de julho de 1974. Dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Era ex-sargento do Exército formado em contabilidade e casado com Idalina Maria Pinto, com quem teve uma filha, Kátia.

Onofre teve seus direitos políticos cassados pelo A-1, em 9 de abril de 1964, e sua prisão preventiva decretada em 8 de outubro do mesmo ano, pela 2ª Auditoria de Guerra de São Paulo, em razão de sua participação no Movimento dos Sargentos, que teve como um dos seus pontos altos o dia 12 de setembro de 1963, quando centenas de sargentos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ocuparam durante a madrugada importantes centros administrativos de Brasília em protesto contra a recusa do STF em reconhecer o direito de elegibilidade dos sargentos a cargos do Poder Legislativo.

Indiciado em IPM instaurado pela 2ª Auditoria da 2ª Região Militar, em 2 de fevereiro de 1966, era um dos fundadores e principais líderes da VPR. Foi preso em 2 de março de 1969, por agentes do DOPS/SP e da 2ª Companhia da Polícia do Exército. Em setembro do mesmo ano, foi banido do Brasil, quando ocorreu o sequestro do embaixador norte-americano, Charles Burke Elbrick, e viajou para o México com outros 14 presos políticos. Depois, seguiu para Cuba, onde recrutou vários exilados para integrarem a VPR. Morou ainda no Chile e, após o golpe de Estado que derrubou o presidente Salvador Allende, refugiou-se na Argentina.

Enquanto estava exilado na Argentina, Onofre tem noticias de um episódio trágico que mudaria seu destino: a Chacina da Chácara São Bento, em janeiro de 1973, quando seis militantes da VPR foram assassinados em Pernambuco, vítimas da delação do agente policial infiltrado José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Militantes que conviveram com Onofre Pinto após o Massacre da Chácara São Bento relataram que esse exilado expressava desespero e inconformismo pela confiança que tinha depositado no agente infiltrado cabo Anselmo. Onofre era o dirigente principal da VPR, fora alertado sobre a infiltração de Anselmo, mas não aceitara as evidências.

A partir daquele episódio, passou a viver obcecado pela idéia de retornar à luta clandestina no Brasil. No entanto, é provável que tenha incorrido uma segunda vez no mesmo erro fatal, confiando em um ex-sargento da Brigada Militar gaúcha, ligado a Leonel Brizola, Alberi Vieira dos Santos, que parece ter sido um outro agente infiltrado, que atraiu esse grupo para a morte, conforme informações divulgadas quase 20 anos depois.

A data da viagem para o Brasil somente foi estabelecida através de informação fornecida por Idalina, mulher de Onofre. As informações acerca do ocorrido com o grupo tiveram novos elementos a partir de 1992, quando foi revelada a atuação do casal Maria Madalena Lacerda de Azevedo e Gilberto Giovanetti, que confessaram terem sido cooptados pelos órgãos de repressão, passando a realizar missões policiais, inclusive no exterior. Giovanetti tinha sido companheiro de Daniel e Joel na Ala Vermelha de São Paulo, tendo participado, segundo documentos dos órgãos de segurança, de assalto a um carro forte, em 14/04/1969, em que dois guardas foram mortos.

Madalena e Gilberto afirmam que foram presos num encontro que teriam com Alberi[1], no dia 13/07/1974, em Curitiba. Já desempenhando a nova posição de agente infiltrado, Madalena viajou para Buenos Aires e avisou a Idalina que o marido estava morto.

As condições em que foram executados esses seis militantes também foram descritas, em 1993, pelo ex-sargento Marival Chaves Dias do Canto, que atuou no DOI-CODI/SP. O ex-sargento e ex-agente do DOI-CODI/SP e do CIE Marival Dias do Canto Chaves confirmou, em depoimento realizado na Câmara Federal em 1993, que a operação foi uma cilada armada por Alberi Vieira dos Santos, um ex-sargento infiltrado entre os ativistas da VPR. Alberi mobilizara refugiados políticos no Chile e na Argentina para montarem uma fictícia área de treinamento de guerrilha no Brasil. Alberi fez contato com Onofre Pinto, que liderou o grupo. Marival conta que, ao chegar ao país, o grupo foi levado à suposta área de treinamento. Ali seis pessoas foram assassinadas sumariamente[2].

Alguns dos refugiados políticos procurados por Alberi, que convidava para retornar ao Brasil e implantar uma base guerrilheira no sudoeste do Paraná, levantavam suspeitas sobre sua atuação e sobreviveram por não aceitar o insistente convite. Algumas luzes sobre esse misterioso episódio só começaram a surgir em 2005, quando Aluízio Palmar lançou o livro “Onde foi que vocês enterraram nossos mortos?”, reconstituindo, ao final de quase três décadas de investigação, os últimos passos dos seis guerrilheiros.

Aluízio Palmar conseguiu descobrir o agente policial que trabalhou junto com Alberi e que participou diretamente dessa operação de infiltração. Desempenhando o papel de motorista e usando o nome fictício de Otávio Camargo, esse agente foi encarregado de buscar o grupo que saíra de Buenos Aires no dia 11 de julho, levando-o para o sítio de Niquinho Leite, parente de Alberi que não tinha conhecimento do que iria suceder. Pelo contrário, segundo revela Aluízio, Niquinho achava que estava contribuindo com os Revolucionários. O sítio fica em Boa Vista do Capanema, onde o grupo chegou no dia 12 de julho. Alberi tinha convencido o grupo de que a melhor entrada para o Brasil seria uma base de apoio em Santo Antônio do Sudoeste (PR). Chegando ao sítio, os viajantes descansaram da viagem de mais de 24 horas. Longe de ser uma base de apoio, o local e o plano eram uma armadilha para eliminar o grupo. “O sítio não era da VPR; Niquinho era um inocente útil usado pelo sobrinho (Alberi); Otávio, um membro do Centro de Inteligência do Exército; e Alberi, o cachorro que estava levando-os para uma armadilha... Durante a viagem, desde que saíram de Buenos Aires, os exilados foram monitorados por agentes do CIE (Centro de Informações do Exército)”.

Prossegue Aluízio Palmar em seu livro:

“A Operação Juriti estava em marcha, comandada pelo ‘doutor César’ (coronel José Brandt Teixeira) e pelo ‘doutor Pablo’ (coronel Paulo Malhães). Ela havia começado no Chile, teve sua continuidade na Argentina e agora chegava à sua fase final. Durante a viagem pela Argentina, desde que saíram de Buenos Aires, os exilados foram monitorados por agentes do CIE. Marival Chaves foi um deles. Toda a operação foi controlada à distância pelos coronéis Brandt e Malhães. Os agentes fizeram rodízio e acompanharam o retorno dos Revolucionários até chegarem ao sítio de Niquinho.  Para cumprir a ordem de extermínio, um grupo comandado pelo cão de guerra major Sebastião Rodrigues Curió, que usava o pseudônimo de doutor Marco Antonio Luchinni, iria esperar no Caminho do Colono, seis quilômetros mato a dentro do Parque Nacional do Iguaçu. Aquela noite e o dia seguinte eles passaram no sítio. Enquanto uns descansavam, outros foram andar pelo mato ou pescar no Rio Capanema. Ao anoitecer do dia 13, Alberi e Otávio saíram com Joel, Daniel, Victor, Lavecchia e Enrique para executar a primeira ação revolucionária, uma expropriação na agência do Banco do Estado do Paraná, em Medianeira”.

Segundo o relato do agente Otávio, o plano era levar o grupo para um assalto a uma agência bancária. Onofre não participaria por ser muito conhecido. E prossegue o relato de Aluízio:

“Otávio deu a partida no motor e o carro subiu a lomba, para em seguida seguir pela estreita e sinuosa Estrada do Colono. Com exceção de alguns raios de luz que, de vez em quando, cruzavam a mata fechada, a escuridão era total. Depois de rodar quase seis quilômetros, a rural fez uma curva fechada e entrou num picadão à direita, que dava acesso a uma clareira. ‘Chegamos companheiros’, disse Alberi enquanto descia do veículo. O grupo caminhou um pouco e, de repente, antes de chegar à clareira, fez-se no meio do mato um clarão e fuzilaria abundante. Otávio ficou junto ao carro, Alberi correu e se jogou no solo, Lavecchia deu um tiro a esmo antes de cair. Após o tiroteio, a floresta foi tomada pelo silêncio, apenas interrompido pelo barulho dos coturnos dos militares do grupo de extermínio que saíam de seus esconderijos para fazer um balanço da chacina. (...) No chão, entre folhas e entrelaçado por cipós, o jovem Enrique Ernesto Ruggia ainda estava vivo e, tal como o Che, teimava em perseguir seu sonho de libertar a América Latina do domínio norte-americano e implantar o socialismo. (...) A ordem era matar e uma descarga final de pistola tirou o último sopro de vida de Enrique Ruggia”.

O pelotão de fuzilamento limpou a área, enterrando os corpos numa cova ali mesmo. Onofre foi executado depois, e seu corpo teria sido jogado em um rio.

O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos transcreve um registro policial encontrado nos arquivos secretos do DOPS/SP a seu respeito: “Informação do II Exército de 29/01/70, esclarece que Onofre Pinto... teria a intenção de retornar ao Brasil... em princípios de fevereiro de 1970”. E completa os dados: “O Ministério do Exército nos cientificou que provavelmente o marginado encontrar-se-ia no Chile”.

Outras informações ratificam que ele se encontrava sob estrita vigilância: “A CIOP, em 2/7/73, nos cientificou do seguinte: ‘A carteira de identidade de Francisco Wilton Fernandes, emitida pelo Instituto Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal, Brasília, em 17/05/73, RG n° 104.947, estaria de posse de um aparelho de subversivos brasileiros em Santiago do Chile. Segundo o informante, a referida carteira deverá ter a fotografia substituída pela de Onofre Pinto”. “Relatório de Plantão de 29/6/74 nos cientifica que através do Rádio n° 3749, proveniente da DPF, fomos solicitados a observar os indivíduos Onofre Pinto e Daniel José de Carvalho, que se dirigem para São Paulo, procedentes do Uruguai”. Num desses registros policiais aparece, inclusive, a informação de que o grupo se dirigia ao Brasil com a intenção de justiçar o delegado Sérgio Paranhos Fleury.

Em depoimento na Câmara dos Deputados em 21 de maio de 2014, a jornalista Juliana dal Piva, que entrevistou o coronel Paulo Malhães um mês antes de sua morte, na casa em que foi assassinado em Nova Iguaçu (RJ), disse que militar confirmou a participação no episódio, liderando a operação. Segundo dal Piva, no entanto, Malhães afirmou que os corpos dos militantes foram jogados no rio e não enterrados no parque e, portanto, não poderiam ser localizados.

Na versão de Malhães, o trabalho de execução do grupo de Onofre Pinto começou pelo menos dois meses antes dos assassinatos. Segundo ele, uma casa na região periférica de Foz de Iguaçu foi utilizada, por cerca de sessenta dias, como central de operação. Nela, os militares, com a ajuda de Alberi, teriam elaborado estratégias de convencimento para que Onofre Pinto e seus companheiros atravessassem a fronteira rumo a suposta zona de treinamento guerrilheiro. Essa ação era necessária pois, segundo Malhães, não havia autorização do governo militar para que os agentes da repressão atuassem em território estrangeiro.

De acordo com Paulo Malhães, após a chacina de parte do grupo na clareira na estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, Onofre teria sido levado para esta casa e mantido refém durante quase quatro semanas. No período, os agentes teriam “cantado” Onofre para que este se tornasse um agente infiltrado. Malhães diz ter participado dessas conversas. No entanto, essa alternativa teria sido vetada do alto comando militar que entendia que Onofre, um ex-militar, não poderia permanecer vivo; que aquela opção era arriscada ao conceder demasiados poderes ao experiente militante e que deveria sua morte servir de “exemplo” para desertores e traidores. Assim, Malhães teria recebido ordens para executar Onofre e desaparecer com o cadáver, que teria sido jogado no rio, do alto de uma ponte na região hoje alagada pelo lago de Itaipú. 

Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, contestou essa informação. Ela afirmou que suas revelações são importantes, mas não são totalmente confiáveis: “O coronel queria causar confusão, dificultar o processo e criar uma cortina de fumaça nas investigações”. Em audiência pública dedicada ao tema, Rosa Cardoso explicita que, apesar da dificuldade em encontrar os corpos, o caso da chacina do Parque Iguaçu tem recebido grandes esforços por parte da CNV e que muitos dos envolvidos com o assassinato desses militantes já foram identificados e as circunstâncias da morte esclarecidas.

A CEMDP tentou resgatar os restos mortais desses seis militantes com base nas pesquisas realizadas por Aluízio Palmar. A Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF) chegou a ir ao local em 2001 e 2005 sem conseguir localizar as covas clandestinas.

 Em depoimento à Câmara dos Deputados em 21 de maio de 2014, Ivan Seixas, membro da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, assessor contratado pela CEMDP em 2010, informa que, depois da guerrilha do Araguaia, a chacina do Parque do Iguaçu talvez seja um dos casos em que houve a maior quantidade de investimentos pela CEMDP. Na última tentativa de encontrar os corpos, foram três incursões, com duração de cerca duas semanas cada, com a presença de peritos, da polícia civil, da polícia federal e do ministério público no mapeamento e nas escavações, contando, inclusive, com a presença de uma testemunha no local. Apesar dos esforços coordenados e da logística apropriada, os corpos não foram encontrados.

Ainda de acordo com Ivan Seixas, em 2013, membros da Comissão Nacional da Verdade, em parceria com a CEMDP, a Comissão da Verdade do Paraná e a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, estiveram mais uma vez presentes no local da chacina com a testemunha. Na ocasião, com ajuda de peritos policais, é realizada e devidamente documentada a reconstituição do massacre. Com o cruzamento de informações e novas oitivas, a CNV busca identificar, a partir de novos elementos, todos os envolvidos na chacina e o local exato da inumação. É trabalho também da CNV impedir ações que possam desfigurar o local onde, ainda hoje, ocorrem as buscas pelos corpos. Rafael Schincariol, presidente da CEMDP, afirma, na mesma ocasião, que as buscas continuarão no segundo semestre de 2014. Assim, CNV e CEMDP continuam comprometidos com a busca e localização dos corpos de todos os militantes desaparecidos em julho de 1974 na região do sul do país.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: Audiência pública em Foz do Iguaçu sobre os assassinatos na tríplice fronteira realizada pela Comissão Nacional da Verdade em parceria com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e Comissão da Verdade do Paraná entre os dias 27 e 28/03/2014; Arquivo Público do Estado de São Paulo; Projeto Brasil Nunca Mais Digital; Onde foi que vocês enterraram nossos mortos? PALMAR, Aluizio. Travessa dos Editores, Curitiba, 2012 4 ed.; Arquivo do Instituto de estudos sobre a violência do Estado – IEVE; Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados - Audiência Pública: Debate a respeito da Chacina do Parque do Iguaçu/PR, durante a ditadura militar, em especial quanto à busca dos corpos das vítimas realizado em 21/05/2014

[1] O nome de Alberi, até então considerado um herói pelos seus companheiros sobreviventes, constava do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos. Ele tinha sido o braço direito do coronel Jefferson Cardin de Alencar Osório na chamada Guerrilha de Três Passos, em março de 1965. Teria sido condenado pela Justiça Militar e cumprira pena de 8 anos. Cinco anos depois, ele próprio seria encontrado morto, em 10/01/1979, na região de Foz do Iguaçu, quando investigava a morte de seu irmão, José Soares dos Santos, ocorrida em janeiro de 1977. Outro dos irmãos de Alberi, Silvano, morreu em 1970, após ter cumprido pena pela participação no movimento de Jefferson Cardin. As condições de sua morte ainda não foram esclarecidas e o pedido de seus familiares à CEMDP terminou sendo indeferido

[2] Marival Chaves acrescenta entre os mortos o nome de Gilberto Faria Lima, conhecido como Zorro, militante da REDE que esteve na área de treinamento da VPR no Vale do Ribeira, em 1970. Seu nome nunca constou da lista de mortos e desaparecidos e não há certeza de que tenha efetivamente integrado o grupo, sendo que seus familiares não apresentaram requerimento à CEMDP.

1. DOCUMENTOS CONSULTADOS

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.

Conclusão: Onofre Pinto foi perseguido desde os primeiros momentos do regime militar brasileiro. Mesmo banido do país e exilado, sua atuação política continuou sendo monitorada por agentes infiltrados. Foi vítima de uma emboscada que o atraiu, junto a outros companheiros, para a morte na fronteira sul do país. Foi preso, chantageado, torturado, morto, esquartejado e o cadáver ocultado.

Onofre Pinto é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Onofre Pinto; localização dos restos mortais, responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, retificação do atestado de óbito; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Onofre Pinto, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político.