Morto aos 19 anos, o soldado Carlos Roberto Zanirato desertou do Exército junto com seu superior hierárquico, o capitão Carlos Lamarca, do 4º Regimento de Infantaria de Quitaúna, em Osasco (SP), levando fuzis FAL e outras armas para se aliarem à luta armada contra a ditadura, nas atividades da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), em 24 de janeiro de 1969, logo após o decreto do Ato Institucional nº 5 (Dossiê Ditadura, 2009, p.141-142; Direito à memória e à verdade, 2007, p.98-99).

Cinco meses depois, foi preso pelo DEOPS/SP, no dia 23 de junho de 1969, quando saía de sua casa para ir ao cinema. Segundo a versão policial, em 29 de junho (seis dias após sua prisão) foi conduzido pelos policiais a um encontro com seus companheiros. O encontro se realizaria no cruzamento da rua Bresser com a avenida Celso Garcia, na Zona Leste da Cidade de São Paulo. Lá chegando, aproveitou-se de um descuido dos policiais que o conduziam e jogou-se contra um ônibus em movimento, vindo a morrer instantaneamente em consequência das fraturas sofridas, ou seja, ressalta-se que de acordo com a versão oficial teria morrido por suicídio. Documentos do DOPS informam que fora preso por agentes do 4º Regimento de Infantaria (4º RI/SP), da mesma unidade de onde desertara (Dossiê Ditadura, 2009, p.141-142; Direito à memória e à verdade, 2007, p.98-99).

O laudo necroscópico do IML (nº 30.757) [em anexo], assinado pelos médicos legistas José Manella Netto e Orlando Brandão, refere-se a ele como um desconhecido que se suicidou atirando-se sob um ônibus. Na requisição de exame necroscópico pode-se ler: “[...] apresentava um par de algemas com a corrente partida ficando uma algema em cada pulso, estas foram serradas, retiradas e entregues sob recibo ao sr. Moacir Gallo, guarda civil nº 22.548” (Dossiê Ditadura, 2009, p.141-142; Direito à memória e à verdade, 2007, p.98-99).

Isto não deixa dúvidas de que o suposto suicida se encontrava preso, o que torna inverossímil que tenha sido considerado um desconhecido, conforme consta na solicitação de exame necroscópico. Além disso, na requisição de exame necroscópico, estava registrada a qualificação pessoal do preso. Tal situação fortalece a hipótese de que a real intenção dos agentes de segurança era a de ocultar seu cadáver. Foi enterrado como indigente no Cemitério de Vila Formosa, em São Paulo. Assinaram o laudo necroscópico os médicos legistas José Manella Netto e Orlando Brandão, confirmando a falsa versão oficial. Os relatórios dos ministérios da Marinha e da Aeronáutica entregues ao ministro da Justiça Maurício Corrêa, em 1993, confirmam sua morte como suicídio, e o da Marinha faz referências, até, ao fato de que ele se encontrava algemado (Dossiê Ditadura, 2009, p.141-142; Direito à memória e à verdade, 2007, p.98-99).

A relatora do caso na CEMDP, Suzana Lisbôa, concluiu que: “[...] ficou comprovada a prisão e morte por torturas, já que o corpo parece não ter espaço onde não haja equimoses, escoriações ou fraturas (todas as costelas no lado direito, osso ilíaco, clavículas e úmero); e ainda ferimentos, escoriações, ruptura do pulmão” – certamente o resultado de seis dias de tortura no DOPS de São Paulo. O pedido foi acolhido por unanimidade na Comissão Especial, em 27 de agosto de 1996, tendo sido aprovada a tese da prisão e morte não-natural; o general Oswaldo Pereira Gomes e Paulo Gustavo Gonet Branco discordaram da ressalva da relatora sobre a versão oficial (Dossiê Ditadura, 2009, p.141-142; Direito à memória e à verdade, 2007, p.98-99).

Fontes e documentos consultados:

Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 33ª audiência pública, realizada no dia 24/04/2013.

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.

Conclusão: Carlos Roberto Zanirato foi torturado e morto, sendo forjada sua morte por suicídio.  

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; investigação sobre vala clandestina do Cemitério da Vila Formosa e criação de um memorial para os mortos e desaparecidos políticos no local. Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Carlos Roberto Zanirato, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto político.