Wânio José de Mattos nasceu em 24 de abril de 1926, em Piratuba (SC), filho de Luíza Santos Mattos e José Antônio de Mattos. Era capitão da Força Pública do Estado de São Paulo. Exerceu as profissões de jornalista e fotógrafo, além de advogado especializado em direito internacional, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Em 1954, em Santa Catarina, casou-se com Maria José Fisher de Matos, com quem teve um filho, José Fisher de Mattos, nascido em São Paulo em 1960. Mais tarde casou-se com Maria das Dores Romaniolo, mãe de sua filha, Roberta Romaniolo de Mattos.

O relatório reservado, de 27 de julho de 1962, encontrado nos arquivos do DOPS/SP, informa: “[…] que a delegação paulista ao ‘VIII Festival Mundial da Juventude pela Paz e Amizade’, a realizar-se em Helsink – Finlândia, de 28 de julho a 6 de agosto de 1962, era constituída por trinta e três elementos, da qual fazia parte Wânio José de Mattos”. O mesmo documento diz: “Consta em nosso arquivo uma relação de nomes, sem data, de elementos associados da União Cultural Brasil Rússia, na qual figura o nome do epigrafado”.

Acusado de subversão e terrorismo, por supostamente integrar o setor de inteligência da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Wânio Mattos foi vigiado e perseguido até ser preso por agentes da Operação Bandeirante (OBAN) em 24 de abril de 1970, quando foi expulso da Polícia Militar. Em 13 de janeiro de 1971, Wânio José de Mattos, junto a outros 69 presos políticos, foi banido do país e se exilou no Chile, na ocasião do sequestro do embaixador da Suíça no Brasil, Giovanni Enrico Bucher. 

Conforme relato de sua filha, publicado na matéria “Agonia e Morte no Estádio Nacional”, de Luis Fernando Assunção (jornal A Notícia, Joinville, 3 de julho de 2003), depois que Wânio foi banido para o Chile, Maria das Dores e Roberta, ainda bebê de colo, conseguiram viajar para encontrá-lo: “Só conseguimos sair do Brasil porque minha mãe me registrou como filha de pai desconhecido”.

No Chile, conseguiu manter a vida familiar com Maria das Dores e a filha Roberta e trabalhou como professor na faculdade de direito da Universidade de Santiago até o golpe militar que derrubou o presidente eleito Salvador Allende.

Requerido pela primeira esposa Maria José Fisher de Mattos e seu filho, José Fisher de Mattos, o processo 0275/96 que pedia o reconhecimento de Wânio José De Mattos como desaparecido político foi indeferido por unanimidade pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por recomendação do assessor jurídico Márcio Gontijo em 15/05/1997. Apesar de reconhecer a perseguição política, o desaparecimento e morte no Chile, não restou comprovada, à época, a participação de agentes do estado brasileiro no Estádio Nacional em Santiago.

O nome de Wânio José de Mattos consta no Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985) organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Após a elaboração do Informe Rettig em 08/02/1991, pela Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação do Chile, o Estado chileno reconheceu a responsabilidade pela morte e desaparecimento de Wânio José de Mattos e concedeu indenização financeira a Maria das Dores Romaniolo e a filha do casal, Roberta Romaniolo Mattos.

Depois de dois anos de relativa tranquilidade no Chile, as perspectivas de Wânio de Mattos são profundamente alteradas com o golpe de estado de 11 de setembro de 1973, que derrubou o presidente Salvador Allende. Segundo a denúncia da ex-presa política Marijane Lisbôa, Wânio foi preso com a esposa, Maria das Dores e a filha, e levado para o Estádio Nacional, em Santiago. Em entrevista cedida ao jornal “A Notícia” de Joinville (SC), em 2003, Roberta Romaniolo relata que toda a família foi presa junta e depois separada. A filha, nos primeiros anos da infância, foi arbitrariamente separada dos pais por dias, até ser levada novamente à cela. “Me tiraram de minha mãe e isso foi marcante em nossas vidas. [...] Eu chorava de fome. Não havia comida.” Depois de dias de angústia, mãe e filha conseguiram ser liberadas com ajuda de um funcionário da Cruz Vermelha Internacional, que conseguiu levá-las a Embaixada da França. Maria das Dores e Roberta acabaram exiladas em Paris, de onde só retornariam depois da publicação da lei de anistia em 1979.

Não tendo a mesma sorte que a mulher e a filha, Wânio José de Mattos permaneceu detido por mais de um mês no Estádio Nacional onde sofreu com sessões de interrogatório e torturas. De acordo com um documento encontrado no arquivo do DOPS/SP:

Consta na relação do CIE, de Brasília, de nº 3.621, de setembro de 1973, que o epigrafado, juntamente com outros brasileiros foram presos no Chile. Na informação nº 583/DIS/COMZAE-4, do Ministério da Aeronáutica, de 23/11/73, consta que o CISA informou que, conforme dados obtidos de fontes diversas, teriam sido mortos no Chile, durante a Revolução de 11/09/73, ocorrida naquele país, os seguintes brasileiros, que foram banidos: (relação de nomes, onde figura o de Wanio José de Matos [sic]).

Confirma-se, assim, que as Forças Armadas brasileiras tinham conhecimento de sua morte desde 1973 e nunca a informaram à família e, além disso, que as ditaduras latino-americanas atuavam em parceria antes mesmo da Operação Condor, iniciada em 1975.

No livro Roleta Chilena, Alfredo Sirkis relatou sua morte:

Agora, cara, uma história fodida. Triste pacas: sabe quem foi morto? O Vânio [sic], lá no Estádio Nacional. Todo dia a mulher dele ficava junto ao portão com aquele monte de chilenas tentando saber notícias dos maridos. Anteontem o sargento tinha dito pra ela que tava tudo bem, que ele ia ser expulso do país, o que nessa altura é o que todos eles querem. Ficou tranquilizada, inclusive porque agora já o reconheciam como preso no estádio, oficialmente. Chega ontem, aparece o sargento e, sem mais nem menos, entrega pra ela o relógio, a aliança e o cordão do Vânio. E se recusa a dar qualquer informação…

Filhos da puta. Fuzilaram o Vânio! Estou possesso. Assassinaram o capitão Vânio de Matos, da Polícia Militar de São Paulo, um oficial de cavalaria que ficou revoltado com a utilização da sua tropa para reprimir passeatas, em 68. Era amigo do Lamarca e foi preso em 70, acusado de simpatizar com a VPR. Foi banido no listão dos 70 e vivia com a mulher e os filhos uma pacata existência no Chile, até que…

– Não, não foi fuzilamento. Foi úlcera perfurada – um soldado veio e contou a história, e depois o pessoal lá de dentro confirmou através do cara da Cruz Vermelha…

Sua morte foi denunciada no Brasil por entidades civis, conforme documento do DOPS/SP (doc. 52-Z- 0-4838):

Consta arquivado, neste setor, cópia datilografada de um panfleto apreendido no Grêmio da Psicologia da USP, no dia 18/05/1975, cujo título é: “Patriota brasileiro vítima do fascismo no Chile”, em cujo texto lê-se: “O golpe militar dos generais fascistas chilenos armados […] mataram inúmeros patriotas latino-americanos que lá viviam asilados, entre diversas vítimas, bolivianos, argentinos e de outros países, está o companheiro Wanio José de Matos [sic], assassinado em meados de outubro no Estádio Nacional de

Santiago do Chile”. […]

Em 26 de abril de 1979, o juiz auditor da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, José Paulo Paiva, solicitou informações sobre a denúncia de que Wânio José de Mattos havia falecido e, em caso positivo, onde poderia ser localizado o atestado de óbito. Como resposta, em 3 de maio de 1979, a Auditória da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, no Paraná, encaminhou o “Certificado de defunción”, datado de 23 de novembro de 1973, de número E 3166, de Wânio José de Mattos Santos [sic], informando que faleceu no Hospital de Campanha do Estádio Nacional, em Santiago, de peritonite aguda. Mas nada foi informado à família na ocasião.

A Folha da Tarde, de 2 de outubro de 1980, publicou uma pequena nota em que afirma que o deputado do PMDB, Iram Saraiva, “[…] reivindicou ontem empenho do presidente Figueiredo para a localização de brasileiros ‘desaparecidos ou assassinados pelo regime de Pinochet’, em Santiago”, citando quatro nomes: Luiz Carlos Almeida, Nelson de Souza Kohl, Vânio José de Matos [sic] e Getúlio Quintiliano [Túlio Roberto Quintiliano].

Em 8 de fevereiro de 1991, o resultado dos trabalhos de investigação feitos pela Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação do Chile foi publicado no Informe Rettig – como ficou conhecido o documento conclusivo dos trabalhos de investigação sobre os desaparecimentos políticos no Chile, organizado pelo senador do Partido Radical, Raul Rettig. Em abril de 1990, havia sido criada a referida comissão com o objetivo de esclarecer a verdade sobre as mais graves violações dos direitos humanos cometidas entre 11 de setembro de 1973 e 11 de março de 1990, no país ou no estrangeiro, relacionadas com o Estado chileno. Ao fim de nove meses, na data citada, a comissão entregou ao ex-presidente, Patricio Aylwin Azócar, o Informe da Comissão, no qual foram consideradas 2.296 das 3.550 denúncias recebidas. Após a elaboração do Informe Rettig, Maria das Dores e a filha tiveram acesso às informações sobre as circunstâncias de sua morte e o Estado chileno assumiu sua responsabilidade no assassinato e a devida reparação financeira.

Sua certidão de óbito informa que faleceu em 16 de outubro de 1973, no Hospital de Campanha do Estádio Nacional, em Santiago, Chile, registrando como causa mortis “peritonite aguda”. Não há, porém, assinaturas de médicos legistas. O texto que trata de Wânio no referido relatório é o seguinte:

No dia 16 de outubro de 1973, morre José Wannio de Mattos Santos [sic], brasileiro, 47 anos. Fontes altamente confiáveis declararam a esta Comissão que já estava detido e doente em 13 de outubro de 1973, no Estádio Nacional. Nessa data apresentava “sintomas de tifo crescente com prisão de ventre e vômitos”. As autoridades do recinto assinalaram que ele somente poderia ser atendido no Hospital de Campanha dali a dez dias, porque não tinham capacidade suficiente para atender a todos os doentes. Solicitado ao delegado médico no Estádio Nacional seu traslado ao Hospital Militar, este foi negado. Como consequência disso, falece no dia 16 de outubro de 1973, no Hospital de Campanha do Estádio Nacional, em razão de uma “peritonite aguda”. É convicção desta Comissão que José Wanio de Mattos faleceu por se haver negado o auxílio médico oportuno e eficaz requerido, por parte de agentes do Estado, constituindo uma grave violação a seu direito à integridade física e à sua vida.

De acordo com o Informe Rettig, o Estádio Nacional foi o mais notório centro de detenção da capital chilena. Entre 12 e 13 de setembro de 1973, começaram a utilizar o Estádio Nacional, que foi o maior centro de detenção dessa região, chegando a ter cerca de 7 mil detidos em 22 de setembro, segundo a Cruz Vermelha Internacional. A mesma fonte estima que entre 200 a 300 presos eram estrangeiros de diversas nacionalidades. O lugar foi comandado por um oficial do Exército e para lá foram levadas pessoas detidas em circunstâncias e características diversas, provenientes de todos os lugares de Santiago. O Informe Rettig concluiu que foi possível formar convicção de que houve execuções no Estádio Nacional, e ainda de que vários presos foram tirados dali para serem assassinados. Segundo levantamento da jornalista Pascale B. Miralles, pelo menos 46 presos tiveram esse destino. Outro recinto esportivo foi utilizado como prisão: o Estádio Chile.

Nos relatórios militares encaminhados ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em 1993, temos o seguinte: os do Exército e da Marinha afirmam que ele foi banido do país; o relatório da Aeronáutica registrou: “[…] teria sido morto no Estádio Nacional de Santiago, segundo a imprensa”.

Em 24 de março de 2004, a revista IstoÉ publicou reportagem de Amaury Ribeiro Jr., baseada em documento encontrado nos pertences do general Antônio Bandeira, que comandou as Forças Armadas até o fim da II Campanha contra a Guerrilha do Araguaia, no qual foi revelado o conteúdo de uma reunião entre os generais Ernesto e Orlando Geisel e o então presidente da República, general Emílio G. Médici, da qual Bandeira também participou. Na reunião, ocorrida em maio de 1973, discutiram as diretrizes da repressão política: “[...] a utilização de todos os meios para eliminar, sem deixar vestígios, as guerrilhas rurais e urbanas, de qualquer jeito, a qualquer preço”.

De acordo com o depoimento cedido à IstoÉ por um general que atuou na área de informações e era ligado ao presidente Geisel: “Em 1973 concluímos que ou a gente matava todo mundo ou essas guerrilhas nunca mais teriam fim”. De acordo com a reportagem:

Surgiram dois grupos ultrassecretos – um no CIE de Brasília e outro no DOI-CODI/SP –, formados por menos de dez pessoas. Estavam autorizados a assassinar e sumir com os corpos e foram responsáveis pelo desaparecimento de cerca de 80 presos políticos entre 1973 e 1975.

O CIE encarregou-se da repressão à Guerrilha do Araguaia e dos militantes perseguidos pelos órgãos de repressão política do Cone Sul. O ex-sargento do DOI-CODI/SP, Marival Chaves do Canto Dias, em entrevista na matéria “Os matadores”, na mesma edição da revista, divulgou os nomes de alguns dos envolvidos no extermínio. Os responsáveis pelas ações do CIE foram os coronéis Paulo Malhães (Dr. Pablo) e José Brant Teixeira (Dr. César). Malhães era ligado à Direção de Inteligência Nacional (DINA), a polícia política chilena, e ganhou o codinome “Pablo” quando participou dos interrogatórios no Estádio Nacional de Santiago, após o golpe de 11 de setembro de 1973 no Chile.

O processo formado junto à CEMDP foi indeferido porque prevaleceu a interpretação de que não restou comprovada, com as informações disponíveis no momento de julgamento do caso, que o Estado brasileiro tivesse responsabilidade pela morte. O reexame do caso foi aventado pelo jornalista Lucas Figueiredo, em 15/04/2007, quando publicou simultaneamente no Correio Braziliense e no Estado de Minas matérias divulgando o conteúdo do chamado Livro negro do terrorismo no Brasil, produzido pelo Exército entre 1986 e 1988. Escreve o jornalista:

“Outro trecho revelador do livro refere-se a Wânio José de Mattos, integrante da VPR que desapareceu no Chile em setembro de 1973, após o golpe militar que depôs o presidente Salvador Allende. Só em 1992, quando os arquivos chilenos foram abertos, a família foi informada pelas autoridades daquele país que, por falta de atendimento médico, Wânio morrera de peritonite aguda no Estádio Nacional, onde se encontrava preso. Contudo, pelo menos quatro anos antes da abertura dos arquivos chilenos, o Exército brasileiro já tinha conhecimento da versão, como mostra a página 788 do livro secreto. O trecho em que se lê ‘Wânio José de Mattos morreu no Chile, em 1973, com peritonite’ é mais uma prova de que, a partir do início da década de 1970, as ditaduras latino-americanas atuavam em estreita sintonia na guerra suja que travavam sobre seus opositores, parceria que ficou conhecida com o nome de Operação Condor”.

Em 22/07/2007 o jornalista Cláudio Dantas Sequeira publicou no Correio Braziliense matéria sobre documentos secretos do Itamarati durante o período ditatorial, reforçando a tese de que autoridades brasileiras tenham contribuído para a prisão e morte de Wânio, visto que fica comprovada a existência de vigilância permanente sobre todos os exilados brasileiros, especialmente no Chile. A reportagem menciona que no Informe 656, de 31/12/1973, o Itamaraty é formalmente comunicado da morte de Wânio em 16/10/1973, nove anos antes do reconhecimento oficial pelo governo chileno e 20 anos antes de os ministérios brasileiros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica terem informado oficialmente ao ministro da Justiça Maurício Corrêa que não sabiam daquela morte.

Em 14/04/2014, em depoimento prestado à Subcomissão de Memória, Justiça e Verdade do Senado Federal, o médico brasileiro Otto Brockes, relatou ter sido uma das últimas pessoas a encontrar Wânio de Mattos com vida no Estádio Nacional em Santiago. "Ele morreu por falta de assistência. Eu devo ter sido um dos últimos que o vi pois fui encarregado de leva-lo aos médicos, mas ele já estava numa situação avançada, com o abdome distendido (devido à hemorragia interna, causada pela tortura)”. Na mesma audiência, Ubiramar Peixoto de Oliveira, Vitório Sorotiuk, Dirceu Luiz Messias, Nielsen de Paula Pires e Vicente Faleiros, todos brasileiros presos no Estádio Nacional de Santiago à época dos fatos, confirmaram a presença de oficiais brasileiros nas sessões de interrogatório e tortura conduzidos naquele local.

Osni Gomes, brasileiro hoje exilado na Suécia, em depoimento prestado em novembro de 2013 à Comissão Nacional da Verdade, também relata ter testemunhado a morte de Wânio de Mattos em decorrências das torturas. À CNV confirmou a presença de oficiais do CENIMAR nas sessões de interrogatório e não apenas como inquisidores, mas também como instrutores dos agentes da repressão chilena. Segundo ele, os oficiais chilenos estavam tendo “aulas” de “tortura científica” com oficiais brasileiros. Osni relata ter sido interrogado e torturado, em português, por oficiais brasileiros em um dos camarotes do estádio, sendo assistido por oficiais chilenos que estavam no local para “aprender” os procedimentos.  De acordo com Osni, Luis Carlos Guimarães, outro brasileiro preso e torturado no local, conseguiu identificar um dos torturadores presentes, o capitão de fragata da marinha e membro do CENIMAR, João Alfredo Poeck, – chamado de “doutor” pelos demais oficiais – responsável pela prisão anterior de Luis Carlos no Rio de Janeiro.

Estádio Nacional do Chile. Santiago, Chile.

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

Centro de Informações do Exército (CIE): Tenente Coronel Paulo Malhães, Coronel José Brant Teixeira

Centro de Informações da Marinha (CENIMAR): Capitão de Fragata João Alfredo Poeck

Exército: General Orlando Geisel, General Ernesto Geisel.

Presidência da República: Emílio Garrastazu Médici.

Estado chileno: General Augusto Pinochet.

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Wânio José de Mattos é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subsequente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas consequências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Diante das circunstâncias do caso, das investigações realizadas e dos depoimentos tomados, pôde-se concluir que Wânio José de Mattos faleceu no Estádio Nacional do Chile, em 16/10/1973, pela ausência de tratamento médico adequado para os graves ferimentos resultantes das sessões de tortura. Apesar de ter o Estado chileno reconhecido a responsabilidade pela morte de Wânio José de Mattos, pela Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação em 1991, ficou comprovada a participação de agentes do estado brasileiro na condução de interrogatórios, torturas e execuções no Estádio Nacional logo depois do golpe que depôs o presidente Salvador Allende .

Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que a vítima foi executada por agentes do Estado chileno em parceria com agentes do estado brasileiro, restando desconstruída a versão vigente à época do julgamento na CEMDP.

Recomendações:

Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Wânio José de Mattos; localização dos restos mortais, responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, retificação do atestado de óbito; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Wânio José de Mattos, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político e sua família.