A denúncia de seu desaparecimento registrada pela Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), na Argentina, está protocolada com o número 3.291 e indica a data de desaparecimento de Antonio como dia 16/11/1973. A autora da denúncia foi sua esposa, Maria Ester Pregoni, com quem Antonio teve um filho na Argentina, chamado Javier Pregoni.

De acordo com informações dos arquivos da CONADEP, Pregoni teria viajado de Buenos Aires ao Rio de Janeiro em um ônibus da empresa Puma, em 16/11/1973, com Jean Henri Raya Ribard e uma terceira pessoa, chamada Antonio Graciani. Todos são desaparecidos.

Ainda no arquivo da CONADEP, foram encontrados documentos que vinculam Pregoni a Abraham Guillén, combatente da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) que se refugiou na França durante a Segunda Guerra Mundial, onde conheceu e se tornou amigo do pai de Jean Henri Raya Ribard. Guillén mudou-se para a América Latina nos anos 1950 e foi uma importante influência entre os Tupamaros, organização em que militava Pregoni.

Um documento encontrado no arquivo do DOPS/SP faz referência a uma matéria de jornal, sem data e sem identificação, mas cuja ficha registra a data de 24 de abril de 1967, com o título “Dois Brasileiros Detidos por Subversão no Uruguai”, a qual cita Pregoni:

“MONTEVIDEU (AP e ANSA) – Cerca de vinte pessoas foram detidas ontem à noite durante uma batida realizada pela polícia para desbaratar o que as autoridades julgam ser uma vasta conspiração comunista para subverter a ordem pública no Uruguai. Entre os detidos se encontram dois brasileiros: o ex-suboficial do Corpo de Fuzileiros Navais, Darcy Pereira da Silva e um outro elemento cujo nome não foi fornecido à imprensa.

O ex-suboficial brasileiro foi detido em um restaurante de sua propriedade situado no centro de Montevidéu, onde reside desde que fugiu do Brasil logo depois da revolução de 1964. Outro terrorista detido foi o argentino Antonio Luciano Pregoni que, segundo a polícia, é especialista em explosivos e está ligado à organização extremista dos “Tupamaros” […]. Em uma batida anterior, a polícia apreendeu na residência do agrimensor Alfredo Rodriguez Luciardi uma abundante propaganda comunista da linha chinesa e uma lista dos altos comandantes militares uruguaios com suas respectivas residências particulares. Os documentos encontrados na residência de Rodriguez Luciardi forneceram a pista à polícia para as prisões realizadas nas últimas horas. Também em poder de Darcy Pereira da Silva foi encontrada vasta propaganda comunista da linha chinesa, além de outros documentos que o vinculam a grupos terroristas uruguaios que a polícia acaba de prender. Em fontes policiais admite-se a possibilidade de que Darcy esteja ligado também ao “almirante vermelho” brasileiro Candido Aragão, que está exilado no Uruguai”

Somente a partir das informações obtidas por meio das pesquisas realizadas nos arquivos da CONADEP, em 2008, foi possível relacionar o desaparecimento dos três militantes vindos da Argentina (Antonio Luciano Pregoni, Jean Henri Raya Ribard e Antonio Graciani[1]) e o do brasileiro Caiupy Alves de Castro. Isso ocorreu em função do fato dos referidos sequestros terem ocorrido na mesma data e local e também devido as relações em comum que mantinham com o ex-major do Exército brasileiro, Joaquim Pires Cerveira, desaparecido na Argentina em 05/12/1973, juntamente com João Batista Rita e vistos pela última vez em janeiro de 1974 no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca (RJ).

Em audiência pública realizada dia 11/10/2013 pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi apresentada a investigação sobre os casos que está sendo realizada pelo Grupo de Trabalho Operação Condor, da CNV, e pela historiadora, Janaína Teles.

O principal documento apresentado foi encontrado no Arquivo Nacional, na Sessão da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores. É um dossiê de mais de 800 páginas deixado por Alberto Conrado Avegno (que usava o codinome Altair), um brasileiro, que vivia no Uruguai e era agente do serviço secreto do Itamaraty e do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha). Nele consta que a argentina Alicia Eguren, poeta, escritora e militante da esquerda peronista, era o elo de ligação entre Joaquim Pires Cerveira, um militar brasileiro cassado em 1964, banido do Brasil em 1970 e exilado na Argentina desde agosto de 1973, e um grupo de jovens militantes de esquerda, entre eles Jean Raya e Antonio Luciano Pregoni. O documento informa ainda que Raya (cujo nome está erroneamente grafado como Juan Rays) viajou ao Brasil em novembro de 1973 para uma ação em conjunto com o grupo de Cerveira. “O major Cerveira era um militante antigo no Brasil e que estava banido porque tinha sido libertado em troca do embaixador alemão em 1970. O Brasil baniu essas 40 pessoas, que foram libertadas [em troca do embaixador], e ele [Cerveira] ficou no exterior, articulando novos grupos políticos, para tentar voltar ao Brasil e derrubar a ditadura”, disse a historiadora Janaína Teles.

Em junho de 2014, a Comisión Provincial de la Memoria (Argentina) entregou a CNV o relatório “Víctimas del Terrorismo de Estado” que reúne documentos sobre o desaparecimento de 11 cidadãos brasileiros na Argentina e de 6 argentinos no Brasil encontrado no Arquivo da DIPBA (Dirección de Inteligencia de la Policia de la Provincia de Buenos Aires). Dentre estes documentos, há um que evidencia a coordenação entre os países para a captura de Cerveira, já que o ingresso do major na Argentina foi informado pela Polícia Federal brasileira (p.24). Desta forma, os desaparecimentos de Antonio Luciano Pregoni, Jean Henri Raya Ribard, Caiupy Alves de Castro, Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita podem ser atribuídos a Operação Condor:

“As ditaduras instaladas na América Latina – a partir da aplicação da Doutrina de Segurança Nacional – provocaram uma migração permanente de progressistas que tentaram cruzar as fronteiras para salvaguardar suas vidas. A operação montada através das redes de inteligência estatais os colocou vigiados, espiados e espreitados. Os controles que o Brasil impôs sobre estes cidadãos perseguidos se estendia a todas suas atividades políticas, estudantis, gremiais por meio de suas entidades coletivas e associações estrangeiras. […] Contudo, a cooperação entre Argentina e as Forças Armadas e de Segurança Brasileira se explicitará entre os anos 1971 e 1980, ainda que a violência estatal tenha aumentado entre 1976 e 1977 [primeiros anos da instauração da ultima ditadura argentina]. Esta coordenação das inteligências do Cone Sul [batizado de Operação Condor] teve como objetivo explicito a realização de atividades de inteligência sobre os dados concernentes a esquerdistas e a eliminação das atividades marxistas terroristas na área” (p.7)

De acordo com o depoimento cedido à IstoÉ por um general que atuou na área de informações e era ligado ao presidente Geisel: “Em 1973 concluímos que ou a gente matava todo mundo ou essas guerrilhas nunca mais teriam fim”. De acordo com a reportagem:

“Surgiram dois grupos ultra-secretos – um no CIE de Brasília e outro no DOI-CODI/SP –, formados por menos de dez pessoas. Estavam autorizados a assassinar e sumir com os corpos e

foram responsáveis pelo desaparecimento de cerca de 80 presos políticos entre 1973 e 1975.”

O CIE encarregou-se da repressão à Guerrilha do Araguaia e dos militantes perseguidos pelos órgãos de repressão política do Cone Sul. O ex-sargento do DOI-CODI/SP, Marival Chaves do Canto Dias, em entrevista na matéria “Os matadores”, na mesma edição da revista, divulgou os nomes de alguns dos envolvidos no extermínio. Os responsáveis pelas ações do CIE foram os coronéis Paulo Malhães (Dr. Pablo) e José Brant Teixeira (Dr. César). Malhães era ligado à Direção de Inteligência Nacional (DINA), a polícia política chilena, e ganhou o codinome “Pablo” quando participou dos interrogatórios no Estádio Nacional de Santiago, após o golpe de 11 de setembro de 1973 no Chile.

Em depoimento a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Paulo Malhães mencionou a participação do general Syseno Sarmento, comandante do I Exército de 1969 a maio de 1971, na prisão e desaparecimento do major Cerveira (p.197). Segundo o “Relatório preliminar de pesquisa sobre a Casa da Morte de Petrópolis” publicado pela CNV em março de 2014, o I Exército tinha ligações diretas com o centro clandestino de tortura e extermínio do CIE (Centro de Informações do Exército) no estado do Rio de Janeiro, conhecida como Casa da Morte de Petrópolis (p. 12-13) e segundo denuncias recebidas,  Antonio Luciano Pregoni, Jean Henri Raya Ribard, Caiupy Alves de Castro, Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita podem ter sido executados neste lugar (relatório da CNV denominado “Mortos e desaparecidos na Casa da Morte de Petrópolis”).

Após repercussão internacional da audiência sobre os desaparecimentos no Brasil e na Argentina, a sobrinha de Antonio Pregoni entrou em contato com a CNV para colaborar com as investigações. Cecilia Pregoni, que reside em Cordoba, disse que, ao saber da audiência, fez uma petição à CONADEP a fim de abrir um inquérito no país e informou que Antonio tem dois irmãos vivos, que também vão colaborar com as investigações, e um amigo, que testemunhou o caso, já está sendo procurado. Nenhum desses casos tem processo na Argentina, já que as investigações abrangem somente o ultimo período ditatorial (1976-1983).

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 84ª audiência pública sobre o elo entre o desaparecimento de militantes no Brasil e na Argentina pela operação Condor, realizada no dia 11/10/2013. Contribuição da Comisión Provincial de la Memoria (Argentina): Relatório “Víctimas del Terrorismo de Estado”. Contribuições da Comissão Nacional da Verdade: “Relatório preliminar de pesquisa sobre a Casa da Morte de Petrópolis” e “Mortos e desaparecidos na Casa da Morte de Petrópolis”. Contribuição da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro: “Depoimento de Paulo Malhães publicado no dia 30/05/2014”.

[1]    Há suspeitas que esse nome seja falso, mas considerando que seja verdadeiro, foram encontradas no arquivo DOPS/SP fichas sobre Antonio Graciani, as quais informam que ele era filho de Antonio Graciani e Maria Novello Graciani. Natural de Piracicaba (SP), casado, exercia a profissão de mecânico. Tinha 34 anos quando foi detido pelo DOPS/SP durante a greve iniciada em 13 de dezembro de 1961, considerada ilegal pelo governo federal.

1. Documentação principal

1. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: Antonio Luciano Pregoni é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas consequências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Antonio Luciano Pregoni, localização dos seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; que o Estado Brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Antonio Luciano Pregoni pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse desaparecido político. Em relação Antonio Graciani é recomendado a investigação as circunstâncias de sua prisão, morte e desaparecimento; localização seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.