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INICIAL DO NOME:

ÂNGELO ARROYO

OCORRÊNCIA

Morto em São Paulo no dia 16 de dezembro de 1976

DADOS PESSOAIS
Filiação: Ângelo Arroyo e Encarnação Pardito
Data e local de nascimento: 6 de novembro de 1928, em São Paulo (SP)
Profissão: Operário metalúrgico
Atuação política: Dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Data e local da morte/desaparecimento: Morto em São Paulo no dia 16 de dezembro de 1976
Organização política: Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

RELATO DO CASO

Nasceu em 6 de novembro de 1928, em São Paulo (SP), filho de Ângelo Arroyo e Encarnação Pardito. Morto em 16 de dezembro de 1976. Dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Era casado e tinha dois filhos. Trabalhava como operário metalúrgico e ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1945. No ano seguinte, foi eleito membro do Comitê Regional de São Paulo e secretário do Comitê Distrital da Mooca. Foi ativista do movimento sindical paulista, tornando-se um dos líderes do Sindicato dos Metalúrgicos na década de 1950. Participou das greves e das manifestações de rua de 1952 e 1953, em São Paulo, sendo preso várias vezes. No livro “João Saldanha: uma Vida em Jogo” há uma passagem, com um relato de Saldanha em que ele se refere a uma de suas prisões com Ângelo Arroyo. Em meados de 1949, estava nas ruas a campanha “O Petróleo é Nosso”, com cartazes, panfletos, faixas e manifestações públicas: “João e o companheiro Ângelo Arroyo foram participar do ato, na Praça João Mendes [São Paulo]. No decorrer da manifestação começaram os ataques ao Presidente Dutra. – A polícia chegou, mas topei a parada. Estávamos levando vantagem quando chegaram mais milicos. Eu e o Arroyo fomos levados para o DOPS paulista, ao lado da Estação da Luz. Ali, eles maltrataram muito a gente: porrada, deixaram sem comer quatro ou cinco dias, sem nenhuma condição de higiene. Havia uma privada sem água, assim, no meio do troço, e muita gente para um carcerezinho. Apanhamos vários dias seguidos, sem que eles soubessem em quem estavam batendo. Nossos documentos eram falsos”. (Dossiê Ditadura: pp. 669-670)

Arroyo e João Saldanha ficaram 28 dias presos, sendo torturados. Até que um dia a polícia amarrou os dois com uma corda e os levou para o Alto do Sumaré. Ali bateram bastante neles com porretes e, quando se cansaram, os policiais os jogaram lá de cima e eles foram rolando morro abaixo. Eles se arrastaram até alcançar uma rua com transeuntes que lhes soltaram as cordas. Ângelo Arroyo realizou atividades políticas no campo, em várias regiões do país, inclusive participando da Revolta de Formoso e Trombas, em Goiás, no fim dos anos 1950. Em 1962, participou da Conferência Nacional Extraordinária que organizou o PCdoB, tornando-se membro da Comissão Executiva do Comitê Central.

Ajudou a criar e organizar os destacamentos guerrilheiros do Sul do Pará, tornando-se um dos comandantes da Guerrilha do Araguaia. Há um documento intitulado “Boletim informativo nº1/76” produzido pelo Serviço do III Exército que cita diversos perseguidos políticos e sobre Ângelo destaca-se: “[...] Condenado a revelia pela Aud/11ª CJM à pena de 6 anos de reclusão, como inc Art 23 e 36 do Dec Lei nº 314/67. Condenado ainda pela 1ª Aud/2ª CJM, a revelia, em 12 de março de 1975, à pena de 5 anos de reclusão, como inc Art 14 do Dec Lei nº 898/69”. (Anexo 001-boletim-III-exercito.pdf)

Foi um dos poucos guerrilheiros sobreviventes e só saiu da região no fim de janeiro de 1974, quando a repressão das Forças Armadas dispersou os guerrilheiros. Antes, porém, como comandante militar que era, orientou seus companheiros a dividirem-se em pequenos grupos para conseguirem furar o cerco dos militares. Apenas ele e um companheiro conseguiram sair. Ao reencontrar os companheiros do partido, entregou-lhes um relatório detalhado sobre as atividades, prisões e mortes de vários militantes, o chamado Relatório Arroyo. Esse relatório, apreendido na chamada “Chacina da Lapa”, ainda é, mesmo depois de mais de 30 anos passados, o mais completo documento sobre os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Ângelo Arroyo foi assassinado na “Chacina da Lapa”, em 16 dezembro de 1976, e enterrado pela família no Cemitério da IV Parada, em São Paulo. (Dossiê Ditadura: pp. 669-670)

Os agentes do DOI-CODI/SP e do DOPS-SP cercaram e efetuaram disparos — com armas de fogo de grosso calibre — contra a casa 767 da rua Pio XI (no bairro da Alto da Lapa, em São Paulo), em 16 de dezembro de 1976, na operação conhecida como “Chacina da Lapa”. Segundo os vizinhos, em nenhum momento houve troca de tiros, mas sim uma fuzilaria que partia apenas do lado de fora, onde estavam os agentes da repressão política. Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e outros dirigentes do PCdoB reuniram-se durante quatro dias (12, 13, 14 e 15 de dezembro de 1976) na casa. O Exército obteve informações sobre a reunião com o militante Manoel Jover Teles, que havia se tornado agente infiltrado e era também dirigente do PCdoB, (posteriormente considerado pelo PCdoB o delator da reunião), e montou a operação com o objetivo de desmantelar o partido. Ofícios do comando do II Exército à Secretaria de Segurança Pública confirma que as forças militares citam o nome de Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e Aldo Arantes como participantes da reunião e comunicam que a casa estava sob vigilância de agentes do DOI-CODI/II Exército. De acordo com o jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, no livro Massacre na Lapa: “[Era] meio-dia [de 16 de dezembro] quando Frederic Chapin, cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, chega ao prédio da Cúria Metropolitana. Nervoso, quase invade a sala de D. Paulo Evaristo Arns. Fala da chacina, pede ao Cardeal que inicie gestões para evitar a morte dos que estão presos. “Sabíamos da reunião há dias, mas não esperávamos que sob o Dilermando [Monteiro, comandante do II Exército] acontecesse o que aconteceu”, diz o diplomata. E avisa a D. Paulo que tem os nomes dos militantes presos”.

Os documentos do processo judicial contra os militantes do PCdoB presos na operação, que tramitou na Justiça Militar, contêm inúmeros dados falsos e contradições importantes, que desmentem a versão oficial de resistência armada dos ocupantes da casa. Há uma contradição entre o laudo pericial realizado no local e o laudo de exame pericial das armas. O primeiro laudo só reconhece o uso de um revólver Taurus; o segundo afirma que teria sido disparado também um revólver OH.

As armas constantes da segunda perícia foram arroladas no dia 16. O DOPS, no entanto, só requereu exame das peças em 21 de dezembro, quase uma semana depois da chacina. Não foi realizado laudo pericial que apontasse sinais de pólvora nos dedos das mãos de Ângelo Arroyo e Pedro Pomar. Os corpos foram retirados da posição em que caíram durante o ataque e arrumados de forma a que se demonstrasse que estavam portando armas. Nas fotografias produzidas após a montagem dos corpos, Pomar aparece com óculos no rosto, mas o depoimento de seu filho Wladimir e de sua nora Rachel esclarecem que ele enxergava muito bem e usava óculos exclusivamente para leitura.

De acordo com a nota oficial, uma “[…] operação montada e executada pelo II Exército com a colaboração de outros órgãos de segurança” desmontou, na manhã de 16 de dezembro, um “aparelho” no bairro da Lapa. A nota dizia que, durante a operação, uma área do bairro fora interditada, enquanto era travado um tiroteio na rua Pio XI em decorrência da “reação dos sitiados”, o que resultou em dois mortos e um terceiro atropelado em fuga. Segundo depoimento de Maria Trindade, presa na casa, as pessoas que se encontravam no interior da residência não tiveram chance. Em uma entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, de 3 de novembro de 1995, ela relatou: “Na hora em que a casa foi invadida eu fazia o café. […] Eu ouvi aquele barulhinho, assim, como se estivessem atirando pedrinhas nos vidros […]. O Ângelo Arroyo estava saindo do banheiro e foi pego por uma bala […]. Ele caiu na minha frente. Na outra janela, no quarto, as balas corriam de um lado para o outro, de parede a parede. Lá eles mataram o Pomar”.

Assim, o relator concluiu: “A ação dos órgãos de repressão não foi a simples invasão de uma casa. O objetivo não era capturá-los. […] Armas de grosso calibre, metralhadoras, cerco e obstrução da rua, atestam o estado sitiado de Ângelo Arroyo [e dos demais]. A única sobrevivente do massacre, a dona da casa, foi poupada. Saiu com vida do tiroteio, corroborando, pois, o fato para ratificar qual era o objetivo dos órgãos de repressão: o assassinato de Ângelo Arroyo [e Pedro Pomar]”. Na CEMDP, o caso de Ângelo Arroyo foi aprovado em 29 de fevereiro de 1996 por 4 votos a favor e 3 contra, os de Miguel Reale Jr., Eunice Paiva e do general Oswaldo Pereira Gomes. Os casos de João Batista Drummond e Pedro Pomar foram aprovados em 23 de abril de 1996; o caso de Pedro Pomar por 5 votos a favor e 2 contra, os do general Oswaldo Pereira Gomes e Miguel Reale Jr.; o de João Baptista Franco Drumond foi aprovado por unanimidade. Em homenagem a Ângelo Arroyo, as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro deram o seu nome a ruas na Vila Feliz e em Bangu, respectivamente; e em homenagem a Pedro Pomar, as mesmas cidades deram o seu nome a ruas no Jardim Elisa Maria e em Bangu, respectivamente. (Dossiê Ditadura, p. 676)

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realizou audiência pública sobre o caso de Ângelo Arroyo e demais vítimas da Chacina da Lapa no dia 8 de agosto de 2013. (Anexo 009-transcricao.pdf)

O jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar divulgou no dia 7 de agosto de 2014 o seguinte memorial com mais informações a respeito do planejamento da “Chacina da Lapa” (Dossiê Ditadura, pp. 673-676) e nomes de agentes envolvidos. (Anexo 011-depoimento-pedro-pomar-cnv.pdf)

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 60ª audiência pública sobre o caso de Ângelo Arroyo e demais vítimas da Chacina da Lapa, realizada no dia 8 de agosto de 2013. Depoimento do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar direcionado à Comissão Nacional da Verdade no dia 7 de agosto de 2014. Livro “Memórias de uma guerra suja” pp. 66-69. Livro “Massacre na Lapa: como o exército liquidou o comitê central do PCdoB” do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

DOPS-SP

SÉRGIO PARANHOS FLEURY

Delegado

Prisão, tortura e morte

morto

“Diretor do DOPS, aparece em vários depoimentos de testemunhas oculares como um dos principais protagonistas do ataque à casa e o responsável por plantar provas falsas que convalidassem a tese de “tiroteio”. (Depoimento do jornalista Pedro Pomar)

DOPS-SP

ALCIDES SINGILO

Delegado

Participação na execução da Chacina

 

“Delegado do DOPS, é citado em depoimentos de advogados por suas práticas intimidatórias contra esses profissionais que defendiam os presos do PCdoB. (Depoimento do jornalista Pedro Pomar)

EXÉRCITO-

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ERNESTO GEISEL

General e presidente da República

Comandante da execução da Chacina

 

Depois dos desdobramentos dos assassinatos de Herzog e Fiel Filho no DOI-CODI do II Exército, é implausível que uma operação dessa envergadura fosse realizada sem o conhecimento do ditador. (Depoimento do jornalista Pedro Pomar)

DOI-Codi-SP e CIE

CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA

Comandante do DOI-Codi

Comandante da execução da Chacina

Vivo

Elio Gaspari, no livro A Ditadura Encurralada, transcreve e comenta a informação que o general Figueiredo, então chefe do SNI, enviou ao presidente Ernesto Geisel, relatando o “Massacre da Lapa”: “1. O DOI do II Ex. acompanhava há três meses atividades do Comitê Nacional do

PcdoB desenvolvidas em ligação com a USP. [Falso. A operação fora montada pelo CIE de Brasília, vieram o chefe de sua seção de operações, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e algo como quatro homens. Outra equipe viera do Rio e se aquartelara no II Exército].

I EXÉRCITO

LEÔNIDAS PIRES GONÇALVES

Comandante

Participação na execução da Chacina

 

Segundo o jornalista Pedro Pomar, Leônidas Pires Gonçalves, então comandante do CODI do I Exército, admite que subornou Jover Teles para que este concordasse em colaborar com a localização da reunião em São Paulo.

II EXÉRCITO

CARLOS XAVIER DE MIRANDA

Chefe do Estado-Maior e comandante do CODI do II Exército

Participação na execução da Chacina

 

Segundo o jornalista Pedro Pomar, Carlos Xavier de Miranda era general de brigada , chefe do Estado-Maior e comandante do CODI do II Exército, a quem deviam obediência os agentes do respectivo DOI. Seu nome aparece nos principais documentos referentes ao ataque à casa enviados à Secretaria de Segurança Pública.

II EXÉRCITO

DILERMANDO GOMES MONTEIRO

General e comandante do II Exército

Participação na execução da Chacina

 

“Então comandante do II Exército, foi um dos principais responsáveis diretos pelo assassinato dos militantes do PcdoB, tendo autorizado o ataque à casa e, posteriormente, encoberto a farsa montada para justificar a morte de Drummond, atribuída a um suposto atropelamento. Também negou a prática de torturas nos sobreviventes, apesar de todas as evidências” (Depoimento do jornalista Pedro Pomar)

II EXÉRCITO

EDNARDO D’AVILA MELLO

General

Participação na execução da Chacina

 

 

II EXÉRCITO

RUFINO FERREIRA NEVES

Tenente-coronel

Participação na execução da Chacina

 

“Então comandante do DOI-CODI do II Exército. O general Dilermando declarou a mim que Rufino (que segundo ele teria falecido em 1986) foi quem comandou o ataque à casa da Rua Pio XI”. (Depoimento do jornalista Pedro Pomar)

CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA

LAURINDO RIBEIRO

Tenente-coronel

Perseguição

 

“Presidente do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, que em 1977 condenou parte dos réus a cinco anos de prisão e cassação dos direitos políticos por dez anos, e demais membros dessa corte. No mesmo processo, Armando Frutuoso, assassinado em 1975 no DOI-CODI do I Exército (RJ), foi condenado a cinco anos de prisão apesar de ter sua morte citada por vários réus, e pedida a extinção de sua punibilidade”. (Depoimento do jornalista Pedro Pomar)

DOI-Codi-SP

OSVALDO MACIEL

Oficial do Exército

Participação na execução da Chacina

 

“Militar lotado no DOI do II Exército, provavelmente oficial, assina recibo de que o preso Haroldo Lima foi encaminhado pelo DOPS em 6 de janeiro de 1977”. (Depoimento do jornalista Pedro Pomar)

IML

HARRY SHIBATA

Médico-legista

Falsificação do laudo necroscópico

Vivo

 

IML

JOSÉ GONÇALVES DIAS

Médico-legista

Falsificação do laudo necroscópico

 

 

IML

ABEYLARD DE Q. ORSINI

Médico-legista

Falsificação do laudo necroscópico

 

 

DOI-Codi e DOPS-SP

MANOEL JOVER TELES

Agente infiltrado

Delação e infiltração

 

Tornou-se agente infiltrado e era também dirigente do PcdoB, (posteriormente considerado pelo PcdoB o delator da reunião), e montou a operação com o objetivo de desmantelar o partido. Mapeava e monitorava militantes e  organizações. Como agente infiltrado, ficou responsável pela entrega de vários militantes para tortura e morte por agentes do Estado.

POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO

PAULO JORGE

Tenente

Assassinato

 

Declaração do policial Claudio Guerra: “realmente foi uma chacina. Pejota [Paulo Jorge] matou Arroyo [...]”  (Livro Memórias de uma guerra suja, p. 66)

DOCUMENTOS CONSULTADOS

  1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Boletim informativo nº1/76 do Serviço do III Exército

III Exército

Diz: “[...]Condenado a revelia pela Aud/11ª CJM à pena de 6 anos de reclusão, como inc Art 23 e 36 do Dec Lei nº 314/67. Condenado ainda pela 1ª Aud/2ª CJM, a revelia, em 12 de março de 1975, á pena de 5 anos de reclusão, como inc Art 14 do Dec Lei nº 898/69”

001-boletim-III-exercito.pdf

Dossiê enviado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

 

 

002-dossie-cemdp.pdf

Ofício à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

 

Pedido de indenização de Camila Arroyo à Comissão Especial. Data: 6 março 1996.

(p. 3) 002-dossie-cemdp.pdf

Relato sobre as informações reunidas pela Comissão de familiares sobre a morte de Arroyo

 

 

(p. 5) 002-dossie-cemdp.pdf

Certidão de Óbito

 

 

(p. 9) 002-dossie-cemdp.pdf

Ficha DOPS

DOPS-SP

 

(p. 12) 002-dossie-cemdp.pdf

Reportagens

 

 

(P. 18-20) 002-dossie-cemdp.pdf

Publicação do Diário Oficial

 

Reconhecimento do caso na lei 9.140/95

(p. 23) 002-dossie-cemdp.pdf

Ata Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

 

 

(P. 24-25) 002-dossie-cemdp.pdf

Parecer de Nilmário Miranda Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

 

 

(P. 26-28) 002-dossie-cemdp.pdf

Transcrição da audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

 

 

009-transcricao.pdf

Relatório Arroyo

 

Texto completo do relatório

010-relatorio-arroyo.pdf

Depoimento do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar

 

 

011-depoimento-pedro-pomar-cnv.pdf

 

 

 

 

 

 

  1. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

 

Documento

Fonte

Observação

Anexo

Ficha datiloscópica

DOPS-SP

 

003-ficha-datiloscopica.pdf

Foto morto

DOPS-SP

 

004-foto-morto.pdf

Laudo de Exame de Corpo de Delito

IML

 

005-laudo-corpo-delito.pdf

Mandado de prisão

 

Mandado de prisão expedido no dia 6 de outubro de 1966 pelo Dr. José Tinoco Barreto, juiz da 2ª auditoria militar, solicitado ao diretor do DOPS-SP.

006-mandado-prisao.pdf

Requisição de Exame Necroscópico

 

 

008-requisicao-exame.pdf

Parecer do médico Antônio Chincarino

 

 

007-parecer-antonio-chincarino.pdf

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome

Relação com o morto / desaparecido

Informação

Fonte

Maria Trindade

Militante do PCdoB

Estava na casa da Lapa, era encarregada das tarefas domésticas. Escutou de Pedro Pomar “Que desgraça! Nos pegaram!”

(pp. 17-18) do livro Massacre na Lapa: como o exército liquidou o comitê central do PCdoB do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar

Haroldo Borges Rodrigues Lima

Militante do PCdoB

Estava na casa da Lapa, foi seguido e preso no dia seguinte na casa que morava na Avenida Pompeia

(p. 20) do livro Massacre na Lapa: como o exército liquidou o comitê central do PCdoB do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar

Aldo Arantes

Militante do PCdoB

Foi preso na noite do dia 15, quando estava próximo à Estação Paraíso do metrô.

(p. 20) do livro Massacre na Lapa: como o exército liquidou o comitê central do PCdoB do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar

Wladimir Pomar

Militante do PCdoB

Foi preso na noite do dia 15 e levado para o DOI-Codi-SP

 

Elza de Lima Monnerat

Companheira de organização

Morava na casa da Lapa

 

Joaquim Celso de Lima

Companheiro de organização

Motorista do PCdoB, preso na manhã do dia 16 de dezembro, antes do massacre, escutou de um dos agentes do DOI “Tudo limpo. Pode tocar a operação”

(p. 17) do livro Massacre na Lapa: como o exército liquidou o comitê central do PCdoB do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome

Órgão / Função

Informação

Fonte com referências

CLÁUDIO GUERRA

Policial Militar do Espírito Santo

Declaração do policial Claudio Guerra: “realmente foi uma chacina. Pejota [Paulo Jorge] matou Arroyo [...] O episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa começou a ser arquitetado na PE da Barão de Mesquita pelo coronel Perdigão. Um líder da esquerda que havia sido preso [...] passou ao Perdigão a informação de que haveria uma reunião do Comitê Central do PCdoB [...]” 

(Livro Memórias de uma guerra suja, p. 66-69)

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Ângelo Arroyo foi assassinado brutalmente por agentes do DOI-CODI/SP e do DOPS-SP no episódio conhecido como “Chacina da Lapa”.

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Que o Estado brasileiro identifique os demais agentes envolvido nesse crime; Que o Estado brasileiro reconheça publicamente, declarando a condição de anistiado político de Ângelo Arroyo, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.

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