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INICIAL DO NOME:

LUIZ CARLOS ALMEIDA

OCORRÊNCIA

14 de setembro de 1973 no Chile

DADOS PESSOAIS
Filiação: Euclides Ferreira de Almeida e Herotildes Mattos de Almeida
Data e local de nascimento: Não há informação da data e local de nascimento, apenas sua idade de 25 anos, quando de sua morte
Profissão: Professor de Física
Atuação política: Militante do Partido Operário Comunista (POC)
Data e local da morte/desaparecimento: 14 de setembro de 1973 no Chile
Organização política: Partido Operário Comunista (POC) .

RELATO DO CASO

Filho de Euclides Ferreira de Almeida e Herotildes Mattos de Almeida. Desaparecido em 14 de setembro de 1973, no Chile. Era militante do Partido Operário Comunista (POC).

Luiz Carlos era formado em Física pela USP (Universidade de São Paulo) e trabalhava como professor de Física Experimental na mesma universidade. Solteiro e, segundo um documento de 1971 encontrado no arquivo do DOPS/SP (Departamento de Ordem Política e Social), tinha 25 anos, mas não há a data de seu nascimento.
De acordo com um documento do Serviço de Informações do DOPS/SP, datado de 22 de abril de 1975, em 1970 Luiz Carlos participou de uma série de reuniões realizadas por integrantes da cúpula do POC, na região de São Roque (SP). Ele pertenceria à célula do ABC dessa organização.

Em fevereiro de 1970, desligou-se do POC visando colaborar na reconstrução da Polop (Política Operária) sob a sigla OCML-PO (Organização de Combate Marxista Leninista – Política Operária) e continuou fazendo trabalho político na mesma região. 

Era conhecido pelos codinomes Sérgio, Tavares, Álvaro e Morais.

Documento da Divisão de Ordem Social, datado de 27 de setembro de 1976, informa que: “Em 15.02.74, foi julgado e absolvido nos autos do Proc. 135/71 pela 2ª Aud. da 2ª CJM”.

Luiz Carlos respondeu a alguns processos e, com mandado de prisão preventiva, exilou-se no Chile.
Foi preso em 14 de setembro de 1973, em sua casa, no bairro de Barrancas, Santiago, Chile. Após ser torturado no Estádio Nacional, foi levado a uma ponte sobre o rio Mapocho, onde foi fuzilado.

O caso de Luiz Carlos de Almeida foi denunciado por outro brasileiro seqüestrado com ele e que tem o nome muito parecido com o seu, Luiz Carlos Almeida Vieira, que levou três tiros, mas conseguiu escapar com vida e hoje mora na Suécia. Mediante informações de Vieira e investigações realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e pela Comissão de Representação Externa sobre os Mortos e Desaparecidos Políticos da Câmara Federal, foi possível incluir o caso de Luiz Carlos na lista de investigados pela Corporação Nacional de Reparação e Conciliação – organismo oficial encarregado das questões relacionadas aos mortos e desaparecidos da ditadura no Chile.

Em carta de 3 de setembro de 1993 à Comissão de Representação Externa da Câmara Federal sobre os Desaparecidos, Luiz Carlos de Almeida Vieira narrou os últimos momentos de Luiz Carlos de Almeida, no Chile. Afirmou que o conheceu em setembro de 1973, alguns dias antes do golpe contra o presidente Allende, quando chegou ao Chile. Estava morando com Luiz Carlos, quando ocorreu o golpe. Em 13 de setembro, sua casa foi invadida por carabineiros que os prenderam.

Luiz Carlos de Almeida era professor universitário de Física no Chile. Após sua prisão, ambos foram levados a uma delegacia. Depois, foram transferidos para o Estádio Nacional, onde sofreram torturas. Posteriormente, os dois jovens brasileiros e mais um uruguaio, que também se encontrava preso, foram transportados, em um veículo militar, até às margens do rio Mapocho. O uruguaio foi imediatamente metralhado ao tentar entrar no rio e o mesmo aconteceu a Luiz Carlos de Almeida. Vieira perdeu a consciência ao ser baleado e foi levado pelas águas do rio, conseguindo se salvar.

De acordo com o Informe Rettig, documento conclusivo da investigação sobre os desaparecimentos políticos no Chile, entre 12 e 13 de setembro de 1973 começaram a utilizar o Estádio Nacional, que foi o maior centro de detenção dessa região, chegando a ter cerca de 7 mil detidos em 22 de setembro, segundo a Cruz Vermelha Internacional. A mesma fonte estima que entre 200 e 300 presos eram estrangeiros de diversas nacionalidades. O lugar foi comandado por um oficial do Exército e para lá foram levadas pessoas provenientes de todos os lugares de Santiago, detidas em circunstâncias e características diversas. 

O Informe Rettig concluiu que foi possível formar convicção de que houve execuções no Estádio Nacional, como também de que vários presos foram tirados dali para serem assassinados. Segundo levantamento da jornalista Pascale B. Miralles, pelo menos 46 presos tiveram esse destino. Outro recinto esportivo foi utilizado como prisão: o Estádio Chile. O Informe Rettig, publicado em 8 de fevereiro de 1991, foi organizado pelo senador do Partido Radical, Raul Rettig, e apresenta o resultado dos trabalhos de investigação feitos pela Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação. Esta Comissão foi criada em abril de 1990 com o objetivo de esclarecer a verdade sobre as mais graves violações dos direitos humanos cometidas entre 11 de setembro de 1973 e 11 de março de 1990, no país ou no estrangeiro, relacionadas com o Estado chileno. Ao fim de nove meses, na data citada, a Comissão entregou ao ex-presidente Patricio Aylwin Azócar o Informe, no qual foram consideradas 2.296 das 3.550 denúncias recebidas. 

Em 1993, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos procurou a família de Luiz Carlos Almeida, que preferiu não fazer nenhuma demanda a respeito da sua morte.

Em 24 de março de 2004, a revista IstoÉ publicou reportagem de Amaury Ribeiro Jr., baseada em documento encontrado nos pertences do general Antônio Bandeira, que comandou as Forças Armadas até o fim da II Campanha contra a Guerrilha do Araguaia, no qual foi revelado o conteúdo de uma reunião entre os generais Ernesto e Orlando Geisel e o então presidente da República, general Emílio G. Médici, da qual Bandeira também participou. Na reunião, ocorrida em maio de 1973, discutiu-se as diretrizes da repressão política: “(...) a utilização de todos os meios para eliminar, sem deixar vestígios, as guerrilhas rurais e urbanas, de qualquer jeito, a qualquer preço”.

De acordo com o depoimento cedido à IstoÉ por um general que atuou na área de informações e era ligado ao presidente Geisel: “Em 1973 concluímos que ou a gente matava todo mundo ou essas guerrilhas nunca mais teriam fim”. De acordo com a reportagem:

“Surgiram dois grupos ultra-secretos – um no CIE de Brasília e outro no DOI-CODI/SP –, formados por menos de dez pessoas. Estavam autorizados a assassinar e sumir com os corpos e foram responsáveis pelo desaparecimento de cerca de 80 presos políticos entre 1973 e 1975.” 

O CIE (Centro de Inteligência do Exército) encarregou-se da repressão à Guerrilha do Araguaia e dos militantes perseguidos pelos órgãos de repressão política do Cone Sul. Essa articulação entre os órgãos de repressão do Cone sul foi chamada de Operação Condor, e foi formalizada em 1975. Era organizada por membros das Forças Armadas e das polícias políticas de Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Peru e Bolívia, que comandavam os “grupos de tarefas” e a coordenação dos serviços de informação e de repressão das ditaduras militares sul-americanas contra os grupos de esquerda, nos anos 1970 e 1980.

O ex-sargento do DOI-CODI/SP, Marival Chaves do Canto Dias, em entrevista na matéria “Os matadores”, na mesma edição da revista, divulgou os nomes de alguns dos envolvidos no extermínio. Os responsáveis pelas ações do CIE foram os coronéis Paulo Malhães (Dr. Pablo) e José Brant Teixeira (Dr. César). Malhães era ligado à Direção de Inteligência Nacional (DINA), a polícia política chilena, e ganhou o codinome “Pablo” quando participou dos interrogatórios no Estádio Nacional de Santiago, após o golpe de 11 de setembro de 1973 no Chile.

A Comissão Estadual da Verdade do Estado de São Paulo realizou a 68ª audiência pública sobre o caso de Luiz Carlos Almeida, no dia 29/08/2013 (ver transcrição em anexo - 001-audiencia-29-08-2013-n68.pdf).

Fontes investigadas: 
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 68ª audiência pública sobre o caso de Luiz Carlos Almeida, no dia 29/08/2013; matéria jornalística disponível em http://www.istoe.com.br/reportagens/27937_OS+MATADORES; matéria jornalística disponível em http://www.istoe.com.br/reportagens/paginar/27939_COMO+MORREU+BAUMGARTEN/1.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

Exército

Emílio Garrastozu Médici

General e Presidente da República

Mentor da Operação Condor, destinada ao assassinato dos militantes de esquerda

Morto

Segundo a reportagem da Revista IstoÉ (anexo 004-materia-istoe-24-03-2004-a-ordem-e-matar-luiz-carlos-almeida), foi encontrado documento nos pertences do General Antônio Bandeira, que revelou uma reunião realizada entre os generais Ernesto e Orlando Geisel e o então presidente da República, general Emílio G. Médici, da qual Bandeira também participou, e na qual foram estabelecidas as diretrizes da repressão política, de assassinados, sem deixar vestígios, dos militantes de esquerda.

Exército

Antônio Bandeira

General

Mentor da Operação Condor, destinada ao assassinato dos militantes de esquerda

Morto

Participante da reunião que idealizou e organizou as diretrizes da repressão política, no sentido de exterminar os militantes de esquerda sem deixar vestígios.

Exército

Ernesto Geilsel

General

Mentor da Operação Condor, destinada ao assassinato dos militantes de esquerda

Morto

Participante da reunião que idealizou e organizou as diretrizes da repressão política, no sentido de exterminar os militantes de esquerda sem deixar vestígios.

Exército

Orlando Geisel

General

Mentor da Operação Condor, destinada ao assassinato dos militantes de esquerda

Morto

Participante da reunião que idealizou e organizou as diretrizes da repressão política, no sentido de exterminar os militantes de esquerda sem deixar vestígios.

Exército

José Brant Teixeira (Dr. César)

Coronel

Assassinato – responsável pela operacionalização da operação CONDOR

 

Responsável pelas operações do CIE (Centro de Informações do Exército)

Exército

Paulo Malhães (Dr. Pablo)

Coronel

Assassinato – responsável pela operacionalização da operação CONDOR

Morto

Era ligado à polícia política chilena e responsável pelas operações do CIE (Centro de Informações do Exército)

FONTES DA INVESTIGAÇÃO

1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Foto de Luiz Carlos Almeida vivo

 

Arquivo IEVE

002-foto-luiz-carlos-almeida-vivo.pdf

Matéria da Revista Isto É titulada “Os matadores” escrita por Amaury Ribeiro Jr.

 

 

003-materia-istoe-24-03-2004-luiz-carlos-almeida.pdf

Matéria da Revista Isto É titulada “A ordem é matar” escrita por Amaury Ribeiro Jr.

 

 

004-materia-istoe-24-03-2004-a-ordem-e-matar-luiz-carlos-almeida.pdf

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento

 

fonte

Observação

Anexo

 

 

 

 

 

3. Testemunhos sobre a morte/desaparecimento

Nome

relação com o morto / desaparecido

Informação

fonte com referências

Luiz Carlos Almeida Vieira

Morava com Luiz Carlos Almeida

Afirmou que conheceu Luiz Carlos Almeida em setembro de 1973, quando chegou ao Chile, alguns dias antes do golpe contra o presidente Allende. Ambos moravam juntos quando ocorreu o golpe.

Conta que no dia 13 de setembro a casa foi invadida por carabineiros que os prenderam, e os levaram para uma delegacia. Depois, foram transferidos para o Estádio Nacional, onde sofreram torturas. Posteriormente, ambos e mais um uruguaio, que também se encontrava preso, foram transportados, em um veículo militar, até às margens do rio Mapocho. O uruguaio foi imediatamente metralhado ao tentar entrar no rio e o mesmo aconteceu a Luiz Carlos de Almeida. Luiz Vieira perdeu a consciência ao ser baleado e foi levado pelas águas do rio, conseguindo se salvar.

 

Dossiê p. 1973

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome

Órgão / Função

Informação

fonte com referências

 

 

 

 

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Luiz Carlos de Almeida é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”. 

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas consequências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana” (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Luiz Carlos de Almeida; que o governo brasileiro reconheça oficialmente a morte deste, decorrente de perseguição política, bem como declare a condição de anistiado político, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra ele; a localização dos seus restos mortais, a fim de possibilitar seu digno sepultamento e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.

Partido Operário Comunista (POC) .

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