/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- LAURIBERTO JOSE REYES
- LÚCIO PETIT DA SILVA
- LUISA AUGUSTA GARLIPPE
- LUIZ ALMEIDA ARAUJO
- LUIZ ANTÔNIO SANTA BÁRBARA
- LUIZ CARLOS ALMEIDA
- LUIZ EDUARDO DA ROCHA MERLINO
- LUIZ EURICO TEJERA LISBÔA
- LUIZ FOGAÇA BALBONI
- LUIZ GHILARDINI
- LUIZ HIRATA
- LUIZ IGNÁCIO MARANHÃO FILHO
- LUIZ JOSÉ DA CUNHA
- LUIZ RENATO DO LAGO FARIA
LUISA AUGUSTA GARLIPPE
OCORRÊNCIAJunho de 1974 no Araguaia
Arquivos
-
001 - Dossiê CEMDP Dados Físicos Luisa Augusta Garlippe
Informações: Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Saulo Roberto Garlippe, irmão de Luisa Augusta Garlippe. Ficha de dados físicos do IML de Campinas - UNICAMP, com os dados da militante.
-
001 - Dossiê CEMDP Processo interno Araguaia Luisa Augusta Garlippe
Informações: Documentação referente ao processo interno movido pelos familiares dos guerrilheiros do Araguaia (Ação ordinária nº I-108/83). Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Saulo Roberto Garlippe, irmão de Luisa Augusta Garlippe.
-
001 - Dossiê CEMDP Luisa Augusta Garlippe
Informações: Dossiê encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos por Saulo Garlippe, irmão de luisa augusta Garlippe. Dentre a documentação consta certidão de nascimento da militante, histórico de seu caso, docs. oficiais da repressão etc.
-
003 - Depoimento Paulo Malhães Luisa Augusta Garlippe
Informações: Relatório da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, através do qual é tornado público o depoimento do Coronel Reformado Paulo Malhães, torturador confesso que integrou o Centro de Inteligência do Exército (CIE). Datado de 30 de maio de 2014.
-
004 - Reportagem Curio Playboy Luisa Augusta Garlippe
Informações: Reportagem com Sebastião Rodrigues de Moura (Major Curió). Centro De Informação do Exército (CIE)/Tenente coronel. Oficial diz afirma ter participado da emboscada que levou à morte da guerrilheira Luiza Augusta Garlippe, a Tuca.
-
005 - Audiência Pública Comissão Estadual SP Luisa augusta Garlippe
Informações: Transcrição da 18a Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, realizada em 07/03/2013, para oitiva de depoimentos sobre os casos de Helenira Rezende de Souza Nazareth, Luiza Augusta Garlippe, Maria Lucia Petit da Silva, Suely Yumiko Kanayama, mulheres paulistas desaparecidas no Araguaia. Presidida pelo Deputado Adriano Diogo (PT).
-
006 - Matéria Estadão 20/06/2009 Luisa Augusta Garlippe
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Estado de São Paulo, edição online, intitulada "Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia". Datada de 20/06/2009.
-
007 - Cadeia Comando Araguaia Luisa Augusta Garlippe
Informações: Apresentação "Comando Guerrilha do Araguaia" utilizada na Audiência Pública de Mortos e Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, realizada em 12/08/2014, Brasília-DF.
-
002 - Foto Luisa Augusta Garlippe
Informações: Retrato fotográfico de Luisa Augusta Garlippe.
-
Caso Araguaia: Depoimentos sobre as mulheres paulistas desaparecidas na guerrilha - Parte 1 - 7 de março de 2013
-
Caso Araguaia: Depoimentos sobre as mulheres paulistas desaparecidas na guerrilha - Parte 2 - 7 de março de 2013
RELATO DO CASO
Estudou até o fim do curso científico em Araraquara e mudou-se para a cidade de São Paulo, onde fez o curso de enfermagem na USP, formando-se em 1964. Em seguida, passou a trabalhar no Hospital das Clínicas, chegando a enfermeira-chefe do Departamento de Doenças Tropicais, assunto em que se especializou, fazendo inclusive algumas viagens ao Amapá e ao Acre.
Participava da Associação dos Funcionários do Hospital das Clínicas, distribuía panfletos e organizava seus colegas de trabalho.
Com seu companheiro Pedro Alexandrino (desaparecido em 4 de agosto de 1974) foi viver na região do rio Gameleira, próximo ao rio Araguaia, onde desenvolveu intenso trabalho relacionado à saúde, destacando-se como parteira. Com o desaparecimento do guerrilheiro João Carlos Haas Sobrinho em 30 de setembro de 1972, integrou a Comissão Militar (CM), sendo a responsável pelo setor de saúde.
Foi vista viva pela última vez por seus companheiros em 25 de dezembro de 1973, em um acampamento próximo à Serra das Andorinhas, quando houve intenso tiroteio contra eles, de acordo com o Relatório Arroyo, documento escrito pelo dirigente Ângelo Arroyo que escapou do cerco militar à região da guerrilha no início de 1974.
Seu irmão, Armando Garlippe Júnior, contou que a família a viu pela ultima vez no início de 1970:
“Posteriormente, fomos perdendo contato. Não sabíamos onde ela estava. Pensávamos que ela pudesse estar presa. Às vezes, chegavam informações desencontradas sobre o seu paradeiro. Alguns diziam que ela estava no exterior, outros falaram que ela se encontrava no Nordeste. Só muito tempo depois fomos saber sobre o Araguaia. Na verdade, naquela época, a comunicação era difícil. As forças da repressão nos vigiavam”.
O relatório do Ministério do Exército encaminhado ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em 1993, afirma que é “[…] considerada desaparecida desde 5/74”. O relatório do Ministério da Marinha diz que teria sido “[…] morta em junho/74”.
Em entrevista dada à Revista Playboy de dezembro de 2006, o tenente-coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, afirmou ter assassinado as guerrilheiras Dinalva Teixeira e Luisa Augusta Garlippe. Já em depoimento feito no livro “Mata! O Major Curió e as Guerrilhas no Araguaia” do jornalista Leonencio Nossa, o oficial oferece outra versão afirmando que as entregou vivas ao chefe do Centro de Triagem e Informações, o tenente-coronel Léo Frederico Cinelli.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela desaparição de 62 pessoas na região do Araguaia no caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) VS. Brasil, dentre elas está Luisa. A sentença obriga o Estado Brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas.
Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I da lei 9.140/95. Na CEMDP, o caso de Luisa foi protocolado com o número 058/96.
Em sua homenagem a cidade de Campinas (SP) deu o seu nome a uma rua no bairro
Vila Esperança. O PROCON da cidade de Santo André (SP) leva seu nome, assim como a Comissão de Direitos Humanos de Araraquara.
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 18ª audiência pública sobre os casos das mulheres paulistas desaparecidas no Araguaia, Helenira Resende de Souza Nazareth, Luisa Augusta Garlippe, Maria Lucia Petit da Silva, Suely Yumiko Kanayama, realizada no dia 07/03/2013; livro Operação Araguaia: os arquivos secretos da Guerrilha. 5ª edição Taís Morais e Eumano Silva, 2012, São Paulo: Geração Editorial.; livro “Mata! O major Curió e as Guerrilhas no Araguaia” / Leonencio Nossa – 1º edição – São Paulo: Companhia das letras, 2012.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA FEDERATICA DO BRASIL 1974-1979 |
ERNESTO GEISEL |
PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Responsável pela adoção de uma política de extermínio das Forças Guerrilheiras do Araguaia |
Morto |
“Antes de tomar posse, em 16 de fevereiro de 1974, [Ernesto] Geisel chamou o general Dale Coutinho para uma conversa. Velhos amigos, falaram de política e de combate à subversão. O jornalista Elio Gaspari, em A Ditadura Derrotada, reproduz o dialogo: “Ah, o negocio melhorou muito. Agora, melhorou, aqui entre nós, foi quando nós começamos a matar. Começamos a matar” - afirmou Coutinho. “Porque antigamente você prendia o sujeito e o sujeito ia lá pra fora (…) Ô Coutinho, esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”, respondeu Geisel. […] Ao concordar com o método de eliminação de adversário sugerido pelo general, o futuro presidente autorizou a linha-dura a continuar o extermínio. No mesmo encontro, Geisel convida Dale Coutinho para substituir o irmão Orlando no Ministério do Exército.” Informação consta no livro Operação Araguaia (p. 492) |
CENTRO DE INFORMAÇÃO DO EXÉRCITO (CIE) 1969-1974 |
Milton Tavares de Souza |
General e diretor do Centro de Informações do Exército |
Desaparição forçada dos guerrilheiros e guerrilheiras no Araguaia |
Morto |
“Miltinho era o general Milton Tavares de Souza, também conhecido como “Caveirinha”. Foi diretor do Centro de Informações do Exército enquanto Orlando Geisel era Ministro do Exército, durante o governo Médici. Nessa função, foi responsável pela política de eliminação física dos inimigos do regime. Foi ainda responsável em 1969 pela organização dos DOI-CODI em todo o Brasil e das operações Bandeirantes e Marajoara, que prepararam o terreno para os desmantelamento da Guerrilha do Araguaia” Informação consta no depoimento dado pelo coronel do Exército Paulo Malhães a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014 (p. 54). |
Gabinete Militar 1974-1979 |
Hugo de Andrade Abreu |
Chefe Gabinete militar de 1974-1979 e Comandante da Brigada Pára-Quedista |
Desaparição forçada dos guerrilheiros e guerrilheiras no Araguaia |
Morto |
“A reunião, confirmada pelo coronel Sebastião “Curió” Rodrigues, do Centro de Informações do Exército (CIE), mudou a postura do governo. A partir do final de 1973, não restariam mais sobreviventes nas guerrilhas. Transferido para a direção da Polícia Federal, Bandeira foi substituído no Araguaia pelo general Hugo Abreu, da Brigada de Pára-quedistas. O general Milton Tavares, chefe do CIE, comandava as ações de extermínio. A missão ficou dividida entre os três ministros militares e a orientação era não deixar rastros. O CIE encarregou-se do Araguaia e dos militantes caçados pelos órgãos de repressão do Cone Sul. Com Geisel no poder (1974-1979), um grupo do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo deveria exterminar os sobreviventes do PCdoB e o Comitê Central do PCB.” Informação consta na matéria “A Ordem é matar” da Revista ISTOÉ de 24/03/2004 |
CENTRO DE INFORMAÇÃO DO EXÉRCITO (CIE) |
SEBASTIÃO RODRIGUES DE MOURA –“MAJOR CURIÓ” |
Tenente-coronel do Exército |
Informações falsas e contraditórias sobre a morte da guerrilheira. Assassinato e desaparecimento de guerrilheiras e guerrilheiros do Araguaia. |
Vivo |
Informação Revista Playboy dezembro de 2006 edição nº 379 p. 100-106 |
CENTRO DE INFORMAÇÃO DO EXÉRCITO (CIE) |
LÉO FREDERICO CINELLI |
Tenente-coronel do Exército do Centro de Triagem e Informações (ss) |
Sequestro, assassinato e desparecimento forçado de guerilheiros no Araguaia. |
|
Informação no livro “Mata! O major Curió e as Guerrilhas no Araguaia” p. 22 |
COMANDO MILITAR DO PLANALTO |
OLAVO VIANNA MOOG |
General e Comandante do Comando Militar do Planalto |
Utilização de bombas napalm contra as Forças Guerrilheiras do Araguaia |
Vivo |
Informação no relatório “Araguaia I” produzido por Claudio Fonteles para a Comissão Nacional da Verdade (p.8) |
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
|
Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Saulo Roberto Garlippe, irmão de Luisa Augusta Garlippe. |
001-dossie_cemdp.pdf |
Relatório do Ministério da Marinha |
Ministério da Marinha |
Afirma que Luisa Augusta Garlippe foi “morta em 1974” |
001- dossiê_cemdp.pdf (p.31) |
Relatório Centro de Inteligência do Exercito (CIE) sobre os 144 desaparecidos políticos |
Centro de Inteligência do Exercito (CIE) |
Considera Luisa Augusta Garlippe desaparecida |
001-dossie_cemdp.pdf (p.33) |
Processo interno movido pelos familiares dos guerrilheiros do Araguaia (Ação ordinária nº I-108/83) |
|
Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Saulo Roberto Garlippe, irmão de Luisa Augusta Garlippe. |
001-dossie_cemdp_processo_interno_araguaia.pdf |
Foto Luisa Augusta Garlippe |
|
Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Saulo Roberto Garlippe, irmão de Luisa Augusta Garlippe. |
002-foto_luisa.pdf |
Depoimento de Paulo Malhães a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014 |
|
Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE) que participou da Operação Limpeza que desenterrou e lançou no Rio Araguaia os restos mortais dos guerrilheiros. |
003- depoimento_paulo_malhaes.pdf (p.14) |
Reportagem com Sebastião Rodrigues de Moura (Major Curió) |
Centro De Informação do Exército (CIE)/Tenente coronel |
Oficial diz afirma ter participado da emboscada que culminou na morte das guerrilheiras Dinalva Oliveira Teixeira, a Dina, e Luiza Augusta Garlippe, a Tucá. |
004-reportagem_curio_playboy.pdf (p. 102-103) |
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 18ª audiência pública sobre os casos das mulheres paulistas desaparecidas no Araguaia, Helenira Resende de Souza Nazareth, Luisa Augusta Garlippe, Maria Lucia Petit da Silva, Suely Yumiko Kanayama, realizada no dia 07/03/2013.
|
|
|
005-audiencia_publica_comissao_estadual_sp.pdf |
Comissão Nacional da Verdade |
|
Cadeia de Comando Guerrilha do Araguaia |
007-cadeia_comando_araguaia.pdf |
- Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
Dados antropométricos e físicos Luisa Augusta Garlippe |
Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
|
001-dossie_cemdp_dados físicos.pdf |
3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
ANGELO ARROYO |
Dirigente do Partido Comunista do Brasil |
Foi vista viva pela última vez por seus companheiros em 25 de dezembro de 1973, em um acampamento próximo à Serra das Andorinhas, quando houve intenso tiroteio contra eles |
Relatório Arroyo (1974) |
4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
SEBASTIÃO RODRIGUES DE MOURA –“MAJOR CURIÓ” |
Centro De Informação do Exército (CIE)/Tenente-coronel |
“Na fase seguinte, a de extermínio dos guerrilheiros, o prefeito [Sebastião Rodrigues de Moura] afirma ter atuado nas operações que fizeram tombar os principais líderes do movimento como o ex-deputado Maurício Grabois, seu filho André Grabois, além do lendário Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão.[...] Ele diz também ter participado da emboscada que culminou na morte das guerrilheiras Dinalva Oliveira Teixeira, a Dina, e Luiza Augusta Garlippe, a Tuca. A ação ocorreu na madrugada de 25 de julho de 1974 em Marabá. “Elas estavam tentando fugir da região e eu comprei de um mateiro o relógio que Dina estava tentando vender para financiar a fuga”. Depois, Curió diz ter combinado com ele a hora e o local da emboscada: à meia-noite na ponte sobre o rio Itacaíunas. O major afirma ter atirado em Dina, que tinha 29 anos, enquanto um tenente teria matado Tuca, 34 anos. Ambas foram, segundo ele, as ultimas militantes a tombar na guerrilha”. |
Informação Revista Playboy dezembro de 2006 edição nº 379 p. 102-103. |
SEBASTIÃO RODRIGUES DE MOURA –“MAJOR CURIÓ”
|
Centro De Informação do Exército (CIE)/Tenente-coronel |
“Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial mais conhecido do regime militar (1964-1985) abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas”. |
Informações na matéria “Curió abre arquivo e revela que exército executou 41 no Araguaia” publicada no jornal O Estado de São Paulo do dia 20/06/2009.
Anexo 006-materia-Estadao-20-06-2009.pdf |
SEBASTIÃO RODRIGUES DE MOURA –“MAJOR CURIÓ” |
Centro De Informação do Exército (CIE)/Tenente-coronel |
A Dina e a Tuca foram capturadas vivas. Um camponês revelou que escondia as duas. Elas queriam fugir da área. Combinei com ele o dia em que iria ajuda-las a sair do Araguaia. Fui com um tenente – sinceramente, não lembro o nome dele, uma hora ele vai aparecer – e o mateiro Arlindo Piauí [...]. [Leonencio Nossa] Pergunto a Curió: “Para quem o senhor as entregou?” “Nunca entreguei guerrilheiro sem a presença de testemunha. Eu não as matei. Não as vi mais. Quem deve falar sobre isso é o tenente-coronel que chefiava o Centro de Triagem e Informações [Léo Frederico Cinelli]” |
Informação no livro “Mata! O major Curió e as Guerrilhas no Araguaia” p. 21-22. |
PAULO MALHÃES |
Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE)
|
“a participação durante a Guerrilha do Araguaia, como repórter infiltrado da Presidência, na região, e a posterior atuação na Operação Limpeza que desenterrou e lançou no Rio Araguaia os restos mortais dos guerrilheiros. Para [Paulo] Malhães era ‘apenas um trabalho científico, adquirido em cursos de aperfeiçoamento’. Em suas próprias palavras: ‘Quando o troço virou guerra, guerra mesmo, é que as coisas mudaram. Porque a gente também foi aprender fora, alguma coisa. Aí os perfis das prisões daqui mudaram; a forma de contato com os presos mudaram; surgiu a necessidade de aparelhos; porque - isso foi uma grande lição que eu aprendi - o que causa maior pavor, não é você matar a pessoa. É você fazer ela desaparecer. O destino fica incerto. O seu destino como... fica incerto. O que aconteceu, o que irá acontecer comigo? Eu vou morrer? Não vou morrer? Entendeu? O pavor é muito maior com o desaparecimento do que com a morte. Já quando você desaparece - isso é ensinamento estrangeiro – quando você desaparece, você causa um impacto muito mais violento no grupo. Cadê o fulano? Não sei, ninguém viu, ninguém sabe. Como? O cara sumiu como?” (p. 2) e “Malhães: ‘Quando nós chegamos, eles nos chamavam de a Força. Não tinha nome porque não sabiam se era Exército, Marinha, Aeronáutica’ CEV-RJ: ‘Os moradores ou os guerrilheiros?’ Malhães: ‘Os moradores. Chegou a Força. Então víamos quem era o campeiro, perguntávamos se o campeiro queria trabalhar, pagava ao campeiro, ele era remunerado, é logico, e ele passava a trabalhar em uma destas zebras. E foi o que acabou com eles lá. CEV-RJ: ‘Os senhores montaram quantas zebras?’ Malhães: ‘Ah, era variável à beça..’. CEV-RJ: ‘Mas, apesar do lugar, a técnica é muito similar com o que o senhor já vinha acumulando com conhecimento, mapeamento?’ Malhães: ‘Mas, ali era procurar o guerrilheiro, não queria saber quem era. Se ali passava guerrilheiro, nós íamos pegar o guerrilheiro ali. CEV-RJ: ‘Mas, este apoio local, o senhor acha que isto foi uma boa tática que vocês usaram?’ Malhães: ‘Foi a melhor coisa que nós descobrimos na vida para guerrear no mato. Você conheceu a selva amazônica, você sabe que o dia vai clarear às 10hs da manhã, se clarear um pouquinho, vai escurecer antes das quatro da tarde, aquelas árvores gigantescas fecham. Você anda de lama até aqui...né? Se você andou no meio do mato’ CEV-RJ: ‘Andei lá, tudo.’ Malhães: ‘Você sabe que anda de lama de folha. Não é lama de terra, é lama das folhas que caem, apodrecem e faz uma lama. Então, é difícil. A guerrilha, tanto é que o americano perdeu na guerrilha. Perdeu porque o americano, como perde em tudo quanto é país que ele ocupa, ele erra em um principio básico e aí.. porque ele quer fazer daquele lugar que ele ocupa o mesmo estilo de vida que o americano tem nos Estados Unidos. Ele jamais vai conseguir convencer aquela população a aceitar aquele estilo de vida. Então foi o grande erro deles..’ CEV-RJ: ‘O senhor não ficou muito tempo lá, não é?’ Malhães: ‘Não, eu ia de vez em quando.’ CEV-RJ: ‘Já no final, meados de 70?’ Malhães: ‘Depois da passagem das tropas. Logo depois vieram as zebras. Aí eu já estava começando as zebras. Porque o general Bandeira, que era o comandante da região, no caso, comandante de guerra da região, era também meu chapa. Porque tudo é amizade que você vai fazendo. Vão gostando do seu trabalho, o cara passa admirar você, embora seja coronel, seja general..’ CEV-RJ: ‘E foram lhe dando espaço?’ Malhães: ‘... então, ele passa a acreditar no seu trabalho. Então, o general Bandeira era muito meu amigo, era amigo do Curió... CEV-RJ: ‘O senhor tinha relação boa com o Curió tam bém?’ Malhães: ‘Tinha. Eu sacaneava muito o Curió. Brincava muito com ele. Por que o Curió era muito fantasioso. Não sei se ainda é. Ele era muito fantasioso. Ele fazia grandiosidade de bobo. Quando a gente ia ver na realidade, não era nada daquilo. Eu sacaneava muito ele, brincava muito com ele. Mas ele era trabalhador”
|
Depoimento dado a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014 (p.14). |
OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Luisa Augusta Garlippe é considerada desaparecida política, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.
No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).
Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Luisa Augusta Garlippe, localização dos seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; que o Brasil realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional e de pedido oficial de desculpas pelas graves violações de direitos humanos perpetradas contra a vítima do presente caso, especificamente, pela denegação de justiça, como regulamenta o parágrafo 275 da Sentença da Corte Interamericana.