Nasceu em 8 de dezembro de 1946, em Inhambupe (BA), filho de Deraldino Santa Bárbara e Maria Ferreira Santa Bárbara. Morto em 28 de agosto de 1971. Militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Luiz Antônio estudou no Colégio Municipal Joselito Amorim e trabalhou como tipógrafo na Gazeta do Povo, onde começou sua vida política. Foi presidente do Grêmio do Colégio Municipal de Feira de Santana (BA). Em 1967, passou a militar na Dissidência do PCB e, depois, no MR-8. Passou a atuar na clandestinidade em 1969, conforme relatou sua mãe. Em 1970, sua casa foi invadida por homens armados que queriam saber o paradeiro de Luiz Antônio, levando preso o seu pai. Ele foi o primeiro militante do agrupamento a ser deslocado para o sertão da Bahia, onde pretendiam realizar um trabalho político e militar. Chegou em Buriti Cristalino, em Brotas de Macaúbas (BA), como Roberto, o professor. Hospedado na casa de José de Araújo Barreto, pai de José Campos Barreto (Zequinha), Otoniel Campos Barreto e Olderico Campos Barreto, trabalhava diariamente na roça com a família. Era um bom jogador de futebol e entusiasmou os times da região. Criou uma escola de alfabetização no povoado e um pequeno teatro formado por seus alunos, no qual encenaram uma peça sobre os problemas da população, representando trabalhadores, fiscais e a escolta armada que os acompanhava. Carlos Lamarca ajudou Santa Bárbara a escrever o texto. Foi homenageado com a Medalha Chico Mendes de Resistência pelo GTNM/RJ, em 1º de abril de 2002. (Dossiê Ditadura, pp. 273-274)

Luiz Antônio foi morto no povoado de Buriti Cristalino, em Brotas de Macaúbas, quando morreu também Otoniel Campos Barreto no dia 28 de agosto de 1971. Estas mortes foram decorrentes da Operação Pajussara, cujo objetivo era o de “capturar ou destruir” Lamarca e seu grupo. Esta operação, organizada pelo então major Nilton de Albuquerque Cerqueira, chefe da 2ª Seção do Estado-Maior da 6ª Região Militar e comandante do DOI de Salvador (BA), foi mantida em sigilo até a morte de Otoniel e Luiz Antônio. Dela participaram 215 integrantes da Marinha, da Aeronáutica, dos Fuzileiros Navais, das polícias políticas, em especial o DOPS/SP, da PF, da PM/BA, do CODI/6, do 19º BC, conforme descreve o relatório feito pelo IV Exército. Todos atuaram à paisana. A Cia. De Mineração Boquira forneceu avião, carros e funcionários para que a ação pudesse ser mantida em segredo. A empresa Transminas também colaborou. (Dossiê Ditadura, p. 274)

O relatório oficial da Operação Pajussara não descreveu os embates ocorridos na Fazenda Buriti, limitando-se a informar que, na madrugada daquele dia, os agentes cercaram e investiram contra o local onde acreditavam estar Lamarca. Afirmaram apenas que a operação “[…] redundou nas mortes de Luiz Antônio Santa Bárbara, “Merenda”, Otoniel Campos Barreto, bem como ferimentos e prisão de Olderico Campos Barreto”. É esclarecedor, contudo, quando descreve as características da ocupação do local feita pelas Forças Armadas, mostrando que o povoado, que eles chamavam de Fazenda Buriti, da Buriti se transformou, temporariamente, em base assemelhada a um estabelecimento policial, conforme citação: “[…] em Fazenda Buriti houve grande concentração de equipes, após o estouro do ‘aparelho’, em face da necessidade de desenvolver intenso patrulhamento”. Os dados do relatório citado foram confirmados pelos depoimentos dos moradores e constam do auto de qualificação e interrogatório de Olderico Campos Barreto, de 18 de abril de 1979, na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar. Rosalvo Machado Rosa e Reuel Pereira da Silva, arrolados como testemunhas no processo contra Olderico, confirmam que sua casa foi cercada por agentes policiais. Reuel informa também que, como guia dos agentes, “[…] passou no local dos fatos cerca de uma semana”.

A família de Santa Bárbara ficou sabendo de sua morte por meio da imprensa e só em 19 de setembro conseguiu localizar seu corpo no IML, sendo o mesmo liberado somente no dia 21. Foi enterrado por seus familiares no Cemitério da Piedade, em Feira de Santana (BA). O relator do caso na CEMDP, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumentou que Santa Bárbara não estava sob a guarda dos agentes, pois estes ainda não teriam assumido o controle total da área, não podendo assim caracterizá-la como “dependência policial ou assemelhada”, e votou pelo indeferimento do pedido. Luís Francisco Carvalho Filho, relator do caso de Otoniel Campos Barreto, morto no mesmo dia, pediu vistas para que os dois pedidos fossem analisados em conjunto, em 19 de novembro de 1996. O relato mais detalhado, descrito no livro de Emiliano José e Oldack Miranda, Lamarca, o Capitão da Guerrilha, foi feito por Olival Barreto e José Tadeu, na época meninos de 10 e 16 anos, que estavam no quarto onde se encontrava Luiz Antônio, escondidos debaixo da cama. Dali, o viram armado, atrás da porta, escutaram um tiro e viram seu corpo cair. Não foi encontrado, porém, qualquer documento que registre a morte, que cite o horário e quem encontrou o corpo.

Em 19 de novembro de 1996, os dois casos, o de Otoniel e o de Santa Bárbara, foram apresentados pelo relator Luís Francisco Carvalho Filho, sendo o de Otoniel aprovado por 4 votos a favor e 2 contra, os do general Oswaldo Pereira Gomes e Paulo Gustavo Gonet Branco.

O caso de Santa Bárbara foi indeferido por 4 votos a 2, sendo favoráveis ao deferimento, Nilmário Miranda e Suzana K. Lisboa. A família de Luiz Antônio entrou com recurso e anexou novos documentos. Na votação do pedido de revisão, o relator Gonet Branco declarou: “Na análise do pedido inicial, formulei voto contrário ao seu deferimento, por não ver demonstrados os pressupostos da lei. O Dr. Luis Francisco Carvalho Filho pediu vista ao processo e leu o voto, igualmente contrário ao pleito, por falta de “prova ou indícios de que Luís Antônio Santa Bárbara foi morto deliberadamente pelas forças policiais ou depois de estar sob sua guarda”. Os votos acabaram por prevalecer na Comissão. Os documentos trazidos, porém, não logram alterar o quadro de fatos anteriormente levados em conta pela Comissão. […]”

Nilmário Miranda, em seu voto ao recurso do mesmo caso, afirmou: “Dr. Luís Francisco registrou em seu voto: “Há duas versões sobre a morte de Santa Bárbara. Uma de que morreu durante tiroteio, como registra o laudo necroscópico, e outra, de suicídio, disseminada pelos agentes de segurança, muito provavelmente em virtude do local da lesão (ouvido externo direito) e que foi aceita pelo filme de Sérgio Rezende, “Lamarca”. Argumentou que Santa Bárbara não esteve em nenhum momento sob a guarda dos agentes do poder público e “[…] o que se pode intuir é que faleceu, vítima de disparo de arma de fogo, quando a força policial e militar ainda não havia assumido o controle da área, circunstância essencial para se caracterizar a condição de base assemelhada a estabelecimento policial, o que só ocorreu a partir da prisão de Olderico, de Otoniel e do pai, José Barreto”. Examinei todo o material organizado por Dona Maria Ferreira Santa Bárbara. […] O que me impressionou no recurso foi o número de vezes em que a versão de choque e confronto aparece. Vejamos:

“Veja”, de 22 de setembro de 1971 – “Numa expedição enviada a Brotas de Macaúbas no centro-oeste da Bahia, já havia localizado uma fazenda, espécie de ‘aparelho rural’ que daria cobertura a Yara e Lamarca. Nesse local, dois terroristas foram mortos em choque com a polícia”. […] “A Tribuna da Bahia”, de 18 de setembro de 1971: “Nas suas idas e vindas à região do São Francisco, os órgãos de segurança conseguiram prender Olderico Barreto (ferido na mão e boca) e recolhido ao Hospital da PM de Salvador e matar Luiz Antônio Santa Bárbara e Otoniel Campos Barreto, ambos integrantes do MR-8”. […] Ou seja, em todas as notícias da época, aparece a versão do confronto e nunca de suicídio. Também nos documentos oficiais: A requisição de Exame ao IML feita pelo Cel. Luiz Arthur de Carvalho dá como histórico do caso, em 29/agosto/71, que os dois foram “abatidos quando reagiram à bala contra a equipe encarregada de capturá-los”. O laudo de necropsia feito pelo IML, Instituto Nina Rodrigues, repete a morte em confronto. […] Na verdade, a versão do suicídio só é divulgada a partir do livro de referência para o filme de Sérgio Rezende. Neste livro esta versão baseou-se no depoimento do Olderico Barreto que ouviu dos policiais que Luís Antônio Santa Barbara teria se suicidado, já que ele, ferido e capturado, nada viu; e numa interpretação do relato de Olival Barreto e José Tadeu, meninos que estavam no quarto onde Santa Bárbara caiu morto. Portanto, a versão oficial é de morte em confronto”.

Nilmário Miranda acrescentou também novo depoimento de Olival, segundo o qual a casa já estava sob controle dos agentes de segurança que haviam acabado de matar Otoniel e prender Olderico e José de Araújo Barreto. Anexou ainda depoimento da mãe de Luiz Antônio, segundo o qual, ao receber o corpo, viu a mão direita de Santa Bárbara vazada por um tiro, indicando gesto instintivo de defesa. Fato confirmado pelo agente da PF, Paulo Roberto Silva Lima, em depoimento de 17 de outubro de 1996, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O relatório do Exército, entregue ao ministro da Justiça Maurício Corrêa, em 1993, cita O Estado de S. Paulo, de 16 de setembro de 1971: “Militante do MR-8 falecido em 28 de agosto de 1971 em confronto com agentes de segurança, em Brotas de Macaúbas/BA”. Em 9 de fevereiro de 1998, o recurso da família foi finalmente votado e indeferido por 5 votos a 2, sendo Nilmário Miranda e Suzana K. Lisboa favoráveis ao deferimento. Com a aprovação da lei 10.875/04, que ampliou os benefícios da Lei dos Desaparecidos (9.140/95), abrangendo tanto suicídio quanto confronto, novo requerimento foi feito pela família e o caso 078/02, tendo como relatora Maria Eliane Menezes de Farias, foi aprovado por unanimidade, em 10 de agosto de 2004.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizou audiência pública sobre as vítimas da Operação Pajussara no dia 15 de julho de 2014. Os restos mortais de Luiz Antônio Santa Bárbara deverão ser transferidos para o Memorial dos Mártires, localizado em Pintada (BA).

Morto no povoado de Buriti Cristalino, município de Brotas de Macaúbas-BA no dia 28 de agosto de 1971.

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Livro “Lamarca: o capitão da guerrilha” dos jornalistas Emiliano José e Oldack Miranda e o livro-reportagem “Zequinha: a trajetória de um revolucionário” da jornalista Thaís Barreto.

1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras

Diante das circunstâncias do caso e das informações obtidas até o momento pôde-se concluir que Luiz Antônio Santa Bárbara assassinado sob brutal violência no povoado de Pintada-BA por agentes da Operação Pajussara comandada pelo (na época major) hoje general Nilton de Albuquerque Cerqueira.

Recomendações: Responsabilização criminal dos agentes que praticaram o crime de seqüestro e assassinato; Auxílio no traslado dos restos mortais de Santa Bárbara para o Memorial dos Mártires. Retificação do atestado de óbito, constando as devidas apurações sobre sua morte, conforme relato e fotos anexadas; Identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos nesse crime.