Nasceu em 28 de março de 1947, em Itaberaí (GO), filho de Benedito Monteiro Guimarães e Maria Rosa Leite Monteiro Guimarães. Sua família mudou-se para Brasília em 1960, quando foi inaugurada a nova capital da República. Na cidade fez a 4ª série ginasial, no Colégio Elefante Branco, e concluiu o colegial no Centro Integrado de Ensino Médio (CIEM). Começou a atuar no movimento estudantil, ainda como secundarista. Foi um estudante brilhante, passou em primeiro lugar geral no vestibular para o curso de Geologia de 1964, da Universidade de Brasília, quando tinha 17 anos. Foi presidente do diretório acadêmico de geologia e, durante uma de suas prisões, mesmo não sendo candidato, foi eleito presidente da Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília (FEUB). Em 29 de agosto de 1968, ocorreu a invasão do campus da Universidade de Brasília e Honestino foi preso sob intensa pancadaria, junto com muitos outros estudantes. Ao sair da prisão e com a edição do AI-5, Honestino foi obrigado a deixar a universidade quando cursava o último semestre e viver na clandestinidade. A mãe de Honestino, Maria Rosa, disse que naquela época sua casa foi invadida diversas vezes por policiais, sob pretexto de o procurarem. Em uma dessas invasões, seu irmão, Norton, com 18 anos, foi levado ao DOPS e depois ao Pelotão de Investigações Criminais do Exército, para dar informações sobre o paradeiro de Honestino. Por essa época, seu pai, que passara noites sem dormir, acabou dormindo ao volante, vindo a falecer em 17 de dezembro de 1968. Durante o período de clandestinidade, sempre manteve contato com sua mãe por meio de encontros sigilosos. Honestino foi eleito presidente da UNE, depois do frustrado XXX Congresso, em Ibiúna (SP) e da prisão do líder estudantil Jean Marc Van der Weid, o presidente anterior. Três dias antes da edição do AI-5, saiu de Brasília e foi para Goiânia. Entre 1968 e 1972, Honestino viveu em São Paulo, exercendo clandestinamente a função de presidente da UNE e atuando como dirigente da AP. No fim de 1972, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde foi preso pelo CENIMAR, em 10 de outubro de 1973. Quando de seu desaparecimento era casado com Isaura Botelho Guimarães, com quem teve uma filha.

Sua mãe percorreu quartéis, gabinetes de generais e de ministros de Estado sem conseguir nenhuma informação. No natal de 1973, disseram-lhe que poderia visitar Honestino no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) de Brasília, mas lá chegando disseram que o mesmo não se encontrava preso naquele local.

Segundo depoimento de sua mãe de 22 de dezembro de 1982: “Um dia, em 13 de dezembro de 1973, recebi em minha casa um bilhete lacônico: seu filho foi internado no hospital do Rio, em seguida, no mesmo teor um telegrama trazendo a data, isto é, o mesmo texto com a data de 10 de dezembro de 1973. […]. Não tive dúvida, fui imediatamente tomar todas as medidas possíveis, pois sabia que nova prisão teria ocorrido. Busquei Honestino desesperadamente por longo tempo. Lancei mão de todos os meios e recursos: contratei advogados no Rio, São Paulo e Brasília. Recorri aos Direitos Humanos, à ABI, à Ordem dos Advogados, à Maçonaria, até ao Papa escrevi. Tudo que me foi possível fazer fiz. Mantive contatos com as autoridades políticas e militares do meu País, inclusive uma entrevista coletiva com familiares de outros desaparecidos junto ao então ministro Golbery, de quem recebi pessoalmente uma promessa de resposta, nunca vinda”.

Sua prisão e desaparecimento foram denunciados pelos presos políticos de São Paulo, em documento datado de 23 de outubro de 1975, publicado recentemente com o título de “Bagulhão”: A voz dos presos políticos contra os torturadores, pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Documento sobre Honestino do Setor de Análise, Operações e Informações do DOPS/SP relata suas atividades políticas, a partir de 1965, como estudante da UNB e suas consecutivas prisões, até 1969, quando foi considerado foragido. Outros documentos do arquivo do DOPS/SP trazem ainda informações do período de 1967 até 1979, relacionados à sua militância política, condenações pela Justiça Militar, além de fichas pessoais com informações resumidas do período de 1966 a 1973, e artigos de jornais sobre seu desaparecimento.

Em 29 de junho de 1974, foi publicada a nota oficial do MDB, no jornal Diário de Brasília, indagando do governo o destino de 11 presos políticos desaparecidos, entre os quais Honestino. O seu nome constava na lista de 22 desaparecidos políticos apresentada ao chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Comissão de Familiares de Desaparecidos, em agosto de 1974. Seu nome figurava também na nota do ministro da Justiça, Armando Falcão, de fevereiro de 1975, emitida em resposta às denúncias dos familiares e de D. Paulo Evaristo Arns.

Em 1979, na cidade de Salvador (BA), no congresso de reconstrução da UNE, 10 mil universitários colocaram no espaço um gigantesco painel com a foto de Honestino e deixaram na mesa que presidia os trabalhos uma cadeira vazia em sua homenagem. Em outubro de 1983, sua viúva conseguiu na justiça a declaração de ausência de Honestino Monteiro Guimarães.

Artigo do jornal Correio Braziliense, de 26 de abril de 1992, informa que, segundo o deputado federal José Luiz Clerot, o comando da repressão política planejou uma operação para que a morte de Honestino, ocorrida em decorrência de torturas sofridas na prisão, não tivesse nenhuma conexão com sua passagem pelo cárcere. Os relatórios dos ministérios militares, encaminhados ao ministro da Justiça Maurício Corrêa em 1993, não informam sobre sua prisão e desaparecimento.

A revista IstoÉ, de 24 de março de 2004, publicou matéria com o título de “Os Matadores”, que cita Honestino: “Comandando uma rede de informantes do CIE, Doutor César [coronel José BrantTeixeira] e Doutor Pablo [coronel Paulo Malhães], segundo [o ex-sargento doDOI-CODI/SP] Marival [Chaves do Canto], também foram responsáveis pelo planejamento e execução de uma megaoperação em inúmeros pontos do País para liquidar, a partir de 1973, os militantes das várias tendências da Ação Popular (AP), movimento de esquerda ligado à Igreja Católica. Segundo o ex-agente, entre os mortos estão Fernando Santa Cruz Oliveira, Paulo Stuart Wright, Eduardo Collier Filho e Honestino Monteiro Guimarães, militantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) […].Irmão do reverendo Jaime Wright, Paulo Stuart foi preso e morto em São Paulo, em 1973. Os demais militantes também tombaram naquele ano e em 1974, no Rio”.

Maria Elisabete Barbosa de Almeida, amiga de Honestino, em audiência pública realizada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo em 26 de fevereiro de 2013, denuncia que um militante político chamado Pedro Calmon Marques Teixeira, de codinome Chico, que tinha vindo do Rio Grande do Sul, teria aberto um ponto de Honestino, segundo ela: “(...) em 10 de outubro, depois eu vou falar porque tem uma ligeira controvérsia aí, depois, no começo de outubro o Honestino foi a um ponto no Rio de Janeiro. Ele morava no Rio de Janeiro, num apartamento no Cosme Velho com a companheira dele. Ele saiu para ir a esse ponto, avisou a ela, como ele costumava fazer: se eu não voltar é porque estou preso, divulga o mandado de segurança popular (documento escrito por Honestino, denunciando a situação em que ele vivia). Nesse dia ele saiu para o ponto e não voltou. Segundo o Otto Filgueiras, que é o historiógrafo da AP, esse ponto era na Estação das Barcas, na Praça XV, mas isso não é uma coisa confirmada, ele próprio não confirmou, mas supõe-se que era isso, e era um ponto de chegada de alguém de São Paulo, provavelmente. Então, tem essa história. Eu realmente não posso, como o Neto [Sebastião Neto], chegar e acusar, dizer que foi o Chico, mas existe toda essa soma de indícios. Esse rapaz acabou se afastando da organização e pelo jeito ele acabou casando com a tal moça, a namorada de Goiás, e parece que foi morar em Goiás, mas também tem uma história que ele teria voltado para o sul, porque ele tinha família lá e depois, possivelmente, foi para Goiás onde casou e possivelmente vive até hoje”.

Maria Elisabete afirmou também que: “Tem outra coisa aqui. O José Luiz Clerot, que era advogado e foi parlamentar, Deputado pela Paraíba, me disse pessoalmente que ele tinha um informante lá em Brasília, um escrivão, que telefonou para ele e disse: apagaram o Honestino em Recife. O Clerot me contou essa história. E esse escrivão, o Clerot deu o nome dele aqui, disse que ele se aposentou e vive em Natal, Rio Grande do Norte. Ele me deu essa informação em 2008, que esse escrivão morava em Natal, no Rio Grande do Norte, que tinha telefonado para ele em 1973 dizendo que o Honestino, que a polícia apagou o Honestino em Recife. E nessa reportagem de 26 de abril de 1992, o Clerot levanta essa hipótese, que o Honestino poderia ter sido morto em Recife, para camuflar a morte, para desligar dos acontecimentos lá”.

Maria Elisabete afirmou ainda que: “Aí tem mais um desdobramento nessa história. Tem uma outra reportagem, que saiu em outro jornal, Jornal de Brasília, de 9 de agosto de 1992, ainda sobre investigação da comissão de direitos humanos da OAB, presidida pelo Cacai, sobre o desaparecimento do Honestino. Aí, nessa reportagem aparece outra história, que é a seguinte. Como aquilo estava saindo no jornal, estava chamando a atenção, a secretária da OAB, na época, conta que recebeu um telefonema de uma pessoa que tinha uma voz grave, muito profunda, e que dizia que tinha remorsos, não queria morrer com aquilo na consciência. Então, essa pessoa disse que foi à Base Aérea de Brasília, num Fusca, com outro agente, buscar Honestino, que estava chegando de avião. E eles levaram Honestino para o PIC, Pelotão de Investigações Criminais, de Brasília. E segundo essa pessoa, houve uma sessão de tortura em que o Honestino não suportou e morreu. Esse informante inclusive indicou um local onde teria havido o sepultamento do corpo, que na época, em 1973, pertencia ao Exército. Mas, em 1992, tinha passado para a companhia estatal de Brasília de eletricidade, a CEB. Disse o Cacai que foi lá, fez buscas no local, mas que não conseguiram encontrar nada”.

Cláudio Antonio de Almeida, amigo de Honestino e membro da Comissão da Verdade da UnB, na audiência pública realizada pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo em 26 de fevereiro de 2013, tratou da prisão dele e de Honestino no dia da invasão da UNB (29 de agosto de 1968), afirmando que foram muito torturados no Exército. Segundo ele: “(...) E eu fui levado num certo momento, me colocaram, fizeram uma acareação com Honestino. Honestino estava totalmente desfigurado. Ele apanhou demais e o coronel falava: olha o amigo de vocês, o que sobrou dele, não vale nada. Ele estava todo sujo. Eles queriam que Honestino dissesse sobre minha participação na AP. E Honestino não falava nada”.

No site Honestino Guimarães é informado que: “Eram três da madrugada, de 10 ou 11 de outubro de 1973, quando o aluno da Poli Carlos Eduardo Massafera ouviu uma pedrinha bater em sua janela e interrompeu o estudo para a prova de resistência dos materiais. Era o colega Marcio Wohlers, trazendo a má notícia. Carlos Eduardo foi correndo avisar o arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns, o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e a Madre Cristina da prisão de Honestino, no Rio de Janeiro. Na manhã do dia 13, Maria Rosa Leite Monteiro recebeu em casa, em Brasília, um bilhete entregue por Alexandre Lafetá comunicando que Honestino havia sido internado, código combinado para avisá-la da prisão. Maria Rosa viajou para o Rio de Janeiro com o filho Norton. Conseguiram saber que Honestino tinha sido preso pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), mas não puderam vê-lo, nem ficaram sabendo onde ele estava. Maria Rosa contratou advogados no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília. Encontrou apoio na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na maçonaria e em outros órgãos, mas Honestino não foi localizado nem visto por outros presos. Em dezembro de 1973, um general em Brasília deu autorização para Maria Rosa visitar Honestino no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) de Brasília, no Natal. Ela avisou parentes e amigos, preparou ceia e presentes, mas no dia da visita, 24 de dezembro de 1973, depois de uma longa espera, avisaram-na de que Honestino não estava no PIC. A estudante Aparecida Schoenacker foi presa em São Paulo em janeiro de 1974 e ouviu de um investigador que Honestino estava morto. Em uma reunião com familiares de desaparecidos, em 1975, o general Golbery do Couto e Silva prometeu a Maria Rosa mandar buscá-la quando localizasse Honestino. Ela nunca mais teve notícias do general”.

Em 11 de abril de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União a portaria de concessão de anistia política de Honestino, na qual foi determinada a retificação do atestado de óbito constando: “(...) causa da morte, atos de violência praticados pelo Estado, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002”.

Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da Lei 9.140/95. Seu caso foi protocolado com o número 100/96 na CEMDP.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 12ª audiência pública sobre o caso no dia 26 de fevereiro de 2013. (ver transcrição em anexo).

Honestino foi declarado anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça na 73ª Caravana da Anistia realizada no dia 20 de setembro de 2013 na Universidade de Brasília (UNB), tendo sido determinada a retificação de seu atestado de óbito para que conste, como causa da morte: “atos de violência praticados pelo Estado”.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP (Direito à Memória e à Verdade); Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; “Bagulhão” A Voz dos Presos Políticos contra os Torturadores, São Paulo, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, s. e., 2014. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 12ª audiência pública sobre o caso de Honestino Monteiro Guimarães, realizada no dia 26/02/2013.

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: Honestino Monteiro Guimarães é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Honestino Monteiro Guimarães; localização dos restos mortais, responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, retificação do atestado de óbito conforme decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para constar como causa de sua morte “atos de violência praticados pelo Estado”.