/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
CILON CUNHA BRUM
OCORRÊNCIA27 de fevereiro de 1974 no Araguaia
Arquivos
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001 - Dossiê CMDEP Cilon Cunha Brum
Informações: Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre Cilon Cunha Brum.
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002 - Dossiê CEMDP Ficha Dados Físicos Cilon Cunha Brum
Informações: Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
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003 - Fotos Cilon Cunha Brum
Informações: Fotos de Cilon Cunha Brum.
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004 - Ficha II Exército Cilon Cunha Brum
Informações: Ficha atividade política de Cilon Cunha Brum.
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005 - Reportagem Araguaia Cilon Cunha Brum
Informações: Reportagem “Relatório mostra como exército venceu a guerrilha” publicado no Jornal em 22/03/1992.
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006 - Audiência Comissão SP n31 Cilon Cunha Brum
Informações: 31ª audiência pública sobre os casos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia, nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação política principalmente nesse Estado.
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007 - Artigo Cel. Alvaro Napalm Cilon Cunha Brum
Informações: Informações sobre o uso de bombas napalm durante a Guerrilha do Araguaia.
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008 - Relatório Marinha Cilon Cunha Brum
Informações: Relatório do Ministério da Marinha.
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009 - Cadeia Comando Araguaia Cilon Cunha Brum
Informações: Mortos e desaparecidos na Guerilha do Araguaia - Comissão Nacional da Verdade.
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Comissão Estadual da Verdade relembra Guerrilha do Araguaia - Parte 1 - 12 de abril de 2013
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Comissão Estadual da Verdade relembra Guerrilha do Araguaia - Parte 2 - 12 de abril de 2013
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Comissão Estadual da Verdade relembra Guerrilha do Araguaia - Parte 3 - 12 de abril de 2013
RELATO DO CASO
Iniciou seus estudos no Rio Grande do Sul, mudando-se posteriormente para São Paulo, onde ingressou no curso de Economia da PUC. Participava ativamente do movimento estudantil, tendo sido eleito presidente do diretório acadêmico e membro da diretoria do DCE da PUC.
Teve seu último contato com a família em junho de 1970, quando esteve em Porto Alegre (RS) e revelou para seus irmãos que estava sendo perseguido pela repressão política e que poderia ser preso a qualquer momento.
Foi viver em uma região próxima ao rio Araguaia, onde participou do movimento guerrilheiro organizado pelo PCdoB. Conforme o relatório Arroyo, “em out./72 passou a vice-comandante do dest. B”. Estava junto com Osvaldão na localidade de Couro Dantas quando foi morto o cabo Rosa, primeiro militar a ser abatido pelos guerrilheiros, em maio de 1972.
No relatório da Marinha, de 1993, temos: “Fev. 74 - foi morto por terroristas quando era escoltado, tendo a ação características de “justiçamento”. [Segundo Criméia de Almeida, guerrilheira sobrevivente, este termo era utilizado para referir-se a militantes presos]. Nov./74 - relacionado entre os que estiveram ligados à tentativa de implantação da guerrilha rural, levada a efeito pelo CC do PC do B, em Xambioá. Morto em 27/02/74”.
Pedro Ribeiro Alves, ex-guia do Exército conhecido como Pedro Galego, deu o seguinte depoimento ao Ministério Público Federal, de 19 de julho de 2001: “[…] se recorda de haver visto no acampamento do Exército em Xambioá os guerrilheiros Batista, Áurea, Simão [Cilon Cunha Brum] e Josias. Em artigo assinado pelo jornalista Vasconcelos Quadros, publicado no jornal No Mínimo, de 20 de janeiro de 2005, consta a seguinte informação:
“Jonas [Josias Gonçalves de Souza – camponês que participou da guerrilha e está vivo] conta ter convivido na base militar de Xambioá com outros dois guerrilheiros que estão desaparecidos. Um deles foi Cilon Cunha Brum, conhecido por “Comprido” ou “Simão”, natural de São Sepé, no Rio Grande do Sul, ex-estudante de Economia da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, preso e desaparecido desde o Natal de
1973. Suely Yumiko Kamayama, a “Chica”, paulista de Coronel Macedo, ex-estudante
de Licenciatura em Língua Portuguesa e Germânica da Universidade de São Paulo, também faz parte das memórias de Jonas.”
O Relatório Parcial da Investigação sobre a Guerrilha do Araguaia – Ministério Público Federal – janeiro de 2002, informa: “Simão: Cilon da Cunha Brum, foi visto na base de Xambioá”.
O livro Operação Araguaia, de Taís Morais e Eumano Silva, apresenta uma foto de Cilon já preso, agachado junto a um grupo de militares, e relata:
“Em uma das passagens por Xambioá, o soldado Adolfo da Cruz Rosa conheceu o guerrilheiro Simão, preso pelos militares. O esquerdista andava solto pela base das Forças Armadas montada nos arredores da cidade. Sem algemas, mas vigiado, bombeava água para o acampamento por ordem dos comandantes. Alto, branco, Simão estava com Osvaldão na refrega em que morreu o cabo Rosa. Havia dúvida sobre quem deu o tiro fatal. Colegas estimulavam Adolfo a matar o comunista e vingar a morte do irmão. O soldado dizia que considerava a idéia um absurdo. Adolfo e Simão conversaram várias vezes. Uma vez o irmão do cabo Rosa quis tirar a dúvida:
‘Você matou meu irmão?’ ‘Não, não fui eu.’ Mais, Simão não disse. Perguntado sobre a responsabilidade de Osvaldão, nada respondeu. O tempo passou. Um dia, ao voltar de uma missão, Adolfo percebe a ausência do preso. Alguém diz que foi levado para Brasília. Mentira. Simão, indefeso, foi morto na mata”.
Seu nome consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I, da lei 9.140/95. Na CEMDP, seu caso foi protocolado com o número 086/96.
Em sua homenagem, as cidades de São Paulo e Campinas (SP) deram o seu nome a ruas situadas nos bairros Cidade Ademar e Vila Esperança, respectivamente. Na sua cidade natal, São Sepé, seu nome foi colocado em uma praça.
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE; Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 31ª audiência pública sobre os casos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia, nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação política principalmente nesse Estado: Antonio Guilherme Ribeiro Ribas, Gilberto Olimpio Maria, Miguel Pereira dos Santos, Manoel José Nurchis, Orlando Momente, Cilon Cunha Brum, Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, Jaime Petit da Silva, Lucio Petit da Silva, realizada no dia 12/04/2013.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
DOCUMENTOS CONSULTADOS
1. Documentação principal
Identificação do documento
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Órgão da repressão
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Resumo |
Observações |
Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
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Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos por Lino Brum Filho e Marion Cunha Brum, irmãos de Cilon Cunha Brum, no dia 03/01/1996 |
001-dossie_cemdp.pdf |
Certificado do Registro de óbito |
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Declarante foi Lino Brum Filho “[...] a Lei 9140, de 4 de dezembro de 1995, através da qual foi reconhecido como morto o seu irmão, de nome Cilon Cunha Brum, desaparecido no ano de 1970” (p.5) |
001-dossie_cemdp.pdf (p.5) |
Foto Cilon Cunha Brum |
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003-fotos_cilon.pdf |
Ficha atividade política de Cilon Cunha Brum |
II Exército |
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004-ficha_II_exercito.pdf |
Reportagem “Relatório mostra como exército venceu a guerrilha” publicado no Jornal do Brasil do dia 22/03/1992 |
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Na reportagem consta “Os guerrilheiros Ciro da Cunha Brum e Paulo Roberto Pereira Matos montaram uma farmácia num vilarejo chamado Palestina onde davam assistência quase sempre gratuita” |
005-reportagem_araguaia.pdf |
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 31ª audiência pública sobre os casos dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia, nascidos em São Paulo ou que tiveram atuação política principalmente nesse Estado: Antonio Guilherme Ribeiro Ribas, Gilberto Olimpio Maria, Miguel Pereira dos Santos, Manoel José Nurchis, Orlando Momente, Cilon da Cunha Brum, Pedro Alexandrino Oliveira Filho, Jaime Petit da Silva, Lucio Petit da Silva, realizada no dia 12/04/2013. |
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006-audiencia_comissao_sp-n31.pdf |
Artigo escrito pelo general da brigada na reserva, Álvaro de Souza Pinheiro, para a série "Guerrilha na Amazônia: uma experiência no passado, o presente e o futuro" (publicado originalmente na: Military Review 1º Trim 95 Ed Português) |
Estado-Maior das Forças Aramadas |
Informações sobre o uso de bombas napalm durante a Guerrilha do Araguaia “Concepção equivocada nos níveis operacional e tático. O planejamento e a condução das operações inicialmente desencadeadas no "Bico do Papagaio" partiram do pressuposto que as ações de contra-guerrilha a serem executadas seriam aquelas que normalmente são desencadeadas contra forças já no estágio de Exército de Libertação Nacional, to tipo "martelobigorna", "pistão-cilindro", etc. Uma das primeiras operações efetuadas na área foi uma ação de vasculhamento na única serra existente na região, a serra das Andorinhas, que se caracterizava por não ter cobertura vegetal. Após ser bombardeada com napalm pela Força Aérea, a serra foi objeto de uma vigorosa ação de cerco e busca efetuada por um grande efetivo. E o resultado foi nulo porque os guerrilheiros nunca lá estiveram. Por outro lado, no terreno de selva, as patrulhas se deslocavam com um efetivo de pelotão, 35 a 40 homens, pelas trilhas, enquanto os grupos da guerrilha se deslocavam através selva, com um efetivo de 5 a no máximo 10 elementos. Dessa forma as ações iniciais se mostraram extremamente ineficazes.” |
007-artigo_cel_alvaro_napalm.pdf |
Relatório do Ministério da Marinha |
Ministério da Marinha |
“Fev. 74 - foi morto por terroristas quando era escoltado, tendo a ação características de “justiçamento”. [Segundo Criméia de Almeida, guerrilheira sobrevivente, este termo era utilizado para referir-se a militantes presos]. Nov./74 - relacionado entre os que estiveram ligados à tentativa de implantação da guerrilha rural, levada a efeito pelo CC do PC do B, em Xambioá. Morto em 27/02/74”. |
008-relatorio_marinha.jpg |
Comissão Nacional da Verdade |
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Cadeia de Comando |
009-cadeia_comando_araguaia.pdf |
2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observações |
Anexo |
Ficha dados físicos Cilon Cunha Brum |
Dossiê para Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) |
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002-dossie_cemdp_ficha_dados_fisicos.pdf |
3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido
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Informação
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Fonte
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ÂNGELO ARROYO |
Dirigente do Partido Comunista do Brasil |
“[…] no dia 28 ou 29 de novembro, o grupo dirigido pelo Simão [Cilon Cunha Brun] (8 companheiros) acampou nas cabeceiras da grota do Nascimento. Neste mesmo local, o Destacamento B já havia acampado meses atrás. Ferreira [Antônio Guilherme Ribas] ficou na guarda, Jaime foi catar babaçu, Chico [Adriano Fonseca Filho] e Toninho [camponês da região] foram procurar jabuti numa gameleira próxima. Chico recebeu um tiro, caindo morto. Eram 17 horas. Em seguida, ouviram-se mais seis tiros. O grupo levantou acampamento imediatamente, deixando, no entanto, as mochilas, as panelas, os bornais. O Doca [Daniel Callado] deixou o revólver, que estava consertando no momento da saída. Jaime e Ferreira ficaram desligados do grupo e desde então estão desaparecidos.”
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Relatório Arroyo (1974) |
4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão/Função |
Informação |
Fonte |
PAULO MALHÃES |
Coronel do Exército e agente do Centro de Inteligência do Exército (CIE)
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“a participação durante a Guerrilha do Araguaia, como repórter infiltrado da Presidência, na região, e a posterior atuação na Operação Limpeza que desenterrou e lançou no Rio Araguaia os restos mortais dos guerrilheiros. Para [Paulo] Malhães era ‘apenas um trabalho científico, adquirido em cursos de aperfeiçoamento’. Em suas próprias palavras: ‘Quando o troço virou guerra, guerra mesmo, é que as coisas mudaram. Porque a gente também foi aprender fora, alguma coisa. Aí os perfis das prisões daqui mudaram; a forma de contato com os presos mudaram; surgiu a necessidade de aparelhos; porque - isso foi uma grande lição que eu aprendi - o que causa maior pavor, não é você matar a pessoa. É você fazer ela desaparecer. O destino fica incerto. O seu destino como... fica incerto. O que aconteceu, o que irá acontecer comigo? Eu vou morrer? Não vou morrer? Entendeu? O pavor é muito maior com o desaparecimento do que com a morte. Já quando você desaparece - isso é ensinamento estrangeiro – quando você desaparece, você causa um impacto muito mais violento no grupo. Cadê o fulano? Não sei, ninguém viu, ninguém sabe. Como? O cara sumiu como?” (p. 2) e “Malhães: ‘Quando nós chegamos, eles nos chamavam de a Força. Não tinha nome porque não sabiam se era Exército, Marinha, Aeronáutica’ CEV-RJ: ‘Os moradores ou os guerrilheiros?’ Malhães: ‘Os moradores. Chegou a Força. Então víamos quem era o campeiro, perguntávamos se o campeiro queria trabalhar, pagava ao campeiro, ele era remunerado, é logico, e ele passava a trabalhar em uma destas zebras. E foi o que acabou com eles lá. CEV-RJ: ‘Os senhores montaram quantas zebras?’ Malhães: ‘Ah, era variável à beça..’. CEV-RJ: ‘Mas, apesar do lugar, a técnica é muito similar com o que o senhor já vinha acumulando com conhecimento, mapeamento?’ Malhães: ‘Mas, ali era procurar o guerrilheiro, não queria saber quem era. Se ali passava guerrilheiro, nós íamos pegar o guerrilheiro ali. CEV-RJ: ‘Mas, este apoio local, o senhor acha que isto foi uma boa tática que vocês usaram?’ Malhães: ‘Foi a melhor coisa que nós descobrimos na vida para guerrear no mato. Você conheceu a selva amazônica, você sabe que o dia vai clarear às 10hs da manhã, se clarear um pouquinho, vai escurecer antes das quatro da tarde, aquelas árvores gigantescas fecham. Você anda de lama até aqui...né? Se você andou no meio do mato’ CEV-RJ: ‘Andei lá, tudo.’ Malhães: ‘Você sabe que anda de lama de folha. Não é lama de terra, é lama das folhas que caem, apodrecem e faz uma lama. Então, é difícil. A guerrilha, tanto é que o americano perdeu na guerrilha. Perdeu porque o americano, como perde em tudo quanto é país que ele ocupa, ele erra em um principio básico e aí.. porque ele quer fazer daquele lugar que ele ocupa o mesmo estilo de vida que o americano tem nos Estados Unidos. Ele jamais vai conseguir convencer aquela população a aceitar aquele estilo de vida. Então foi o grande erro deles..’ CEV-RJ: ‘O senhor não ficou muito tempo lá, não é?’ Malhães: ‘Não, eu ia de vez em quando.’ CEV-RJ: ‘Já no final, meados de 70?’ Malhães: ‘Depois da passagem das tropas. Logo depois vieram as zebras. Aí eu já estava começando as zebras. Porque o general Bandeira, que era o comandante da região, no caso, comandante de guerra da região, era também meu chapa. Porque tudo é amizade que você vai fazendo. Vão gostando do seu trabalho, o cara passa admirar você, embora seja coronel, seja general..’ CEV-RJ: ‘E foram lhe dando espaço?’ Malhães: ‘... então, ele passa a acreditar no seu trabalho. Então, o general Bandeira era muito meu amigo, era amigo do Curió... CEV-RJ: ‘O senhor tinha relação boa com o Curió tam bém?’ Malhães: ‘Tinha. Eu sacaneava muito o Curió. Brincava muito com ele. Por que o Curió era muito fantasioso. Não sei se ainda é. Ele era muito fantasioso. Ele fazia grandiosidade de bobo. Quando a gente ia ver na realidade, não era nada daquilo. Eu sacaneava muito ele, brincava muito com ele. Mas ele era trabalhador” (p.14)
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Depoimento dado a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro publicado dia 30/05/2014. |
OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Cilon Cunha Brum é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.
No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas consequências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).
Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão, morte e desaparecimento de Cilon Cunha Brum, localização dos seus restos mortais e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; que o Brasil realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional e de pedido oficial de desculpas pelas graves violações de direitos humanos perpetradas contra a vítima do presente caso, especificamente, pela denegação de justiça, como regulamenta o parágrafo 275 da Sentença da Corte Interamericana.