/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
CHAEL CHARLES SCHREIER
OCORRÊNCIA22 de novembro de 1969 no Rio de Janeiro
Arquivos
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001 - Dossiê CEMDP Chael Charles Schreier
Informações: Dossiê sobre Chael Charles Schreier encaminhado para a CEMDP.
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002 - Fichas Policiais Chael
Informações: Relatórios sobre a atuação política deChael Charles Schreier.
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003 - Denúncia Pezzuti - Caso Chael
Informações: Testemunha da prisão e morte de Chael Charles Schreier sob tortura.
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004 - Torturas Veja - Caso Chael
Informações: Denuncia feita à época sobre morte de estudante de Medicina Chael Charles Schreier sob tortura.
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005 - Reportagem O Globo - Caso Chael
Informações: Reportagem sobre o filme “Retratos de identificação” de Anita Leandro que reconstrói o passado de prisão, exílio e morte de quatro presos políticos na ditadura militar: Antonio Roberto Espinosa, Maria Auxiliadora Barcellos, Chael Charles Schreier e Reinaldo Guarany.
Biografia
Chael era estudante do 5º ano da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e membro da Comissão Executiva da União Estadual dos Estudantes da mesma cidade. Após a decretação do Ato Institucional nº 5, passou a atuar na clandestinidade. Ligou-se à Dissidência Estudantil do PCB/SP (DISP), trabalhando junto às bases operárias e participando da redação e distribuição do jornal Luta Operária. Posteriormente, como militante da VAR-Palmares, participou de sua direção regional.
Foi preso em 21 de novembro de 1969 na casa em que morava, na rua Aquidabã, 1.053, em Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro (RJ), junto com Antônio Roberto Espinosa, um dos comandantes da VAR-Palmares, e sua companheira, Maria Auxiliadora Lara Barcelos. Dora, como Maria era conhecida, em depoimento declarou que os três foram presos por uma equipe mista, composta de agente do DOPS e da Polícia do Exército (PE).
A equipe responsável pela prisão era chefiada pelo comissário Brito e composta pelo inspetor Vasconcelos e mais 11 policiais dirigidos pelo detetive Antero. Os militantes foram levados primeiro ao DOPS e, em seguida, encaminhados ao quartel da 1ª Companhia da Polícia do Exército, na Vila Militar (RJ), onde ficaram sob a responsabilidade do capitão João Luiz.
Segundo Espinosa, em entrevista ao jornal O Globo do dia 07 de agosto de 2014:
“Foi uma pancadaria incessante no DOPS. Voltei a vê-los [Chael e Dora] por volta das 4h, quando nos colocaram num único camburão algemados para a transferência para a Vila Militar. Ali percebemos que o Chael não estava bem. Confuso, com dificuldade para falar — relembra Espinosa. — Não foi apenas a tortura que ele havia passado. Todo o tempo no aparelho ele foi submetido a um regime brutal. Ele era gordinho e com cerca de 130kg seria facilmente reconhecido. Era quase impossível ser clandestino. Ele comia duas folhas de alface por dia e só tomava água. Perdeu mais de 40kg em um mês. Com isso, estava fisicamente debilitado.”
Chael foi visto pela última vez por seus companheiros com o pênis dilacerado e o corpo ensopado do sangue que vertia de vários ferimentos, inclusive de um profundo corte na cabeça. Além de Espinosa e Maria Auxiliadora, o preso político Ângelo Pezzuti da Silva denunciou, em juízo, as sevícias sofridas por Chael.
Circunstancias da Morte
Seus familiares, que aguardavam a promessa de uma visita, somente foram informados da morte de Chael no dia 25 de novembro. O corpo foi entregue à família em caixão lacrado e o translado para São Paulo foi acompanhado por militares do II Exército que proibiram a realização do ritual judaico de sepultamento, que inclui o banho no cadáver. Os militares negaram-se a fornecer o atestado de óbito à família, tendo apresentado o documento somente ao representante da Sociedade Cemitério Israelita de São Paulo, durante o sepultamento.
Segundo relatório do II Exército, datado de 24 de novembro de 1969, arquivado no DOPS/SP:
“Antônio Roberto Espinosa, Maria Auxiliadora de Lara Barcelos e Chael Charles Schreier, ao serem presos, reagiram violentamente com disparos de revólver, espingarda e mesmo com bombas caseiras. Da refrega, os três terroristas saíram feridos, sendo Chael o que estava em estado mais grave; foram medicados no HCE [Hospital Central do Exército], entretanto Chael sofreu um ataque cardíaco, vindo a falecer.”
Conforme fotos encontradas no acervo do DOPS pela cineasta Anita Leandro[1], que exibem Chael da cintura para cima, sem camisa e nenhum ferimento aparente, comprovam que ao chegar às dependências policiais, o militante encontrava-se ileso, desmentindo assim a versão oficial de morte em decorrência de resistência à prisão.
Chael foi torturado por uma equipe de oficiais e suboficiais do Centro de Informações do Exército (CIE) e da 2ª Seção da Companhia da PE comandada pelos capitães Celso Lauria e João Luiz de Souza Fernandes, segundo denúncia feita na Auditoria Militar por Espinosa e Maria Auxiliadora. Eles descreveram também os chutes e pontapés que Chael levou do capitão Airton Guimarães Jorge, que mais tarde foi acusado de ser banqueiro do jogo do bicho e de fazer parte de grupos de extermínio no Espírito Santo. Em abril de 2007, o capitão Guimarães foi preso pela Operação Furacão promovida pela Polícia Federal. Também compunham a equipe que torturou os três presos, os sargentos Paulo Roberto de Andrade e Atílio Rossoni, além do cabo Edson Antônio Mendonça.
Em 14 de janeiro de 1971, Maria Auxiliadora foi banida do país junto com 69 presos políticos em troca do embaixador suíço para Santiago do Chile, onde gravou um depoimento sobre os tormentos e abusos sexuais cometidos contra ela para o documentário norte-americano: “Brazil, a Report On Torture”, de Saul Landau e Haskell Wexler. Dora ficou profundamente marcada pelas torturas sofridas e se matou, atirando-se nos trilhos de um trem na Alemanha, em 1976.
Outro importante depoimento sobre o caso de Chael é o do coronel Carlos Luiz Helvécio da Silveira Leite, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 24 de fevereiro de 1988. Conforme declarou na entrevista, ele estava de plantão quando recebeu a comunicação da Vila Militar de que o universitário paulista havia falecido naquela dependência durante o interrogatório.
O coronel, que fora membro do CIE, declarou que o oficial por ele enviado para esclarecer os fatos lhe disse: “Fiquei encabulado de ver o corpo despido e o número de equimoses e sevícias que o cadáver apresentava”.
De acordo com declarações do diretor-médico do Hospital Central do Exército, general de brigada Galeno de Penha Franco: “Chael deu entrada no hospital já morto, sendo que o envio do corpo foi apenas uma formalidade, uma vez que provinha de uma unidade militar”.
Na certidão de óbito, a causa mortis registrada foi “[...] contusão abdominal com rupturas do mesocólon transverso e mesentério, com hemorragia interna”. No laudo da necropsia não há descrição de entrada e saída de balas no corpo de Chael. O laudo foi feito no HCE, em 24 de novembro de 1969, pelos médicos Oswaldo Caymmi Ferreira, Guilherme Achilles de Faria Mello e Rubens Pedro Macuco Janini.
O jornalista Elio Gaspari, em seu livro A Ditadura Escancarada, descreveu o caso:
“Havia um cadáver na 1ª Companhia da PE. Em casos anteriores esse tipo de problema fora resolvido com um procedimento rotineiro. Fechava-se o caixão, proclamava-se o suicídio e sepultava-se o morto. O método já dera certo duas vezes, naquele mesmo quartel.Em maio, com Severino Viana Colon [sic], e, em setembro, com Roberto Cieto [sic]. Tratava-se de seguir o manual, e Helvécio despachou para a PE de Deodoro o tenente coronel Murilo Fernando Alexander, do CIE.
O cadáver de Chael foi levado por Alexander para o hospital central do Exército. “Não concordaram em aceitá-lo como se tivesse entrado vivo”, contou o tenente-coronel Helvécio. A decisão fora tomada pelo próprio diretor do hospital, general Galeno da Penha Franco. Pior: o general reteve o morto e determinou que se procedesse à autópsia. O CIE tinha dois problemas. O tiroteio e as prisões da Rua Aquidabã eram públicos, pois haviam sido noticiados pelas rádios. Ademais, os presos foram três, e dois estavam vivos. Isso excluía a fórmula do sumiço do corpo, usado dois meses antes na Operação Bandeirante, depois do assassinato de Virgílio Gomes da Silva. O atestado de óbito excluía a versão de suicídio. A origem social de Chael, um ex-estudante de medicina saído de uma família judia da classe média paulista, cortava o caminho ao funeral de indigente que ajudara a abafar a morte de Severino Viana Colon [sic]. Restava um só caminho, e antes do meio-dia foi posta a circular sua versão: um dos presos fora ferido durante o tiroteio. No domingo, o Jornal do Brasil informou que os três terroristas da rua Aquidabã estavam sendo interrogados na PE. Na segunda-feira, o II Exército informou ao DOPS paulista que Chael morrera de ataque cardíaco no HCE, quando era medicado. Na terça, o cadáver foi entregue à família. Na quarta, enquanto o Correio de Manhã publicava que os três presos “continuam sendo interrogados”, finalmente a notícia de sua morte foi liberada pelos oficiais encarregados da repressão à VAR-Palmares. O DOPS anunciou que ele morrera por conta de dois tiros recebidos durante o cerco ao aparelho. Como essa versão estava desamparada pelo atestado de óbito e pela necropsia, firmou-se a lorota que o tenente coronel Ary Pereira de Carvalho, com sua torturada gramática, faria circular no Exército: “Dos três terroristas o que mais violentamente reagiu foi Chael Charles Schreier, que mais tarde, apesar dos curativos recebidos, veio a falecer em conseqüência de ferimentos internos, por ele mesmo praticados durante sua prisão”.
A morte de Chael obteve grande repercussão, conforme o impacto gerado pela publicação de matéria de capa da revista Veja, de 3 de dezembro de 1969, sobre as torturas da ditadura. Na semana seguinte, a Veja ainda publicou a certidão de óbito de Chael, indicando que ele tinha sido vítima de tortura. Logo veio a reação: em 6 de dezembro de 1969, o comando do I Exército proibiu a publicação de notícias relacionadas às torturas. O caso, entretanto, assumiu dimensão internacional e foi divulgado no The New York Times, no Le Monde e no The Times.
[1] Em setembro de 2014, Anita lançou o filme “Retratos de identificação” que, através do acervo do DOPS/RJ, reconstrói o passado de prisão, exílio e morte de quatro presos políticos na ditadura militar: Antonio Roberto Espinosa, Maria Auxiliadora Barcellos, Chael Charles Schreier e Reinaldo Guarany. O projeto é uma parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Exame da morte anteriormente à instituição da CNV
Seu nome consta do Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985 (p.164). Na CEMDP (nº 260/96) seu caso foi deferido por unanimidade. A relatora Suzana Keniger Lisbôa manteve a íntegra do laudo de necropsia de Chael, pois, segundo ela “[...] destacar trechos seria reduzir o seu conteúdo e minimizar as torturas sofridas por Chael”. O texto recompõe as torturas sofridas por ele: “[...] não há um lugar no corpo que não tenha sido maculado – é uma seqüência de hematomas, escoriações, equimoses, sem falar nas fraturas em quase todas as costelas, do lado direito e esquerdo”. Nenhum requerimento sobre seu caso foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Identificação do local da morte
Quartel da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, Rio de Janeiro.
Identificação da autoria
1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte
Centro de informações do Exército (CIE)- capitães Celso Lauria e João Luiz de Souza Fernandes.
Policia do Exército - capitão Airton Guimarães Jorge, sargentos Paulo Roberto de Andrade e Atílio Rossoni e o cabo Edson Antônio Mendonça.
2. Autorias de graves violações de direitos humanos
Nome |
Órgão |
Função |
Violação de direitos humanos |
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte) |
Local da grave violação |
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria |
Celso Lauria |
Centro de informações do Exército |
Capitão |
Tortura e assassinato |
Tortura e assassinato |
Vila Militar (RJ) |
Declaração de Maria Auxiliadora Lara Barcelos e Antônio Roberto Espinosa (Anexo 001) |
João Luiz de Souza Fernandes |
Capitão da Cavalaria do Exército; serviu na PE-Vila Militar-RJ |
Capitão |
Tortura e assassinato |
Tortura e assassinato |
Vila Militar (RJ) |
Declaração de Maria Auxiliadora Lara Barcelos e Antônio Roberto Espinosa (Anexo 001) |
Airton Guimarães Jorge |
Policia do Exército da Vila Militar (RJ) (1968-1970) e no DOI-CODI-RJ até 1974 |
Capitão |
Tortura e assassinato |
Tortura e assassinato |
Vila Militar (RJ) |
Declaração de Maria Auxiliadora Lara Barcelos e Antônio Roberto Espinosa (Anexo 001) |
Paulo Roberto de Andrade |
Terceiro Sargento do Exército; serviu na PE da Vila Militar-RJ (1969-1974) |
Sargento |
Tortura e assassinato |
Tortura e assassinato |
Vila Militar (RJ) |
Declaração de Maria Auxiliadora Lara Barcelos e Antônio Roberto Espinosa (Anexo 001) |
Atílio Rossoni |
Sargento do Exército; era da PE-Vila Militar-RJ |
Sargento |
Tortura e assassinato |
Tortura e assassinato |
Vila Militar (RJ) |
Declaração de Maria Auxiliadora Lara Barcelos e Antônio Roberto Espinosa (Anexo 001) |
Edson Antônio Mendonça |
Cabo do Exército; servia no 1o Batalhão da PE-RJ |
Cabo |
Tortura e assassinato |
Tortura e assassinato |
Vila Militar (RJ) |
Declaração de Maria Auxiliadora Lara Barcelos e Antônio Roberto Espinosa (Anexo 001) |
Fontes principais da investigação
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Projeto Brasil: Nunca Mais, Tomo V, vol. 4/ Arquidiocese de São Paulo, 1985; A Ditadura Escancarada/Elio Gaspari, São Paulo, Companhia das Letras, 2002.
- Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado
Identificação da fonte documental (fundo e referência) |
Título e data do documento |
Órgão produtor do documento |
Informações relevantes para o caso |
Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE) 001-dossie_cemdp.pdf |
Dossiê 01 de abril de 1996 |
Dossiê encaminhado a CEMDP pelo advogado Hélio Bialski em nome de Emília Brickmann Schreier, mães de Chael |
Auto de autópsia (p. 6-9); Atestado de óbito (p.22); Declaração de Maria Auxiliadora Lara Barcelos a Auditoria Militar sobre torturas sofridas por Chael (p. 24-29); Declaração de Antônio Roberto Espinosa a Auditoria Militar sobre torturas sofridas por Chael (p.39-45) |
Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE) 002-fichas_policiais_chael.pdf |
Atividades subversivas 30/12/1969 (p.1-3); Serviço de Informações DEOPS (p.4-5) |
Ministério do Exército e DOPS |
Relatórios sobre a atuação política de Chael |
Projeto Brasil: Nunca Mais, Tomo V, vol. 4/ Arquidiocese de São Paulo, 1985. 003-denuncia_pezzuti.pdf
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Auditoria Militar Inquérito Policial Militar (IPM) |
Testemunha da prisão e morte de Chael sob tortura |
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Revista Veja 004-torturas_veja.pdf |
Revista Veja |
Denuncia feita à época sobre morte de estudante de Medicina sob tortura |
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Jornal O Globo 005-reportagem_o_globo.pdf |
Filme retrata a história da primeira morte sob tortura durante a ditadura militar no Brasil, dia 07 de agosto de 2014 |
Jornal O Globo |
Reportagem trata sobre o filme “Retratos de identificação” de Anita Leandro que, através do acervo do DOPS/RJ, reconstrói o passado de prisão, exílio e morte de quatro presos políticos na ditadura militar: Antonio Roberto Espinosa, Maria Auxiliadora Barcellos, Chael Charles Schreier e Reinaldo Guarany. |
- Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação da testemunha [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
Antônio Roberto Espinosa |
Projeto Brasil: Nunca Mais, Tomo V, vol. 4/ Arquidiocese de São Paulo, 1985. |
Antônio foi preso junto a Chael e Maria Auxiadora e descreve as torturas sofrida pelos três na Vila Militar (RJ), que incluiu, dentre outras, simulação de fuzilamento e tortura coletiva (eles foram despidos e incitados a manterem relações sexuais). |
Maria Auxiliadora Lara Barcelos |
Projeto Brasil: Nunca Mais, Tomo V, vol. 4/ Arquidiocese de São Paulo, 1985. |
Denuncia que Chael foi torturado até a morte “que foi chutado igual a um cão, cujo atestado de óbito registra 7 costelas quebradas, hemorragia interna, hemorragias puntiforme cerebral, equimoses em todo o corpo” |
Ângelo Pezzuti da Silva |
Projeto Brasil: Nunca Mais, Tomo V, vol. 4/ Arquidiocese de São Paulo, 1985. |
Testemunha da prisão de Chael na Policia do Exército e que posteriormente veio a falecer devido às torturas. |
- Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação do Depoente [nome e qualificação] |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que a Chael Charles Schreier foi morto sob torturas praticadas por agentes do Estado brasileiro, restando desconstruída a versão oficial de morte em decorrência de resistência a prisão divulgada à época.
Recomendações: Investigação das circunstâncias da prisão e morte de Chael Charles Schreier; Responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Retificação e indicação da causa mortis decorrente de tortura no atestado de óbito; Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Chael Charles Schreier pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse “morto político”.