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INICIAL DO NOME:

DIMAS ANTÔNIO CASEMIRO

OCORRÊNCIA

Desaparecido em São Paulo no dia 19 de abril de 1971, enterrado como indigente e provavelmente está entre as 1.049 ossadas da Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus.

DADOS PESSOAIS
Filiação: Antônio Casemiro Sobrinho e Maria dos Anjos Casemiro
Data e local de nascimento: 6 de março de 1946, Votuporanga (SP)
Profissão: Corretor de seguros, vendedor de carros e tipógrafo
Atuação política: Dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT)
Data e local da morte/desaparecimento: Desaparecido em São Paulo no dia 19 de abril de 1971, enterrado como indigente e provavelmente está entre as 1.049 ossadas da Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus.
Organização política: Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).

Arquivos

RELATO DO CASO

Nasceu em 6 de março de 1946, em Votuporanga (SP), filho de Antônio Casemiro Sobrinho e Maria dos Anjos Casemiro. Morto em 19 de abril de 1971. Dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT). Dimas era casado com Maria Helena Zanini, com quem teve um filho, Fabiano César Casemiro.

Trabalhou como corretor de seguros, vendedor e tipógrafo. Dimas atuou no movimento estudantil em Votuporanga (SP). Foi militante do PCdoB, de uma sua dissidência – Ala Vermelha – e da VPR, antes de se tornar militante do MRT. Segundo a versão policial, Dimas teria sido morto no interior do “aparelho” ou “esconderijo” na Rua Elísio da Silveira, 27, bairro da Saúde, em São Paulo (SP), ao resistir à voz de prisão, durante troca de tiros com forças de segurança. Seus familiares acreditavam na versão de que Dimas teria morrido em tiroteio. Contudo, após investigação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no arquivo do antigo DOPS/SP, concluíram, com base nos documentos policiais, que a versão de tiroteio foi uma farsa forjada pelos órgãos de repressão política. De acordo com a requisição de exame necroscópico, assinada pelo delegado do DOPS Alcides Cintra Bueno Filho e assinalada com o T de “terrorista”, sua morte se deu às 13 horas de 17 de abril de 1971. Entretanto, o corpo de Dimas só deu entrada no IML às 14 horas, de 19 de abril, sendo enterrado às 10 horas de 20 de abril. As fotos do corpo de Dimas mostram lesões na região frontal mediana e esquerda, no nariz e, principalmente, nos cantos internos dos dois olhos, não descritas no laudo necroscópico e, certamente, provocadas por tortura. (Dossiê Ditadura, p. 243)

O laudo, assinado por João Pagenotto e Abeylard de Queiroz Orsini, corrobora a versão oficial e descreve “[…] quatro ferimentos causados por arma de fogo, ficando retido apenas um projétil. Um dos projéteis lesou vasos importantes, artérias e nervos do pescoço produzindo-se abundante hemorragia interna e externa e conseqüente morte. Deve-se considerar ainda que a vítima sofreu lesão de laringe, por onde houve penetração de sangue que foi aspirado para os pulmões provocando asfixia”.

Em 15 de abril de 1971, em represália ao assassinato do dirigente do MRT Devanir José de Carvalho, uma ação conjunta organizada pelo MRT e pela ALN matou o então presidente da Ultragás e diretor da FIESP, Albert Henning Boilesen, fundador e financiador da Oban, posteriormente reorganizada como DOI-CODI. Nos dias 16 e 17, foram presos e, em seguida, assassinados, Dimas e Joaquim Alencar de Seixas, militantes do MRT que teriam participado da execução de Boilesen. Tais fatos ganharam repercussão na imprensa do país.

O Diário Popular, de 18 de abril de 1971, publicou matéria com o título “Morto Ontem Chefe dos Assassinos de Boilesen”, em que afirma que Antônio Casemiro “[…] foi morto ontem à tarde, no interior de um ‘aparelho’, ao resistir à bala ao cerco das forças de segurança”. A revista O Cruzeiro, de 28 de abril de 1971, escreveu: “Sábado […], era a vez de Dimas Antônio Cassemiro [sic] (Rei ou Celso) [ser morto], em tiroteio num aparelho varejado pelas autoridades paulistas de segurança. Ao condenar Henning Boilesen, o terror pode ter assinado sua própria sentença de morte”.

Dimas foi enterrado como indigente no Cemitério de Perus, na capital paulista. Seu irmão, Dênis Casemiro, também foi assassinado pelos órgãos de repressão da ditadura um mês após sua morte. Dênis foi considerado desaparecido político até que seus restos mortais foram resgatados da Vala de Perus, aberta em 1990, e seus restos mortais foram identificados, em agosto de 1991. O caso (183/96) na CEMDP foi requerido pelo filho de Dimas Casemiro, Fabiano, tendo como relatora Suzana Keniger Lisbôa, e foi deferido por unanimidade, em 14 de maio de 1996. (Dossiê Ditadura, p. 244)

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 35ª audiência pública sobre o caso de Dimas Antônio Casemiro e outros militantes do MRT no dia 26 de abril de 2013.

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 35ª audiência pública sobre o caso de Dimas Casemiro, realizada no dia 26 de abril de 2013.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

DOPS-SP

ALCIDES CINTRA BUENO FILHO

Delegado

Morte

 

Assinou a requisição de exame necroscópico. (Dossiê Ditadura, p. 244)

 

IML-SP

JOÃO PAGENOTTO

Médico-legista

Falsificação de laudo necroscópico

 

 

IML-SP

ABEYLARD DE QUEIROZ ORSINI

Médico-legista

Falsificação de laudo necroscópico

 

O laudo descreve: […] quatro ferimentos causados por arma de fogo, ficando retido apenas um projétil.

Um dos projéteis lesou vasos importantes, artérias e nervos do pescoço produzindo-se

abundante hemorragia interna e externa e conseqüente morte. Deve-se considerar ainda

que a vítima sofreu lesão de laringe, por onde houve penetração de sangue que foi aspirado

para os pulmões provocando asfixia”. As fotos do corpo de Dimas mostram lesões na região  frontal mediana e esquerda, no nariz e, principalmente, nos cantos internos dos dois olhos, não descritas no laudo  necroscópico e, certamente, provocadas por tortura.

DOCUMENTOS CONSULTADOS

  1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Certidão de Óbito

 

Causa da morte

001-certidao-obito.jpg e 006-certidao-obito.pdf

Fotos do Dimas vivo

 

 

002-foto-vivo-dimas.jpg e 011-foto-vivo.pdf

Certidão de Casamento

 

Dimas Antônio Casemiro era casado com Maria Helena Zanini

003-certidao-casamento.pdf

Certidão de Nascimento

 

 

004-certidao-nascimento

Ata da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos

 

Sobre o pedido de Fabiano Casemiro na Comissão Especial

005-ata-comissao-mortos-desaparecidos.pdf

Publicação do Diário Oficial

 

Reconhecimento do caso de Dimas Casemiro na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.

007-diario-oficial.pdf

Documentos pessoais

 

Título eleitoral; RG

008-documentos-pessoais.pdf

Relatório enviado à CEMDP

 

Trata das versões sobre a morte de Dimas.

009-relatorio-enviado-cemdp.pdf

Foto de Dimas morto

 

 

010-foto-morto-dimas.pdf

Reportagens

 

 

013-reportagens.pdf

Solicitação de informações do MPF

 

O MPF solicitou à CEMDP informações sobre a extração de DNA para possível identificação de Dimas.

015-solicitacao-mpf.pdf

Transcrição da Audiência Pública da Comissão “Rubens Paiva”

 

 

016-transcricao-audiencia-n35.pdf

  1. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

 

Documento

Fonte

Observação

Anexo

Laudo de Exame Necroscópico

IML-SP

 

012-laudo-exame.pdf

Requisição de Exame

DOPS-SP

 

014-requisicao-exame.pdf

 

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Nome

Relação com o morto / desaparecido

Informação

Fonte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome

Órgão / Função

Informação

Fonte com referências

 

 

 

 

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Dimas Casemiro foi morto por agentes do DOPS-SP. Ele é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).

Recomendações: Que seja feita a retificação do Atestado de Óbito. Que o Estado brasileiro realize a identificação das ossadas da vala clandestina do cemitério Dom Bosco em Perus, apure as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos com o assassinato e que sejam devidamente processados. Que se reconheça publicamente, declarando a condição de anistiado político de Dimas Antônio Casemiro, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.

 

Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT).

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