/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
DIMAS ANTÔNIO CASEMIRO
OCORRÊNCIADesaparecido em São Paulo no dia 19 de abril de 1971, enterrado como indigente e provavelmente está entre as 1.049 ossadas da Vala Clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus.
Arquivos
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005 - Ata Comissão Mortos Desaparecidos Dimas Casemiro
Informações: Ata da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos.
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006 - Certidão Óbito Dimas Casemiro
Informações: Certidão de Óbito de Dimas Antônio Casemiro.
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007 - Diário Oficial Dimas Casemiro
Informações: Reconhecimento do caso de Dimas Antônio Casemiro na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, publicação do Diário Oficial.
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008 - Documentos Pessoais Dimas Casemiro
Informações: Documentos pessoais (RG, título de eleitor) de Dimas Antonio Casemiro.
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009 - Relatório enviado CEMDP Dimas Casemiro
Informações: Relatório enviado à CEMDP sobre Dimas Antônio Casemiro.
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010 - Foto Morto Dimas Casemiro
Informações: Fotos de Dimas Antônio Casemiro morto.
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010 - Foto Morto Dimas Casemiro
Informações: Fotos de Dimas Antônio Casemiro morto.
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012 - Laudo Exame Dimas Casemiro
Informações: Laudo de Exame Necroscópico IML-SP.
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013 - Reportagens Dimas Casemiro
Informações: Reportagens que citam Dimas Antônio Casemiro.
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014 - Requisição Exame Dimas Casemiro
Informações: Requisição de Exame DOPS-SP.
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015 - Solicitação MPF Dimas Casemiro
Informações: O MPF solicitou à CEMDP informações sobre a extração de DNA para possível identificação de Dimas Antônio Casemiro.
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016 - Transcrição Audiência n35 Dimas Casemiro
Informações: Transcrição da 35 Audiência Pública da Comissão “Rubens Paiva”.
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001 - Certidao de óbito Dimas Casemiro
Informações: Certidao de óbito de Dimas Antônio Casemiro.
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002 - Foto Vivo Dimas Casemiro
Informações: Foto de Dimas Antônio Casemiro vivo.
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003 - Certidão Casamento Dimas Casemiro
Informações: Certidão de Casamento entre Dimas Antônio Casemiro e Maria Helena Zanini.
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004 - Certidão Nascimento Dimas Casemiro
Informações: Certidão Nascimento de Dimas Antônio Casemiro.
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011 - Foto Vivo Dimas Casemiro
Informações: Fotos de Dimas Casemiro vivo.
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Depoimentos sobre militantes do MRT - Parte 1 - 26 de abril de 2013
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Depoimentos sobre militantes do MRT - Parte 2 - 26 de abril de 2013
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Depoimentos sobre militantes do MRT - Parte 3 - 26 de abril de 2013
RELATO DO CASO
Nasceu em 6 de março de 1946, em Votuporanga (SP), filho de Antônio Casemiro Sobrinho e Maria dos Anjos Casemiro. Morto em 19 de abril de 1971. Dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT). Dimas era casado com Maria Helena Zanini, com quem teve um filho, Fabiano César Casemiro.
Trabalhou como corretor de seguros, vendedor e tipógrafo. Dimas atuou no movimento estudantil em Votuporanga (SP). Foi militante do PCdoB, de uma sua dissidência – Ala Vermelha – e da VPR, antes de se tornar militante do MRT. Segundo a versão policial, Dimas teria sido morto no interior do “aparelho” ou “esconderijo” na Rua Elísio da Silveira, 27, bairro da Saúde, em São Paulo (SP), ao resistir à voz de prisão, durante troca de tiros com forças de segurança. Seus familiares acreditavam na versão de que Dimas teria morrido em tiroteio. Contudo, após investigação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no arquivo do antigo DOPS/SP, concluíram, com base nos documentos policiais, que a versão de tiroteio foi uma farsa forjada pelos órgãos de repressão política. De acordo com a requisição de exame necroscópico, assinada pelo delegado do DOPS Alcides Cintra Bueno Filho e assinalada com o T de “terrorista”, sua morte se deu às 13 horas de 17 de abril de 1971. Entretanto, o corpo de Dimas só deu entrada no IML às 14 horas, de 19 de abril, sendo enterrado às 10 horas de 20 de abril. As fotos do corpo de Dimas mostram lesões na região frontal mediana e esquerda, no nariz e, principalmente, nos cantos internos dos dois olhos, não descritas no laudo necroscópico e, certamente, provocadas por tortura. (Dossiê Ditadura, p. 243)
O laudo, assinado por João Pagenotto e Abeylard de Queiroz Orsini, corrobora a versão oficial e descreve “[…] quatro ferimentos causados por arma de fogo, ficando retido apenas um projétil. Um dos projéteis lesou vasos importantes, artérias e nervos do pescoço produzindo-se abundante hemorragia interna e externa e conseqüente morte. Deve-se considerar ainda que a vítima sofreu lesão de laringe, por onde houve penetração de sangue que foi aspirado para os pulmões provocando asfixia”.
Em 15 de abril de 1971, em represália ao assassinato do dirigente do MRT Devanir José de Carvalho, uma ação conjunta organizada pelo MRT e pela ALN matou o então presidente da Ultragás e diretor da FIESP, Albert Henning Boilesen, fundador e financiador da Oban, posteriormente reorganizada como DOI-CODI. Nos dias 16 e 17, foram presos e, em seguida, assassinados, Dimas e Joaquim Alencar de Seixas, militantes do MRT que teriam participado da execução de Boilesen. Tais fatos ganharam repercussão na imprensa do país.
O Diário Popular, de 18 de abril de 1971, publicou matéria com o título “Morto Ontem Chefe dos Assassinos de Boilesen”, em que afirma que Antônio Casemiro “[…] foi morto ontem à tarde, no interior de um ‘aparelho’, ao resistir à bala ao cerco das forças de segurança”. A revista O Cruzeiro, de 28 de abril de 1971, escreveu: “Sábado […], era a vez de Dimas Antônio Cassemiro [sic] (Rei ou Celso) [ser morto], em tiroteio num aparelho varejado pelas autoridades paulistas de segurança. Ao condenar Henning Boilesen, o terror pode ter assinado sua própria sentença de morte”.
Dimas foi enterrado como indigente no Cemitério de Perus, na capital paulista. Seu irmão, Dênis Casemiro, também foi assassinado pelos órgãos de repressão da ditadura um mês após sua morte. Dênis foi considerado desaparecido político até que seus restos mortais foram resgatados da Vala de Perus, aberta em 1990, e seus restos mortais foram identificados, em agosto de 1991. O caso (183/96) na CEMDP foi requerido pelo filho de Dimas Casemiro, Fabiano, tendo como relatora Suzana Keniger Lisbôa, e foi deferido por unanimidade, em 14 de maio de 1996. (Dossiê Ditadura, p. 244)
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo fez a 35ª audiência pública sobre o caso de Dimas Antônio Casemiro e outros militantes do MRT no dia 26 de abril de 2013.
Fontes investigadas:
Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 35ª audiência pública sobre o caso de Dimas Casemiro, realizada no dia 26 de abril de 2013.
IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO
Órgão / Período |
Nome |
Função |
conduta |
Vivo/data do óbito |
Observações |
DOPS-SP |
ALCIDES CINTRA BUENO FILHO |
Delegado |
Morte |
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Assinou a requisição de exame necroscópico. (Dossiê Ditadura, p. 244)
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IML-SP |
JOÃO PAGENOTTO |
Médico-legista |
Falsificação de laudo necroscópico |
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IML-SP |
ABEYLARD DE QUEIROZ ORSINI |
Médico-legista |
Falsificação de laudo necroscópico |
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O laudo descreve: […] quatro ferimentos causados por arma de fogo, ficando retido apenas um projétil. Um dos projéteis lesou vasos importantes, artérias e nervos do pescoço produzindo-se abundante hemorragia interna e externa e conseqüente morte. Deve-se considerar ainda que a vítima sofreu lesão de laringe, por onde houve penetração de sangue que foi aspirado para os pulmões provocando asfixia”. As fotos do corpo de Dimas mostram lesões na região frontal mediana e esquerda, no nariz e, principalmente, nos cantos internos dos dois olhos, não descritas no laudo necroscópico e, certamente, provocadas por tortura. |
DOCUMENTOS CONSULTADOS
- Documentação principal
Identificação do documento |
Órgão da repressão |
Observações |
Anexo |
Certidão de Óbito |
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Causa da morte |
001-certidao-obito.jpg e 006-certidao-obito.pdf |
Fotos do Dimas vivo |
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002-foto-vivo-dimas.jpg e 011-foto-vivo.pdf |
Certidão de Casamento |
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Dimas Antônio Casemiro era casado com Maria Helena Zanini |
003-certidao-casamento.pdf |
Certidão de Nascimento |
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004-certidao-nascimento |
Ata da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos |
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Sobre o pedido de Fabiano Casemiro na Comissão Especial |
005-ata-comissao-mortos-desaparecidos.pdf |
Publicação do Diário Oficial |
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Reconhecimento do caso de Dimas Casemiro na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. |
007-diario-oficial.pdf |
Documentos pessoais |
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Título eleitoral; RG |
008-documentos-pessoais.pdf |
Relatório enviado à CEMDP |
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Trata das versões sobre a morte de Dimas. |
009-relatorio-enviado-cemdp.pdf |
Foto de Dimas morto |
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010-foto-morto-dimas.pdf |
Reportagens |
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013-reportagens.pdf |
Solicitação de informações do MPF |
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O MPF solicitou à CEMDP informações sobre a extração de DNA para possível identificação de Dimas. |
015-solicitacao-mpf.pdf |
Transcrição da Audiência Pública da Comissão “Rubens Paiva” |
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016-transcricao-audiencia-n35.pdf |
- Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento
Documento |
Fonte |
Observação |
Anexo |
Laudo de Exame Necroscópico |
IML-SP |
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012-laudo-exame.pdf |
Requisição de Exame |
DOPS-SP |
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014-requisicao-exame.pdf |
3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento
Nome |
Relação com o morto / desaparecido |
Informação |
Fonte |
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4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento
Nome |
Órgão / Função |
Informação |
Fonte com referências |
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OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Dimas Casemiro foi morto por agentes do DOPS-SP. Ele é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.
No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”. (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo).
Recomendações: Que seja feita a retificação do Atestado de Óbito. Que o Estado brasileiro realize a identificação das ossadas da vala clandestina do cemitério Dom Bosco em Perus, apure as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos com o assassinato e que sejam devidamente processados. Que se reconheça publicamente, declarando a condição de anistiado político de Dimas Antônio Casemiro, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.