Nasceu em 23 de setembro de 1913, em Óbidos (PA), filho de Felipe Cossio del Pomar e Rosa de Araújo Pomar. Morto em 16 de dezembro de 1976. Dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Seu pai era peruano, pintor, escritor e um dos criadores da APRA (Alianza Popular Revolucionaria Americana). Entre 1918 e 1920, a família viveu em Nova York, e lá o casal se separou. Rosa voltou para Óbidos e encarregou-se de sustentar, sozinha, os filhos Pedro, Roman e Eduardo. Em 1926, com 13 anos de idade, Pedro saiu de Óbidos para fazer o ginásio em Belém (PA), no Gymnásio Paraense, onde iniciou sua participação política e a sua introdução na literatura comunista, tornando-se um ativista estudantil. Em 1930, tomou parte dos movimentos políticos do Pará, encabeçados pelos tenentes liberais, mas logo se desiludiu com eles. Esmagada a revolta de 1932 contra Vargas e o interventor Magalhães Barata, da qual participou com um fuzil nas mãos, Pedro Pomar, então com 19 anos, precisou refugiar-se por algum tempo no Rio de Janeiro, em razão das perseguições políticas. Ficou hospedado na casa da escritora Eneida de Moraes, militante comunista e jornalista do Diário de Notícias, que o convidou para entrar no PCB. Em 1933, voltou para Belém e ingressou na faculdade de Medicina. Nessa época, jogava futebol profissionalmente, como meio-campista, no Clube do Remo. Em 5 de dezembro de 1935, casou-se com Catharina Patrocínia Torres, com quem teve quatro filhos. Aos 22 anos, em janeiro de 1936, cursando o terceiro ano da faculdade, Pomar foi preso pela primeira vez. Saiu da prisão em 16 de junho de 1937. Com o avanço da repressão política, Pomar foi viver na clandestinidade, abandonou o curso de Medicina e tornou-se militante profissional do PCB. (Dossiê Ditadura, p. 671)

Voltou a ser preso, em setembro de 1939, em pleno Estado Novo. Alguns companheiros comunistas, como Maurício Grabois e Amarílio de Vasconcelos, organizaram sua fuga e a de João Amazonas, ocorridas em 5 de agosto de 1941. Seguiu para o Rio de Janeiro com outros integrantes do PCB. Ajudou a formar a Comissão Nacional de Organização Provisória, que reorganizou o partido em escala nacional, convocando e realizando a Conferência da Mantiqueira, em 1943. Nesse período, Pomar trouxe para o Rio sua esposa, Catharina, e seus filhos, Wladimir e Eduardo. Foi um dos dirigentes eleitos na Conferência Nacional do PCB, quando passou a atuar junto ao movimento operário, lidando com os problemas do cotidiano das fábricas, dos bairros populares e do movimento sindical em São Paulo. Com o fim da ditadura do Estado Novo, a promulgação da Anistia política e o breve período de legalização do PCB, Pomar teve como tarefa partidária atuar no Rio de Janeiro, na área da educação e propaganda do partido. Nessa época, o partido passou a ter aproximadamente 200 mil militantes, necessitando, portanto, de um trabalho de formação política e ideológica mediante a realização de cursos, debates e da edição de publicações e jornais diários.

Pomar foi eleito com 135 mil votos, em janeiro de 1947, no pleito complementar para a Câmara Federal, pela legenda do PSP (Partido Social Progressista), com outros militantes do PCB. Em 7 de maio de 1947, o PCB teve seu registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em manobra dirigida e apoiada governo de Dutra. Em janeiro de 1948 o Congresso Nacional cassou os mandatos dos parlamentares comunistas, com exceção de Pomar e de Diógenes Arruda, por terem sido formalmente eleitos pela sigla do PSP. Na condição de parlamentar, teve atuação de extrema importância: usava a tribuna para denunciar as arbitrariedades da violenta repressão política que se abatia sobre os comunistas; além disso, prestava solidariedade aos presos e facilitava o encaminhamento de companheiros para a clandestinidade.

Nesse ano, tornou-se pai pela terceira vez: nasceu o filho Joram, prematuro e com necessidade de cuidados especiais. Chefiou a delegação brasileira ao Congresso Mundial da Paz, no México, em setembro de 1949, onde se encontrou com seu pai, que então vivia naquele país. No início do ano parlamentar de 1950, a Câmara recusou o pedido de cassação do seu mandato encaminhado pelo deputado Nobre Filho, alegando como motivo o discurso proferido no Congresso Mundial pela Paz, na Cidade do México. Finalizou o mandato parlamentar em 1950. Os comunistas foram proibidos de se candidatar sob quaisquer legendas partidárias. Assim, Pomar viu-se obrigado a viver novamente na clandestinidade, sendo deslocado do secretariado nacional e enviado ao Rio Grande do Sul, onde atuou, com o codinome de Ângelo, nas lutas operárias e populares contra a carestia de 1951 e 1952. No Rio Grande do Sul, nasceu seu quarto filho, Carlos. Foi indicado para participar de um comitê especial organizado em São Paulo, com a finalidade de dirigir o processo de lutas grevistas e contra a carestia. No fim de 1953, voltou a morar no Rio de Janeiro, com sua família. Logo depois foi à União Soviética, onde estudou por dois anos, só voltando para o Brasil em 1955. Retornou para São Paulo, incorporando-se ao Comitê Regional Piratininga, responsável pela organização do partido na Grande São Paulo. Em 1956, integrou a delegação brasileira do PCB ao VIII Congresso do PC chinês. Em 1959, participou do Congresso do PC Romeno e assistiu ao choque entre Kruschev, o PC chinês e o Partido do Trabalho da Albânia. Recebeu a missão de ir a Cuba. Seu pai também se encontrava lá, mas ele não teve essa informação nos 40 dias que permaneceu no país. Participou ativamente da luta interna no PCB, o que lhe valeu a paulatina destituição das posições de direção que ainda ocupava: de dirigente regional passou a dirigente do Comitê Distrital do Tatuapé. No V Congresso do PCB, em 1960, no qual predominou a luta interna, Pomar ainda foi mantido como membro suplente do Comitê Central.

De 1957 a 1961, pressionado pela direção, negou-se a voltar ao Pará e, para sobreviver, passou a fazer traduções e a dar aulas. Traduziu alguns livros de economia, uma série de livros de psiquiatria e de outros ramos científicos, tanto do inglês e do francês, como do russo. Traduziu também os dois primeiros volumes de Ascensão e Queda do III Reich, de W. Schirer, e De Moncada à ONU, de Fidel Castro. Deu aulas de russo. Em razão de sua militância na clandestinidade, a maioria dessas traduções

era feita em nome de outras pessoas. O desfecho das divergências caminhava para a sua expulsão e a criação, em fevereiro de 1962, do PCdoB, com Maurício Grabois, João Amazonas, Kalil Chade, Lincoln Oest, Carlos Danielli e Ângelo Arroyo. Eleito membro do Comitê Central do PCdoB e redator-chefe de “A Classe Operária”, Pomar dedicou-se a organizar o novo partido. Com o golpe de 1964, Pomar teve que se retirar para um esconderijo. Sua casa no bairro do Tatuapé, em São Paulo, foi vasculhada e depredada pela polícia e, ainda em abril daquele ano, teve sua prisão preventiva decretada. No fim de 1964, conseguira reorganizar sua vida com a família, sob a clandestinidade, em um bairro paulistano de classe média. Realizou diversas viagens para Goiás, Maranhão e Sul do Pará para instalar militantes nas áreas rurais. Passava-se por vendedor de medicamentos. Teve papel destacado na VI Conferência Nacional do PCdoB, em julho de 1966, apesar das dificuldades enfrentadas, com o desencadeamento de nova crise interna partidária, que levou à formação da Ala Vermelha do partido. Teve úlcera supurada, tendo que se submeter a uma cirurgia de emergência. Teve uma prolongada convalescença, intranqüilo com a ocorrência de divisões no partido. Nessa época, continuava morando em São Paulo. Como discordava da linha política e dos métodos adotados pela direção, não integrava o núcleo dirigente mais restrito do partido. Só depois do assassinato de três membros da Comissão Executiva, em fins de 1972, é que Pomar incumbiu-se da direção da organização. Após a derrota da Guerrilha do Araguaia, escreveu um balanço crítico, em torno do qual conseguiu reunir a maioria da direção. Pomar não deveria estar presente à reunião no bairro da Lapa, em São Paulo, naquele dezembro de 1976. Mas sua mulher estava doente e desenganada pelos médicos, o que o levou a desistir de uma viagem à Albânia. E, por uma dessas ironias da vida, vários membros da família se reuniram para despedir-se de Catharina, que viveria até 1986 –, sem saber que na verdade despediam-se de Pedro. Pomar foi enterrado com nome falso no Cemitério de Perus. Em 1980, sua família organizou o translado de seus restos mortais para Belém do Pará.

Os agentes do DOI-CODI/SP cercaram e efetuaram disparos — com armas de fogo de grosso calibre — contra a casa 767 da rua Pio XI (no bairro da Alto da Lapa, em São Paulo), em 16 de dezembro de 1976, na operação conhecida como “Chacina da Lapa”. Segundo os vizinhos, em nenhum momento houve troca de tiros, mas sim uma fuzilaria que partia apenas do lado de fora, onde estavam os agentes da repressão política. Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e outros dirigentes do PCdoB reuniram-se durante quatro dias (12, 13, 14 e 15 de dezembro de 1976) na casa. O Exército obteve informações sobre a reunião com o militante Manoel Jover Teles, que se tornou agente infiltrado e era também dirigente do PCdoB, (posteriormente considerado pelo PCdoB o delator da reunião), e montou a operação com o objetivo de desmantelar o partido. Ofícios do comando do II Exército à Secretaria de Segurança Pública, as forças militares citam o nome de Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e Aldo Arantes como participantes da reunião e comunicam que a casa estava sob vigilância de agentes do DOI-CODI/II Exército. De acordo com o jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, no livro Massacre na Lapa: “[Era] meio-dia [de 16 de dezembro] quando Frederic Chapin, cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, chega ao prédio da Cúria Metropolitana. Nervoso, quase invade a sala de D. Paulo Evaristo Arns. Fala da chacina, pede ao Cardeal que inicie gestões para evitar a morte dos que estão presos. “Sabíamos da reunião há dias, mas não esperávamos que sob o Dilermando [Monteiro, comandante do II Exército] acontecesse o que aconteceu”, diz o diplomata. E avisa a D. Paulo que tem os nomes dos militantes presos”.

Os documentos do processo judicial contra os militantes do PCdoB presos na operação, que tramitou na Justiça Militar, contêm inúmeros dados falsos e contradições importantes, que desmentem a versão oficial de resistência armada dos ocupantes da casa. Há uma contradição entre o laudo pericial realizado no local e o laudo de exame pericial das armas. O primeiro laudo só reconhece o uso de um revólver Taurus; o segundo afirma que teria sido disparado também um revólver OH.

As armas constantes da segunda perícia foram arroladas no dia 16. O DOPS, no entanto, só requereu exame das peças em 21 de dezembro, quase uma semana depois da chacina. Não foi realizado laudo pericial que apontasse sinais de pólvora nos dedos das mãos de Ângelo Arroyo e Pedro Pomar. Os corpos foram retirados da posição em que caíram durante o ataque e arrumados de forma a que se demonstrasse que estavam portando armas. Nas fotografias produzidas após a montagem dos corpos, Pomar aparece com óculos no rosto, mas o depoimento de seu filho Wladimir e de sua nora Rachel esclarecem que ele enxergava muito bem e usava óculos exclusivamente para leitura.

O economista João Batista Franco Drummond foi preso em 15 de dezembro de 1976 quando saía da casa da Lapa, onde participou de reunião do PCdoB. Foi morto nas dependências do DOI na madrugada do dia 16. Elio Gaspari, no livro A Ditadura Encurralada, transcreve e comenta a informação que o general Figueiredo, então chefe do SNI, enviou ao presidente Ernesto Geisel, relatando o “Massacre da Lapa”: “1. O DOI do II Ex. acompanhava há três meses atividades do Comitê Nacional do

PCdoB desenvolvidas em ligação com a USP. [Falso. A operação fora montada pelo CIE de Brasília, vieram o chefe de sua seção de operações, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e algo como quatro homens. Outra equipe viera do Rio e se aquartelara no II Exército]. […] 6. O terceiro elemento tentou fugir pela caixa-d’água, tendo entretanto caído à rua, fraturado o crânio e sido atropelado por um automóvel, falecendo em conseqüência. [Falso. O terceiro morto, o economista João Batista Franco Drumond, fora preso à noite, depois de ter sido deixado perto da avenida Nove de Julho, e morrera horas antes do ataque, no DOI. A simulação pretendia fabricar um suicida fora do DOI. Ela livrou o general Dilermando Gomes Monteiro do estigma que acompanhou o general Ednardo D’Avila Mello até sua morte, em 1984”.

Conforme versão dos órgãos de repressão encontrada no arquivo do extinto DOPS/SP, Drummond morreu após ser atropelado por um veículo não identificado na rua Paim, na Bela Vista. O laudo necroscópico aponta como horário da sua morte 4 horas da manhã de 16 de dezembro. A casa onde os integrantes do partido se reuniam estava sendo vigiada pelas forças de segurança havia quatro dias. Foram presos Maria Trindade, que ainda estava na casa, Haroldo Borges Rodrigues Lima, Aldo Arantes e Wladimir Pomar, que já haviam saído da reunião. Elza de Lima Monnerat e Joaquim Celso de Lima foram presos quando estavam em um carro em frente à casa. As notícias veiculadas pela imprensa confirmam a informação: Segundo informou o II Exército, ontem era a terceira vez que agentes vigiavam a casa com os subversivos reunidos em seu interior […] (Diário Popular – 17 de dezembro de 1976).

Sobreviventes do ataque desmentem a versão oficial da morte de Drummond. O jornal Diário Popular, de 17 de dezembro de 1976, publicou que “[…] os subversivos Pedro de Araújo Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Franco Drummond morreram após violento tiroteio com agentes do DOI do II Exército”. Os legistas que assinaram os laudos necroscópicos dos três foram José Gomes Dias e Abeylard Q. Orsini. O laudo necroscópico de Drummond, porém, homologa a versão de atropelamento, também divulgada pela imprensa Sobre o suposto atropelamento, Pedro Estevam da Rocha Pomar, no livro citado, traz documentos oficiais do II Exército em que fica provado que militares e policiais mantinham sob estrita vigilância os militantes do PCdoB reunidos na casa da Lapa. O jornalista cita declaração do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que atuou no caso, o qual considera implausível que, caso realmente tivesse ocorrido um atropelamento, esses mesmos agentes do DOI-CODI não houvessem identificado o automóvel e seu condutor, responsável pelo suposto acidente. O inquérito policial-militar do II Exército concluiu que a morte foi causada por atropelamento, mesmo sem laudo de perícia ou fotos do ocorrido. Pedro Estevam da Rocha Pomar questiona, ainda, que Wladimir Pomar e Drummond foram deixados por Joaquim em um local distante de onde teria ocorrido o suposto “atropelamento”. Ainda segundo relato do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, o repórter Nelson Veiga, da TV Bandeirantes, que conseguiu furar o sistema de segurança policial e entrar na casa logo após o fuzilamento, negou a presença de armas de fogo ao lado dos corpos antes da chegada dos peritos.

De acordo com a nota oficial, uma “[…] operação montada e executada pelo II Exército com a colaboração de outros órgãos de segurança” desmontou, na manhã de 16 de dezembro, um “aparelho” no bairro da Lapa. A nota dizia que, durante a operação, uma área do bairro fora interditada, enquanto era travado um tiroteio na rua Pio XI em decorrência da “reação dos sitiados”, o que resultou em dois mortos e um terceiro atropelado em fuga. Segundo depoimento de Maria Trindade, presa na casa, as pessoas que se encontravam no interior da residência não tiveram chance. Em uma entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, de 3 de novembro de 1995, ela relatou: “Na hora em que a casa foi invadida eu fazia o café. […] Eu ouvi aquele barulhinho, assim, como se estivessem atirando pedrinhas nos vidros […]. O Ângelo Arroyo estava saindo do banheiro e foi pego por uma bala […]. Ele caiu na minha frente. Na outra janela, no quarto, as balas corriam de um lado para o outro, de parede a parede. Lá eles mataram o Pomar. Com base nos documentos anexados ao caso, recolhidos pelo jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar, depoimentos de Wladimir Pomar, Aldo Arantes e do ex-sargento Marival Dias Chaves do Canto, o relator na CEMDP, Nilmário Miranda, conclui que é falsa a versão oficial de que João Batista Franco Drummond foi morto por atropelamento. Além disso, uma sentença judicial de 1993 responsabilizou a União pela morte desse militante no DOI-CODI de São Paulo.

Miranda destacou que, no mesmo local (o DOI-CODI/SP) já haviam morrido Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho, fatos que causaram grande comoção e levaram ao afastamento do general Ednardo D’Ávila Mello, substituído pelo general Dilermando Monteiro. Uma nova morte dentro do DOI teria péssima repercussão, não sendo possível aceitar a versão de suicídio. Daí a versão forjada de atropelamento. Nilmário Miranda afirmou que Drummond portava identidade falsa e, portanto, não seria possível saber de imediato quem era a vítima do suposto “atropelamento”. Observações do médico-legista Antenor Chicarino, feitas para instruir o processo disciplinar no Cremesp contra médicos-legistas que teriam assinado laudos falsos de presos políticos mortos sob tortura, sobre o laudo de necropsia de João Batista Franco Drummond, fazem referência à fratura de punho e a pequenas escoriações no tornozelo e nádegas. Ele descreve também uma mancha roxa na pálpebra esquerda e nenhuma outra lesão, inclusive hemorragia de ouvido e nariz, que seriam compatíveis com a fratura de crânio apontada. Não foram registrados no laudo, mas aparecem na fotografia: inchaço e mancha roxa na pálpebra direita, corte do canto da boca até próximo à orelha e desvio do nariz para a esquerda.

Assim, o relator concluiu: “A ação dos órgãos de repressão não foi a simples invasão de uma casa. O objetivo não era capturá-los. […] Armas de grosso calibre, metralhadoras, cerco e obstrução da rua, atestam o estado sitiado de Ângelo Arroyo [e dos demais]. A única sobrevivente do massacre, a dona da casa, foi poupada. Saiu com vida do tiroteio, corroborando, pois, o fato para ratificar qual era o objetivo dos órgãos de repressão: o assassinato de Ângelo Arroyo [e Pedro Pomar]”. Na CEMDP, o caso de Ângelo Arroyo foi aprovado em 29 de fevereiro de 1996 por 4 votos a favor e 3 contra, os de Miguel Reale Jr., Eunice Paiva e do general Oswaldo Pereira Gomes. Os casos de João Batista Drummond e Pedro Pomar foram aprovados em 23 de abril de 1996; o caso de Pedro Pomar por 5 votos a favor e 2 contra, os do general Oswaldo Pereira Gomes e Miguel Reale Jr.; o de João Baptista Franco Drumond foi aprovado por unanimidade. Em homenagem a Ângelo Arroyo, as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro deram o seu nome a ruas na Vila Feliz e em Bangu, respectivamente; e em homenagem a Pedro Pomar, as mesmas cidades deram o seu nome a ruas no Jardim Elisa Maria e em Bangu, respectivamente.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realizou a 60ª audiência pública sobre o caso de Pedro Pomar e demais vítimas da Chacina da Lapa, realizada no dia 8 de agosto de 2013 (Anexo 016-transcricao.pdf)

O jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar divulgou no dia 7 de agosto de 2014 um depoimento com maiores detalhes sobre a Chacina da Lapa (Dossiê Ditadura, pp. 673-676) com mais indicações de agentes envolvidos. (Anexo 017-depoimento-pedro-pomar-cnv.pdf)

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 60ª audiência pública sobre o caso de Pedro Pomar e demais vítimas da Chacina da Lapa, realizada no dia 8 de agosto de 2013. Depoimento do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar direcionado à Comissão Nacional da Verdade no dia 7 de agosto de 2014. Livro “Memórias de uma guerra suja” pp. 66-69. Livro “Massacre na Lapa: como o exército liquidou o comitê central do PCdoB” do jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar.

1. Documentação principal

1. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de todos os documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar foi assassinado brutalmente em uma operação que envolveu agentes do DOI-CODI/SP e do DOPS-SP no episódio conhecido como “Chacina da Lapa”.

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Que o Estado brasileiro identifique os demais agentes envolvido nesse crime; Que o Estado brasileiro reconheça publicamente, declarando a condição de anistiado político de Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra ele.