/Mortos e Desaparecidos
ORGANIZAÇÃO:
INICIAL DO NOME:
- MANOEL FIEL FILHO
- MANOEL JOSÉ NURCHIS
- MANOEL LISBOA DE MOURA
- MANUEL JOSÉ NUNES MENDES DE ABREU
- MÁRCIO BECK MACHADO
- MARCO ANTÔNIO BRAZ DE CARVALHO
- MARCOS ANTÔNIO DIAS BAPTISTA
- MARCOS NONATO DA FONSECA
- MARIA AUGUSTA THOMAZ
- MARIA LUCIA PETIT DA SILVA
- MARIA REGINA MARCONDES PINTO
- MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS
- MIGUEL SABAT NUET
MIGUEL SABAT NUET
OCORRÊNCIAdesaparecido em 30 de novembro de 1973
Arquivos
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001 - Documentos Perseguição Informações DOPS Miguel Sabat Nuet
Informações: Ofício do DOPS/SP relatando os bens e documentos em posse de Miguel Sabat Nuet quando de sua prisão (09/10/1973), assim como lista das pessoas detidas (12/10/1973) e relatório do delegado de plantão (06/10/1973).
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002 - Documento CEMDP Miguel Sabat Nuet
Informações: Documentos da CEMDP. Ofício enviado pelo Ministério Público Federal à Secretaria de Direitos Humanos, referente aos despojos de Miguel Sabat Nuet; e resposta, datados de 2011.
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003 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Família quer apurar morte Miguel Sabat Nuet 1
Informações: Chamada para matéria jornalística, publicada no jornal Folha de São Paulo, intitulada “Família quer apurar morte de espanhol durante a ditadura”, referente a Miguel Sabat Nuet. Datada de 20/01/2008. Página 1/3.
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003 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Família quer apurar morte Miguel Sabat Nuet 2
Informações: Chamada para matéria jornalística, publicada no jornal Folha de São Paulo, intitulada “Família quer apurar morte de espanhol durante a ditadura”, referente a Miguel Sabat Nuet. Datada de 20/01/2008. Página 2/3.
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003 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Família quer apurar morte Miguel Sabat Nuet 3
Informações: Chamada para matéria jornalística, publicada no jornal Folha de São Paulo, intitulada “Família quer apurar morte de espanhol durante a ditadura”, referente a Miguel Sabat Nuet. Datada de 20/01/2008. Página 3/3.
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004 - Matéria Folha SP 22/01/2008 Procuradoria quer localizar Miguel Sabat Nuet 1
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, intitulada “Procuradoria quer localizar corpo de espanhol morto”, referindo-se a Miguel Sabat Nuet. Datada de 22/01/2008. Página 1/2.
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004 - Matéria Folha SP 22/01/2008 Procuradoria quer localizar Miguel Sabat Nuet 2
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, intitulada “Procuradoria quer localizar corpo de espanhol morto”, referindo-se a Miguel Sabat Nuet. Datada de 22/01/2008. Página 2/2.
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005 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Miguel não tinha nenhuma atividade Miguel Sabat Nuet 1
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, na Seção Brasil, intitulada "Miguel não tinha nenhuma atividade política, diz irmão”, referente a Miguel Nuet Sabat. Datada de 20/01/2008. Página 1/6.
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005 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Miguel não tinha nenhuma atividade Miguel Sabat Nuet 2
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, na Seção Brasil, intitulada "Miguel não tinha nenhuma atividade política, diz irmão”, referente a Miguel Nuet Sabat. Datada de 20/01/2008. Página 2/6.
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005 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Miguel não tinha nenhuma atividade Miguel Sabat Nuet 3
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, na Seção Brasil, intitulada "Miguel não tinha nenhuma atividade política, diz irmão”, referente a Miguel Nuet Sabat. Datada de 20/01/2008. Página 3/6.
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005 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Miguel não tinha nenhuma atividade Miguel Sabat Nuet 4
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, na Seção Brasil, intitulada "Miguel não tinha nenhuma atividade política, diz irmão”, referente a Miguel Nuet Sabat. Datada de 20/01/2008. Página 4/6.
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005 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Miguel não tinha nenhuma atividade Miguel Sabat Nuet 5
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, na Seção Brasil, intitulada "Miguel não tinha nenhuma atividade política, diz irmão”, referente a Miguel Nuet Sabat. Datada de 20/01/2008. Página 5/6.
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005 - Matéria Folha SP 20/01/2008 Miguel não tinha nenhuma atividade Miguel Sabat Nuet 6
Informações: Matéria jornalística publicada no jornal Folha de São Paulo, na Seção Brasil, intitulada "Miguel não tinha nenhuma atividade política, diz irmão”, referente a Miguel Nuet Sabat. Datada de 20/01/2008. Página 6/6.
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006 - Matéria Ato entrega restos mortais Miguel Sabat Nuet
Informações: Matéria jornalística publicada no site thaisbarreto.com, intitulada “Buscas revelaram o paradeiro de Miguel Sabat Nuet”. Datada de 08/06/2012.
BIOGRAFIA
Filho de Miguel Sabat Nuet e Mon Serrat Nuet, nasceu em 12 de março de 1923, em Barcelona, Espanha. Trabalhava como vendedor e era desquitado. Desaparecido em 30 de novembro de 1973.
A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos tomou conhecimento de sua morte ao examinar os arquivos do DOPS/SP (Departamento de Ordem Política e Social), em 1992, quando foi encontrada a requisição de exame ao IML (Instituto Médico Legal), com um T, de “terrorista”, manuscrito, indicando tratar-se de militante político assassinado, procedimento utilizado pela repressão política de São Paulo.
Desde então, todas as tentativas de localizar sua família e resgatar sua história haviam sido infrutíferas.
EXAME DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO ANTERIORMENTE À INSTITUIÇÃO DA CNV
O caso de Miguel Sabat Nuet foi apresentado à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), protocolado com o número 08/02, mas foi extinto sem julgamento do mérito em 08/12/2005, por não ter sido encontrada a família.
Somente em 2008, com as novas denúncias sobre a “Operação Condor”, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e o jornalista Rubens Valente, da “Folha de São Paulo”, descobriram onde viviam seus parentes, na Espanha.
Em 1º de abril de 2008, seus restos mortais foram exumados pelo Ministério Público Federal de São Paulo para identificação. Em 28 de agosto do mesmo ano, a imprensa divulgou que o laboratório Genomic Engenharia Molecular havia comprovado que a ossada realmente era de Miguel.
Em 12 de dezembro de 2011, em encontro na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), os filhos de Miguel Sabat, Maria Del Carmen, Miguel e Lorenzo, receberam os restos mortais de seu pai, em decorrência do processo movido pelo Ministério Público Federal.
O nome de Miguel Sabat Nuet consta no “Dossiê ditadura: Mortos e Desaparecidos no Brasil (1964-1985)” organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos encontrou nos arquivos do DOPS/SP, em 1992, documentos relativos a Miguel Sabat Nuet, dentre eles, a requisição de exame ao IML com anotação “T”, referindo-se a terrorista, modo pelo qual a repressão em São Paulo identificava os presos políticos ou militantes de esquerda.
Referidos documentos informavam que Miguel havia sido preso para averiguação, pelo DOPS/SP, em 9 de outubro de 1973, conforme relação de presos datada de 12 de dezembro de 1973 e assinada por José Aírton Bastos e Manoel Nascimento da Silva. Dentre 19 nomes listados, há alguns estrangeiros em situação irregular ou aguardando expulsão do país.
O investigador Fábio Pereira Bueno Filho informou ao delegado de plantão da Equipe B que, conforme ordem recebida, por volta das 19h30min, se dirigira à estação da Fepasa, acompanhado do investigador Mário Adib Nouer, buscando saber detalhes de uma mala que fora encontrada pelos funcionários, pertencente a um passageiro que descera na estação Barra Funda, na cidade de São Paulo, com o trem em movimento. Diziam os funcionários que o passageiro estava muito agitado e nervoso. No informe é feita a descrição física do passageiro e a anotação: “passado telex nº 23.509 para capturar o Miguel Sabat Nuet”.
A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos conseguiu algumas informações sobre Miguel nos arquivos do próprio DOPS: nascido em Barcelona, mas com cidadania venezuelana, Miguel tinha identidade nº V1866133V, expedida em 17 de junho de 1971, em Caracas. Foram localizadas cartas, de próprio punho, sendo uma delas escrita em Buenos Aires, em 31 de agosto de 1973.
Nelas, percebe-se a aflição e perturbação em que se encontrava, obrigado que fora a sair da Venezuela por perseguição política. Relata seus temores, sua vida profissional por mais de 30 anos na Venezuela, onde era casado e tinha três filhos. Trabalhou como motorista particular, camareiro no litoral, representante comercial e assistente de engenheiro.
A requisição de exame necroscópico informa que se enforcou na carceragem do DOPS/SP em 30 de novembro de 1973 e seu corpo foi enterrado no Cemitério de Perus, em São Paulo, como indigente, com os de Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia Maria de Moraes Angel Jones, mortos sob tortura em novembro daquele ano, em sepulturas subsequentes.
A procuradora do Ministério Público Federal, Eugênia Gonzaga, afirmou no evento de entrega dos restos mortais de Miguel aos seus filhos, que ouviu de algumas pessoas que passaram pelo Dops as quais lembraram de um espanhol que gritava desesperadamente enquanto estava numa cela dos fundos conhecida como “forninho”.
A foto de Miguel e as circunstâncias de sua morte foram amplamente divulgadas às entidades do Cone Sul, sem ter havido qualquer retorno de localização de sua família. Somente em 2008, com as novas denúncias sobre a “Operação Condor”, a Comissão de Familiares e o jornalista Rubens Valente, do jornal “Folha de São Paulo”, descobriram onde vivem seus parentes, na Espanha.
Em matéria intitulada “Família quer Apurar Morte de Espanhol durante a Ditadura”, de 20 de janeiro de 2008, após a localização de alguns de seus familiares na Venezuela e Espanha, o jornal publicou: “’Nunca pudemos saber o que houve realmente com ele. Queremos esclarecer esse episódio e que se faça a exumação do corpo para saber o que aconteceu com ele na prisão’. A afirmação é de Maria del Carmen Sabat, […] filha de Miguel Sabat Nuet, localizada […] na Venezuela, juntamente com Minerva Sabat, sobrinha e uma das pessoas com quem ele mais tinha contato durante seus 23 anos de vida na Venezuela. ‘Nunca acreditamos em suicídio, mesmo porque, em um dos documentos que vimos na embaixada brasileira em Caracas, constava que ele tinha fraturas. Para nós, Miguel foi torturado até a morte’, diz Minerva. A hipótese de suicídio também é rejeitada pelo irmão de Miguel, Carlos Sabat, e outra sobrinha, Carmen Francisco, localizados em Barcelona, cidade onde Miguel nasceu e de onde emigrou para Caracas por volta de 1950. ‘Não acreditamos nessa hipótese, ainda mais que falaram que foi com o cinto… Essa é a primeira coisa que tiram do preso, não?’ […] Minerva Sabat diz ter sido informada pela embaixada brasileira em Caracas, à época da morte, de que Miguel foi preso ao voltar de Buenos Aires para Caracas. Ele teria sido revistado e em sua mala encontrados documentos que levaram à sua detenção. […] Mas alguns meses antes da viagem a Buenos Aires, Miguel teria confidenciado a Josefina Díaz, sua ex-cunhada, que o estavam perseguindo e queriam matá-lo”.
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DA MORTE OU DO DESAPARECIMENTO FORÇADO
O local do desaparecimento é São Paulo/SP.
IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte ou desaparecimento forçado
Fábio Pereira Bueno Filho, investigador do DOPS/SP, Mário Adib Nouer, investigador do DOPS/SP.
2. Autorias de graves violações de direitos humanos
Nome |
Órgão |
Função |
Violação de direitos humanos |
Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte) |
Local da grave violação |
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria (CAMPO OBRIGATÓRIO) |
Fábio Pereira Bueno Filho |
DOPS/SP |
Investigador |
Prisão ilegal, homicídio e desaparecimento forçado |
Responsável por efetuar a prisão de Miguel, a qual culminou com sua morte |
São Paulo |
Dossiê p. 499 |
Mário Adib Nouer |
DOPS/SP |
Investigador |
Prisão ilegal, homicídio e desaparecimento forçado |
Responsável por efetuar a prisão de Miguel, a qual culminou com sua morte |
São Paulo |
Dossiê p. 499 |
Embaixada brasileira em Caracas (Venezuela) |
Ministério das Relações Exteriores do Brasil |
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Ocultação de cadáver |
Omissão. Apesar de ter dado informações à família de Miguel, não empenhou esforços em localizar seus restos mortais |
Venezuela |
Anexo 005-materia-folhasp-20012008-miguel-nao-tinha-nenhuma-atividade-miguel-sabat-nuet4.pdf |
FONTES PRINCIPAIS DA INVESTIGAÇÃO
1. Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado
Identificação da fonte documental (fundo e referência) |
Título e data do documento |
Órgão produtor do documento |
Informações relevantes para o caso |
Anexo 001-documentos-perseguicao-informacoes-dops-miguel-sabat-nuet.pdf |
Ofício do DOPS relatando os bens e documentos em posse de Miguel quando de sua prisão. Data: 09/10/1973 Lista das pessoas detidas. Data: 12/10/1973 Relatório do delegado de plantão. Data: 06/10/1973 |
DOPS/SP |
Documentos encontrados no arquivo do DOPS/SP que comprovam a prisão de Miguel Sabat Nuet |
Anexo 002-documento-cemdp-miguel-sabat-nuet.pdf |
Documentos da CEMDP |
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Anexo 003-materia-folhasp-20012008-familia-quer-apurar-morte-miguel-sabat-nuet1.pdf, 003-materia-folhasp-20012008-familia-quer-apurar-morte-miguel-sabat-nuet2.pdf, 003-materia-folhasp-20012008-familia-quer-apurar-morte-miguel-sabat-nuet3.pdf |
Matéria jornalística: “Família quer apurar morte de espanhol durante a ditadura” Data: 20/01/2008 |
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Anexo 004-materia-folhasp-22012008-procuradoria-quer-localizar-miguel-sabat-nuet1.pdf, 004-materia-folhasp-22012008-procuradoria-quer-localizar-miguel-sabat-nuet2.pdf |
Matéria jornalística: “Procuradoria quer localizar corpo de espanhol morto” Data: 22/01/2008 |
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A matéria traz o depoimento da professora Sônia Miriam Draibe. A mesma afirma ter ouvido Miguel gritando pedindo por ajuda, quando o mesmo estava na cela do DOPS conhecida como “forninho”, segundo ela, a pior que lá existia, e que representava uma tortura a quem lá ficava. |
Anexo 005-materia-folhasp-20012008-miguel-nao-tinha-nenhuma-atividade-miguel-sabat-nuet1.pdf, 005-materia-folhasp-20012008-miguel-nao-tinha-nenhuma-atividade-miguel-sabat-nuet2.pdf, 005-materia-folhasp-20012008-miguel-nao-tinha-nenhuma-atividade-miguel-sabat-nuet3.pdf, 005-materia-folhasp-20012008-miguel-nao-tinha-nenhuma-atividade-miguel-sabat-nuet4.pdf, 005-materia-folhasp-20012008-miguel-nao-tinha-nenhuma-atividade-miguel-sabat-nuet5.pdf, 005-materia-folhasp-20012008-miguel-nao-tinha-nenhuma-atividade-miguel-sabat-nuet6.pdf |
Matéria jornalística: “Miguel não tinha nenhuma atividade política, diz irmão” Data: 20/01/2008 |
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Disponível em: http://www.thaisbarreto.com/buscas-revelaram-o-paradeiro-miguel-sabat-nuet/ Anexo 006-materia-ato-entrega-restos-mortais-miguel-sabat-nuet.pdf |
Matéria jornalística: “Buscas Revelaram o Paradeiro de Miguel Sabat Nuet” Data: 08/06/2012 |
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Matérias jornalísticas informando da entrega dos restos mortais de Miguel aos seus filhos. |
2. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação da testemunha |
Fonte |
Informações relevantes para o caso |
Sônia Miriam Draibe |
Anexo 004-materia-folhasp-22012008-procuradoria-quer-localizar-miguel-sabat-nuet1.pdf, 004-materia-folhasp-22012008-procuradoria-quer-localizar-miguel-sabat-nuet2.pdf (Jornal Folha de São Paulo de 22/01/2008) |
A professora Sônia Miriam Draibe disse em entrevista ter ouvido Miguel gritando pedindo por ajuda, quando o mesmo estava na cela do DOPS conhecida como “forninho”, segundo ela, a pior que lá existia, e que representava uma tortura a quem lá ficava. |
3. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
Identificação do Depoente
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Fonte |
Informações relevantes para o caso |
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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO
Conclusão: Miguel Sabat Nuet foi morto sob tortura por agentes do DOPS de São Paulo.
Recomendações: Investigação das circunstâncias da morte e desaparecimento de Miguel Sabat Nuet e punição dos responsáveis; confecção do atestado de óbito no qual conste a real causa de sua morte; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Miguel Sabat Nuet, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra ele.