José Milton nasceu em 22 de outubro de 1939, em Bonito (PE). Filho de Maria das Dores de Paulo, foi morto em 5 de dezembro de 1971. Era dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN).

A versão oficial diz que foi morto em tiroteio no bairro do Sumaré, em São Paulo (SP). Estava com sua companheira, Linda Tayah de Melo que, estando grávida, sobreviveu e foi levada para prisão, onde teve seu filho, após o assassinato de José Milton.

Era sargento radiotelegrafista do Exército, formado pela Escola de Sargentos das Armas, sendo cassado após o golpe de 1964. Trabalhou como funcionário da SUNAB (Superintendência Nacional do Abastecimento) até fevereiro de 1969. Em 1967, ingressou no curso de Economia da antiga Universidade do Estado da Guanabara, atual UERJ, estudando até o 3º ano, quando, no início de 1969, em virtude de suas atividades políticas, passou a viver na clandestinidade. Foi militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro), do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) e, por fim, da ALN, da qual se tornou dirigente regional.

José Milton foi condenado à prisão perpétua como revel pela 1ª Auditoria do Exército, em 14 de abril de 1972. Esta pena foi reduzida para 20 anos de reclusão em 30 de agosto de 1972, quando já estava morto. Foi condenado também pela 2ª Auditoria da Aeronáutica – 1ª CJM à pena de 12 anos de reclusão. Além disso, teve seus direitos políticos cassados por dez anos. Em1979 foi anistiado de todos os crimes dos quais era acusado, inclusive dos que já tinha condenação.

 Era acusado de participar do seqüestro do embaixador alemão no Brasil, Von Holleben, ocorrido em junho de 1970, quando 40 presos políticos foram banidos em troca do diplomata, e, também, de ter participado da execução do então presidente da Ultragás e diretor da FIESP, Albert Henning Boilesen, fundador e financiador da Oban (Operação Bandeirante), em 15 de abril de 1971.

A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos recebeu uma carta manuscrita da companheira de José Milton Barbosa e mãe de seu filho, que também se chama José Milton, sem data. Linda Tayah de Melo escreveu sobre os lugares onde esteve presa em São Paulo (presídios Tiradentes e Hipódromo) e Rio de Janeiro (Presídio São Judas Tadeu), de onde saiu em março de 1974. Estava tentando solicitar os restos mortais de José Milton e não o fez antes por não saber se tinha esse direito, por não ter sido casada legalmente com ele. Relatou também que não legalizou a paternidade de seu filho, também chamado José Milton, com medo de represálias, em função de ele ter nascido na prisão, pois saiu do Presídio Tiradentes para o Hospital das Clínicas apenas para fazer o parto. Relatou ainda o quanto se orgulhava de ter convivido com José Milton e de ter tido um filho com ele. Afirmou, ainda, que José Milton sabia que se fosse preso não o poupariam, pois era ex-militar do Exército. Na carta, ela envia alguns documentos e vários dados sobre a vida de José Milton e conta como se deu a prisão e morte de seu companheiro:

“(…) No dia 5 de dezembro de 1971, eu, José Milton e Gelson Reicher (este foi assassinado 45 dias depois, junto com Alex Xavier) estávamos no bairro do Sumaré, quando vimos uma blitz da Polícia Militar. Estacionamos o carro e fomos andando normalmente, não querendo chamar a atenção dos policiais. Entramos numa casa e não fomos atendidos à porta. Decidimos pular os muros dessa casa e das casas subseqüentes. Saímos numa rua paralela e percebemos que já vinham chegando alguns policiais. Gelson escapara (...)”

Para tentar fugir da área, pararam um Galaxie. Linda entrou no carro e José Milton estava tentando retirar o motorista, apontando-lhe uma arma, quando Linda levou um tiro na cabeça e desmaiou. Linda continua seu depoimento: “Quando voltei a mim, vi José Milton sentado ao volante desmaiado, não percebendo nele nenhum ferimento. Puseram-nos em duas peruas diferentes e nos levaram à OBAN, para salas diferentes. Eu estava lúcida, embora em estado de choque. Faziam-me perguntas, mas minha voz não saía. Trouxeram algumas pessoas para me reconhecer. Só após é que me levaram ao Hospital das Clínicas para ser operada. De volta à OBAN (dias depois), soube que José Milton havia morrido.”

 O caso na CEMDP (Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) teve como relatora Suzana K. Lisbôa, que destacou aspectos importantes da análise dos documentos: a diferença de cinco horas entre a morte e a entrada do corpo no IML e a contradição indicada pela comparação das fotografias do corpo com o laudo necroscópico, que, embora minucioso, não fez qualquer referência aos visíveis ferimentos apresentados em diversas partes do rosto. Houve pedido de vistas de Paulo Gustavo Gonet Branco.

Após analisar os autos, o conselheiro Paulo Gustavo Gonet Branco ressaltou que “(...) as fotografias emprestam significado relevante à demora ocorrida entre o momento da morte e o da entrega do corpo ao IML, certo de que a polícia, neste período, tinha o domínio da situação. As fotografias transmitem, de igual sorte, importância à indicação de nome equivocado do cadáver e subseqüente enterro sob o mesmo nome incorreto.”

O laudo aponta quatro orifícios de entrada de projétil de arma de fogo, nenhum na cabeça, embora no exame interno observe edema e anemia do encéfalo. O exame da foto, encontrada nos arquivos do DOPS/SP, mostra que, em pleno verão, José Milton trajava roupa extremamente pesada, uma grossa japona de lã e calça de veludo, tendo o pescoço envolto em lenço ou cachecol, uma possível tentativa de encobrir marcas de violência. Assim mesmo, é possível visualizar os possíveis causadores dos ferimentos internos da cabeça: várias lesões e equimoses no nariz, canto do olho esquerdo, queixo e testa, não descritas no laudo. O laudo em que consta sua identificação com nome falso, ou seja, com o nome Hélio José da Silva, foi assinado pelos médicos legistas Antônio Dácio Franco do Amaral e José Henrique da Fonseca, sendo declarante Altino Pinto de Carvalho, atestando a morte em tiroteio na rua Tácito de Almeida esquina com a rua Cardoso de Almeida, em São Paulo.

No arquivo do DOPS/SP, foi encontrada a requisição de exame necroscópico ao IML marcada com a letra T de “terrorista”, conforme tratamento dado pelos órgãos de segurança aos militantes da esquerda revolucionária. No documento, informa-se que José Milton morreu às 16 horas de 5 de dezembro, mas o horário de entrada do corpo no IML foi 21 horas.

Além disso, trazia em anexo a ficha datiloscópica identificada com o nome de José Milton Barbosa, porém ele foi enterrado como indigente e com o nome de Hélio José da Silva, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na capital paulista, onde permanece até o momento. (004-requisica-e-laudo-necroscopico-e-laudo-datiloscopico-jose-milton-barbosa.pdf, p. 1 e 6)

O caso foi aprovado por 6 votos a favor e 1 contrário, o do general Oswaldo Pereira Gomes, em 19 de novembro de 1996.

A Comissão Estadual da Verdade do Estado de São Paulo realizou a 118ª audiência pública sobre o caso, no dia 20/03/2014 (ver transcrição em anexo).

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 118ª audiência pública sobre o caso de José Milton Barbosa, realizada no dia 20/03/2014 (Anexo 001-audiencia-cvsp-20-03-2014-118.pdf).

1. Documentação principal

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a morte/desaparecimento

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Conclusão: José Milton Barbosa foi morto sob tortura pelos agentes da OBAN (DOI-CODI/SP), sendo a versão oficial divulgada uma fraude, conforme atestaram provas produzidas posteriormente.

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito, a fim de que conste o verdadeiro nome de José Milton Batista, bem como o real motivo de sua morte; a localização de seus restos mortais e a entrega à família, para que possa ser feito um sepultamento digno; Há necessidade de apurar a responsabilidade dos agentes citados e investigar se houve outros agentes envolvidos; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de José Milton Barbosa, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra ele.