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INICIAL DO NOME:

JOSÉ IDÉZIO BRIANEZI

OCORRÊNCIA

morto em São Paulo no dia 13 de abril de 1970

DADOS PESSOAIS
Filiação: José Paulino Brianezi e América Tomioto Brianezi
Data e local de nascimento: 23 de março de 1946, em Londrina (PR)
Profissão: Vendedor
Atuação política: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: morto em São Paulo no dia 13 de abril de 1970
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

RELATO DO CASO

José Idézio Brianezi nasceu em 23 de março de 1946, em Londrina (PR). Filho de José Paulino Brianezi e América Tomioto Brianezi, foi morto em 13 de abril de 1970. Era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Concorreu à presidência da União dos Estudantes de sua cidade em 1966. Atuou no movimento estudantil de Jandaia do Sul (PR) e Apucarana (PR) na luta contra o ensino pago, em 1968, tendo participado do XIX Congresso Paranaense de Estudantes Secundaristas, em Cornélio Procópio (PR). Nesse mesmo ano se destacou como uma das lideranças de oposição à diretoria daquela entidade, e da UBES, União Brasileira dos Estudantes Secundários, em Minas Gerais, em abril de 1968.

Em abril ou maio, foi intimado a depor no quartel do Exército em Apucarana sobre suas atividades no movimento estudantil.

Em 1968, ainda, passou a militar na Dissidência do PCB (Partido Comunista Brasileiro) permanecendo integrado a esta organização até setembro do mesmo ano e, no ano seguinte, com Antônio dos Três Reis de Oliveira (desaparecido em maio de 1970), ingressou na ALN, entre janeiro e fevereiro de 1969.

Trabalhou na Secretaria do Colégio Sete de Setembro, em Apucarana, até ser obrigado à vida clandestina, indo residir em São Paulo.

A certidão de óbito traz a versão de que faleceu em 13 de abril de 1970, na pensão onde morava, à rua Itatins, 88, no bairro de Campo Belo, São Paulo (SP). Os legistas Cypriano Oswaldo Mônaco e Paulo Queiroz Rocha determinaram como causa da morte “hemorragia interna traumática”, e a versão oficial é de que ele morreu em tiroteio com agentes da Oban (DOI-CODI). Somente foi encontrada parte da documentação do IML (Instituto Médico Legal) no DOPS/SP, não havendo informações de horário de entrada do corpo.

A principal prova examinada pela CEMDP (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça) foi a única foto de seu corpo, encontrada no arquivo do DOPS/SP, na qual aparece com o dorso nu e a barba de seu rosto por fazer há dias, hábito que não tinha e contrariava as regras de segurança dos militantes clandestinos. A foto contradiz as informações contidas na única folha do laudo localizada, em que consta que dera entrada no IML vestindo “(…) camisa de seda fantasia, calça de brim zuarte, calção”.

O relator Nilmário Miranda, em seu voto na CEMDP, informou: “Solicitei ao perito criminal Celso Nenevê análise do laudo necroscópico e da única foto de Brianezi. O perito viu-se impossibilitado de reconstituir a dinâmica do evento, face às omissões, imprecisões do laudo, da falta de fotografias da necropsia, da perícia de local. Ressalta que o laudo não permite caracterizar a distância dos disparos, no entanto, o perito Nenevê sustenta que ‘para pelo menos 2 destes disparos, o primeiro que apresentou lesão de entrada na região carotidiana esquerda e de saída na região occipital, e o segundo que penetrou na linha axilar esquerda e se alojou nos músculos dorsais, seus projéteis apresentaram trajetórias ligeiramente de frente para trás e não de trás para a frente, como descrito no laudo’”.

O perito considerou ainda que a diferença de nível, no momento dos disparos, nos ferimentos apontados, indicaria que José Idésio estaria em posição abaixo dos atiradores. O que indica, segundo o relator, um forte indício de execução sumária, pois Brianezi media 1,84 m, conforme descrito no laudo. Ele descartou a exumação dos restos mortais para exame porque os pais de José idézio, que retiraram o corpo do Cemitério de Vila Formosa, onde fora enterrado como indigente, levantaram dúvidas se o corpo entregue pertencia realmente ao filho.

Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, à época militante da ALN, prestou o seguinte depoimento sobre o caso: “Em janeiro de 1970, na qualidade de militante da ALN, fui transferido para São Paulo, com a finalidade de ajudar a reorganizar nossas fileiras. (…) Ao encontrar os sobreviventes de nossa Organização conheci José Idésio Brianezi. A partir daí mantivemos contato estreito até a sua prisão (…). Jovem de 24 anos, vivia na clandestinidade como eu, e utilizava para escapar das batidas policiais e alugar quarto nas pensões onde morava, o mesmo tipo de cobertura que a maioria de nós: era um imigrante vindo do interior em busca de oportunidades (…). As profissões que melhor se encaixavam eram de representantes comerciais ou vendedor. Este tipo de disfarce exigia de nós asseio e apresentação impecáveis, recomendando mesmo o uso de gravata e paletó. José era um bom militante e seguia à risca as regras de segurança exigidas pela clandestinidade. Lembro-me dele sempre arrumado, de terno e com barba feita todos os dias. (…) José foi declarado morto em tiroteio na pensão onde morava às 21:00h do dia 13/04/1970. Voltava, portanto, de um dia de trabalho. A barba que ostentava na foto não é aquela de uma pessoa que necessita manter um disfarce a qualquer custo, aparenta muito mais que 24 horas, o que induz a pensar que ele esteve sob custódia, vivo (…). Seu rosto estava mais magro, denotando sofrimento anterior à morte.”

Guiomar Silva Lopes, militante da ALN naquela época, manteve contato com Brianezi de dezembro de 1969 a março de 1970, quando também foi presa. Ela declarou que ele: “Era um rapaz jovem, alto, forte, com cabelos castanhos, pele muito clara que lhe dava um aspecto de um europeu. Tinha o visual de um jovem de classe média, vestia-se com discrição, sem nunca ter notado descuidos com o penteado, com a barba ou com a roupa (…). A foto que me foi apresentada me deixou surpresa, pois não parecia a mesma pessoa por causa do aspecto e das transformações em seu rosto.”

O caso 266/96, na CEMDP, foi aprovado por 6 votos a favor e 1 contra, do general Oswaldo Pereira Gomes.

Em homenagem póstuma a José Idésio, em 1990, a cidade de Apucarana deu o seu nome

a uma escola pública de primeiro grau, situada na rua Paranapanema.

A Comissão Estadual da Verdade do Estado de São Paulo realizou a 118ª audiência pública sobre o caso, no dia 20/03/2014 (ver transcrição em anexo 001-audiencia-cvsp-118-20-03-2014.pdf).

 

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 118ª audiência pública sobre o caso de José Idézio Brianezi, realizada no dia 20/03/2014.

 

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

OBAN (DOI-CODI/SP)

Carlos Alberto Brilhante Ustra

Comandante

Assassinato

Vivo

Relatório do DOPS/SP afirma que Jozé Idézio foi morto em confronto com agentes da OBAN (Operação Bandeirantes) 002-dossie-CEMDP-jose-idezio-brianezi.pdf (p. 14).

DOPS/SP

Alcides Cintra Bueno

Delegado

Fraude na descrição das circunstâncias da morte, na requisição de exame necroscópico

Morto

003-requisicao-e-laudo-necroscopico-jose-idezio-brianezi.pdf

IML/SP

Cypriano Oswaldo Mônaco

Médico Legista

Falsificação de laudo necroscópico

???

Elaboração de laudo com diversas imprecisões e omissões (003-requisicao-e-laudo-necroscopico-jose-idezio-brianezi.pdf)

IML/SP

Paulo Queiroz Rocha

Médico Legista

Falsificação de laudo necroscópico

???

Elaboração de laudo com diversas imprecisões e omissões (003-requisicao-e-laudo-necroscopico-jose-idezio-brianezi.pdf)

IML/SP

Arnaldo Siqueira

Diretor do IML/SP

Responsável pela designação dos médicos que assinaram o laudo necroscópico fraudulento

???

003-requisicao-e-laudo-necroscopico-jose-idezio-brianezi.pdf

 

 

FONTES DA INVESTIGAÇÃO

1. Documentação principal

 

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Dossiê da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

 

Documento encaminhado à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

002-dossie-CEMDP-jose-idezio-brianezi.pdf

Ficha de cadastro no DOPS (Departamento de Ordem Política e Social)

DOPS

Informações constantes no DOPS/SP

004-ficha-informacoes-dopssp-jose-idezio-brianezi.pdf

 

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

 

Documento

 

fonte

Observação

Anexo

Requisição e exame necroscópico

Arquivo IEVE

 

003-requisicao-e-laudo-necroscopico-jose-idezio-brianezi.pdf

Fotos de José Idézio morto

Arquivo IEVE

 

005-foto-morto-jose-idezio-brianezi.pdf

 

 

3. Testemunhos sobre a morte/desaparecimento

 

Nome

relação com o morto / desaparecido

Informação

fonte com referências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

 

Nome

Órgão / Função

Informação

fonte com referências

 

 

 

 

 

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: José Idézio Brianezi foi morto sob tortura pelos agentes da OBAN (DOI-CODI/SP), sendo a versão oficial divulgada uma fraude, conforme atestaram provas produzidas posteriormente.

 

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito, a fim de que conste o real motivo da morte de José Idézio; Há necessidade de apurar a responsabilidade dos agentes citados e investigar se houve outros agentes envolvidos; que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de José Idézio Brianezi, pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra este.

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