Aluísio Palhano Pedreira Ferreira nasceu a 5 de setembro de 1922, na cidade de Pirajuí, no interior de São Paulo. Em 1947 casou-se com Leda Pimenta, com que teve dois filhos, Márcia e Honésio. Seu pai era fazendeiro; Aluísio estudou no Colégio Mackenzie (São Paulo – SP); após o falecimento de seu pai teve que ir viver com a avó materna, em Niterói (RJ), quando passou a estudar no Colégio Salesiano (Niterói – RJ), sendo que no mesmo período trabalhou como bilheteiro no Cine Royal, de propriedade de sua avó, para ajudar no sustento da família; foi terminar o que hoje é o atual Ensino Médio no Colégio Plínio Leite (Niterói – RJ); formou-se advogado pela Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), em larga medida pelo seu envolvimento nas lutas sociais e sindicais. Aos 21 anos de idade passou em concurso público para o Banco do Brasil, tornando-se bancário e na mesma época começou atividade sindical. Muito combativo e atuante, foi duas vezes presidente do Sindicato dos Bancários, saindo da presidência quando foi eleito presidente da Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito). Com o golpe de 1964, foi cassado pelo AI-1, portanto ainda em abril foi demitido do BB e seus direitos políticos igualmente cassados. Tentou articular alguma resistência ao golpe, e em junho do mesmo ano asilou-se na embaixada do México, onde ficou até o final do ano. Em seguida partiu para Cuba. Lá trabalhou na colheita de cana e na Rádio Havana. Em 1966, foi eleito representante do movimento sindical do Brasil na OLAS (Organização Latino americana de Solidariedade), organização fundada em 1966, em Cuba, para prestar solidariedade aos povos da América Latina. Em 1969 presidiu o Congresso da OLAS, em Havana, Cuba. No final de 1970, retornou clandestinamente ao Brasil como militante da VPR.

Pouco mais de cinco meses após o seu retorno ao Brasil, desapareceu no dia 9 de maio de 1971. Sobre isso é muito provável que tenha sido entregue pelo agente infiltrado cabo Anselmo, posto que o mesmo era um dos contatos de Palhano no Brasil. Apesar do volume de testemunhos e documentos, apresentados a seguir, os órgãos de segurança até hoje não reconhecem a prisão, tortura, morte e desaparecimento de Aluísio Palhano: Em 23 de outubro de 1975, presos políticos denunciaram a prisão e morte de Palhano, através da “Carta ao Presidente do Conselho Federal da OAB” (“Bagulhão”: a voz dos presos políticos contra os torturadores. Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. São Paulo, S/E, 2014, p. 45). O preso político Altino Rodrigues Dantas Jr., no dia 1º de agosto de 1978, enviou carta ao General Rodrigo Octávio Jordão Ramos (anexo 003-denuncia-Altino-Dantas.pdf), então ministro do STM (Superior Tribunal Militar), em que testemunha haver estado preso com Palhano. Segue transcrito parte do depoimento, uma vez que a contundência vale ressaltar:

“Na época comandava o DOI-CODI o Major Carlos Alberto Brilhante Ustra (que usava o codinome de ‘Tibiriçá’), sendo subcomandante o Major Dalmo José Cyrillo (‘Major Hermenegildo’ ou ‘Garcia’). Por volta do dia 16 de maio, Aluízio Palhano chegou àquele organismo do II Exército, recambiado do Cenimar do Rio de Janeiro (...) Na noite do dia 20 para 21 daquele mês de maio, por volta das 23 horas, ouvi quando o retiraram da cela contígua à minha e o conduziram para a sala de torturas, que era separada da cela forte, onde me encontrava, por um pequeno corredor. Podia, assim, ouvir os gritos do torturado. A sessão de tortura se prolongou até a alta madrugada do dia 21, provavelmente 2 ou 4 horas da manhã, momento em que se fez silêncio.

Alguns minutos após, fui conduzido a essa mesma sala de torturas, que estava suja de sangue mais que de costume. Perante vários torturadores, particularmente excitados naquele dia, ouvi de um deles, conhecido pelo codinome de ‘JC’ (cujo verdadeiro nome é Dirceu Gravina), a seguinte afirmação:’Acabamos de matar o seu amigo, agora é a sua vez’. (...) Entre outros, se encontravam presentes naquele momento os seguintes agentes: ’Dr. José’ (oficial do Exército, chefe da equipe); ‘Jacó’ (integrante da equipe, cabo da Aeronáutica); Maurício José de Freitas (‘Lunga’ ou ‘Lungaretti’, integrante dos quadros da Polícia Federal), além do já citado Dirceu Gravina ‘JC’, e outros sobre os quais não tenho referências.”

Nelson Rodrigues Filho, ex-preso político, igualmente denunciou que esteve preso no DOI-CODI/RJ com Aluísio Palhano.

Inês Etienne Romeu, ex-presa política e sobrevivente da Casa da Morte, denunciou em seu relatório sobre este centro de torturas do CIE, localizado em Petrópolis no Rio de Janeiro, que Palhano foi levado para lá no dia 13 de maio de 1971. Segundo ela, “Mariano Joaquim da Silva o viu pessoalmente naquele centro clandestino, quando presenciou sua chegada e narrou o seu estado físico deplorável. Mariano também se tornou um desaparecido político naquele período. Inês declarou ainda ter ouvido a voz de Aluísio várias vezes, quando este foi interrogado na Casa da Morte” (Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985. São Paulo, IEVE/Imprensa Oficial, 2009, pp. 251-252).

O Ministério Público Federal impetrou ação criminal contra Carlos Alberto Brilhante Ustra e Dirceu Gravina, que encontra-se no Tribunal Regional Federal (SP), cujo número dos autos é 0004204.32.2012.4036181, aguardando julgamento de recurso do MPF. Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, em 25 de fevereiro de 2013, o procurador da República Sérgio Suiama, um dos proponentes da denúncia juntamente com outros sete procuradores, ao relatar fontes e dados levantados pelo MPF corroborou as informações acima descritas, acrescentando que documentos dos arquivos públicos tanto do estado de São Paulo quanto federais comprovam que os órgãos de repressão monitoravam as atividades de Palhano desde 1964 até 1970. O MPF também ouviu a ex-presa política Lenira Machado, presa em 13 de maio de 1970, em São Paulo, e levada ao DOI-CODI/SP, que declarou ter tido a impressão de haver visto Palhano no DOI-CODI/SP três dias após sua prisão. Lenira Machado, na folha 517 dos autos acima citados, disse também ter a impressão de que foi a equipe de Dirceu Gravina que torturou Palhano. Altino Dantas Jr. também depôs nesta ação do MPF, informando que viu Palhano em três ocasiões no DOI-CODI/SP, na segunda delas Altino diz ter ouvido Palhano ser torturado, uma vez que sua cela era ao lado da sala de tortura, logo depois o capitão Ítalo Rolim permitiu que o declarante se juntasse a Aluísio para que se ajudassem mutuamente a se banhar, uma vez que ambos estavam muito feridos. Nessa ocasião Palhano contou a Altino que havia sido levado para Petrópolis de depois trazido de volta.

Os depoimentos de Lenira Machado, Inês Etienne Romeu e Altino Dantas Jr. coincidem quanto a locais e datas, bem como outras informações. Ou seja, são consistentes e não se contradizem. Assim, para o MPF esses relatos e os documentos coletados comprovam o que chamam de materialidade do crime, qual seja, sequestro, tortura, maus tratos, morte e desaparecimento forçado.

O nome de Aluísio Palhano Pedreira Ferreira consta da lista de desaparecidos políticos no anexo I, da Lei 9.140/95, e seu caso na CEMDP tem o n. 217/96.

Fontes investigadas/consultadas:

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 9ª audiência pública sobre o caso de Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, realizada no dia 25 de fevereiro de 2013; “Bagulhão” A Voz dos Presos Políticos contra os Torturadores, São Paulo, Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, s. e., 2014.

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

3. Testemunhos sobre a prisão, morte/desaparecimento

Fonte:

Informações constam no livro “Memórias de uma Guerra Suja” p.60-62.

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

OBS: Em anexo cópias de alguns dos documentos reunidos pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”

Conclusão: Aluísio Palhano Pedreira Ferreira é considerado desaparecido político, por não ter sido entregue os restos mortais aos seus familiares, não permitindo o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana no Caso Gomes Lund e outros: “adicionalmente, no Direito Internacional, a jurisprudência deste Tribunal foi precursora da consolidação de uma perspectiva abrangente da gravidade e do caráter continuado ou permanente da figura do desaparecimento forçado de pessoas, na qual o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (...)”.

No parágrafo 110 do mesmo documento é mencionado que: “(...) pode-se concluir que os atos que constituem o desaparecimento forçado têm caráter permanente e que suas conseqüências acarretam uma pluriofensividade aos direitos das pessoas reconhecidos na Convenção Americana, enquanto não se conheça o paradeiro da vítima ou se encontrem seus restos, motivo pelo qual os Estados têm o dever correlato de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis, conforme as obrigações decorrentes da Convenção Americana”.  (Sentença da Corte Interamericana, p. 38 e 41, publicação da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo). Outrossim, Palhano foi ainda sequestrado e torturado na Casa da Morte (Petrópolis/RJ) e no DOI-CODI/SP por agentes do Estado.

Recomendações: Retificação do Atestado de Óbito; Apuração das responsabilidades do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e demais agentes públicos citados; ensejar buscas para encontrar o corpo de Aluísio Palhano; que o Estado o declare anistiado político.