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INICIAL DO NOME:

Zoé Lucas de Brito Filho

OCORRÊNCIA

28 de junho de 1972 em São Paulo

DADOS PESSOAIS
Filiação: Zoé Lucas de Brito e Maria Celeste de Brito
Data e local de nascimento: 17 de agosto de 1944, em São João do Sabugi (RN)
Profissão: Professor de geografia/Corretor mercado financeiro
Atuação política: Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local da morte/desaparecimento: 28 de junho de 1972 em São Paulo
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN).

BIOGRAFIA

Zoé é o quarto de uma família de 15 filhos. Cursou o primário no Grupo Escolar Senador José Bernardo, em São João do Sabugi, cidade em que morou até 1958. Mudou-se para Caicó (RN), onde conclui o curso ginasial no Ginásio Diocesano Seridoense, em 1962. Com a ajuda de seu irmão mais velho, Manuel Basílio de Brito, Zoé foi para Recife (PE) onde completou o segundo grau (atual ensino médio) e ingressou no curso de Geografia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nessa época, participou do movimento estudantil, na capital pernambucana.

Inicialmente, foi militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e, a partir de dezembro de 1969, da Ação Libertadora Nacional, condição na qual foi detido em 31 de março de 1970, percorrendo diversas prisões: 2ª Companhia de Guarda, Forte de Cinco Pontas e Casa de Detenção do Recife.

Foi liberado onze meses depois através de um relaxamento preventivo. Devido às recorrentes perseguições e ameaças de morte que sofria, mudou-se para o Rio de Janeiro. Entretanto, foi novamente perseguido ao ser demitido porque seu nome constava em uma lista de “comunistas” enviada pelos órgãos de segurança ao empregador de Zoé.

Decidiu ir morar em São Paulo, onde parte da sua família vivia no Jaçanã, zona norte da cidade. Passou a trabalhar como corretor de investimentos no Banco Denasa de Investimento. Segundo seu irmão, Júlio Zoé de Brito, Zoé havia se afastado da militância política para não preocupar sua mãe, que na época convalescia de câncer.

Conforme relato de Edvaldo Valdir de Medeiros à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, seu primo Zoé o procurou no dia 27 de junho de 1973 (dia anterior a sua morte) visivelmente apavorado para lhe contar que na véspera havia sido avisado que estava sendo procurado e em breve seria preso novamente. Com essa informação, Zoé decidiu antecipar sua ida ao exterior: no mesmo dia sacou a quantia de seis mil dólares do banco que seu irmão mais velho, o Manuel havia lhe arranjado para sua viagem, e comprou uma passagem da Viação Cometa para Curitiba às 22h com saída do Terminal Rodoviário da Luz. Sua intenção era fazer um trajeto pelo centro do Brasil até a Bolívia, deslocando-se mais tarde para a Argentina. Entretanto, Zoé não apareceu.

Naquela mesma noite, Zoé foi à casa de Edvaldo, mas não o encontrou. No caminho para casa, avistou seu amigo Milton Ramalho com quem conversou até 23h45.

Zoé lhe contou seus planos de fuga e lhe pediu um favor: que na manhã seguinte (dia 28), Milton ligasse de um telefone público (não rastreado) para a namorada de Zoé para informar de sua viagem e que assim que pudesse, ele entraria em contato com ela. Ainda lhe deixou as chaves do escritório onde trabalhava para que Milton as entregasse para ela. Mal havia cumprido sua missão, no horário do almoço, Milton recebe a noticia que Zoé havia morrido.

Circunstancias da morte

Manuel, irmão mais velho que residia no Rio de Janeiro, foi o primeiro da família a ser avisado sobre a morte de Zoé através de um telefonema da polícia. Segundo informações deste órgão, o corpo de Zoé fora encontrado na estação de trem Tamanduateí (conhecida como Parada Vemag).

Egídio, seu primo, foi reconhecer o corpo e afirmou ter visto que Zoé estava com afundamento na cabeça, algo parecido a uma paulada, e o braço quebrado como se ele estivesse se defendendo de um cassetete ou de alguma outra coisa.

Outro primo, o Edgar Assis de Medeiros, teve que comparecer a 29º Delegacia de Sapopemba e registrou uma falsa versão de acidente para a morte de Zoé. A família recebeu ordem expressa para não abrir o caixão. Durante todo o velório, dois agentes da polícia ficaram vigiando a cerimônia.

Vale lembrar que além de Zoé, seu irmão José Ubaldo de Brito também era perseguido político. José foi marinheiro cassado pelo Ato Institucional I (APERJ- Fundo Polícia Política; Setor Secreto, pasta 104, folha 234) e conhecia José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, que se declarou publicamente como agente infiltrado, quando mapeou e monitorou os militantes e as organizações de esquerda. É responsável pela entrega de vários militantes para tortura e morte por agentes do estado.

O médico legista responsável pelo atestado de óbito de Zoé foi Sérgio Belmiro Acquesta, conhecido por assinar laudos de muitos dos militantes mortos e desaparecidos da repressão.

Zoé foi sepultado no Cemitério de Vila Nova Cachoeirinha, quadra 18, terreno 439. Em 1976, houve a pretensão de levar as ossadas para São João do Sabugi, onde estão sepultados seus pais. Contudo, a família foi informada que houve um problema nesse cemitério devido à subida do lençol freático que inundou a área. Está registrado nos livros da necrópole que o corpo está íntegro e que, em função do problema, não houve mais sepultamento neste lote.

Em audiência pública realizada dia 04 de dezembro de 2013 pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, Júlio Zoé de Brito expôs sua expectativa quanto o reconhecimento do seu irmão Zoé como “assassinado por motivos políticos” e quanto à retificação da certidão de óbito:

“E, portanto, acho que estamos no ambiente apropriado, adequado, queremos deixar registrado que eu, como representante da família, vou assinar autorização para que o atestado de óbito seja verdadeiro e que, de fato, a gente possa ter de registros na história do país que meu irmão foi mais um dos jovens que deram a sua vida lutando pelo fim da ditadura e graças à conquista nós estamos aqui hoje, falando pela internet, para registros dessa Casa, de mais uma história negra que passou por este país e que atingiu de forma tão dura, com tanto sofrimento. Só quem passou pode saber a dimensão do que isso aconteceu na nossa família.”

Exame da morte anteriormente à instituição da CNV

Seu nome consta do Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985 (p.441). Nenhum requerimento sobre seu caso foi encaminhado para a apreciação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos ou à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Identificação do local da morte

Segundo informação oficial, o corpo de Zoé teria sido encontrado na estação de trem Tamanduateí (conhecida como Parada Vemag). Entretanto nenhum familiar ou amigo de Zoé foram testemunhas desta alegação.

  • Identificação da autoria

1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) na morte

Instituto Médico Legal de São Paulo (IML) pela falsificação do atestado de óbito de Zoé Lucas de Brito Filho.

2. Autorias de graves violações de direitos humanos

Nome

Órgão

Função

Violação de direitos humanos

Conduta praticada pelo agente (descrita pela fonte)

Local da grave violação

Fonte documental/testemunhal sobre a autoria

Sérgio Belmiro Acquesta

Instituto Médico Legal (IML)

Médico-legista

Falsificação atestado de óbito

 

Instituto Médico Legal (IML)

Depoimento de Júlio Zoé de Brito na 102ª Audiência Pública realizada no dia 04 de dezembro de 2013 pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva.

  • Fontes principais da investigação

Conclusões da CEMDP; Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Contribuição da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 102ª Audiência Pública realizada no dia 04 de dezembro de 2013 sobre os casos do Rio Grande do Norte Edson Neves Quaresma, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Zoé Lucas de Brito Filho e Luiz Ignácio Maranhão Filho; Foto do acervo pessoal de Edgar Assis de Medeiros cedida ao Comitê pela Verdade do Rio Grande do Norte e a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo; Tese de dissertação “Todo leme a bombordo: Marinheiros e Ditadura civil-militar no Brasil, da rebelião de 1964 à Anistia”/Anderson da Silva Almeida, 2010.

Documentos que elucidam as circunstâncias da morte ou desaparecimento forçado

  1.  

 

Identificação da fonte documental (fundo e referência)

Título e data do documento

Órgão produtor do documento

Informações relevantes para o caso

Foto na Casa de Detenção do Recife Fornecida por Huan Almeida. Zoé é o sétimo da esquerda para direita, de óculos escuros

 

 

001-foto_zoe_casa_detencao_recife.jpg

102ª Audiência Pública realizada no dia 04 de dezembro de 2013 pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo sobre os casos do Rio Grande do Norte Edson Neves Quaresma, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Zoé Lucas de Brito Filho e Luiz Ignácio Maranhão Filho

 

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo

002-audiencia_publica-n102.pdf

Canal de vídeos da Dhnet Rede Direitos Humanos e Cultura (Youtube) postado por Roberto Monte

Zoé Lucas de Brito Filho, assassinado pela ditadura militar

Gravado em 27/09/2013

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça RN e Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

http://www.youtube.com/watch?v=iwNyFb8p3Pg&list=UU9I5zsBEuUebtxq_UAz9GFQ

Canal de vídeos da Dhnet Rede Direitos Humanos e Cultura (Youtube) postado por Roberto Monte

Zoé Lucas de Brito Filho - Depoimento 01 Edgar Medeiros

Gravado em 27/09/2013

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça RN e Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

http://www.youtube.com/watch?v=XsmXwRuV-ic

Canal de vídeos da Dhnet Rede Direitos Humanos e Cultura (Youtube) postado por Roberto Monte

Zoé Lucas de Brito Filho – Depoimento 02- Edgar Medeiros e João Batista Brito

Gravado em 27/09/2013

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça RN e Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

http://www.youtube.com/watch?v=TBR6nUGtxYM

Canal de vídeos da Dhnet Rede Direitos Humanos e Cultura (Youtube) postado por Roberto Monte

Depoimento 04 - Zoé Lucas de Brito Filho - Roberto Monte

Gravado em 27/09/2013

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça RN e Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

http://www.youtube.com/watch?v=R9TJywfTSNQ

Canal de vídeos da Dhnet Rede Direitos Humanos e Cultura (Youtube) postado por Roberto Monte

Zoé Lucas de Brito Filho -- Depoimento 05 - Professores Seridó

Gravado em 27/09/2013

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça RN e Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

http://www.youtube.com/watch?v=63j7TwdGd1M

 

  1. Testemunhos sobre o caso prestados à CNV ou às comissões parceiras

 

Identificação da testemunha [nome e qualificação]

Fonte

Informações relevantes para o caso

Edvaldo Valdir de Medeiros (primo de Zoé)

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 102ª Audiência Pública realizada no dia 04 de dezembro de 2013 sobre os casos do Rio Grande do Norte Edson Neves Quaresma, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Zoé Lucas de Brito Filho e Luiz Ignácio Maranhão Filho (ver anexo 002)

Testemunha de sua tentativa de fuga por sofrer perseguição dos órgãos de segurança do Estado e de que não embarcou no ônibus para Curitiba.

Milton Ramalho (amigo de Zoé)

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 102ª Audiência Pública realizada no dia 04 de dezembro de 2013 sobre os casos do Rio Grande do Norte Edson Neves Quaresma, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Zoé Lucas de Brito Filho e Luiz Ignácio Maranhão Filho (ver anexo 002)

Testemunha de sua tentativa de fuga por sofrer perseguição dos órgãos de segurança do Estado e o último a vê-lo com vida.

Edgar Assis de Medeiros (primo de Zoé)

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo: 102ª Audiência Pública realizada no dia 04 de dezembro de 2013 sobre os casos do Rio Grande do Norte Edson Neves Quaresma, Gerardo Magela Fernandes Torres da Costa, Zoé Lucas de Brito Filho e Luiz Ignácio Maranhão Filho (ver anexo 002)

Edgar registrou uma falsa versão de morte de Zoé por acidente de trem na 29ª Delegacia de Sapopemba São Paulo

  1. Depoimentos de agentes do Estado sobre o caso, prestados à CNV ou às comissões parceiras
  2. Identificação do Depoente

    [nome e qualificação]

    Fonte

    Informações relevantes para o caso

     

     

     

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Conclusão: Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que a Zoé Lucas de Brito Filho foi executado por agentes do Estado brasileiro, restando desconstruída a versão oficial de acidente na linha de trem divulgada à época dos fatos.

Recomendações: Investigação das circunstâncias da morte de Zoé Lucas de Brito Filho e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”; Requisição do inquérito policial sobre a morte de Zoé na 29º Delegacia de Sapopemba de São Paulo; Retificação e indicação da causa mortis no atestado de óbito; Traslado de seus restos mortais à São João do Sabugi (RN) onde se encontra o jazigo familiar; Que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Zoé Lucas de Brito Filho pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violações de direitos humanos que foram praticados contra esse “morto político”.

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